Nesta terça-feira (16), a cantora Anitta foi internada em uma clínica na Zona Sul do Rio de Janeiro. Após diversos exames, ela foi diagnosticada com intoxicação alimentar severa.

Segundo a assessoria de imprensa, a artista de 27 anos começou a se sentir mal em casa nesta terça. Ela foi encaminhada por familiares à unidade de saúde, e ainda não há previsão de alta.

– Anitta está sob cuidados médicos e recebendo medicação e hidratação. A cantora, ainda sem previsão de alta, passará mais esta noite internada – diz o comunicado da assessoria.

A funkeira passou o último fim de semana isolada com nove celebridades da web em uma ilha gravando seu próprio reality show, Ilhados com Beats.

Nesta quarta-feira (17), Anitta apareceu na lista de “100 lideranças para o futuro”, da revista Time, junto do ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL).

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, dona Olinda Bonturi Bolsonaro, de 93 anos, recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. De acordo com o site R7, a idosa foi vacinada no último dia 12 em casa, na região central de Eldorado, interior de São Paulo.

A informação foi confirmada pelo diretor de Saúde do município.

Dona Olinda recebeu a dose da CoronaVac, imunizante desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Recentemente, Jair Bolsonaro revelou que ele e os irmãos haviam feito uma “votação” para decidir se a mãe seria imunizada. Bolsonaro contou que votou a favor da vacinação da idosa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou um adolescente de 14 anos que foi acusado de estuprar e engravidar a prima de 12 anos. O caso aconteceu em Goiás. De acordo com a investigação, a menina dormia na casa do primo quando foi acordada, por volta das 4h da manhã, com o adolescente forçando a relação sexual. Ela engravidou e foi submetida a um aborto.

A absolvição do agressor foi publicada em 1º de fevereiro deste ano.

Segundo o processo, “em 10 de novembro de 2017, P. C. de A., com 14 anos de idade, teve relação sexual com sua prima G. C. R., que pernoitou em sua casa e contava, à época, com 12 anos, a qual, passado algum tempo, descobriu que havia ficado grávida, gestação interrompida, por indesejada, estando comprovadas, portanto, a autoria e a materialidade do ilícito, ficando limitada a divergência à licença para o ato, já que enquanto P. disse ter sido consentido, G. nega que com ele tenha concordado”.

Após o estupro, a menina continuou a frequentar a casa da tia e não revelou a ninguém o que havia acontecido. Dois meses depois, G. “passou a demandar uma situação justificadora para a realização de aborto, o que de fato ocorreu, conforme declaração de atendimento prestado pelo Hospital Estadual Materno Infantil”.

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Goiás condenou o adolescente por ato infracional análogo a estupro de vulnerável. As medidas socioeducativas incluíam prestação de serviços à sociedade, por quatro meses, e liberdade assistida durante seis meses.

No entanto, a defesa recorreu, e o tribunal acatou. No processo, os representantes do adolescente argumentaram que “não é desarrazoado admitir que P., até mesmo em razão de sua pouca idade, não sabia da seriedade de sua conduta, e quiçá que possuía correspondência em tipo penal de acentuada gravidade”.

O Ministério Público de Goiás, por sua vez, recorreu ao STJ para manter a condenação. Os promotores alegaram que a vítima, por ser menor de 14 anos, está em situação de absoluta vulnerabilidade, o que por si só já torna irrelevante o fato de o abuso não ter sido cometido mediante violência real.

O STJ não aceitou o recurso especial. O relator mencionou que “costumeiramente da existência de afeição entre primos nasce o primeiro relacionamento amoroso”.

– Em hipótese semelhante, esta Corte de Justiça já decidiu que, […] apesar do entendimento jurisprudencial majoritário no sentido de que a vulnerabilidade da vítima deve ser avaliada apenas pelo critério presumido de forma extrema e externamente objetiva (idade), desprezados a superação da presunção e o consentimento, deve ser acolhido o entendimento de que a imposição de medida socioeducativa ao adolescente de 14 anos que teve relação sexual consentida com outra adolescente de 12 anos de idade romperia o sistema presente no próprio ECA, que considera em idêntica situação os que possuem entre 12 e 18 anos, a prevalecer, assim, sobre o Código Penal – afirmou.

Em nota, o MP de Goiás decidiu não prosseguir com novos recursos.

