A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deferiu o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Legislativo.
No documento, a Procuradoria destaca que o pedido da CPI se dá por conta das elevadas tarifas cobradas, ausência de transparência, má qualidade de prestação de serviço e elevado índice de satisfação dos clientes. A Procuradoria também ressaltou que a instalação da Comissão não dependeria da assinatura da maioria dos deputados estaduais.
A CPI é uma iniciativa do deputado estadual Tum (PSC). No pedido de abertura de investigações, o parlamentar alega que a Coelba não tem prestado um bom serviço à Bahia e, apesar disso, obteve um lucro líquido de R$ 10 bilhões no primeiro quadrimestre do ano.
A Coelba emitiu um comunicado nesta quinta-feira (18) em que afirma ter recebido com surpresa o aceite da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no âmbito da companhia de eletricidade.
"A Neoenergia Coelba recebe com serenidade e respeito a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a companhia se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões", disse a empresa.
De acordo com o documento, apesar da discordância, "a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida". A distribuidora ainda se colocou à disposção quanto a resolução de problemas e melhoria de serviços.
A decisão sobre a instalação da CPI foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Legislativo. No deferimento, a Procuradoria destacou que o pedido da CPI se dá por conta das elevadas tarifas cobradas, ausência de transparência, má qualidade de prestação de serviço e elevado índice de satisfação dos clientes. A Procuradoria também ressaltou que a instalação da Comissão não dependeria da assinatura da maioria dos deputados estaduais.
A CPI é uma iniciativa do deputado estadual Tum (PSC). No pedido de abertura de investigações, o parlamentar alega que a Coelba não tem prestado um bom serviço ao estado e, apesar disso, obteve um lucro líquido de R$ 10 bilhões no primeiro quadrimestre do ano.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) retomou o atendimento presencial aos usuários de Luís Eduardo Magalhães, com uma estrutura reformada, na loja localizada na rua Castro Alves, no bairro Mimoso I. Os interessados podem se dirigir ao local, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, após confirmação do agendamento online, para solicitar presencialmente os serviços de nova ligação de água/esgoto, renegociação de débitos, transferência de titularidade, emissão de segunda via da conta, dentre outros. Os atendimentos devem ser 100% agendados na Agência Virtual da Embasa.
Além do agendamento prévio, as instalações da loja foram adequadas para evitar aglomeração, seguindo os protocolos vigentes para evitar o contágio da Covid-19. “Além da restrição de circulação de pessoas no local, os clientes deverão usar obrigatoriamente a máscara, cobrindo nariz e boca, álcool gel na entrada e distanciamento mínimo de um metro entre as atendentes e demais usuários”, explica o gerente da Embasa em Luís Eduardo Magalhães, Gival Menezes.
Apesar da abertura da loja, a Embasa recomenda que os usuários continuem privilegiando os canais remotos que possibilitam a solicitação e acompanhamento das demandas de forma ágil, fácil, sem filas e de qualquer lugar, sem precisar se deslocar. O atendimento remoto continua disponível em toda a área de atuação da Embasa, que abrange 367 municípios baianos e está disponível 24 horas, pelo teleatendimento no 0800 0555 195, pela Agência Virtual, pelo aplicativo do celular e pelo atendimento automatizado no Whatsapp no (71) 997170999.
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19
Nov / 2021 |
PRF e PC cumprem mandados e desarticulam quadrilha especializada em furtar gados em Barrei |
Em ação conjunta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil da Bahia deflagraram na manhã de hoje (18), a ‘Operação Porteira Fechada’. O objetivo da ação é combater uma organização criminosa especializada em furtar animais de carga e abate, em campos e fazendas, crime de abigeato.
Os suspeitos atuavam há mais de 10 anos furtando gado em diversas cidades baianas a exemplo de Barreiras, Ibotirama, Seabra, Baixa Grande, Ipirá, Inhambupe, Pedrão, Serrinha e Feira de Santana. Investigações demonstram que o grupo criminoso lucrava muito com os furtos praticados, uma das propriedades é avaliada em mais de cinco milhões. Além disso, três veículos de luxo foram apreendidos, duas hilux e uma amarok.
Na ocasião, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Salvador (BA), Valença (BA), Conceição do Jacuípe (BA) e Feira de Santana (BA). Houve o cumprimento também de um dos três mandados de prisão decretados em Feira de Santana (BA), tendo em vista que dois dos suspeitos já se encontravam presos.
Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
Na tarde de hoje, quinta-feira, 18, por volta das 16h, uma caçamba caiu da ponte sobre o Rio de Ondas, na altura da localidade de La Belle, próximo ao KM 30, no município de Barreiras.
A caçamba ficou parcialmente sobre a água e não houve vítima.
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19
Nov / 2021 |
Em Barreiras, profissionais do SAMU recebem capacitação sobre procedimentos em politrauma |
Durante a manhã desta quarta-feira (17), enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) participaram de uma capacitação sobre procedimentos em politraumas, bem como, a utilização do novo Desfibrilador Externo Automático (DEA), da unidade. A capacitação foi no Auditório João do Biriba, na Escola Municipal Mirandolina Ribeiro Macêdo e contou com a presença da coordenadora da Regional Oeste, Juana Jamile e da diretora médica, Milena Marques.
