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26
Jul / 2021 |
Pesquisa aponta que 132 cidades baianas desejam voltar às aulas presenciais só em 2022 |
Em torno de 132 municípios baianos pretendem voltar às aulas presenciais só ano que vem. O número foi apurado em levantamento da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Seccional Bahia. Segundo a organização, a pesquisa alcançou 415 dos 417 municípios do estado. Quando foram questionados em qual mês poderiam retomar as aulas nas escolas, 283 municípios responderam que devem voltar ainda em 2020.
No entanto, apenas dez desejam voltar às aulas ainda em julho, e 58 em agosto. O restante sinalizou o retorno em setembro, 87 em outubro, 14 em novembro e 4 em dezembro. Ainda conforme o apurado, apenas 58 municípios informaram que já aplicaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19.
Em relação à primeira dose, 208 informaram que já concluíram a primeira imunização contra o novo coronavírus. Em decreto, o governador Rui Costa determinou a volta às aulas presenciais no estado nesta segunda-feira (26).
Aos 13 anos de idade, a maranhense Rayssa Leal quis ir além de ser a brasileira mais jovem em Jogos Olímpicos. E conseguiu. Com estratégia e tranquilidade, a "Fadinha" brilhou na madrugada desta segunda-feira (26) e ganhou a medalha de prata no skate street. Ela só foi superada pela japonesa Momiji Nishiya, também de 13 anos. O pódio foi completado pela também japonesa Funa Nakayama.
Com boas manobras, Rayssa não teve problemas em passar pela fase classificatória, diferente das compatriotas - e favoritas - Letícia Bufoni e Pamela Rosa. A menina de Imperatriz, então, ficou com a responsabilidade de um país inteiro nas costas. A leveza e o carisma da jovem prevaleceram.
Na final, Nomiji Nishya somou 15,26 pontos e Rayssa poderia ter uma nota maior, mas acabou caindo na saída do slide. Com 14,64, a brasileira contou com um erro de Nakayama, que caiu na última manobra e ficou com 14,49, o que definiu a prata para o Brasil.
"Eu estou muito feliz, porque pude representar todas as meninas, a Pamela e a Leticia, que não se classificaram, todas as meninas do skate e do Brasil. Poder realizar meu sonho de estar aqui e ganhar uma medalha é muito gratificante. Meu sonho e sonho dos meus pais", disse.
Viral nas redes sociais, Rayssa Leal começou a andar de skate aos 7 anos de idade. Ainda muito pequena, a atleta ficou conhecida por mostrar a sua habilidade vestida como uma fada. Agora, o conto se tornou realidade. Rayssa Leal fez história.
Foto: Richard Callis /Fotoarena/Folhapress
LEM
Foi nos anos 1980 que o preço baixo das terras e a promessa de expansão da produção agrícola atraíram muitos brasileiros para o Oeste da Bahia. João Antônio Franciosi foi um deles.
Trocou o Rio Grande do Sul pela paisagem ensolarada de Mimoso do Oeste em 1986, quando o povoado era só um aglomerado de casas com um posto de gasolina a caminho de Barreiras.
A pouca estrutura e o solo difícil foram desafios. Franciosi conta que quase metade dos que chegaram com ele quebraram sem conseguir colher, mas ele prosperou. Em três décadas, a família dele foi de 300 hectares para os mais de 70 mil hectares cultivados hoje.
Quem se adaptou, como ele, viu a agricultura transformar a região, que hoje concentra algumas das cidades que integram a lista dos 50 municípios agrícolas mais ricos do país.
Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Correntina e São Desidério formam um corredor de forte expansão do agronegócio no Matopiba — como é chamada a região formada por Tocantins e partes de Maranhão, Piauí e Bahia, a mais nova fronteira agrícola do país —, com destaque sobretudo para a produção de algodão e soja.
Com a alta do dólar e dos preços das commodities com a recuperação de grandes economias após o baque da Covid, sobretudo da China, essa região da Bahia passa pela crise praticamente imune aos seus efeitos. Uma amostra do que acontece em regiões do país impactadas pelo agronegócio.
