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09
Fev / 2022 |
Hoje é dia da \"Quarta do Pão\" no Grupo Santo Antonio! |
Fonte: Grupo Santo Antonio
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09
Fev / 2022 |
Bom Jesus da Lapa: Quatro indivíduos com farta quantidade de drogas morrem em confronto co |
Na manhã de hoje, terça-feira, 8, por volta das 11h, a 38ª CIPM em operações de abordagens ao combate do tráfico de drogas no bairro Shangrilá, na cidade de Bom Jesus da Lapa, apreendeu grande quantidade material ilícito e no confronto com quatro indivíduos acusados por tráfico de drogas, os mesmos acabaram vindo a óbito.
Segundo informações policiais, em frente a uma residência, havia dois indivíduos em atividade suspeita. Ao proceder protocolo de averiguação policial, tais indivíduos adentraram ao imóvel, em ato contínuo, a PM avistou ainda mais dois indivíduos com armas de fogo que ofereciam guarida. Os indivíduos acabaram atirando contra os policiais, onde houve o revide e os quatro indivíduos foram alvejados.
Os acusados, foram socorridos para a UPA local, sendo constatados os óbitos. Na diligência, foi apreendido farto material análogo à entorpecente, armas de fogo, grande número de munições, além de veículos, aparelhos celulares, dentre outros objetos supostamente utilizados em prática criminosa.
Todo material apreendido foi apresentado e o fato registrado junto à Delegacia Territorial local.
Na manhã desta terça-feira, 8, por volta das 10h, o comandante da 85ª CIPM, Major Gouveia, realizou a doação de alimentos à Creche Coração de Mãe, a qual trabalha com crianças, muitas delas em situação de vulnerabilidade social e ao Ministério da Restauração, que realiza trabalhos junto às pessoas em situação de rua, na cidade de Luís Eduardo Magalhães.
A ação reforça outra iniciativa da Polícia Militar, denominada Força Solidária, de arrecadação de alimentos e doação à organizações filantrópicas, com o propósito de estreitar os laços entre a corporação e a sociedade.
A Bahia registrou nesta terça-feira (8), 29.672 casos ativos de Covid-19. Segundo o boletim epidemiológico, nas últimas 24 horas foram contabilizados 8.326 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,59%), 9.013 recuperados (+0,67%) e mais 64 óbitos.
Dos 1.418.945 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.360.992 já são considerados recuperados e 28.281 tiveram óbito confirmado.
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ressalta que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.733.223 casos descartados e 321.854 em investigação.
Vacinação
Ainda de acordo com a pasta, até o momento 11.265.811 pessoas vacinadas com a primeira dose, 9.913.977 com a segunda dose ou dose única e 2.828.945 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 241.068 crianças já foram imunizadas.
A área da construção civil é um dos setores com maior desenvolvimento nos últimos anos na Capital do Oeste, o setor responsável por gerar emprego e renda tem atraído construtoras que enxergam no município um grande potencial de desenvolvimento e grandes oportunidades para empreender com vistas a oferta de produtos de qualidade. Esse foi um dos critérios avaliados pelo Grupo VCA Construtora que escolheu Barreiras para edificação de um condomínio fechado. Na tarde desta terça-feira (8), o prefeito Zito Barbosa, acompanhado do vice Emerson Cardoso, recepcionou o diretor de expansão (landhunter), Clecio Pereira.
O encontro contou também com a participação do chefe de Gabinete, Jeferson Barbosa; secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Roberto Carvalho, secretária de Administração, Gislaine Barbosa; secretário de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, João Sá Teles e secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior, que conheceram a estrutura com conceito vertical e horizontal da construtora, produtos comerciais da VCA e ainda novos propostas de edificações no município.
Previsto para ser lançado ainda esse ano, o bairro planejado conceito Smart City traz uma proposta de condomínio fechado com a projeção inicial de gerar mais de mil empregos diretos e indiretos em 36 meses, um Master Plan pronto para 20 anos, uma previsão de lançamento de 800 casas por ano e quatro bairros planejados faseados a cada três anos.