– A Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais tomou ciência da decisão do STJ, que não conheceu do recurso especial interposto, mantendo, assim, a absolvição do adolescente. Na análise da equipe, decidiu-se pela não interposição de recurso – declarou.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes do STF por danos morais. O político também deverá pagar R$ 10 mil à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.

A sentença foi dada após Jefferson chamar o Alexandre de “Xandão do PCC”, associando-o à organização criminosa. Ele também afirmou que Moraes usa o seu cargo no STF para favorecer ilicitamente os processos da esposa, que é advogada. Nas palavras dele, “Dona Vivi era piloto de fogão” e tornou-se a “maior jurista do Brasil”.

Christopher Alexander Roisin, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo responsável pela decisão, determinou que o Twitter e o Google retirem o vídeo do ar. Para o magistrado, as manifestações de Jefferson extrapolam o direito de liberdade de expressão.

– Ao insinuar que o autor pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento – escreveu o juiz em sua decisão.

A companhia aérea Latam decidiu proibir alguns tipos de máscaras faciais em seus voos, seguindo recomendações de entidades como a International Air Transport Association (Iata) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Fica vetado o uso de máscaras com válvulas, protetores bucais, lenços e bandanas de pano em todos os voos da companhia, que diz que esses modelos têm baixa eficiência contra a propagação da Covid-19.

A medida vale a partir de 1º de março, segundo divulgou a companhia em comunicado neste mês. Os modelos aceitos pela companhia são: máscaras cirúrgicas, FFP2 (KN95) sem válvulas; FFP3 (N95) sem válvulas e máscaras de pano (sem válvulas). A companhia lembra que a responsabilidade de providenciar a proteção é dos passageiros.

– Os passageiros que comparecerem ao embarque com máscara fora do padrão não poderão embarcar se não a possuírem ou substituírem por uma das alternativas permitidas – informa a Latam.

A companhia destaca ainda que os viajantes devem observar todos os requisitos exigidos pelos países de chegada, em caso de viagens internacionais.

Um estudo do Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos apontou que assegurar que a máscara está posicionada de maneira firme na face e o uso de duas máscaras são meios de reduzir significativamente a exposição ao novo coronavírus.

*Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado com R$ 33,1 mil nas nádegas em outubro do ano passado. Barroso decidiu não prorrogar a licença de Rodrigues, o que abre caminho para que ele retome o mandato no Senado Federal.

No entanto, Rodrigues está impedido de participar da comissão que discute a distribuição de recursos para o combate à pandemia da Covid-19, da qual ele era membro antes. O senador é acusado de desviar verbas desta comissão.

– Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação – afirmou Barroso.

Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa ilegal de licitações, peculato e organização criminosa, com objetivo de desviar recursos federais para o combate à pandemia em Roraima.

SENADO DECIDE SE PARLAMENTAR REASSUME MANDATO
O Senado deve decidir nesta quinta-feira (18) se o senador Chico Rodrigues reassumirá o mandato ou ficará mais tempo licenciado.

De acordo com a Constituição e o regimento interno do Senado, um parlamentar não pode se licenciar do mandato por mais de 120 dias a cada ano. Como a licença foi dada em outubro do ano passado, Rodrigues poderá ficar por mais dois meses e meio fora dos holofotes, em 2021. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que ele ensaia um retorno ao mandato, negando as acusações.

No ano passado, Rodrigues decidiu se licenciar para evitar um desgaste maior em uma solução combinada com o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Do mesmo partido do senador, Alcolumbre agiu para evitar que Rodrigues fosse afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou enfrentasse um processo de cassação no Conselho de Ética.

Agora, o novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avalia autorizar um novo período de licença e convocar o suplente na vaga, Pedro Arthur, filho de Chico Rodrigues. Para isso, porém, o senador teria de pedir para continuar fora do mandato por mais um período, o que ainda não ocorreu. Procurados, o Senado e o parlamentar não se manifestaram.

O desembargador Milton Fernandes de Souza aceitou, na madrugada desta quinta-feira (18), um pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do cantor Belo. A alvará de soltura foi expedido por volta das 1h20.

