Após usar uma live de Carnaval, transmitida pelo canal Multishow, do Grupo Globo, no último sábado (13), para mandar um recado de forma indireta ao presidente Jair Bolsonaro, a cantora Ivete Sangalo recebeu uma resposta nada indireta de parlamentares contrários à atitude dela.

Ao adaptar a letra da canção Muito Obrigado Axé, Ivete criticou os decretos publicados na última sexta-feira (12), editados pelo presidente da República, que passaram a facilitar a posse e o porte de armas no Brasil. Em vez de cantar “Deixa as armas para lá. Faz a festa”, a cantora entoou “Deixa as armas para lá e traz a ciência”.

A mensagem imediatamente virou alvo de críticas nas redes sociais. Parlamentares que são favoráveis ao uso de armas por cidadãos comuns criticaram a incoerência da artista ao andar com seguranças armados enquanto critica a utilização do item pela população em geral.

– A cantora Ivete Sangalo desfruta de seguranças armados, carro blindado e casa em condomínio fechado. Às vezes a pessoa fica tão distante da realidade do povo que acha que o mundo é o “país das maravilhas” que seu dinheiro lhe proporciona – disse o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG).

Outro a detonar a atitude da cantora foi o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ). Em uma postagem nas redes sociais, Lima corroborou o discurso de incoerência da cantora, levantado por Engler, e completou dizendo que a artista se posicionou dessa forma por conta do fim dos repasses da Lei Rouanet aos cantores mais ricos.

– Ivete, a mamata dos milhões para artistas famosos, usando a Lei Rouanet, acabou! Em relação às armas, fala para os seus seguranças jogarem as armas pra lá também! O seu lema é o velho ditado: “pimenta no fiofó dos outros é refresco!” – completou Luiz Lima.

O novo marco legal para o mercado de câmbio, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, facilitará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou estudo com o impacto da medida sobre a movimentação de capitais, o comércio de serviços e os investimentos estrangeiros no país.

O projeto de lei, que depende de votação no Senado e sanção presidencial, simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central de modernização do sistema financeiro nacional. De acordo com a CNI, o novo marco regulatório do câmbio facilita a adesão do Brasil a dois códigos de liberalização, que são requisitos para o ingresso na OCDE, de acordo com a Agência Brasil. 

O primeiro código diz respeito à liberalização de movimento de capitais, com a derrubada de restrições à movimentação de dinheiro entre residentes e não residentes. O segundo relaciona-se à liberalização de operações correntes de serviços intangíveis (que não existem fisicamente), como serviços bancários, financeiros e de seguros.

De acordo com a CNI, o novo marco legal do câmbio trará mudanças importantes, como a retirada de restrições para as empresas usarem as receitas de exportação no exterior e a redução da burocracia para que as fintechs (tipo de banco digital) ofereçam o serviço de transferência de pequenos valores do exterior para o Brasil e vice-versa. Essas mudanças, avalia a entidade, ajudarão o Brasil a aderir às normas da OCDE.

Segundo levantamento da CNI, desde a década de 1960, os países que aderiram aos códigos da OCDE reduziram barreiras ao movimento de capitais e de serviços. Apesar de o processo não ter sido linear, com avanços e retrocessos, os governos que adotaram as normas da organização caminharam em direção à abertura econômica, ao ingresso de investimentos estrangeiros e à melhoria no ambiente de negócios.

O estudo da CNI compilou dados da OCDE para medir as restrições regulatórias econômicas entre os países. Em 2018, o Brasil tinha um índice de restrição regulatória ao Investimento Estrangeiro Direto (IED) de 0,087, acima da média dos países da organização, de 0,065.

O levantamento também mediu as restrições no comércio de serviços. De 22 tipos de serviços analisados, somente em um setor, o de serviços legais, o Brasil tem restrições menores que a média da OCDE. As maiores diferenças entre o Brasil e os países da OCDE foram observadas em cinco setores: correios, serviços de transmissão de energia e de dados, bancos comerciais, seguros e transporte aéreo.

A CNI dividiu as medidas que restringem o comércio internacional de serviços em cinco categorias: restrições à entrada, restrições à movimentação de pessoas, barreiras à concorrência, falta de transparência regulatória e outras medidas discriminatórias.

Apesar dos gargalos no comércio de serviços e na movimentação de capitais, o levantamento da CNI mostra que o Brasil é o candidato a entrar na OCDE com maior aderência às normas do grupo. De um total de 248 instrumentos da OCDE em todas as áreas, o Brasil aderiu a 96, o que corresponde a uma taxa de 38% de convergência. Argentina (19%), Romênia (17%), Peru (17%), Croácia (10%) e Bulgária (7%) apresentam índices menores que o do Brasil.

