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03
Dez / 2021 |
Prefeitura de Barreiras interdita, temporariamente, Ponte de acesso a Refrigel para manute |
A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, informa à população, que a ponte que dá acesso a Refrigel foi interditada nesta quinta-feira (02), para reparos e manutenção. Como alternativa de tráfego, a população pode utilizar a Ponte da La Belle.
A previsão é que a manutenção seja concluída até a próxima terça-feira, 07 de dezembro.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios foi aprovada na tarde desta quinta-feira (2) no plenário do Senado em votação de primeiro turno, por 64 votos a 3. Houve duas abstenções. Na sequência, o plenário passou a discutir possíveis alterações no texto aprovado a partir dos chamados destaques.
A proposta aprovada, que abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), precisará ainda passar por uma segunda votação no plenário. A expectativa é de que isso ocorra ainda nesta quinta.
Com a PEC dos Precatórios, o governo planeja pagar R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. Porém, pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro e, agora, será apreciada pelo Senado.
Na sessão desta quinta-feira, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, reconheceu que o auxílio poderá ser estendido a 20 milhões de pessoas, como prevê a MP aprovada na Câmara. No entanto, ele não entrou em detalhes sobre o custo dessa ampliação do número de famílias.
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03
Dez / 2021 |
Os promotores de Justiça deverão instaurar procedimentos administrativos para acompanhar |
Os promotores de Justiça deverão instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a vacinação nos municípios baianos, por determinação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. A partir de um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Coronavírus, a chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede aos promotores que recomendem aos prefeitos que intensifiquem a vacinação de pessoas que ainda não foram imunizadas ou que necessitem da aplicação da segunda dose, ou a dose de reforço, ainda que tenham ultrapassado o intervalo entre as doses preconizado pelos fabricantes.
A recomendação leva em consideração a recente alta no número de infectados pelo coronavírus no estado e o surgimento de nova cepa, denominada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de Ômicron. O documento destaca que a Bahia voltou a registrar, dia 23 de novembro, mais de mil novos casos de Covid-19 em 24h, o que não ocorria desde o final do mês de agosto deste ano, e que a Ômicron foi declarada pela OMS como ‘variante de preocupação’ em razão de suas 50 mutações, sendo mais de 30 na proteína ‘spike’, a ‘chave’ que o vírus usa para entrar nas células e também o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19.
A chefe do MP baiano destacou ainda que “não há informações científicas precisas a respeito da transmissibilidade e letalidade da referida variante”. Foi orientado que os promotores reforcem aos gestores municipais a importância de informar a população a respeito dos benefícios da vacinação, da segurança dos imunizantes e da importância de completar o esquema vacinal como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Há diversos municípios baianos com baixas taxas de cobertura vacinal, sendo que 51 destes apresentam registros inferiores a 50%”, destacou a PGJ.
Construída sobre o Rio São Francisco, a ponte que liga os municípios de Barra e Xique-Xique será inaugurada, nesta sexta-feira (3), pelo governador Rui Costa. É mais uma obra estruturante do Governo do Estado, estabelecendo uma nova ligação entre a região do oeste baiano, via Vale do São Francisco, e centro-norte. Com cerca de 1 quilômetro de extensão, a ponte, que está situada na BA-160, resulta de investimentos de R$ 133 milhões, e vai e aproximar diferentes áreas, facilitar a vida da população e contribuir para o desenvolvimento econômico.
A nova ponte vai beneficiar, diretamente, mais de 2,5 milhões de habitantes dos municípios de Barra, Xique-Xique, Gentio do Ouro, Irecê, Itaguaçu, Piritiba, Central, América Dourada, Morro do Chapéu, João Dourado, Baixa Grande, Ipirá, Feira de Santana, Barreiras, Mansidão, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, São Desidério, Bom Jesus da Lapa e Ibotirama.
O investimento engloba outras obras de melhorias na BA-160, integrante do Sistema Viário BA-052, como restauração de 28 quilômetros, implantação de baias de emergência e pontos de parada de ônibus, melhoria da geometria da rodovia e melhoria de acessos locais. As intervenções geraram cerca de 350 empregos diretos e 50 indiretos, e são fruto da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a Concessionária Estrada do Feijão (Concef), com a participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) como agente fiscalizador.