A bonança das exportações agrícolas ajudou a economia brasileira este ano, mas com efeito reduzido no mercado de trabalho das grandes cidades. O PIB do país no primeiro trimestre avançou 1,2% puxado pelo bom desempenho do setor, que cresceu 5,7%. O maior impacto ficou no interior.
Fila na concessionária à espera de Hilux
As cidades baianas visitadas pelo GLOBO, que eram marcadas pela pobreza há pouco tempo, somam R$ 6,9 bilhões em produção agrícola. E o valor deve aumentar. Segundo o Ministério da Agricultura, a produção de grãos no Oeste da Bahia cresceu 29,7% nos últimos quatro anos. A pasta prevê alta de mais 30% até 2030.
— São indicadores que garantem o abastecimento, geração de emprego e ótimas perspectivas para o agronegócio do estado — diz a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Com reação do PIB: Empresas anunciam este ano R$ 164 bi em investimentos
O crescimento de Luís Eduardo Magalhães (ou LEM, como é chamada pelos locais) dá uma dimensão de como as fazendas viraram um polo de atração. A cidade batizada com o nome do ex-presidente da Câmara morto em 1998 foi emancipada em 2000 com 16 mil habitantes. Hoje, se aproxima de cem mil.
Ali, são poucas as placas de “aluga-se” no comércio do centro da cidade, ainda que bares e restaurantes tenham sofrido com as restrições da pandemia. A pobreza existe, embora menos aparente nas ruas. Há 19,7 mil beneficiários do Bolsa Família em LEM e 34,6 mil em Barreiras, por exemplo, cerca de 22% da população nos dois casos, bem próximo da média da Bahia.
Mais visível é o dinheiro circulando entre a nova elite do Oeste da Bahia, que investe na mecanização das fazendas. O tráfego de aviões particulares é intenso. Uma concessionária de veículos da região tem cerca de 200 clientes na fila de espera por uma picape Hilux, importada da Argentina, que custa entre R$ 278 mil e R$ 360 mil.
As entregas passaram dos habituais 30 dias para algo entre quatro e seis meses por causa dos impactos da pandemia na produção das montadoras, mas a demanda só aumentou.
O Poder Executivo, os secretários e representantes da população assistiram a apresentação do técnico da empresa Acima para criação do Plano Plurianual – PPA 2022-2025.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental que irá estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública, por meio de propostas para cada setor apresentadas pelos participantes.
“Esse é o momento de nos organizarmos para os próximos anos, com a criação de programas que determinam os investimentos em educação e infraestrutura, assim como asseguram a inclusão social através das políticas de assistência social com projetos de qualificação da saúde pública. Também são criadas políticas que promovem desenvolvimento capaz de fomentar o comércio, o turismo, os serviços, a agropecuária, a economia, o cooperativismo e o associativismo”, pontuou o prefeito Zezo Aragão.
A reunião foi realizada com um número limitado de pessoas em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e também com as demais medidas de prevenção para evitar a propagação do vírus.
Não haverá reuniões presenciais itinerantes como na elaboração dos planos anteriores. Para que possamos contar com a importante participação dos santarritenses nesse processo de planejamento orçamentário municipal, as sugestões e propostas podem ser indicadas até o dia 03 de agosto de 2021, por meio de um formulário online que pode ser acessado através do link ou do celular com o uso do Código QR, ambos disponíveis nas páginas oficiais do governo.
A população interessada terá a oportunidade de indicar as áreas que considera prioritárias para os próximos quatro anos e contribuir com o desenvolvimento do município. O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo previsto no Artigo 165 da Constituição Federal.
Após reunir todas as sugestões e concluir a elaboração do PPA, será possível obter um orçamento para financiar as atividades de investimento e de custeio. Em sequência o Plano será enviado para aprovação na Câmara de Vereadores do município.
A PF (e o MPF) estão de olho num alvo da Faroeste cujas revelações podem, segundo se comenta, destruir a República baiana
Não é a delação da desembargadora Sandra Inês nem a de sua colega Maria do Socorro ou mesmo um eventual acordo da magistrada Ilona Reis com os investigadores para contar tudo o que sabe o que tem tirado o sono de muita gente importante na Bahia.
