A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decide nesta quarta-feira, 13, se libera a aplicação da vacina Coronavac, contra a covid-19, para crianças de 3 a 5 anos de idade. A Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, já está aprovada para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos no Brasil.

Em março, a agência recebeu novo pedido do Butantan para incluir a faixa etária de 3 a 5 anos na indicação da vacina Coronavac. Em junho, a agência recebeu dados adicionais sobre a vacina, que devem ser avaliados agora para uma nova decisão.

Também foram consultadas sociedades médicas e pesquisadores ligados ao projeto de pesquisa Curumim, que testa a eficácia da Coronavac em crianças e adolescentes. A pesquisa é realizada pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo, com apoio da Fiocruz, do Instituto Butantan e da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo.

A reunião desta quarta-feira com a diretoria da Anvisa será realizada a partir das 14h30 e transmitida no canal da agência no YouTube.

A vacinação de crianças é vista por sociedades médicas como uma estratégia importante para evitar quadros graves de covid-19 nesta faixa etária. Levantamento realizado pelo Observatório da Primeira Infância, da Fiocruz, identificou a morte de duas crianças menores de cinco anos pela covid-19 por dia no Brasil, desde o início da pandemia. Nos últimos meses, grupos de pais organizados nas redes sociais vêm cobrando celeridade para a aprovação da vacina.

A vacinação de crianças menores de 5 anos já ocorre em outros países, como os Estados Unidos, que liberaram o uso emergencial das vacinas da Moderna e da Pfizer em bebês a partir de 6 meses de idade. No Chile, a Coronavac é aplicada desde dezembro do ano passado em crianças a partir de 3 anos. China e Hong Kong também aplicam a Coronavac em crianças menores de cinco anos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. 

A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade. 

Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar. Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).

De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.

Zanotto afirmou que a enfermagem precisa de reconhecimento e salário digno, destacando o papel das enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, detido em flagrante após estuprar uma paciente durante um parto cesárea. “A enfermeira armou uma gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele profissional”, ressaltou.

A deputada afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.

“Eu peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”, declarou.

Apenas o partido Novo orientou o voto contrário ao piso salarial dos enfermeiros. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que a proposta vai gerar uma onda de demissões com os aumentos salariais. “Esta proposta trará efeitos nefastos para os profissionais de enfermagem, que foram enganados”, declarou.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a definição salarial não é tema constitucional. “Este tema tem de ser tratado do lado de fora da Constituição, como todas as outras profissões, para a gente ter equilíbrio, para a economia se mexer, porque senão corremos o risco de abraçar o populismo e ter mais e mais categorias pressionando.”

Todos os demais partidos declararam voto favorável. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta faz justiça aos profissionais de saúde. “Na pandemia, as pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente, mas em períodos de normalidade, os profissionais da saúde, os profissionais da enfermagem, outros profissionais são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.

Para o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), os profissionais de enfermagem são uma das categorias mais importantes do Brasil. “O MDB faz um reconhecimento histórico da enfermagem no País”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o Congresso cumpriu todas as etapas e negociou o piso salarial.

O Espírito Santo foi o estado que registrou a maior queda no preço médio da gasolina na semana de 3 a 9 de julho em relação à semana anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A redução foi de R$ 1,07, com o litro passando de R$ 7,31 para R$ 6,24.

A queda do preço é reflexo da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, que entrou em vigor no dia 23 de junho.

Outros dois estados tiveram queda acima de R$ 1,00: Rio de Janeiro, onde o preço médio passou de R$ 7,64 para R$ 6,58, em queda de R$ 1,06, e Goiás, onde o preço médio diminuiu R$ 1,02, passando de R$ 7,08 para R$ 6,06.

Já o estado com a menor redução no preço do combustível foi Roraima. O preço médio passou de R$ 6,98 para R$ 6,83, apresentando queda de apenas R$ 0,15. A redução do ICMS só passou a valer no estado no dia 4 de julho.

 Veja o preço médio da gasolina na última semana em cada estado

• Acre - R$ 7,01

• Alagoas - R$ 6,93

• Amapá - R$ 5,54

• Amazonas - R$ 6,95

• Bahia - R$ 7,34

• Ceará - R$ 6,83

• Distrito Federal - R$ 6,27

• Espírito Santo - R$ 6,24

• Goiás - R$ 6,06

• Maranhão - R$ 6,80

• Mato Grosso - R$ 6,42

• Mato Grosso do Sul - R$ 6,25

• Minas Gerais - R$ 6,57

• Pará - R$ 6,86

• Paraíba - R$ 6,66

• Paraná - R$ 6,21

• Pernambuco - R$ 6,88

• Piauí - R$ 7,25

• Rio de Janeiro - R$ 6,58

• Rio Grande do Norte - R$ 7,03

• Rio Grande do Sul - R$ 6,39

• Rondônia - R$ 6,57

• Roraima - R$ 6,83

• Santa Catarina - R$ 6,23

• São Paulo - R$ 6,10

• Sergipe - R$ 6,77

• Tocantins - R$ 6,96

Na tarde desta segunda-feira, 11, uma equipe do SAMU transferiu um recém-nascido com cardiopatia, que estava internado no Hospital e Maternidade Gileno de Sá - até o aeroporto de LEM.