A capacitação aos 43 profissionais do SAMU Base Barreiras foi ministrada pelo enfermeiro José Henrique Ricardo, que explicou de forma didática, detalhes sobre o XABCDE. “Trata-se de uma memória que padroniza o atendimento inicial ao paciente politraumatizado e define as prioridades na abordagem ao trauma. É considerado uma forma rápida e fácil de memorizar as ações que devem ser seguidas com o paciente em politrauma”, disse.
Segundo a coordenadora da Base Barreiras do SAMU 192, Samara Barbosa,”existe uma constante preocupação da equipe multiprofissional da unidade pela assistência que é prestada à população, com isso, é necessário a capacitação mensal trazendo atualizações para assistência com base nas vivências das ocorrências. O nosso objetivo sempre é melhorar a eficiência do serviço e garantir um bom atendimento ao paciente”, destacou Samara.
A Polícia Federal (PF) interditou nessa quinta-feira (18) a atividade de uma rede de postos de combustível da Bahia acusada de envolvimento com uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de cocaína, com atuação em diversos atos de lavagem de dinheiro. A interdição está dentro das ações da Operação Calvary, que cumpre 36 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e sete mandados de interdição de atividade econômica nos estados de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Ao todo, estima-se que os bens apreendidos/sequestrados durante a investigação superam R$ 50 milhões.
A operação é realizada em conjunto com a Receita Federal do Brasil e em colaboração com a Europol e conta com a participação de cerca de 150 policiais federais e oito servidores da Receita Federal participam da ação. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal de São Paulo/SP e englobam ainda o sequestro de 28 bens imóveis (localizados em 4 Estados), diversos veículos (incluindo carros avaliados em mais de R$ 600.000,00), e valores custodiados em contas bancárias de 53 pessoas físicas e jurídicas (incluindo contas abertas em Portugal e na Bélgica).
Ainda, fora determinado o sequestro de um navio de longo curso, o qual pertence ao grupo criminoso investigado e seria utilizado no transporte transoceânico de cocaína, bem como fora determinada a interdição da atividade de uma rede de postos de combustível no Estado da Bahia. As investigações, que tiveram início em janeiro de 2021, revelaram a existência de organização criminosa com atuação em remessas de cocaína para Europa, por meio, principalmente, de embarcações transoceânicas.
Restou comprovado que o grupo articulou a exportação de 2.700kg de cocaína, em outubro de 2020, a partir do Porto de São Sebastião/SP, utilizando o navio denominado UNISPIRIT, que tinha como destino final a cidade de Cadiz/Espanha. No entanto, parte da droga acabou apreendida no Brasil (1.500kg), durante fiscalização conjunta da PF e RFB, e a outra parte na Espanha (1.200kg), após comunicação da PF às autoridades policiais daquele país e atuação da Europol.
No bojo das investigações ainda foram determinados afastamentos do sigilo bancário e fiscal de 66 pessoas, incluindo 39 pessoas jurídicas suspeitas de serem utilizadas pelos investigados para prática de lavagem de dinheiro. A operação foi batizada de “Calvary” em alusão ao cemitério no qual Don Corleone, do filme “O Poderoso Chefão I”, foi sepultado, conquanto o líder da organização criminosa é chamado pelos demais integrantes do grupo de “Don”, em referência ao personagem.
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18
Nov / 2021 |
Rede de postos de combustíveis na Bahia é interditada em ação contra tráfico internacional |
Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (18) na Bahia durante a Operação Calvary, feita em conjunto pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal, com apoio da Europol. O objetivo da ação é desarticular uma quadrilha internacional de tráfico de cocaína, com atuação em diversos atos de lavagem de dinheiro.
Entre as medidas cautelares consta a interdição de uma rede de combustíveis na Bahia e o sequestro de um navio de longo curso, usado pelo grupo investigado no transporte transoceânico de cocaína. Segundo a ação, estima-se que os bens apreendidos/sequestrados durante a investigação superem R$ 50 milhões. Cerca de 150 policiais federais e oito servidores da Receita Federal participam da ação.
Ao todo, são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária e 7 mandados de interdição de atividade econômica nos Estados de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal de São Paulo/SP. Eles englobam ainda o sequestro de 28 bens imóveis (localizados em quatro Estados), diversos veículos (incluindo carros avaliados em mais de R$ 600 mil), e valores custodiados em contas bancárias de 53 pessoas físicas e jurídicas (incluindo contas abertas em Portugal e na Bélgica).
No bojo das investigações ainda foram determinados afastamentos do sigilo bancário e fiscal de 66 pessoas, incluindo 39 pessoas jurídicas suspeitas de serem utilizadas pelos investigados para prática de lavagem de dinheiro.
