A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se reúne nesta quarta-feira (13) para decidir sobre o pedido de autorização para uso emergencial da vacina Coronavac em crianças de 3 a 5 anos.
 

O imunizante fabricado pelo Instituto Butantan está liberado para uso emergencial no Brasil desde 17 de janeiro de 2021 para pessoas a partir de 18 anos e passou a ser aplicado em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em janeiro deste ano.
 

Na época, o pedido do instituto era para usar as doses em crianças a partir de três anos. No entanto, a Anvisa entendeu que não existiam dados suficientes para liberar a vacinação nessa faixa etária.
 

Em março, o Butantan fez uma nova solicitação para ampliar o uso da Coronavac em crianças de 3 a 5 anos. Mas os especialistas da agência reguladora concluíram no mês seguinte que as informações apresentadas ainda eram insuficientes e solicitaram a submissão de dados complementares sobre estudos em andamento.
 

Desde então, diversas reuniões entre a Anvisa, o Butantan e entidades médicas foram feitas para debater a inclusão da faixa etária na bula da Coronavac.
 

O presidente do Departamento Científico de Imunizações da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), Renato Kfouri, destacou que a agência possui um padrão rigoroso de avaliação e que, até então, os dados apresentados pelo Butantan ainda tinham limitações, pois não haviam sido obtidos em estudos controlados.
 

"O importante é a Anvisa ter os dados necessários para aprovação. Toda aprovação de um medicamento precisa ter os dados de segurança e eficácia e se baseia na relação de risco e benefício", disse.
 

A agência reguladora tem enfrentado pressão de grupos de pais, que se queixam da espera pelo anúncio da decisão. O processo já dura quatro meses. No Brasil, crianças a partir de cinco anos podem ser vacinadas com o imunizante da Pfizer, mas a aplicação de doses abaixo dessa idade não está liberada.
 

A Anvisa autorizou em 16 de dezembro o uso da vacina da Pfizer para imunizar crianças de 5 a 11 anos. O Ministério da Saúde anunciou em janeiro que crianças receberiam a vacina sem a necessidade de apresentação de prescrição médica.
 

A campanha de vacinação foi aberta em 14 de janeiro em São Paulo. O primeiro imunizado foi Davi Seremramiwe Xavante, um menino indígena de oito anos.
 

No último mês, hospitais tiveram aumento de internações de crianças menores de cinco anos por Covid-19. O Brasil tem registrado uma média de duas mortes diárias pela doença entre crianças abaixo dessa idade.
 

Como a Folha mostrou, uma análise do Observa Infância, projeto ligado ao Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), indicou que houve 1.439 mortes no grupo dessa faixa etária em 2020 e 2021, sendo que 48% eram de bebês de 29 dias a 1 ano incompleto. Isso significa uma média de 1,9 por dia.
 

Até 11 de junho deste ano, foram pelo menos mais 291 mortes abaixo dos cinco anos de idade, uma média de 1,8 por dia.
 

"A gente precisa [das vacinas], sobretudo a partir dos seis meses. O primeiro ano de vida é quando se concentra a maior gravidade dos casos das crianças. As vacinas da Pfizer e da Moderna têm registro nos Estados Unidos a partir dos seis meses e já começaram a ser utilizadas lá, a gente espera com muita ansiedade que sejam utilizadas aqui também", afirmou Kfouri.
 

Em junho, os Estados Unidos começaram a aplicar vacinas de Covid-19 para crianças a partir de seis meses. Desde o início da pandemia, o país registrou 442 mortes entre crianças abaixo dos cinco anos por Covid, ou seja, quase um terço (30,7%) do total de óbitos no Brasil.
 

Um levantamento realizado pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) de janeiro a maio deste ano apontou que houve aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave em crianças menores de cinco anos em 18 das 20 unidades federativas, sendo que em 17 delas cresceu a demanda por leitos de terapia intensiva pediátrica.
 

"Consideramos, assim, que existem evidências da necessidade de se ampliar a oferta de vacinas contra a Covid-19 para as crianças com menos de cinco anos de idade. Esta avaliação foi explicitada pelo Conass em reunião da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores federais, estaduais e municipais, e também em ofício encaminhado à Anvisa", disse a entidade em nota.
 

A vacinação de crianças e adolescentes é um tema sensível no governo Jair Bolsonaro (PL), que chegou a distorcer dados e desestimular a imunização infantil. O presidente até mesmo ameaçou expor nomes dos servidores da Anvisa que aprovaram o uso de vacinas da Pfizer nos mais jovens.

O vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) está de malas prontas para Brasília. A mudança ocorre em razão de uma troca entre parlamentares baianos, que deve ocorrer nos próximos dias, após um acordo entre o edil e a deputada federal Dayane Pimentel (União), que irá deixar o mandato e deve focar na campanha à reeleição em 2022.

Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o acordo teve início após a deputada federal indicar que preferia realizar a campanha "sem necessitar ir até Brasília" e focar na Bahia durante o período eleitoral. Interlocutores ligados a ambos os políticos indicaram que o acerto já está firmado e deve ser anunciado até a próxima sexta-feira (15). 

