Entra em vigor, nesta quinta-feira (19/4), a Lei nº 13.546/2017. A norma amplia as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito com morte considerada homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado, modificou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou de outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a punição aumenta – agora será entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão variava de 6 meses a 2 anos. Agora, foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no CTB também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo determinando que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório de pesquisa sobre o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação mais rigorosa para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando das ações de engenharia e infraestrutura das vias, do trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e do esforço legal, que é justamente uma legislação dura combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para a docente, por mais dura que seja uma legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na Lei Seca, nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, reduzindo de forma significativa o índice de motoristas que bebem e insistem em dirigir. Mas, a partir da redução da fiscalização, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Uma primeira reunião organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura levou 15 presidentes de associações de produtores rurais à sede da secretaria nesta quarta-feira (18), no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha. A proposta integra o planejamento do Programa Vale Produtivo implantado em Barreiras em 2017 e prevê o fortalecimento e a união entre as associações, na busca por políticas públicas e solução de demandas existes nas diversas comunidades rurais do município.

“As regiões Sul e Sudeste do Brasil têm o associativismo como uma ferramenta de grandes e importantes resultados. Queremos trazer esse modelo para cá, adaptando às nossas características e, assim tornar as associações entidades organizadas e fortalecidas, capazes de comungar entre si, problemas e boas ideias também”, explicou o secretário de agricultura, José Marques.

A proposta foi amplamente aceita entre os presentes e, já neste primeiro encontro, uma série de demandas foram expostas pelos presidentes como fez o representante da associação de Palmeira, Júlio Cerqueira. “Temos grande necessidade de melhoria da infraestrutura, principalmente de estradas e pontes para escoamento da produção, transporte de insumos e sementes”, disse.

A criação de escolas agrícolas foi outra carência apontada pelos presentes. “Considerando que o trabalho em uma associação é voluntário, a ideia de juntar forças irá valorizar as ações como um todo e mesmo as demandas aqui apresentadas hoje, e outras que virão poderão ganhar mais força se apresentadas ao gestor e aos órgãos competentes, com a assinatura de várias associações”, destacou o presidente da Associação da localidade de São Vicente, Jackson Teixeira Pimenta.

Os representantes da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Carlos Augusto e Marisa, destacaram a importância da regulamentação das associações, a emissão de certidões e a obtenção de documentação necessário para o funcionamento legal. Tudo isso se faz obrigatório para que as associações tenham acesso, por exemplo, a projetos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – que prevê o fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Um técnico da Secretaria de Agricultura foi designado para ficar à disposição e oferecer todo o apoio e suporte necessário, além disso, os encontros terão continuidade.

Na manhã desta quarta-feira (18/04), prepostos do 10º BEIC iniciaram os trabalhos de entrega dos KITS para os atletas que participarão da VIII CORRIDA TIRADENTES.

O Kit é composto por 01 camisa, numeração do atleta e o chip. A entrega está sendo realizada a partir de hoje na sede do Batalhão Escola na Rua Rui Barbosa, 1134, Vila Regina. Para a retirada do kit, o participantedeverá entregar também, 01 quilo de alimento não perecível, que será doado para entidades filantrópicas da cidade.

A Corrida Tiradentes, que já é tradicional na cidade, está na sua 8ª edição e será realizada no próximo sábado (21/04/18), com concentração a partir das 16h e largada às 17h em frente ao 10º BEIC. A corrida contará com 1 circuito e três percursos:

1º - KIDS (Até 14 anos) 600 metros;
2º - 5 KM;
3º - 10 KM.

A Corrida Tiradentes tem como objetivo fomentar a prática esportiva entre os policiais militares da PMBA e membros da comunidade do oeste, como forma de melhorar a qualidade de vida através do esportes e da difusão de hábitos saudáveis.

Amantes da caminhada e do ciclismo se reúnem todos os dias no início da manhã, final da tarde e início da noite para realizar caminhada e aproveitar o nascer e pôr do sol em Luis Eduardo Magalhães. Essa ação visa manter a saúde e o corpo em forma.

Diante da falta de locais adequados para prática do esporte, alguns internautas do Blog do Sigi Vilares entraram em contato com a nossa redação.

Os internautas sugerem ao poder público uma pista pra caminhada e ciclismo em cima do canteiro das avenidas que cortam a cidade, entre elas a Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida Salvador, Avenida Brasília, entre outras avenidas da cidade.

Durante esta reportagem, a nossa equipe flagrou alguns moradores fazendo musculação na praça de academia feita pelo grupo Santo Antônio, na Avenida JK, no bairro Jardim Imperial e que tem reunido muitos cidadãos até o local para prática de esportes.

Parabéns ao grupo Santo Antônio pela praça e pela academia ao ar livre um gesto de amor por LEM e pelo meio ambiente.