Marcelo Pires Vieira, o Belo, foi preso pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (17). No mesmo dia ele foi levado para a Polinter, na Zona Norte do Rio. Belo ainda aguarda a análise do alvará para ser solto

O cantor é alvo de investigação após cantar em um show no Complexo da Maré, comunidade na Zona Norte do Rio de Janeiro. A apresentação aconteceu dentro de uma escola pública da região e causou aglomeração. As autoridades afirmam que não havia autorização para o show acontecer nas dependências do colégio. A polícia tenta identificar quem financiou a apresentação de Belo.

– Até agora, eu não entendi o que eu fiz para estar passando por essa situação. Quero saber qual o crime que eu cometi. Subi no palco e cantei. Minha empresa recebeu o dinheiro. CNPJ com CNPJ. Se eu não posso cantar para o público, a minha vida acabou – disse, ao sair da Cidade da Polícia, onde prestou depoimento.

Além de Belo, dois produtores musicais e um traficante também são investigados na operação que foi batizada de “É o que eu mereço” – mesmo nome de uma das músicas do pagodeiro.

O apresentador Carlos Massa, também conhecido como Ratinho, defendeu uma nova intervenção militar no Brasil para, segundo ele, melhorar o país. A declaração foi feita no programa Turma do Ratinho, na Rádio Massa FM, que pertence ao próprio comunicador.

– Eu sei que o que vou falar aqui pode até chocar, mas está na hora de fazer igual [se] fez em Singapura. Entrou um general, consertou o país e, um ano depois, fez eleições. Mas primeiro consertou. Chamou todos denunciados e disse: “vocês têm 24 horas para deixar o país ou serão fuzilados”. Limpou Singapura – disse o apresentador, fazendo referência ao governo do ex-primeiro-ministro Lee Kuan Yew.

Ratinho também citou a gestão do ex-prefeito de Nova Iorque Rudolph Giuliani, cujo governo foi marcado por uma política higienista de retirada de circulação de pessoas em situação de rua.

– Do que as pessoas tinham medo? Morador de rua. Ele tirou todos os moradores de rua e deu um lugar para os caras se virarem. Ele limpou tudo, e a imprensa ficou a favor dele. Aqui, se mexer com morador de rua, a imprensa cai em cima do político – avaliou.

Ratinho disse ainda que a maioria dos brasileiros concorda com seu ponto de vista.

– Se eu abrir uma votação perguntando se o povo é a favor da volta dos militares, dá 70%. Nossa democracia é muito frágil. Dá margem para bandido. Estranha! – disse.

A revista norte-americana Time divulgou, nesta quarta-feira (17), a lista anual Time 100 Next 2021, que destaca as lideranças emergentes que estão definindo o futuro global. Anitta e Guilherme Boulos (PSOL) foram os nomes que representaram o Brasil na lista.

No site da Time, o cantor colombiano J Balvin, amigo pessoal de Anitta, escreveu um texto sobre a cantora brasileira e sua ascensão no mercado internacional da música. Ele definiu a artista como heroína e afirmou que ela elevou o funk para outro nível.

– Sempre soube que o Brasil tinha uma rainha em Anitta. Temos muito em comum – como eu, ela se fez sozinha. Nos conhecemos no Instagram e começamos a conversar, e percebi que compartilhamos outra qualidade: não deixamos ninguém fazer nosso trabalho – escreveu Balvin.

E continuou.

– Ela pegou o som do Brasil – o funk, que é como o nosso reggaeton – e levou para outro nível, para que os sons fossem para todos. […] Por trás de sua fachada de super-heroína, está um ser humano real e sensível que dá muito às pessoas. Eu quero que as pessoas se conectem com o ser humano incrível por trás da boa música. Ela tem talento suficiente para continuar conquistando o mundo – finalizou o cantor.

Outros nomes de artistas pop que também foram eleitos são: Dua Lipa, Hunter Schafer, Chloe X Halle, Charli D’Amelio, Olivia Rodrigo e Doja Cat.

Lançada em 2019, a Time 100 Next destaca as cem personalidades em ascensão que estão desenhando o futuro dos negócios, do entretenimento, dos esportes, da política, da ciência e da saúde. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro e o influenciador Felipe Neto figuraram na lista.

*Estadão

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.

– Se ela (Câmara) autorizar essa prisão, ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender, ao seu bel prazer, a qualquer tempo? – questionou o advogado André Rios.

