O Ministério da Saúde ignorou as críticas de Jair Bolsonaro e incluiu a vacinação de adolescentes contra a Covid no plano nacional de imunização. O documento foi enviado nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocaica-Geral da União. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“No grupo de adolescentes de 12 a 18 anos, existem determinadas condic?o?es de sau?de que os colocam em risco aumentado de complicac?o?es e o?bitos pela Covid-19“, escreveu a pasta na nova versão do documento.

Três dias antes Bolsonaro disse em São Paulo: “Por que muitos governadores e prefeitos vacinaram jovens entre 12 a 17 anos? Baseados em quê? Recomendação da Anvisa? Da Saúde? De quem?”.

O próprio Ministério da Saúde e a Anvisa autorizaram a vacinação de pessoas de 12 a 17 anos no Brasil. A autorização da agência aconteceu em junho para a vacina da Pfizer. A vacinação de adolescentes contra a Covid acontece amplamente nas principais economias do mundo. No Canadá e nos Estados Unidos, a imunização dessa faixa etária foi autorizada ainda em maio.

Em setembro, o ministério chegou a recomendar que os adolescentes não fossem imunizados. Após críticas, o órgão recuou apenas seis dias depois e voltou a liberar a vacinação em 22 de setembro. No dia seguinte, Jair Bolsonaro deixou claro em sua live que fora contrariado: “Por que esse interesse em vacinar a garotada?”.

A Pejota Construções e Terraplanagem firmou contratos de mais de R$ 282,74 milhões de reais com o governo da Bahia desde 2017. Apontada na delação da desembargadora Sandra Inês e de Vasco Rusciolelli como uma das envolvidas na compra de sentenças, a empresa teria o ex-secretário de Planejamento Walter Pinheiro (sem partido) como sócio oculto.

O fato se tornou público nesta quinta-feira (14), após a divulgação da homologação da delação da magistrada e do seu filho (veja aqui). A Pejota foi responsável por grandes obras estruturantes em todo o estado, como a ampliação do setor norte do sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, de sistemas de esgotamento em várias cidades baianas e de contenção de encostas em diversos bairros de Salvador.

As informações apuradas pelo Bahia Notícias no Portal da Transparência demonstram que, especificamente, durante as gestões do petista como secretário de pastas do governo do estado, um montante de R$ 232,51 milhões foi desembolsado pelo Executivo estadual para a Pejota - cerca de 82% do total destinado desde 2017 no pagamento de serviços prestados pela firma.

Walter Pinheiro esteve enquanto titular de secretarias durante dois períodos: entre junho de 2016 e abril de 2018, na Secretaria de Educação (SEC), e entre fevereiro de 2019 e maio de 2021 ocupou a cadeira da Secretaria de Planejamento (Seplan). 

Segundo os delatores, o genro de Pinheiro, Marcelo Ayres, foi o operador da compra de uma decisão liminar favorável à empresa que teria o gestor público como um dos sócios não declarados. A desembargadora Sandra Inês teria deliberado de forma positiva mediante o pagamento de R$ 25 mil como propina. 

"Marcelo Ayres foi conversar com a Des. Sandra, sob orientação de Vasco, e emocionado informou que a empresa era de pessoa próxima sua", diz um trecho da delação.

A decisão liminar concedida por Sandra Inês e que privilegiava a Pejota, de acordo com os depoimentos que integram a delação, foi cassada após uma nova oferta, desta vez pela MAF Projetos e Obras. Na ocasião, os operadores da empresa, Julio Cavalcanti e Rui Barata, pagaram R$ 150 mil pela reconsideração.

QUADRO SOCIETÁRIO E OUTROS CONTRATOS
Oficialmente, dois nomes constam no quadro societário da "PJ Construções e Terraplanagem LTDA": Maria Margarete Araujo Oliveira e Pedro de Araujo. Ativa desde 1999, a empresa consta no banco de dados da Receira Federal como prestadora de serviços como obras de engenharia, locação de máquinas e equipamentos, coleta de resíduos não perigosos e fabricação de objetos pré-moldados.

