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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), fez um acordo na Câmara Municipal do município para votar a liberação de aplicativos como o Uber. A ideia é adaptar um projeto de lei que já tramita no Legislativo. O aplicativo hoje funciona sem regulamentação na Cidade e se apoia em decisões judiciais pelo país. De acordo com a Folha, o texto do projeto deve ser votado no dia 27 de abril.

No ano passado, sob pressão dos taxistas, a Câmara aprovou um projeto que vetou o serviço em São Paulo. Três meses depois, Haddad lançou uma consulta pública para regulamentar aplicativos por meio de um decreto - ou seja, sem a necessidade de votação pelos vereadores. No impasse, Haddad não publicou o decreto, já que os vereadores ameaçaram derrubá-lo, mas também não enviou um novo projeto à Câmara, temendo demora na tramitação e mudanças em sua essência.

Nas últimas semanas, em conversas com vereadores, o prefeito articulou um acordo para acelerar a regulamentação por meio de um projeto de autoria do vereador José Police Neto (PDS-SP), que trata do compartilhamento de automóveis por aplicativos, incluindo o Uber. No projeto, que já foi aprovado em primeira votação na Câmara, o principal seria a regulamentação por meio da venda de créditos on-line. A empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas, deixando a gestão municipal ciente sobre as viagens e estabeleceria um limite de carros nas ruas. A ideia seria estabelecer a livre concorrência com os taxistas, de forma não "predatória".

Fonte:Bahia Notcias
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