Desde 2017, o Brasil negocia a adesão aos códigos de liberalização do movimento de capitais e de operações correntes intangíveis. O país aderiu a outras duas normas da OCDE: a Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais e à Convenção sobre o Combate ao Suborno. Segundo a CNI, essas quatro normas representam o “núcleo duro” das obrigações que o Brasil tem de cumprir para fazer parte da organização internacional.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira (16) pela Polícia Federal após publicar um vídeo em que proferia ofensas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Silveira, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, é investigado no inquérito que apura atos antidemocráticos com ataques contra o Legislativo e o Judiciário, e também no inquérito das fake news.

No vídeo, postado em rede social, o bolsonarista faz apologia ao AI-5 (ato de repressão da ditadura militar), defende o fechamento do STF e critica seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Após a chegada da PF na sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele publicou um novo vídeo informando a chegada dos agentes e dizendo que o pedido de prisão era ilegal. "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser “preso” sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho", declarou.

Na decisão em que determinou a prisão, Alexandre de Moraes pediu que o YouTube retire o vídeo do ar e classificou as falas como "gravíssimas". "Não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito", escreveu. 

A Bahia registrou 66 óbitos por coronavírus e 3.849 novos casos em 24 horas, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) desta terça-feira (15). Desde o início da pandemia, a Bahia registrou 635.494 casos confirmados e 10.864 óbitos por covid-19.

Dentre os óbitos, 56,59% ocorreram no sexo masculino e 43,41% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,26% corresponderam a parda, seguidos por branca com 20,14%, preta com 14,50%, amarela com 0,60%, indígena com 0,15% e não há informação em 9,36% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,65%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,54%).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.007.975 casos descartados e 145.951 em investigação. Em todo o estado, 41.457 profissionais da saúde testaram positivo para o novo coronavírus.

Gostaria de fazer um apelo as autoridades competentes, que Nesse trecho da Rua Ilhéus, com a Rua Guanambi, a cratera está muito grande... Água Empossada, o que está favorecendo o mosquito da dengue. Aqui na redondeza o que mais tem são pessoas com dengue.

Peço mais uma vez que as autoridades competentes tomem uma providência. A rua está totalmete intransitável... Nem carro, nem Moto Passa. Moradores Não Conseguimos Nem Colocar os Carros Na Garagem Por Conta da Cratera Que Atrapalha.
Fica aqui minha indignação. A situação está feia.

Att. Morador indignado

A vacina contra Covid-19 da Moderna, empresa de biotecnologia americana, induziu à produção de anticorpos com meia dose do imunizante em comparação com a dose total.

Os resultados do estudo foram publicados no último dia 9 na revista especializada Vaccine.

Se concluída a sua eficácia para proteger contra a Covid-19 em uma dose menor, isso poderia levar à imunização do dobro de número de pessoas com a mesma quantidade de doses.

No ensaio clínico randomizado, controlado e cego de fase 2, 600 participantes, divididos em duas coortes, uma com participantes com 18 a 55 anos e outra com mais de 55 anos, foram distribuídos aleatoriamente para receber doses da vacina de 50µg, de 100µg ou placebo.

Cada participante recebeu duas doses do imunizante ou do placebo, com intervalo de 28 dias entre elas. O objetivo do estudo era avaliar a segurança e imunogenicidade da vacina em diferentes dosagens.

A vacina, chamada de mRNA-1273, utiliza trechos do RNA do vírus, notadamente aqueles responsáveis pela codificação da proteína S da espícula do vírus, para induzir a produção de anticorpos e células de defesa. Ao ter contato com o vírus verdadeiro, o sistema imune estará preparado para impedir a infecção e replicação viral.

Os voluntários foram recrutados entre os meses de maio a julho de 2020 e a pesquisa foi concluída nos dois meses seguintes.

Para medir a taxa de produção de anticorpos anti-Sars-CoV-2, os cientistas coletaram sangue dos participantes no primeiro dia, antes da vacina, no dia 29, ou seja, 28 dias após a primeira dose, e nos dias 43 (14 dias após a segunda dose) e 57 (28 dias após a segunda dose).

As amostras de sangue foram testadas tanto para anticorpos de ligação com o vírus (como os IgMs, associados a uma menor memória imunológica) quanto para anticorpos neutralizantes (associados a uma melhor resposta imune de memória).

A resposta imune produzida por anticorpos foi alta nas duas coortes. Quatorze dias após a segunda dose da vacina, a taxa de seroconversão, ou seja, de produção de anticorpos neutralizantes, foi de 100% em todos os indivíduos participantes que receberam a vacina, e não o placebo.

