O vereador Filipe Fernandes(DEM) usou as redes sociais para divulgar o projeto de lei que visa criar um “seguro para licitações públicas na cidade” protocolado por ele nesta quarta-feira, 14. O vereador cita as obras abandonadas no município como justificativa para apresentar o projeto. Veja:

“Na data de hoje (14/03/2018), protocolei o PL 14/2018 que cria um seguro para as licitações públicas na cidade de Luís Eduardo Magalhães.

Constantemente nos deparamos em nosso município com contratos de obras e de serviços sem transparência e não concluídos, com a aprovação deste projeto teremos a garantia da conclusão e da qualidade de obras e serviços prestados pelos contratados.

Basicamente o presente projeto obriga a adoção de uma prerrogativa já autorizada em legislação superior especial o “seguro-garantia”.

Em que reforça a necessidade da melhora na realização de procedimentos, visando prevenir a eventual ocorrência de desprezo a editais que permitiram maior participação de empresas, de forma a engrandecer a livre e ampla participação, propiciando assim maior concorrência e menores preços.

E mais, também na licitação de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas com preços que não podem ser executadas, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo.

Vamos colocar um basta no desperdício do dinheiro Público!!!
Como exemplo, temos a inacabada obra da construção da sede Administrativa da Prefeitura Municipal, a Quadra Poliesportiva na Avenida JK e também a Escola Municipal no Bairro Mimoso I, em nosso município.” Escreveu Filpe Fernandes, em sua página no Facebook.