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Fachin nega habeas corpus para desembargadora investigada na Faroeste
Foto: Divulgação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora Lígia Ramos, investigada na Operação Faroeste. A defesa questionou no Supremo o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
 

Na petição, os advogados de Lígia Ramos alegam que não há fundamentação no acórdão e que a denúncia contra a magistrada “está longe de ser apreciada”, pois está suspensa há mais de oito meses, “sem que a defesa tenha sequer conseguido apresentar sua resposta à acusação”. Alegam ainda falha do Ministério Público Federal (MPF) ao não juntar aos autos uma série de documentos expressos na peça acusatória, o que motivou a suspensão do prazo para apresentação de defesa na ação penal 987, relatada pelo ministro Og Fernandes. 

 

Outro argumento foi que a defesa não teve acesso integral às outras investigações realizadas contra a desembargadora, que foram distribuídas a outros ministros do STJ. A defesa ainda reclamou que o STJ não apreciou os pedidos para realização de viagens pontuais da desembargadora “por motivos familiares” e a retirada temporária da tornozeleira eletrônica para a realização de exames médicos. Por fim, sustentam o excesso de prazo das medidas cautelares de monitoramento eletrônico e de afastamento do cargo.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo não conhecimento do habeas corpus, por não haver constrangimento ilegal da paciente, e que deve ser mantida as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e afastamento do TJ-BA, pois ainda há fatos criminosos sendo investigados na Operação Faroeste. A PGR ainda apontou a possibilidade de “indevida supressão de instância” se o STF conceder o habeas corpus, pois não foram esgotadas as possibilidades de recursos no STJ. 

 

O ministro Edson Fachin, ao analisar o pedido, lembra que a investigação e as medidas cautelares tem como objetivo cessar as atividades de “suposta organização criminosa formada por magistrados, servidores, advogados e empresários, e voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas junto” ao TJ-BA, à grilagem de terras e à obtenção e lavagem de “vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras no oeste baiano”.

 

O relator também destaca que a magistrada é investigada por, em tese, “estar interferindo nas investigações envolvendo a suposta organização criminosa”, o que inclusive ensejou a necessidade de sua prisão em dezembro de 2020. Em junho de 2021, a desembargadora foi solta por decisão de Og Fernandes. Para Fachin, apesar do tempo não ser o ideal para a apreciação de processos, é razoável diante da complexidade dos fatos investigados na Faroeste. Por tais razões, negou o seguimento do habeas corpus. 

Fonte: JOVEM PAN

 

Guanambi: Retorno de aulas em rede municipal é adiado após subida de casos de Covid
Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

 

A prefeitura municipal de Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, resolveu adiar o retorno das aulas para o dia 11 de junho. O motivo é o aumento de casos de Covid-19 no município. Antes, a data de retorno foi marcada para esta segunda-feira (4).

 

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, além do crescimento dos casos de Covid-19, funcionários e colaboradores de diversos setores da rede municipal também foram afetados. Com o adiamento do retorno das atividades, a decisão do adiamento do retorno se deu após conversas entre a secretária de Educação, Lajucy Donato, com diretores das escolas municipais.

 

Guanambi registra atualmente 655 casos ativos de coronavírus, aqueles em condição de contaminar outras pessoas, além de 12 pessoas internadas devido a complicações da doença. 

 

Fonte: Bahia Notícias

Fonte: JOVEM PAN
Sorteio será às 20h em São Paulo

O Concurso 2.497 da Mega Sena, que será sorteado hoje (3) à noite em São Paulo, pagará R$ 43 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

O último concurso, na quinta-feira (30), não teve acertadores das seis dezenas, e o prêmio ficou acumulado para o sorteio de hoje.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Fonte: Agência Brasil
Pré-candidato a governador participou das homenagens da consolidação da Independência do Brasil na Bahia, realizada neste sábado, em Salvador

Depois de dois anos sem os festejos de 2 de julho, o pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) comemorou a volta dos desfiles que homenageiam a consolidação da Independência do Brasil na Bahia.

"É uma alegria estar aqui participando, mais uma vez, da comemoração da Independência e do desfile do 2 de Julho depois de dois anos de pandemia. A gente fica feliz de poder voltar a celebrar a nossa história, homenagear os nossos heróis e aproveitar também para refletir um pouquinho sobre o futuro da Bahia", ponderou.

