O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SINSERPLEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 10.658.978/0001-07, com sede na Rua Clériston Andrade, nº 1.269, Centro, no município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, representante legítimo da categoria, conforme previsão constitucional e estatutária, vem com o devido respeito comunicar-lhe que em Assembléia ocorrida no dia 03 de abril de 2017, após ACORDO FIRMADO entre a categoria dos servidores titulares de cargos de Fiscais Sanitaristas, Fiscais Ambientais, Fiscal Agropecuário Municipal, Agente de Inspeção Municipal, Fiscais de Polícia Administrativa, Fiscais de Rendas, Agentes Municipais de Trânsito, e servidores efetivos, titulares de cargos enquadrados nas categorias funcionais de Agentes e Assistentes, lotados na Diretoria de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, junto ao Poder Executivo Municipal, com a intermediação da Câmara Municipal, DECIDIU-SE PELA SUSPENSÃO DA GREVE que estava marcada para iniciar dia 03 de abril 2017.

O acordo estabelece prazo de 60 (sessenta) dias para que a nova lei que regulamentará a Gratificação por Produção Fiscal seja encaminhada para os devidos tramites legislativos, e nova linha de dialogo para que seja revista a situação dos servidores Agentes e Assistentes lotados na Diretoria de Captação de Recursos.

Desde já agradecemos todo empenho da Câmara Municipal, em especial ao Presidente Renildo Nery, para com a mediação da demanda, e agradecemos também a toda população luiseduardense pelo apoio recebido, no que reforçamos nossa disposição para o dialogo.  

MARCELO RUFINO AGOBAR
Presidente SINSERPLEM