Blog Santo Antônio
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Por causa do baixo índice de cadastros, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Educação, prorrogou até a próxima sexta-feira (26) o recenseamento escolar dos alunos da rede, para o ano letivo de 2021.

A atualização tem como objetivo o planejamento da matrícula escolar e acontecerá de forma online, através do site: www.educalem.com.br.

“Os pais ou responsáveis que não conseguirem preencher o formulário de forma online, poderão comparecer a unidade escolar em que o aluno estuda, e lá terão o auxílio da escola para realizar o cadastro. Estamos buscando facilitar o acesso, pois é de suma importância que façam esse cadastro, garantindo que os dados de seus filhos sejam atualizados e proporcionando a organização da Secretaria Municipal de Educação”, explicou o titular da pasta, Carlos Lopes da Fonseca.


Serão solicitadas as seguintes informações para atualização do cadastro:
- Nome completo do candidato/aluno;
- Data de nascimento;
- Endereço completo, inclusive o CEP;
- Telefone fixo e móvel, se possuir;
- Nome da mãe/pai ou responsável legal;

Fonte: ASCOM - Prefeitura de LEM

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

Em ato administrativo respeitando os protocolos devido à pandemia da Covid-19 e sem a presença de público, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, autorizou na manhã desta terça-feira (23) o início da pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade do Barrocão de Baixo ao Mucambo. Serão mais de 5 km de pavimentação asfáltica, realizados com recursos próprios do município, que beneficiarão os moradores da comunidade do Barrocão, Mucambo, Gameleira e Prata.

A Prefeitura de Barreiras já pavimentou a estrada que liga a ABA ao povoado do Barrocão de Baixo e agora amplia ainda mais os benefícios na região, a nova obra irá garantir o acesso seguro e mais rápido aos moradores das comunidades adjacentes, bem como o escoamento da produção e segurança do transporte coletivo e escolar.

O evento contou com a presença da primeira-dama Marisete Bastos, vice-prefeito Emerson Cardoso, secretário de infraestrutura e obras, João Sá Teles, secretária de assistência social, Karlúcia Macêdo, chefe de gabinete Jeferson Barbosa, ex-secretário estadual de desenvolvimento urbano, Demir Barbosa, também do presidente da Câmara, Otoniel Teixeira e dos vereadores: Eurico Queiroz, B. I. Ayres, Hipólito dos Passos, Valdomiro, Dr. Sileno, Rider Castro, Alcione Rodrigues, Rodrigo do Mucambo, João Felipe, Adriano Stain, Ivete Ricardi, Yure Ramom e Teteia Chaves.

Dona Nizete Bastos acompanhou de longe a cerimônia simbólica da autorização da pavimentação da estrada, enquanto aguardava o transporte para o centro da cidade. Para ela, a conclusão dessa obra irá melhorar ainda mais as condições de acesso e moradia de toda comunidade. “Nossa gratidão ao prefeito pela conclusão da estrada que liga o Barrocão até a área urbana de Barreiras, tem facilitado muito o nosso dia a dia e tenho certeza que irá melhorar ainda mais com essa obra iniciada hoje que liga o Barrocão de Baixo até o Mucambo”, pontuou.

Com as máquinas já iniciando a limpeza da estrada para dar sequência com a sub-base e a base que receberá a pavimentação, o prefeito de Barreiras, falou da emoção de iniciar mais uma obra no município, garantindo mais qualidade de vida aos moradores, agricultores familiares e donos de chácaras na localidade.

“Hoje é um dia muito feliz para todos nós, estamos dando início a essa obra tão importante, que demos a ordem de serviço no dia 1º de janeiro na posse do nosso segundo mandato e iniciamos somente agora devido ao período de chuvas em nossa região. Agradeço a presença dos vereadores, vereadoras e secretários presenciando o início desse trabalho tão importante para essa região, será um trecho de 5 km que irá beneficiar muitas comunidades. Estamos no início do nosso segundo mandato e iremos continuar nesse ritmo, cuidando das pessoas tanto na cidade como na zona rural, para que nós possamos continuar construindo a Barreiras do Futuro, Inteligente, Sustentável e Humana”, disse Zito Barbosa.

Fonte: DIRCOM/PMB

A equipe econômica passou a reconhecer nos bastidores a possibilidade de decretação de estado de calamidade pública neste ano caso a pandemia do coronavírus siga em situação crítica nos próximos meses, com elevado número de mortes e medidas restritivas nas cidades.

 

A medida foi adotada em 2020 e viabilizou a liberação de gastos emergenciais do governo, que superou R$ 600 bilhões. Neste ano, porém, o Orçamento voltou a ser limitado, com autorização para gastos extraordinários pontuais. 

 

Segundo a Folha de São Paulo, membros do Ministério da Economia chegaram a avaliar no início do ano que o repique da crise sanitária teria sido causado pelas celebrações de fim de ano e logo seria dissipado. Agora, afirmam que essa visão mudou diante da disparada do número de mortes, com vacinação lenta e novas variantes do vírus trazendo ainda mais incerteza ao cenário.