A “delação do fim do mundo” no âmbito da Operação Faroeste ainda não foi feita nem sequer proposta porque o virtual delator não chegou àquela situação em que revelar detalhes sobre o esquema sobre o qual a Faroeste se debruça seja a única saída.
A simples possibilidade de que isso aconteça, no entanto, é aterrorizadora para meio mundo no Estado. Como se diz entre os investigadores conhecedores do networking do alvo, caso haja a delação, a queda da República na Bahia é certa.
Na noite deste domingo, 25, um motociclista colidiu sua moto na traseira de uma carreta na entrada do Residencial São Francisco, em Barreiras.
Ferido, o motociclista foi socorrido pelo SAMU para uma unidade de saúde.
Após receber uma denúncia anônima, policiais militares se deslocaram para averiguar a situação de uma suporta venda de drogas em uma distribuidora na cidade de Luiz Eduardo Magalhães.
Ao chegar no local informado pelo central de rádio patrulha, os Policias abordaram as pessoas que estavam no estabelecimento, foram encontrados uma grande quantidade de cigarros e material de embalagem para os mesmos.
Questionados sobre a procedência do material, os abordados não souberam informar, diante da situação, quatro pessoas foram conduzidas para o Disep, sendo dois adultos e dois menores.
Com eles, foram encontrados, centenas de cigarros, embalagens, fumo, maquinas de cartão, 35 papelotes de substância análoga a cocaína e a importância de R$ 3 310,00.
Por volta do meio dia deste sábado, 24, ocorreu um duplo homicídio na Avenida Sebastião Pereira, no bairro Serra do Mimo, em Barreiras. Segundo informações, cerca de cinco a seis pessoas em um carro não identificado, chegaram na residência da família que estava no quintal dando ordem para todos entrarem na casa. Em seguida atiraram contra uma mulher e um pedreiro, que estava no local.
Uma equipe do SAMU esteve no local, mas só pôde atestar os óbitos. Policiais militares estiveram no local fazendo a segurança até a chegada do delegado plantonista e de sua equipe. Após perícia técnica, os corpos foram removidos para o IML do DISEP.
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26
Jul / 2021 |
Com ajuda de cão farejador, RONDES OESTE e 38 CIPM prende indivíduo com drogas em Serra do |
Por volta das 10h30min deste sábado, policiais militares da 38° CIPM, juntamente com a Rondesp Oeste, se deslocaram até o Povoado de Fechadinha, no Município de Serra do Ramalho, em busca de dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor de dois indivíduos. Ao chegare no referido Povoado, foi observado pela equipe polícial um indivíduo em atitude suspeita no interior de um veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Classic, cor Prata, placa policial CHY9861. Após proceder com a abordagem do mesmo, foi realizada uma busca no veículo supracitado com o uso da equipe do canil, sendo encontrado no assoalho, embaixo do assento do passageiro, duas trouxas de maconha.
O indivíduo informou aos policiais que havia mais drogas ilicitas na sua residência, em seguida autorizando a entrada da equipe policial na casa que realizou busca minuciosa no imóvel e em seu perímetro, encontrando mais uma quantidade de maconha e cocaina em um dos cômodos, além da quantia de 120 reais em espécie. Ainda nos fundos da residência foram encontrados três pés de maconha cultivados em um vaso plástico.
Diante dos fatos, foi dado voz de prisão ao indivíduo identificado como sendo F. P. R. e em seguida coduzido e apresentado a Polícia Civil no DISEP de Bom Jesus da Lapa, onde foi autuado em flagrante.
Vários Atletas da cidade de Barreiras estão realizando treinamentos e provas simuladas, visando a participação do evento nacional de triátlon que acontecerá no dia 1 de agosto em Brasília. As atividades estão sendo coordenadas pela professora Alda Barreto.
Nesta modalidade de triatlon os atletas precisarão completar, de forma seguida, 750m de natação, 20km de ciclismo e 5km de corrida.
