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Ao todo foram aplicadas 6 multas para o motorista infrator que juntas somaram quase R$ 10 mil e geraram 38 pontos na carteira dele.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na manhã desta quinta-feira (02/11) o condutor de um Fiat/Strada transitando alcoolizado. A ação foi registrada no Km 170 da BR 135, trecho do município de Barreiras, no oeste baiano.

Era por volta das 08h30, equipe da PRF realizava ronda na rodovia voltada à prevenção de acidentes quando foi surpreendida pelo motorista de uma caminhonete que vinha em sentido contrário, dirigindo de forma perigosa e que quase colidiu frontalmente com a viatura policial.

De imediato, foi dada ordem de parada, porém o comando não foi atendido e o condutor da Strada empreendeu fuga em alta velocidade, colocando a própria vida em risco e ainda a de terceiros e também dos agentes em perigo.

Apesar de todos os sinais sonoros e luminosos emitidos pelos PRFs, o carro só foi interceptado após alguns quilômetros de acompanhamento tático e durante a abordagem identificaram no condutor sinais de que ele havia ingerido bebida alcoólica, como dificuldade no equilíbrio, olhos vermelhos, forte odor de álcool no hálito.

O homem, de 56 anos, foi submetido ao teste de etilômetro, cujo resultado indicou 0.99 mg/L de álcool por litro de ar alveolar expelido pelos pulmões, comprovando a embriaguez e crime de trânsito. Ele confessou que ingeriu bebida.

Com isso, o motorista foi preso em fragrante pelos crimes, em tese, de embriaguez na direção (art. artigo 306 da Lei nº 9.503/97 – CTB). Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e apresentado à autoridade policial de plantão. Ao todo foram aplicadas 6 multas para o motorista infrator que juntas somaram quase R$ 10 mil e geraram 38 pontos na CNH dele.

Instituição alerta para os perigos da fuga da fiscalização, o que pode causar inclusive acidentes fatais. Além disso, desobedecer à ordem de autoridade ou agente de trânsito é uma infração grave, com multa de R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: PRF



Na noite da última quarta-feira, 1, pouco depois das 19h, um fato chocante ocorreu em Luís Eduardo Magalhães, na rua Irecê, cruzamento com a rua Candeuba, no Loteamento Conquista. O serviço de atendimento móvel de urgência SAMU foi chamado para antender uma situação extrema, quando um homem de 47 anos arrancou a orelha de um jovem de 24 anos com uma mordida.

De acordo com informações, tudo teve início quando o jovem corajoso repreendeu o homem de meia-idade por supostos maus-tratos a um animal que puxava uma carroça, fato este que aconteceu no final da tarde do mesmo dia. A discussão escalou para um nível inimaginável, levando à agressão que resultou na perda da orelha do jovem.

Após os primeiros atendimentos prestados pela equipe do SAMU, o jovem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu o tratamento médico adequado para sua recuperação. Posteriormente, o carroceiro envolvido nas agressões ao animal e na briga generalizada deixou o local sem ser capturado.

Fonte: Reportagem de Weslei Santos/Blog do Sigi Vilares

Fonte: Grupo Santo Antonio
Os recursos somam mais de R$ 700 mil e inscrições podem ser realizadas até 17 de novembro

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, divulgou nesta segunda-feira (30), a abertura das inscrições de projetos culturais para dois editais de seleção da Lei Paulo Gustavo. O período de inscrição vai até o dia 17 de novembro.

Os recursos somam mais de R$ 700 mil, e serão distribuídos da seguinte forma:
- Apoio a produções audiovisuais, incluindo curta-metragem, videoclipe e/ou audiovisual periférico, ação de Cinema Itinerante ou Salas de Cinema, Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes e Festivais ou Mostras de Cinema: R$ 545.043,63;

- Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, como dança, música, capoeira, artes plásticas e visuais, artesanato, teatro, literatura, escrita e oralidade, Patrimônio Cultural; Culturas Identitárias, Circo e Cultura Circense: R$ 212.194,86.

