A Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Luís Eduardo Magalhães realizou no auditório do SENAR, no Sindicato dos Produtores Rurais do município, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” – uma referência ao Sistema Único de Assistência Social, criado em 2005 pelo Governo Federal.

O SUAS organiza as ações da pasta em dois tipos de proteção social: a primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; a segunda é a Proteção Social Especial, dirigida a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. Engloba também a oferta de benefícios assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade social. Ademais, gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

A Conferência contou com a participação da Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Rose Sanderson; do vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Vanir Kolln; da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Débora Francisco Teixeira; do palestrante convidado e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Rodrigo Alves da Silva e de representantes de associações, dos usuários e trabalhadores do SUAS.

“Precisamos fortalecer o Serviço Único de Assistência Social, que é o socorro para os usuários. É um suporte para se governar com mais justiça e igualdade e a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães tem feito muitos progressos neste setor. As pessoas não precisam mais dormir em filas para obter atendimento e hoje 4 unidades descentralizadas auxiliam no processo”, disse Rose Sanderson.

Durante as atividades foram debatidos quatro eixos distintos:

1- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

2- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

3- Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

4- A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Após os debates, foram aprovadas 15 propostas para o município, duas para o Estado e 4 para a União, que serão apresentadas nas Conferências Estadual e Nacional.

“Gostaria de reafirmar a importância de todos os envolvidos para o ótimo resultado da Conferência. Eu acredito que as propostas aprovadas aqui vão ajudar a melhorar a vida de famílias e será motivo de muito orgulho para nós”, encerrou a secretária.