NOME
A operação foi batizada de “Calvary” em alusão ao cemitério no qual Don Corleone, do filme “O Poderoso Chefão I”, foi sepultado. Há referência também ao líder da organização criminosa investigada, conhecido com“Don”.
Sem espaço para elevar ainda mais as despesas em ano eleitoral, membros do Congresso que discutem o Orçamento de 2022 dizem que, se o governo insistir num amplo reajuste a servidores, a verba para emendas parlamentares e para outras promessas do presidente Jair Bolsonaro na área social deverá ser cortada.
Um reajuste para policiais, que deve custar menos de R$ 1 bilhão, ainda poderá ser encaixado no espaço a ser aberto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.
No entanto, técnicos do governo e parlamentares afirmam que um aumento linear para todo o funcionalismo não caberá no Orçamento mesmo se a proposta for aprovada.
Um reajuste amplo tem impacto significativo sobre as contas federais. Para cada ponto percentual de aumento aos quase 600 mil servidores, a despesa anual do governo é ampliada em aproximadamente R$ 3 bilhões.
Uma correção salarial de 5%, por exemplo, geraria um custo anual permanente de R$ 15 bilhões. Portanto, se o governo optar por conceder o reajuste, será necessário cortar gastos em outras áreas.
No entanto, a maior parte dos cerca de R$ 90 bilhões que serão abertos nas contas com a eventual aprovação da PEC já está comprometida pela ampliação do Auxílio Brasil e o crescimento de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários.
Um dos alvos de corte poderia ser a conta das emendas parlamentares, verbas públicas direcionadas a obras e projetos indicados por deputados e senadores. O problema é que a liberação desses recursos é parte das negociações para que o governo vença resistências e consiga aprovar a PEC no Congresso.
Governistas reconhecem que o Palácio do Planalto precisará conceder um reajuste a servidores no próximo ano, mas querem preservar recursos para emendas.
Até o fim da semana passada, os cálculos indicavam o valor de R$ 7 bilhões para emendas não impositivas (como as emendas de relator, usadas em negociações políticas), apesar de líderes partidários terem defendido o patamar de R$ 16 bilhões. Mas, se houver reajuste para o funcionalismo público federal, essa verba teria que ser ainda mais reduzida.
Outra possibilidade seria cortar despesas relacionadas a promessas de Bolsonaro e que seriam acomodadas dentro dos recursos liberados pela PEC. Entre elas, está o auxílio a caminhoneiros e o auxílio-gás.
Além de ampliar o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, para R$ 400, o presidente quer pagar um subsídio no valor do botijão de gás para famílias de baixa renda e quer conceder a chamada "bolsa diesel" —Bolsonaro prometeu que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.
Portanto, quase todo esse dinheiro a ser liberado com a PEC já está endereçado a propostas patrocinadas por Bolsonaro, que quer se fortalecer para a disputa à reeleição.
O presidente, porém, acrescentou mais um item a essa lista: o reajuste salarial de servidores. Isso não está na conta de distribuição da verba a ser liberada no Orçamento de 2022.
Logo após a fala de Bolsonaro, membros do Congresso, incluindo o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), reagiram à proposta de reajuste salarial mencionada pelo chefe do Executivo. Argumentaram que a PEC dos Precatórios tem o propósito de abrir espaço para o pagamento de um programa social e não para conceder benesses em ano eleitoral.
"Tem demanda de reforçar investimento em áreas sensíveis, importantes, como habitação, estradas, recursos hídricos, irrigação. E tem certamente a demanda que parte dos servidores públicos federais de reajuste de salário", disse Bezerra. Essas obras geralmente são financiadas com emendas parlamentares.
"Mas acho que o cobertor está muito curto e acredito que todo esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores. O esforço que estamos fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil que estão sofrendo", concluiu Bezerra, que é relator da PEC.
Nos dois últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro repetiu que gostaria de usar o espaço aberto no Orçamento, com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios, para conceder reajuste para o funcionalismo público.
O chefe do Executivo está longe de Brasília, em viagem ao Oriente Médio. Bolsonaro disse que os aumentos salariais seriam para todos os servidores federais, "sem exceção".
"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou.
Nesta quarta, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que usar o espaço gerado pela PEC para elevar salários de servidores vai tirar recursos de outras políticas públicas.
Ele lembrou as demandas sociais da pandemia e que os servidores públicos não tiveram perda de emprego ou corte de salários como foi observado na iniciativa privada.
"Se existe uma demanda democrática e legítima da sociedade para darmos aumento para os servidores, o que faremos? Temos que mostrar que gasto será reduzido. A beleza do teto de gastos é essa", disse Sachsida.
A PEC dos Precatórios dribla a regra constitucional do teto de gastos e cria um limite anual para pagamento de sentenças judiciais (jogando o excedente para os anos seguintes).
