Blog Santo Antônio
Notícias

Por volta das 14h desta quarta-feira, 24, o Setor de Investigação da Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, após determinação da autoridade policial delegado de Polícia Dr. Joaquim Rodrigues de Oliveira, apreendeu em um imóvel residencial localizado no bairro Mimoso II, grande quantidade de drogas do tipo cocaína e maconha, além de aparelhos televisores produtos de crime.

A diligência teve início após uma vítima de furto em residência procurar a Autoridade Policial DPC Joaquim Rodrigues e informar que houve acesso do aplicativo Netflix em seu aparelho televisor, oportunidade na qual, de posse do número de IP, expediu-se ofício à empresa de internet, chegando aos dados cadastrais no utente do referido aparelho televisor.

Ao chegar no local, a equipe procedeu a abordagem da moradora E. P. S (20 anos), a qual consentiu com a entrada da Polícia Civil e logo na entrada do imóvel, foram avistados os aparelhos televisores e, diante das fundadas suspeitas da presença de bens e/ou objetos produtos de crime, feita revista no interior do imóvel, foi localizada grande quantidade de drogas, acondicionadas em pequenas porções, típicas daquelas destinados ao tráfico ilícito.

Durante a operação policial, foram apreendidas: 48 (quarenta e oito) papelotes contendo porções de 1g e 5g de substância entorpecente do tipo cocaína, acondicionadas em sacos plásticos transparentes; 02 (duas) porções contendo 222 (duzentos e vinte e duas) gramas de substância entorpecente do tipo maconha, acondicionada em sacos plástico; 04 (quatro) aparelhos televisores, dos quais, um deles da marca TCL UHD Android Smart TV, produto de crime, conforme Boletim de Ocorrência nº 21-1626; 01 (uma) motocicleta marca/modelo Honda/CG FAN 125 KS, placa NLF-8712, cor Azul.

Segundo a flagranteada E. P. S, a droga apreendida era de propriedade de seu marido P. V. N (28 anos), o qual conseguiu fugir à abordagem policial, ocasião em que confirmou, ainda, que os aparelhos televisores eram entregues a ele por usuários de drogas que frequentavam sua residência.

Fonte: ASCOM/POLÍCIA CIVIL

O crescimento no número de emissões de títulos públicos fez a Dívida Pública Federal continuar a subir em fevereiro. No mês passado, o indicador encerrou em R$ 5,198 trilhões, com alta de 2,75% em relação a janeiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Tesouro Nacional.

 

A dívida pública mobiliária (em títulos) federal interna subiu 2,68% passando para R$ 4,951 trilhões. No mês passado, o governo emitiu R$ 104,87 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, houve a incorporação de R$ 24,3 bilhões em juros, quando o governo reconhece gradualmente os juros que incidem sobre a dívida, de acordo com a Agência Brasil. 

 

A dívida pública externa caiu de R$ 237,88 bilhões em janeiro para R$ 247,93 bilhões em fevereiro. Os principais responsáveis foram a alta de 0,99% do dólar em fevereiro e a contratação de R$ 7,24 bilhões em empréstimos de organismos internacionais pelo governo brasileiro.

Nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia do novo coronavírus. Essa reserva subiu de R$ 805,7 bilhões em janeiro para R$ 933,2 bilhões em fevereiro e atualmente cobre 6,7 meses de vencimento. Em março, abril e maio, vencerão R$ 581,2 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia de covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Em fevereiro, o Tesouro emitiu R$ 177,97 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo sexto mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 66,46 bilhões, impulsionados principalmente pela troca de R$ 46,37 bilhões em títulos indexados à Selic (juros básicos da economia).

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Bahia Notícias

Os quadros mais complexos de agravamento da Covid-19 costumam apresentar lesão renal aguda, mesmo em pacientes sem histórico prévio de complicações renais. Nestes casos, é fundamental a adoção de sessões de hemodiálise, procedimento que realiza a filtragem de impurezas e outras substâncias indesejáveis no sangue. De acordo com o médico José Moura Neto, presidente as Sociedade Brasileira de Nefrologia – regional Bahia, cerca de 17% dos pacientes hospitalizados pela doença pandêmica necessitam desse tipo de cuidado. Geralmente esses pacientes já estão sob suporte ventilatório e apresentam outras complicações associadas. 

 

Moura Neto explica que não há uma motivação específica para uma evolução do tipo. Há dúvidas se as lesões renais são consequências das “alterações hemodinâmicas e ao quadro inflamatório [a tempestade de citocinas] ou se seria decorrente de um efeito direto de citotoxidade do vírus”.

 

“A diálise está indicada quando há a falência dos rins e, com isso, o acúmulo de toxinas ou de líquido no organismo, agravando ainda mais o quadro respiratório do paciente”, especifica. Acrescenta ainda que a situação costuma ocorrer durante a fase da resposta inflamatória da doença. 

 

“Esses pacientes precisam de acompanhamento em unidade de terapia intensiva [UTI], com suporte ventilatório, medicamentos específicos para cada caso, além de atendimento criterioso por parte de toda a equipe, incluindo médicos especialistas, fisioterapeutas, nutricionistas e enfermeiros”, completa. 
Outro aspecto que também não possui desfecho específico, conforme Moura Neto, é a gama de sequelas que podem ou não acompanhar o paciente após recuperação da Covid-19. O especialista indica que elas são possíveis em função da gravidade do quadro, mas dependem de diversos fatores. 

 

“O tipo de lesão e suas consequências vão depender de fatores como a duração do quadro, gravidade, a existência de lesões renais prévias, comorbidades associadas e idade do paciente. Como são muitos fatores envolvidos, podemos ter desfechos variados, desde a recuperação completa da função renal até a evolução para lesões renais crônicas, extensas e irreversíveis”, avalia. 