Um avião com UTI aérea aguardava a criança que foi encaminhada para um hospital em Salvador.

As recentes reduções no preço da gasolina não foram suficientes para tirar da Bahia o título do combustível mais caro do Brasil. Segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o valor médio do litro da gasolina no estado é vendido por R$ 7,34, o maior do país. Os dados foram colhidos entre os dias 3 e 7 de julho.

O levantamento anterior, feito entre os dias 26 de junho e 2 de julho, mostrava que o preço médio da gasolina na Bahia era de R$ 7,92, também o maior do país.

O preço da gasolina foi reajustado para baixo no estado há poucos dias. No início deste mês, o governo estadual reduziu as bases de cálculo do ICMS. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ressaltou que, com a medida, os preços ao consumidor final seriam reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.

Alguns dias depois a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (ex-RLAM), anunciou a redução no valor do diesel vendido pela refinaria em 9% e da gasolina em 5,2%. 

As recentes reduções no preço da gasolina não foram suficientes para tirar da Bahia o título do combustível mais caro do Brasil. Segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o valor médio do litro da gasolina no estado é vendido por R$ 7,34, o maior do país. Os dados foram colhidos entre os dias 3 e 7 de julho.

O levantamento anterior, feito entre os dias 26 de junho e 2 de julho, mostrava que o preço médio da gasolina na Bahia era de R$ 7,92, também o maior do país.

O preço da gasolina foi reajustado para baixo no estado há poucos dias. No início deste mês, o governo estadual reduziu as bases de cálculo do ICMS. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ressaltou que, com a medida, os preços ao consumidor final seriam reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.

Alguns dias depois a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (ex-RLAM), anunciou a redução no valor do diesel vendido pela refinaria em 9% e da gasolina em 5,2%. 

A Prefeitura de Barreiras manterá a publicação de dois boletins semanais às segundas e quintas-feiras para que a população fique devidamente informada sobre o assunto.

Barreiras – BA, 11 de julho de 2022.

Melchisedec Alves das Neves

Secretário Municipal de Saúde

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, comemorou o Dia do Socorrista proporcionando uma programação de capacitação e treinamento aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nesta segunda-feira, 11, no auditório João de Biriba da Escola Municipal Mirandolina Ribeiro Macêdo. O evento contou com a participação do vice-prefeito Emerson Cardoso, da coordenadora regional do Samu, Juana Jamile, da coordenadora do Samu Base Barreiras, Samara Barbosa e da diretora médica regional, Dra. Milena Marques.

Dentro do projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora, o encontro foi conduzido pelo médico ortopedista e traumatologista Dr. Felipe Sodré, apresentando informações sobre primeiros socorros nas situações mais comuns e com potencial de agravo de emergência ortopédica, além de técnicas de amplo atendimento de lesões e fraturas expostas.

“Diariamente, os profissionais do Samu atendem ocorrências de acidentes no trânsito, quedas na rua e até mesmo dentro de casa, que podem apresentar fraturas expostas ou traumas ortopédicos graves. Essa capacitação traz noções que garantem estabilidade e proteção dos pacientes, desde o manejo inicial até o atendimento hospitalar”, disse o Dr. Felipe Sodré.

Durante o treinamento, os socorristas, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores puderam trocar experiências sobre a vivência de práticas em atendimento pré-hospitalar, afim de padronizar técnicas e aprimorar o atendimento de pacientes. O treinamento está baseado nas diretrizes de atendimento emergencial em ambiente extra-hospitalar, como por exemplo a remoção de pacientes com fraturas ortopédicas.

O vice-prefeito Emerson Cardoso destacou a importância das capacitações permanentes aos profissionais e parabenizou todos os socorristas. “ O Samu de Barreiras se destaca pela agilidade, pela dedicação da equipe e pelo empenho em salvar vidas. Hoje, no Dia do Socorrista essa capacitação traz informações importantes proporcionando integração no equilíbrio da atividade rotineira e emocional dos profissionais. O governo Capital do Oeste e todos moradores de Barreiras celebram e agradecem aos profissionais do Samu, que trabalham com conduta humanizada, prestando um excelente serviço e atendimento a nossa população”.

Em um cenário de juros e inflação rodando em níveis elevados no país, e com uma atividade econômica com dificuldades para engatar, as pessoas com as contas em atraso têm alcançado patamares recordes.

Dados do Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor divulgados nesta segunda-feira (11) mostram que o Brasil bateu o recorde com 66,6 milhões de inadimplentes em maio, o maior número desde o início da série histórica, em 2016.

Ainda segundo os dados da Serasa, na comparação com maio de 2021, houve um acréscimo de 4 milhões de nomes negativados.

No balanço de resultados referente ao primeiro trimestre do ano, os grandes bancos já haviam sido unânimes em sinalizar que um aumento da inadimplência dos clientes era esperado para o restante do ano.

