Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 409/15, que reduz a zero as alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o financiamentode Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de óleo Diesel para produtores rurais e prestadores de serviços de transportes de passageiros e de cargas.

De autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta também isenta o produto da icidência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).

O objetivo do parlamentar é criar um mecanismo legal que incentive a diminuição do preço do óleo diesel.

"Como a utilização de motores movidos a diesel é grande no Brasil, a redução da tributação sobre o combustível pode resultar em queda expressiva nos custos da produção agrícola, no preço do frete dos alimentos e nas tarifas do transporte coletivo, o que beneficiará diretamente milhares de cidadãos brasileiros", disse.

Heinze cita dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), segundo os quais, na composição do preço do óleo diesel na refinaria, quase 40% são relativos ao imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à Cide, ao PIS/Pasep e à Cofins.