Os editais podem ser acessados no site da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães,  através do link: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/lei-paulo-gustavo-lem/

Fonte: SECOM, prefeitura de LEM

Uma força-tarefa do programa Bahia Sem Fogo, composta por técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizou entre os dias 25 e 30 de outubro, uma operação para resgate de animais silvestres afetados pelos incêndios florestais que atingiram os municípios de Barra, Buritirama e Mansidão. A equipe multidisciplinar, formada por biólogos, veterinários e especialistas em meio ambiente, atuou em áreas dos biomas Caatinga e Cerrado, com a missão de salvar a fauna silvestre em perigo e, ao mesmo tempo, compreender os impactos de curto, médio e longo prazo, dos incêndios florestais nas diferentes espécies de animais.

De acordo com a coordenadora técnica da Diretoria de Fiscalização Ambiental do Inema, Fabíola Cotrim, foram utilizadas técnicas de captura seguras e protocolos de reabilitação: “este trabalho foi essencial para salvarmos os animais silvestres acometidos pelos incêndios florestais, principalmente os mais sensíveis, menores, que muitas vezes ficam acuados e cercados pelo fogo”.

“Apesar da dimensão do incêndio, foi possível observar que diversos animais conseguiram se deslocar para áreas próximas que não foram afetadas, muitas áreas naturais foram protegidas pela equipe de combatentes, formada por bombeiros militares e brigadistas, com apoio dos recursos encaminhados pelo programa Bahia Sem Fogo, que foram fundamentais para salvar muitos animais silvestres”, explicou Cotrim.

Cada animal resgatado passou por avaliações clínicas e comportamentais, recebendo tratamento personalizado quando necessário. “A participação da equipe de Gestão de Fauna foi importante para avaliar os danos causados à fauna pelos incêndios florestais, quais espécies são mais afetadas e as medidas preventivas devem ser adotadas. Assim, será possível contribuir de forma mais efetiva dentro do planejamento do programa, por meio de ações preventivas e de manejo”, destacou o veterinário da Coordenação de Gestão de Fauna do Instituto, Marcos Leônidas.

Fonte: Ascom/Inema
Condutas prudentes no trânsito devem ser seguidas, colocando assim a segurança viária em posição de destaque para que todos possam retornar bem aos seus lares.

Com expectativa de aumento na circulação de veículos que cortam a Bahia devido ao feriado de 02 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia na madrugada de quarta-feira (01), à 00h00, a Operação Finados. Ações de fiscalização, educação para o trânsito e segurança viária serão intensificadas até às 23h59 de domingo (05), em todas as 24 Brs que cortam o estado.

Dessa forma, a PRF promove, durante mais um feriado prolongado, o direcionamento do policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves de acordo com as estatísticas. Tudo isso para garantir aos usuários das rodovias federais baianas maior segurança, conforto e fluidez no trânsito.

A previsão de tempo ensolarado para o feriado deve atrair muitas famílias a capital baiana e também ao litoral do Sul e Extremo Sul do estado e com isso aumentar o fluxo de veículos nas BRs 101, 324 e 415. As BRs 116, 242 e 407, também devem apresentar um trânsito mais intenso nesse período.

Nas abordagens, a PRF irá observar se os condutores respeitam cuidados básicos de segurança que preservam vidas, como o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, a adoção dos dispositivos de retenção para crianças (bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação), além da utilização do capacete na condução de motocicletas. Condutas arriscadas como o excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e a embriaguez ao volante também estarão no foco da fiscalização.

A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

Dicas para a viagem

Para viajar em segurança e aproveitar o feriado prolongado, é importante os motoristas seguirem as recomendações abaixo:

- Descansar antes de viajar

- Verificar as condições do veículo

- Usar e pedir para que os passageiros usem o cinto de segurança

- Não consumir álcool antes de pegar a estrada

- Respeitar os limites de velocidade

- Respeitar a sinalização de trânsito

- Ultrapassar em local permitido e com atenção redobrada

Atenção: Este ano não haverá restrição de circulação para veículos de transporte de carga nas rodovias federais na Bahia.

Fonte: PRF

 

A Vila dos Funcionários estava em festa nesta noite de segunda-feira, 30, ao receber nas Quadras Poliesportivas, a cerimônia de entrega de matrículas do Projeto Morar Legal. A alegria e emoção das 738 famílias que receberam seus títulos de propriedade, contagiou o prefeito Zito Barbosa, que acompanhou desde o início o intenso trabalho do Núcleo de Regularização de Imóveis da Prefeitura de Barreiras dentro do bairro.