Rios esteve na sede da Polícia Federal do Rio por cerca de duas horas, no início da manhã desta quarta-feira (17). Segundo ele, Daniel Silveira está ‘bem tranquilo quanto à sua postura e [aos] seus posicionamentos’.

O advogado usou termos como “ilegal” e “nefasta” para se referir à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou Daniel Silveira à prisão.

– Eu não acho normal a prisão de um parlamentar em pleno exercício da função. É uma aberração jurídica. Essa decisão deve ser emoldurada; não tem precedente – considerou

Rios também revelou que o deputado está acomodado em uma sala “bem confortável”.

O advogado também negou que Daniel Silveira esteja com um celular e realizando postagens na internet.

– Ele não está com celular. O celular dele está com a assessoria. Eles que fazem as postagens – afirmou Rios.

*Estadão

A cantora Anitta foi internada nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro. De acordo com informações do portal G1, ela apresentou um quadro de infecção alimentar.

"Desde ontem (16/02), @anitta está internada em um hospital do Rio de Janeiro, após se sentir mal em casa. A cantora passou por diversos exames que apontaram o diagnóstico de infecção alimentar. Anitta está sob cuidados médicos e recebendo medicação e hidratação. A cantora, ainda sem previsão de alta, passará mais esta noite internada", disse uma nota distribuída pela assessoria de imprensa da artista

Integrando a lista das cinco cidades com maior número de casos ativos da Covid-19 no estado, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), ainda estuda a retomada de medidas mais restritivas de circulação. Reconhecendo que a população relaxou nas medidas de combate ao vírus, Moema Gramacho (PT) defendeu uma maior punição para aqueles que descumprirem os decretos vigentes. Para a gestora, a proximidade com a capital pode fazer com que os números disparem ainda mais. Até o momento, 1.756 pessoas estão tratando da doença. 

Ao Bahia Notícias, a gestora reconheceu que nos últimos dias a cidade tem registrado um aumento no número de óbitos e disse que, mesmo com a situação controlada, a proximidade com a capital acende o alerta. “Estamos muito próximos e, obviamente, se tem um aumento da contaminação na capital, tende a ampliar em toda RMS, em especial no município mais próximo que é Lauro de Freitas. Com isso temos que adotar medidas mais restritivas e similares em toda região”, disse.

De acordo com a gestora, no final da noite desta quarta-feira (17), uma reunião iria ocorrer para traçar novas estratégias de enfrentamento ao avanço da pandemia, mas ainda não foi divulgado quais estratégias serão adotas. “Reuniremos diversos setores da prefeitura e também das atividades econômicas para discutir se nesse primeiro momento nós já adotaremos os chamados mini lockdown por bairros, ou se já há necessidade de fazer algo maior pelo menos que mostre para a população que a situação é grave”, disse, reafirmando a necessidade da população colaborar. “As pessoas acham achar que porque chegou a vacina para alguns, que a situação já está resolvida, muito pelo contrário”, pontuou.

Moema defendeu a intensificação da fiscalização dos decretos vigentes a fim de reduzir as aglomerações. “A partir desta quarta-feira, teremos ações mais contingentes em relação aos infratores do ponto de vista da cobrança não só de multas, porque infelizmente as pessoas veem que quando afeta o bolso elas acabam tendo mais cuidado, mas, mais do que isso, temos que evitar que as festas e aglomerações aconteçam. Em acontecendo temos que apreender os equipamentos utilizados”, disse.  

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a cidade de Lauro de Freitas registrou desde o início da pandemia, 10.610 casos da Covid-19. Deste total, 165 vieram a óbito. Outras 1.756 pessoas ainda estão tratando a doença. Já os números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) no último boletim emitido nesta quarta-feira (17), revelam um número muito menor de casos ativos na cidade: 220 pessoas ainda estariam doentes. Questionada, a gestão municipal confirmou o número de 1.756 pessoas ainda tratando a doença. 

Além de Lauro, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Ilhéus, estão na lista das cinco cidades com maior índice de casos ativos na Bahia. 

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu uma liminar que impedia o Estado de cobrar R$ 52 milhões de impostos às distribuidoras de combustíveis ligadas ao Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis estadual (Sindicom). A entidade sindical, em um mandado de segurança, questiona o ato da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado que impediu a inclusão do Fator de Correção de Volume (FCV) na base de cálculo do ICMS-ST, decorrente do Convênio Confaz-ICMS 110, de 2007.

