Alexandre de Moraes barra investigações contra institutos de pesquisa - Presidente do TSE afirma que PF e Cade ultrapassaram suas competências para "satisfazer a vontade eleitoral" de Bolsonaro. Os dois órgãos enviaram ofícios para apurar divergências entre pesquisas e o resultado nas urnas.O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu impedir a abertura de investigações do Ministério da Justiça – por meio da Polícia Federal (PF) – e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra institutos de pesquisa de opinião.

Moraes justificou sua decisão alegando ausência de justa causa e "incompetência absoluta" dos órgãos para uma investigação deste calibre num período eleitoral, e que estes órgãos simplesmente buscavam "satisfazer a vontade eleitoral" do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. 

"Ambas as determinações [do Ministério da Justiça e do Cade] são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação de vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos", disse o presidente do TSE em comunicado.

"Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores", concluiu Moraes.

Cade e PF fora de suas competências

Os dois ofícios – do Cade e da PF – foram enviados na quinta-feira (13/10). Em seu pedido, o Cade argumenta que os institutos de pesquisa erraram de forma parecida as previsões de resultados do primeiro turno, em 2 de outubro. Já a PF recebeu da campanha de Bolsonaro um ofício falando na divergência entre o resultado no primeiro turno e as pesquisas publicadas antes da votação.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que a ação adotada pelo Cade visava investigar se os institutos de pesquisa teriam atuado como um cartel para "manipular" as eleições. Os institutos citados no ofício do Cade foram Ipec, Datafolha e Ipespe.

Em resumo, Moraes afirmou que o Ministério da Justiça e a presidência do Cade ultrapassaram as competências de seus órgãos e do TSE e que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização dos institutos de pesquisa.

Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, técnicos do próprio Cade não viram materialidade no ofício enviado por Cordeiro. Segundo eles, mesmo que tenha havido um conluio entre os institutos para uma suposta manipulação nas pesquisas de opinião, os institutos não teriam cometido infração à ordem econômica, que é o campo de ação do Cade.

Bolsonaristas alegam crime nas pesquisas

As investigações contra os institutos de pesquisa fazem parte de uma estratégia de aliados de Bolsonaro. Segundo bolsonaristas, há indícios de crimes cometidos pelos institutos devido a divergências entre as apurações de opinião realizadas pelos institutos e os resultados das urnas – eles argumentam que os institutos erraram de maneira semelhante o resultado da votação.

A discrepância gerou críticas e incredulidade, inclusive na imprensa internacional. O diário americano The New York Times publicou no dia após o pleito que "os primeiros resultados foram uma grande vitória para Bolsonaro, que havia dito há semanas que as pesquisas subestimavam severamente seu apoio. Até agora, os resultados sugeriram que ele estava certo". 

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecia com 50% dos votos válidos no Datafolha. O Ipec mostrava 51% para o petista. Nas urnas, Lula conquistou 48,43% dos votos, próximo dos dois pontos percentuais abaixo na margem de erro do Datafolha.

Os dois institutos justificaram as discrepâncias com a mudança de voto dos eleitores. Segundo Datafolha e Ipec, como os levantamentos indicavam a vitória de Lula no primeiro turno, e eleitores de Ciro Gomes e Simone Tebet, que votariam em Bolsonaro no segundo turno, decidiram votar em Bolsonaro para possibilitar a realização do segundo turno.

No mês dedicado à Campanha Mundial de Prevenção ao Câncer de Mama e ao Câncer de Colo do Útero, a Secretaria de Saúde de Barreiras realiza vários procedimentos nas Unidades de Saúde com objetivo de incentivar o autocuidado das mulheres e a coleta de exames preventivos. Além do atendimento realizado ao longo do ano na rede de Atenção Primária à Saúde, a Secretaria intensificou o atendimento noturno nas Unidades de Saúde Emilly Raquel e Jardim Ouro Branco, e nas demais unidades de saúde pela manhã e tarde.

