O governo da Bahia, através da Secretaria de Administração (Seab), vai realizar um leilão eletrônico de bens públicos avaliados em R$ 956 mil. Serão 124 lotes leiloados com bens como automóveis, motocicletas, aparelhos, equipamentos eletrônicos, móveis de escritórios dentre outros. O leilão acontece de forma remota, a partir das 9h, do dia 22 de pelo site NordesteLeiloes.

Os interessados em participar do leilão eletrônico, ofertando lances, deverão se cadastrar no mesmo endereço eletrônico, até 48h antes do início do pregão.

Os bens que serão leiloados estão à disposição dos interessados para visitação em Salvador, e também nos municípios de Juazeiro, Barreiras e Guanambi. O período e os endereços completos para visitação dos bens que integram os lotes estão no edital disponível no site do governo ou no endereço eletrônico do leilão.

Para visitar os bens, é necessário realizar um cadastramento prévio através do email comissao.leilao@saeb.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3117-8613. O leilão será comandado na modalidade de maior oferta, ou seja, o interessado que oferecer o maior lance arremata o bem.

No site também é possível ver fotos dos bens públicos que serão apregoados. As ofertas podem ser feitas antecipadamente, mesmo antes da abertura da sessão, sem prejuízos dos lances realizados no dia.

Os vencedores devem pagar, à vista, o valor integral do bem arrematado. Os vencedores também devem pagar ainda, a comissão do leiloeiro no correspondente a 5% sobre o valor do lote arrematado.

Os bens públicos que serão leiloados não estavam mais sendo utilizados pelo Estado. O valor arrecadado com a venda dos bens será destinado para o Tesouro Estadual. Interessados também podem obter mais informações pelos telefones (71) 9.9219-4314, (71) 3115-3191, (71) 3117-8613.

Houve ao menos 131 tiroteios em Salvador e Região metropolitana. Ao todo, 108 pessoas foram baleadas, sendo 84 mortas e 24 feridas, segundo o primeiro balanço da violência armada lançado hoje (08) pelo Instituto Fogo Cruzado. Os números se referem ao mês de julho, quando o Instituto passou a mapear a Bahia, onde atua em parceria com a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas. Os dados também estão disponíveis na API do instituto, onde podem ser consultados de forma aberta e gratuita.

"Isso significa que, em média, três pessoas foram baleadas por dia, em alguma das 13 cidades da região metropolitana. Dentre estes números estão vidas e famílias como a dos gêmeos rifeiros, mortos após saírem de uma festa no subúrbio de Salvador. Ainda não se sabe os motivos ou autores do crime, o que deixa a família ainda mais abalada", comenta Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado. Ela destaca ainda que Salvador despontou nesse primeiro mês no topo do ranking da violência armada na Bahia. "A cada 10 tiroteios na região metropolitana, oito aconteceram na cidade. A capital teve 105 tiroteios, 67 mortos e 20 feridos. São números bem graves, que indicam o tamanho do problema".

O balanço mostra ainda que, dos 131 tiroteios mapeados em julho, 37 ocorreram durante ações ou operações policiais, deixando 25 pessoas mortas e seis feridas. Chama atenção uma ação policial que deixou ferida a tiros uma adolescente de 15 anos no dia 20 de julho, em Lauro de Freitas, no bairro de Itinga. Railane França conversava com amigos, quando a polícia chegou ao local atirando e ela acabou atingida ao tentar proteger a sobrinha de três anos. O adolescente Janderson dos Santos, 14 anos, também ficou ferido.  

Outro caso impactantes de julho foi o duplo assassinato dos irmãos gêmeos no bairro do Lobato, em Salvador, Ruan e Rubens, de 23 anos, ambos rifeiros, que foram a uma festa perto de casa durante a madrugada do dia 25, e ao chegar, foram assassinados. Os corpos foram encontrados em outro local com marcas de tiros.Três dias antes, outro caso grave ocorreu. 

O mapa da violência armada

Entre a capital e a região metropolitana, os cinco mais afetados pela violência armada foram:
Salvador: 105 tiroteios, 67 mortos e 20 feridos
Camaçari: 12 tiroteios, 7 mortos e 1 feridos
Vera Cruz: 3 tiroteios, 3 mortos
Lauro de Freitas: 3 tiroteios e 3 feridos
Candeias: 2 tiroteios, 2 mortos

O perfil da violência armada

Ao todo, três agentes de segurança foram baleados em Salvador e região metropolitana: um morreu e dois ficaram feridos. 