Ao receber das mãos do gestor municipal a matrícula do seu imóvel, o morador José Airton comentou sobre a emoção. “Meu agradecimento a Prefeitura de Barreiras, a equipe do NRI que explicou tudo detalhadamente e nos deixou informados, e hoje temos nosso sonho realizado. A partir de agora, minha casa fica mais valorizada, regularizada e tenho a certeza que sou o proprietário, de fato e de direito”, disse o morador.

O presidente do NRI e procurador geral do município, Túlio Viana, destacou o empenho da equipe do NRI que continua o trabalho no Centro e nos bairros da Vila Rica, Vila Amorim e na comunidade rural do Arraial da Penha, citando ainda que em breve haverá a entrega das matrículas aos moradores da Vila Nova.

“Essa é uma iniciativa extraordinária da Prefeitura de Barreiras, dentro das propostas da REURB-Social, onde o morador beneficiário não necessita custear o processo de regularização, sendo totalmente gratuito. Isso demonstra o compromisso da administração em proporcionar a garantia dos direitos sociais à população. Já entregamos títulos no Santa Luzia, Santo Antônio, Centro Histórico e hoje, alcançamos com esse benefício as famílias da Vila dos Funcionários. Em breve será a vez da Vila Nova, essa é a missão que nos foi confiada pelo prefeito Zito Barbosa e na qual nossa equipe tem se dedicado, promovendo cidadania a essas famílias. Por isso, agradeço a todos da nossa equipe e da gestão que participam desse esforço e parabenizo cada morador que agora tem seu imóvel regularizado”, destacou o presidente do NRI.

O prefeito da Capital do Oeste demonstrou sua alegria e celebrou com as famílias mais uma conquista do Projeto Morar Legal. “Barreiras se tornou referência na Bahia em regularização de imóveis e temos muito orgulho de liderar esse ranking. Esse reconhecimento ficou demonstrado pela Menção Honrosa conferido a Barreiras pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo êxito alcançado pelo projeto que já beneficiou mais de sete mil famílias em nosso município. Isso é motivo de orgulho e comemoração e hoje, temos a satisfação de beneficiar um bairro muito especial para Barreiras, berço da colônia cearense e que tanto contribuiu para o desenvolvimento da nossa cidade e região, desde sua vinda junto com o 4º BEC. Esse é o nosso compromisso, trabalhar para melhorar a vida da nossa população, para que Barreiras possa continuar s

Fonte: DIRCOM/PMB
Botijão passa pela sexta alteração de valor no ano e poderá ser vendido por cerca de R$ 132.

O preço do gás de cozinha teve um novo aumento na Bahia. De acordo com a Acelen, administradora da Refinaria Mataripe, que abastece o estado, o reajuste será de 1,8% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras de gás de cozinha. A mudança passará a valer a partir de quarta-feira (1ª).

Com o novo anúncio feito nesta terça-feira (31), o gás vai subir entre R$ 2 a R$ 3 para o consumidor, e passará a ser vendido por uma média de R$ 132, conforme informações do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS).

.A última mudança de valor ocorreu em 10 de outubro, quando o botijão passou a custar R$ 2 mais caro. Antes disso, também em outubro, o preço já havia subido em R$ 2,60.

Este é o segundo aumento no mês e o sexto do ano, de acordo com o sindicato, que estima que a Bahia tem cerca de seis mil revendedores.

Além dos dois anúncios do mês de outubro, os aumentos na origem, sem incidência de aumento na distribuição, ocorreram nos meses de fevereiro, março e setembro.

De acordo com a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo. 

A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

Fonte: G1

Hoje é dia de Terça da Verdura no Grupo Santo Antonio!

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

A prisão ocorreu no final da tarde de ontem, quarta-feira, 25, por volta das 17h, no bairro Boa Vista, em Luís Eduardo Magalhães, após informação da POLÍCIA FEDERAL sobre uma pessoa que vinha recebendo, através dos CORREIOS, envelopes contendo dinheiro falso.

Os policiais da CIPE CERRADO localizaram o endereço do destinatário dos envelopes. O homem foi encontrado e confessou que havia adquirido o dinheiro falso.  Com ele havia notas falsas de R$ 200 e R$100. O homem indicou um comparsa, com quem estaria o último envelope, retirado nos CORREIOS naquela mesma tarde.

