Proporcionar uma mobilidade acessível faz parte da construção de um Judiciário moderno e inclusivo. Atento a essa importância, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou, na manhã de quinta-feira (11), o estacionamento do Fórum de Barreiras, no oeste baiano. A obra, que contou com a contribuição do município local, foi também uma demanda da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). 

“A dificuldade de estacionar em um espaço inadequado compromete, às vezes, o contato urgente do advogado com o magistrado, para um despacho, cujo objeto só tem eficácia para aquele dia”, disse o presidente do TJ-BA, expressando a importância de um estacionamento acessível. Em seu discurso, mencionou o alinhamento do Tribunal baiano com o tripé sustentabilidade, segurança e acessibilidade, em conformidade com a Política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

Na ocasião, o chefe do Judiciário baiano, ao rememorar o decurso da própria gestão, que finda neste mês, falou sobre as reuniões periódicas com a OAB/BA, instituição presidida pela Advogada Daniela Borges. “Essa foi uma inovação, fizemos encontros frequentes envolvendo a Presidente da OAB/BA e os Presidentes de todas as subseções do interior da Bahia”. Ele encerrou o discurso agradecendo à OAB/BA na pessoa da Presidente Daniela Borges, da doutora Bárbara Scarlleti da Subseção de Barreiras-BA e ao Poder Municipal de Barreiras a construção do estacionamento do Fórum. 

O novo equipamento – que conta com vagas para gestantes, idosos, autistas e cadeirantes – possui uma área de aproximadamente 1.800m². A obra passou pelas etapas de execução de terraplanagem, drenagem pluvial, plantio de grama, iluminação, bicicletário e pavimentação com piso intertravado.

“Aos olhos de alguns, essa obra pode parecer pequena, mas só quem vive e labuta aqui sabe da grandeza desta entrega”, disse a Presidente da OAB, Subseção Barreiras, Bárbara Scarlett Silveira Mariani, agradecendo ao Chefe do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e a todas as demais pessoas envolvidas. De forma entusiástica, ela externou gratidão pela nomeação dos novos Juízes e pela inauguração do Fórum de Baianópolis, “O Senhor honrou com a sua palavra”, frisou. 

O diretor do Fórum de Barreiras, juiz Maurício Barra, destacou a união de forças entre Poder Judiciário e o Município de Barreiras e, de forma semelhante, agradeceu ao presidente do TJ-BA: “O senhor resgatou a nossa honra e valorizou o magistrado do Primeiro Grau, não só no Oeste, mas também em toda a Bahia”. Ao comparar o antigo espaço com o novo, o Magistrado rememorou as dificuldades e, com convicção, pontuou: “Não tenho dúvida de que teremos a continuidade desse serviço brilhante com a Presidente eleita, Cynthia Maria Pina Resende”.   

O prefeito do município de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, ao enaltecer as parcerias com o Tribunal baiano, relembrou que, em 2017, pediu à Corte a cessão do prédio onde funcionava a Câmara do Oeste e que foi prontamente atendido. Da mesma forma, falou sobre o novo estacionamento: “Se antes sofríamos com o acúmulo de água no inverno e com a poeira no verão, agora isso ficou para trás”, salientou.   

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.

A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor nessa quinta-feira (11).

Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Na contramão das vendas, produção automotiva cai quase 2% em 2023

Em 2023, a indústria automotiva brasileira viveu uma verdadeira gangorra. Enquanto os emplacamentos fecharam o ano com um crescimento considerável, de 12,02%, a produção, no geral, não seguiu o mesmo caminho, fechando o ano com queda de 1,9% em relação a 2022, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Ao todo, no último ano, as marcas instaladas no país produziram 2.324.838 veículos, contra 2.369.769 de 2022. A queda no ano se confirmou com um dezembro ruim. No último mês de 2023, foram fabricadas 171.578 unidades, redução de 15,3% em relação a novembro (202.675) e de 10,4% quando comparado com o mesmo período do ano anterior (191.567).

Pelo menos, os veículos leves – responsáveis pela maior fatia da produção – apresentaram números positivos, apesar de tímidos, ao fim do ano, com 2.203.705 unidades fabricadas, contra 2.176.000 de 2022, alta de 1,3%. Em dezembro, foram 162.058 modelos produzidos, queda de 15% perante novembro (190.758) e de 7,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior (175.095).

O principal motivo pela queda na produção do mercado no geral, foram os caminhões e ônibus. No ano passado, 121.133 pesados foram fabricados, uma queda de 37,48% em relação a 2022. Em dezembro, foram produzidas apenas 9.520 unidades, quedas de 20,3% em relação a novembro (11.917) e de sonoros 42,2% quando comparado com o mesmo mês do ano anterior (16.472). 