 

Um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma, reservadamente, que as ações implementadas estão aquém da necessidade atual do país. Isso porque o governo decidiu travar a expansão de gastos, focando em um auxílio emergencial mais enxuto e em despesas para a aquisição de vacinas.

 

A decretação da calamidade em 2021 pode ser necessária, por exemplo, se o governo precisar renovar o auxílio emergencial por um período maior do que quatro meses, o que faria o custo da assistência superar o limite previsto hoje, de R$ 44 bilhões.

 

Em um ponto de preocupação para a equipe econômica, eventual pedido de calamidade neste ano não acionaria novas medidas de corte de gastos para compensação. Praticamente todos os gatilhos de ajuste fiscal previstos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, promulgada pelo Congresso, já estão ativados, com validade até o fim deste ano.

 

O cenário base do Ministério da Economia prevê o pagamento da assistência por quatro meses, enquanto a vacinação contra a Covid-19 avança e viabiliza a retomada da economia. Com isso, até o meio do ano, quando há previsão de encerramento dos repasses do auxílio, não seriam necessárias mais medidas emergenciais e o Orçamento retornaria à normalidade.

 

No entanto, até o momento, o país passa por um processo lento de vacinação e vê um número cada vez maior de cidades estabelecendo medidas de isolamento social na tentativa de frear a pandemia, que avança em ritmo acelerado. O panorama também cria incertezas sobre a retomada da atividade econômica.

 

Na última semana, Guedes pediu velocidade à vacinação e indicou não estar satisfeito com o ritmo do programa de imunização brasileiro. “Cinco por cento da população já foi vacinada, é muito pouco ainda, temos que melhorar muito, trabalhar muito”, disse.

 

No novo cenário, membros do Ministério da Economia afirmam que em caso de clara necessidade nos próximos meses, com a pandemia em situação crítica, será necessário decretar estado de calamidade. Com a medida, o governo ficaria autorizado a ampliar gastos sem ferir regras fiscais.

 

Para que haja a decretação, a iniciativa deve partir do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido do mandatário precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

 

A MP (medida provisória) que instituiu o auxílio emergencial define que o período de quatro meses do programa poderá ser prorrogado por ato do governo, sem a necessidade de nova avaliação do Congresso.

 

No entanto, não há espaço no Orçamento para que essa ampliação seja feita. Ao aprovarem a PEC Emergencial, os parlamentares definiram que o teto para o auxílio em 2021, sem comprometer regras fiscais, será de R$ 44 bilhões. Na MP que instituiu a nova rodada, o governo já liberou R$ 43 bilhões, praticamente esgotando o valor previsto para o ano.

 

Em uma possibilidade mais remota, seria possível fazer uma renovação residual da assistência ainda dentro dos R$ 44 bilhões caso o gasto com as quatro parcelas seja menor do que o estimado atualmente. No ano passado, por exemplo, o governo autorizou R$ 322 bilhões para o pagamento do auxílio, mas a despesa total no encerramento do ano foi bem menor, de R$ 293 bilhões.

 

A PEC Emergencial criou um protocolo para crises, destravando despesas emergenciais em momentos de calamidade ao mesmo tempo em que aciona gatilhos de compensação.

 

Porém, esses ajustes já estão ativos. Ao negociar o socorro a estados e municípios no ano passado, o governo conseguiu aprovar medidas de compensação que ficarão acionadas até o fim de 2021. As ações de ajuste já em vigor são praticamente as mesmas previstas agora na PEC Emergencial em caso de calamidade.

 

Já estão proibidos, por exemplo, reajustes de servidores, criação de cargos, concursos, ampliação de auxílios, criação de despesa obrigatória continuada e ampliação de gasto com reestruturação de carreiras.

 

Os únicos gatilhos previstos na PEC e que não estão ativados no momento são os que suspendem a criação e a expansão de incentivos tributários e de linhas de financiamento subsidiadas.

 

Se o governo optasse por implementar novas medidas de ajuste em tentativa de compensar gastos extras, seria necessário negociar e aprovar outra proposta no Congresso, o que geraria resistência política.

 

Em videoconferência promovida pela XP Investimentos na sexta-feira (19), o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, foi perguntado sobre a possibilidade de decretação de calamidade caso seja necessário, mas não respondeu. O secretário se limitou a dizer que o governo está focado na execução da nova rodada do auxílio emergencial e do programa de vacinação.

 

Segundo Funchal, é preciso aguardar a aprovação do Orçamento de 2021, que segue em análise no Congresso, para depois avaliar o espaço fiscal disponível para a implementação de programas que geram custo ao governo. Entre as ações em compasso de espera, estão o programa de crédito a pequenas empresas e o benefício para complementar parcialmente o salário de trabalhadores com jornada e salário cortados ou contratos suspensos.

 

“É nessa linha que está sendo discutido, dentro na nossa limitação fiscal. Nosso espaço é extremamente limitado. O que tentamos fazer é dentro do Orçamento e dentro do teto [de gastos] para que não traga mais pressão fiscal”, disse.

 

A fala do secretário reflete a preocupação da pasta com os efeitos que um eventual excesso de gastos poderia gerar, com ampliação do endividamento público, elevação a inflação e das taxas de juros, o que também teria impacto negativo sobre o emprego.