Encurtando distâncias
“A ponte que liga Barra a Xique-Xique reduzirá o tempo de viagem entre os dois municípios de 30 minutos para, aproximadamente, 2 minutos. O novo equipamento permitirá um transporte com mais rapidez, conforto e segurança entre o Oeste baiano e outras regiões do estado, contribuindo para a atração de negócios em diferentes setores como no agronegócio, no turismo e na produção de energia a partir de fontes renováveis. Um importante instrumento para a geração de emprego e renda na Bahia”, explicou o titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti
A ponte de 1 quilômetro vai reduzir de forma considerável o tempo de deslocamento terrestre entre cidades de diferentes regiões do estado. Um exemplo é a viagem, hoje, de Barra a Juazeiro, situada no norte baiano. O roteiro, passando por Ibotirama, soma 877 quilômetros e dura 13 horas. Com a ponte, saindo de Barra e indo por Xique-Xique em direção a Juazeiro, o trajeto será reduzido em 250 quilômetros, que equivale à redução de 3h30 no tempo de viagem.
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Um total de 294 pessoas foi diagnosticado com o vírus HIV em Feira de Santana. Segundo a prefeitura, o número é correspondente ao período entre janeiro e novembro deste ano. No mesmo período do ano passado foram 280 casos de HIV. A alta de casos ficou em 5%. Em Feira de Santana 3.411 pessoas são acompanhadas pelo Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS.
No local, situado na rua Professor Geminiano Costa, no Centro, pacientes podem ser acompanhados por uma equipe composta por médicos infectologistas, obstetras, ginecologista e pediatra, além de uma equipe de enfermeiros, psicólogos, odontólogo, assistente social e nutricionista.
Segundo a prefeitura, os exames de carga viral são realizados sempre na segunda-feira à tarde, terças e quartas pela manhã. O CD4 – exame que indica o nível de imunidade do paciente – é realizado às terças e quartas pela manhã. Todas as amostras são encaminhadas para análise em Salvador.
Os exames, a depender do quadro do paciente, são realizados de seis em seis meses em cada pessoa.
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02
Dez / 2021 |
Diferente de São Paulo, Salvador opta por aguardar dose da Janssen para segundas doses |
Diferente de São Paulo, Salvador não vai aplicar a vacina da Pfizer como dose de reforço para quem recebeu a primeira dose de Janssen contra a Covid-19. De acordo com o secretário da Saúde da capital baiana, Leo Prates, a cidade vai aguardar a chegada do imunizante do braço farmacêutico da Johnson & Johnson.
A decisão de Salvador parte do entendimento de que a substituição do imunizante da Janssen pelo da Pfizer na segunda aplicação não foi orientado pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Vamos seguir a ciência, ontem falei com o secretário executivo, Edson Aparecido, de São Paulo, e ele me disse que realmente estavam fazendo. Falei com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, e ele me disse que não tinha autorização do ministério e da Anvisa. Enquanto não tiver essa autorização, não faço nada porque vamos continuar seguindo o que o prefeito sempre adotou, a coerência de seguir a ciência”, sinalizou Leo Prates ao BN nesta quarta-feira (1º).
Léo completou destacando que neste momento não há autorização dos órgãos competentes, mas se autorizarem, Salvador vai adotar a medida “sem nenhum problema".
Em São Paulo, a prefeitura justificou a decisão de usar a Pfizer porque o Ministério da Saúde não entregou doses da Janssen e pela ameaça da nova variante do coronavírus, Ômicron, detectada pela primeira vez na África do Sul e que já registra casos no Brasil.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador espera receber doses da Janssen ainda este mês. "Já recebemos a notificação do ministério que agora em agora em dezembro vamos receber as segundas doses da Janssen e vamos poder vacinar todas as pessoas que já tem mais de 60 dias que tomaram a primeira dose da Janssen", disse Prates, sem detalhar a data para recebimento dos imunizantes. O titular da SMS acrescentou que o governo federal "acertou o prumo" e adotou a política vacinal como fundamental.