O comparsa também foi localizado, de posse do envelope supracitado. Um dos homens explicou que eles compravam as notas e utilizavam em jogos de sinuca e também no comércio local. Ambos foram levados para o DISEP, para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.

Fonte: CIPE-CERRADO

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mercadorias oriundas do Paraguai, na madrugada de hoje (26), em Barreiras (BA). Ao todo, foram apreendidos 49 itens entre celulares de grandes marcas e caixas de som.

Tudo começou durante uma fiscalização em frente ao posto da PRF (Km 800 da BR 242), os policiais abordaram um Hyundai/Creta, conduzido por um homem de 43 anos.

Em entrevista, o motorista disse que trazia mercadorias do Paraguai, no entanto, ele disse que não possuía nota fiscal das mercadorias e também não informou a compra dos produtos à Receita Federal. O valor final de venda das mercadorias chega a 75 mil reais.

Ao todo foram apreendidos, 1 Smartphone REDMI A12 32G avaliado em R$529,00; 3 iPhone 14 PRO MAX 128GB R$8.369,00- avaliados em R$25.107; 40 Smartphones REDMI Note 12 R$ 960,30 - avaliados em R$38.412,00 e 5 JBL R$ 2.159,00 - avaliados em R$10.795,00.

Diante dos fatos, a mercadoria foi apreendida e encaminhada à Receita Federal. O homem responderá pelo crime de descaminho, previsto no art. 304 do Código Penal.

Fonte: PRF

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães divulgou as condições do REGULA LEM REFIS, Programa de Recuperação Fiscal, que vai oportunizar que pessoas físicas ou jurídicas, com débitos gerados até 31 de dezembro de 2022, regularizem as suas dívidas, com a redução de juros e multas. O prazo para adesão é até 22 de dezembro de 2023.

O REGULA LEM REFIS traz ainda a possibilidade de parcelamento do IPTU, em até 24 meses, com descontos de até 90%, sobre juros e multas, de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Além disso, também prevê o desconto de 100% dos honorários advocatícios no caso dos débitos tributários e não tributários ainda não executados judicialmente.

Uma excelente oportunidade para que o contribuinte regularize os seus débitos com o município e contribua com o desenvolvimento da cidade, o que pode ser percebido através das obras realizadas e dos programas desenvolvidos.

A adesão ao REGULA LEM Refis pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua José Ramos de Anchieta, n° 187.

Fonte: SECOM, prefeitura de LEM

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta quinta-feira (26) novas alíquotas de ICMS para os combustíveis, com vigência a partir de fevereiro de 2024. São os primeiros aumentos desde que o imposto passou a ser cobrado em alíquota única nacional.

O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro. Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente -em um botijão de 13 quilos, a diferença é de R$ 2,08.

As mudanças foram publicadas no site do Confaz, ainda sem explicações sobre o motivo das altas. A lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis previa o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Depois, as revisões podem ser semestrais.

O novo modelo de cobrança sobre diesel e GLP começou a vigorar em maio. Já no caso da gasolina, o novo ICMS passou a ser cobrado em junho. Mas a lei que compensa estados por perdas com ICMS, publicada esta semana, derrubou o prazo mínimo inicial.

Na avaliação do mercado, os estados agendaram a alta para fevereiro para respeitar princípios de quarentena e anualidade na mudança de impostos.

Em nota, o Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, afirmou que a medida está em consonância com o novo marco de tributação de combustíveis e que as novas alíquotas terão validade até o fim de 2024.

A atualização dos valores considerou o período de novembro de 2021, quando as alíquotas foram tornadas fixas os valores foram atualizados pelo IPCA desde novembro de 2021, quando as tarifas foram tornadas fixas, e fevereiro, considerando projeções de preços pelo IPCA.

Além de uma alíquota unificada, o novo ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço de bomba. As mudanças agradaram o mercado de combustíveis, que veem menor margem para fraudes tributárias.

Mas foram questionadas pelos estados, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando perdas de arrecadação. De fato, dados do Confaz mostram que, até agosto, a receita de ICMS com combustíveis caiu quase 16%, para R$ 73,6 bilhões.

Em 2022, porém, os estados foram beneficiados pela escalada dos preços dos combustíveis, que bateram recordes nas bombas no primeiro semestre. A arrecadação com esses produtos atingiu R$ 122,4 bilhões, alta de 7% em relação a 2021, o recorde anterior.