Fonte: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o tom e ressaltou que o Brasil irá fazer de 2021 o ano da vacinação. Bolsonaro realizou um pronunciamento em rede aberta de comunicação, nesta terça-feira (23).

 

"Estamos em um momento de uma nova variante do novo coronavírus que infelizmente tirou a vida de brasileiros. Em nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes. Quero destacar que somos um dos 5 países do mundo, graças às ações que tomamos no início da pandemia. Sempre afirmei que adotaremos qualquer vacina desde que aprovada pela Anvisa. Em pouco meses seremos auto suficiente. Hoje somos produtores de vacina", disse o presidente.

 

Bolsonaro também tentou "tranquilizar o povo brasileiro" e afirmou que as vacinas estão garantidas. "Muito em breve retomaremos a vida normal. Solidarizo quem perdeu as famílias. Vamos fazer 2021 o ano da vacinação. Deus abençoe nosso Brasil", finalizou.

Fonte: Bahia Notícias

Mais uma sequela se soma à longa lista de rastros do coronavírus: 88% dos pacientes graves internados com Covid-19 apresentam dificuldades para engolir alimentos, líquidos ou saliva, apontam resultados preliminares de um estudo do HCor (Hospital do Coração) e do Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre (RS).

Essa alteração de deglutição (disfagia) pode levar à desnutrição e desidratação. Os engasgos também podem fazer com que o paciente aspire alimentos e desenvolva uma pneumonia.

Os primeiros resultados do estudo envolvem 129 pacientes que estiveram internados nesses hospitais em 2020. Desses, 88% apresentaram disfagia. É o maior número de doentes com essa sequela acompanhados em estudo até agora no país, segundo os coordenadores da pesquisa.

Mais da metade deles (59%) precisou de intubação para o tratamento, e outros 11% foram submetidos à traqueostomia, que auxilia na respiração. Na intubação, o tubo é inserido dentro da traqueia do paciente por meio da via oral ou nasal. Já na traqueostomia, a inserção da cânula é na região da traqueia

A pesquisa ainda está em andamento e, neste ano, deve captar uma mudança de perfil desse paciente disfágico por Covid. No ano passado, a média de idade era de 72 anos, o que refletia a faixa etária da grande maioria dos internados.

Mas neste ano, com mais jovens manifestando a forma grave da doença, isso também começa a se refletir numa maior frequência de quadros de disfagia nesse público. No Moinhos de Vento, por exemplo, pacientes abaixo de 60 anos representam hoje entre 40% e 45% do total. Ano passado, ficavam entre 20% e 25%. No HCor, eles passaram de 27% para 34%.

"São pacientes jovens que ficam disfágicos pelo número de dias intubados. Antes, era raro chegar esse paciente para nós. E quando vinha, ele se reabilitava rápido", diz a fonoaudióloga Camila Ceron, que coordena o serviço de fonoaudiologia do Moinhos de Vento e é uma das autoras do estudo.

A sequela é reversível, mas demanda reabilitação precoce ainda no hospital. O enfermeiro Leandro Cruz Campos, 39, conta que após 37 dias de internação, sendo 21 na UTI, que envolveram intubação e traqueostomia, teve reaprender a deglutir, a falar e a respirar pelo nariz.

Foram dez intensos de reabilitação no próprio hospital onde trabalha. "Sem a ajuda da fono, eu não teria conseguido", diz ele. Em casa, ainda fez um mês de fisioterapia para se recuperar de uma lesão que sofreu no período em que ficou de bruços (posição de prona) para melhorar a oxigenação.

Três meses depois, voltou ao trabalho, em uma UTI não Covid em Porto Alegre. Sequelas, só as emocionais. Ele faz terapia e usa medicamento estabilizante de humor.

Segundo Camila Ceron, hoje se observa um aumento da demanda de jovens disfágicos, que, em geral, necessitam de uma reabilitação mais longa do que aqueles com outras doenças que podem causar o mesmo problema após a intubação -como uma parada cardíaca.

"São pacientes que saem da intubação muito abalados, um grau de ansiedade muito grande. Quando se veem sobreviventes da Covid, é como se tivessem escapado de uma tragédia", diz ela, que compara o grau de ansiedade ao vivido pelos jovens sobreviventes do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013.

José Ribamar do Nascimento Junior, coordenador do setor de fonoaudiologia do HCor e pesquisador responsável do estudo, a disfagia nos pacientes Covid também pode ser decorrente de alterações respiratórias ligadas a doenças prévias.

Entre os participantes, 40% tinham doenças cardíacas, 38% problemas neurológicos prévios, 7%, doenças pulmonares. A presença de comorbidades anteriores, como sequelas neurológicas, aumenta a piora da deglutição, segundo Nascimento.

Ele ressalta que é muito importante a detecção precoce da disfagia, ainda durante a internação hospitalar, para que a reabilitação comece o quanto antes e reduza o risco de complicações e maior tempo de internação hospitalar.

Após 78 dias internado, dos quais 22 intubado, o aposentado José Canabarro Maciel, 84, conseguiu recuperar da disfagia ainda no hospital. "Ele reaprendeu a engolir. Fazia reabilitação três vezes por dia. Quando saiu, estava praticamente do que jeito que entrou", conta o filho Leo Maciel. O aposentado é hipertenso.