Sem conseguir construir uma proposta de consenso, o governo decidiu buscar apoio nas principais bancadas do Senado para aprovar a PEC. No entanto, deverá precisar ceder com algumas emendas, como duas propostas pelo MDB, o que vai resultar inevitavelmente na volta da proposta para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Para evitar um eventual atraso, o relator quer votar a proposta no plenário do Senado até 30 de novembro. Como "plano B", o Palácio do Planalto deve deixar já pronta uma MP (medida provisória) que libera dinheiro para bancar os R$ 400 do Auxílio Brasil de dezembro de 2021 até o fim de 2022.
Bezerra tentou um acordo com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). No entanto, após encontro na tarde desta quarta, os dois lados saíram com discursos e defendendo suas propostas, completamente opostas.
Os três senadores decidiram unificar suas propostas em uma PEC alternativa, na qual retiram R$ 89 bilhões em dívidas de precatório do teto de gastos em 2022. Os parlamentares explicam que seria uma medida "excepcional" para o período atual.
Do montante que abriria em espaço no orçamento, R$ 64 bilhões seriam destinados exclusivamente ao novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A proposta inviabiliza o uso desse espaço em reajuste salarial.
O governo decidiu então angariar apoio para a PEC 23 aprovada na Câmara dos Deputados, no lugar de negociar uma solução de consenso. Bezerra já conta com o apoio de importantes bancadas, como o MDB e PSD —embora essa ainda vá se reunir na terça-feira para fechar questão.
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18
Nov / 2021 |
Moura Dubeux diz que \'não há risco algum aos adquirentes\' de unidades no Praia Hotel |
A construtora Moura Dubeux apontou que o protesto judicial na matrícula do empreendimento construído no terreno do Salvador Praia Hotel (veja mais), não apresenta "risco algum aos adquirentes do empreendimento". Segundo a construtora, trata-se de uma "demanda arbitral e judicial entre o antigo dono do terreno e a Moura Dubeux".
"As partes discutem valores supostamente devidos entre si decorrentes da compra do terreno do empreendimento. A controvérsia está sendo tratada nessas duas esferas e a Moura Dubeux informa que recorreu da decisão que determinou o protesto e confia que tudo será esclarecido no devido momento. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o protesto judicial visa dar conhecimento do protesto a terceiros, servindo, desse modo, como advertência a pretendentes à aquisição dos imóveis da existência de demanda judicial, resguardando, portanto, os interesses de eventuais adquirentes e do credor. Ou seja, tem natureza quase informativa, para dar publicidade à existência de uma demanda. O protesto judicial não tem a finalidade de tornar o imóvel indisponível. Ele não impede, como erroneamente veiculado na imprensa, o registro do imóvel pelo adquirente", diz.
A companhia ratificou o "compromisso ético e cumprimento rigoroso de todas as normas vigentes e confia no pronto esclarecimento de todos os fatos relacionados ao tema, comprovando sua total regularidade". "A Moura Dubeux reforça ainda que sempre esteve e continua à disposição para esclarecer qualquer informação a respeito das suas operações, evitando, assim, que notícias distorcidas possam ser propagadas", finalizou em nota.
Um das festas de Ano-Novo mais famosos do mundo terá uma importante mudança. O prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio informou nesta terça-feira (16) que apenas as pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19 poderão participar do tradicional Réveillon da Times Square na noite de 31 de dezembro de 2021.
Os nova-iorquinos e turistas com cinco anos ou mais terão de comprovar a imunização junto a um documento de identidade válido com foto em um dos pontos de verificação de segurança próximos ao local.
As pessoas que não podem se vacinar por recomendação médica só poderão entrar no local com o resultado negativo de um teste do tipo RT-PCR para coronavírus feito com até 72 horas de antecedência. Para esses, as máscaras também serão exigidas.
No ano passado apenas alguns convidados puderam assistir ao show das cantoras Anitta e Jeniffer Lopez na noite de Ano-Novo.
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18
Nov / 2021 |
Brasil tem 21 mi de atrasados na 2ª dose e lança campanha \'Proteção pela metade não é pro |
Mais de 21 milhões de pessoas precisam voltar aos postos de vacinação para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Diante do grande número de "atrasados", o Ministério da Saúde lançou uma campanha com o slogan "Proteção pela metade não é proteção", nesta terça-feira (16).
A campanha Mega Vacinação, que tem como público-alvo toda a população acima de 18 anos.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o cenário epidemiológico do país está equilibrado. A leitura do gestor é de que há melhora nos índices de casos e óbitos de Covid-19. “A melhora se deve a eficiência das políticas públicas lideradas pelo Ministério da Saúde e executadas na ponta pelos estados e municípios”, afirmou.
O ministro falou sobre importância dos brasileiros completarem seus ciclos vacinais. "Temos que trabalhar para ampliar a cobertura da segunda dose [...] É nosso objetivo com a campanha de Mega Vacinação contra a Covid-19. E isso ocorre graças a força do SUS, é para ampliar ainda mais o acesso, para convencer as pessoas a procurarem uma Unidade Básica de Saúde”, reforçou.
Nas encarniçadas prévias presidenciais do PSDB, o governador Eduardo Leite (RS) surgiu como um candidato competitivo ante o favoritismo do colega João Doria (SP) apostando na imagem de que seria mais aberto a alianças no campo da chamada terceira via.