Durante o percurso realizado na manhã deste sábado (02), Neto fez questão de lembrar que, ao olhar para o futuro do estado, ainda existem muitas conquistas a serem alcançadas para que a Bahia seja uma região cada vez mais forte para toda sua população.

"Afinal de contas, a cada dia é uma nova independência. E a Bahia tem muitas conquistas que ainda precisam ser alcançadas, e para as quais nós, todos os baianos, políticos e não políticos, vamos ter que lutar para ver nosso estado cada vez mais independente e forte", destacou o ex-prefeito de Salvador durante coletiva de imprensa.

Em sua caminhada pelo interior do estado, iniciada em 2021, Neto já percorreu mais de 150 cidades, e durante o percurso, questiona a falta de ação do governo em diversas áreas essenciais para a vida dos baianos.

"Existe um distanciamento claro da atual gestão e as cidades do interior do estado, e isso não pode acontecer. A Bahia tem um grande território, cada região tem sua particularidade. E essas características precisam ser avaliadas e respeitadas durante as tomadas de decisões. É obrigação do governo estadual olhar para seu povo, para essas singularidades de cada parte do nosso estado, e garantir segurança, saúde pública de qualidade, educação, emprego e oportunidades para geração de renda", salientou.

Desde 2011, por exemplo, o estado ocupa o primeiro lugar em mortes violentas em todo o país. Enquanto isso, segue como o último em qualidade de ensino. Na outra ponta, de acordo com dados divulgados pelo IBGE, a Bahia é o estado com maior número de desempregados no Brasil. Já no âmbito da saúde pública, a regulação faz com que centenas de vidas sejam perdidas enquanto esperam atendimento hospitalar.

Acompanhado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), pelo pré-candidato ao Senado Cacá Leão (PP), e por diversas lideranças políticas do estado, ACM Neto foi ovacionado durante o ato. Recebido com muito carinho pela multidão que participa do desfile, Neto chegou a ser levantado por admiradores. Convocados para comparecer ao ato com roupa azul, os apoiadores do ex-prefeito de Salvador formaram uma enorme onda pelas ruas de Salvador.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Pré-candidato a governador participou das homenagens da consolidação da Independência do Brasil na Bahia, realizada neste sábado, em Salvador

Depois de dois anos sem os festejos de 2 de julho, o pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) comemorou a volta dos desfiles que homenageiam a consolidação da Independência do Brasil na Bahia.

"É uma alegria estar aqui participando, mais uma vez, da comemoração da Independência e do desfile do 2 de Julho depois de dois anos de pandemia. A gente fica feliz de poder voltar a celebrar a nossa história, homenagear os nossos heróis e aproveitar também para refletir um pouquinho sobre o futuro da Bahia", ponderou.

Durante o percurso realizado na manhã deste sábado (02), Neto fez questão de lembrar que, ao olhar para o futuro do estado, ainda existem muitas conquistas a serem alcançadas para que a Bahia seja uma região cada vez mais forte para toda sua população.

"Afinal de contas, a cada dia é uma nova independência. E a Bahia tem muitas conquistas que ainda precisam ser alcançadas, e para as quais nós, todos os baianos, políticos e não políticos, vamos ter que lutar para ver nosso estado cada vez mais independente e forte", destacou o ex-prefeito de Salvador durante coletiva de imprensa.

Em sua caminhada pelo interior do estado, iniciada em 2021, Neto já percorreu mais de 150 cidades, e durante o percurso, questiona a falta de ação do governo em diversas áreas essenciais para a vida dos baianos.

"Existe um distanciamento claro da atual gestão e as cidades do interior do estado, e isso não pode acontecer. A Bahia tem um grande território, cada região tem sua particularidade. E essas características precisam ser avaliadas e respeitadas durante as tomadas de decisões. É obrigação do governo estadual olhar para seu povo, para essas singularidades de cada parte do nosso estado, e garantir segurança, saúde pública de qualidade, educação, emprego e oportunidades para geração de renda", salientou.

Desde 2011, por exemplo, o estado ocupa o primeiro lugar em mortes violentas em todo o país. Enquanto isso, segue como o último em qualidade de ensino. Na outra ponta, de acordo com dados divulgados pelo IBGE, a Bahia é o estado com maior número de desempregados no Brasil. Já no âmbito da saúde pública, a regulação faz com que centenas de vidas sejam perdidas enquanto esperam atendimento hospitalar.