Nos últimos anos a Pejota cumpriu contratos fechados com prefeituras da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a exemplo da gestão municipal da capital baiana, de Camaçari e de Lauro de Freitas.

Em Salvador a Pejota realizou a requalificação da Praça do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, a construção da nova Orla da Boca do Rio e intervenções viárias em vias no Jardim dos Namorados e no Iguatemi.

Outros contratos, estes formalizados com a prefeitura de Lauro de Freitas, também foram encontrados pelo Bahia Notícias. Foram nove no total. O maior deles, para a execução de obras de macrodrenagem e qualificação de ruas do município, em 2020, no valor de R$ 5.375.470,64.

Entre prefeituras da RMS, no entanto, contratos mais lucrativos foram fechados entre a construtora e a prefeitura de Camaçari. Em um deles, o mais expressivo, R$ 17.738.754,76 milhões foram investidos. O objeto do contrato foi a pavimentação e requalificação de vias por meio de um programa de mobilidade urbana, em 2016. 

No ano passado, uma cifra um pouco menor foi destinada para a requalificação de pavimento em vias da sede e dos distritos de Abrantes e Monte Gordo, em Camaçari. Cerca de R$ 13,3 milhões foram garantidos no contrato que ainda está em vigor. O prazo para finalização da obra é dezembro deste ano.

O crescente rumor na filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) (veja mais e mais) ao PP não deve impactar na aliança entre o senador Jaques Wagner (PT) e o vice-governador João Leão (PP). Além da resistência do PP baiano (relembre aqui), Wagner citou outros estados como empecilho do desembarque. 

"Se vier acontecer, a resistência aumenta, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, pois tem gente do Eduardo Leite, em Alagoas, sei que Lira [Arthur] não é simpático. Não é fácil um partido que tem inserção nacional, filiar uma figura controversa. É uma figura arestada com muitos lados, com a sociedade em geral, por tudo que ele representa. Não é simples", revelou ao Bahia Notícias. 

Apesar disso, com a possibilidade de filiação, o rompimento da aliança deve ser decidido no diretório nacional do PT. "São coisas que não estão ao meu alcance. São decisões da nacional, torço para que não sejam tomadas, pois cria dificuldade, mas, o meu sentimento é que o PP Bahia é um dos polos objetivos de resistência a essa filiação. Nós estamos dialogando com o PP e meu sentimento é que ele se torna resistência. Independente do que aconteça, não vejo nenhuma disposição de romper nossa aliança. Estou na torcida para que não aconteça", disse. 

Wagner também comentou que a vontade de Leão em disputar o governo é saudável. "É preciso não confundir, eu não posso, nem gostaria e nem quero aliados que não tenham vontade política própria. Se não tiver pretensão não é para estar na política. É normal que ele deseje ser candidato. Em dezembro e janeiro vamos sentar. O fato de se colocar não pretende rachar. Não acho que vai ter racha nenhum. Ele coloca a pretensão. Vamos discutir dentro do Conselho Político, vamos chegar a um denominador para montar a chapa. Não tem mal estar. Se eu quero porque alguém não pode querer. Aqui não funciona assim, todos podem ter vontades", acrescentou. 

Com a possibilidade de Bolsonaro se tornar um progressista e o veto do partido às alianças do PP com o PT em todo o país, o governador Rui Costa (PT) classificou como “uma tragédia”, caso a chegada ocorra (veja aqui).

O avanço da vacinação e a queda nas mortes por Covid-19 na Bahia, assim como os decretos do governador Rui Costa autorizando a realização de eventos com mais de mil pessoas no estado, animaram o setor de entretenimento. Alguns detalhes, no entanto, têm gerado dor de cabeça para os produtores culturais, que amargam mais de um ano e meio de trabalho comprometido.