A definição de uma alíquota única para a gasolina chegou a ser mediada pelo STF. Em um primeiro momento, os estados anunciaram a cobrança de R$ 1,45 por litro. Depois, reduziram o valor para R$ 1,22 por litro.

Fonte: Bahia Notícias

Com o leito do rio Utinga seco a partir do município de Wagner, na Chapada Diamantina, diversas comunidades tradicionais e assentamentos agrários da região estão enfrentando problemas de sobrevivência.  Nesta sexta-feira um encontro reúne lideranças regionais na cidade para debater a situação mais grave dos últimos anos. 

Neste contexto a seca que atinge a Bahia semiárida motivou a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) homologar até ontem o decreto de emergência por seca de Wagner e outros 53 municípios, afetando uma população estimada em 1. 064.752 pessoas. 

No estado são 61 municípios que estão com a situação de emergência por seca reconhecida pela União e destes, 56 recebendo água potável através da Operação Carro-Pipa do Exército. Já a Operação Água Potável do Estado da Bahia está operando em cinco municípios e até o início de novembro estará totalizando 10 municípios atendidos pela iniciativa.

Com cerca de 90% da safra perdida por causa do clima, Feira de Santana decretou emergência esta semana (dia 24) para obter apoio no atendimento à população. Até ontem, o município aguardava o desenrolar dos trâmites para homologação do decreto pelo estado e união.

A estimativa é que em oito distritos de Feira mais de 30 mil pessoas estão sendo castigadas pela falta de chuvas. De acordo com a Secretaria de Agricultura local (Seagri), cerca de 11 mil (não ligados na rede distribuidora) recebem abastecimento de carros pipa através do município. 

Titular da pasta, Pedro Américo atribuiu à Embasa parte desta responsabilidade, afirmando que 75% dos domicílios que estão enfrentando o problema são ligados na rede da distribuidora. 

Ele cobrou a empresa e afirmou que o município está ampliando os trabalhos para atender essas famílias. A Seagri trabalha também na recuperação de cisternas, com a meta de chegar em 300 nos próximos meses. 

Em nota, a Embasa admitiu o problema com o aumento do consumo, não só na zona rural de Feira, mas também em outros municípios, destacando que está ajustando a distribuição e realizando abastecimento alternativo com carros pipa. “Só em outubro, mais de 440 atendimentos com carros-pipa já foram feitos”, segundo a nota, pontuando que busca ampliar a cobertura com este serviço. 

Também destacou que está realizando intervenções operacionais, como nova rede para Matinha e reforço nas bombas em Alecrim Miúdo. A empresa salientou ainda que está ampliando o sistema que abastece Feira e região em 50%, a partir da captação e tratamento, mas não estará concluído neste verão.

E, embora tenha chovido nos últimos dois dias em alguns municípios do Extremo Oeste, mais de 350 bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) permaneciam ontem atuando no combate e monitoramento aos incêndios florestais nas regiões Oeste, Norte, Sudoeste e Chapada Diamantina, somando 17 municípios.

A Operação Florestal, que foi deflagrada no mês de julho, conta atualmente com oito aviões modelo Air Tractor do Programa Bahia sem Fogo, helicóptero do Graer, além do apoio de brigadistas do ICMBio, Ibama, brigadistas de grupos voluntários e equipes dos próprios municípios atingidos.

Fonte: A Tarde

O Senado usou a indicação de Lula (PT) para a DPU (Defensoria Pública da União) para mandar um duro recado ao governo e expor o clima de insatisfação na Casa. A força do movimento que levou à rejeição do nome escolhido pelo presidente pegou de surpresa até a oposição.

A avaliação de parlamentares e assessores é de que a derrota de Igor Roque na quarta-feira (25) confirmou a dificuldade do Planalto de construir uma base sólida, em meio a um balcão de reclamações no Senado.

O mal-estar já era explícito no fim de agosto, quando o governo aprovou novas regras para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) com o placar apertado de 34 votos a 27.

Pelas contas do governo, 12 parlamentares da base nem sequer participaram da votação do Carf —mesmo com a possibilidade de votação à distância e com o empenho pessoal de duas das principais lideranças da Casa, o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O cenário de agosto é parecido com o de Roque nesta quarta, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha: 35 votos a favor (um a mais que no Carf) e 12 governistas infiéis.