O diretor de expansão da VCA agradeceu a receptividade e reforçou que o empreendimento já é uma realidade no município. “Barreiras é uma cidade que nos deixa muito feliz pela receptividade e, queremos trazer produtos que efetivamente agreguem qualidade de vida nessa cidade que se destaca, serão equipamentos de casas e condomínios planejados. Escolhemos Barreiras por ser uma referência para todo Nordeste, é uma cidade pujante, tem referência do agrobusiness e seus números estratificados nos mostram o quanto essa cidade tem oportunidade de investimentos. Temos um projeto de expansão em 22 cidades e Barreiras está entre as dez cidades importantes e estratégicas para esse próximo lançamento”, destacou o landhunter expansão Brasil, Clecio Pereira.
Para o prefeito Zito Barbosa, o município recebe com muita satisfação mais esse empreendimento na área da construção civil que, sobretudo, irá proporcionar qualidade de vida e geração de empregos através da mão de obra necessária para essas edificações.
“É com muita alegria que acolhemos mais esse grupo que escolheu Barreiras para investir o que demonstra todo o potencial de oportunidades que nossa cidade tem para oferecer. Nós temos trabalhado continuamente na transformação do nosso município, e hoje a Capital do Oeste é referência para Bahia e para todo o Brasil, sendo destaque na saúde, educação, no agronegócio, em sustentabilidade e a 10ª cidade do Nordeste em Investimentos em obras públicas, o que tem transformado sua infraestrutura e a qualidade de vida da nossa população. Barreiras está pronta para o futuro e nós desejamos muito sucesso ao Grupo VCA Construtora em Barreiras”, pontuou o prefeito.
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09
Fev / 2022 |
Fachin autoriza liberdade condicional ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e dedução da pena |
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador.
Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa e desde então cumpre pena.
Além da progressão de regime, Fachin também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo.
Os advogados de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador.
O argumento foi a "dedicação à leitura e elaboração de resenhas" e "aprovação" no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.
Na decisão decisão, Edson Fachin afirmou que Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado, pelas critérios definidos em lei.
Fachin concluiu que os elementos apresentados pela defesa de Geddel sugerem "senso de autodisciplina e responsabilidade" e afirmou, na decisão, que o ex-deputado tem proposta de trabalho e reúne "condições para garantir a própria subsistência".
Bunker de R$ 51 milhões
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O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Os políticos foram denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a Polícia Federal encontrar, em setembro do mesmo ano, mais de R$ 51 milhões em dinheiro dentro de um apartamento em Salvador.
A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de Lúcio, de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Em julgamento encerrado no dia 20 de agosto de 2021, a Segunda Turma manteve a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro.
No entanto, por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa e excluíram as condenações por associação criminosa e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.
Em setembro, o ministro Edson Fachin autorizou Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto.
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09
Fev / 2022 |
Nestor Duarte deixa a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia |
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O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), Nestor Duarte Neto, entregou o cargo nesta terça-feira (8). A demissão foi solicitada em uma carta de exoneração entregue ao governador Rui Costa.
O ex-deputado federal alegou motivos pessoais e questões políticas para tomar a decisão. Nestor Duarte estava na gestão da pasta desde 2011, ainda no segundo mandato do então governador Jaques Wagner.
Ele seguiu na secretaria nos dois mandatos de Rui Costa (2015-2018 e 2018-2022), que sucedeu Wagner no governo do estado. Advogado, formado pela UFBA, Nestor Duarte tem 64 anos e foi deputado estadual por duas vezes, além de deputado federal constituinte e, outras duas vezes, eleito para a Câmara Federal.
No comunicado da sua saída, a SEAP destaca que a gestão de Nestor teve como destaque a construção de novas unidades prisionais e a ampliação do número de vagas, além de diversos processos de ressocialização.
Nestor Duarte ainda agradeceu ao governador Rui Costa e ao senador Jaques Wagner pelos anos à frente da pasta. O ex-secretário não anunciou se será candidato a algum cargo eletivo nas eleições de outubro deste ano. O prazo máximo para desincompatibilização dos gestores que pretendem concorrer nas eleições de 2022 é 30 de março.
Mudança na Saúde no estado
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Governo da Bahia anuncia médica Adélia Pinheiro como nova secretária de Saúde do Estado
Esta é segunda mudança no secretariado do governador Rui Costa em menos de três dias. No sábado, a médica Adélia Pinheiro foi nomeada com nova secretária de Saúde da Bahia. A profissional substitui Tereza Paim, neonatologista que ocupava o cargo, interinamente, desde agosto de 2021.