Em outubro de 2020, a juíza Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado que o Estado não incluísse o FCV na base de cálculo do ICMS-ST dos filiados da entidade sindical. No mandado de segurança, o Sindicom alega que as distribuidoras adquirem os seus produtos com a fase de tributação do ICMS encerrada, com todo o imposto devido pelas operações presente e futuras da cadeia econômica já retido pela refinaria, como substituta tributária. No entanto, diz que no Estado da Bahia, “por meio de ato ilegal e arbitrário” da Superitendência, tenta cobrar um complemento de ICMS-ST sem motivo. Esta cobrança seria uma forma de aumentar a arrecadação por parte do Estado, mesmo sabendo que há uma retração do combustível quando é armazenado, transportado ou comercializado. 

O sindicato diz que nenhum dos artigos do ato da Superintendência faz alusão a qualquer variação volumétrica de produtos, “de modo que a criação do FCV foi realizada por ato normativo distinto da lei, não observando, portanto, os mandamentos constitucionais”. Para a entidade, o FCV não pode ser inserido no conceito de Margem de Valor Agregado, como previsto na Lei Complementar 87/96. Explica que, se a empresa A comprou o litro do combustível por R$ 1,00, estabelece-se que a Margem de Valor Agregado do combustível é de 30%, de modo que se presume que a empresa A irá vender o mesmo litro de combustível por R$ 1,30, calculando-se o ICMS-ST desta operação sobre este valor. Mas pondera que a variação volumétrica não se confunde com a variação de preço. “A cobrança do ICMS sobre a variação volumétrica corresponde à presunção de que, para cada 100 litros comprados pela empresa A, ela deverá vender 120 litros, em razão da dilatação volumétrica”, diz no pedido.

Segundo a juíza Verônica Ramiro, o FCV não diz respeito à diferença de base de cálculo (preço), mas sim ao volume de mercadoria. “Isto é, não se refere o dito fator ao acréscimo de preço do produto que será vendido posteriormente, mas sim na sua quantidade. E isso se dá porque a variação volumétrica (aqui questionada) não se confunde com a variação de preço”. Ela explica que o questionamento é sobre a variação de quantidade do produto. “A adoção do FCV implica no estabelecimento de uma presunção de que o volume vendido pela refinaria necessariamente será inferior à quantidade vendida pelas afiliadas do Impetrante ao posto de combustíveis, o que se mostra um absurdo”, disse na sentença. “Na prática ocorre o seguinte, enquanto a saída de combustíveis da refinaria tem regulamento quanto à temperatura, isso não ocorre da mesma maneira na venda a varejo, de modo que se torna possível que o posto de combustível adquira uma dada quantidade de litros de combustível da refinaria e, quando for vendê-lo, em virtude de dilatação térmica, venda quantidade maior”, frisa. Ela reforça que, alguns Estados, ao notar a diferença de volume entre as Notas Fiscais de entrada e de saída, acabam por lavrar Autos de Infração em desfavor do contribuinte, cobrando não apenas valor adicional de ICMS, mas também juros e multas.

A juíza destacou uma decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de venda “não dá à Fazenda Pública o direito de exigir complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. A magistrada havia reconhecido o direito do sindicado de ver afastada a cobrança do ICMS sobre a diferença do volume no combustível das distribuidoras, mas sem direito à restituição ou compensação. 

O Estado recorreu da decisão e pediu a suspensão da liminar, sob o argumento de que a medida implica grave lesão à saúde, à ordem e à economia públicas, notadamente, pela possibilidade do “efeito multiplicador da decisão” e frustrar o recolhimento de tributos significativos. O Estado também afirma que a manutenção da liminar gerará grave impacto no orçamento em áreas sensíveis, sobretudo, em razão do agravamento do cenário de saúde pública, ocasionado pela propagação da pandemia da Covid-19.

Ao suspender a decisão, o presidente do TJ afirma que não é necessário um mergulho no mérito da questão para se vislumbrar os riscos da manutenção da liminar, pois é  “incontraditável” o risco à ordem econômica do Estado da Bahia. “No particular, ponha-se, em relevo, que as receitas, advenientes do recolhimento do ICMS, nas operações, sujeitas à substituição tributária, envolvendo combustíveis, lubrificantes, e derivados de petróleo, representam ‘receitas tributárias significativas’ do ente público estatal”, diz o desembargador na suspensão da liminar.