Eles relatam a carência de espaços para a realização de eventos, já que restam poucos teatros disponíveis e alguns espaços estão em reforma ou sem condições de abrigar apresentações. “Na teoria nós podemos fazer eventos, mas na prática não. O maquinário do governo está todo travado, as praças do Pelourinho que muitas vezes ajudam a movimentar a economia do local estão sucateadas. Eles tiveram toda a pandemia para trabalhar e ficaram de braços cruzados, agora estão se movimentando para fazer licitação para reformar, mas não sabemos quando vão entregar”, criticou um trabalhador da cultura, que preferiu ficar em anonimato. 

Outro espaço que recebe eventos de porte comercial, o Teatro Sesc Casa do Comércio iniciou obras em meio à pandemia e só deve concluir a reforma no segundo semestre de 2022, inviabilizando espetáculos para este ano. Só dois teatros, o Módulo e o Jorge Amado, estariam em ordem para receber uma gama enorme de projetos represados durante a pandemia.

O Teatro Castro Alves (TCA), maior equipamento cultural da cidade, por sua vez, representa um problema ainda maior, que vem de antes da Covid-19 e perdura até os dias de hoje. Em 2020, quando a  Ingresso Rápido rompeu contrato com o teatro, produtores denunciaram a falta de pagamento dos valores referentes às entradas compradas para apresentações já realizadas no local, mas a direção do equipamento não se responsabilizou pelo caso. “Na verdade a Ingresso Rápido não nos deve nada. Quem nos deve é o Estado, através da Fundação Cultural do Estado e do Teatro Castro Alves. Nosso contrato é com o espaço, e não temos nenhuma relação com a ticketeira, que inclusive nem é mencionada no contrato de cessão de pauta. Entendemos que a ticketeira causou isso, mas o compromisso de resolução não é deles”, comentou Fred Soares, produtor baiano que trouxe a peça "Sísifo", encenada por Gregório Duvivier em março do ano passado no local.

O produtor afirmou ainda ter tentado manter diálogo com o próprio teatro e outras esferas da Cultura da Bahia, mas disse que não houve qualquer mobilização por parte do poder público para resolver o problema. “Um descaso total, uma vez que devido à pandemia que vivemos, o Estado pagar este repasse da bilheteria seria no mínimo uma forma de respeito à classe”, criticou o empresário, lembrando que na última reunião recente realizada com o TCA “eles apenas sinalizaram que estão movendo uma ação judicial contra a ticketeira e que ‘confiam na boa fé’ deles que irão pagar”. Segundo Fred Soares, apesar do encontro, a direção do teatro não apresentou “nenhuma perspectiva nem planejamento de pagar a bilheteria destes eventos”, enquanto sua empresa e as demais lesadas pela Ingresso Rápido tiveram “que dar conta de pagar a diversos fornecedores que nada tinham a ver com essa situação”.

Ele lembrou ainda que algo semelhante ocorreu no Palácio das Artes, de Belo Horizonte (MG), e o impasse foi resolvido pelo poder público. “O Governo de Minas Gerais estava com a mesma situação com a Ingresso Rápido, e o Estado comprometido com a relação com seus produtores, pagou a dívida e acionaram a ticketeira na Justiça. Era o que devia ser feito aqui”, assinalou Fred Soares.

O produtor cearense João Carlos Parente, responsável pelo show de despedida da banda Skank, que ocorreu em março de 2020, também é um dos empresários que lamentam o “calote” e cobra um posicionamento propositivo do teatro. “Não houve nenhuma resolução, nada. Na verdade, nós não entendemos o problema, porque o show foi realizado no dia 7 de março, antes da pandemia, os ingressos já tinham sido vendidos, ou seja, o que houve é que se apropriaram mesmo da nossa bilheteria. Nós precisamos pagar todos os fornecedores, todos os custos com artista, passagem aérea, som, iluminação, todas as despesas, e eu não tenho contrato [com a Ingresso Rápido], nosso contrato é com o TCA. Eles é que têm um contrato com a empresa que faz a gestão dos recursos do show. Então, eu não posso nem acionar a empresa, é uma coisa muito delicada”, disse o produtor, revelando que tentou dialogar e propor soluções paliativas junto ao teatro para amenizar o prejuízo, mas não teve resposta. “A gente fica tentando evitar qualquer tipo de litígio, pra ter uma relação boa, mas a gente está numa situação bem delicada mesmo. Nós estamos falando aí de mais de R$ 400 mil, bem no meio da pandemia”, pontuou, expondo a extensão das perdas.

