De acordo com o governo, a publicação ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo. O acordo tem como objetivo propiciar aos moradores das faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.

O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho deste ano, durante a Feira Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado.