Vereador Reinildo Nery (PSDC)

Realizou-se ontem, 04 de Abril, a 6ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Durante a Sessão presidida pelo Vereador Reinildo Nery dos Santos, foram apresentadas 17 indicações. Estiveram presentes os Vereadores Carlos Koch, Cledi Bosa, Filipe Fernandes, Irmão Deusdete, Kelmuth Maclarem, Kenni Henke, Luciano Santos, Dr. Marcio Rogério, Mardonio da Rocha, Raimundo Nacional Motos, Santil, Silvano Santos, Victor do Ferro Velho e WGS Guinho.

Em seu segundo mandato como vereador de LEM, Reinildo Nery, Presidente da Câmara, vem demonstrando bastante capacidade de liderança, generosidade e força de vontade em tornar Luís Eduardo Magalhães uma cidade melhor pra todos. No uso da sua fala, Reinildo fez duras críticas ao Executivo em relação aos pedidos de indicações apresentados pelos Edis no decorrer das Sessões. “Vejo que não está adiantando nós estarmos aqui toda semana fazendo essas indicações, pois o Executivo está pouco se importando com elas e quem tem pagado por isso como sempre é a população, mas não deixaremos de indicar, pois somos os representantes do povo e nessas indicações é onde mais os representamos”. Disse o Edil.

Ainda em sua fala, o Presidente ressaltou a população que faltam 04 dias para encerrar o prazo (100 Dias) imposto pelo próprio Prefeito, Senhor Oziel Oliveira (PDT) para que então a população avalie o seu governo. “Senhores, só um ´milagre` pra melhorar a situação que se encontra a nossa cidade, faltam 06 dias e infelizmente nada será mudado. A nossa cidade está um ´buraco` ”. Lamentou Reinildo.

Por fim, Reinildo parabenizou o Secretário de Segurança Publica – Daniel Alvares, pela ação positiva que vem desenvolvendo em parceria com a Polícia Civil, Militar, Cerrado, Guarda Municipal e a SUTRANS, pois segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Município, já são mais de 26 dias sem ocorrência de homicídio na cidade.


Dr. Márcio Rogerio

Durante a Sessão de ontem, o parlamentar apontou algumas irregularidades relacionadas a vários loteamentos sediados na cidade. De acordo com Edil, essas loteadoras estão vendendo lotes em condomínio abertos, e não estão informando os compradores sobre isso, pois de acordo com a lei, condomínios não recebem o auxílio da infraestrutura do município, que por isso vários loteamentos estão à mercê. “Quem são os responsáveis por isso? Nós vamos apurar, pois as pessoas que lá estão não podem ´pagar` por isso. Essas pessoas acreditaram no poder público, e poder público não pode mentir. Disse Márcio.

O Edil também tornou elucidativa as questões envolvendo as revogações das Leis Municipais n° 06/2001, 021/2001, 199/2005 e dá outras providências. “O que o procurador do município - Teófilo Jerônimo - passou para a população durante a entrevista de rádio é ´falácia` pois as leis que permitem o Poder Executivo de firmar convênios com essas entidades – APAE, HEMOBA e ETC... – está em vigor e nada os impedem de firmar os convênios. O que nós queremos é impedir através da revogação dessas leis municipais que o Prefeito faça o que quiser a respeito dos convênios sem passar pela Câmara. São autorizações genéricas, é como se nos vereadores estivéssemos dando um ´cheque em branco` para o Prefeito. Pedimos a população que não entre nesse jogo de palavras, o que a Câmara quer é fiscalizar esses convênios e constatar se de fato são convenientes e oportunos para o futuro do nosso município. Tenham a certeza de que todas as entidades que prestam relevantes serviços para Luís Eduardo Magalhães terão seus convênios aprovados, mas antes disso serão fiscalizados”. Conclui.


Kenni Henke

No uso da sua fala, o Edil fez várias críticas a Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – por descumprir o prazo de 10 dias imposto através do pedido de notificação devido à má organização e permanências de postes na subestação de energia da cidade “Não é a primeira vez que a Coelba recebe notificação pelo mesmo caso, os postes estão ´virados` de lado o que ocasiona um certo acúmulo de água onde consequentemente torna-se um criadouro do Aedes aegypti – mosquito da Dengue- Exigimos uma solução, pois os moradores que residem naquelas proximidades estão sofrendo com esse descaso.