A Embasa iniciou, neste mês, a obra que vai ampliar o abastecimento de água na zona rural dos municípios de Barreiras e Cotegipe, no oeste da Bahia. Em Barreiras, o empreendimento começou com a implantação da tubulação da rede distrinuidora na localidade do Barrocão. Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Erradicação da Pobreza (Funcep), o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 5,3 milhões para beneficiar mais de 3,3 mil moradores das localidades do Barrocão de Cima e de Baixo, Gameleira, Bebedouro e Passagem Funda. Com os investimentos, serão ampliadas as instalações da captação e estação de tratamento que atende o povoado do Mocambo, além implantadas novas 48,9 quilômetros (km) em redes adutora e distribuidora para atender as localidades da zona rural de Barreiras.

Em Cotegipe, em parceria com a prefeitura do município, serão investidos R$ 245,4 mil, com recursos próprios da Embasa, para estender a rede para cinco novas localidades: Adocica, Articum, Barro Vermelho, Caraíbas e Carlotinha. Serão implantadas cerca de 14 km de tubulação para integrar os povoados ao sistema de abastecimento de água do município, atendendo, inicialmente, 105 novas famílias com água tratada e de qualidade.

O gerente da divisão de água da unidade regional da Embasa em Barreiras, Marcos Rogério Moreira, explica que, com a ordem de serviço e o início das obras, a previsão de atendimento é até o final do ano. Ainda com recursos do Funcep, está previsto o início, ainda neste ano, das obras para a construção de um sistema de abastecimento no distrito do Sítio do Rio Grande, em São Desidério, e a extensão de rede para os povoados deBarreiro, Poço do Meio e São José, em Mansidão.

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Nesta segunda-feira, 16, conforme cronograma estabelecido para discussões sobre o Código Tributário, a Câmara de Vereadores, realizou Audiência Pública com a participação da prefeitura e a Comissão composta por entidades que representaram a sociedade durante a revisão do projeto. A presidência da Casa e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e, Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização, pretendem esclarecer as dúvidas antes da votação em plenário.

“O nosso objetivo é aumentar o debate e a participação popular na discussão dos temas de interesse de toda a sociedade. Queremos dar condição para que não fique nenhuma dúvida referente ao projeto 002/2018. Somente depois dos estudos e deliberações junto à sociedade é que as Comissões vão dar os pareceres, e o projeto poderá ser votado. Mas tudo será feito com calma e transparência”, afirmou o presidente Gilson Rodrigues.

Durante a Audiência, o procurador da prefeitura, Bruno Almeida, fez uma explanação do conteúdo do projeto 002/18, destacando que o Código Tributário é fruto de uma discussão com as instituições, e destacou a importância da iniciativa da Câmara em abrir espaço para que os demais componentes da sociedade se envolvam no processo, e afirmou que o projeto 002/18, fixa algumas datas de fatores geradores como IPTU e TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), já para o início do mês de maio. Disse que a proposta foi ajustada de acordo com a carta de intenção feita entre Executivo e a Comissão de Revisão e a Câmara de Vereadores.

Pelo projeto, os valores do IPTU voltaram a ser os mesmos de 2017. Segundo o procurador, todas as tabelas estão de acordo com o que foi determinado durante a revisão, mas as instituições fizeram apontamentos em relação ao Código encaminhado para aprovação e todos serão analisados pela Câmara.

“A comunidade está tendo a oportunidade de debater sobre este tema tão importante, e as decisões devem acontecer da forma mais célere possível, e acredito que os assuntos de modernização e avanços do Código que vai valer para 2019 comecem, apenas, depois da aprovação deste projeto”, disse André Braga, diretor da CDL.

Um outro grupo de empresários e comerciantes, denominado Nova Ordem, também analisou o Código e apresentou um estudo em cima das tabelas propostas. “Somos a favor deste projeto que está na Câmara, pois, o Código Tributário antigo vai voltar. Buscamos juntos uma melhoria para o município, sem fazer objeções, independente de quem seja o gestor, porque entendemos que a cidade precisa ter seu fluxo financeiro”, afirmou Marcos Roberto da Cruz – um dos coordenadores da Nova Ordem.

Durante a Audiência, o presidente Gilson Rodrigues, voltou a afirmar que tudo será feito de modo que não prejudique a Administração Pública e nem a sociedade. O cronograma de debate sobre o novo Código continua hoje com uma reunião entre os vereadores. No dia 19, quinta-feira, a Câmara se reúne mais uma vez com a sociedade civil organizada para estudos.

Na última sexta-feira (13), a equipe da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) retirou na rua Mangue Seco, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, uma grande quantidade de lixo, como pedaços de madeira, plástico e até osso, de dentro de um poço de visita (PV), estrutura de inspeção identificada por uma tampa que integra o sistema de esgotamento sanitário. Neste domingo (15), foi a vez dos técnicos desobstruírem um novo trecho da rede, na região central, próximo ao rio dos Cachorros, na sede do município, novamente com lixo e entulho encontrado.