Acompanhado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), pelo pré-candidato ao Senado Cacá Leão (PP), e por diversas lideranças políticas do estado, ACM Neto foi ovacionado durante o ato. Recebido com muito carinho pela multidão que participa do desfile, Neto chegou a ser levantado por admiradores. Convocados para comparecer ao ato com roupa azul, os apoiadores do ex-prefeito de Salvador formaram uma enorme onda pelas ruas de Salvador.

Fonte: Assessoria de Comunicação

O encontro aconteceu neste sábado, 02 de julho, onde o Presidente recebeu lideranças para tratar de diversos assuntos da política baiana.

  • Foram traçadas diretrizes para o futuro da Bahia, junto aos três indicados por Bolsonaro aos principais cargos eletivos no estado:
    Dra. Raissa (pré-candidata ao Senado)
  • João Roma (ex-ministro da Cidadania e pré-candidato a Governador)
    Capitão André Porciuncula (ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Governo Federal e atual pré-candidato a Deputado Federal)

O trio saiu alinhado com os anseios do Presidente da República acerca das demandas do estado e depois seguiram para a motociata, porém apenas João Roma poderá acompanhar o Presidente, devido a regra do TSE, onde apenas Deputados em mandato podem estar presentes em eventos públicos, como o Capitão Porciuncula foi nomeado pelo Presidente e Dra Raissa ainda não tem mandato, devem acompanhar com seus apoiadores e participar de eventos reservados.

O Presidente Bolsonaro está no estado para uma agenda intensa, que inclui visitas e inaugurações de obras, como a Avenida Contorno de Feira, no Eixo Oeste e culmina com a grande Motociata da Independência, alusiva aos 200 anos de Independência da Bahia.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Na noite de ontem, sexta-feira, 1, por volta das 19h15, a Rondesp Oeste apreendeu veículos com adulteração e restrição de furto/roubo na BR 135, no município de Barreiras

A guarnição realizou na saída para Riachão das Neves, a operação Poder Marrom, quando os policiais receberam informação que um veículo furtado em Brasília-DF e que estava sendo rastreado, indicava sua localização em deslocamento pela BR 135 sentido Richão das Neves. De imediato, os policiais deslocaram para averiguação conseguindo interceptar uma Van que transportava duas motocicletas num reboque.

Ao ser verificado no interior do veículo, foram encontradas cinco motos, sendo que através da verificação do chassi, foi constatado que uma das motos se tratava da mesma que havia sido furtada no DF.

O condutor da Van foi conduzido até a Delegacia Policial de Barreiras, onde foi constatado que mais uma das motocicletas tinha restrição de furto/roubo, e em outras três foram detectadas adulterações depois de periciadas.

Fonte: Rondes Oeste
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

A partir de 2023, o calendário brasileiro terá a Semana Nacional da Adoção. A Lei nº 14.387/22, que institui a medida, está publicada na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial da União. O período deve ser celebrado anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção (25 de maio).

O objetivo da iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional é fomentar “reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade, versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários” sobre o tema.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas. Em 2021, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país. Destas, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença. Assim, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que as campanhas de conscientização sobre adoção são cada vez mais importantes e necessárias. “Para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto de acolhimento familiar e social, tendo em vista estarem impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, encontrando na nova família o carinho e a atenção de que necessitam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, diz o documento.

O órgão ressaltou ainda a importância da medida ao lembrar que, ao completar 18 anos de idade, crianças e adolescentes devem deixar as instituições destinadas ao abrigo de menores, ao menos em tese, e isso se dá sem que haja moradia para eles. “Especialmente nas grandes cidades, agrava-se a situação socioeconômica enfrentada por esses jovens que atingiram a maioridade sem ter logrado inserção definitiva em família substituta, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado”.

Fonte: Agência Brasil

Um motorista sofreu ferimentos leve após o caminhão-baú que ele dirigia tombar, na BA-161, no trecho de Muquém do São Francisco. O acidente aconteceu próximo a um frigorífico, no início da manhã.

Fotos do local do acidente mostram o caminhão caído em uma área de mata, ao lado da rodovia. Não há informações sobre o que causou o acidente.