 

Diante do cenário, o nefrologista ressalta a importância da atenção aos sinais e sintomas apresentados desde o início da manifestação da doença. “Falta de ar, febre persistente, acometimento pulmonar extenso costumam ser sinais de gravidade. Nesses casos, o quanto antes o paciente for atendido e receber o suporte necessário, mais chance de evitar desfechos indesejados”, diz. 

Fonte: Bahia Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que concede deduções no Imposto de Renda a empresas e pessoas físicas que contratarem leitos privados para uso do SUS (Sistema Único de Saúde), em iniciativa patrocinada pela cúpula do Congresso.

O texto principal foi aprovado em votação simbólica. O projeto segue para o Senado.

O projeto busca aumentar a disponibilidade de leitos nas cidades brasileiras, em meio à alta ocupação no país. Mesmo com o esforço de se criar novos leitos na última semana, 19 capitais brasileiras estão com mais de 90% de UTIs públicas ocupadas para casos críticos de pacientes com Covid-19, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo com dados desta segunda-feira (22). Nesta quarta, o país atingiu a marca de 300 mil óbitos pela Covid-19.

A proposta aprovada cria o programa Pró-Leitos enquanto durar a crise sanitária de Covid-19. Segundo o projeto, o objetivo é incentivar pessoas físicas e empresas a usarem recursos próprios para contratar leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada. Esses leitos seriam usados pelo SUS e ocupados por pacientes de Covid-19.

Empresas que declaram IR na modalidade lucro real e pessoas físicas que aderirem ao Pró-Leitos poderão deduzir o valor investido nas contratações no IR referente ao exercício financeiro de 2021 --ou seja, na declaração de Imposto de Renda do próximo ano.

Será preciso comprovar as despesas para contratar leitos privados clínicos e de terapia intensiva para uso do SUS.

O relator do texto, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), incluiu no texto dispositivo que suspende automaticamente, em cada estado, as cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados quando os leitos atingirem taxa de ocupação de 85%. As exceções são procedimentos relacionados à oncologia e à cardiologia.

Gonçalves também limitou o impacto orçamentário em R$ 2,5 bilhões.

Após o texto principal, os deputados começaram a apreciar propostas de modificação ao projeto, mas derrubaram os destaques para admitir uma emenda de redação no texto-base sobre teto de valores gastos nos leitos.

Os deputados acertaram a inclusão de parâmetro para o custo dos leitos. Os valores que sofrerão compensação tributária terão como referência o valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de plano de saúde reguladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A tramitação do projeto foi a jato. Na segunda-feira (22), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram com empresários, investidores e donos de hospitais e planos de saúde. No encontro, o presidente da Câmara propôs que o setor privado recebesse incentivo fiscal em troca de ajudar a financiar os leitos para o SUS.

Na terça (23), o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), apontado como nome do centrão para ocupar o Ministério da Saúde, protocolou o projeto.

O texto foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na reunião realizada na manhã desta quarta-feira no Palácio da Alvorada. Ao final do encontro, Lira falou que iria tratar da votação do texto na reunião de líderes realizada na sequência.

"Saio daqui para uma reunião com todos os líderes da Câmara para tratar de projetos que poderemos votar hoje ainda, inclusive, como a oferta de novos leitos, numa parceria com a iniciativa privada, que não se nega a participar dessa luta, num só caminho, numa só direção", afirmou.

Fonte: Bahia Notícias

O Governo da Bahia decidiu prorrogar o toque de recolher vigente em todo o território estadual até o dia 5 de abril. Antes, a medida era válida até a próxima quinta-feira (1º).

 

 

Com isso, até o feriado de Semana Santa, a locomoção das 18h às 5h permanece liberada apenas para quem executa atividades essenciais. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25), com a especificação de que está proibida a permanência e o trânsito a qualquer indivíduo em vias, equipamentos, locais e praças públicas no horário estabelecido.

 

Além disso, também fica vedada, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 5 de abril. Serão permitidas apenas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

 

No mais, continua proibida a realização de eventos e atividades, em todo o estado, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até a mesma data.

Fonte: Bahia Notícias

Secretários municipais, gestores e membros do legislativo participaram na tarde desta terça-feira, 23, de um encontro com o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa e o vice Emerson Cardoso, para dialogar sobre as metas e os desafios da gestão nos próximos anos. O objetivo é impulsionar a Capital do Oeste, estabelecendo metas desafiadoras que tornarão a cidade mais inteligente, sustentável e humana. A reunião foi realizada no auditório João do Biriba, localizado na Escola Municipal Mirandolina Ribeiro Macêdo, em Barreirinhas.

Denominado Barreiras 2030 – Cidade do Futuro: Inteligente, Sustentável e Humana, o novo Programa de Governo motiva a união entre poder público e sociedade para tornar Barreiras, uma das melhores cidades para se viver e investir, com base nos parâmetros da Organização das Nações Unidas – ONU. A exposição dos objetivos da gestão foi feita pelo vice-prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso.

“Esse é um momento muito importante para nossa gestão, em que podemos pensar no planejamento das políticas públicas para os próximos 10 anos. Hoje expomos aqui o que é essa cidade do futuro com base na nossa realidade de hoje, o que gera uma expectativa muito grande e uma responsabilidade compartilhada com os nossos secretários, colaboradores e equipe de governo”, comentou o vice-prefeito.

O grande desafio será materializar as metas propostas por cada secretaria municipal, sob o olhar atento da gestão para que Barreiras alcance nos próximos 10 anos, a qualidade de vida esperada. O novo programa de governo deverá ser apresentado à comunidade, em breve.

“Em 2017, quando apresentamos o Programa Desenvolve Barreiras, ele estava voltado para os quatro anos de gestão. Agora, o Barreiras 2030 – Cidade do Futuro traz 30 metas para os próximos 10 anos, portanto não estamos pensando apenas nesses quatro anos de mandato, mas no futuro desse município. Cada secretário irá estabelecer suas metas de 2021 a 2024, mas pensando também no planejamento para nossa cidade em longo prazo”, explicou o prefeito Zito Barbosa.

