O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a posição de empresários da área de construção civil que reclamam das multas impostas pelo órgão. Em nota, ele defende que o período de retração econômica não serve de justificativa para descumprir a Lei de Cotas.

"A cobrança de multas por descumprimento de termos de ajuste de conduta é um instrumento de pressão sobre as organizações, sejam elas empresas ou órgãos públicos, para o cumprimento do que determina a legislação brasileira", argumenta. As empresas de construção civil alegam que as multas impedem o mercado de contratar e agravam os problemas econômicos locais.

O MPT ressalta que pequenas e grandes empresas vêm dado mais demonstrações de responsabilidade social, apesar da Lei de Cotas ainda encontrar resistência na sociedade. "Não é possível justificar a relativização da lei sob o argumento de permitir a manutenção de postos de trabalho e a ampliação do número de empregos", conclui o órgão.