Lourival afirma que a decisão pode comprometer o equilíbrio orçamentário do Estado, e por consequência, “a prestação de serviços públicos essenciais”. “De outra perspectiva analítica, não se pode olvidar o singular cenário de recessão econômico-financeira, atualmente, suportado pelo Estado da Bahia e demais entes federativos, face ao agravamento do quadro de saúde pública, adveniente da propagação da pandemia Sars-Covid-19, exigindo-se a destinação prioritária de recursos públicos para a adoção de medidas de prevenção, contenção e combate da pandemia”, salienta o presidente do TJ, ao suspender a liminar em favor do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis da Bahia.

Em meio ao agravamento da epidemia do novo coronavírus, o número de leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para tratamento da doença – medida que permite que recebam recursos federais – tem tido queda nas últimas semanas e, nesse ritmo, pode chegar a zero em meados de março, segundo balanço de gestores estaduais de saúde.

Sem a adoção de novas medidas, o custeio desses leitos deve ficar a cargo apenas de estados e municípios, que apontam dificuldades de financiamento e até risco de fechamento de parte dessas estruturas.

Os dados são de balanço do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que considera informações do próprio ministério e datas de vencimento de portarias de habilitação de leitos publicadas pela pasta.

Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde negou o risco de redução de leitos e a falta de recursos. Nesta quarta (17), a pasta apresentou a governadores e secretários de saúde uma proposta de solução temporária a partir de uma mudança no modelo de pagamento. A previsão é que o tema volte a ser discutido na próxima semana.

O alerta dos estados, porém, não vem de agora. Desde o fim de 2020, o grupo pede apoio para manutenção e financiamento dos leitos.

Em 31 de dezembro, o Brasil tinha 9.480 leitos de UTI contra a Covid habilitados pelo Ministério da Saúde para receber recursos federais – o valor previsto é de R$ 1.600 por dia. Nesta terça (16), o total de leitos que ainda recebiam esses recursos era de 4.891 – queda de 48%.

E a previsão é que, se mantido o ritmo, haja nova queda nos próximos dias.

Isso ocorre porque, em geral, cada habilitação costuma durar 90 dias. Se consideradas as datas de vencimento das portarias ainda vigentes, o total desses leitos cairia para 4.542 em 23 de fevereiro, 3.372 em 3 de março e zero no dia 21 do próximo mês.

Ao longo da epidemia, 19,8 mil leitos de UTI chegaram a ser habilitados pelo ministério.

“Quando o ministério começa a desabilitar esses leitos, o primeiro impacto é financeiro, porque o estado passa a ter necessidade de bancá-los com recurso próprio. Se não houver solução, em um curto espaço de tempo, muitos não vão ter condições de manter e terão que fechar. É como ter um carro e não ter gasolina para andar”, afirma Carlos Lula, presidente do Conass e secretário de Saúde do Maranhão.

Segundo ele, o apoio federal foi fundamental para expansão, na pandemia, do número de leitos de UTI, o que já era um gargalo do SUS.

A suspensão desse financiamento, porém, traz dificuldades, já que parte dos custos já são pagos pelos estados e municípios – a estimativa é que, na prática, cada leito custe até R$ 2.500 por dia.

De acordo com os gestores, a situação está ligada ao fim dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, cuja validade ia até dezembro de 2020.

A situação levou o Ministério da Saúde a enviar um ofício à Economia em 30 de janeiro em que pede R$ 5,2 bilhões para o custeio de leitos de UTI e outras despesas da pandemia.

Na última semana, no entanto, um novo pedido feito à Economia reduziu o valor para R$ 2,8 bilhões. A pasta diz que a redução ocorreu porque a primeira demanda considerava valores para janeiro a junho. Já na segunda, os valores foram planejados até março – quando deve ser aprovado novo orçamento.

A proposta preparada pela Saúde prevê que sejam usados cerca de R$ 864 milhões de recursos não gastos em 2020 e liberados no fim do último ano para custeio dos leitos até março.

O valor de R$ 1.600 seria mantido, mas os recursos seriam repassados apenas após o uso, em uma espécie de reembolso. Para isso, estados teriam que comprovar a ocupação dos leitos.

