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Equipes atuam na limpeza dos lotes particulares

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, iniciou hoje, dia 19 de abril, a limpeza dos lotes particulares da zona urbana do município, em cumprimento ao decreto nº 145 de fevereiro de 2021. A execução do trabalho foi fiscalizada de perto pelo secretário da pasta, Agnaldo Antunes.

O serviço de roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes dos proprietários que não atenderam à determinação, tem custo de R$ 0,70 (setenta centavos) o metro quadrado. Esse valor será calculado juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).

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O secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Agnaldo Antunes

Prazo para cumprimento: Os proprietários foram avisados sobre a necessidade de realizar a limpeza em seus terrenos com 30 dias de antecedência, através de uma forte campanha nas redes sociais da Prefeitura, e por meio da divulgação da imprensa local. É de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.

Fonte: SECOM, Prefeitura de LEM

Na noite desta quarta-feira, 17, uma guarnição do TOR da CIPRv/Barreiras, realizava patrulhamento tático e abordagens na BA 466, nas proximidades do Povoado de Cantinho, distrito do município de Cristópolis, quando avistou às margens da rodovia uma motocicleta Honda NXR150 Bros, com a placa em desacordo com as normas do DETRAN.

Prontamente, a guarnição buscou o proprietário ou o condutor no perímetro, mas sem êxito. Por conseguinte, procedeu a análise minuciosa dos elementos identificadores e notou adulteração no número do motor e do chassi. Ao consultar o sistema SENATRAN, identificou a placa original, bem como constatou uma restrição de roubo ocorrido na cidade de Águas Lindas de Goiás, em 14/03/2014.

Diante dos fatos, o veículo foi apresentado à autoridade competente na 11ª COORPIN, em Barreiras, para adoção das demais medidas legais cabíveis.

Fonte: ASCOM CIPRV/Barreiras

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Por volta do meio dia de hoje, sexta-feira, 19, ocorreu uma colisão traseira envolvendo uma carreta e um ônibus da empresa Real Maia, que seguia sentido ao Piauí, deixando feridos na BR 135, no município de Formosa do Rio Preto.

Não há maiores detalhes do que teria provocado o acidente e a quantia de feridos, já próximo a divisa com o estado do Piauí.

Equipes do SAMU socorreram as vítimas, a Polícia Militar da 86ª CIPM também esteve no local.

Fonte: Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

Fonte: Publicidade

Um idoso de 77 anos é procurado por suspeita de matar o antigo inquilino, após ele deixar o imóvel alugado, com um débito de duas contas de água que somam de R$ 350. O crime aconteceu na quarta-feira (17), no bairro Jardim das Acácias, em Luís Eduardo Magalhães.

A polícia, no entanto, não detalhou se o imóvel alugado era usado para moradia ou comércio. A vítima foi identificada como Justiniano Rodrigues Ramos, de 42 anos. Testemunhas que presenciaram o crime contaram à polícia que o suspeito foi até o lava jato da vítima, onde eles tiveram uma discussão.

Durante a briga, o suspeito sacou uma arma e atirou duas vezes contra o antigo inquilino. Justiniano foi socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, mas não resistiu aos ferimentos.

Já o suspeito fugiu do local e ainda não foi encontrado pela polícia.

Fonte: G1/Bahia
Em 2022, 2,5 mil pessoas morreram em acidentes do trabalho no Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2024 (Canpat) com o tema Segurança em Máquinas e Equipamentos. A mobilização tem o objetivo conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.

Durante a solenidade, Marinho defendeu a modernização dos parques produtivos, onde existem maquinários envelhecidos e sucateados, com apoio de financiamentos de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) e debate com as confederações das empresas. 