Prestigiaram o encontro o presidente da câmara de vereadores, Otoniel Teixeira, o vereador e líder do governo, Eurico Queiroz, os secretários: Júnior Sampaio (Segurança Cidadã e Trânsito), Demósthenes Júnior (Meio Ambiente e Turismo), Karlúcia Macêdo (assistência Social e Trabalho), Cátia Alencar (Educação, Cultura, Esporte e Lazer), Melchisedec Neves (Saúde), José Marques (Agricultura), além do procurador do município Túlio Viana, o chefe de gabinete Jeferson Barbosa, o publicitário Arlênio Sampaio, a primeira-dama Marisete Bastos, subsecretários e colaboradores da gestão.

Fonte: Dircom/PMB

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, já imunizou até esta terça-feira (23) 3.090 mil pessoas contra a Covid-19. Desses, 1.641 mil foram profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia e 1.449 mil idosos.

“A secretaria Municipal de Saúde tem seguido as recomendações do Ministério da Saúde sobre os grupos prioritários que devem ser vacinados neste início de campanha. Recebemos as doses do Governo do Estado e fazemos a distribuição de acordo com o público alvo”, contou a diretora de vigilância em Saúde, Juliana Melo.

Cenário - A vacina para 1° dose já encerrou em Luís Eduardo Magalhães. Estão disponíveis nesta quarta-feira (24), apenas imunizantes para aplicação da 2° dose da Coronavac. O Município aguarda a chegada de Nova remessa por parte do Governo do Estado.

Fonte: ASCOM - Prefeitura de LEM

Na noite de ontem, terça-feira, 23, por volta das 22h40, policiais militares do PETO da 85 CIPM realizavam patrulhamento tático no distrito de Roda Velha, município de São Desidério, quando foi informada por um transeunte que um indivíduo estava em posse de uma arma de fogo próximo a uma casa abandonada na localidade de Roda Velha de Baixo.

Diante das informações a guarnição se deslocou até o local indicado, onde avistou um indivíduo com as mesmas características informadas, sendo que, ao perceber a aproximação da viatura o homem começou a efetuar disparos contra a guarnição, que de imediato se abrigou e revidou a injusta agressão, tendo, após cessados os disparos, encontrado um indivíduo ao solo, com um revólver calibre 38 ao seu lado.

O indivíduo que ainda estava vivo, foi socorrido ao pronto socorro local, contudo, não resistiu e veio a óbito, sendo atestado pela médica de plantão.

Após isso, a guarnição retornou novamente para o local do confronto e após buscas em um barraco, foram encontrados aproximadamente 24 quilos de maconha, causando um prejuízo ao crime organizado de aproximadamente 100 mil reais.

Diante dos fatos, a guarnição juntamente com os materiais ilícitos encontrados deslocou até a delegacia territorial de Barreiras onde o fato foi apresentado para as providências cabíveis.

Vale ressaltar que após consulta nos portais, foi constatado que o indivíduo possuía uma extensa ficha criminal, dentre elas, tráfico de drogas, homicídio e homicídio tentado.

Fonte: ASCOM – 85 CIPM

Por causa do baixo índice de cadastros, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Educação, prorrogou até a próxima sexta-feira (26) o recenseamento escolar dos alunos da rede, para o ano letivo de 2021.

A atualização tem como objetivo o planejamento da matrícula escolar e acontecerá de forma online, através do site: www.educalem.com.br.

“Os pais ou responsáveis que não conseguirem preencher o formulário de forma online, poderão comparecer a unidade escolar em que o aluno estuda, e lá terão o auxílio da escola para realizar o cadastro. Estamos buscando facilitar o acesso, pois é de suma importância que façam esse cadastro, garantindo que os dados de seus filhos sejam atualizados e proporcionando a organização da Secretaria Municipal de Educação”, explicou o titular da pasta, Carlos Lopes da Fonseca.


Serão solicitadas as seguintes informações para atualização do cadastro:
- Nome completo do candidato/aluno;
- Data de nascimento;
- Endereço completo, inclusive o CEP;
- Telefone fixo e móvel, se possuir;
- Nome da mãe/pai ou responsável legal;

Fonte: ASCOM - Prefeitura de LEM

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

Em ato administrativo respeitando os protocolos devido à pandemia da Covid-19 e sem a presença de público, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, autorizou na manhã desta terça-feira (23) o início da pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade do Barrocão de Baixo ao Mucambo. Serão mais de 5 km de pavimentação asfáltica, realizados com recursos próprios do município, que beneficiarão os moradores da comunidade do Barrocão, Mucambo, Gameleira e Prata.

A Prefeitura de Barreiras já pavimentou a estrada que liga a ABA ao povoado do Barrocão de Baixo e agora amplia ainda mais os benefícios na região, a nova obra irá garantir o acesso seguro e mais rápido aos moradores das comunidades adjacentes, bem como o escoamento da produção e segurança do transporte coletivo e escolar.

O evento contou com a presença da primeira-dama Marisete Bastos, vice-prefeito Emerson Cardoso, secretário de infraestrutura e obras, João Sá Teles, secretária de assistência social, Karlúcia Macêdo, chefe de gabinete Jeferson Barbosa, ex-secretário estadual de desenvolvimento urbano, Demir Barbosa, também do presidente da Câmara, Otoniel Teixeira e dos vereadores: Eurico Queiroz, B. I. Ayres, Hipólito dos Passos, Valdomiro, Dr. Sileno, Rider Castro, Alcione Rodrigues, Rodrigo do Mucambo, João Felipe, Adriano Stain, Ivete Ricardi, Yure Ramom e Teteia Chaves.