A equipe de Barreiras contará com a participação dos atletas, Camila Giaretton, Manoela Amaral, Camila Elias Cristalino, Arthur Hermoso, Fabiana Gomes Reis, Zana Menezes, Bruna Ramos Santiago e Rômulo Alessandro
Ninguém foi capaz de parar o vôlei brasileiro no primeiro dia de competições dos Jogos Olímpicos de Tóquio. Na praia, Alisson e Álvaro venceram a dupla argentina Azaad e Capogrosso por 2 sets a 0 no masculino - parciais de 21/16 e 21/17. Enquanto isso, Ághata e Duda dominaram Anna Gallay e Fernanda Pereyra no feminino, e também venceram por 2 sets a 0 - Parciais de 21/19 e 21/11.
Na quadra, a seleção treinada por Renan Dal Zotto e capitaneada por Bruninho até teve um princípio de dificuldade contra a Tunísia, mas venceu por 3 sets a 0. As parciais foram de 25/22, 25/20 e 25/15. O Brasil volta à quadra na próxima segunda-feira (26), às 9h45, para encarar a Argentina.
Já a ginástica artística teve uma noite em equipe ruim, e tem chances remotas de ir à final nessa categoria. Contudo, Arthur Zanetti fez uma ótima pontuação nas argolas e tem boas chances de avançar e brigar por medalha. Com 14,900, o brasileiro ficou em terceiro no geral, mas ainda tem que esperar outros adversários se apresentarem para saber se vai mesmo para a decisão.
No salto, Caio Souza marcou 14,600 e também tem chance de avançar. Até o momento, ele é o quarto colocado na prova. Arthur Nory, campeão mundial na barra fixa, medalhista olímpico no solo e frequentemente lembrado pelo episódio em que cometeu racismo contra o colega Ângelo Assumpção, fez uma apresentação problemática e não tem chance de ir à final. Na primeira prova, ele marcou 14,133. Na segunda, caiu no final da apresentação e teve nota 12,800.
O handebol masculino estreou com derrota para a Noruega. Apesar de ter terminado o primeiro tempo na frente, com o placar de 13 a 12, o Brasil tomou a virada e saiu em desvantagem de 27 a 24.
No tênis de mesa, Jessica Yamada foi eliminada logo na primeira rodada pela suíça Rachel Moret. O placar final foi de 4 sets a 2, com parciais de 11/6, 6/11, 11/4, 7/11, 11/6 e 14/12. Sendo assim, a brasileira se despede dos Jogos.
Já no tênis de quadra, quatro jogos envolveram o Brasil nesta madrugada. Laura Pigossi e Luisa Stefani venceram as canadenses Sharon Fichman e Gabriela Dabrowski por 2 sets a 0. Marcelo Melo e Marcelo Demoliner perderam para os croatas Mate Pavic e Nikola Mektic, por 2 sets a 0. No simples, Jan-Lennard Struff, da Alemanha, bateu o brasileiro Thiago Monteiro, pelo mesmo placar. Enquanto isso, João Menezes perdeu para o croata Marin Cilic, por 2 sets a 1.
Únicas a avançarem Laura e Luisa enfrentarão, nas oitavas de final, as vencedoras do confronto entre Karolina Pliskova e Marketa Vondrousova, do Cazaquistão, e Ying-Ying Duan e Saisai Zheng, da China.
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24
Jul / 2021 |
Fundão eleitoral de R$ 5,7 bi foi inflado sem emenda para não deixar rastro de congressist |
Nenhum congressista apresentou uma emenda pedindo que o fundo eleitoral para 2022 tivesse o aumento bilionário aprovado pelo Congresso às pressas na semana passada.
A mudança no texto foi feita diretamente pelo relator da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), a quem coube a função de operador das negociações partidárias que ocorreram nos bastidores. A estratégia de não apresentar uma emenda ao texto teve o objetivo de não deixar registros da movimentação.
No relatório, Juscelino Filho não detalhou o expressivo aumento da verba. "Ademais, aperfeiçoamos os parâmetros definidores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha", limitou-se a escrever.
Foi apenas no meio de 176 artigos, além de 8 anexos, em um relatório de 521 páginas, que entrou o trecho prevendo um cálculo mínimo para o fundão. A conta de R$ 5,7 bilhões teve de ser feita por técnicos do Congresso, pois o texto não expõe o valor exato.
Procurado, Juscelino Filho não quis comentar sobre o processo para inflar o fundo nem o motivo para incluir tal medida no relatório.