“Se é verdade que máquinas e equipamentos estão provocando, na escala de acidentes, a maioria deles, alguma coisa está errada lá nas plantas [industriais]. Se a gente não atacar esse processo, não há campanha nem sensibilização que resolva se o equipamento está inadequado”, disse,

O ministro do Trabalho e Emprego apresentou outro desafio, a conscientização do trabalhador para o uso de equipamentos de segurança e de proteção individual (EPI). “Vemos situações onde o próprio operador tira a proteção porque acha que está atrapalhando a produtividade e quer produzir mais. Isso é uma aberração, essa ausência de consciência da sua própria proteção”, alertou.

O coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Washington Santos, lembrou de trabalhadores com sequelas e daqueles que perderam a vida devido a acidentes ocupacionais. “Nós não temos vida de videogame. Quando se está na fábrica, na construção, na indústria, se acontecer alguma coisa, não há volta. Vacilou? Morre!”, resumiu.

A Canpat ocorre até dezembro em todo país, com a realização de eventos públicos nos estados para sensibilização de trabalhadores e empregadores sobre os cuidados com a segurança, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.

Acidentes

Dados divulgados pelo MTE em 2023 revelam que, em 2022, o número total de acidentes de trabalho no Brasil foi de 612,9 mil, o que resulta na média de 69 acidentes por hora ou 1,15 acidente por minuto. No ano passado, do total de acidentes, 2.538 resultaram em mortes de trabalhadores e quase 19 mil incapacitações permanentes. No caso dos trabalhadores formais incapacitados, esses recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou que o mundo perde 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. No Brasil, com base no PIB do ano de 2022, a estimativa apresentada pelo MTE é de que os prejuízos gerados pelos acidentes de trabalho podem ter alcançado a cifra de R$ 396 bilhões, com custos e perdas para empregados, empresas, poder público e a sociedade em geral. 

Fonte: Agência Brasil
Criança e adolescente de 6 a 16 anos podem se vacinar até 30 de abril

O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos.

A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Os municípios que tiverem muitas vacinas contra dengue com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos. Em caso de necessidade, municípios poderão ampliar a estratégia para a faixa etária aprovada pela Anvisa, entre 4 a 59 anos, conforme disponibilidade de doses que vencerão até 30 de abril de 2024”, escreveu a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (18).

Ela destacou que a modificação da estratégia é temporária, em razão da data de vencimento das vacinas. Mas quem se vacinar nesse cenário, terá sua segunda dose garantida.

“Lembrando que cada município está em uma situação em relação ao estoque e busca pelas vacinas, então é importante verificar junto ao município a faixa etária liberada. Neste momento é de extrema importância levar as crianças para a atualização da caderneta vacinal, para protegê-las e reduzir os riscos de dengue”, acrescentou.

A campanha de vacinação contra a dengue teve início em fevereiro, com a distribuição de doses a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. O público-alvo prioritário são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

“Embora exista a vacina contra a dengue, o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios”, alerta o Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra investigados na Operação Faroeste e, por unanimidade, os ministros tornaram réus a desembargadora do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que são acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O colegiado também recebeu a denúncia contra outras cinco pessoas, incluindo o casal de empresários Adailton Maturino dos Santos (o falso cônsul da Guiné-Bissau) e Geciane Souza Maturino dos Santos – apontados pelo MPF como líderes do esquema criminoso.

Com esta nova fase, os ministros do STJ decidiram renovar o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago pelo prazo de um ano. Ela está fora do cargo no TJ-BA desde 4 de dezembro de 2019 (saiba mais). Já Sérgio Humberto teve a prisão domiciliar revogada pelo STJ em março – ele já foi condenado mais de uma vez pelo Pleno do TJ-BA à pena de aposentadoria compulsória.

Fonte: Política Livre
Movimento pede reposição salarial

Os professores da Universidades Estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) vão paralisar as atividades acadêmicas, em todo o estado, por 24h, na próxima quinta-feira (18). A Frente Única de Servidores Públicos Baianos também aderiu à paralisação. Uma das principais reivindicações da Frente Única de Servidores Públicos é a abertura da mesa de negociação para reajuste salarial.

