EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018

ASSEMBLÉIA GERAL


Em atendimento ao contido nos artigos 8º (VI) e 37º (X) da Constituição da República do Brasil de 1988, o SINSERPLEM – Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ nº 10.658.978/0001-07, convoca à categoria dos servidores públicos municipais, para Assembleia Geral, à ocorrer no dia 30 de janeiro de 2018, terça feira, com primeira chamada às 18:00h, em sua sede situada à Rua Cleriston Andrade, 1269, Centro, em Luís Eduardo Magalhães, Bahia, para iniciarmos a Campanha Salarial 2018.

Na oportunidade serão tratados outros temas relevantes à categoria.

CRB/1988

Art. 8º
VI- é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Art. 37º
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

Luís Eduardo Magalhães – Bahia, em 19 de janeiro de 2018

MARCELO RUFINO AGOBAR
Presidente SINSERPLEM