06
Mar / 2018 |
BARREIRAS: Defensoria Pública participa da criação de Rede de Atendimento à Mulher Vítima |
Com o objetivo de um atendimento especializado, individualizado e ágil devido aos riscos que as situações de violência contra mulher ensejam, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu, em Barreiras, com o Poder Judiciário, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
A partir desta reunião, que ocorreu na segunda-feira, 05, foi criada uma Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. A formação da rede tem também o intuito de evitar a revitimização da mulher vítima de violência doméstica, a partir dos diversos encaminhamentos de uma instituição para outra.
O defensor público Gustavo Lívio acredita que a Defensoria Pública possui um papel central nesta rede de atendimento articulada, visto que a Lei Maria da Penha exige que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos judiciais que deva estar presente.
A lei prevê também o direito da vítima de ser atendida por toda a rede multidisciplinar da Instituição, que conta, em algumas comarcas que a Defensoria atua, com assistentes sociais e psicólogos, além de todo o acompanhamento jurídico necessário.
A unidade da Defensoria Pública em Barreiras funciona na Casa de Acesso à Justiça, Rua 21 de setembro, 197, Bairro Renato Gonçalves. Telefones (77) 3611-8833/ 3611-3444.