Até meados de abril, foram desobstruídos 49 pontos diferentes da rede de esgoto. Segundo o gerente da Embasa em Luís Eduardo Magalhães, Vagner Pereira, a rede não é preparada para receber lixo. “Quando é ligado indevidamente água da chuva, inevitavelmente é carreado também areia, pedra e lixo para dentro da rede. É proibido abrir também as tampas dos poços de visita localizadas nas ruas para escoar a água de chuva empoçada nas ruas”, recomendou. “É preciso que os usuários revisem as suas ligações de esgoto e, como recomendado pela mobilização social, escoem a água das chuvas diretamente para as ruas ou para um sistema de drenagem próprio, caso exista”, recomenda.

Na rede de esgoto devem passar somente água servida dos banheiros, cozinha e da lavanderia e deve ser evitado jogar papel higiênico, fio dental, gordura, pedaços de pano, dentre outros. Todas estas orientações são repassadas durante o processo de notificação dos imóveis que têm à sua disposição rede de esgoto e que contam com o prazo de 90 dias para realizar a ligação à rede. A concessionária deve manter a rede de esgoto funcionando e evitar e corrigir obstruções. Em caso de obstrução, os moradores podem ligar no telefone 0800 0555 195. Da caixa de inspeção, localizada na calçada, para dentro da casa, a responsabilidade é do morador.

Acadêmicos do curso de Enfermagem da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) realizaram, na última sexta-feira (13), no posto de saúde do bairro Jardim Ouro Branco, o ‘Café com Saúde’, um evento voltado para a prevenção da hipertensão e do diabetes mellitus. Além de uma encenação bem-humorada, em que as estudantes mostraram o comportamento de pessoas que não tomam os devidos cuidados com essas doenças, a programação contou ainda com a apresentação de dados sobre a incidência na cidade.

“Esse trabalho é muito importante para a comunidade porque diz o que a população precisa ouvir. É a educação na saúde, que aborda o que eles devem fazer, como o uso da medicação, alimentação saudável e atividade física. É importante também para os alunos, porque é o último estágio que eles estão fazendo, então eles saíram para os bairros para conhecer a situação da saúde das pessoas”, avaliou Maria Cleide, professora do curso de Enfermagem da FASB.

No trabalho de campo executado pelas estudantes, no semestre corrente, foi feito o mapeamento de diversas áreas da cidade. Nesse estudo descobriu-se um número significativo de pessoas diabéticas e hipertensas, muitas delas sem o tratamento adequado. A descoberta motivou a realização de eventos de orientação. “A gente faz intervenções, como a de hoje, para promover a saúde e incentivar a prevenção. Passamos para eles dicas de como mudar os hábitos alimentares, abandonar o modo de vida ocioso e as formas de controlar as doenças. Esperamos que eles repassem essa informação para outros, ampliando o alcance da nossa mensagem”, declarou Ianca Elizete Soares, aluna do 9º semestre do curso de Enfermagem.

A moradora do bairro Sandra Regina, Maria Isabel, falou sobre a iniciativa. “Se todas as unidades de saúde programassem eventos como esse, cheios de informação, os índices dessas doenças seriam bem menores. Infelizmente é o que a gente mais vê atualmente, pessoas com a saúde cada vez mais precária por causa de pressão alta e diabetes”, lamentou.

Além de transmitir as informações, os acadêmicos da FASB realizaram a aferição de pressão arterial, exames de diabetes e ofereceram café da manhã, com frutas, bolos e biscoitos. O “Café com Saúde” foi encerrado com o sorteio de brindes para os participantes.

Hiperdia - Os portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus, atendidos na rede ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS, têm à disposição, nos postos de saúde, o programa ‘Hiperdia’. “Esse programa funciona durante a semana, o ano inteiro, nas Unidades Básicas de Saúde. Possibilita ao paciente ter mais informações sobre essas doenças e as complicações decorrentes, facilita a consulta com o médico, o contato com técnicos e enfermeiros (para acompanhamento da relação peso/altura), aferição da glicemia capilar e acesso aos medicamentos. Ou seja, é um acompanhamento completo”, explicou a estagiária Noélia Rego, que também participou do Café com Saúde.

A Bahia Pesca (empresa vinculada à Secretaria de Agricultura da Bahia) continua contribuindo para o desenvolvimento da piscicultura baiana. Nesta terça-feira (17), piscicultores de Santa Maria da Vitória (a 866 km de Salvador) serão beneficiados com 46 mil alevinos (peixes jovens) de tambaquis. 

Representantes da prefeitura de Santa Maria da Vitória receberão os peixes, doados pela Bahia Pesca, na estação de piscicultura de Porto Novo, localizada na Vila do Porto, município de Santana, às 14h. Os servidores ficarão responsáveis por fazer a distribuição dos alevinos para 46 famílias pré-selecionadas pela prefeitura local.

“O programa de peixamento da Bahia Pesca atende a uma série de objetivos do governo da Bahia: melhora a qualidade de vida do pescador e aquicultor, fornecendo comida e uma fonte de renda; e contribui com o aumento da produção de pescado do estado”, explica o gerente de operações da Bahia Pesca, Antônio Laborda.