Hoje, o pagamento é feito de forma adiantada, em uma estratégia que foi definida no último ano para garantir a manutenção dessas estruturas e facilitar a contratação de equipes para atuar nas UTIs.

“Em abril, haverá novas conversas com a equipe econômica para analisarmos a continuidade dessa política ou até fazer os ajustes necessários”, diz a pasta.

Procurados, representantes dos gestores dizem que aguardam novas discussões e mais detalhes para se posicionar sobre a medida. Para alguns, a medida pode representar uma sinalização da pasta em busca de soluções. Para outros, porém, o alto número de leitos sem habilitação deve tornar difícil planejar um reembolso, o que, na prática, não resolveria o problema.

Uma versão inicial da proposta foi apresentada pelo ministro em reunião com governadores nesta quarta (17). Na ocasião, gestores apresentaram preocupação com o cenário da queda de financiamento e pediram que haja uma discussão mais aprofundada sobre o tema. Uma nova reunião deve ser feita na próxima semana.

Segundo Wellington Dias, governador do Piauí, o ministro assegurou o pagamento dos leitos. "Isso dá uma tranquilidade", disse.

Alguns governadores, porém, fizeram ressalva à possibilidade de mudança no modelo. "Ele [Pazuello] relatou que iria mudar o pagamento de pré-pago para pós-pago. O entendimento é de que o ministério está pretendendo, ao invés de pagar por leito habilitado, pagar apenas por leito utilizado. Mas o critério histórico do SUS não é esse", disse o governador da Bahia, Rui Costa.

"Se temos dez leitos de UTI, nós habilitamos e pagamos por dez leitos até porque a equipe que vai manter aquela UTI, sendo nove ou dez leitos ocupados, é a mesma. Não tem como reduzir o tamanho da equipe. O ministro, no nosso entender, finalizou concordando com isso, mas vamos aguardar a publicação da portaria", disse.

Nos últimos dias, em meio ao impasse, a queda no financiamento federal dos leitos chegou à Justiça.

O governo paulista entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Ministério da Saúde retome o custeio. Atualmente, dos 4.900 leitos de UTI ativados na pandemia para a Covid em São Paulo, só 564 recebem verbas federais, ou cerca de 11% do total.

O mesmo ocorre em outros estados. No DF, por exemplo, são 120 leitos sem habilitação. “A queda no financiamento federal atinge todos os estados”, diz a secretaria de Saúde.

Na Paraíba, de 305 leitos implementados, só 72 ainda têm habilitação do ministério.

Já não há mais leitos financiados pelo Ministério da Saúde no Maranhão, que também ingressou com ação no STF.

Para o secretário de Saúde de Santa Catarina, André Motta, a queda no financiamento dos leitos representa uma preocupação “principalmente num momento em que a pandemia está em fase de ascensão no país inteiro”.

“De 800 leitos, tenho hoje cerca de 20% apenas habilitado pelo ministério, o que não é justo do nosso ponto de vista”, afirma.

Questionado sobre a previsão de liberação dos recursos extras pedidos, o Ministério da Economia informou que o pedido ainda está em análise.

Após o Ministério Público do Estado da Bahia ingressar com uma Ação Civil Pública, contra o Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu hoje pela obrigatoriedade na abertura de uma vaga de uma UTI – Unidade de Tratamento Intensivo, ou um UCI – Unidade de Cuidados Intensivos para o jovem Dariel Guliver de Matos Pinto, vítima de um acidente de motocicleta.

“Recebemos com alegria a decisão da Justiça. Após o agravamento do quadro do jovem Dariel e sua necessidade de internação numa unidade de UTI, o município ficou de mãos atadas para resolver a situação, visto que não temos UTIs em Luís Eduardo. Dependíamos exclusivamente do Estado para solucionar este caso”, disse o secretário Municipal de Saúde Darkon Marques.

Ontem a família do jovem fez manifestação na porta da UPA e se dirigiram até a sede da Prefeitura. “Infelizmente este é o tipo de caso que foge das nossas mãos. Não temos UTI municipal. Dependemos da regulação feita pelo Estado em seus hospitais. O problema é que o Hospital Municipal, que foi por tanto tempo prometido, ainda não está pronto. Assim que inaugurarmos, estes problemas diminuirão muito”, explicou o secretário de saúde.