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, apesar do aumento da inadimplência ser esperado, é possível melhorar a situação. "Os consumidores precisam continuar se organizando financeiramente e utilizando ferramentas disponíveis, como o saque do FGTS, para tentar tirar o nome do vermelho."

Bancos e cartões lideram volume de dívidas negativadas A análise setorial da Serasa registrou ainda que o maior volume de dívidas negativadas está no segmento de bancos e cartões, com 28,2% do total.

Em seguida estão as contas básicas como água, luz e gás, agrupadas na área de "utilities", com 22,7%. Em terceiro lugar, ficam os setores de varejo e financeiras, com 12,5% cada um.

No final da madrugada deste domingo, 10, pouco depois das 5h, um homem identificado como Wederson de Oliveira da Paz, de 31 anos, veio a óbito após colidir violentamente um veículo Fiat Uno na traseira de uma carreta prancha que estava estacionada na avenida Luís Eduardo Magalhães, em frente a Secretaria de Infraestrutura, no bairro Jardim das Acácias.

O SAMU ainda foi até o local mas Wederson já estava em óbito. A SUTRANS e a Polícia estiveram no local fazendo os procedimentos de sinalização da via e a remoção do corpo do motorista para o IML de Barreiras.  

Omicroempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados. As informações são da Agência Brasil.

Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.

A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.

Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.

Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.

As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.

Enquadramento

Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.

Na condição de participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Existe, ainda, a nova figura do MEI-Caminhoneiro, com alíquotas próprias de contribuição.

Segundo o Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, há 13.598.106 empresários individuais no país, de um total de 19.381.597 empresas ativas. Isso equivale a 70% do total de negócios em operação no Brasil.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu hoje (10) um alerta de umidade relativa do ar variando entre 30% e 20% em grande parte da região Centro-Oeste do país.

Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Distrito Federal e áreas de Mato Grosso do Sul, oeste da Bahia e de Minas Gerais, sul do Pará e leste de Rondônia são regiões onde predomina uma massa continental de ar seco, que atua bloqueando a chegada dos sistemas de chuva vindos do Norte, Sul ou litoral.

Embora a umidade relativa do ar não esteja extremamente baixa no momento, o Inmet orienta que as pessoas bebam bastante líquido e evitem desgaste físico e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. 

"O inverno começou há menos de um mês e vai até setembro, com essa massa de ar seco dominando a maior parte do tempo. A gente vai ver cada vez mais o agravamento da umidade, que, em agosto, deve começar a registrar índices abaixo de 10%, o que já é considerado uma situação de emergência", disse Cleber Souza, meteorologista do Inmet. O tempo seco e a pouquíssima presença de nuvens nessa época do ano fazem com que os dias sejam mais quentes e as noites mais frias, especialmente na região centro-sul do país. 

Para o Sudeste, também não há previsão de chuva em praticamente toda a região, exceto em áreas do litoral de São Paulo e Rio de Janeiro onde podem ocorrer baixos acumulados de chuva em pontos isolados.

Chuvas

Já as chuvas no Nordeste vêm perdendo força nos últimos dias, após semanas de temporais que deixaram um cenário de inundações, milhares de pessoas desabrigadas e centenas de mortos em diversos estados. A tendência, segundo o meteorologista, é que a intensidade das chuvas no Nordeste se reduza no próximo mês. 

Já para a Região Norte, o alerta emitido pelo Inmet é para a ocorrências de chuvas maiores que 50 milímetros (mm) em grande parte de Roraima, noroeste do Amazonas e no extremo norte do Pará e Amapá. Nas demais áreas, os acumulados de chuva previstos não deverão ultrapassar os 40 mm e, em áreas do sul da região e no estado do Tocantins, não são previstas chuvas durante a semana. Segundo o Inmet, no entanto, é baixo o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Na Região Sul, são previstos baixos acumulados de chuva, em torno de 20 mm, em grande parte do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do sul do Paraná. Em áreas do nordeste do Rio Grande do Sul e leste de Santa Catarina, os acumulados de chuva podem ultrapassar 30 mm.

O alerta de chuva emitido prevê precipitação entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia em toda a faixa sul do Rio Grande Sul, de leste a oeste, com ventos intensos de 40 a 60 km/h, podendo haver queda de granizo. Há baixo risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos, informou o Instituto Nacional de Meteorologia.

Um macaco foi resgatado por policiais militares do 2º Pelotão da 28ª CIPM, neste sábado (9), após aparecer no povoado do Javi, em Muquém do São Francisco.

A ocorrência foi registrada por volta das 13h30, horário em que a guarnição de serviço foi acionada por moradores do distrito. Instantes depois, ao fim da captura, os militares avaliaram o animal e o encaminharam até a sede da 28ª CIPM.

Na unidade, o macaco recebeu alimentos e ficou sob os cuidados dos policiais de plantão. A informação é de que ele não parentava sinais de ferimentos.

Uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Lençóis (Cippa-Lençóis) foi acionada e transportará o primata até uma unidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), conforme determina a legislação.