Joceval é o primeiro suplente de Dayane, em razão da coligação feita entre as legendas em 2018. Pimentel se elegeu pelo PSL, partido apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à época, que já se fundiu com o Democratas, gerando o União Brasil. Já Rodrigues, disputou o pleito pelo PPS, que mudou de nome Cidadania. A coligação ainda era formada pelo PHS, incorporado ao Podemos, e o PRTB. 

MUDANÇA REFLETE NA CMS

Com a substituição em Brasília, a vaga de Joceval Rodrigues fica disponível na Câmara Municipal de Vereadores. A única cadeira conquistada pelo Cidadania na CMS será ocupada pela primeira suplente: Isabela Sousa. 

Isabela disputou sua primeira eleição em 2020, assumindo agora a vaga do correligionário. A nova edil teve 2.992 votos no último pleito. 

A ligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) a irmãos do militante petista Marcelo de Arruda irritou a viúva e outros familiares que avaliam que está sendo feito uso político da situação.
 

A ligação por vídeo foi feita pelo deputado bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ), que esteve na casa de um dos irmãos de Marcelo, com o aval de Bolsonaro, para intermediar a conversa. Segundo ele, o presidente conversou com dois irmãos do petista assassinado: José e Luiz de Arruda.
 

A viúva, Pâmela Suellen Silva, disse ter ficado surpresa com o telefonema do presidente aos irmãos de Marcelo, que não estavam na festa. "Absurdo, eu não sabia", afirmou ao UOL.
 

Ao Globo, ela disse que Bolsonaro está usando a situação politicamente. "Acredito que Bolsonaro está preocupado com a repercussão política, porque, tanto no vídeo que fez no cercadinho como no que conversa com os irmãos do Marcelo, Bolsonaro diz que estão tentando colocar a culpa nele."
 

O filho de Marcelo, Leonardo de Arruda, 26, disse à reportagem que a família está incomodada com a tentativa de responsabilizar Marcelo pelo caso --embora ele não tenha se referido diretamente a Bolsonaro, o próprio presidente da República chegou a se referir ao crime como "briga de duas pessoas" e a afirmar mais cedo que "o cara que morreu" teria jogado pedra antes no bolsonarista.
 

"O ódio não está em mim, na nossa família. A gente estava comemorando, não foi a gente que procurou isso. Não foi a gente que matou. A gente não odeia ninguém", afirmou.
 

A reportagem também apurou que outros familiares estão desconfortáveis com a situação e com o uso da imagem dos irmãos politicamente.
 

Bolsonaro convidou uma parte da família de Marcelo, alinhada ao bolsonarismo, para visitar o Palácio do Planalto na próxima quinta-feira (14) e participar de uma entrevista coletiva.
 

A reportagem conversou com um dos irmãos que conversou com Bolsonaro, Luiz de Arruda. Ele disse que a família ainda não deu uma resposta definitiva sobre ir a Brasília.
 

"Foi feito um contato. A gente não deu um retorno definitivo se a gente vai ou não. A gente está conversando com os filhos do Marcelo, esposas, sobrinhos, a gente vai conversar para ver o que a gente vai decidir."
 

Segundo ele, a família ainda não avaliou o tom da conversa. "A gente falou algumas coisas, o presidente não se posicionou ainda, então a gente não tem como ter uma avaliação definitiva."
 

Questionado sobre a frase do Bolsonaro acusando conhecidos de Marcelo de agressividade na festa, ele disse que a família também analisa isso.
 

Nesta terça, o presidente criticou a violência de "petistas" que chutaram a cabeça de Jorge, após a troca de tiros com Marcelo.
 

Também baleado, no chão, foi alvo de chutes de convidados que estavam na festa do militante do PT.
 

Bolsonaro disse ainda esperar a conclusão da investigação "para a gente ver que teve problema lá fora, onde o cara que morreu, que estava lá na festa, jogou pedra no vidro daquele cara que estava com o carro do lado de fora". "Depois, ele voltou e começou o tiroteio lá e morreu o aniversariante."

A Polícia Civil de Feira de Santana informou que o investigador Marcelo Ribeiro Falcão, de 51 anos, morreu vítima de latrocínio, que é quando o roubo é seguido de morte. Falcão foi a óbito na madrugada da última segunda-feira (11) quando foi atingido por tiros, no bairro Novo Horizonte. Ele foi encontrado com marcas de tiros na nuca, peito e mão (saiba mais aqui).

Segundo a TV Subaé, o delegado Roberto Leal confirmou nesta terça-feira (12) o latrocínio. Marcelo Falcão teve o celular e uma arma roubados durante o crime. Na mesma segunda, dois acusados pelo latrocínio acabaram mortos em uma ação policial no mesmo bairro (ver aqui).

Mesmo com a confirmação do crime, o inquérito que apura o caso segue em curso. O corpo de Marcelo Ribeiro Falcão foi enterrado também na segunda.