O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (4), pelo governo do estado. A nomeação foi publicada na edição de sábado (5) do Diário Oficial do Estado (DOE), mas a data da posse ainda não foi divulgada.
Adélia Pinheiro tem mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. A nova secretária de Saúde foi reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), da qual é professora concursada, e estava à frente da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
Mara Souza assume interinamente a Secti
Com a saída de Adélia Pinheiro para a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia passa a ter a engenheira elétrica Mara Souza como secretária em exercício. Ela já foi diretora de Inovação e Competitividade entre os anos 2015 e 2017 e, atualmente, desempenha o cargo de Chefe de Gabinete.
Policiais civis da 19ª Delegacia de Polícia (P Norte) em conjunto com policiais da 3ª DP (Cruzeiro) prenderam, na noite desta terça-feira (8/2), o homem acusado de assassinar mãe e filha em um córrego do Setor Habitacional Sol Nascente. Jeferson Barbosa dos Santos, de 26 anos, era amigo de Lázaro Barbosa — criminoso que cometeu uma chacina em Ceilândia e matou quatro pessoas de uma mesma família - e teve a foto divulgada pela PCDF na última segunda-feira (7/2).
A prisão foi feita na cidade baiana de Luís Eduardo Magalhães, a cerca de 540km de Brasília. Morador do Sol Nascente, Jeferson era conhecido pelas pessoas da região principalmente pela amizade que mantinha com Lázaro. Os dois chegaram a trabalhar juntos em serviços de carroceria e há a hipótese que tenham cometido crimes juntos, como roubos e furtos.
“Um dos celulares encontrados com o irmão do autor, inclusive, foi roubado pelo Lázaro. Ao longo das investigações, várias testemunhas trouxeram essa informação para nós”, detalhou o delegado frente do caso, Thiago Peralva, adjunto da 19ª DP.
Assim como Lázaro, Jeferson também conhecia muito bem a região. O córrego onde mãe e filha foram mortas foi no mesmo local onde Lázaro matou Cleonice Marques. À época, a mulher foi sequestrada, estuprada e assassinada com um tiro na nuca.
O caso
A última vez que mãe e filha foram vistas com vida foi por volta das 14h30 de 9 de dezembro de 2021, quando saíram para tomar banho em um córrego, localizado próximo de onde moravam. Foram 11 dias de buscas pela região, com trabalho da equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil. Quando os corpos foram encontrados, já estavam em estado avançado de decomposição. A perícia concluiu que Shirlene foi morta com 37 facadas, mas nenhuma delas atingiu a região abdominal. Tauane foi estrangulada e também apresentava cortes por arma branca. Após investigação para chegar ao possível autor do crime, agentes da 19ª delegacia apontaram Jeferson como o principal suspeito.
Shirlene Ferreira da Silva, 38 anos, e a filha, Tauane, 14, foram mortas no Sol Nascente
De acordo com os delegados responsáveis pela investigação, Gustavo Araújo e Thiago Peralva, Jeferson foi visto por testemunhas descendo, sozinho, para o córrego onde as vítimas estavam. Mas não se descarta a participação de uma outra pessoa no crime. "Depois que os corpos foram encontrados, Jeferson viajou com a esposa para Bahia. Ele teria passado as festividades de fim de ano com familiares no vilarejo de Mansidão. A promessa era de que ele voltasse para o DF em 29 de dezembro, mas isso nunca ocorreu", destacou Peralva.
Identificação
Testemunhas oculares afirmaram à polícia terem visto Shirlene e a filha indo rumo ao córrego. Uma outra testemunha relatou que, no mesmo horário e no mesmo dia, Jeferson desceu para o mesmo local. “Toda vez que desce uma pessoa para o córrego, os cachorros latem. Essas testemunhas só repararam que o autor tinha descido, porque os cachorros latiram. Ele desceu e não mais retornou. Depois disso, ninguém mais passou ali”, afirmou o investigador.
Na região, Jeferson se auto intitulava como o “cara que se dava bem com as mulheres do córrego', fato também determinante para a autoria do crime. “As mulheres que desciam ali, ele investia, com base nos depoimentos colhidos”, acrescentou o investigador.
Shirlene era vista como uma mãe superprotetora em relação à Tauane, mais até do que os outros filhos. Testemunhas informais relataram que para defender os filhos, a mulher era capaz de tudo. Com base nisso, a polícia traçou uma linha de investigação. Segundo o delegado, Jeferson teria tentado “investir” contra a adolescente, motivo pelo o qual Shirlene teria defendido a filha. “Ela foi morta com 37 facadas e foi comprovado lesões de defesa. Acreditamos que, no calor da emoção, ela tenha tentado defender a Tauane.”