O nome do DPU já vinha sendo desgastado por bolsonaristas depois que a instituição anunciou um seminário sobre aborto legal. Os 38 votos para rejeitar a indicação, no entanto, pegaram de surpresa até mesmo senadores da oposição, que esperavam um teto de 30 votos contra —ele precisava de 41 favoráveis para ser aprovado.

Embora no primeiro semestre a relação com o Senado tenha sido melhor, os sinais de desgaste já existiam, de maneira mais tímida, no debate sobre os decretos editados por Lula para alterar o Marco Legal do Saneamento.

O governo contava com o Senado para reverter a derrota sofrida na Câmara, que derrubou as normas sobre saneamento publicadas pelo petista logo no início do mandato. No entanto, os senadores obrigaram o governo a editar novos decretos sobre o tema sob ameaça de novo revés para o Executivo.

A leitura nos bastidores sobre a rejeição de Roque é de que o Senado aproveitou um processo de baixo interesse —a indicação para a DPU— para enviar um alerta para o governo.

A avaliação é que falta à articulação política do Executivo tratar com mais atenção às demandas dos membros do Senado, que vão da liberação de emendas à nomeação de aliados no governo.

A reclamação, no entanto, é difusa, e envolve até mesmo a chateação de senadores por não serem chamados para agendas com Lula.

O clima com o Senado azedou em meio ao avanço da negociação que culminou com a indicação, para a presidência da Caixa, de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta semana, deputados liderados por Lira aprovaram a taxação de offshores e de fundos de super-ricos e ajudaram o Ministério da Fazenda no esforço de ampliar a arrecadação federal no próximo ano.

Na direção contrária, o Senado aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, o que deve dificultar o plano da equipe econômica de zerar o déficit em 2024.

Outro ponto de preocupação do governo é a guinada que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu ao aproximar-se da oposição e encampar uma pauta anti-STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação no Planalto é que a votação de propostas que atingem o Supremo têm potencial para ganhar corpo e gerar uma crise entre os Poderes capaz de atrapalhar o ambiente político.

Outra derrota significativa ocorreu no fim de setembro com a aprovação, por 43 a 21, de um projeto que regulamenta o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A tese havia sido declarada inconstitucional pelo STF.

Não é só no plenário do Senado que o Planalto tem enfrentado dificuldade. Nas últimas semanas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que controla três ministérios no governo, também impôs derrotas em série ao Executivo.

No início de outubro, o colegiado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que permite a comercialização do plasma sanguíneo, ignorando os apelos do Ministério da Saúde contra a matéria.

O texto libera coleta, processamento e venda do plasma no Brasil por empresas privadas. Essa parte líquida do sangue é utilizada em tratamentos, pesquisa e fabricação de medicamentos hemoderivados.

A gestão Lula começou em janeiro com a avaliação de que o Senado havia sido mais beneficiado na montagem do governo do que a Câmara. Por isso, o Senado era considerado um ambiente mais seguro para o Planalto.

As indicações dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (indicado por Alcolumbre), foram atribuídas aos senadores —enquanto a Câmara não ficou com espaço equivalente.

Lula, porém, viveu momentos difíceis com os deputados no primeiro semestre, quando quase viu caducar a medida provisória que redefiniu a organização da Esplanada. Ele costurou acordos com Lira e ampliou as indicações da Câmara no Executivo.

Após meses de negociação, indicou os deputados André Fufuca (PP) e Silvio Costa Filhos (Republicanos) para os ministérios dos Esportes e de Portos e Aeroportos, respectivamente. Além disso, demitiu Rita Serrano da Caixa Econômica nesta semana e nomeou um indicado de Lira.

Além da presidência, Lira também terá influência direta na escolha dos chefes das 12 diretorias do banco. A previsão é que ele distribua os cargos com outros partidos e fortaleça a base do governo na Câmara.

Fonte: Folha

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio



A Secretaria de Segurança e Trânsito, por meio da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, divulga os principais atendimentos prestados à comunidade Luiseduardense na última semana, entre os dias 09 e 22 de Outubro de 2023.

Perturbação do sossego
Diversas perturbações do sossego foram atendidas pela GCM durante a semana.
Cerca de (25) vinte e cinco ocorrências de perturbação do sossego foram registradas entre os dias 09 e 22 de Outubro em diversos bairros da cidade de Luís Eduardo Magalhães, havendo necessidade em alguns casos a intervenção direta dos agentes da GCM-LEM em alguns casos.