A manifestação terá concentração às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Segundo a categoria, o conjunto do funcionalismo público, desde 2015, acumula perdas salariais em decorrência do não pagamento da reposição inflacionária anual. Para algumas categorias, isso representa a perda de aproximadamente 50% do valor de compra do salário.

"Além disso, o governo estadual ataca os direitos trabalhistas da categoria; avança no desmonte do Planserv; não aumenta o valor do vale refeição, entre outros problemas", acusa os sindicatos. A reportagem solicitou nota com esclarecimentos sobre as acusações para a Secretaria de Educação e aguarda retorno.

Saiba as reivindicações

Segundo a Coordenação da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), o Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas), também intensificará a reivindicação da pauta 2024. Neste ano, os eixos são reposição salarial; direitos trabalhistas; financiamento; e autonomia financeira, administrativa e acadêmica.

O Coordenador Geral da ADUNEB, Clóvis Piáu, afirma que desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues, os docentes buscam a negociação. “A pauta de reivindicações já foi protocolada na Governadoria e secretarias de Administração e Educação em abril e novembro de 2023; e janeiro e abril deste ano. Porém, até o momento, as representações do Palácio de Ondina apenas recebem a comissão de docentes para o que chamam de ‘mesa de diálogo’, sem que ela tenha um caráter de negociação. Evidenciam assim, a falta de vontade política com as professoras e os professores que proporcionam conhecimento, formação e desenvolvimento a todas as regiões da Bahia”.

Reposição Salarial:

1. Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 9 anos (2015-2023), o que, segundo o Dieese (a partir do IPCA), justifica um reajuste entre 42,46% e 42,02% a depender da classe. E com o compromisso de retomar a política de correção salarial a cada ano;

Direitos:

2. Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos professores, efetivos e temporários, ativos e aposentados, previstos no Estatuto do Magistério Superior Público das Uebas - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;

3. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas permanente do Magistério Público das Uebas;

4. Adequar as atuais disposições sobre concessão de passagem/transporte/translado para docentes das Uebas às necessidades e realidades de cada universidade, incluindo os deslocamentos para garantir o exercício da docência;

Financiamento:

5. Repasse orçamentário anual às Uebas de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado. Atualmente esse repasse não chega a 5%.

Autonomia financeira, administrativa e acadêmica:

6. Cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, com garantia da gestão democrática das universidades, inclusive cancelamento da lista tríplice para escolha de reitor, com nomeação do mais votado ou mais votada.

Fonte: Correio

Nesta quinta-feira, 18 de abril é comemorado o Dia Municipal do Agente de Trânsito, e o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, parabeniza os profissionais que atuam no controle do tráfego do município, contribuindo para um trânsito mais seguro.

Atualmente são 27 profissionais, graças ao concurso realizado no ano passado. Os 15 novos agentes começaram a atuar no último dia 25 de março, reforçando o contingente da Superintendência de Trânsito e Transporte (Sutrans).

Além do concurso, os servidores têm sido valorizados com o adicional de 30% de periculosidade, novo fardamento e viaturas, e equipamentos como etilômetros, utilizados em operações.

Fonte: SECOM, Prefeitura de LEM

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Ontem, segunda-feira (15), foi ativado jogo de semáforos na rua Paraíba com a Manoel Novais

Dando continuidade aos investimentos em mobilidade urbana no município, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, ativou nesta segunda-feira (15), mais um jogo de semáforos, desta vez na rua Paraíba, no cruzamento com a Manoel Novais, no bairro Cidade Universitária.

A instalação do sinal marca mais uma etapa da requalificação do bairro, iniciada em 13 de março, com a chegada do asfalto e da sinalização horizontal. “Muito feliz em dar continuidade aos investimentos que tem transformado o trânsito da nossa cidade, trazendo mais segurança para as nossas famílias, e preservando vidas”, disse o prefeito.