Dona Nizete Bastos acompanhou de longe a cerimônia simbólica da autorização da pavimentação da estrada, enquanto aguardava o transporte para o centro da cidade. Para ela, a conclusão dessa obra irá melhorar ainda mais as condições de acesso e moradia de toda comunidade. “Nossa gratidão ao prefeito pela conclusão da estrada que liga o Barrocão até a área urbana de Barreiras, tem facilitado muito o nosso dia a dia e tenho certeza que irá melhorar ainda mais com essa obra iniciada hoje que liga o Barrocão de Baixo até o Mucambo”, pontuou.

Com as máquinas já iniciando a limpeza da estrada para dar sequência com a sub-base e a base que receberá a pavimentação, o prefeito de Barreiras, falou da emoção de iniciar mais uma obra no município, garantindo mais qualidade de vida aos moradores, agricultores familiares e donos de chácaras na localidade.

“Hoje é um dia muito feliz para todos nós, estamos dando início a essa obra tão importante, que demos a ordem de serviço no dia 1º de janeiro na posse do nosso segundo mandato e iniciamos somente agora devido ao período de chuvas em nossa região. Agradeço a presença dos vereadores, vereadoras e secretários presenciando o início desse trabalho tão importante para essa região, será um trecho de 5 km que irá beneficiar muitas comunidades. Estamos no início do nosso segundo mandato e iremos continuar nesse ritmo, cuidando das pessoas tanto na cidade como na zona rural, para que nós possamos continuar construindo a Barreiras do Futuro, Inteligente, Sustentável e Humana”, disse Zito Barbosa.

Fonte: DIRCOM/PMB

A equipe econômica passou a reconhecer nos bastidores a possibilidade de decretação de estado de calamidade pública neste ano caso a pandemia do coronavírus siga em situação crítica nos próximos meses, com elevado número de mortes e medidas restritivas nas cidades.

 

A medida foi adotada em 2020 e viabilizou a liberação de gastos emergenciais do governo, que superou R$ 600 bilhões. Neste ano, porém, o Orçamento voltou a ser limitado, com autorização para gastos extraordinários pontuais. 

 

Segundo a Folha de São Paulo, membros do Ministério da Economia chegaram a avaliar no início do ano que o repique da crise sanitária teria sido causado pelas celebrações de fim de ano e logo seria dissipado. Agora, afirmam que essa visão mudou diante da disparada do número de mortes, com vacinação lenta e novas variantes do vírus trazendo ainda mais incerteza ao cenário.

 

Um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma, reservadamente, que as ações implementadas estão aquém da necessidade atual do país. Isso porque o governo decidiu travar a expansão de gastos, focando em um auxílio emergencial mais enxuto e em despesas para a aquisição de vacinas.

 

A decretação da calamidade em 2021 pode ser necessária, por exemplo, se o governo precisar renovar o auxílio emergencial por um período maior do que quatro meses, o que faria o custo da assistência superar o limite previsto hoje, de R$ 44 bilhões.

 

Em um ponto de preocupação para a equipe econômica, eventual pedido de calamidade neste ano não acionaria novas medidas de corte de gastos para compensação. Praticamente todos os gatilhos de ajuste fiscal previstos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, promulgada pelo Congresso, já estão ativados, com validade até o fim deste ano.

 

O cenário base do Ministério da Economia prevê o pagamento da assistência por quatro meses, enquanto a vacinação contra a Covid-19 avança e viabiliza a retomada da economia. Com isso, até o meio do ano, quando há previsão de encerramento dos repasses do auxílio, não seriam necessárias mais medidas emergenciais e o Orçamento retornaria à normalidade.

 

No entanto, até o momento, o país passa por um processo lento de vacinação e vê um número cada vez maior de cidades estabelecendo medidas de isolamento social na tentativa de frear a pandemia, que avança em ritmo acelerado. O panorama também cria incertezas sobre a retomada da atividade econômica.

 

Na última semana, Guedes pediu velocidade à vacinação e indicou não estar satisfeito com o ritmo do programa de imunização brasileiro. “Cinco por cento da população já foi vacinada, é muito pouco ainda, temos que melhorar muito, trabalhar muito”, disse.

 

No novo cenário, membros do Ministério da Economia afirmam que em caso de clara necessidade nos próximos meses, com a pandemia em situação crítica, será necessário decretar estado de calamidade. Com a medida, o governo ficaria autorizado a ampliar gastos sem ferir regras fiscais.

 

Para que haja a decretação, a iniciativa deve partir do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido do mandatário precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

 

A MP (medida provisória) que instituiu o auxílio emergencial define que o período de quatro meses do programa poderá ser prorrogado por ato do governo, sem a necessidade de nova avaliação do Congresso.

 

No entanto, não há espaço no Orçamento para que essa ampliação seja feita. Ao aprovarem a PEC Emergencial, os parlamentares definiram que o teto para o auxílio em 2021, sem comprometer regras fiscais, será de R$ 44 bilhões. Na MP que instituiu a nova rodada, o governo já liberou R$ 43 bilhões, praticamente esgotando o valor previsto para o ano.

 

Em uma possibilidade mais remota, seria possível fazer uma renovação residual da assistência ainda dentro dos R$ 44 bilhões caso o gasto com as quatro parcelas seja menor do que o estimado atualmente. No ano passado, por exemplo, o governo autorizou R$ 322 bilhões para o pagamento do auxílio, mas a despesa total no encerramento do ano foi bem menor, de R$ 293 bilhões.

 

A PEC Emergencial criou um protocolo para crises, destravando despesas emergenciais em momentos de calamidade ao mesmo tempo em que aciona gatilhos de compensação.

 

Porém, esses ajustes já estão ativos. Ao negociar o socorro a estados e municípios no ano passado, o governo conseguiu aprovar medidas de compensação que ficarão acionadas até o fim de 2021. As ações de ajuste já em vigor são praticamente as mesmas previstas agora na PEC Emergencial em caso de calamidade.

 

Já estão proibidos, por exemplo, reajustes de servidores, criação de cargos, concursos, ampliação de auxílios, criação de despesa obrigatória continuada e ampliação de gasto com reestruturação de carreiras.

