Questionado pelos produtores rurais desde 1996, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi debatido no auditório da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, na manhã deste sábado (03). Os agricultores pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie o posicionamento ao tornar a cobrança da taxa inconstitucional. O advogado Jeferson Rocha, que defende os agricultores na causa, expôs a problemática jurídico-política aos agricultores presentes na feira agrícola. Enquanto o produtor rural paga até 3% sobre o bruto da comercialização patronal, o comerciante paga uma contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários. “A cobrança do Funrural fere o princípio da isonomia, que é a igualdade garantida na Constituição. Nesta lógica de cobrança, agricultor acaba pagando muito mais que o contribuinte urbano. Só queremos ser tratados de forma justa e com igualdade”, salienta.
No âmbito jurídico há uma intensa discussão sobre a constitucionalidade da contribuição. Segundo o advogado, o posicionamento do STF, que antes era contra a cobrança do imposto, mudou por conta de interferência do governo, que não deseja perder essa fonte de arrecadação. “Colocamos isso em juízo, ganhamos por onze a zero em duas oportunidades: 2010 e 2011. Mas para a nossa surpresa, a Suprema Corte deu uma guinada, numa votação de seis a cinco, graças a uma pressão política. E, agora, a Receita Federal quer cobrar por este período que não houve o recolhimento da contribuição. É uma diferença que coloca em risco a segurança alimentar e quebra o princípio da confiança e da segurança jurídica”, afirma ele, ao esclarecer que serão utilizados todos os recursos jurídicos para reverter essa situação.
O agricultor, Francisco Xavier Burg, falou sobre outro problema, a cobrança retroativa da contribuição ao Funrural pelo período em que não houve o recolhimento – entre 2010 e o início de 2017. Segundo especialistas do setor, esta situação pode gerar um passivo superior a R$ 7 bilhões no agronegócio brasileiro: “Eles querem cobrar o retroativo, desde que o imposto deixou de ser pago por conta do entendimento do Supremo de que o Funrural é inconstitucional. Agora o próprio Supremo votou a favor da cobrança. Esse imposto sempre foi um problema porque é uma carga que não tem como o produtor suportar”, reclama.
Um grande número de produtores demonstrou, durante a palestra, a insatisfação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade foi favorável à cobrança da taxa e, em nota, defendeu que “uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira”. Ao final, os agricultores foram convocados para se mobilizarem contra a cobrança da contribuição ao Funrural por meio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), que já vêm representando os agricultores do oeste da Bahia na luta para a extinção do Funrural.