A proposta do atendimento noturno, conforme o secretário, é garantir maior número possível de mulheres com a rotina preventiva em dia. “Muitas mulheres trabalham durante a semana o dia todo, por isso, além do atendimento semanal pela manhã e tarde, disponibilizamos essas duas unidades de saúde para a realização de exame preventivo do colo do útero especialmente à noite, dando essa oportunidade para realizar esse exame que é fundamental para a saúde da mulher”, explica Melchisedec Neves, que ainda esclarece que para esse atendimento basta procurar uma unidade de saúde e fazer o agendamento.

Até o próximo dia 20 de outubro, quinta-feira, a coleta do exame preventivo do colo de útero acontece em todas as 48 unidades pela manhã de 7h30min às 11h30min, à tarde de 13h30min às 17h30min, e à noite 18h às 21h. No dia 21, sexta-feira, será realizado o Dia D de prevenção pela manhã e à tarde em todas as unidades. Dentro do Projeto Cuidando de quem cuida, a Secretaria de Saúde realizará também das 18 às 21h, no dia 21 de outubro, o Dia D nas Unidades de Saúde Emilly Raquel e Jardim Ouro Branco, exclusivamente para todas as profissionais de saúde de todos os equipamentos.

PCCU – A fim de analisar a natureza das células, e eventualmente, detectar a presença de alterações, o exame Papanicolau conhecido popularmente como PCCU é realizado para coleta de amostra do material do colo do útero. A coleta é rápida, simples e indolor. Para a realização do exame, é necessário que a mulher não esteja em seu período menstrual, pois pode atrapalhar na análise celular, e as mulheres grávidas também podem fazer o preventivo sem danos ao bebê.

O novo projeto de iluminação pública em LED de Barreiras já é realidade em alguns trechos da cidade, como no perímetro central, na Avenida Benedita Silveira e no trecho entre a rotatória do Galego Lanches até a Loja Havan. Agora, a frente de trabalho que está realizando a substituição dos antigos postes por novos, com iluminação em LED, está concentrada no trecho entre a ponte sobre o Rio Grande até o Terminal Rodoviário.

Nesta etapa estão sendo colocados 76 postes em estrutura galvanizada, com duas luminárias cada um, totalizando 152 lâmpadas em LED. “Este sistema, além de assegurar maior economia e eficiência de energia, contribui para a preservação do planeta e ainda, garante mais modernidade e segurança para a cidade”, destaca a subsecretária de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Luzeni Santos.

Nessa quarta-feira, 12,  o 4º Pelotão de Baianópolis, representado pelo guarnição de serviço do dia, e a ASCOM da 83ª CIPM, representando o comandante da unidade, Maj PM Araken, participou de uma ação social que aconteceu no povoado de Cercado, no município de Baianópolis.

O evento começou com a missa votiva de Nossa Senhora Aparecida, celebrada pelo coordenador do povoado, o sr. Denizar. Em seguida, a palavra foi dada ao pastor Sgt PM Félix, que pregou o Evangelho ao exaltar a beleza e sacralidade da relação pais e filhos.

Após o término da adoração, todas as crianças foram presenteadas com diversos brinquedos, caridade feita pelo Cb PM Salvador, morador do povoado.

Por fim, foi servido um almoço a toda a comunidade.

Apenas 28 (5,4%) dos 513 deputados eleitos para o período 2023-2027 se elegeram só com os próprios votos, de acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A eleição para a Câmara dos Deputados é proporcional — nesse sistema, o voto do eleitor vai para o partido, porque ele foi feito exatamente para que a legenda tenha mais força do que o candidato em si.

No sistema proporcional, o número de vagas do partido será igual ao número de votos que ele recebeu. Quem ocupa as vagas que a sigla conquistou são exatamente os candidatos mais votados dentro do partido. É como se fosse uma fila, mas apenas algumas vagas podem ser ocupadas — e ocupam essas vagas os que mais receberam votos.