O presidente Jair Bolsonaro agora promete vetar a expansão bilionária dos recursos para a campanha em 2022. Nas eleições de 2018 e de 2020, a verba ficou em torno de R$ 2 bilhões.
Interlocutores do Palácio do Planalto passaram a negociar com caciques partidários para que o fundo fique próximo de R$ 4 bilhões. Alguns querem mais —algo como R$ 4,5 bilhões. O argumento é que a campanha nacional e nos estados em 2018 foi muito enxuta.
Foram apresentadas mais de 2.600 emendas na CMO, comissão de deputados e senadores que analisa questões orçamentárias.
Nesse total, havia a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que tratava especificamente do fundo eleitoral. O objetivo era limitar o valor do fundão ao de 2020, corrigido pela inflação. A proposta não foi acatada pelo relator.
Em vez disso, Juscelino Filho acrescentou um dispositivo que indica que o fundo eleitoral será financiado com parte das emendas de bancada estadual e 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. Isso resulta nos R$ 5,7 bilhões.
Segundo técnicos do Congresso, é permitido que o relator faça esse tipo de alteração direto no parecer, sem a necessidade de uso de uma emenda previamente apresentada ao projeto.
No entanto, é comum que temas de interesse dos parlamentares sejam concretizados em uma sugestão de mudança ao texto. Isso facilita a negociação e abre a possibilidade de pedir uma votação específica para incluir o trecho, mesmo se o relator não acatar a emenda.
Nesse caso do fundão eleitoral, não foi necessário. O acordo partidário, envolvendo siglas de diversas alas políticas, foi feito às vésperas da votação de quinta-feira (15).
Para tentar garantir um valor mais alto do que nas eleições anteriores, o Congresso já incluiu no projeto da LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 uma previsão do piso mínimo para essa despesa.
Assim, o Orçamento, que só será encaminhado no fim de agosto pelo governo, teria de considerar o patamar de R$ 5,7 bilhões.
A versão da proposta de LDO com a expansão do fundo eleitoral foi apresentada na madrugada de quinta-feira e, no mesmo dia à noite, já havia completado toda a tramitação no Congresso. Isso inclui a comissão responsável por assuntos orçamentários, votação na Câmara e no Senado.
Bolsonaro diz que vetará esse trecho sobre o valor inflado para o financiamento de campanha. Caciques partidários querem evitar o confronto e a derrubada do veto. Isso ampliaria o desgaste do Congresso, criticado nas redes sociais pela votação.
Por isso, a saída apontada é uma negociação política por um patamar mais baixo. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende algo próximo dos R$ 2 bilhões gastos nas campanhas eleitorais anteriores. A proposta não agrada a líderes partidários.
Se o valor não mudar, a aprovação dos R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral não só elevará o país ao topo do ranking de uso de dinheiro público nas campanhas como possibilitará um gasto médio de mais de R$ 250 mil por candidato nas eleições do próximo ano.
O valor representa a divisão da verba pública total prevista —R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, mais R$ 972 milhões do fundo partidário—, dividido pelos cerca de 26 mil candidatos que foram lançados pelos partidos na eleição de 2018.
Na segunda-feira (19), Bolsonaro qualificou o valor do fundão como "astronômico". "Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro", disse.
"Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste."
Na LDO de 2020, que contemplava verba para eleições municipais, o então relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), inicialmente tentou dobrar os recursos para o fundo, ao incluir no projeto autorização para destinar até 0,44% da receita corrente líquida ao instrumento de financiamento de campanhas.
O valor sairia de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 3,7 bilhões. No entanto, o forte desgaste político gerado fez com que recuasse e mantivesse o valor próximo de R$ 2 bilhões.
Na época, Bolsonaro sinalizou que vetaria o fundo eleitoral, mas recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment.
O fundo eleitoral é uma criação recente. Até 2015, grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos.
Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Pacientes baianos com HIV/Aids, meningite e anemia falciforme estão com seus respectivos tratamentos ameaçados e alguns já prejudicados por falta de estoque de alguns medicamentos no estado.
São pelo menos 18 fármacos do Componente Estratégico - ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - em falta ou em iminência de falta, segundo dados da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab).
Os medicamentos em questão são fornecidos pelo Ministério da Saúde e estão com a entrega atrasada.
