Unidade e entendimento, esse foi o tom do encontro realizado entre o prefeito de Barreiras e as instituições da sociedade civil organizada que trabalham nos ajustes do novo código tributário nesta terça-feira, 20. Na oportunidade, as instituições entregaram ao prefeito uma solicitação embasada em parecer técnico da OAB, que propõem a revogação do novo código tributário, pautado no instituto da repristinação, para trazer a vigência o código anterior.

Na avaliação da CDL, OAB, CRC, Sebrae, Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, Sindilojas e demais entidades presentes na reunião e que compõem a comissão, a prioridade é a busca de um consenso entre os interesses dos contribuintes e da administração pública. Já existe um entendimento de que os valores previstos no antigo código estão defasados, mas que é preciso debater de forma mais ampla a edição da nova lei tributária.

“O que se pretende com esse parecer é justamente apontar um direcionamento e levar com o encaminhamento dessa proposta uma solução para o problema, dando tempo e prazo para que a sociedade participe, para ao final do ano com uma proposta em que sejam abarcados todos esses interesses da comunidade, aprovar o novo código”, disse o presidente da OAB Subseção Barreiras, Dr. Alessandro Brandão.

Segundo o prefeito Zito Barbosa, a revogação do código acarretaria não só a perda de receita, mas também o fim da isenção do IPTU a centenas de famílias carentes beneficiadas pela nova lei. Em 2017, muitos municípios brasileiros perderam em torno de 7% dos recursos enquanto as despesas fixas e variáveis continuam em ascensão.

“A revogação do código traria uma perda significativa à administração municipal. O município arrecada em média 26 milhões e já possui uma despesa orçada em 31 milhões a cada mês, é uma conta que não fecha. Terei a maior boa vontade em analisar o parecer junto ao jurídico, mas com o compromisso de projetar Barreiras para o futuro”, destacou o prefeito Zito Barbosa.

O prefeito Zito Barbosa, se comprometeu em analisar a propositura das instituições, juntamente com a equipe técnica do setor de tributos e o corpo jurídico da prefeitura e se posicionar sobre o pedido de revogação até o dia 28 de fevereiro. Nessa mesma data, uma nova reunião pautará as conclusões do governo municipal.

“Diante da repercussão sobre o novo código tributário nossa responsabilidade em não errar é muito grande. Nesse momento, o debate e a construção são caminhos, tudo isso é de grande valia para a gente fazer nossa sociedade diferente, para o amadurecimento da sociedade que a gente quer”, disse André Braga presidente da CDL.

Ainda de acordo com o prefeito de Barreiras, diante de todo o debate gerado pelo tema, o diálogo entre a sociedade e o poder público é um marco histórico em que o município caminha para se tornar referência em eficiência administrativa com o apoio das entidades. “A gente tem todas as condições de dar exemplo e tornar-se referência para o país, assim como o carnaval foi um exemplo em segurança, Barreiras também pode ser referência na saúde, educação, segurança, nesse país que está tão carente”, concluiu.