A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em junho. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 possuem prazos terminando neste mês. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Os proprietários de veículos com placas de final 7 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até o dia 29 e os de placa final 8 até o dia 30, também com o abatimento de 10%. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nessas mesmas datas.

Parcelamentos de outras placas

Os donos de automóveis com placas 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente.

Além disso, os proprietários de carros com placas 4 e 3 que parcelaram o imposto precisam pagar a terceira cota até dias 29 e 30 de junho, respectivamente. Por fim, os donos de automóveis de placas 1 e 2 devem quitar a quarta cota até 29 e 30 de junho, também respectivamente.

Como pagar

Para realizar pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

As micro e pequenas empresas (MPE) estão puxando a criação de empregos formais em 2022. Dos 700,59 mil postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a abril, 585,56 mil, o equivalente a 76% do total, originaram-se de pequenos negócios.

A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. As MPE abriram 470,52 mil vagas a mais que as médias e grande empresas nos quatro primeiros meses de 2022.

Apenas em abril, os negócios de menor porte foram responsáveis pela abertura de 84% das vagas formais no mês, com 166,8 mil de um total de 196,9 mil postos de trabalho criados no mês passado. Na divisão por setores da economia, somente os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na criação de empregos em todos os segmentos.

O setor com mais destaque é o de serviços, com a abertura de 93,4 vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 117 mil postos apurados pelo Caged. De acordo com o Sebrae, a reabertura da economia, após a vacinação contra a covid-19, tem impulsionado a recuperação do segmento.

O segundo setor que liderou a criação de postos de trabalho em setembro foi o comércio, com 28,42 mil vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 29,26 mil. Em terceiro lugar, vem a indústria, com 25,26 mil empregos gerados, contra um total de 26,37 mil.

A transformação da infraestrutura de Barreiras está no foco das ações da Prefeitura, que dentro do Projeto Barreiras 100% Pavimentada, avança continuamente realizando obras estruturantes tanto na cidade como no campo. E essa transformação tem sido constatada pelos moradores do bairro Aratu, nas imediações do Complexo Policial de Barreiras, onde as ruas Padre Alfredo Hasler e Durval Régis passaram por reconstrução da base e recebeu nova pavimentação, já a rua Padre Armindo foi reestruturada com adequação do canal de drenagem das águas pluviais e recebeu pavimentação asfáltica pela primeira vez.

Outra rua que está recebendo intervenções é a Major José de Brito, que fará interligação com a Avenida Enock Ismael, que está sendo construída pela Prefeitura e ligará o Bairro Morada da Lua de Cima ao Bairro Novo Horizonte, nesta rua, além da pavimentação, ao longo de três quadras as equipes da Infraestrutura estão executando o nivelamento do solo e abrindo a estrutura da rua que receberá pavimentação asfáltica pela primeira vez.



Outras frentes de trabalho seguem avançando com pavimentação asfáltica na zona rural, a exemplo dos  mais de 11 km de pavimento novo em fase de conclusão na Estrada do Val da Boa Esperança, bem como os mais de 2 km entre a BR 135 e o localidade do Tatu, a pavimentação em andamento no Riachinho e o início da limpeza para a pavimentação do acesso a comunidade Nanica.

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi o foco da segunda edição da Operação Parador 27, realizada em todo o país de 2 a 18 de maio. O evento com a apresentação dos resultados ocorreu na segunda-feira (06/06), em Brasília (DF). Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa deflagrou ações coordenadas dos órgãos de segurança pública.

Durante os 17 dias de operação, cerca de 18,7 mil policiais atuaram em 2,9 mil municípios. Foram mais de 173 mil pessoas abordadas, 1,1 mil denúncias do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) apuradas, 233 vítimas resgatadas e 623 presos. As ações ocorreram durante o Maio Laranja, mês voltado à prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e contaram com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícias Civis e Militares, além do apoio dos Conselhos Tutelares.

Histórico

A primeira edição da Operação Parador 27 ocorreu em 2021 e mobilizou cerca de 4,6 mil policiais. Eles fiscalizaram 1,8 mil locais e 6,8 mil veículos. Foram presas 105 pessoas e 38 crianças e adolescentes resgatados.

Crime

Exploração sexual é quando uma pessoa alicia outra a práticas sexuais com o objetivo de ganho financeiro do agressor, mesmo que ele não se relacione sexualmente com a vítima. Abusar sexualmente de crianças e adolescentes em troca de benefícios financeiros para a família da pessoa agredida, mesmo com o consentimento dos pais, é crime de exploração sexual.

Disque 100

Sob a gestão do Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e pode ser acionado por qualquer pessoa. Além de ligação gratuita, o serviço está disponível por meio do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram e WhatsApp (61 - 99656-5008).

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, além de solicitação de informações e registro de reclamações.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que limita a cobrança do ICMS na conta de luz. A matéria, que ainda passará pelo Senado Federal, regulamenta que não deve ser cobrado o imposto sobre a energia elétrica quando estiver incidindo a tarifa adicional de escassez hídrica, que impõe aumento no preço. Essa bandeira tarifária foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e impõe acréscimo quando estabelecidas as bandeiras amarela e vermelha, enquanto na bandeira verde não há cobrança adicional. O deputado Hildo Rocha, autor da proposta, estima quanto o consumidor vai economizar na conta de luz, se aprovado o texto. “Nós vamos ter um abatimento de 26%, 27% na conta de cada consumidor sobre os R$ 14 que são adicionados a cada 100 kWh no período em que se estabelece, através da Aneel, a bandeira amarela e bandeira vermelha”, afirmou.