O ano passado também não foi fácil para as exportações. Segundo a Anfavea, apenas 403.919 veículos foram enviados para outros países, uma queda de 16%, quando comparado com 2022 (480.913). Em dezembro, foram exportadas 25.678 unidades, contra 24.068 de novembro, alta de 6,7%, e 31.208 do mesmo período de 2022, queda de 16,3%.

Através do Projeto odontológico Por Um Sorriso Mais Alegre, que já atendeu mais de 13.000 pacientes e realizou 20.000 procedimentos, Tito promove o acesso a tratamento odontológico para a população do bairro Vila dos Soldados. Com uma estrutura moderna composta por duas unidades móveis, carro de apoio e uma equipe de alto padrão, incluindo duas dentistas, auxiliares, motoristas e coordenadora, o Projeto Por Um Sorriso Mais Alegre tem recuperado a autoestima de milhares de pessoas em Barreiras.

"Ao observar a satisfação dos pacientes em cada nova agenda do projeto, que oferece atendimento através desta iniciativa voltada para levar serviços de saúde pública de qualidade à população, tenho a certeza de que foi acertada a decisão de investir para garantir a estruturação e manutenção do projeto. Com o apoio incondicional do Governo do Estado da Bahia, temos proporcionado mais do que simples atendimento odontológico; estamos contribuindo para a recuperação da autoestima de nossas comunidades", comentou Tito.

As unidades estarão localizadas na Travessa Marechal Rondônia, 250, Vila dos Soldados, próximo ao Bar do Domingo, em frente à casa da mãe do líder comunitário Maurício Filho (Gugu).

"Estou muito feliz por ver nosso bairro ser contemplado com essa excelente ação, que oferece a várias pessoas a oportunidade de cuidar da saúde bucal sem burocracias, com profissionais de alto padrão e uma estrutura altamente moderna. Sem dúvida, é um dia importante para mim e para todos aqui da Vila dos Soldados", comentou o líder comunitário Maurício Filho

A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, com o propósito de facilitar a vida de quem circula pela cidade e necessita dos serviços do órgão, colocou em funcionamento o Portal do Cidadão, pelo qual o condutor pode registrar suas ocorrências de trânsito. No site, que pode ser acessado pelo link: https://lem.tivic.com.br, também é possível consultar a situação do veículo, contestar multas e acompanhar o andamento das infrações de trânsito.

Se o acidente não envolver vítimas, apenas danos materiais, o condutor também poderá realizar o boletim de ocorrência através do site. “Na grande maioria dos casos, o condutor não vai mais precisar se deslocar até a sede da SUTRANS, apenas em casos de acidentes com vítima. Então o sistema chegou para facilitar e muito a vida da população”, ressaltou o coordenador da Sutrans, Adriano Silva.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei para tributar as offshores —empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais— e os fundos dos super-ricos. O texto segue para o plenário, mas ainda não há data para votação.

O que aconteceu?

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações de mérito no projeto de lei. Ou seja, o parecer aprovado é praticamente igual ao texto aprovado pelos deputados.

Vieira acatou emendas apenas de redação, inclusive com aval do governo. Ele incorporou no texto uma dessas mudanças no relatório, mesmo após a votação simbólica do texto-base, em acordo com as bancadas.

Com isso, o projeto, se aprovado no plenário, não precisa retornar para nova análise na Câmara, indo direto à sanção presidencial. O governo tem pressa para aprovar o texto, que é uma das prioridades da equipe econômica.

As bancadas estão insatisfeitas com o Palácio do Planalto, que trabalha para melhorar o ambiente com os senadores após sofrer derrotas importantes na Casa. O clima é de que o Executivo não tem base aliada suficiente para aprovar propostas de interesse único do governo, apenas projetos de âmbito nacional ou econômico.

A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro, após o presidente Lula (PT) indicar à presidência da Caixa Econômica Federal o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A análise do projeto estava emperrada pela demora do governo em abrir espaço para o centrão no governo.

O que diz o projeto?

Na regra atual, a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimentos de pessoas com alta renda é realizada no resgate do valor aplicado.

A taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%. A medida foi incluída na Câmara por um pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.

O texto estabelece o número de 100 cotistas mínimos para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). A proposta foi um meio-termo entre o que queria o Ministério da Fazenda e os ruralistas.

Além disso, limitou a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo. A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.

No projeto aprovado, a tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Já a das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.