 

Os únicos gatilhos previstos na PEC e que não estão ativados no momento são os que suspendem a criação e a expansão de incentivos tributários e de linhas de financiamento subsidiadas.

 

Se o governo optasse por implementar novas medidas de ajuste em tentativa de compensar gastos extras, seria necessário negociar e aprovar outra proposta no Congresso, o que geraria resistência política.

 

Em videoconferência promovida pela XP Investimentos na sexta-feira (19), o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, foi perguntado sobre a possibilidade de decretação de calamidade caso seja necessário, mas não respondeu. O secretário se limitou a dizer que o governo está focado na execução da nova rodada do auxílio emergencial e do programa de vacinação.

 

Segundo Funchal, é preciso aguardar a aprovação do Orçamento de 2021, que segue em análise no Congresso, para depois avaliar o espaço fiscal disponível para a implementação de programas que geram custo ao governo. Entre as ações em compasso de espera, estão o programa de crédito a pequenas empresas e o benefício para complementar parcialmente o salário de trabalhadores com jornada e salário cortados ou contratos suspensos.

 

“É nessa linha que está sendo discutido, dentro na nossa limitação fiscal. Nosso espaço é extremamente limitado. O que tentamos fazer é dentro do Orçamento e dentro do teto [de gastos] para que não traga mais pressão fiscal”, disse.

 

A fala do secretário reflete a preocupação da pasta com os efeitos que um eventual excesso de gastos poderia gerar, com ampliação do endividamento público, elevação a inflação e das taxas de juros, o que também teria impacto negativo sobre o emprego.

Fonte: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o tom e ressaltou que o Brasil irá fazer de 2021 o ano da vacinação. Bolsonaro realizou um pronunciamento em rede aberta de comunicação, nesta terça-feira (23).

 

"Estamos em um momento de uma nova variante do novo coronavírus que infelizmente tirou a vida de brasileiros. Em nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes. Quero destacar que somos um dos 5 países do mundo, graças às ações que tomamos no início da pandemia. Sempre afirmei que adotaremos qualquer vacina desde que aprovada pela Anvisa. Em pouco meses seremos auto suficiente. Hoje somos produtores de vacina", disse o presidente.

 

Bolsonaro também tentou "tranquilizar o povo brasileiro" e afirmou que as vacinas estão garantidas. "Muito em breve retomaremos a vida normal. Solidarizo quem perdeu as famílias. Vamos fazer 2021 o ano da vacinação. Deus abençoe nosso Brasil", finalizou.

Fonte: Bahia Notícias

Mais uma sequela se soma à longa lista de rastros do coronavírus: 88% dos pacientes graves internados com Covid-19 apresentam dificuldades para engolir alimentos, líquidos ou saliva, apontam resultados preliminares de um estudo do HCor (Hospital do Coração) e do Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre (RS).

Essa alteração de deglutição (disfagia) pode levar à desnutrição e desidratação. Os engasgos também podem fazer com que o paciente aspire alimentos e desenvolva uma pneumonia.

Os primeiros resultados do estudo envolvem 129 pacientes que estiveram internados nesses hospitais em 2020. Desses, 88% apresentaram disfagia. É o maior número de doentes com essa sequela acompanhados em estudo até agora no país, segundo os coordenadores da pesquisa.

Mais da metade deles (59%) precisou de intubação para o tratamento, e outros 11% foram submetidos à traqueostomia, que auxilia na respiração. Na intubação, o tubo é inserido dentro da traqueia do paciente por meio da via oral ou nasal. Já na traqueostomia, a inserção da cânula é na região da traqueia

A pesquisa ainda está em andamento e, neste ano, deve captar uma mudança de perfil desse paciente disfágico por Covid. No ano passado, a média de idade era de 72 anos, o que refletia a faixa etária da grande maioria dos internados.

Mas neste ano, com mais jovens manifestando a forma grave da doença, isso também começa a se refletir numa maior frequência de quadros de disfagia nesse público. No Moinhos de Vento, por exemplo, pacientes abaixo de 60 anos representam hoje entre 40% e 45% do total. Ano passado, ficavam entre 20% e 25%. No HCor, eles passaram de 27% para 34%.

"São pacientes jovens que ficam disfágicos pelo número de dias intubados. Antes, era raro chegar esse paciente para nós. E quando vinha, ele se reabilitava rápido", diz a fonoaudióloga Camila Ceron, que coordena o serviço de fonoaudiologia do Moinhos de Vento e é uma das autoras do estudo.

A sequela é reversível, mas demanda reabilitação precoce ainda no hospital. O enfermeiro Leandro Cruz Campos, 39, conta que após 37 dias de internação, sendo 21 na UTI, que envolveram intubação e traqueostomia, teve reaprender a deglutir, a falar e a respirar pelo nariz.

Foram dez intensos de reabilitação no próprio hospital onde trabalha. "Sem a ajuda da fono, eu não teria conseguido", diz ele. Em casa, ainda fez um mês de fisioterapia para se recuperar de uma lesão que sofreu no período em que ficou de bruços (posição de prona) para melhorar a oxigenação.

Três meses depois, voltou ao trabalho, em uma UTI não Covid em Porto Alegre. Sequelas, só as emocionais. Ele faz terapia e usa medicamento estabilizante de humor.

Segundo Camila Ceron, hoje se observa um aumento da demanda de jovens disfágicos, que, em geral, necessitam de uma reabilitação mais longa do que aqueles com outras doenças que podem causar o mesmo problema após a intubação -como uma parada cardíaca.

"São pacientes que saem da intubação muito abalados, um grau de ansiedade muito grande. Quando se veem sobreviventes da Covid, é como se tivessem escapado de uma tragédia", diz ela, que compara o grau de ansiedade ao vivido pelos jovens sobreviventes do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013.