Após a alta, Maciel continuou fazendo fisioterapia três por semana e evitava alimentos com os quais poderia engasgar, como o pão. "A gente achava que ele iria precisar de um cuidador, mas voltou ao normal rapidamente", conta.

Hoje, quase um ano após ser infectado, Maciel já foi vacinado e não vê a hora de poder voltar à vida normal. "Ele já tá querendo voar", brinca o filho.

A dificuldade de deglutição com frequência é acompanhada de engasgos e, algumas vezes, regurgitação de líquidos pelas cavidades do nariz. Há possibilidade de aspiração dos líquidos e alimentos, que podem levar a pneumonia e, até mesmo, à morte.

Para Nascimento, com a mudança no perfil dos internados nos serviços de saúde em 2021, ou seja, mais jovens, é necessário que as equipes estejam mais bem preparadas para dar assistência a esse tipo de sequela.

"No nosso serviço, a captação do risco desse paciente desenvolver disfagia já é feita no pronto-socorro. Se ele vai para a UTI, a gente acompanha, se vai para o quarto, a gente acompanha. Ele só sai do nosso acompanhamento depois da alta hospitalar."

De acordo com o pesquisador, mesmo pacientes não intubados, mas que tiveram uma alteração respiratória grave, podem desenvolver uma falta de coordenação que dificulta a alimentação.

"Quando tem um suporte ventilatório muito agressivo, muitas vezes esse paciente não consegue se alimentar sozinho e vai precisar de sonda nasoenteral. Assim, perde musculatura e isso influencia na eficiência da deglutição. São pacientes que não conseguem levantar um braço, sentar e levantar e muito menos comer sozinho."

Nascimento faz doutorado em telemedicina e está acompanhando pacientes disfágicos no pós-alta, de forma gratuita.

Fonte: Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia (Aspra) para declarar a inconstitucionalidade das leis estaduais que alteram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A ação direta de inconstitucionalidade aponta violação da Constituição do Estado da Bahia e Federal. As Leis Estaduais questionadas são as de n.º 7.014/1996 de 04 de dezembro de 1996, e de n.º 13.207 de 22 de dezembro de 2014, que alterou a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996.


 

Para a Aspra, a lei ofende o princípio da seletividade do imposto com base na essencialidade estabelecida no art. 155 da Constituição Federal. A associação salientou que a revogação do  art. 2º, § 3.º, da Lei n.º 7.014/96, pela Lei n.º 11.899/2010, “demonstrou que o Estado estabelece alíquotas diferenciadas em diferentes produtos, valendo-se de uma seletividade inconstitucional por não atender o critério de essencialidade do produto, ofendendo o princípio da isonomia, que garante a igualdade substancial nos tributos incidentes sobre o consumo”. Declarou que a alíquota de 28% da gasolina é igual a de produtos capazes de causar danos à saúde, além de ser superior à alíquota de 25% de outros produtos considerados supérfluos. Para a entidade, a gasolina não pode ser considerada como produto supérfluo, devendo ser tributada com a alíquota básica de 18%.

 

A Aspra pediu a suspensão da cobrança do ICMS sobre as operações internas de gasolina com a alíquota de 28% (vinte e oito por cento), para que, assim, fosse cobrada nas operações internas a mesma alíquota de produtos essenciais de 7% ou ao menos - a alíquota básica de operações internas é de 18%.

 

Em sua defesa, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que a norma é constitucional, tendo passado por controle de constitucionalidade prévio antes da aprovação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, explicou que o art. 16 da Lei Estadual n.º 7.014/96 excluiu a aplicação da regra do art. 15, definindo alíquotas diversas, inferiores para produtos integrantes da cesta básica e mercadorias fabricadas no Estado destinadas a empresas de pequeno porte e microempresas, bem assim superiores para armas e munições. De igual modo, foram definidas outras alíquotas para produtos e serviços diversos, tal como ocorreu em relação à gasolina. A PGE sinaliza que a lei atende ao princípio da seletividade em relação ao ICMS. A Procuradoria de Justiça da Bahia, em um parecer, declarou que a Aspra não detém legitimidade para propor a ação por não ter relação entre a norma impugnada e as propostas de defesa da classe representada.

 

De acordo com o relator da ação, desembargador Osvaldo Bomfim, quem pode pedir a declaração de inconstitucionalidade são: o governador, a Assembleia Legislativa, o procurador geral de Justiça, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação na Assembleia Legislativa, federação sindical e entidades de classe de âmbito estadual, prefeito ou Mesa de Câmara Municipal. O relator afirma que o pedido da ação “extrapola o universo dos associados representados pela proponente, inexistindo correlação direta entre o objeto do pedido de declaração de inconstitucionalidade e os objetivos institucionais da associação”.

 

“Ainda que se cogite um liame mediato, indireto, não satisfaz o requisito da pertinência temática, assim como a mera potencialidade geral de dano de caráter econômico-financeiro, não é suficiente para estabelecer a relação de pertinência temática entre os objetivos estatutários da autora e a norma impugnada”, diz o relator no voto. Para Bomfim, ficou “evidente a tentativa de demonstrar a legitimidade, que não pode prosperar”, uma vez que a natureza da Aspra é “limitada a atuação à defesa dos interesses diretos da categoria que representa”. Com isso, o desembargador Osvaldo Bomfim extinguiu a ação.