Segundo informações, uma equipe do SAMU foi acionada e socorreu o homem para o Hospital Regional Velho Chico. Além dos socorristas, a PM também foi acionada e registrou a ocorrência.

Fonte: Gazeta 5

O Ministério da Saúde informou neste domingo (3) que, até o momento, 76 casos de varíola dos macacos (monkeypox) foram confirmados em todo o país. Desse total, foram registrados um caso no Distrito Federal, um no Rio Grande do Norte, dois em Minas Gerais, dois no Rio Grande do Sul, dois no Ceará, 16 no Rio de Janeiro e 52 em São Paulo.

“A pasta, por meio da Sala de Situação e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional) segue em articulação direta com os estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes”, disse o ministério.

Rio de Janeiro
Também em nota, a Secretaria de Saúde do Rio relatou que até a última sexta-feira (1º), haviam sido notificados no estado 39 casos suspeitos da doença, dos quais 13 foram confirmados, sendo nove pacientes no município do Rio, incluindo o caso que veio para a capital, procedente de Londres, Inglaterra.

Os demais estão assim distribuídos: um em Maricá, na Região dos Lagos; um em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; um em Queimados, também na Baixada e residente em Portugal; e um em Niterói, na região metropolitana do Rio, procedente da Inglaterra. Mais seis casos permanecem em investigação e 20 foram descartados.

A diferença entre o total relatado pela secretaria e pelo Ministério da Saúde pode ser explicada, segundo a assessoria do órgão estadual, pela não confirmação de casos ainda pela área técnica. “Os casos confirmados e suspeitos são monitorados diariamente pela secretarias estaduais e pelas equipes de Vigilância em Saúde dos municípios”, informou.

A secretaria ressaltou que embora a doença tenha sido identificada pela primeira vez em macacos, o surto atual não tem relação com esses animais.

Fonte: Agência Brasil

No final da tarde de hoje, domingo, 3, por volta das 17h, ocorreu um homicídio na rua F, no Conjunto Habitacional Solar dos Buritis, em LEM.

Segundo informações, o ireceense Edmilson Gonçalves de Jesus, de 25 anos, foi morto a golpes de faca, após uma discussão entre a mulher do autor e a mulher da vítima, onde os maridos acabaram discutindo posteriormente, ocorrendo então a tragédia, após ser atingido na altura do tórax, pelos golpes de faca e vindo a óbito no local.

O autor evadiu do local e a PM isolou a área e uma equipe do SAMU atestou o óbito. Após perícia do DPT, o corpo foi removido para o IML de Barreiras para necropsia.

Fonte: Redação do Blog do Sigi Vilares
Valor doado poderá ser deduzido do Imposto de Renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do Imposto de Renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

O projeto (PL 3918/20), da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PronacSus), com o objetivo de captar recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos no SUS.

As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a aprovação do texto. “A medida tem grande potencial de aumentar a capacidade resolutiva do sistema, contribuindo para reduzir as grandes filas por cirurgias eletivas. Além disso, a forma como se estrutura o PronacSus oferece bom grau de segurança quanto à destinação dos recursos captados e salvaguardas contra fraudes e desvios”, sustentou.

Uma emenda aprovada pela comissão inclui o PronacSus na legislação que trata da dedução de imposto para outros programas do SUS (Lei 12.715/12), como o Pronon, de atenção odontológica, e o Pronas/PCD, voltado à reabilitação de pessoas com deficiência.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ficam proibidas, até a posse dos eleitos em outubro, vários atos de gestão de pessoal, bem como a transferência de recursos entre entes da federação e publicidade governamental, entre outros

Para as candidatas e os candidatos a algum dos cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2022 e para os agentes públicos em geral, no dia 2 de julho – data que marca o prazo de três meses que antecedem o dia do primeiro turno –, passam a vigorar diversas restrições contidas na legislação eleitoral e na Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabelece o calendário eleitoral. As vedações valem até a posse dos eleitos em outubro e afetam, entre outras áreas, a gestão de pessoal na esfera pública, a transferência de recursos entre entes da federação e a publicidade governamental.