João Carlos revelou que tentou entrar em acordo com o TCA, mas não obteve qualquer resposta positiva. “Já falamos em um acordo, mas nada, a gente não recebe nada. Chegamos a propor inclusive uma pauta pra poder ir diminuindo [o prejuízo]. Mas aí disseram que a pauta tinha, depois que não tinha. Falamos que queríamos fazer a gestão da venda, já que eles nem têm um gestor hoje, está entendendo? E a gente disse: ‘olha, a gente está trazendo uma solução pra resolver o problema de vocês, para minimizar o meu problema. E assim, qual o problema vocês têm? Qual o risco que o teatro vai ter com a nossa gestão?’. Mas disseram não”, narrou o produtor, explicando que se propôs a realizar um show de uma grande estrela da MPB e abater, da taxa normalmente cobrada pela pauta do teatro, o valor da dívida pela apresentação do Skank do ano passado.

 “A única coisa que falei foi que a gente quer fazer a gestão da venda. Porque eu vou entregar a outra terceirizada, para o cara infelizmente fugir com o dinheiro e a gente ficar sem resolver. Qual é a dificuldade que tem da gente fazer essa gestão? Quais são as seguranças que o TCA precisa? Eles podiam dizer ‘a gente não quer por causa disso’, mas qual é o motivo que impede uma produtora de fazer o espetáculo e fazer a gestão financeira? Então que o teatro diga ‘olha, tem que cumprir essas normas’, mas nem isso a gente conseguiu receber como resposta”, assinalou João Carlos. “Então, falta realmente boa vontade ou interesse, talvez, de resolver o problema”, acrescentou o empresário, revelando que chegou a enviar diversos ofícios para solicitar informações, mas não teve retorno e classifica o incidente envolvendo o “calote” na bilheteria como “um ato desonesto”. 

Acontece que o impasse com empresa que operava a venda de ingressos para o Teatro Castro Alves poderá afetar também quem ainda não se apresentou. É o caso de Moacyr Villas Boas, responsável pela produção de grandes shows, cuja bilheteria chegou a ser vendida, mas as apresentações marcadas para ocupar palcos do TCA foram comprometidas por conta da pandemia. “Para além do débito que o teatro tem com quem já fez seus eventos, existe o débito com as pessoas que compraram ingressos para shows que ainda não ocorreram. Nós não vamos poder devolver um dinheiro que sequer recebemos. O público precisa saber que o dinheiro deles não está nas mãos da produção e eles não podem contar com a Ingresso Rápido, pois a empresa está com problemas financeiros para honrar suas contas. O Estado precisa dizer objetivamente como pretende solucionar esse impasse”, declarou o produtor, que é também presidente da Associação Baiana das Produtoras de Evento (Abape). Ele lembrou ainda que sua empresa já teve que arcar com parte do pagamento de cachês, passagens aéreas e gastos com mídia, e agora convive com a incerteza sobre a possibilidade de realizar ou não os shows remarcados para 2022, por causa do dinheiro retido com a Ingresso Rápido.

“Os artistas já anunciaram seus shows em Salvador em janeiro, mas até agora eu não sei se vão pagar esse valor, porque, por exemplo, vai fazer o show para aquelas pessoas que compraram antes da pandemia, mas aí termina o show e cadê o dinheiro? O dinheiro não está aqui, está na Ingresso Rápido. E a gente já está divulgando o show, mas sem saber exatamente o que vai acontecer. O estado até agora não nos disse 'olhe, fique tranquilo que você vai fazer o show e a gente vai depositar o dinheiro das vendas'. Porque, honestamente, a gente não tem nada a ver com esse problema que eles tiveram com a Ingresso Rápido”, pontua Moacyr. “Estou me programando para cumprir minha obrigação de fazer os shows, porque de acordo com o decreto federal a gente tem até dezembro de 2022 pra honrar com os shows que foram prejudicados pela pandemia. Queremos realizar, a produção quer fazer o show pra pagar o que deve às pessoas que compraram, o artista também quer, mas o teatro e o estado não resolvem o problema”, acrescentou.

