O presidente Jair Bolsonaro entregou, na tarde desta sexta-feira, 20, à Presidência do Senado, o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, a ideia do Palácio do Planalto era levar a peça pessoalmente, mas o mandatário do país foi demovido por integrantes do governo – o texto foi protocolado digitalmente.
O ato representa mais um capítulo da crise entre os três Poderes e ocorre no mesmo dia em que o cantor Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF). Há uma semana, na sexta-feira, 13, Moraes também autorizou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado do chefe do Executivo. “O denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento. Mas não é só.
O denunciado viola o decoro, por intermédio de condutas que contrariam os compromissos assumidos com o Senado Federal ao tempo de sua sabatina”, diz um trecho do pedido. “Ainda em sede introdutória, consigno que esta denúncia não possui, em absoluto, o condão de contrastar, criticar ou enfraquecer as instituições públicas brasileiras, sejam elas do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo. Vale dizer, a insurgência não se direciona a órgãos, entidades ou instituições, mas ao agente público especificamente identificado como denunciado”, acrescenta.
Em outro trecho do pedido, o presidente da República cita o fato de ter sido incluído no inquérito das fake news em razão de sua live, do dia 29 de julho, na qual fez ataque às urnas eletrônicas e à higidez do processo eleitoral brasileiro. Bolsonaro havia prometido comprovar que a eleição havia sido fraudada, mas admitiu não ter nenhuma prova. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, escreve no pedido. “Tenho plena convicção de que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, acrescentou ele. O chefe do Executivo federal afirma que suas “manifestações” foram motivadas pela “preocupação com o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”.
Na peça, de 102 páginas, Bolsonaro também afirma que o ministro Alexandre de Moraes “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. “Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, que vem ruindo pilares do Estado Democrático de Direito”, escreve o chefe do país. Para o presidente, o magistrado age como “verdadeiro ator político”. “Justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”, justifica. “Ora, por que parlamentares e integrantes do Executivo devem tolerar a crítica pública, ínsita à liberdade de expressão, e os membros do Poder Judiciário não?”, questiona.
Apesar da decisão de Bolsonaro, a iniciativa não deve prosperar. Na terça-feira, 17, Pacheco já havia afirmado que a destituição de ministros do STF não era algo “recomendável”. “Já há pedidos de impeachment de ministros do Supremo no âmbito do Senado. A presidência entendeu que não havia ambiente nem justa causa para o encaminhamento e evolução desses pedidos porque entendemos justamente isso: precipitarmos uma discussão de impeachment, seja do Supremo, seja do presidente da República, qualquer tipo de ruptura, não é algo recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento, uma pacificação geral, uma pauta de desenvolvimento econômico, de combate à miséria e à pobreza, de combate ao desemprego”, disse.