José Ribamar do Nascimento Junior, coordenador do setor de fonoaudiologia do HCor e pesquisador responsável do estudo, a disfagia nos pacientes Covid também pode ser decorrente de alterações respiratórias ligadas a doenças prévias.

Entre os participantes, 40% tinham doenças cardíacas, 38% problemas neurológicos prévios, 7%, doenças pulmonares. A presença de comorbidades anteriores, como sequelas neurológicas, aumenta a piora da deglutição, segundo Nascimento.

Ele ressalta que é muito importante a detecção precoce da disfagia, ainda durante a internação hospitalar, para que a reabilitação comece o quanto antes e reduza o risco de complicações e maior tempo de internação hospitalar.

Após 78 dias internado, dos quais 22 intubado, o aposentado José Canabarro Maciel, 84, conseguiu recuperar da disfagia ainda no hospital. "Ele reaprendeu a engolir. Fazia reabilitação três vezes por dia. Quando saiu, estava praticamente do que jeito que entrou", conta o filho Leo Maciel. O aposentado é hipertenso.

Após a alta, Maciel continuou fazendo fisioterapia três por semana e evitava alimentos com os quais poderia engasgar, como o pão. "A gente achava que ele iria precisar de um cuidador, mas voltou ao normal rapidamente", conta.

Hoje, quase um ano após ser infectado, Maciel já foi vacinado e não vê a hora de poder voltar à vida normal. "Ele já tá querendo voar", brinca o filho.

A dificuldade de deglutição com frequência é acompanhada de engasgos e, algumas vezes, regurgitação de líquidos pelas cavidades do nariz. Há possibilidade de aspiração dos líquidos e alimentos, que podem levar a pneumonia e, até mesmo, à morte.

Para Nascimento, com a mudança no perfil dos internados nos serviços de saúde em 2021, ou seja, mais jovens, é necessário que as equipes estejam mais bem preparadas para dar assistência a esse tipo de sequela.

"No nosso serviço, a captação do risco desse paciente desenvolver disfagia já é feita no pronto-socorro. Se ele vai para a UTI, a gente acompanha, se vai para o quarto, a gente acompanha. Ele só sai do nosso acompanhamento depois da alta hospitalar."

De acordo com o pesquisador, mesmo pacientes não intubados, mas que tiveram uma alteração respiratória grave, podem desenvolver uma falta de coordenação que dificulta a alimentação.

"Quando tem um suporte ventilatório muito agressivo, muitas vezes esse paciente não consegue se alimentar sozinho e vai precisar de sonda nasoenteral. Assim, perde musculatura e isso influencia na eficiência da deglutição. São pacientes que não conseguem levantar um braço, sentar e levantar e muito menos comer sozinho."

Nascimento faz doutorado em telemedicina e está acompanhando pacientes disfágicos no pós-alta, de forma gratuita.

Fonte: Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia (Aspra) para declarar a inconstitucionalidade das leis estaduais que alteram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A ação direta de inconstitucionalidade aponta violação da Constituição do Estado da Bahia e Federal. As Leis Estaduais questionadas são as de n.º 7.014/1996 de 04 de dezembro de 1996, e de n.º 13.207 de 22 de dezembro de 2014, que alterou a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996.


 

Para a Aspra, a lei ofende o princípio da seletividade do imposto com base na essencialidade estabelecida no art. 155 da Constituição Federal. A associação salientou que a revogação do  art. 2º, § 3.º, da Lei n.º 7.014/96, pela Lei n.º 11.899/2010, “demonstrou que o Estado estabelece alíquotas diferenciadas em diferentes produtos, valendo-se de uma seletividade inconstitucional por não atender o critério de essencialidade do produto, ofendendo o princípio da isonomia, que garante a igualdade substancial nos tributos incidentes sobre o consumo”. Declarou que a alíquota de 28% da gasolina é igual a de produtos capazes de causar danos à saúde, além de ser superior à alíquota de 25% de outros produtos considerados supérfluos. Para a entidade, a gasolina não pode ser considerada como produto supérfluo, devendo ser tributada com a alíquota básica de 18%.

 

A Aspra pediu a suspensão da cobrança do ICMS sobre as operações internas de gasolina com a alíquota de 28% (vinte e oito por cento), para que, assim, fosse cobrada nas operações internas a mesma alíquota de produtos essenciais de 7% ou ao menos - a alíquota básica de operações internas é de 18%.

 

Em sua defesa, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que a norma é constitucional, tendo passado por controle de constitucionalidade prévio antes da aprovação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, explicou que o art. 16 da Lei Estadual n.º 7.014/96 excluiu a aplicação da regra do art. 15, definindo alíquotas diversas, inferiores para produtos integrantes da cesta básica e mercadorias fabricadas no Estado destinadas a empresas de pequeno porte e microempresas, bem assim superiores para armas e munições. De igual modo, foram definidas outras alíquotas para produtos e serviços diversos, tal como ocorreu em relação à gasolina. A PGE sinaliza que a lei atende ao princípio da seletividade em relação ao ICMS. A Procuradoria de Justiça da Bahia, em um parecer, declarou que a Aspra não detém legitimidade para propor a ação por não ter relação entre a norma impugnada e as propostas de defesa da classe representada.

 

De acordo com o relator da ação, desembargador Osvaldo Bomfim, quem pode pedir a declaração de inconstitucionalidade são: o governador, a Assembleia Legislativa, o procurador geral de Justiça, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação na Assembleia Legislativa, federação sindical e entidades de classe de âmbito estadual, prefeito ou Mesa de Câmara Municipal. O relator afirma que o pedido da ação “extrapola o universo dos associados representados pela proponente, inexistindo correlação direta entre o objeto do pedido de declaração de inconstitucionalidade e os objetivos institucionais da associação”.