Gestão de pessoal e transferência de recursos

Segundo a norma, a partir de sábado até a posse dos eleitos em outubro, fica proibida a transferência voluntária de recursos entre a União, estados e municípios, sob pena de nulidade, exceto se for para cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento com cronograma prefixado, ou, ainda, para atender a situações de emergência ou calamidade pública. Ficam vedados também quaisquer atos de gestão de pessoal na Administração Pública, como nomeações, demissões sem justa causa, remoções, transferências ou exonerações.

As exceções são: nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até essa data; nomeações e exonerações de cargos em comissão ou confiança; designação ou dispensa de funções de confiança; e nomeações ou exonerações no Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais ou conselhos de contas e órgãos da Presidência da República.

Também não entram nessa regra as nomeações ou contratações de servidores para serviços públicos essenciais, desde que autorizado pelo chefe do Poder Executivo, e transferências ou remoções de militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Agentes públicos

Os agentes públicos da esfera administrativa cujos cargos estejam em disputa, a partir deste sábado (2), não podem mais autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

A vedação também se estende às respectivas entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas. Não se aplicam essas regras, no entanto, a casos de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida como tal pela Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral veda ainda a realização de pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo nos casos que a Justiça Eleitoral reconhecer como urgentes, relevantes e característicos das funções de governo.

Além disso, inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos ficam proibidos, bem como o comparecimento de qualquer candidata ou candidato a inaugurações de obras públicas.

Fonte: TSE

Fonte: Grupo Santo Antonio



O preço praticado da gasolina entra no primeiro dia de julho em queda no Distrito Federal. Nesta sexta-feira (1°/7), postos de combustíveis da capital continuam a registrar valor abaixo das últimas semanas. Alguns cobram R$ 6,69 o litro.

Para se ter noção do impacto no bolso do brasilense, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina comum no DF na última semana era de R$ 7,62. podendo chegar a R$ 7,89 em algumas regiões.

Fonte: METRÓPOLES

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio
Efetuada consulta ao sistema, verificou-se que o veículo possui registro de ocorrência por crime de estelionato, registrado na 14ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal - Gama

No final da tarde desta quarta-feira, 29, por volta das 17h, após troca de informações, a PM de Santa Rita de Cássia, a Guarnição de serviço de Formosa do Rio Preto recebeu a informação que o veículo Jetta de cor branca 2012/2013 de placa JKC-4500 (Brasília – DF) com ocorrência de estelionato estaria circulando na cidade. De imediato, deram início a rondas nas imediações, localizando o veículo na Avenida Matriz.

Efetuada consulta ao sistema, verificou-se que o veículo possui registro de ocorrência por crime de estelionato, registrado na 14ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal – Gama, sob BO de n° 2.852/2018, datado de 05/06/2018. O possuidor alega ter adquirido o veículo com um terceiro na cidade de Santa Rita de Cássia por um valor desproporcional ao praticado no mercado. Diante do fato, o veículo recuperado foi conduzido à Delegacia Territorial de Formosa do Rio Preto juntamente com o seu possuidor para adoção dos procedimentos relativos ao crime de receptação.

Fonte: 86ª CIPM

Dados da ocupação divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram recuperação continuada do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) aponta que a taxa de desocupação ficou em 9,8% no trimestre móvel encerrado em maio.

O recuo foi de 1,4 ponto percentual em relação ao trimestre de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, quando a taxa ficou em 11,2%, e de 4,9 pontos percentual na comparação com o mesmo período de 2021, quando o desemprego estava em 14,7%. Segundo o IBGE, esta foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando o indicador registrou 8,3%.

Em números, o Brasil tem hoje 10,6 milhões de pessoas desocupadas. São 1,4 milhão de pessoas a menos frente ao trimestre anterior, o que representa um recuo de 11,5%. Na comparação anual, a queda foi de 30,2%, com 4,6 milhões de pessoas a menos desocupadas.

O total de pessoas ocupadas atingiu o recorde da série iniciada em 2012, com 97,5 milhões. Uma alta de 2,4%, ou mais 2,3 milhões de pessoas, na comparação trimestral, e de 10,6%, ou 9,4 milhões de pessoas, na comparação anual. O nível da ocupação foi estimado em 56,4%, alta de 1,2 ponto percentual frente ao trimestre anterior e de 4,9 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2021.

Subutilização

A taxa composta de subutilização caiu 1,7 ponto percentual em relação ao trimestre móvel encerrado em fevereiro, para 21,8%. Na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2021, a queda foi de 7,4 pontos percentuais. A população subutilizada ficou em 25,4 milhões de pessoas, uma queda de 6,8% frente ao trimestre anterior e de 23,8% na comparação anual.