Ainda na oportunidade o Vereador agradeceu as alunas e a Diretora do Colégio Estadual Maria Otília Lutz pela honrosa visita de cortesia ao seu gabinete. “Fico imensamente feliz em ver os jovens se interessarem pela política, e trazerem até a gente as demandas e necessidades dos seus cotidianos". Conclui.

Mardonio da Rocha

No uso da tribuna, o vereador enfatizou a importância das suas indicações, uma delas é voltada a população do Bairro Sol do Cerrado. De acordo com Edil, hoje a população daquele bairro é mais de 10 mil pessoas que não têm acesso à feira livre, pois a feira mais próxima é a do bairro Jardim das Acácias que fica à 10 km de distância. “Peço ao Senhor Prefeito que providencie o quanto antes, pois a população daquele bairro é muito carente e não tem subsídio para o transporte”. Disse Mardonio

Carlos Koch

Durante a Sessão, Carlos parabenizou ao Poder Executivo pela entrega do Corpo de Bombeiros. Também parabenizou os idealizadores do evento “Desafio do Cerrado” uma competição de Resistência e Habilidade de Mountain Bike, que tem revolucionado a qualidade de vida de muitos munícipes.

Na oportunidade, o Edil salientou sobre a reunião que os Vereadores juntamente com o Prefeito e os Fiscais tiveram durante a semana. Carlos informou a população que ficou estabelecido pelo Prefeito, Senhor Oziel Oliveira um prazo de 60 dias para que o Executivo elabore um novo projeto de lei que regulamenta a Gprod, para que assim seja votado e aprovado pela Câmara. “Espero que esse compromisso não se compare ao plano Diretor e ao dos Alvarás de construção que até hoje não foram cumpridos”. Disse Carlos.


Vereador Raimundo

Um dos assuntos mais relevantes da Sessão de ontem também foi à questão da pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Acácias, que nos períodos de chuva se torna quase intrafegável. As cobranças são sucessivas em todas as Sessões. O Vereador Raimundo Nacional Motos, tem se mostrado obstinado em relação a essas cobranças direcionadas ao Poder executivo. “Enquanto esse asfalto não for concluído eu não deixarei de cobrar, pois só quem mora ali é que sabe das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia”. Disse Raimundo.

De acordo com o projeto o asfaltamento contemplará 11 ruas: Toda Av. ACM, 03 quadras da rua Cedro, 03 quadras da rua Aroeira, 03 quadras da rua Pequizeiro, 03 quadras da rua Pau Brasil, 03 quadras da rua Ingá, 04 quadras da Av. JK, 04 quadras da rua Ponta d'água, 05 quadras da rua Barbatimão, 02 quadras da rua Barú e 02 quadras da rua Flamboyant.


Víctor do Ferro Velho

O Edil solicitou vistas ao projeto de número 030-2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com empresas privadas que prestem serviços públicos. O Presidente da Casa, Reinildo Nery e os demais parlamentares atenderam ao pedido do líder do governo e em seguida o projeto 030-2017 foi retirado da pauta. “Foi pedido vistas para que haja uma nova avaliação em relação ao projeto, pois o mesmo é de suma importância para o município e precisará ser discutido junto ao Poder Executivo. Justificou Víctor.


ORDEM DO DIA
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETOS DE LEI - Projeto de Lei nº 029/2017 de autoria da Mesa Diretora que: “Revoga expressamente as Leis Municipais nº 06/2001, 021/2001, 199/2005 e 327/2009 e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

- Projeto de Lei nº 032/2017 de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a Lei Municipal nº 592/2013 que 'Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães Bahia e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

EM ÚNICA VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA- Emenda Modificativa nº 001/2017 de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Segurança, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas, vem apresentar emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 018/2017, nos seguintes termos: Art. 1º. Altera o inciso II, do artigo 2º, passando a ter a seguinte redação: II - Multa no valor de R$ 1.000,00; Art. 2º. Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 2º: Parágrafo único - Fica estipulado que o valor da multa que disciplina o inciso II deste artigo, será reajustada anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). (Aprovado por unanimidade).

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