Houve sete casos de ataques armados sob rodas, quando pessoas passam em carros atirando. Ao todo, nove pessoas foram baleadas nestes casos: seis morreram e três ficaram feridas. 

Três pessoas foram atingidas por balas perdidas em julho. Nenhuma delas morreu. Todas as vítimas foram atingidas durante ações ou operações policiais.

Uma pessoa morreu em uma ocorrência registrada no transporte público. E três pessoas morreram em ocorrências registradas em bar. 

Houve ao menos 131 tiroteios em Salvador e Região metropolitana. Ao todo, 108 pessoas foram baleadas, sendo 84 mortas e 24 feridas, segundo o primeiro balanço da violência armada lançado hoje (08) pelo Instituto Fogo Cruzado. Os números se referem ao mês de julho, quando o Instituto passou a mapear a Bahia, onde atua em parceria com a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas. Os dados também estão disponíveis na API do instituto, onde podem ser consultados de forma aberta e gratuita.

"Isso significa que, em média, três pessoas foram baleadas por dia, em alguma das 13 cidades da região metropolitana. Dentre estes números estão vidas e famílias como a dos gêmeos rifeiros, mortos após saírem de uma festa no subúrbio de Salvador. Ainda não se sabe os motivos ou autores do crime, o que deixa a família ainda mais abalada", comenta Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado. Ela destaca ainda que Salvador despontou nesse primeiro mês no topo do ranking da violência armada na Bahia. "A cada 10 tiroteios na região metropolitana, oito aconteceram na cidade. A capital teve 105 tiroteios, 67 mortos e 20 feridos. São números bem graves, que indicam o tamanho do problema".

O balanço mostra ainda que, dos 131 tiroteios mapeados em julho, 37 ocorreram durante ações ou operações policiais, deixando 25 pessoas mortas e seis feridas. Chama atenção uma ação policial que deixou ferida a tiros uma adolescente de 15 anos no dia 20 de julho, em Lauro de Freitas, no bairro de Itinga. Railane França conversava com amigos, quando a polícia chegou ao local atirando e ela acabou atingida ao tentar proteger a sobrinha de três anos. O adolescente Janderson dos Santos, 14 anos, também ficou ferido.  

Outro caso impactantes de julho foi o duplo assassinato dos irmãos gêmeos no bairro do Lobato, em Salvador, Ruan e Rubens, de 23 anos, ambos rifeiros, que foram a uma festa perto de casa durante a madrugada do dia 25, e ao chegar, foram assassinados. Os corpos foram encontrados em outro local com marcas de tiros.Três dias antes, outro caso grave ocorreu. 

O mapa da violência armada

Entre a capital e a região metropolitana, os cinco mais afetados pela violência armada foram:
Salvador: 105 tiroteios, 67 mortos e 20 feridos
Camaçari: 12 tiroteios, 7 mortos e 1 feridos
Vera Cruz: 3 tiroteios, 3 mortos
Lauro de Freitas: 3 tiroteios e 3 feridos
Candeias: 2 tiroteios, 2 mortos

O perfil da violência armada

Ao todo, três agentes de segurança foram baleados em Salvador e região metropolitana: um morreu e dois ficaram feridos. 

Houve sete casos de ataques armados sob rodas, quando pessoas passam em carros atirando. Ao todo, nove pessoas foram baleadas nestes casos: seis morreram e três ficaram feridas. 

Três pessoas foram atingidas por balas perdidas em julho. Nenhuma delas morreu. Todas as vítimas foram atingidas durante ações ou operações policiais.

Uma pessoa morreu em uma ocorrência registrada no transporte público. E três pessoas morreram em ocorrências registradas em bar. 

A Campanha Nacional contra a Poliomielite e Multivacinação teve início nesta segunda-feira (8) em todo Brasil, e em Barreiras as salas de vacinação já estão preparadas para receber as crianças e adolescentes que ainda não foram imunizados contra as doenças infecciosas.

Com objetivo de recuperar a cobertura vacinal e atualizar a caderneta, estão disponibilizados 18 tipos de imunizantes previstos no calendário nacional. A campanha vai até dia 09 de setembro, atingindo a vacinação de poliomielite para as crianças não vacinadas de 1 ano a menores de 5 anos, de forma indiscriminada, e multivacinação para crianças e adolescentes menores de 15 anos, com definição do dia “D” em 20 de agosto, dia da Mobilização Nacional.