Ele nega que isso seja uma fraqueza e reafirma sua crítica ao paulista com todas as letras. "É nítido que o governador João Doria coloca um projeto pessoal acima de um projeto partidário ou para o Brasil. Não tem como dizer que essa pretensão pessoal esteja devidamente medida."
As prévias ocorrem neste domingo (21), com a presença também do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. Aos 36 anos, Leite é o governador mais jovem do país.
Aliados de Leite estiveram no centro de uma polêmica na segunda (15), quando propuseram o adiamento do processo devido a dúvidas sobre a segurança do aplicativo de votação que antes defendiam. Isso foi percebido como golpe por Doria e Virgílio, e após muita discussão o processo, e o app, foram mantidos.
O gaúcho disse que não havia um "encaminhamento" de sua parte pelo adiamento, defendido por seus coordenadores ligados ao deputado Aécio Neves (MG) --visto como seu maior cabo eleitoral. Para adversários, o mineiro é alguém interessado em ver o PSDB sem candidato em 2022, o que ele nega.
Nesta entrevista, ele fala pela primeira vez de um episódio pouco conhecido: cerca de 40 minutos antes de Doria iniciar a vacinação contra a Covid-19 em São Paulo, numa corrida contra o governo Bolsonaro no dia 17 de janeiro, o gaúcho telefonou ao paulista a pedido do ministro Luiz Eduardo Ramos (então secretário de Governo).
O general queria que Doria adiasse o início do processo, para ajustá-lo com a vacinação federal, que Bolsonaro havia protelado e sabotado. Leite considera o episódio superado, mas admite que concordou no momento sobre a necessidade de uma coordenação nacional.
O governador diz que a existência de bolsonaristas ("Acho que são menos agora") no seu gabinete reflete um desejo da sociedade, ao mesmo tempo em que rejeita a associação de seus apoiadores com o presidente, que apoiou, como Doria, em 2018.
Leite defende que o combate à desigualdade seja a prioridade zero e custeado pela revisão de benefícios fiscais, na ordem de R$ 350 bilhões anuais e prioriza reformas administrativa e tributária sobre privatizações de gigantes como a Petrobras --para ele, o custo político não compensa as vantagens.
PERGUNTA - Se o sr. for eleito presidente, qual será a prioridade zero?
EDUARDO LEITE - O combate à desigualdade. Precisamos ter um senso de urgência. O país passa pela perda de seu bônus demográfico e vamos ficar dependentes de um aumento de produtividade com força de trabalho menor, com população envelhecendo.
Isso gera demandas de políticas públicas para atender esse novo perfil demográfico, que demandam capacidade fiscal, que depende da capacidade econômica. Se o Brasil continuar envelhecendo e empobrecendo, é capaz que cheguemos a um ponto de não retorno.
A geração de oportunidade é associação de programas de transferência de renda bem focalizados, com proteção da infância. O país tem 17 milhões de crianças abaixo de 14 anos, 42% dessa população, abaixo da linha de pobreza. Isso significa mais dificuldade de acesso a serviços básicos. Educação tem de ter um foco especial.
Para isso, é preciso espaço fiscal, algo no centro do debate hoje. De onde tirar o dinheiro?
EL - Com os dados de renda média, é possível precificar o quanto precisamos para tirar essas crianças da pobreza. Estima-se R$ 35 bilhões ao ano, mais um Bolsa Família. É muito dinheiro, mas num país com R$ 350 bilhões de benefícios fiscais em diversas frentes sem análise de eficiência econômica, só na União.
Por isso, as reformas, administrativa e tributária, são fundamentais. Elas não devem ser feitas pelo atual governo, que é frágil, sob risco de sair algo pior do que tem de ser feito. A reforma administrativa melhora a eficiência e tem de valer para todos os servidores, mesmo em atividade, em todos os Poderes. No Rio Grande do Sul, reduzimos em 2020 em R$ 700 milhões a folha de pagamento.
O sr. tem algum tabu com privatização, digamos Petrobras e Banco do Brasil?
EL - Não tenho sanha privatista, nem preconceito. A discussão tem de ser na ordem de prioridades. Uma privatização dessas consome muito capital político e pode entregar pouco. A privatização da Petrobras demanda forte esforço político e não muda tanto o país como uma reforma administrativa ou tributária.
Como o sr. avalia a campanha das prévias, com toda a animosidade?
EL - Toda reta final de campanha eleitoral envolve discussões mais acirradas. Ainda mais num processo inédito de prévias. Fizemos uma bonita campanha, que mobilizou o partido e estamos totalmente confiantes na vitória.
Acabadas as prévias, o sr. vê possibilidade de união no PSDB?
EL - Eu acredito que sim, é próprio do processo eleitoral esse enfrentamento. Naturalmente, numa disputa, você ressalta as diferenças, não as semelhanças. No Rio Grande do Sul, enfrentei o então governador, candidato à reeleição, do MDB, e hoje o MDB faz parte do meu governo e ajuda a governar. É possível reconstruir pontes.