Tauane foi encontrada somente de calcinha. O short dela estava a poucos metros do local dos corpos. Apesar disso, não foi possível coletar o material biológico das cavidades sexuais para fazer qualquer confronto, de modo a comprovar se houve ou não violência sexual contra as vítimas.
Um estudo feito pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que pessoas que tiveram covid-19 de forma moderada ou grave passaram a registrar maior incidência de transtornos psiquiátricos após a contaminação. O artigo sobre a pesquisa foi publicado na revista científica General Hospital Psychiatry. 
Foram avaliados 425 adultos, depois de seis a nove meses da alta hospitalar por causa da covid-19. Todos foram pacientes internados no Hospital das Clínicas da USP por pelo menos 24 horas, entre março e setembro de 2020. Aqueles que precisaram de tratamento em unidade de terapia intensiva (UTI) foram considerados casos graves e os demais, moderados. Os pacientes foram submetidos a entrevista psiquiátrica estruturada, testes psicométricos e bateria cognitiva.
De acordo com o estudo, a prevalência de transtorno mental comum neste grupo de pacientes pós-covid foi 32,2%, maior do que o relatado na população geral brasileira (26,8%). Quanto ao diagnóstico de depressão, houve prevalência de 8%, superior ao da população geral brasileira (em torno de 4% e 5%). Transtornos de ansiedade generalizada estavam presentes em 14,1%, resultado também superior à prevalência na população geral brasileira (9,9%).
Segundo a pesquisa, os resultados psiquiátricos não foram associados a nenhuma variável clínica relacionada à gravidade da doença em fase aguda, ou seja, não foram mais preponderantes naqueles pacientes que apresentaram grau de inflamação maior, por exemplo.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, entre os dias 14 e 21 de outubro deste ano, duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz (PP), e mais nove pessoas físicas e jurídicas, por um grande esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos realizados entre 2011 e 2016.
A partir de supostos atos ilegais, conforme informações do MPF, foram usados e desviados cerca de R$ 6,6 milhões em recursos públicos federais, incluindo verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com as ações, de autoria do procurador Adnilson Gonçalves, quando Humberto se tornou prefeito de Luís Eduardo Magalhães, em 2009, diversas pessoas de sua confiança foram trazidas de suas empresas e nomeadas para cargos em comissão, em funções chave no direcionamento de contratos e desvio de recursos públicos. Juntos, os dez acionados seriam responsáveis por fraudar sete licitações em 2011.
Descrição incompleta dos objetos licitados, lançamento de editais sem as informações necessárias para estimativa de custo, restrição de publicidade aos murais da prefeitura e validação de documentos de empresas que não cumpriam com os critérios estabelecidos nos editais estão entre os atos ilícitos que, segundo o MPF, permitiram fechar diversos contratos entre a prefeitura e a empresa Daniel Cesar Carvalho – ME, de nome fantasia Soluções Manutenção Predial, que responde às ações.
Criada em 2010, a empresa tinha capital social de R$ 15 mil, objeto social amplo e nenhuma estrutura e capacidade operacional, mas teria diversas licitações fraudadas e direcionadas para sua contratação.
Em 2011, ela tinha apenas uma funcionária: Angélica Camargo Callegari, esposa de um gerente de empresa do prefeito. Angélica também viria a ser presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Diretora de Contratos do município, participando ativamente das fraudes, segundo o MPF.
O filho, a nora e o genro de Angélica – Bruno Callegari, Katia Daniele Maron Hutt e Daniel Cesar Carvalho – também respondem a ambas as ações de improbidade. Bruno teria atuado como coordenador de manutenção e controlador oculto da empresa Soluções Manutenção Predial. Katia, sua esposa e ex-funcionária de empresa do prefeito, teria participado como pregoeira e assumiu o lugar da sogra como Coordenadora de Licitações e Diretora de Contratos da prefeitura de 2011 a 2016, dando seguimento às ilegalidades antes feitas por Angélica.
De acordo com a ação do MPF, Angélica e Katia “participaram do ciclo completo da fraude, desde a emissão dos documentos de habilitação em todas as licitações, emissão dos atestados de visita técnica, seleção fraudulenta como pregoeira ou presidente da CPL e declaração de recebimento dos serviços”.