No Distrito Federal, por exemplo, que tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, foram 1.607.519 votos válidos. Por isso, o quociente eleitoral foi de 200.940 votos (número total de votos válidos divido pelo número de vagas disponíveis para o cargo). Esse é o número que um candidato precisava para, sem a ajuda dos votos do partido, eleger-se deputado federal.

Esse cálculo justifica, por exemplo, o fato de que, quando um deputado troca de partido fora da janela permitida pela lei, ele perca o mandato. Isso porque a maioria não seria eleita sem os votos recebidos pelo conjunto de candidatos da legenda.

Deputados que se elegeram só com os proprios votos
Entre os parlamentares, nove são do PL, partido do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Há também quatro do PP e três do PSOL. PT, PSD e União Brasil tiveram, cada, dois nomes. Já PSB, Novo, Republicanos, Cidadania, Avante e Podemos, um cada.

Veja, abaixo, a lista com os 28 parlamentares que se elegeram somente com os próprios votos:

Esses 28 parlamentares ultrapassaram sozinhos o quociente eleitoral, ou seja, não dependeram dos votos obtidos por seu partido ou federação.

Os prefeitos preparam para a próxima semana uma ofensiva no Congresso Nacional para garantir uma fonte de receita permanente ao piso salarial da enfermagem.

A ideia é viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual – o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para tentar apoio no Congresso, cerca de 300 prefeitos se organizam para vir a Brasília na próxima segunda (17) e terça-feira (18).

A nova remuneração nacional foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo de entrar em vigor, exatamente pelo fato de não ter uma fonte de custeio.

O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.

A ideia da visita, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é visitar gabinetes e mobilizar parlamentares.

Prefeitos mineiros, por exemplo, vão articular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os de Alagoas, com Artur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara. E os do Paraná tentarão se reunir com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é o líder do governo.

Fundo de Participação dos Municípios

O FPM é abastecido com a arrecadação de dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).

Com o aumento proposto pela PEC, de 1,5 ponto percentual, o repasse aos prefeitos alcançaria, em 2025, 27% da arrecadação total desses dois impostos. O texto, porém, deve contar com fortes resistências por parte da equipe econômica, já que significaria menos dinheiro nos caixa da União.

No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da CNM, mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.

Na avaliação dos prefeitos, os projetos aprovados nos últimos dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que preveem o uso de verbas remanescentes de fundos da saúde e da assistência social, são insuficientes, já que resolvem o problema apenas no curtíssimo prazo.

Dos R$ 34 bilhões de saldo do Fundo Nacional da Saúde, apenas cerca de R$ 1,5 bilhão poderiam ser realocados pelos gestores locais, nos cálculos da confederação.

"Nenhum dos projetos resolve estruturalmente o financiamento do piso, já que se trata de um estoque de recursos financeiros nas contas dos fundos, e não do fluxo necessário ao seu pagamento", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é líder da minoria.

"Em função disso, há outras propostas em debate, voltadas a uma solução estrutural à questão. Uma delas é o aumento dos repasses dos fundos de participação. Outra é a descentralização do lucro do pré-sal”, acrescentou Prates.

A CNM estima que o impacto do piso salarial da enfermagem pode chegar a R$ 10,5 bilhões anuais apenas para as prefeituras.

O número é maior do que o apontado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal, que prevê R$ 5,5 bilhões em aumento de custos para o setor público, principalmente estados e municípios; e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, incluindo as Santas Casas.

O candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, voltou a pregar neutralidade perante sobre a disputa presidencial entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Em entrevista à Rádio Fascinação, de Itapetinga, na noite desta quarta-feira (11), o ex-prefeito de Salvador defendeu que a escolha dos baianos deve considerar qual dos candidatos está realmente preparado para enfrentar os problemas do estado.