E qual o papel que o partido deve ter em 2022? Há a leitura de que o sr. seria mais aberto a alianças, talvez sem tanto apetite pela cabeça da chapa. Por outro lado, Doria seria uma figura mais incisiva. Essa sua flexibilidade não enfraquece a posição do partido?
EL - Acho que não. Você tem uma eleição em que os candidatos nessa terceira via, centro democrático, são nomes que têm uma posição semelhante nas pesquisas. Uns têm mais rejeição, ninguém tem direito de se avocar a condição de ser o candidato agora, 11 meses antes das eleições.
É natural que agora todos se coloquem. Lá para abril, maio, junho do ano que vem haverá o afunilamento. Até lá, haverá a polarização dos dois líderes de pesquisas [Lula e Bolsonaro], mas na campanha haverá também polarização da rejeição a eles.
Eu faço política por sentido de missão, sou político e gosto. O que eu posso fazer para melhora a vida dos outros na política? Se eu tenho esse sentimento, eu não posso ir para uma eleição com ideia fixa para atender um projeto pessoal, por mais legítimo que seja.
Todo ser humano tem vaidade, político tem mais que os outros. É normal, mas não pode ser sobre vaidade, aspiração pessoal. As alternativas buscam a destruição. Você não pode ir para a eleição com seu projeto e fragmentando a terceira via.
Alguns aliados potenciais, como Gilberto Kassab e ACM Neto, fazem essa crítica [sobre projeto pessoal] a Doria. O sr. concorda?
EL - É nítido que o governador João Doria coloca um projeto pessoal acima de um projeto partidário ou para o Brasil. Não tem como dizer que essa pretensão pessoal esteja devidamente medida. Isso é percebido pelos outros partidos. Se há unanimidade, é porque algo há. As pessoas olham com certa desconfiança. Isso pode ter dado a ele muitos ganhos na vida empresarial, mas na política a lógica é diferente.
Como o sr. enxerga a volta de Sergio Moro ao xadrez? O sr. tem uma boa relação com o Podemos.
EL - Acho que é legítimo, temos de respeitar. Por outro lado, acaba fragilizando a narrativa da Lava Jato, dá espaço para contestação.
Mas quando ele aderiu ao governo Bolsonaro, já não ocorreu isso?
EL - Sim, mesmo que não tenha havido a condução política dos processos. Até porque temos de lembrar que houve confirmações de decisões em várias instâncias. Mas é ruim para o Judiciário. A agenda anticorrupção é importante, mas não é a única. Temos de manter um bom canal de diálogo para, ali na frente, vermos quem melhor pode representar esse centro democrático, para facilitar as condições de entendimento.
O sr. já pontuou a questão de seu apoio a Bolsonaro em 2018, dizendo que foi crítico e que se arrependeu. Mas e o comportamento dos grupos que o apoiam no PSDB, como o de Aécio Neves, que segue votando com o governo?
EL - É possível fazer reconsiderações. Houve pautas econômicas, houve o voto impresso, que considero equivocada. Mas era algo existente, anterior ao Bolsonaro, que contamina tudo. Talvez seja por um histórico de enfrentamento com o PT, então gera uma dificuldade de posicionamento político atual. Por isso precisamos superar a polarização.
O sr. não acha que a antipolítica e a polarização de 2018 decorreram justamente dessa polarização anterior, com Bolsonaro chegando ao poder com seu apoio, com o do Doria?
EL - Sim, e o PT insistiu no nós contra eles, ricos contra pobres. O Lula sempre quer dividir. Se estiver com eles, é bom. Isso gerou um terreno fértil para o bolsonarismo. Sempre se colocam como os donos da moralidade.
Quando o sr. se assumiu gay, as principais críticas vieram justamente da esquerda, que não gostou de ver alguém de perfil conservador nesse papel.
EL - Sim, eles viram uma apropriação da pauta.
Sua tomada de posição foi algo corajoso para o padrão brasileiro, mas também feito de forma bastante discreta. Houve resistências, mais episódios como aquele do pastor que criticou uma deputada catarinense que lhe deu apoio?
EL - Bom, não foi a posição da igreja, eu tenho boa relação com elas. As pesquisas indicam que a população acolhe muito mais do que rejeita. O mais importante é me mostrar por inteiro. Não quero ganhar o voto de ninguém por ser gay, nem acho correto perder voto por isso.
Quem tem o que esconder é quem tem mensalão, rachadinha. É claro que você tem de entender que a mudança comportamental, o avanço civilizatório vai se dar no tempo. Eu mesmo tive dificuldade para me aceitar, porque fui criado num contexto que buscou me fazer acreditar que isso era errado, quem dirá as outras pessoas.
Você tem de compreender isso e liderar com empatia, entendimento das dificuldades dos outros. Aos poucos avançamos uma consciência coletiva de respeito à diversidade, o que é uma pauta importante para retomar nossa autoestima. A diversidade do país é uma riqueza, inclusive econômica, pois surgem soluções mais criativas.
E os bolsonaristas no seu secretariado?