A subocupação por insuficiência de horas trabalhadas atinge um contingente de 6,6 milhões de pessoas, número estável ante o trimestre anterior e 11,1% menor do que no mesmo período do ano passado. A população fora da força de trabalho caiu 0,8% na comparação trimestral, para 64,8 milhões de pessoas. Na comparação anual, a queda foi de 4,7% , o que representa 3,2 milhões de pessoas menos nessa situação.

A população desalentada está em 4,3 milhões de pessoas, uma queda de 8,0% em relação ao trimestre anterior, com menos 377 mil pessoas, e de 22,6% na comparação anual, o que representa 1,3 milhão de pessoas. O percentual de desalentados na força de trabalho ficou em 3,9% no trimestre móvel encerrado em maio.

Formalidade

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado subiu 2,8% no trimestre, para 35,6 milhões de pessoas. Na comparação anual, o aumento foi de 12,1%, o que representa um contingente de 3,8 milhões de pessoas. Por outro lado, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado foi o maior da série, com 12,8 milhões de pessoas, um aumento de 4,3% no trimestre e de 23,6% no ano.

Os trabalhadores por conta própria ficaram estáveis em 25,7 milhões de pessoas no trimestre, mas o contingente subiu 6,4% na comparação anual, com mais 1,5 milhão de pessoas. As trabalhadoras domésticas são 5,8 milhões, número estável em relação ao trimestre anterior e 20,8% maior na comparação anual, com a entrada de 995 mil pessoas nesse setor.

Os empregadores subiram 4,1% frente ao trimestre anterior, chegando a 4,2 milhões de pessoas. Na comparação anual o aumento foi de 16,2%. O setor público emprega 11,6 milhões de pessoas, número 2,4% maior do que no trimestre anterior e estável na comparação anual.

Com isso, a taxa de informalidade ficou em 40,1% da população ocupada, contra 40,2% no trimestre anterior e 39,5% no mesmo trimestre de 2021. No trimestre móvel encerrado em maio, o Brasil tinha 39,1 milhões de trabalhadores informais. A força de trabalho foi estimada em 108,1 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica. A alta foi de 0,8% no trimestre e de 4,6% no ano.

Atividades

Segundo o IBGE, apresentaram aumento de contingente ocupado na comparação trimestral as atividades: indústria geral (2,5%, ou mais 312 mil pessoas); construção (2,9%, ou mais 210 mil pessoas); comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (1,5%, ou mais 281 mil pessoas); transporte, armazenagem e correio (4,6%, ou mais 224 mil pessoas); alojamento e alimentação (3,6%, ou mais 186 mil pessoas); informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (2,8%, ou mais 311 mil pessoas); administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,8%, ou mais 466 mil pessoas); e outros serviços (3,7%, ou mais 182 mil pessoas).

Na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2021, as alta foram em: indústria geral (11,0%, ou mais 1,3 milhão de pessoas); construção (13,2%, ou mais 866 mil pessoas); comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (15,3%, ou mais 2,5 milhões de pessoas); transporte, armazenagem e correio (14,0%, ou mais 629 mil pessoas); alojamento e alimentação (26,9%, ou mais 1,1 milhão de pessoas); informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (4,0%, ou mais 449 mil pessoas); administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,6%, ou mais 580 mil pessoas); outros serviços (20,7%, ou mais 878 mil pessoas); e serviços domésticos (20,4%, ou mais 990 mil pessoas).

Rendimento

Apesar do aumento na ocupação, o rendimento real habitual ficou estável frente ao trimestre anterior e teve queda de 7,2% no ano, com o valor de R$ 2.613. A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 249,8 bilhões, uma alta de 3,2% no trimestre e de 3,0% no ano.

Na comparação com o trimestre anterior, o rendimento apresentou estabilidade em todos os grupamentos de atividades. Na comparação anual, houve aumento em transporte, armazenagem e correio (6,1%, ou mais R$ 146). Por outro lado, apresentaram redução a indústria (6,9%, ou menos R$ 184); informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (7,1%, ou menos R$ 283); e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (13,3%, ou menos R$ 567).

Fonte: Agência Brasil
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