“Nós estamos há 16 anos sendo governados pelo mesmo grupo político, os problemas estão aí, eles já esgotaram, tiveram tempo demais, muitas oportunidades, agora é hora de mudar. Eu represento essa mudança, uma mudança com segurança e com confiança, porque estarei pronto para governar com o próximo presidente que o Brasil venha escolher também no dia 30 de outubro. Saberei construir as pontes, como fiz durante oito anos como prefeito de Salvador”, ponderou.

“O escolhido para governar a Bahia vai ter que tirar a Bahia de campeã nacional dos homicídios, de campeã em número de desempregados do país. Vai ter que tirar a Bahia desse problema dramático vivido pelo nosso povo do interior da longa espera na fila da regulação para conseguir um atendimento médico, vai ter que tirar a Bahia da última posição do Brasil em qualidade de ensino”, acrescentou.

A partir do próximo dia 18 de outubro, estudantes do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), da rede municipal de ensino em Barreiras, darão início as competições dos Jogos Escolares, realizado pela Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dentro do Projeto Brincar e Viver.

Com a proposta de apresentar e alinhar o regulamento da competição que se aproxima, foi realizado na sexta-feira (7), no auditório Arlette Moreno dos Santos da Escola Municipal Celso Barbosa, um Congresso Técnico dos jogos, onde, coordenadores e professores de Educação Física trataram sobre o regulamento das competições, com sugestões e propostas, além da divisão de equipes e sorteio dos jogos.

O congresso foi conduzido pelo coordenador dos Jogos Escolares Municipais de Barreiras (JEB), professor Aparecido Freitas, e contou com a presença da subsecretária de Educação, Cátia Alencar. Na oportunidade, foi destacada a contribuição e importância da competição escolar para a integração e o desenvolvimento socioemocional dos estudantes durante os jogos.

“Trabalhar o equilíbrio emocional está ligado às habilidades de convivência, relacionamento e forma de lidar com as mais diversas situações do nosso cotidiano. Essas competições escolares com o desenvolvimento desse conteúdo contribuirão para o desenvolvimento emocional dos estudantes para que sejam capazes de agir, fora do ritmo habitual, ganhando ou perdendo no esporte, assim como ocorre na vida”, disse Freitas.

Os jogos ocorrerão às terças e quintas-feiras na primeira, terceira e quinta semana de jogos, e as segundas, quartas e sextas-feiras na segunda e quarta semana de competição, nos ginásios poliesportivos das escolas Mirandolina Ribeiro Macêdo, Celso Barbosa, Cleonice Lopes e as semifinais e finais no Ginásio Baltazarino Araújo Andrade.

Gincana Interativa – Desde o dia 13 de setembro, mais de 800 estudantes na faixa etária de 08 a 12 anos participam da 2ª Gincana JEB 2022. No total, 31 escolas, com a formação de 29 equipes envolvendo os estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental, participam de competições no Complexo Esportivo Deputado Luís Braga, em Barreirinhas. Os jogos vão ocorrer durante toda semana, até o dia 08 de novembro.

Para comemorar o dia da criança, celebrado oficialmente em 12 de outubro, a Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), organizou no domingo, 09, uma programação especial para a criançada, um momento de muita alegria e diversão que também recebeu crianças de comunidades vizinhas.

A Praça da Igreja Católica, se transformou em um verdadeiro parque de diversões. Brinquedos, guloseimas, música, personagens infantis, e o trenzinho da alegria fizeram a meninada se divertir. “É muito bom ver a felicidade estampada no rosto delas, esta foi uma tarde de animação para comemorar esta data tão especial, estaremos com este trabalho também na sede e em Roda Velha”, disse o secretário da SECULT, Florentino Filho.

Dia 12, quarta-feira, será a vez das crianças da sede na Praça Abelardo Alencar e no domingo. Já no dia 16 a criançada do Distrito de Roda Velha vai se divertir muito com a estrutura montada na praça em frente ao Posto de Saúde, haverá transporte saindo de Roda Velha I, II e Recanto Feliz. A programação tem início às 16h e segue até as 20h.