 

“Ainda que se cogite um liame mediato, indireto, não satisfaz o requisito da pertinência temática, assim como a mera potencialidade geral de dano de caráter econômico-financeiro, não é suficiente para estabelecer a relação de pertinência temática entre os objetivos estatutários da autora e a norma impugnada”, diz o relator no voto. Para Bomfim, ficou “evidente a tentativa de demonstrar a legitimidade, que não pode prosperar”, uma vez que a natureza da Aspra é “limitada a atuação à defesa dos interesses diretos da categoria que representa”. Com isso, o desembargador Osvaldo Bomfim extinguiu a ação.

Fonte: Bahia Notícias

Com a pandemia, milhões de estudantes brasileiros, sobretudo os matriculados em escolas públicas, ficaram afastados das atividades escolares desde março de 2020. Para uma parte, no entanto, o ensino remoto virou a opção. Para outros tantos, o empecilho, em consequência da falta de acesso à rede de internet e a equipamentos digitais.

 

Na última sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que obrigaria o governo a garantir internet gratuita nas escolas públicas (reveja) e somente nesta segunda-feira (22) assinou o decreto da nova regulamentação  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (reveja). 

 

Apesar das urgências imediatas, os ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, e a ministra da  Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, têm empreendido esforços para aprovar na Câmara o projeto que autoriza o homeschooling – educação domiciliar -, pauta histórica de grupos religiosos.  A proposta que, se depender do desejo dos ministros e do governo federal seguirá para votação direto em plenário, burlando as necessárias discussões na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi assinada por Bolsonaro em abril de 2019. A educação domiciliar integra a lista com as 100 prioridades do governo. 

 

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, já existe, na Câmara, acordo entre lideranças para que seja dispensada as discussões no âmbito do colegiado de Educação. A intenção do Planalto é garantir aprovação do projeto ainda no primeiro semestre de 2021. Não há, porém, consenso entre os deputados da própria comissão quanto ao apoio ao texto e à manobra pretendida pelo governo para a aprovação do PL, como relevam as diversas opiniões existentes entre os deputados federais baianos que integram o colegiado. 

 

No total, cinco baianos são listados na Comissão de Educação. Alice Portugal (PCdoB), Lídice da Mata (PSB) e Bacelar (Podemos) como titulares. Dayane Pimentel (PSL) e Waldenor Pereira (PT) como suplentes. 

 

Ao Bahia Notícias, a deputada Alice Portugal confirmou que o assunto tem circulado nos corredores da Casa, mas prontamente revela discordância com a manobra. “Nós não vamos concordar que essa prática continue a existir na Câmara dos Deputados, de perpasses das comissões permanentes porque reduz o debate de temas importantes como esse. Eu, enquanto membro titular da comissão, vou defender que se debata profundamente”. 

 

Alice, no entanto, não discorda integralmente da proposta de existência da possibilidade de um modelo educacional domiciliar. Segundo ela, é possível defender a proposta “quando houver uma orientação psicopedagógica, quando houver, por parte do aluno, uma indisponibilidade por qualquer razão para a vivência social. O projeto precisa ser lapidado para que essa modalidade possa ser usada para os casos necessários. Eu não quero diabolizar os mecanismos”, diz. 

 

E acrescenta: “Infelizmente, há projetos e opiniões que circulam na Câmara que são um projeto de apartheid escolar. Há segmentos que não querem [entre aspas] 'contaminar' a formação dos filhos com os conteúdos das escolas. Isso foi verbalizado por alguns deputados governistas. O homeschooling tem grande valor quando é aplicado nos casos certos”.

 

A ponderação também é feita pelo deputado Bacelar. “Eu não gosto, mas não sou contra. Não posso ser contra porque acho que famílias em situações especialíssimas podem escolher educar seus filhos”. Segundo ele, as questões “especialíssimas” incluem “questões religiosas, dificuldade de acesso, ter conhecimento de uma pedagogia diferente e querer aplicar, assim como família que se deslocam pelo mundo”. Alerta, no entanto, a necessidade de “regras rígidas de controle”. 

 

Para Bacelar, o peso negativo da proposta é o momento escolhido pelo governo para priorizar a pauta na Câmara. “Com 300 mil mortes, meses de escolas fechadas e o governo trazer um assunto que interessa entre 5 a 30 mil pessoas, quando 40 milhões de brasileiros estão sem acesso a escola, é uma coisa que sai do campo da política, da educação, da administração, é a irracionalidade”, classifica o deputado. 

 

“Isso aqui só lembra a Revolução Francesa, Maria Antonieta. Se não tem pão, comam brioches. Esse não é o momento dessa discussão. Esse tem que ser o último dos últimos assuntos. Cadê a vacina, Bolsonaro? Esse que deve ser o ponto número um”, enfatiza Bacelar.  Ele também se opõe a uma discussão diretamente em plenário. 

 

Já a deputada Dayane Pimentel, ex-aliada do presidente Bolsonaro, não vê problema em se estabelecer uma discussão diretamente no plenário da Casa, pois entende que o homeschooling “não se trata de uma medida de exclusão dos métodos convencionais, mas como uma alternativa para os pais que não optam pela estrutura tradicional de escola”. 

 

“Eu opto pela escola na educação de conteúdo para meu filho, mas acho correto os pais poderem optar pelo método que acharem melhor”, explica Dayane em nota enviada ao site por meio de sua assessoria. A deputada afirma ser favorável ao PL. 

 

O deputado Waldenor Pereira demonstra posicionamento contrário à proposta, assim como ao método que o governo tenta emplacar. "A apologia a educação domiciliar em um cenário de total precarização da escola pública naturaliza a negação do direito à educação pública de qualidade, podendo resultar ainda no aumento significativo do analfabetismo e na redução drástica nas taxas de escolarização. Nada substitui a escola", diz. O parlamentar destaca ainda as determinações apontadas pelo Conselho Nacional de Educação, o qual prevê a matrícula obrigatória, o ensino presencial e o convívio com outras pessoas em idade semelhante. 