GCM presta apoio ao SAMU 

Durante a semana, a Central da GCM foi acionada pela equipe do SAMU solicitando apoio para conter duas (05) ocorrências. Diante do exposto a GCM foi ao local, prestar apoio à equipe de saúde onde os pacientes ou vítimas foram medicados e encaminhados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

ROMU presta apoio ao Conselho Tutelar

Neste domingo (22) por volta das 20:35 através da central da GCM foi solicitado apoio no bairro Jardim das Acácias num suposto crime de maus-tratos a menor de idade. Ao chegar no local, uma equipe do Conselho Tutelar já encontrava-se no local.

Diante da situação, a criança foi encaminhada a UPA para os devidos cuidados médicos, e a mãe, suposta agressora encaminhada ao Disep para serem tomadas as medidas cabíveis.

GCM atende ocorrência de desacordo comercial

Na última terça-feira (17) por volta das 18:30 através de denúncia na central 153, foi solicitado uma viatura numa oficina no bairro Santa Cruz.
Ao chegar no local, um cidadão estava se evadindo do local dirigindo um cavalo mecânico e mais 03 pessoas alegavam que o mesmo estaria gerando tumulto.

Ao ouvir as pessoas no local, foi constatado que tratava-se de um desacordo comercial. A vítima alegava que o autor queria levar o caminhão sem autorização, já o autor, alegava ter feito um contrato de locação do veículo. Por não conter nenhum contrato, as partes foram conduzidas até o Disep onde o caso será tomadas as medidas cabíveis.

Imóvel é utilizado para uso de entorpecentes

Nesta domingo(22) por volta das 0:21 uma viatura da GPA ao efetuar rondas no bairro Florais Lea, um cidadão abordou a mesma alegando ter alguns suspeitos em uma construção. Foi solicitado apoio onde mais duas guarnições foram ao local. Ao adentrar no recinto, foi feita a abordagem padrão e vasculhado o local afim de encontrar armas e drogas.

Os elementos abordados, confirmaram que entraram na construção para fazer o uso de maconha. Após as buscas pessoais e no local, nada de ilícito foi encontrado e dado ordem legal para que os indivíduos tomassem rumo.

GCM flagra Crime Ambiental no Santa Cruz

Por volta das 14:30 desta segunda-feira (09) uma viatura do GPA (Grupamento de Proteção Ambiental) ao efetuar rondas no bairro Santa Cruz, deparou-se com um cidadão fazendo o descarte indevido de lixo.
O indivíduo flagrado não possuía documentos de identificação, onde o mesmo foi conduzido ao Disep pelo crime ambiental, ficando à disposição da justiça afim de serem tomadas as medidas cabíveis.

GCM faz acompanhamento tático a condutor embriagado

No dia (12) quinta-feira uma guarnição da GCM ao efetuar rondas no bairro Mimoso, deparou-se com uma colisão entre dois veículos. Um dos motoristas empreendeu fuga do local, porém, o mesmo foi acompanhado e abordado.

Ao abordar o cidadão, este apresentava sinais claros de embriaguez, e foi acionado apoio da Sutrans munidos de etilômetro. O condutor recusou-se a efetuar o teste, o veículo foi encaminhado ao Patio e o condutor até o Disep onde ficou à disposição das autoridades de plantão.

Caso Maria da Penha no Bosque dos Girassóis

No última quinta-feira (12) por volta das 23:00 após ser solicitado apoio, uma guarnição da GCM deslocou-se ao Bosque dos Girassóis num suposto caso de agressão a mulher. Ao chegar no local, a vítima alegou ter sido agredida pelo companheiro de convívio e o mesmo estaria em sua residência.
Em diligência ao local, não foi encontrado o acusado, porém, foi orientado a vítima que buscasse auxílio e orientações na delegacia da mulher.

GCM prende elemento com mandado de prisão em aberto

Na sexta-feira (13) por volta das 07:44 uma guarnição da ROMU rondas no centro da cidade, abordou alguns moradores de rua em fundada suspeita.
Ao levantar o nome de um deles, constava em aberto um mandado de prisão expedido pela comarca de João Câmara - Rio Grande do Norte.
O indivíduo não apresentou resistência e o mesmo foi conduzido ao Disep ficando à disposição da justiça.