EL - Acho que são menos agora. A gente busca fazer a composição diante da escolha que a sociedade fez. Política é a arte de convivência. Eu governo para quem votou e não votou.
O sr. vê algo bom no governo federal?
EL - Difícil. Tenho uma boa relação com a Tereza Cristina [Agricultura]. Há uma agenda que era do Michel Temer na infraestrutura que segue corretamente. Mas o saldo é totalmente negativo, você observa a gestão desastrosa da pandemia, na economia durante a pandemia e depois dela. Só ver os indicadores todos, o risco de estagflação. O ambiente político e institucional afasta os investidores.
Um dos aspectos institucionais inusitados foi a volta dos militares como atores políticos. Como o sr. lidaria com isso na Presidência?
EL - Tenho muito respeito e boa relação. Mas não trabalho com a lógica de militares ocupando espaço na administração civil. Pode até haver quadros que possam dar contribuição, mas acho que temos quadros técnicos em outras frentes. A lógica política da gestão é diferente da militar.
Falando nessa relação com os militares, como foi o episódio em que o general Luiz Eduardo Ramos [então secretário de Governo] lhe pediu para ligar para o Doria para que ele não iniciasse a vacinação naquele domingo [17 de janeiro] em São Paulo?
EL - Houve uma conversa nessa direção, não foi um pedido de intervenção, mas um pedido de reflexão. Talvez tivesse sido positivo ao país que se fizesse um esforço de coordenação e engajamento, já que era uma questão nacional. Mas é um episódio superado.
RAIO-X
Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite nasceu em 1985 em Pelotas (RS). Filiou-se ao PSDB com 16 anos e, aos 19, era suplente de vereador. Elegeu-se para a Câmara de sua cidade para o mandato de 2009 a 2013, quando assumiu a prefeitura. Em 2018, ganhou a disputa para o governo estadual gaúcho.
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18
Nov / 2021 |
Abertura da Semana da Consciência Negra tem apresentação de roda de capoeira, em Barreiras |
Ao som do berimbau, atabaque e pandeiro, capoeiristas de Barreiras se apresentaram na noite desta terça-feira (16), na Praça Landulfo Alves, marcando a abertura das atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A capoeira é símbolo da resistência negra e uma das manifestações populares mais expressivas da cultura brasileira, daí a atividade integrar a programação organizada pela Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através da Diretoria de Cultura.
Feliz com a iniciativa, a barreirense Juliana Freitas acompanhou atentamente cada movimento da roda de capoeira apresentada pelos grupos Esquiva, do Mestre Tal, Frutos da Esquiva, com Mestre Meio Kilo e Associação Cultura Brasil Capoeira, da Mestra Esperança. Ela afirma a importância de preservar a identidade cultural de povos que tanto lutaram e lutam por respeito.
Segundo a diretora de Cultura, Emília Moreno, ao longo da semana outras atividades como rodas de conversa, oficinas e exposições de artes acontecerão. “Iniciamos as atividades da semana da Consciência Negra com uma belíssima apresentação dos grupos de capoeira. Pretendemos, com as atividades, reafirmar a importância do debate e o compromisso com a luta por igualdade e respeito”, destacou a diretora.
Confira a programação:
18/11 – Roda de Conversa, às 19h, no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho com o tema “A Desigualdade Racial na Realização Pessoal, Profissional e Social
19 e 20/11– SHOW NATIVO, com Bosco Fernandes, às 20h no Centro Cultural Rivelino de Carvalho
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18
Nov / 2021 |
Covid-19: Prefeitura de Barreiras segue ampliando cobertura vacinal da população e alcança |
A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Saúde segue ampliando a vacinação da população contra o novo coronavírus, dessa vez, o público alvo são os adolescentes de 12 anos. A vacinação teve início às 16h e segue até às 21h ou até encerrarem as doses disponíveis, no Posto de Vacinação Covid-19, no Parque Engenheiro Geraldo Rocha, em Barreirinhas.
Dessa vez, duas mil doses do imunizante Pfizer/Biontech foram disponibilizadas para o público. No ato da vacinação, os adolescentes deverão apresentar: Cartão do SUS, RG, CPF, Cartão de Vacina e Comprovante de Residência e devem estar acompanhados dos pais ou responsável.
Até o momento, o município de Barreiras já vacinou 117.719 pessoas com a primeira dose ou dose única, mais de 79 mil com a segunda dose, e mais de 4 mil com 3° dose ou dose de reforço. A Secretaria de Saúde alerta para a necessidade de manter os cuidados individuais no combate ao novo coronavírus, como: lavar frequentemente as mãos, manter o distanciamento social e principalmente, o uso da máscara de proteção.
“Seguimos ampliando a cobertura vacinal da nossa população. Chegou à vez dos adolescentes de 12 anos serem vacinados, e conforme a chegada de novas doses de vacina, vamos seguindo com o Plano Municipal de Imunização com aplicações da 2° dose e as doses de reforço. Pedimos que a população continue mantendo os cuidados sanitários, para que juntos possamos zerar as taxas de ocupação de leitos”, enfatizou o secretário de Saúde Melchisedec Neves.