 

"Esse convício, inclusive, é considerado como componente indispensável a todo processo educacional. Essa proposta de educação domiciliar, nega a escola, desacredita o professor e a função do Estado na formação do aprendizado. Ela retira da escola o seu papel na rede de proteção de crianças e adolescentes", enfatiza. "Eu voto contra".

 

O Bahia Notícias também buscou contato com a deputada Lídice da Mata, mas não obteve retorno dentro do prazo de apuração da matéria. 

 

DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO 
A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. Na prática, o projeto de lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). 

 

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais LDB, a educação é "dever do Estado e da família". Aos pais ou responsáveis é determinada a obrigatoriedade de "efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. 

 

Segundo publicação do Ministério da Educação, veiculada no site da pasta quando da assinatura do projeto, a medida pretende trazer os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção. Na nota, sob a gestão de Ricardo Vélez Rodrígues, primeiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, já é possível aferir a tentativa de protagonismo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humamos na pauta. As explicações do projeto são creditadas Pedro Hollanda, secretário adjunto da Secretaria Nacional da Família da pasta chefiada por Damares. 

 

No Brasil, a prática da educação domiciliar é liberada somente no Distrito Federal, a partir de Lei sancionada em dezembro de 2020 pelo governador o governador Ibaneis Rocha (MDB), e que entrou em vigência em fevereiro deste ano.

 

Nos demais estados, a impossibilidade do ensino domiciliar é amparada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2018, entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país.

 

A falta de uma legislação específica, famílias acabam recorrendo à Justiça para garantir uma autorização especial. Em 2016, uma pesquisa realizada pela Associação Nacional de Educação Familiar (Aned) revelou que 7.500 famílias conseguiram na Justiça resultado favorável e conduzem em domicílio a educação. 

Fonte: Bahia Notícias


Pela 3ª vez, membros da Igreja Santo Antonio da Comunidade Bom Jesus da Mata da Cachoeira, realizam operação tapa buraco na BA-459 Anel da Soja.



Cansados do descaso do Governo do Estado da Bahia com a BA-459, Anel da Soja, os membros da Igreja Santo Antonio da Comunidade Bom Jesus da Cachoeira, se unem pela terceira vez, para realizar mais uma operação tapa buraco da BA-459, que aconteceu hoje 23/03 /2021, com apoio de Fazendeiro, Empresário e da Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia).



Mesmo com as realizações das operações tapa buracos que foram feitas pelos membros da Igreja anteriormente, a má qualidade da rodovia que foi abandonada pelo governo estadual, continua afetando a locomoção dos usuários da região.

A população da região pede encarecidamente que o Governo Estadual da Bahia intervenha nessa situação precária que a BA-459 se encontra hoje e realizem a recuperação total da malha asfáltica. A pesar de todo o esforço dos membros da Igreja, a deterioração da rodovia está cada vez maior com o passar do tempo.





Localizada num pólo de produção de grãos, a importante rodovia é a mais utilizada para o escoamento dos produtos do Oeste da Bahia, circulação de ônibus com funcionários das fazendas próximas, além de ser um trajeto para os moradores das Vilas e acesso aos principais pontos turísticos da região: A Cachoeira do Acaba Vida e a Cachoeira do Redondo.

Fonte: TV Santo Antonio

Idosos com 70 anos acima e pessoas em tratamento de hemodiálise que forem receber a primeira dose da vacina no drive-thru da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (22) e terça-feira (23), receberão também máscaras, distribuídas pelos agentes de trânsito. A ação é conjunta entre a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.

Um total de 1.600 máscaras serão entregues durante os dois dias por servidores da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito que estão no local junto com a Cootrans e a Guarda Civil Municipal, para organizar a fila de veículos. A ideia é reforçar os protocolos de segurança e saúde pública entre a população. “Dividimos a ação com a entrega de 800 máscaras em um dia e 800, em outro, além dos idosos, os itens são fornecidos para os condutores e passageiros dos veículos, junto com o pedido de que todos se cuidem e reforcem a proteção”, diz o secretário Júnior Sampaio ao agradecer a parceria da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, na aquisição das máscaras.

Além do drive thru na Câmara de Vereadores, esta etapa da imunização está sendo realizada das 8h às 11:30h e das 14h às 17h nas unidades de saúde Antônia Zela (Vila Amorim); Martina Clara (Vila dos SAS); Eduardo Medrado (Loteamento São Paulo) e Clayton Pignata (São Miguel/Santa Luzia). Profissionais da saúde podem receber as doses das vacinas CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan e Oxford, produzida pela Fiocruz, no Centro de Saúde Leonídia Ayres. Já os pacientes que fazem tratamento de hemodiálise receberão a dose no ponto fixo montado na Nefroeste, localizado no antigo Unisang, nesta terça-feira (23), das 8h às 11h30.

Fonte: Dircom/PMB


Academias, igrejas e templos religiosos abriram as portas nesta segunda-feira (22) em Itabuna, no Sul baiano. O funcionamento foi permitido pela prefeitura da cidade, apesar de um decreto estadual proibir as atividades até o dia 29 de março. No decreto do governo, a permissão vale apenas para atividades físicas individuais, desde que não gerem aglomeração.

Em Itabuna, a liberação das academias e igrejas teve autorização da Câmara de Vereadores que assim como a prefeitura considerou as ações como parte das atividades essenciais. Assim, os espaços devem funcionar com até 30% da capacidade e até às 18h, quando começa o toque de recolher em todo o estado. Em Itabuna, a medida que antecipa em duas horas o veto à circulação de pessoas em vias públicas começa nesta terça-feira (23).  

Em relação ao funcionamento de estabelecimentos como bares e restaurantes, o município informou que vai seguir o que determina o decreto estadual, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas durante o horário do “Toque de Recolher”, bem como no final de semana, durante o período de restrição da circulação de pessoas e veículos.

Fonte: Bahia Notícias
  Curta nossa página
  PUBLICIDADE

| Todos os Direitos Reservados |