Fonte: Bahia Notícias

Com a pandemia, milhões de estudantes brasileiros, sobretudo os matriculados em escolas públicas, ficaram afastados das atividades escolares desde março de 2020. Para uma parte, no entanto, o ensino remoto virou a opção. Para outros tantos, o empecilho, em consequência da falta de acesso à rede de internet e a equipamentos digitais.

 

Na última sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que obrigaria o governo a garantir internet gratuita nas escolas públicas (reveja) e somente nesta segunda-feira (22) assinou o decreto da nova regulamentação  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (reveja). 

 

Apesar das urgências imediatas, os ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, e a ministra da  Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, têm empreendido esforços para aprovar na Câmara o projeto que autoriza o homeschooling – educação domiciliar -, pauta histórica de grupos religiosos.  A proposta que, se depender do desejo dos ministros e do governo federal seguirá para votação direto em plenário, burlando as necessárias discussões na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi assinada por Bolsonaro em abril de 2019. A educação domiciliar integra a lista com as 100 prioridades do governo. 

 

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, já existe, na Câmara, acordo entre lideranças para que seja dispensada as discussões no âmbito do colegiado de Educação. A intenção do Planalto é garantir aprovação do projeto ainda no primeiro semestre de 2021. Não há, porém, consenso entre os deputados da própria comissão quanto ao apoio ao texto e à manobra pretendida pelo governo para a aprovação do PL, como relevam as diversas opiniões existentes entre os deputados federais baianos que integram o colegiado. 

 

No total, cinco baianos são listados na Comissão de Educação. Alice Portugal (PCdoB), Lídice da Mata (PSB) e Bacelar (Podemos) como titulares. Dayane Pimentel (PSL) e Waldenor Pereira (PT) como suplentes. 

 

Ao Bahia Notícias, a deputada Alice Portugal confirmou que o assunto tem circulado nos corredores da Casa, mas prontamente revela discordância com a manobra. “Nós não vamos concordar que essa prática continue a existir na Câmara dos Deputados, de perpasses das comissões permanentes porque reduz o debate de temas importantes como esse. Eu, enquanto membro titular da comissão, vou defender que se debata profundamente”. 

 

Alice, no entanto, não discorda integralmente da proposta de existência da possibilidade de um modelo educacional domiciliar. Segundo ela, é possível defender a proposta “quando houver uma orientação psicopedagógica, quando houver, por parte do aluno, uma indisponibilidade por qualquer razão para a vivência social. O projeto precisa ser lapidado para que essa modalidade possa ser usada para os casos necessários. Eu não quero diabolizar os mecanismos”, diz. 

 

E acrescenta: “Infelizmente, há projetos e opiniões que circulam na Câmara que são um projeto de apartheid escolar. Há segmentos que não querem [entre aspas] 'contaminar' a formação dos filhos com os conteúdos das escolas. Isso foi verbalizado por alguns deputados governistas. O homeschooling tem grande valor quando é aplicado nos casos certos”.

 

A ponderação também é feita pelo deputado Bacelar. “Eu não gosto, mas não sou contra. Não posso ser contra porque acho que famílias em situações especialíssimas podem escolher educar seus filhos”. Segundo ele, as questões “especialíssimas” incluem “questões religiosas, dificuldade de acesso, ter conhecimento de uma pedagogia diferente e querer aplicar, assim como família que se deslocam pelo mundo”. Alerta, no entanto, a necessidade de “regras rígidas de controle”. 

 

Para Bacelar, o peso negativo da proposta é o momento escolhido pelo governo para priorizar a pauta na Câmara. “Com 300 mil mortes, meses de escolas fechadas e o governo trazer um assunto que interessa entre 5 a 30 mil pessoas, quando 40 milhões de brasileiros estão sem acesso a escola, é uma coisa que sai do campo da política, da educação, da administração, é a irracionalidade”, classifica o deputado. 

 

“Isso aqui só lembra a Revolução Francesa, Maria Antonieta. Se não tem pão, comam brioches. Esse não é o momento dessa discussão. Esse tem que ser o último dos últimos assuntos. Cadê a vacina, Bolsonaro? Esse que deve ser o ponto número um”, enfatiza Bacelar.  Ele também se opõe a uma discussão diretamente em plenário. 

 

Já a deputada Dayane Pimentel, ex-aliada do presidente Bolsonaro, não vê problema em se estabelecer uma discussão diretamente no plenário da Casa, pois entende que o homeschooling “não se trata de uma medida de exclusão dos métodos convencionais, mas como uma alternativa para os pais que não optam pela estrutura tradicional de escola”. 

 

“Eu opto pela escola na educação de conteúdo para meu filho, mas acho correto os pais poderem optar pelo método que acharem melhor”, explica Dayane em nota enviada ao site por meio de sua assessoria. A deputada afirma ser favorável ao PL. 