João Miguel, de dois meses, recebeu quatro vacinas no colinho da avó Luciana Siqueira que acompanhou a mãe Dulce Maria nesse momento importante. Ela aproveitou para atualizar a caderneta e ficar atenta para o período da primeira dose da poliomielite. “É muito importante essas vacinas que as crianças recebem ao longo da vida, e os pais precisam ficar atentos, porque existem tantas outras doenças que também são graves. Então, é necessária a vacinação. E, nós, como pais, devemos ter essa atenção e o cuidado permanente”, diz a mãe.

Esse ano as campanhas coincidirão com a realização da vacinação contra a Covid-19, dessa maneira, a Prefeitura de Barreiras através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora está disponibilizando através da Coordenação Municipal de Imunização (COPIM), estratégias para intensificar a vacinação no município.

“Durante todo ano, nossas equipes realizam a busca ativa em todo território municipal com a meta de manter atualizada a carteira de vacinação das crianças e adolescentes. A Campanha contra a Poliomielite e Multivacinação segue até o dia 09 de setembro em todas as unidades de saúde, com o dia 20 de agosto dedicado ao Dia D, para atingir o maior número de infantes imunizados em nosso município. Iniciaremos também nesta próxima quarta-feira (10), a vacinação contra a Covid-19 para crianças de três e quatro anos, assim, contamos com a presença dos pais, que levem seus filhos para atualizar as vacinas, pois é essencial manter a carteira vacinal atualizada”, destacou o secretário de saúde, Melchisedec Neves.

Unidades de Saúde:  USF- Maria Santana Macedo Santos, USF- José Maria de Magalhães Neto, USF- Dr. José Davy Bessa, USF- Jardim Ouro Branco, Dr. Nivaldo Moreira, USF- Albert Sabin, USF- Martina Clara Batista Máximo, USF- Dr. Jaime Lima, USF- Antônia Zélia, USF- Clayton Pignata Macêdo, USF- Herculano Farias, USF- CAIC, USF- Glaúcia Gomes de Oliveira Aguiar, USF- Dr. Brancildes Olímpio do Espirito Santo Júnior, USF- Emilly Raquel, José Batista do Amaral, USF- Dr. Gileno de Sá, USF- Dr. Eduardo Medrado, USF- Romualdo Albernaz, Aurelina Barros, Centro de Especialidades Leonídia Ayres.

Com a antecipação do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em agosto, tem início nesta terça-feira (9) a liberação de verbas para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os demais grupos receberão os pagamentos até o dia 22.

As datas das parcelas do benefício referentes aos outros meses restantes do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro) não foram afetadas.

Um total de 20,2 milhões de beneficiários em condição de vulnerabilidade social vai receber o mínimo de R$ 600 neste mês.

O adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, será válido entre agosto e dezembro deste ano. Esse acréscimo no valor do Auxílio Brasil está dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.

O investimento total para o pagamento do Auxílio Brasil em agosto de 2022 é superior a R$ R$ 12,1 bilhões. O valor médio é de R$ 607,88. Além do benefício principal, há benefícios complementares pagos de acordo com os perfis das famílias, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva
• Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico

Como obter informações

Por telefone

• O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.
• Também é possível obter informações sobre o benefício na Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.

Por aplicativos

• No aplicativo Auxílio Brasil (disponível para download gratuitamente para Android e iOS), é possível fazer o login utilizando a senha do Caixa
• Tem. Caso não tenha, basta efetuar um cadastro.
• No aplicativo Caixa Tem poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o segundo pedido de registro de kit para teste para monkeypox, a varíola dos macacos. O pedido é para o produto Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit e foi apresentado pela empresa Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos Ltda (CPMH).

De acordo com a agência reguladora, o pedido foi solicitado no dia 2 de agosto e já está em análise pela equipe técnica.

Anteriormente, a Anvisa já havia o pedido de registro da empresa Biomédica. A solicitação foi analisada e a reguladora emitiu exigência, que é um pedido de informações e dados necessários para a conclusão da análise pela equipe técnica.

O processo do registro envolve avaliar fabricação, confiabilidade dos resultados e efetividade para o diagnóstico.

Diagnóstico

De acordo com a Anvisa, atualmente o diagnóstico da monkeypox no país é feito por meio de ensaios moleculares de PCR com metodologia desenvolvida pelo próprio laboratório de análise clínica, com base em protocolos validados.