Em um contrato assinado por reforma e manutenção de escolas, esses atestados e boletins de medição foram assinados algumas vezes pelo também denunciado Sergio Henrique Verri, ex-funcionário de empresa de Humberto Santa Cruz e que atuou como secretário de Administração, Finanças e Infraestrutura.
Em um contrato para manutenção e instalação de ar-condicionado, Katia assinava as declarações de recebimento dos serviços executados pela empresa de sua família, que tinha como única funcionária a sua sogra. Segundo o MPF, esses documentos deveriam ter sido atestados por engenheiro fiscal do município, por tratar-se da avaliação de obras.
A sede da empresa foi declarada no mesmo endereço do casal Kátia Hutt e Bruno Callegari. Para o procurador Adnilson Gonçalves, o fato confirma que se tratava de “empresa de fachada”, pertencente à família Callegari. “O uso de interposta pessoa teve o objetivo de esconder os verdadeiros donos e permitir que a empresa, registrada em nome de Angélica e administrada por Bruno, fosse beneficiada”, explica na ação.
Outra informação que, segundo o MPF, reforça a ação é que, quando findou o mandato de Humberto, exauriu-se o objetivo principal da empresa, razão pela qual foram excluídas do objeto social, em documento datado de 28 de fevereiro de 2019, as áreas de atuação/contratação pública: construção e reforma de imóveis; instalação e manutenção de ar-condicionado. Houve mudança, inclusive, no nome fantasia para “Soluções Serviços de Transportes”.
As irregularidades denunciadas pelo MPF à Justiça em ambas as ações também apontam o envolvimento de Nissara Schelder, servidora da coordenação de contratos do município, que assinou documentos como presidente da CPL, sem poderes ou habilitação para isso, emitiu certificados inválidos e validou as licitações ilegais.
A então assessora jurídica do município Valdete Stresser também responde à ação, por conta do fornecimento de pareceres idênticos nas licitações ilegais, validando procedimentos irregulares e viciados e assinando contratos ilegais e aditivos de contratos vencidos, sem alertar, na documentação à prefeitura, sobre os conflitos entre os procedimentos e a lei.
Na ação que relata as fraudes nas licitações de manutenção e reformas de escolas, o MPF requer o bloqueio de bens, direitos e valores dos envolvidos em até R$ 1.236.854,45, e na ação relativa ao contrato de manutenção e instalação de ar-condicionado, requer bloqueio no valor de até R$ 522.770,86.
Em ambos os processos, o MPF pede a condenação dos acionados ao ressarcimento ao erário e às sanções da Lei da Improbidade, como ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Requer também a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção.
Apesar de a Polícia Federal ter isentado Jair Bolsonaro (PL) da acusação de prevaricação no caso da compra da Covaxin, o presidente ainda é alvo de outros cinco inquéritos. Alguns desses casos, no limite, podem levar ao afastamento do presidente.
Bolsonaro é acusado de interferir no comando da PF, espalhar desinformação sobre as vacinas, promover ataques aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), divulgar fake news a respeito das urnas eletrônicas e vazar dados sigilosos, além do próprio caso da prevaricação sobre a Covaxin, que apesar de ter o parecer da PF, segue no Supremo.
O presidente pode ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, se a Câmara dos Deputados aprovar o seguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, Bolsonaro será automaticamente afastado do cargo por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não. Caso o Legislativo barre o prosseguimento das investigações, o processo voltará a correr após ele deixar o mandato.
A PGR é comandada por Augusto Aras, cuja atuação é alvo de críticas por um alinhamento com o Palácio do Planalto.
Entenda os outros cinco inquéritos:
INTERFERÊNCIA NA PF
O inquérito foi aberto em abril de 2020 horas depois de Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça com acusações ao presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da apuração é verificar se as afirmações do ex-ministro, de que Bolsonaro teria tentado interferir na PF, são verdadeiras ou se ele mentiu sobre o comportamento do chefe do Executivo.
No pedido de abertura de inquérito, Augusto Aras citou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Nada impede, no entanto, que a investigação encontre outros crimes. Em novembro do ano passado, Bolsonaro negou irregularidades durante depoimento.
DESINFORMAÇÃO SOBRE VACINA
Durante uma live no dia 21 de outubro do ano passado, Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]". Médicos afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa e inexistente.