 

O deputado Waldenor Pereira demonstra posicionamento contrário à proposta, assim como ao método que o governo tenta emplacar. "A apologia a educação domiciliar em um cenário de total precarização da escola pública naturaliza a negação do direito à educação pública de qualidade, podendo resultar ainda no aumento significativo do analfabetismo e na redução drástica nas taxas de escolarização. Nada substitui a escola", diz. O parlamentar destaca ainda as determinações apontadas pelo Conselho Nacional de Educação, o qual prevê a matrícula obrigatória, o ensino presencial e o convívio com outras pessoas em idade semelhante. 

 

"Esse convício, inclusive, é considerado como componente indispensável a todo processo educacional. Essa proposta de educação domiciliar, nega a escola, desacredita o professor e a função do Estado na formação do aprendizado. Ela retira da escola o seu papel na rede de proteção de crianças e adolescentes", enfatiza. "Eu voto contra".

 

O Bahia Notícias também buscou contato com a deputada Lídice da Mata, mas não obteve retorno dentro do prazo de apuração da matéria. 

 

DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO 
A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. Na prática, o projeto de lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). 

 

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais LDB, a educação é "dever do Estado e da família". Aos pais ou responsáveis é determinada a obrigatoriedade de "efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. 

 

Segundo publicação do Ministério da Educação, veiculada no site da pasta quando da assinatura do projeto, a medida pretende trazer os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção. Na nota, sob a gestão de Ricardo Vélez Rodrígues, primeiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, já é possível aferir a tentativa de protagonismo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humamos na pauta. As explicações do projeto são creditadas Pedro Hollanda, secretário adjunto da Secretaria Nacional da Família da pasta chefiada por Damares. 

 

No Brasil, a prática da educação domiciliar é liberada somente no Distrito Federal, a partir de Lei sancionada em dezembro de 2020 pelo governador o governador Ibaneis Rocha (MDB), e que entrou em vigência em fevereiro deste ano.

 

Nos demais estados, a impossibilidade do ensino domiciliar é amparada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2018, entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país.

 

A falta de uma legislação específica, famílias acabam recorrendo à Justiça para garantir uma autorização especial. Em 2016, uma pesquisa realizada pela Associação Nacional de Educação Familiar (Aned) revelou que 7.500 famílias conseguiram na Justiça resultado favorável e conduzem em domicílio a educação. 

Fonte: Bahia Notícias


Pela 3ª vez, membros da Igreja Santo Antonio da Comunidade Bom Jesus da Mata da Cachoeira, realizam operação tapa buraco na BA-459 Anel da Soja.



Cansados do descaso do Governo do Estado da Bahia com a BA-459, Anel da Soja, os membros da Igreja Santo Antonio da Comunidade Bom Jesus da Cachoeira, se unem pela terceira vez, para realizar mais uma operação tapa buraco da BA-459, que aconteceu hoje 23/03 /2021, com apoio de Fazendeiro, Empresário e da Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia).



Mesmo com as realizações das operações tapa buracos que foram feitas pelos membros da Igreja anteriormente, a má qualidade da rodovia que foi abandonada pelo governo estadual, continua afetando a locomoção dos usuários da região.

A população da região pede encarecidamente que o Governo Estadual da Bahia intervenha nessa situação precária que a BA-459 se encontra hoje e realizem a recuperação total da malha asfáltica. A pesar de todo o esforço dos membros da Igreja, a deterioração da rodovia está cada vez maior com o passar do tempo.





Localizada num pólo de produção de grãos, a importante rodovia é a mais utilizada para o escoamento dos produtos do Oeste da Bahia, circulação de ônibus com funcionários das fazendas próximas, além de ser um trajeto para os moradores das Vilas e acesso aos principais pontos turísticos da região: A Cachoeira do Acaba Vida e a Cachoeira do Redondo.

Fonte: TV Santo Antonio

Idosos com 70 anos acima e pessoas em tratamento de hemodiálise que forem receber a primeira dose da vacina no drive-thru da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (22) e terça-feira (23), receberão também máscaras, distribuídas pelos agentes de trânsito. A ação é conjunta entre a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.

Um total de 1.600 máscaras serão entregues durante os dois dias por servidores da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito que estão no local junto com a Cootrans e a Guarda Civil Municipal, para organizar a fila de veículos. A ideia é reforçar os protocolos de segurança e saúde pública entre a população. “Dividimos a ação com a entrega de 800 máscaras em um dia e 800, em outro, além dos idosos, os itens são fornecidos para os condutores e passageiros dos veículos, junto com o pedido de que todos se cuidem e reforcem a proteção”, diz o secretário Júnior Sampaio ao agradecer a parceria da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, na aquisição das máscaras.

Além do drive thru na Câmara de Vereadores, esta etapa da imunização está sendo realizada das 8h às 11:30h e das 14h às 17h nas unidades de saúde Antônia Zela (Vila Amorim); Martina Clara (Vila dos SAS); Eduardo Medrado (Loteamento São Paulo) e Clayton Pignata (São Miguel/Santa Luzia). Profissionais da saúde podem receber as doses das vacinas CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan e Oxford, produzida pela Fiocruz, no Centro de Saúde Leonídia Ayres. Já os pacientes que fazem tratamento de hemodiálise receberão a dose no ponto fixo montado na Nefroeste, localizado no antigo Unisang, nesta terça-feira (23), das 8h às 11h30.