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18
Nov / 2021 |
Barreiras: Realizado mais uma Instrução de Polícia Judiciária Militar na sede do CPR-O |
Foi realizado nos dias 16 e ontem quarta-feira, 17, Instrução de Polícia Judiciária Militar na sede do CPR-O, na cidade de Barreiras.
Cumprindo a busca contínua e incessante pela capacitação e qualificação dos profissionais de segurança pública do estado da Bahia, teve início na manhã de terça- feira, 16/11/2021, a Instrução de Polícia Judiciária Militar, organizada pela Comando de Policiamento da Região Oeste – CPR-O. O Subcomandante da Unidade Ten Cel PM Soares, representou o comando na aula inaugural, onde o instrutor Cap PM Fabrício Pichite fez abordagens sobre os aspectos da formalização de ocorrência de oposição a intervenção policial com resultado óbito, em cumprimento da Instrução Normativa Conjunta n. 01 da SSP/2019.
Na oportunidade, foram também ministrados conhecimentos para preservação de local de crime, bem como sobre a aplicação de técnicas e procedimentos trazidos pela alteração do CPPM pela Lei N. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), em relação à assistência de advogados e defensores públicos nos procedimentos de estilo formais realizados após a ocorrência.
Participaram da instrução oficiais da CIPRv Barreiras, Rondesp Oeste, CIPE Cerrado, 10º BEIC, 30ª CIPM, 83ª CIPM, 84ª CIPM, 85ª CIPM e 86ª CIPM. A instrução se findou ontem, quarta-feira, 17, onde na oportunidade o Cel PM Osival, comandante do CPR-O fez o encerramento do curso e entrega do certificado.
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18
Nov / 2021 |
Com apoio da polícia civil de LEM, policiais goianos recuperam carro apropriado indevidame |
Ontem, 16, a polícia civil do Estado de Goiás, com apoio de policiais da Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães, recuperou um veículo apropriado indevidamente, avaliado em R$ 160.000,00.
As investigações se iniciaram após a vítima comparecer na delegacia de Goiás e informar que após 34 dias da ocorrência de um sinistro em seu veículo, uma empresa de guincho, contratada pela seguradora, não havia levado o bem para a oficina indicada em Brasília/DF, até a presente data se recusava a efetivar o transporte, alegando que tinha débitos a serem quitados.
Em contato com a empresa funcionários, alegam que o chamado inicial do sinistro tinha como destino a cidade de Brasília/DF, mas que recebeu um telefonema do escritório da empresa determinando a mudança de rota e entrega do veículo na cidade de Luís Eduardo Magalhães.
Com informações repassadas pela Polícia de Goiás os policiais civis de Luís Eduardo Magalhães conseguiram fazer contato com um colaborador que identificou o motorista do guincho, dando andamento as diligências, chegou-se ao local onde foi encontrado o motorista, o guincho e o veículo objeto da apropriação, qual seja, bairro Solar dos Buritis, sendo que o motorista após cientificado da situação concordou em colaborar.
Concluindo as diligências foi apresentado o veículo e conduzidas as pessoas envolvidas para o DISEP para serem tomadas as providências cabíveis, sendo que a Autoridade Policial, concluiu pela existência de indícios suficientes para a caracterização dos crimes de apropriação indébita qualificada (art. 168, §1°, inciso III do CPB) e estelionato (art. 171 do CPB), motivo pelo qual, indiciou-se os envolvidos e determinou-se a apreensão do veículo e do guincho utilizado pelo acusado; o veículo foi devolvido ao seu real proprietário e as investigações continuam contra os acusados.
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18
Nov / 2021 |
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade realiza Operação de Fiscalização em comunid |
Ação contou com apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental- CIPPA/Lençois
A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade através das equipes de fiscalização da pasta, realizou nos dias 12 e 13 de novembro, uma Operação de Fiscalização e combate a crimes ambientais com orientações sobre os cuidados com as Áreas de Preservação Permanentes – APPs, em diversas comunidades rurais de Barreiras.
Além dos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a ação de fiscalização, contou com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental – CIPPA/Lençois, e foi desencadeada a pedido dos moradores das localidades de Mata Cachoeira, Bom Jesus, Chico Preto, Cachoeira do Acaba Vida e Comunidade São Vicente localizadas na APA da bacia do Rio de Janeiro, bem como no Val da Boa Esperança até a Forquilha do Rio, essas duas últimas, nas margens do Rio de Ondas.
O objetivo da operação foi combater as ocupações irregulares nas áreas de preservação permanentes do Rio de Janeiro e Rio de Ondas, aplicação de penalidades previstas na Lei Federal 9.605/98 (lei de crimes ambientais) e exigir a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
Durante a ação de fiscalização, as autoridades encontraram construções irregulares e desmatamento de Áreas de Preservação Permanente – APP, além do trabalho de orientação, foi feita a aplicação de notificações em algumas propriedades.