No início do ano a situação era mais grave. Na época, eram 40 fármacos com descontinuidade de entrega por parte da União (leia mais aqui). Segundo a Sesab, “vários foram regularizados, mas ainda existem medicamentos com pendência de entrega”.
A secretaria informou que tem feito solicitações de regularização da entrega de medicamentos, através do envio mensal de ofícios ao Ministério da Saúde.
Dos 18 medicamentos em situação crítica, oito estão com estoque totalmente zerado. Destes, seis são do programa de HIV/Aids (Darunavir; Efavirenz; Etravirina; Lamivudina; Nevirapina; e Raltegravir); um é o Rifampicina suspensão oral do programa de meningite; e o outro o Fenoximetilpenicilina Potássica do programa de anemia falciforme.
Conforme a Sesab, a lista dos medicamentos em falta ou em iminência de falta inclui alguns disponíveis para aquisição fora do Brasil e/ou produzidos exclusivamente para o Ministério da Saúde. Portanto, o estoque do estado está submetido ao envio dos fármacos pela União.
A Bahia enfrentou um problema parecido há alguns dias. Os estoques de insulina do estado ficaram zerados e a Sesab alertou sobre os constantes atrasos nas entregas do Ministério da Saúde. A pasta pontuou que o MS estava com a entrega da programação do 3° trimestre de 2021 pendente e, por isso, o medicamento ficou indisponível em todo o estado durante semanas (leia mais aqui e aqui).
Na noite desta sexta-feira, 23, por volta das 21h45, o condutor de uma caminhonete Toyota Hilux perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma árvore na Rua Pernambuco, no centro de LEM
Uma testemunha contou que a caminhonete trafegava pela Avenida JK, sentido Praça dos Três Poderes, quando o condutor entrou em alta velocidade na Rua Pernambuco. Ao tentar manter o carro na pista de rolamento, colidiu violentamente na árvore vindo estourar o pneu dianteiro e danificar toda a frente do veículo.
"O condutor deixou a caminhonete com uma mulher, pegou alguns pertences e entrou em um outro carro que passava pelo local, e foi embora", contou um cidadão.
Agentes da SUTRANS estiveram no local avaliando o ocorrido, mas não encontraram nenhuma vítima.
Além da preocupação em garantir a pavimentação completa dos bairros, a Prefeitura de Barreiras deu seguimento durante toda a semana na requalificação de seis vias que interligam o Parque Santa Lúcia e o Centro da cidade. A ação transforma a qualidade do pavimento asfáltico e a trafegabilidade nas áreas. Estão sendo contempladas as ruas: Abílio Farias, José de Alencar, Aymoré, Ipiranga, Ceará, Vasco da Gama e Travessa 1º de Maio. Totalizando cerca de 13.000 m² de requalificação asfáltica, uma alegria para quem vive ou trabalha nesses locais, é o que afirma a educadora física Anyelle Custódio.
“Trabalho em uma academia na Rua Aymoré e moro nas proximidades, fiquei muito feliz com o andamento dos trabalhos de recuperação da rua, isso valoriza a localização da academia, dá mais segurança aos alunos que se deslocam em seus veículos nos atendimentos que fazemos ao longo do dia e também para nós que trabalhamos aqui diariamente”, comentou.
Nestes primeiros sete meses de 2021, a Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte segue com um amplo cronograma de pavimentação e requalificação com o apoio das frentes de trabalho do Programa Barreiras 100% Pavimentada.
“A cada dia, ampliamos ainda mais a abrangência dos nossos programas de governo, atendendo às principais demandas da nossa população. Passando por diversos bairros como São Pedro, Barreirinhas, Vila Rica, Loteamento Rio Grande, contemplando ruas e avenidas com a requalificação asfáltica, além de realizar a pavimentação de outras que ainda não possuem asfalto, em vários pontos da cidade. Estamos mantendo o trabalho em ritmo eficiente para tornar Barreiras cada vez mais bonita”, destacou o prefeito Zito Barbosa.
Na manhã desta sexta-feira, 23, uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado – do Cerrado realizava o patrulhamento preventivo no bairro Jardim das Oliveiras, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, quando foi informada via Disque-Denúncia, que um indivíduo de supostamente autor de crimes no estado de Goiás e que estaria com mandado de prisão em aberto, estava circulando naquela localidade.