O Congresso Nacional está focado em um pacote de medidas com impactos econômicos e os parlamentares estão discutindo pautas para reduzir, principalmente, o valor da conta de energia e os preços dos combustíveis. Nesta semana, os deputados também aprovaram outro Projeto de Lei que permite a devolução de impostos cobrados indevidamente de consumidores na tarifa de energia elétrica. O texto prevê que o reembolso vai acontecer por meio de descontos na conta de luz. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, avaliou que a cobrança indevida do ICMS gerou R$ 50 bilhões em créditos tributários do consumidor. Em outra frente, a Aneel calcula que a conta de energia também pode cair entre 10% e 12% caso seja aprovado o projeto que limita a alíquota do ICMS em 17%. No entanto, a matéria ainda é alvo de discussões entre os parlamentares e governadores.

Com o fim do período chuvoso, a predominância de altas temperaturas, tempo seco e o acúmulo de matéria orgânica no solo, no Oeste da Bahia, aumenta a probabilidade da ocorrência de incêndios em largas proporções, que causam grandes impactos ambientais e econômicos para a região.

Com o objetivo de contribuir com ações de prevenção aos incêndios florestais e atuar na redução dos focos de calor e das áreas de queimadas, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) integra as atividades do Subcomitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Programa Bahia Sem Fogo, que também agrega outros órgãos públicos e privados.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora os focos de calor, somente no ano passado, na região Oeste da Bahia, foram registrados 193.750 focos de incêndios, equivalente a 156% a mais que o registrado no segundo semestre do ano anterior.

O gerente de Sustentabilidade da Aiba, Eneas Porto, fala sobre os resultados de um importante projeto de monitoramento de áreas produtivas, correspondente a 790 mil hectares, das Unidades de Combate a Incêndio implantados pela Aiba, em que as ações são realizadas com o apoio dos produtores rurais associados. “O monitoramento é fundamental para a redução das áreas de queimadas. Isto se soma às outras ações como: educação ambiental e envolvimento das comunidades na preservação”, explica Eneas.

‘Queimar é crime’ - Para prevenir os focos de incêndio e sensibilizar a população sobre a ocorrência de incêndios em vegetação nativa, principalmente entre os meses mais secos do ano (julho a outubro), a Aiba realiza anualmente a Campanha ‘Queimar é crime’. A iniciativa promove o Monitoramento de focos de calor via satélite em parceria com o (INPE), seguido de articulações entre produtores rurais, brigadas municipais e corpo de bombeiros; Articulações de ações conjuntas com o PrevFogo, Inema, Corpo de Bombeiros e brigadas; Apoio às ações do Subcomitê de Combate a Incêndios Florestais, no Programa Bahia Sem Fogo do Estado da Bahia e Treinamento de colaboradores dos projetos rurais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls.

O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.

Números irregulares

A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares – , sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.

As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões.

A medida cautelar da Anatel tem vigência de 3 meses.

Código de telemarketing

Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.

Em 2022, a Escola Municipal Dr. José Costa Borges, comemora os 95 anos de sua criação. O primeiro Grupo Escolar em Barreiras foi dirigido pela professora Guiomar Porto, carregando muita história, formando gerações e ilustres barreirenses. Para comemorar a data, a Prefeitura de Barreiras através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer por meio da direção escolar, preparou uma Semana Comemorativa com escuta psicológica, palestra, Missa de Ação de Graças e festa com os estudantes.

Durante a escuta psicológica e palestra com os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, realizaram homenagens, jogral, coral e depoimentos, relembrando o passado e projetando o futuro educacional dentro do espaço de convivência. Mas o marco das comemorações aconteceu na manhã de sexta-feira, 03, com a Missa de Ação de Graças celebrada pelo Pároco Pe. Pedro Felipe Macedo e festa para os estudantes.

A secretária de educação, Gabriela Nogueira acompanhada da subsecretária Cátia Alencar e diretora pedagógica Aldeci Queiroz, levaram o abraço e comemoraram com a escola, que ainda recebeu a secretária de assistência social, Maritânia Gonçalves, a assessora de gabinete Marileide Carvalho, os vereadores João Felipe e Valdimiro. A diretora Maria Lêda agradeceu a presença de todos, salientando que “ o Costa Borges é uma casa que acolhe, uma escola que encaminha para a vida e espaço para se encontrar como amigos e viver com alegria”, disse.

A secretária Gabriela Nogueira citou a importância histórica, diferencial e valores que a Escola Municipal Costa Borges tem para Barreiras. “Hoje é dia de comemorar, e estou feliz por fazer parte dessa festa de 95 anos, porque sei do trabalho e empenho da gestão escolar e professores, além disso, o amor dos jovens que aqui estudam. Portanto, essa escola é feita de sentimentos, solidariedade, aprendizagem e esperança num futuro melhor para cada filho que estudou e estuda. Parabéns a toda família da Escola Municipal Dr. José Costa Borges”, destacou a secretária.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade também presenteou a escola com o plantio de árvores nativas na área interna e externa, que além de sombra, no futuro próximo vão embelezar o espaço escolar.

Presidente Jair Bolsonaro pediu a colaboração de governadores para diminuir os efeitos da alta nos preços dos combustíveis

Três meses depois de zerar as alíquotas de PIS e Cofins, tributos federais, sobre o gás de cozinha e o diesel até dezembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta segunda-feira, 6, a ampliação da medida para a gasolina e o etanol. Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo federal também afirmou que a União está disposta a repassar recursos para os Estados que zerarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha. Para viabilizar a transferência de verba, o Planalto buscará a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá autorizar que essa despesa fique fora do teto de gastos. “Essas propostas foram colocadas na mesa aos presidentes das Casas [Artur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado], e eles levarão aos senhores deputados e senadores. Havendo entendimento, o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, se faria valer imediatamente na ponta da linha aos consumidores para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil [a guerra da Rússia contra a Ucrânia] que têm reflexos aqui dentro”, disse Bolsonaro.