Fonte: Dircom/PMB


Academias, igrejas e templos religiosos abriram as portas nesta segunda-feira (22) em Itabuna, no Sul baiano. O funcionamento foi permitido pela prefeitura da cidade, apesar de um decreto estadual proibir as atividades até o dia 29 de março. No decreto do governo, a permissão vale apenas para atividades físicas individuais, desde que não gerem aglomeração.

Em Itabuna, a liberação das academias e igrejas teve autorização da Câmara de Vereadores que assim como a prefeitura considerou as ações como parte das atividades essenciais. Assim, os espaços devem funcionar com até 30% da capacidade e até às 18h, quando começa o toque de recolher em todo o estado. Em Itabuna, a medida que antecipa em duas horas o veto à circulação de pessoas em vias públicas começa nesta terça-feira (23).  

Em relação ao funcionamento de estabelecimentos como bares e restaurantes, o município informou que vai seguir o que determina o decreto estadual, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas durante o horário do “Toque de Recolher”, bem como no final de semana, durante o período de restrição da circulação de pessoas e veículos.

Fonte: Bahia Notícias

 

Fonte: ASCOM - Prefeitura de LEM



Enquanto durar o estoque das 2.220 doses de vacina, recebido no sábado (20), pela Prefeitura de Barreiras, a imunização contra a Covid-19 em pessoas com 70 anos acima será realizada em pontos fixos de quatro unidades básicas de saúde e no drive-thru, na Câmara de Vereadores. Na manhã de segunda-feira (22), a procura foi grande e movimentou os pontos de imunização na Vila Amorim, Vila dos SAS, Loteamento São Paulo, São Miguel e Centro.

Acompanhado pela esposa Maria Lúcia dos Santos, o morador do Loteamento São Paulo, Antônio Lopes dos Santos aguardou a vez para receber a primeira dose da vacina. Cardíaco e portador de marca-passo, estava ansioso pela chegada deste dia. “Não tenho medo, estou me cuidando muito, mas vacinar é tudo o que esperava. Agora é aguardar para que a minha esposa também possa receber a dose, ela ainda não entrou nessa etapa porque tem 68 anos”, disse.

O lote recebido é das vacinas CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan e Oxford, produzida pela Fiocruz. Além dos idosos com 70 anos acima e aos profissionais da saúde, esta etapa se destina à imunização de pessoas que fazem hemodiálise. Aos 50 anos, Júnia Cássia Farias foi uma das imunizadas, nesta condição. Ela faz diálise peritoneal há cinco anos e recebeu a primeira dose contra a Covid-19. “Hoje é um dia de muita felicidade e alívio”, comemorou após receber a vacina e esperar a mãe, Antônia Carvalho, que aos 74 anos também foi vacinada.

A vacinação está sendo realizada nesta segunda-feira (22) e terça-feira (23) das 8h às 11:30h e das 14h às 17h nas unidades de saúde Antônia Zelia (Vila Amorim); Martina Clara (Vila dos SAS); Eduardo Medrado (Loteamento São Paulo) e Clayton Pignata (São Miguel/Santa Luzia). No drive-thru o atendimento vai das 8h às 17h. Já os profissionais da saúde estão sendo imunizados no Centro de Saúde Leonídia Ayres, e os pacientes em tratamento de hemodiálise serão imunizados nesta terça-feira (23), das 8h às 11h30, na sede da Nefroeste, antigo Unisang.

Fonte: Dircom/PMB

A Secretaria Municipal de Saúde observou que existe um grande número de idosos dessa faixa etária que ainda não foram imunizados e estão mais suscetíveis à doença. O Município aguarda a chegada de novas doses por parte do Governo do Estado, para anunciar o início da vacinação.

A imunização acontecerá no sistema Drive-Thru montado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, no estacionamento às margens da BR 242.

Fonte: ASCOM - Prefeitura de LEM

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

A CoronaVac, imunizante contra a Covid-19 desenvolvido no Brasil pelo Instituto Butantan, é segura e capaz de provocar reações imunológicas em crianças e adolescentes, segundo resultados de testes em fase inicial anunciados pela empresa chinesa Sinovac Biotech. 

 

Os dados preliminares são de testes clínicos com mais de 500 crianças e adolescentes entre as idades de 3 e 17 anos que receberam duas doses médias ou baixas da vacina ou um placebo, de acordo com o G1. 

 

De acordo com Zeng Gang, pesquisador da Sinovac, a maioria das reações adversas foi branda. Duas crianças que receberam a dose menor tiveram febre alta e foram categorizadas como grau 3, segundo o especialista, que não quis apresentar mais detalhes.

 

Zeng afirmou ainda que os níveis de anticorpos desencadeados pela vacina CoronaVac em crianças foram maiores do que aqueles vistos em adultos de 18 a 59 anos e em pessoas idosas. 

 

Para crianças de 3 a 11 anos, a dose menor conseguiu induzir reações de anticorpos favoráveis, e a dose média funcionou bem nos jovens de 12 a 17 anos.

