O Ministério Público Federal (MPF) deve ser acionado, nas próximas semanas, para investigar as suspeitas de fraude na matrícula da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A propriedade é alvo de disputa judicial entre os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante e o fazendeiro José Raul Alkmim Leão. Os indícios de megagrilagem também estão sendo apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde os herdeiros ajuizaram, em 2020, pedido de anulação da matrícula da área de 382 mil hectares.
Segundo os herdeiros, a decisão de recorrer ao MPF se deve à lentidão da Justiça na investigação do pedido de anulação da matrícula da fazenda. Em junho de 2021, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu 30 dias à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia para apurar o caso. Terminado o prazo, a Justiça baiana requereu mais tempo, ganhou outros 120 dias do CNJ e depois mais 60 dias, mas não concluiu apuração. Recentemente, o CNJ prorrogou por mais 90 dias o prazo de conclusão da investigação.
“A morosidade na investigação determinada pelo CNJ, que se arrasta com os seguidos pedidos de prorrogação de prazo feitos pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, está deixando os herdeiros do espólio descrentes e indignados com o Poder Judiciário. Então, eles estão buscando novos caminhos, como o Ministério Público Federal, para anular a matrícula da fazenda”, diz o Escritório de Advocacia Bedran Associados, que representa o espólio.
Na ação, os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante informam que venderam a José Raul uma parcela de 36 mil hectares dos 382 mil hectares da Santa Maria. Porém, alegam, o fazendeiro obteve o registro de toda a propriedade, na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980. José Raul rechaça a acusação e diz ser o legítimo dono das terras.
Novos indícios
O incômodo dos herdeiros com a demora da investigação na Justiça aumenta a partir do surgimento de novos indícios de fraude da matrícula. No início deste ano, eles descobriram que um juiz estadual da BA oficiou o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia para excluir da matrícula o aviso de que a Santa Maria estava sub-judice, invalidando decisão anterior da Justiça Federal.
“É estranho que um juiz estadual tenha se sobreposto a uma decisão da Justiça Federal e determinado a retirada do aviso de que a área estava sub-judice. Isso, em tese, permite que os ocupantes da fazenda obtenham crédito bancário, omitindo que ela é alvo de disputa judicial”, assinala o Escritório de Advocacia Bedran Associados, que também pediu à Justiça da BA esclarecimentos sobre a atuação do juiz estadual no caso.
Ainda de acordo com os herdeiros do espólio, a investigação sobre o pedido de anulação da matrícula também é recomendada pelo ICMBio, que teria parte da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins – uma área de proteção ambiental – sobreposta à fazenda. Em trecho de recente manifestação sobre o caso, a partir de questionamento do Escritório Advocacia Bedran Associados, um representante do ICMBio sugere a realização de ação conjunta com o MPF para dar prosseguimento ao pedido de apuração do caso.
Essa não foi a primeira vez que um órgão federal se pronunciou sobre a suspeita de megagrilagem da Santa Maria. Em 2001 e 2013, a Superintendência Regional do Incra na Bahia notificou a Corregedoria do TJBA para que anulasse as matrículas em nome de José Raul por indícios de fraude.