Lesão corporal e roubo ocorrem no Mimoso 1

No Sábado (14) por volta das 18:00 após denúncia anônima na central da Guarda Civil Municipal, foi informado de uma lesão corporal em duas pessoas no bairro Mimoso 1.

Ao chegar no local, uma mulher alegava ter sido agredida pelo companheiro de convívio. Além da mulher, o indivíduo agrediu um homem que estava junto com a vítima e tomou de assalto sua moto na fuga. Diante das informações, foram feitas buscas nas mediações e possíveis locais onde o agressor poderia estar, e numa praça pública de Lem o mesmo foi avistado. Após ser dado voz de abordagem, nada de ilícito foi encontrado, e o indivíduo encaminhado até o Disep para que a justiça tome as medidas cabíveis.

GCM atende situação de desacordo comercial

Na última terça-feira (17) por volta das 18:30 foi recebida na central 153 a informação de desavença em estabelecimento comercial no bairro Santa Cruz. Ao chegar no local, tratava-se de oficina especializada, onde um cidadão estaria saindo dirigindo um cavalo mecânico pra fora do recinto.
Outras 03 pessoas alegavam o condutor era o responsável pela confusão.

A vítima alegava que o condutor estaria levando o caminhão sem consentimento, já o motorista, dizia ter alugado o caminhão por um período de tempo. Visto ser um claro desacordo comercial, os envolvidos foram encaminhados até à delegacia de polícia, onde puderam esclarecer os fatos e tomadas as medidas cabíveis.

ROMU e Conselho Tutelar atendem ocorrência de maus-tratos no Acácias

No último Domingo (22) por volta das 20:35 através de denúncia na central 153, uma guarnição da GCM foi solicitado no bairro Jardim das Acácias.
Ao chegar no local, um suposto crime de maus-tratos a menores de idade seria a ocorrência, onde já encontrava-se agentes do Conselho Tutelar.
Os menores foram encaminhados até a unidade de pronto atendimento onde receberam os procedimentos necessários.
Já a mãe, suposta agressora foi encaminhada até o Disep ficando à disposição da justiça.

GCM atende caso de usuários de entorpecentes

No último Domingo (22) por volta das 0:21 efetuando rondas no bairro no Florais Léa um transeunte abordou a viatura alegando que indivíduos estariam numa construção fazendo o uso de drogas.
Ao chegar no local foi dada voz de abordagem aos invasores, porém nada ilícito foi encontrado.

GCM recupera moto Roubada

No último sábado (14) por volta 17:15 através de denúncia na central 153, foi acionada uma guarnição da GCM numa situação no bairro Jardim das Acácias. Ao chegar no local, uma suposta vítima alegava ter comprado uma moto sem identificação, e posteriormente ao consultar o veículo constatou-se que havia restrições.

Ao levantar os dados do veículo, foi verificado que tratava-se de um moto tomada de assalto. Diante dos fatos, as partes envolvidas e o veiculo foram apresentados no Disep para os devidos esclarecimentos.

GCM atende caso de lesão corporal

No domingo (15) por volta das 20:30 através de denúncia na central 153, foi solicitado apoio da GCM num caso de agressão no bairro Florais Léa.
Ao chegar no local, mais 02 guarnições deslocaram-sem em apoio, onde encontraram um homem com ferimentos de arma branca, sendo que o mesmo teria sido agredido pela companheira de convívio.

O casal possui filhos menores de idade, e as crianças estavam muito agitadas diante da situação, onde foi solicitado apoio do Conselho Tutelar no situação. O casal foi apresentado no Disep onde foi lavrando a ocorrência, ficando assim ambos à disposição da justiça afim de esclarecer os fatos.

Apoio a eventos esportivos

Durante toda semana, a GCM se fez presente em eventos esportivos realizados pela secretária de esportes dando total apoio e segurança.

Rondas

Entre escolas do município em horários de entrada e saída, rondas no comércio e também no Distrito de Novo Paraná, Vila 01 e 02 são alguns dos pontos onde a Guarda Municipal se faz presente. Com essas medidas, e na ação de presença, caíram drasticamente o número de assaltos e pequenos furtos.

A Guarda Municipal reforça que qualquer situação suspeita ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 153, ou através do WhatsApp (77) 9.9701 4560.

Fonte: GCM/LEM
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