À época, a Procuradoria-Geral da República chegou a abrir uma investigação preliminar, mas com a demora de Augusto Aras em dar seguimento ao caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da CPI da Covid e instaurou um inquérito.
ATAQUES AOS MINISTROS DO SUPREMO
A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro.
A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. Frequentemente o presidente faz ataques aos ministros, que também são alvo preferencial de apoiadores do presidente.
NOTICIAS FALSAS SOBRE AS URNAS ELETRÔNICAS
Por sugestão do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, o TSE abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro, que, sem apresentar provas, afirma que o sistema eleitoral é vulnerável a fraude. Já a Polícia Federal sugeriu que Bolsonaro seja investigado no inquérito das milícias digitais.
O presidente já disse, sem apresentar provas, que teria vencido as eleições ainda no primeiro turno e reafirmou a notícia falsa de que urnas computavam votos de seus eleitores para adversários.
VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS
A pedido do TSE, Alexandre de Moraes mandou apurar o vazamento de informações sigilosas de inquérito instaurado em 2018 pela PF sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. As informações desse inquérito foram divulgadas por Bolsonaro em live com o propósito de sustentar a acusação que faz ao sistema eleitoral.
A delegada federal Denisse Ribeiro enviou a Moraes a conclusão do inquérito sobre o vazamento de uma investigação de ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No relatório, encaminhado em 31 de janeiro, diz ter visto crime na atuação de Jair Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid.
Um homem, de 43 anos, foi preso com cocaína na noite deste domingo (6) em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, estima-se em cerca de R$ 300 mil o prejuízo causado ao tráfico de drogas. O fato ocorreu na altura do km 830 quando agentes deram ordem de parada a um ônibus de turismo.
Ao entrar no ônibus, os agentes perceberam que um passageiro demonstrava “nervosismo”. Ao notar o fato, os PRFs resolveram fazer uma vistoria minuciosa e encontraram no fundo do ônibus um travesseiro muito pesado. Dentro dele, havia três tabletes de cocaína, pesando 1,7 Kg.
Após conversa com outros ocupantes do veículo, os policiais identificaram o responsável pela droga. Os passageiros contaram que o homem não largava o travesseiro nem nos pontos de descida para refeições.
O passageiro vai responder por crime de tráfico de drogas, com pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou em entrevista exibida neste domingo (6) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) estarão no segundo turno das eleições e que a disputa representará um duelo pela menor rejeição.
"Acho impossível Lula e Bolsonaro não estarem no segundo turno", afirmou em entrevista exibida pela BandNews TV e pela Band, descartando a chance de sucesso de uma terceira via na corrida presidencial.
"Vai ser uma disputa de rejeição", disse. "Acho que quem tiver maior capacidade de trazer esperança para as pessoas e de mostrar o que aconteceu, o que foi feito e o que pode ser feito é quem vai ganhar essa eleição. E por isso acredito na reeleição do presidente", complementou.
A rejeição a Bolsonaro é um dos maiores entraves para sua campanha. Segundo a última pesquisa Datafolha, feita em dezembro, 60% dos eleitores afirmara não votar nele de jeito nenhum. No caso de Lula, o percentual é de 34%.
O ministro afirma que o repúdio a Bolsonaro hoje é fruto de uma "polarização jamais vista na história". Para ele, o presidente tem se dedicado ao que importa em vez de alimentar um clima de instabilidade por questões que não melhoram a vida da população.
"O país não vai voltar a ter instabilidade como tínhamos naquela época que você citou [em setembro, cinco meses atrás, quando o presidente ameaçou o Supremo Tribunal Federal]. Não temos condição, nós não temos o direito", afirmou.
Perguntado sobre por que mudou de opinião sobre Bolsonaro, já que antes do governo chegou a chamá-lo de fascista, o ministro respondeu que não concordava muito com o deputado Bolsonaro. "Agora, o presidente Bolsonaro que eu conheci não dá para comparar", disse.
"Não tenho dúvida que ali foi um erro, e hoje eu tenho uma avaliação completamente diferente e uma admiração e um orgulho de estar ao lado do presidente nesse momento", afirmou.
Questionado sobre o discurso antivacina de Bolsonaro, o ministro respondeu que o importante são "as ações" e que não há imunizante aplicado no Brasil que não tenha sido comprado pelo governo federal.