Essa forma de atuação está regulamentada e é equivalente à aplicada por diferentes países, principalmente quando ocorre epidemia por agentes etiológicos emergentes.

Situação no país

Segundo dados do Ministério da Saúde, até sexta-feira (5), 2.004 casos de varíola dos macacos foram registrados no país. A pasta acompanha outros 1.962 casos. Até o momento, uma morte foi confirmada pela doença, em Minas Gerais.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou no início da semana que o Brasil receberá, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o antiviral Tecovirimat para “reforçar o enfrentamento ao surto” de varíola dos macacos.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rebateu rumores de que seria possível votar pela internet nas eleições deste ano. Nos últimos meses, algumas informações falsas começam a surgir nas redes sociais, como a de que o voto pela internet é permitido no Brasil.

De acordo com uma das publicações que circulam na internet, bastaria que o eleitor baixasse o aplicativo e-Título, do TSE , para receber, por e-mail, um suposto link para votar. Isso não é verdade.

A única forma que os mais de 156 milhões de eleitores têm para escolher seus candidatos é comparecer pessoalmente na seção eleitoral e votar na urna eletrônica. Não existe outro caminho.

Os candidatos apontados pelas convenções partidárias têm até o próximo dia 15 de agosto para formalizar o registro no TSE e ter seus nomes e fotos nas urnas nas eleições deste ano. Ao pedir registro, os candidatos e candidatas precisam declarar seu patrimônio à Justiça Eleitoral e essas informações são públicas.

Entre os que já pediram registro ao TSE para concorrer à Presidência da República, o nome do partido Novo, Felipe D’Ávila, declarou o maior patrimônio: R$ 24,6 milhões em bens.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a candidatura a um terceiro mandato registrada neste sábado (6/8), informou que seu patrimônio atual é de R$ 7,4 milhões.

O valor é menor do que o declarado pelo petista em 2018, quando ele se candidatou, mas não concorreu porque foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Na época, Lula declarou R$ 7,9 milhões, que, corrigidos pela inflação no período, corresponderiam a pouco mais de R$ 10 milhões atualmente.

O vice de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), declarou patrimônio de R$ 1.005.728,42, em casa, terrenos, apartamento e investimentos. Alckmin também teve queda patrimonial, se comparada a declaração de 2018 com a apresentada em 2022. Há quatro anos, ele tinha R$ 379 mil a mais.

Simone Tebet, postulante do MDB à Presidência, declarou R$ 2,3 milhões. A lista da candidata e advogada conta com sete apartamentos, três terrenos e duas casas. Há ainda depósito em conta corrente do país. Em 2014, última vez que disputou o pleito para o Senado, Tebet tinha patrimônio de R$ 1,5 milhão. Em oito anos, teve crescimento de patrimônio de R$ 800 mil.

Mara Gabrilli, vice de Tebet, tem patrimônio de R$ 12,8 milhões, sendo a maior parte em investimentos, outros bens e imóveis. Em 2014, o patrimônio de Mara Gabrilli era de R$ 4,3 milhões. A conquista patrimonial da senadora foi de R$ 8,5 milhões.

Sofia Manzano (PCB) declarou à Justiça Eleitoral um total de bens em R$ 498 mil. Ela disse ter um apartamento, uma casa e caderneta de poupança. Em 2014, a então candidata à vice-Presidência tinha R$ 120 mil em bens declarados. Seu vice, também do PCB, Antônio Alves, jornalista e redator, tem bens declarados em R$ 13,3 mil.

Leonardo Péricles (UP), técnico em mecânica, declarou ter R$ 197 em caderneta de poupança. Nas eleições passadas, ele tinha R$ 964.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, e o pedetista Ciro Gomes estão entre os que ainda não pediram o registro de candidatura ao TSE.

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 16 anos neste domingo (7). Sancionada em 2006, surgiu com o intuito de criar mecanismos para prevenir, enfrentar e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um desses mecanismos é a proibição do agressor de chegar perto da vítima, determinada pela Justiça. Desde que a lei foi criada, o número de pedidos de medidas protetivas saltou de um, em 2006, para mais de 391 mil no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente neste ano, foram quase 191 mil.

Márcio Luiz Freitas, juiz federal e conselheiro do CNJ, explica que as medidas protetivas costumam ser deferidas até 48 horas após o pedido. Ele analisa que a proteção à mulher vem evoluindo nesses 16 anos, mas que ainda é preciso mais.

