As facilidades oferecidas pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães para o contribuinte regularizar a situação dos impostos municipais atrasados, têm atraído um bom número de interessados ao setor de tributos. De acordo com o Decreto 642/2017, quem aproveitar o período do refinanciamento, que vai até o dia 29 de março, pode obter desconto de até 100% sobre juros e multas.
“Quem acerta as contas com o município, além de ficar em situação regular, contribui com recursos para a realização de obras que beneficiam toda a população”, destacou o prefeito Oziel Oliveira.
Em 2017, 1.827 contribuintes regularizaram suas pendências tributárias com a prefeitura. Este ano, 581 pessoas físicas e jurídicas já aderiram ao REFIS. Os boletos para pagamento podem ser retirados no Setor de Tributos, localizado no Centro Administrativo ou pela internet por meio do link luiseduardomagalhaes.saatri.com.br.
CONFIRA AS POSSIBILIDADES DE NEGOCIAÇÃO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO:
À vista – 100% de desconto sobre juros e multas;
6 parcelas – 90% de desconto sobre juros e multas;
12 parcelas – 80% de desconto sobre juros e multas;
24 parcelas – 70% de desconto sobre juros e multas;
36 parcelas – 60% de desconto sobre juros e multas (dívidas acima de R$ 50 mil).
O pagamento dos impostos deverá ser efetuado nas agências e postos credenciados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, correios ou pela internet (nos portais das referidas instituições financeiras).