O ministro, também presidente do PP --uma das principais siglas do centrão--, disse que o partido não vai autorizar seus candidatos a apoiarem Lula, mas que estará liberada a parceria com aliados do petista.
Ele criticou a era petista em diferentes trechos da entrevista e chegou a atacar indicações políticas em estatais, apesar de seu partido ter sido aliado na época e de ter apadrinhado dirigentes na própria Petrobras que viraram alvo da Operação Lava Jato -como Paulo Roberto Costa.
Ciro disse que na época das eleições a rejeição ao PT vai ser maior. "Deixa o Lula aparecer com quem vai governar", disse.
A inflação é vista por ele como um desafio para o governo. Sua pasta concluiu nos últimos dias uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que libera corte de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação, algo temido pela equipe econômica.
Para ele, os governadores também precisarão reduzir impostos. "O governo federal vai fazer a sua parte. Eu espero que os estados façam também", disse.
Ciro diz que é impossível interferir na política de preços da Petrobras e aproveitou para atacar novamente o presidente Lula, que afirmou que não manterá o preço dos combustíveis vinculado ao dólar como ocorre atualmente.
"Eu vi outro dia o [ex] presidente Lula dizer que vai interferir na política de preço da Petrobras. Meu Deus, isso é uma mentira, gente. É impossível. A Petrobras não é do governo federal, não. Não tem como", afirmou.
O ministro disse que seu relacionamento com o ministro Paulo Guedes (Economia) é perfeito. "O problema é que qualquer ministro da Economia diz 'não' o tempo inteiro", afirmou. Por isso, disse, Casa Civil e Economia dividirão as decisões sobre a execução orçamentária em comum acordo.
Ele aproveitou para elogiar o colega de Esplanada. "Graças a Deus nós tivemos um ministro como o Paulo Guedes. Seria muito pior se nós não tivéssemos a responsabilidade econômica [dele] e eu tenho muita confiança no ministro", afirmou.
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07
Fev / 2022 |
PL na Câmara quer cobrar impostos de igrejas e templos |
Um projeto de lei na Câmara Federal prevê a inclusão de mais três impostos direcionados às igrejas e templos que fazem qualquer tipo de culto, ao submeter estes locais às mesmas regras vigentes para pessoas jurídicas.
Caso o PL 3050//21 seja aprovado, ele muda definitivamente o tratamento tributário excepcional dado às instituições religiosas. O texto em análise na Câmara dos Deputados retoma o teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional em março de 2021. Ao sancionar a Lei 14.057/20, que regulamenta acordos sobre precatórios de alto valor, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a isenção de CSLL para templos, inclusive com efeitos retroativos.
O autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS), defende que muitos destes templos já "funcionam como empresa" e ultrapassam o sentido somente religioso, portanto precisam se adequar às normas.
“É possível verificar que algumas igrejas vão além do propósito espiritual e funcionam como empresas, concorrendo em condições desiguais. Assim, este projeto de lei vem para tributá-las com tratamento semelhante ao das demais pessoas jurídicas”, afirmou Crispim.
Atualmente, a Lei 7.689/88 estabelece a isenção de CSLL para tempos religiosos, e a Medida Provisória 2.158-35/01 prevê a isenção de Cofins nas atividades próprias das igrejas, além de criar um tratamento diferenciado em relação ao PIS/Pasep.
Na manhã de sábado, 5, por das 8h30, a 86ª CIPM, recuperou um veículo Fiat Pálio Weekend tomado de assalto próximo ao Assaí Atacadista, no bairro São Miguel, na cidade de Barreiras, por um indivíduo que solicitou uma corrida a um aplicativo. No percurso ele anunciou o assalto e roubou o veículo com uma arma branca.
A PM recebeu informações que o veículo poderia estar em Riachão das Neves e ao realizar diligências foi encontrado o suspeito com o veículo, na estrada vicinal de Cariparé. Ao ser abordado, o autor que havia saído no dia anterior do Conjunto Penal de Barreiras e tinha cortado com uma faca a tornozeleira eletrônica, confessou a autoria do roubo.
Além do veiculo, o autor subtraiu do motorista de aplicativo, um aparelho celular e a quantia de R$ 100.
Diante dos fatos, o mesmo foi detido e encaminhado ao Complexo Policial, em Barreiras, juntamente com o veículo recuperado.