“Estamos em um processo histórico de evolução do direito das mulheres. Trinta anos atrás, ainda era comum falar que em ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’. Evoluímos muito, mas ainda há muito a caminhar para que torne efetiva a proteção para a mulher. Não podemos desconhecer aquilo que foi conquistado. A meta é caminhar até o momento ideal”, afirma.

Além de monitorar os dados sobre medidas protetivas, cujo sistema eletrônico tem facilitado a coleta, o CNJ também aponta que, entre 2016 e 2021, houve um crescimento de quase 45% no número de casos novos de violência doméstica por 100 mil mulheres – saltando de 404, em 2016, para 587, em 2021.

A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Ferrari, avalia que a Lei Maria da Penha tem conseguido evitar a progressão dessa violência. Além disso, também ajuda a informar a população sobre o que fazer em casos assim.

“Além de trazer a discussão da sociedade, a lei trouxe às mulheres a possibilidade de conseguir pedir uma medida protetiva sem ficar com a sensação de que elas não estavam, de fato, protegidas. Ao realizar as denúncias, o Estado, de forma geral, consegue protegê-las e faz com que crimes mais graves não ocorram mais com tanta frequência”, aponta a delegada.

Já a presidente da Comissão da Mulher do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas (Ibrapej), Fabiana Marques, acredita que ainda há vergonha por parte das mulheres em realizar as denúncias. Segundo ela, é necessário empoderar as vítimas para avançar na proteção.

A especialista aponta que mais denúncias de violência contra a mulher são realizadas do que antigamente. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, ao menos uma pessoa ligou por minuto para o telefone 190 denunciando violência doméstica.

Entre 2020 e 2021, ainda segundo a entidade, houve um acréscimo de 4% nas solicitações de atendimento da Polícia Militar para casos do tipo.

“A impressão é que há um aumento da criminalidade. Eu tenho uma visão inversa. Acho que estamos mostrando mais. Esses crimes sempre existiram e acontecem em escala maior do que é noticiado, porque muitas mulheres sentem vergonha. Mas como estamos fazendo uma campanha maior para a sociedade como um todo, parece que os casos crescem, mas as pessoas estão tendo mais coragem de ir às delegacias”, diz.

A advogada criminalista avalia que boa parte da população sabe da existência da Lei Maria da Penha, mas não detalha qual direitos ela garante. Fabiana Marques explica que toda vítima tem o direito de ter um defensor público para acompanhá-la tanto na delegacia quanto no tribunal.

Ela também defende que é preciso evoluir nas medidas de proteção à mulher e vê que as novas gerações mostram mais atenção ao assunto. Em 2022, as meninas de 16 anos, que nasceram junto com a Lei Maria da Penha, vão às urnas pela primeira vez.

Para a presidente do Ibraperj, as eleições são um momento de pensar políticas públicas voltadas para a comunidade feminina.

“A juventude de hoje em dia questiona muito mais. Eles entendem muito mais sobre assédio moral, sexual e violência doméstica do que as pessoas que viviam antigamente”, apontou.

ONU lança campanha de violência contra violência doméstica

Neste domingo, na data dos 16 anos da Lei Maria da Penha, a ONU lança no Brasil a campanha #ParaCadaUma sobre violência doméstica e familiar. O primeiro passo da ação será um ato no Cristo Redentor, às 19h30, com representantes de diversas religiões.

A campanha vai falar, tipificar e exemplificar todos os tipos de violência contra as mulheres. O objetivo é fazer com que cada uma das cinco violências (psicológica, moral, patrimonial, sexual e física) seja identificada e nomeada, abrindo espaço para o enfrentamento.

Para Roberta Caldo, do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), a campanha busca levar esclarecimentos. “Queremos nomear e trazer luz sobre cada um dos tipos de violências que a lei caracteriza, para que homens e mulheres possam identificá-las e contribuir para que as vítimas deixem situações de abuso e sejam donas de suas histórias. A informação é a chave para esse processo”.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha nasceu em Fortaleza, no dia 1º de fevereiro de 1945. Ela é farmacêutica bioquímica e foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983.

O homem atirou nas costas de Maria enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Após quatro meses do ocorrido, depois de duas cirurgias, internações e tratamento, Maria da Penha voltou para casa e foi mantida em cárcere privado durante 15 dias, além de sofrer tortura.

A ativista buscou justiça durante 19 anos e seis meses. Sua trajetória a tornou um símbolo de luta por uma vida livre de violência.