Este caso é um reflexo claro da forma com que a saúde vem sendo tratada pelo poder público em Luís Eduardo Magalhães, há 20 anos. “Assim como em muitos municípios do Brasil, fazer política com a saúde do cidadão tem sido uma prática deplorável. Vamos quebrar este ciclo aqui com a entrega do Hospital Municipal”, concluiu Darkson Marques.

Entenda o caso - Na sexta-feira o paciente deu entrada na UPA e foi levado para a sala vermelha da unidade com fratura de fêmur e de úmero. Ele foi regulado para a vaga de ortopedia, já com a cirurgia marcada para a terça-feira (16).

No entanto, na manhã de sábado (13), o paciente apresentou uma piora, tendo um rebaixamento no nível de consciência. Por causa da mudança no quadro, no mesmo dia a equipe da UPA fez o pedido de regulação para uma vaga de UTI.

Pelo estado do paciente, ele não se enquadrava mais nos requisitos para a cirurgia. Toda essa situação foi passada para a família do paciente.

Ele segue na UPA assistido pela equipe de saúde e aguardando transferência.

Após o Ministério Público do Estado da Bahia ingressar com uma Ação Civil Pública, contra o Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu hoje pela obrigatoriedade na abertura de uma vaga de uma UTI – Unidade de Tratamento Intensivo, ou um UCI – Unidade de Cuidados Intensivos para o jovem Dariel Guliver de Matos Pinto, vítima de um acidente de motocicleta.

“Recebemos com alegria a decisão da Justiça. Após o agravamento do quadro do jovem Dariel e sua necessidade de internação numa unidade de UTI, o município ficou de mãos atadas para resolver a situação, visto que não temos UTIs em Luís Eduardo. Dependíamos exclusivamente do Estado para solucionar este caso”, disse o secretário Municipal de Saúde Darkon Marques.

Ontem a família do jovem fez manifestação na porta da UPA e se dirigiram até a sede da Prefeitura. “Infelizmente este é o tipo de caso que foge das nossas mãos. Não temos UTI municipal. Dependemos da regulação feita pelo Estado em seus hospitais. O problema é que o Hospital Municipal, que foi por tanto tempo prometido, ainda não está pronto. Assim que inaugurarmos, estes problemas diminuirão muito”, explicou o secretário de saúde.

Este caso é um reflexo claro da forma com que a saúde vem sendo tratada pelo poder público em Luís Eduardo Magalhães, há 20 anos. “Assim como em muitos municípios do Brasil, fazer política com a saúde do cidadão tem sido uma prática deplorável. Vamos quebrar este ciclo aqui com a entrega do Hospital Municipal”, concluiu Darkson Marques.

Entenda o caso
Na sexta-feira o paciente deu entrada na UPA e foi levado para a sala vermelha da unidade com fratura de fêmur e de úmero. Ele foi regulado para a vaga de ortopedia, já com a cirurgia marcada para a terça-feira (16).

No entanto, na manhã de sábado (13), o paciente apresentou uma piora, tendo um rebaixamento no nível de consciência. Por causa da mudança no quadro, no mesmo dia a equipe da UPA fez o pedido de regulação para uma vaga de UTI.

Pelo estado do paciente, ele não se enquadrava mais nos requisitos para a cirurgia. Toda essa situação foi passada para a família do paciente.

Ele segue na UPA assistido pela equipe de saúde e aguardando transferência.

Vagas disponíveis:

01 Auxiliar de consultório dentario
01 Empregada doméstica com disponibilidade de horários
01 Assistente Administrativo cursando faculdade de administração ou áreas afins
01 Designer de unha em gel
01 Manicure
10 Classificadores de grãos, com disponibilidade para viajar, não precisa ter experiência na área

Interessados encaminhar o currículo para sinebahia.luiseduardomagalhaes@setre.ba.gov.br

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, já imunizou até esta terça-feira (16), 1.429 pessoas contra a Covid-19. Desses, 960 foram profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia e 469 idosos.

A secretaria Municipal de Saúde tem seguido as recomendações do Ministério da Saúde sobre os grupos prioritários que devem ser imunizados neste início de campanha.

O Município recebeu do Governo do Estado até o momento, um total de 1.480 doses das vacinas Coronavac e Oxford/Atrazeneca. Restam 51 doses no estoque, destinadas a vacinação de idosos com mais de 80 anos.