O impasse com a bilheteria do Teatro Castro Alves impacta até na marcação de novas pautas, já que ainda não foi definida uma nova empresa para operar a venda das entradas. Os produtores acompanharam o movimento do TCA para licitar uma nova empresa para o serviço, na última semana, mas nenhuma teve interesse de firmar o contrato. Diante deste cenário, ninguém sabe se o dinheiro retido com a Ingresso Rápido será pago pela empresa ou a dívida arcada pelo governo, tampouco se sabe se os shows ainda não realizados também sofrerão o “calote” e sequer vislumbram alguma solução por parte da direção do teatro.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Teatro Castro Alves defendeu que, enquanto equipamento público, “reforça o seu compromisso com a cadeia produtiva da cultura e afirma que foram tomadas medidas jurídicas e administrativas cabíveis junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), relativas ao não repasse de verbas do período inicial da pandemia de Covid-19”.  

“A operação de vendas de ingressos do TCA se dá por meio de empresa bilheteira contratada através de licitação pública. Embora nenhuma empresa tenha apresentado proposta na primeira tentativa para a gestão da bilheteria, a tramitação do processo para a contratação segue em caráter de urgência”, diz o texto.  

O órgão ressalta ainda que, durante a pandemia, o TCA permaneceu ativo, “sempre respeitando os decretos de prevenção a disseminação da Covid-19, seja com uma programação virtual nas suas plataformas, ou recebendo gravações e lives de produções artísticas de gêneros variados em todos os seus palcos”. Por fim, destaca que o espaço está aberto para o público, com as visitas educativas do programa “TCA de Perto” e a Ocupação Mobiliário-Memória no Foyer.

Condutores que estavam perto de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa terão uma segunda uma chance. Na Bahia, 14.715 processos de suspensão do direito de dirigir foram arquivados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em abril deste ano, a pontuação necessária para fazer com que o motorista perca a carteira dobrou, passando de 20 para 40 pontos. Mas, como explica o coordenador de acompanhamento dos processos de habilitação do Detran, Marcel Garibaldi, só serão beneficiados quem não tenha cometido apenas uma infração gravíssima.

“Se um condutor de 20 pontos tiver duas infrações gravíssimas, vai ter o processo aberto. Se tiver só uma, ele tem o benefício de 30 pontos e caso não tenha nenhuma vai ter os 40 pontos”, disse Garibaldi ao Bahia Notícias. Os motoristas que foram beneficiados com a mudança serão informados pelo Correio e devem começar a receber notificações a partir de novembro.

Na visão do coordenador, as mudanças na lei de trânsito beneficiam quem comete infração. “Essas mudanças são um prejuízo para a segurança no trânsito. Foi uma alteração legislativa pouco benéfica para o direito de trânsito e para a sociedade. A partir do momento que ela abole a punitividade do mau condutor, está beneficiando a impunidade".

De acordo com Garibaldi, a maioria das infrações são causadas por motociclistas. Segundo dados do Detran, entre os anos de 2016 e 2020, 43% dos processos de suspensão do direito de dirigir no estado foram para condutores de moto.

A maioria das infrações registradas foram por falta do uso do capacete pelo piloto ou passageiro. A recusa ao teste de alcoolemia também ganha destaque, correspondendo a cerca de 30% dos processos.

PROMESSA DE CAMPANHA

A lei nº 14.071/20 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado, e entrou em vigor 180 dias após o ato.

Além da alteração nos pontos, o prazo para renovação da CNH também aumentou. Passou para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para condutores entre 50 e 70 anos, o prazo será de cinco anos. Quem tem 70 anos ou mais deve observar o período de três anos de validade.

As novas regras atendem a uma promessa de campanha de Bolsonaro, que defendia um afrouxamento na legislação.