De acordo com estudos da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, 8.702 veículos passam diariamente pelo trecho, o que motivou a necessidade da instalação do semáforo. “Estamos investindo R$ 1,2 milhões nesse e em mais dois semáforos que serão instalados na rua Ibitiara com a Tancredo Neves, e na rua Sucupira com a av JK”, concluiu. 

Números Desde o início da gestão do prefeito Junior Marabá, já são nove jogos de semáforos instalados em toda a cidade.

Fonte: SECOM, prefeitura de LEM



Diante do que foi declarado sobre a denúncia envolvendo a Policlínica do Oeste pelo diretor executivo do órgão Armias Neto, na Câmara Municipal de Riachão das Neves, o caso é preocupante e revela uma situação delicada. Representando o prefeito Miguel Crisóstomo, presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde – CONSID, ele teve que enfrentar uma denúncia de inadimplência relacionada à empresa terceirizada Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda, que presta serviços para a unidade de saúde.

Os funcionários contratados pela Confiança, incluindo vigilantes, pessoal de limpeza e motoristas, afirmam que não receberam o 13º salário e outras verbas rescisórias. Um dos funcionários já havia formalizado uma denúncia no Ministério do Trabalho buscando seus direitos trabalhistas, e o assunto chegou ao conhecimento da câmara de vereadores.

Durante a sessão ordinária realizada em 08/04/2024, o vereador Dr. Daniel Correia trouxe à tona a denúncia dos servidores. Armias Neto, por sua vez, pediu direito de resposta e compareceu à câmara na sessão desta segunda-feira (15). Inicialmente, ele afirmou que a Policlínica estava totalmente regular com o pagamento à empresa terceirizada. No entanto, ao final de sua fala, confessou que recursos da empresa estão retidos e que o pagamento integral ainda não foi efetuado. Essa situação provavelmente resultou no não pagamento aos servidores.

Fonte: Alô Alô Salomão
A droga tinha como destino a cidade de Maceió

Na manhã do último sábado (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação que resultou na detenção de um homem de 25 anos transportando 35 g de crack em um ônibus interestadual. A ação ocorreu no Km 800 da BR-242, em Barreiras (BA), durante um comando de combate ao crime.

No decorrer da fiscalização dos passageiros os policiais localizaram uma mala de viagem que continha diversas pedras de crack. O responsável pela bagagem foi identificado, um jovem de 25 anos que admitiu estar transportando o material.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do flagrante e demais procedimentos.

Fonte: PRF

 

 

Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem no km 797 da BR 242, em Barreiras (BA). O flagrante aconteceu na tarde desta sábado (13).

 

Policiais estavam fiscalizando a rodovia, quando abordaram um Fiat/Palio de cor prata. Durante a fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que o motorista possuía mandado de prisão por pensão alimentícia, expedido pela Segunda Vara de Família e Sucessões de Vila Prudente (SP).

 

Diante dos fatos a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.

 

Fonte: PRF

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (16) que o veto do presidente Lula (PT), relacionado ao ponto que proíbe a saída temporária para visitar a família em datas comemorativas, defende um “valor cristão” e da Constituição. Ele também ressaltou que a nova norma traz mudança significativa na Lei de Execuções Penais.

A declaração aconteceu durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara.

“Ele [Lula] entendeu, com apoio do parecer do Ministério da Justiça, contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, da dignidade humana. Ele é um católico, cristão e a família é preciosa. O presidente sancionou praticamente na íntegra, a exceção da família”, diz. “Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor da Constituição”.

O ministro destacou que o presidente atendeu 90% do projeto, mesmo tendo dúvida sobre a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime. “São procedimentos caros e faz com que a progressão leve um tempo para além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que se é um desejo do Congresso, manteve o exame”, disse.

Os deputados agradeceram a presença do ministro Ricardo Lewandowski na Comissão de Segurança Pública e criticaram seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da Câmara. Segundo uma das justificativas, Dino disse não se sentir seguro na comissão.

Fonte: FOLHA
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