A guarnição realizou uma incursão no bairro e localizou o suspeito, que resistiu à abordagem dando início a uma troca de tiros que culminou com o próprio alvejado, e apesar de socorrido à unidade de saúde, não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou o retorno programado das atividades presenciais do Tribunal do Júri. Os júris populares são realizados para julgamento de acusados de crimes contra a vida e estavam suspensos desde o início da pandemia. Os julgamentos deverão ser retomados a partir do dia 2 de agosto.
No decreto, o presidente determina que somente sejam realizados júris com réus presos ou com possibilidade de prescrição, observando-se as regras de distanciamento. O desembargador também determinou a reconvocação dos jurados que já tinham sido sorteados, dispensando-se a intimação de jurados que não foram anteriormente encontrados, por terem mudado de endereço, daqueles já motivadamente dispensados, bem como daqueles que sejam profissionais da saúde ou que integrem o grupo de risco para a Covid-19, hipótese na qual deverá ser realizado novo sorteio para a complementação da lista.
Será exigido o uso de máscaras de proteção respiratória durante as sessões, fornecidos pelo próprio tribunal. O salão do júri deverá manter as janelas e portas abertas para circulação do ar, quando for possível. A participação do público será limitada à capacidade de 30% dos salões, com prioridade de permanência de familiares do acusado e da vítima, bem como jurados não sorteados e estudantes de Direito.
O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a minimizar a perda anual de R$ 30 bilhões dos cofres públicos com a proposta que altera o Imposto de Renda formulada por ele e pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Para o titular da equipe econômica, “a hora de errar é agora”.
“Nós vamos para o risco, preferimos errar para o outro lado [corte de receitas]. Se tiver que errar, a hora de errar é agora”, afirmou durante debate realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O ministro defende que o crescimento da arrecadação observado em 2021 autoriza ele a “arriscar” perda de recursos com as mudanças, que serão observadas de forma permanente a partir de 2022. “[A arrecadação está vindo] R$ 200 bilhões acima [de 2020]. Será que eu não posso arriscar R$ 30 bilhões?”, disse.
Analistas vêm criticando a ideia porque ela usa um fator de caráter não-recorrente (melhora nas receitas neste ano) para embasar uma perda com efeitos permanentes.
Guedes conhece as críticas. Mas afirma que a arrecadação não vai voltar a cair nos próximos anos mesmo que o PIB (Produto Interno Bruto) do país não cresça. Desta vez, no entanto, ele adicionou um adendo às declarações: “mas também não caia”.
“’Ah não, mas isso é temporário e ano que vem...’ Não, quem conhece a economia sabe que a arrecadação depende do nível. Se eu crescer zero nos próximos três anos, mas também não caia, o nível de arrecadação é esse. Tem R$ 200 bilhões a mais lá”, disse.
No primeiro semestre, a arrecadação federal ficou R$ 176 bilhões, ou 24%, acima de igual período do ano passado (já descontada a inflação). Os R$ 897 bilhões obtidos foram o melhor resultado em 22 anos.
Mas, conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, economistas apontam que a melhora vista em 2021 está ligada a fatores não assegurados para os anos futuros, como a própria melhora na economia na comparação com o ano de chegada da pandemia, o preço das commodities e até o padrão de consumo na crise —mais voltado a bens (em geral, com taxação mais elevada do que serviços).
Há dúvidas sobre o comportamento da economia e das receitas nos anos seguintes —em especial considerando os impactos da crise energética e as incertezas sobre a recuperação da economia em meio à persistência da Covid-19 no país. Por isso, contar com essa elevação para respaldar um programa permanente é questionado por especialistas, que apontam que o ideal é uma proposta que não tenha impacto fiscal negativo.
O país está no vermelho desde 2014 e atingiu um rombo recorde em 2020 devido às medidas anticrise da Covid-19. A dívida bruta do governo é de R$ 6,7 trilhões —o que representa 84,5% do PIB. O endividamento é pago pelo país como um todo.