 

Os dados preliminares ainda não foram publicados em revistas especializadas e/ou analisados pela comunidade científica.

Fonte: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, ter a impressão de que, no mundo todo, somente no Brasil há pessoas morrendo por Covid-19. "Parece que, no mundo todo, só no Brasil está morrendo gente", afirmou.

 

Somente nos últimos sete dias, morreram 15.650 pessoas por Covid no Brasil, o que colocou o país em primeiro lugar no mundo em mortes no período, segundo dados da OMS. Esse número representa 25% das 60.503 mortes registradas no período no mundo (uma em cada quatro). O segundo colocado em mortes são os Estados Unidos (7.252 nos últimos sete dias).

 

Bolsonaro deu a declaração ao afirmar que é preciso se preocupar com as vidas e também com os empregos. Isso porque, segundo ele, a pessoa desempregada por ter "problemas" que levem a "óbito, depressão e suicídio", de acordo com o G1.

 

"Sempre disse que temos que nos preocupar com vidas, sim, mas também com emprego. Uma pessoa desempregada, ela acaba tendo problemas que podem levar a óbito, depressão e suicídio. Vamos buscar uma maneira de melhor atender à população? Vamos. Parece que, no mundo todo, só no Brasil está morrendo gente. Lamento o número de mortes, qualquer morte", declarou Bolsonaro.

 

No último dia 12, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, disse que a situação no Brasil é "preocupante" em relação ao número de casos e de mortes e que, "começando pelo governo, todos os interlocutores devem agir de forma séria". Desde então, o Brasil é apontado na imprensa internacional como o epicentro da pandemia de Covid no mundo.

 

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, até a noite deste domingo (21), o Brasil já havia registrado 294.115 mortes pela Covid e 11.996.442 casos confirmados.

 

Um dia após mais de 500 economistas e empresários divulgarem um manifesto pedindo vacinação em massa e medidas de distanciamento social para tentar conter o avanço da Covid, Bolsonaro afirmou nesta segunda que aceita "lockdown" por 30 dias, "se acabar com o vírus".

 

"Se ficar em lockdown 30 dias e acabar com o vírus, eu topo. Mas sabemos que não vai acabar", disse o presidente nesta segunda.

 

"Eu devo mudar meu discurso? Eu devo me tornar mais maleável? Eu devo ceder e fazer igual à grande maioria está fazendo? Se me convencerem do contrário, faço. Mas não me convenceram ainda. Devemos lutar contra o vírus, não contra o presidente", acrescentou.

 

A Prefeitura de Araraquara decretou confinamento na cidade. Em um mês, houve redução de 39% no número de mortes por Covid e de 57,5% no número de casos confirmados.

 

Em Palmas (TO), a Prefeitura atribuiu às medidas de isolamento social a queda de 28% no número de novos casos de Covid na última semana.

 

Em outro exemplo, a Inglaterra, em isolamento obrigatório, registrou queda na contaminação, segundo o Imperial College de Londres. A instituição informou que a taxa de transmissão caiu de 0,98 (cada cem pessoas contaminam 98) em janeiro para 0,72.

 

Diante de um cenário com hospitais superlotados em todo o país, com pacientes nas filas de leitos de UTI e relatos de médicos de que faltam insumos e itens de proteção, governadores têm adotado medidas restritivas para tentar conter a circulação do coronavírus.

 

Bolsonaro, contudo, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de tentar derrubar decretos desse tipo no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul. O presidente critica medidas restritivas desde o início da pandemia.

 

Enquanto a OMS, especialistas e entidades médicas recomendam o isolamento social e o uso de máscaras como formas de se evitar a disseminação ainda maior do vírus, por exemplo, o presidente participa de aglomerações, critica a máscara e o isolamento.

 

"Se ficar em lockdown 30 dias e acabar com o vírus, eu topo. Mas sabemos que não vai acabar", disse o presidente nesta segunda.

 

"Eu devo mudar meu discurso? Eu devo me tornar mais maleável? Eu devo ceder e fazer igual à grande maioria está fazendo? Se me convencerem do contrário, faço. Mas não me convenceram ainda. Devemos lutar contra o vírus, não contra o presidente", acrescentou.

 

De acordo com os dados mais atualizados do consórcio de veículos de imprensa, a partir de dados da secretarias estaduais de Saúde, o Brasil vacinou até este domingo 5,5% da população. No discurso desta segunda, Bolsonaro que a situação do Brasil em relação à vacinação é "excepcional" quando observado o cenário mundial.

 

"Dentro da disponibilidade do mundo, somos realmente algo excepcional. Qual país do mundo não tem problema com vacina? Contratamos até o final do corrente ano 500 milhões de doses de vacina”, disse o presidente.

 

Bolsonaro acrescentou ainda ter "orgulho" de ter contado com Eduardo Pazuello à frente do ministério. General de Exército, ele será substituído pelo médico Marcelo Queiroga.

 

"O novo, que está entrando agora, é um médico experiente. Vai, obviamente, fazer um segundo tempo de um ministério voltado muito mais, muito mais agora para a questão da medicina", declarou.

Fonte: Bahia Notícias
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