O policial atuava como coordenador do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam) de Feira de Santana onde trabalhava há sete anos, três deles como coordenador. Na Polícia Civil, ele já tinha 18 anos de atuação.

Numa articulação comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional derrubou a obrigatoriedade para que o governo pague as emendas de relator --principal mecanismo de negociação política entre o Legislativo e o governo Jair Bolsonaro (PL).
 

O dispositivo foi retirado do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovado por deputados e senadores na tarde desta terça-feira (12).
 

Na mesma sessão, porém, também foi aprovado um dispositivo que, segundo opositores, diminui a transparência no pagamento de emendas, mantendo no anonimato o parlamentar que indicou recursos remanejados.
 

A articulação para barrar a obrigatoriedade de pagamento das emendas de relator foi capitaneada por Pacheco, que vem sendo criticado por causa das polêmicas envolvendo a distribuição desse tipo de recurso.
 

O presidente do Senado tem reclamado nos bastidores que ele não é o "pai" das emendas de relator, mas se tornou um ator no Congresso que é cobrado constantemente por elas. Segundo parlamentares, parte da distribuição do dinheiro das emendas passa pelo senador atualmente.
 

Indiretamente, a queixa de Pacheco f oi vista como uma crítica ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
 

Pacheco pressionou o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), a recuar e retirar a impositividade das emendas de relator de seu relatório final. Além disso, o senador mineiro fez uma manobra que inviabilizou uma reação de quem pressionava pela obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, em particular o centrão.
 

Na segunda-feira (11), diante de tentativas de obstrução de partidos do centrão, o presidente do Senado decidiu suspender a sessão e retomá-la só nesta terça (12). Dessa forma, impediu que se abrisse novamente o período regimental para apresentação de destaques --pedido para que alguns trechos sejam votados em separado.
 

Ao reabrir a sessão, no dia seguinte, Pacheco acelerou a apreciação da LDO, que começou após um acordo entre governo e os partidos para suprimir o dispositivo da obrigatoriedade. Alguns parlamentares do centrão e de outros partidos de centro ainda tentaram articular a retomada do dispositivo, mas depois reconheceram a derrota e passaram a apoiar abertamente que a votação da proposta seguisse.
 

Aliados de Arthur Lira afirmaram nos bastidores que não desistiram de transformar as emendas de relator em impositivas. A iniciativa, no entanto, pode retornar ao Congresso após as eleições de outubro.
 

A votação da LDO, a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, foi concluída após um acordo de líderes que permitiu que a proposta fosse o primeiro item da pauta, desde que a impositividade fosse retirada e uma sessão para apreciar os vetos fosse marcada para quinta-feira (14).
 

A proposta foi aprovada com o voto favorável de 324 deputados federais, contra 110 contrários. PT, Novo, PC do B, PSB, PSOL e Rede orientaram votação contra o texto. No Senado, foram 46 favoráveis e 23 contra.
 

Uma das bancadas que se posicionou contra a aprovação foi justamente o Podemos, partido do relator Marcos do Val. O PT também foi contrário. O texto segue agora para sanção presidencial.
 

Alguns parlamentares, como o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), chegaram a apontar que a impositividade não havia sido totalmente retirada do projeto, uma vez que outro trecho prevê que o governo faça uma "reserva" para o pagamento das emendas de relator.
 

No entanto, a visão geral dos parlamentares é que esse dispositivo não significa a obrigatoriedade do pagamento e sim que haverá disponibilidade de recursos.
 

Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, os recursos para emendas de relator devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento. Esse valor, no entanto, só deve ser definido no projeto de Orçamento, a ser discutido no segundo semestre.
 

As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
 

As emendas de relator não são, hoje, consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada atualmente às emendas individuais e de bancada.
 

Após um cochilo do governo, a oposição ainda conseguiu incluir na pauta de votação um destaque que poderia simplesmente acabar com as emendas de relator. Os parlamentares desse bloco consideravam extremamente improvável a vitória nessa votação, mas o objetivo central era expor os defensores das emendas de relator, fazendo com que as bancadas partidárias precisassem expor seu voto.
 

Os deputados e senadores iriam votar um destaque do PSB para modificar o texto da LDO e eliminar a possibilidade de uso de emendas de relator em programações novas, o que, na prática, poderia acabar com a utilização política desses recursos.
 

O destaque, no entanto, acabou prejudicado porque o autor do requerimento, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), não apareceu para defender a proposição.
 

Em outro momento da sessão, os parlamentares mantiveram dispositivo que diminui a transparência das emendas, segundo parlamentares da oposição.
 

O trecho prevê que as emendas devem ter seus autores identificados, exceto quando houver um remanejamento das emendas de comissões e das emendas de relator. Ou seja, quando uma emenda de relator, por exemplo, for remanejada e transformada em uma emenda discricionário do Executivo, não haverá necessidade de identificar o novo responsável por indicar a emenda.
 

A oposição buscou derrubar esse dispositivo, com a votação de um destaque. No entanto, a proposta foi derrotada e o texto original do projeto foi mantido, com o dispositivo.