A situação dos servidores fiscais da Prefeitura parece caminhar para uma solução. Nesta terça-feira, 21, o prefeito Oziel Oliveira se reuniu com a categoria para falar sobre a indefinição do pagamento das gratificações por produtividade dos servidores fiscais. Segundo o Governo, o impasse acontece por causa de uma ordem judicial que proíbe o pagamento dessas gratificações.

Os servidores fiscais que atuam diretamente no recolhimento de rendas e tributos municipais, estão sem receber o adicional de gratificação por produtividade, que chega em alguns casos a 60% da remuneração, e que não foi depositado no mês de janeiro, além da indefinição para fevereiro.

Sobre a produção a partir de janeiro, de acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores de Lem, Sinperlem Marcelo Rufino, o prefeito propôs a criação de uma lei. “Ficou decidido que as regulamentações que estão em decreto serão instituídas em lei, para maior segurança. Essa lei seguirá com pedido de urgência para a Câmara de Vereadores, aguardamos que nos próximos dias”, contou. Ainda segundo Rufino, nesse momento eles trabalham no texto do projeto de lei que vai resguardar a categoria.

Enquanto o projeto de lei não é finalizado e votado, será atribuída aos fiscais uma gratificação substituta de menor valor. Segundo Rufino, “nem todos servidores ficaram satisfeitos, até porque essa outra gratificação é inferior, mas contanto que a questão da substituição de regulamentação dos decretos pela nova lei seja rapidamente resolvida, a classe aceita negociar com a gestão”, declarou.