Convertido ao bolsonarismo, o cantor Netinho deve se filiar ao PL para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pela Bahia nas eleições de 2022. O presidente Jair Bolsonaro oficializou a entrada no partido durante evento na terça-feira (30) (veja aqui).
“O próprio presidente Valdemar [Costa Neto] me apresentou Netinho e me disse que ele quer entrar no PL para ser candidato. Marquei com ele em Salvador para ele se filiar”, revelou José Carlos Araújo, que chefia a legenda no estado, ao Bahia Notícias.
O cantor é um dos apoiadores mais notórios do presidente da República no estado. Em julho de 2020, um encontro entre o artista e Bolsonaro no Palácio da Alvorada foi bastante criticado. Na ocasião, em um dos momentos mais graves da pandemia, o chefe do Executivo fez defesa do vermífugo nitazixanida, conhecido como Annita, como tratamento da Covid-19, oração do Pai Nosso e puxou a música “Milla”, do cantor e apoiador do presidente, Netinho. Ao lado do presidente, o próprio Netinho deu voz original à canção.
Já em julho deste ano, ele foi convidado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) a se candidatar, mas teria negado o convite. A reportagem tentou entrar em contato com o cantor, mas não obteve retorno.
POSSÍVEIS FILIAÇÕES
Além de Netinho, outros nomes fortes do bolsonarismo da Bahia podem aportar no PL. Vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM/UB) é um deles. O edil, que é cotado para disputar uma cadeira na Câmra, e o seu pai, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia, estiveram presentes no evento de filiação de Bolsonaro e ainda tiraram uma foto com Valdemar da Costa Neto.
Quem também marcou presença no ato foi a deputada estadual Talita Oliveira (PSL/UB). Embora inda não tenha sinalizado, a saída dela do PSL é dada como certa nos bastidores.
O técnico Lucas Grillo foi desligado do Vitória nesta quarta-feira (1º). A assessoria de imprensa do treinador anunciou o desligamento do treinador.
Lucas estava no Vitória desde 2017 (relembre aqui). Ele foi contratado para comandar a equipe de futebol feminino. Com o recesso da modalidade, Grillo ficou como interino do sub-20, que disputa a Copa do Nordeste da categoria.
O motivo para o desligamento é em razão do corte de gastos do clube após o rebaixamento para a Série C. A expectativa é que mais profissionais sejam demitidos.
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 1,08% em novembro deste ano, taxa superior ao 0,77% registrado no mês anterior. Em 12 meses, o IPC-S acumula taxa de 9,89%, também superior aos 9,73% acumulados até outubro. As informações são da Agência Brasil.
A alta da taxa mensal de outubro para novembro foi puxada por apenas dois dos oito grupos de despesas que compõem o IPC-S. A inflação de transportes mais do que duplicou no período, ao passar de 1,31% para 3,07%. Já os gastos com habitação passaram de 0,37% para 0,56%.
Por outro lado, seis grupos de despesa tiveram queda na taxa de um mês para outro: alimentação (passou de 0,88% para 0,66%), vestuário (de 0,81% para 0,59%), saúde e cuidados pessoais (de 0,25% para 0,16%), educação, leitura e recreação (de 1,57% para 1,51%), despesas diversas (de 0,28% para 0,20%) e comunicação (de 0,44% para 0,09%).
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato anulou nesta quarta, 1, as condenações de 13 réus no âmbito da Operação Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. As condenações haviam sido feitas pelo juiz Sérgio Moro em 2017. Rissato determinou o envio dos processos desses 13 réus e de outros dois, que haviam sido absolvidos, para a Justiça Eleitoral. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, escreveu Rissato na decisão. Os advogados de Vaccari Neto alegaram que a Justiça Federal era incompetente no caso por causa de “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.