O buraco na arrecadação pode ser ainda maior se as medidas de compensação previstas na proposta não forem integralmente aprovadas no Congresso. Entre elas, estão a imposição do teto de salário para servidores públicos, a taxação de auxílios no funcionalismo e a retirada de diferentes subsídios para grupos empresariais.
Estados e municípios reclamam que praticamente toda a perda gerada pela proposta vai ficar com eles. Em cartas públicas, eles atacaram a proposta e secretários estaduais de Fazenda a chamaram de “atentado”.
Para conquistar apoio de governadores e prefeitos, Sabino, relator da proposta, sugeriu criar uma garantia para que eles não percam arrecadação.
“Nós estamos oferecendo ao Ministério da Economia, e ele está muito sensível a uma ideia que vamos discutir. Para colocarmos um hedge [espécie de seguro] para nenhum estado ter redução no FPE e FPM [fundos de participação de estados e municípios, respectivamente]. E assim agradar gregos e troianos”, afirmou Sabino.
Guedes não mencionou a sugestão diretamente, mas mostrou contrariedade com a proposta de gerar uma garantia a estados.
“Nós somos federalistas, queremos ajudar estados e municípios. Mas não pode haver um abuso nisso, em querer fazer um acordo dos impostos em cima de garantias da União”, disse Guedes. “Eu já vivi esse troço antes. Vamos dar os repasses como damos, mas sabemos até onde podemos ir. Não podemos, para ficar bem com outra instância da federação, destruir o futuro de nossos filhos e netos, nosso compromisso com a estabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
Guedes aproveitou para reforçar sua defesa pela taxação de dividendos e pelo fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (os JCP, recursos distribuídos a acionistas e que geram desconto na base de cálculo de impostos das empresas).
No caso dos dividendos, Guedes sinalizou que pode haver uma isenção maior do que a prevista. "Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou.
A proposta prevê atualmente a tributação de 20% sobre dividendos pagos para fora do grupo econômico, sendo que há uma isenção de R$ 20 mil por mês caso o pagamento seja feito por micro e pequenas empresas. O relator já mencionou outras possibilidades de mudança nesse ponto, como um menor patamar de isenção ou também a possibilidade de uma progressividade para os dividendos (com cobrança maior para valores maiores).
O ministro também sinalizou que os JCP podem ter um fim escalonado —embora não abra mão de o fim da dedutibilidade continuar na proposta.
Durante o evento, tanto a CNI como a Febraban defenderam uma reforma tributária ampla —ideia que desagrada Guedes.
"Nós entendemos que essa reforma ampla seria a adequada para o país", afirmou Robson Andrade, presidente da CNI. A confederação defendia a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, de autoria da Câmara, que fundia tributos federais, estaduais e municipais —mas que foi praticamente inviabilizada após atuação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Guedes rechaça uma reforma ampla porque as discussões acabam impulsionando a criação de um fundo de R$ 500 bilhões pago pela União para compensar prefeitos e governadores. Além disso, ele considera que a alíquota a ser aplicada pelo imposto resultante das fusões seria muito alta, o que prejudicaria pincipalmente comércio e serviços.
"É muito fácil dizer que tem uma reforma ampla, mas quando você vai olhar não tem nada embaixo. É um painel cheio de botão, mas você aperta e não tem nenhum fio embaixo. É blablá", afirmou o ministro.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, disse no evento que o governo deve ter entre suas prioridades o equilíbrio nas contas públicas, o controle da pandemia e a agenda de reformas. Segundo ele, a entidade está disposta a colaborar com a “construção de um pontapé inicial" para as mudanças no sistema de impostos.
“Não ignoro que nossa economia ainda esteja vulnerável ao sabor de algumas incertezas e alguns desafios. Como a dinâmica fiscal ainda débil, patamares elevados de desemprego, inflação em níveis acima da meta, uma crise hídrica que nos ameaça com risco de apagões, instabilidade política e outros fatores", afirmou Sidney.
"Mas podemos e, mais do que isso, devemos construir um ambiente fértil e propício para as reformas”, disse Sidney, que defendeu a discussão "ainda que o setor bancário não esteja tendo seus interesses totalmente contemplados”. Dentre as reclamações da Febraban, estão os impostos mais altos para os grandes bancos do que para as fintechs.