Rissato acatou o argumento, já que em decisão de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que crimes eleitorais como o caixa dois que tenham sido cometidos em conjunto com outros crimes, como corrupção ou lavagem de dinheiro, sejam enviados à Justiça Eleitoral. Na prática, a decisão significa que o processo voltou à estaca zero. Além de Palocci, Vaccari Neto e Duque, também estão entre os réus haviam sido condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana, enquanto Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht, haviam sido absolvidos por falta de provas.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse não descartar a possibilidade de se candidatar à Presidência da República em 2022. A declaração foi feita em uma entrevista à Record News, nesta quarta-feira (1º). Apesar do tom hipotético, Temmer chegou a dizer que, se o povo brasileiro considerar que ‘ele é a solução’, não irá titubear.
Conforme divulgou a Carta Capital, o político disse que integraria a terceira via. "Confesso que não está no meu horizonte. Entretanto, devo dizer, apenas por hipótese, se em um dado momento houver uma conjunção nacional, com vários setores, quase um Brasil inteiro dizendo que ‘ele é a solução porque já teve experiência, etc’, aí posso examinar”, respondeu.
O ex-presidente chegou a reforçar que ‘em política nunca se descarta nada’. O MDB lançou oficialmente o nome da senadora Simone Tebet como pré-candidata ao cargo em 2022.
A Bahia registrou nas últimas 24 horas, 590 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 615 recuperados (+0,05%). Segundo informações do boletim epidemiológico desta quarta-feira (1º), 11 óbitos foram contabilizados. Nesta quarta a Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que ao menos 23 países já identificaram a presença da variante do coronavírus Ômicron.
Ainda de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), dos 1.260.931 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.230.350 já são considerados recuperados, 3.261 encontram-se ativos e 27.320 tiveram óbito confirmado.
A pasta ressalta que os dados podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
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Foi aprovado hoje (1º) o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal. O evento, que durou cerca de 8 horas, teve votação secreta. Dos 27 presentes, 18 votaram a favor de Mendonça, outros 9 contra.
Na última parte da sabatina, vários senadores anteciparam publicamente o voto, entre eles Simone Tebet (MDB-MS), Jorginho de Mello (PL-SC), Orioristo Guimarães (Podemos-SP) Eduardo Gião (Podemos-CE). Eles destacaram a humildade e reputação ilibada do candidato à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
Drogas
Questionado sobre uma eventual descriminalização do uso de drogas no Brasil – sem especificar quais seriam -, Mendonça disse ter convicção de que as drogas fazem mal às pessoas e que devem haver políticas públicas para seu combate.
Direito à vida e eutanásia
Embora tenha dito que o direito a vida deve ser preservador, Mendonça ponderou que casos de pessoas com idade avançada e que estejam sofrendo com tratamentos devem ser analisados. Porém, declarou ser temerária a adoção da eutanásia como política pública.
Papel do Poder Judiciário
O candidato à vaga no STF ouviu, reiteradamente, manifestações dos senadores a respeito da preocupação com o chamado “ativismo judiciário”, a extrapolação do poder por parte de juízes e do Supremo. Novamente, Mendonça defendeu o respeito ao papel primordial dos poderes: “Cabe ao legislativo legislar”, disse ele, mas esclareceu que isso não significa que o judiário possa se omitir diante de eventuais questões do legislativo. Para ele, o papel do poder judiciário deve ser um papel mais reservado.
Plenário
Após ser questionado e ter passado pela votação pela CCJ do Senado, Mendonça terá o nome submetido ao crivo dos 81 senadores no plenário da Casa. Para ter o nome aprovado nesta etapa, o jurista precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
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01
Dez / 2021 |
Hoje é dia da \"Quarta do Pão\" no Grupo Santo Antonio! |
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Ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa voltou a ocupar um posto na Polícia Federal (PF) ao ser nomeado para atuar na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz) no Estado.
Em outubro, o advogado Sérgio Habib, que representa o ex-secretário, confirmou ao BNews que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o retorno de Maurício Barbosa à PF.
Barbosa é delegado federal há 19 anos, mas passou 14 anos à frente da SSP, 10 deles como titular da pasta. Sua nova função é responsável, principalmente, por fiscalizar e combater crimes tributários.
Além de ex-secretário e delegado, Maurício Barbosa foi presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.