Os efeitos adversos mais comuns tanto na dosagem menor, de 50µg, quanto na dosagem maior, de 100µg, foram dor no local da injeção, sendo este o efeito mais reportado tanto no grupo mais jovem quanto nos indivíduos mais velhos.

Após a segunda dose, os relatos mais frequentes também foram de dor no local da injeção, mas alguns participantes relataram dor de cabeça, fadiga e mialgia (dores no corpo) no grupo que recebeu o imunizante. Não houve nenhum efeito adverso grave relacionado à vacina.

Para avaliar também a proteção da vacina contra a doença, os pesquisadores fizeram exames de RT-PCR a partir do swab nasal nos participantes. Do total de 600 voluntários, três tiveram resultados RT-PCR positivos para o Sars-CoV-2 com desenvolvimento de sintomas, dois dos quais receberam placebo e um que recebeu a dose de 50µg da vacina.

Além dos casos sintomáticos, foram detectados mais quatro casos positivos para o vírus, mas assintomáticos, sendo três no grupo que recebeu o placebo e um participante que recebeu a meia dose da vacina.

Os pesquisadores destacam, no entanto, que a produção de anticorpos neutralizantes tanto nos indivíduos mais velhos quanto mais jovens, nos dois esquemas de dosagem, foi muito acima da encontrada no sangue de pacientes que já tiveram Covid-19 e se recuperaram, o chamado soro convalescente (quatro e cinco vezes mais, respectivamente).

O estudo, no entanto, não tem poder estatístico para avaliar o quanto o uso de uma dose menor da vacina em relação à dose total pode garantir proteção, dado que só pode ser apresentado em um ensaio clínico de fase 3.

"O presente estudo não foi desenhado para uma comparação estatística de superioridade ou equivalência entre as doses de 50µg e 100µg da vacina mRNA-1273; por isso, as conclusões aqui expostas são qualitativas."

Os cientistas fazem um alerta ainda que os dados mais robustos de proteção que os anticorpos conferem contra a infecção do Sars-CoV-2 são necessários e que a duração da proteção e a segurança da vacina mRNA-1273 estão sendo avaliadas nos 13 meses seguintes ao estudo.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, negou um recurso que pedia a concessão de pensão especial a seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Na ação, eles argumentavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram o benefício, de R$ 200.

A decisão, de segunda instância, é da Segunda Turma do TRF-1, e foi publicada em dezembro do ano passado. Até a última atualização desta reportagem, o G1 não tinha conseguido contato com os tetranetos de Tiradentes, de acordo com o G1.

Na ação, os descendentes do personagem histórico citavam quatro leis, sancionadas em 1969, 1985, 1988 e 1996. Todas concederam pensão especial vitalícia a integrantes da quinta geração da família de Tiradentes. O objetivo era "reconhecer a condição dos beneficiários de descendentes do vulto histórico personagem da Inconfidência Mineira, reconhecido como Patrono Cívico da Nação Brasileira pela Lei nº 4.897/65".

Outros seis descendentes então acionaram a Justiça para ter direito ao mesmo benefício, alegando o princípio da isonomia – tratamento igual. Em primeira instância, a Justiça Federal em Minas Gerais negou o pedido, em 2013. Para o juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, "a pensão especial postulada se trata de benefício de cunho honorífico e indenizatório, concedido com base em critério político".

"Como sabido, via de regra, as leis são concebidas de maneira genérica, objetivando atingir a totalidade dos cidadãos. No caso dos autos, entretanto, observa-se nitidamente o caráter personalíssimo das normas, que não admite extensão com o fito de abranger outros que não são ali mencionados."
O entendimento foi mantido em segunda instância. Para o relator da ação, desembargador federal João Luiz de Sousa "não cabe ao Poder Judiciário o exercício de atribuição normativa e substituir os Poderes Executivo e Legislativo na emissão de juízo de natureza política acerca dos dignitários de honrarias, ou mesmo ampliar os efeitos específicos de normas legais que as concedem [...]", diz trecho.

Tiradentes se tornou o símbolo da Inconfidência Mineira, movimento que defendia a independência do Brasil do regime colonial português e a criação da república. O plano foi descoberto pelo governo português e Tiradentes foi julgado e enforcado publicamente, em 1972.

O corpo dele foi esquartejado e espalhado em diversas regiões do estado mineiro. Com o advento da república brasileira, em 1889, Tiradentes se tornou herói nacional. O dia 21 de abril, data da morte dele, se tornou feriado nacional. A antiga Vila de São José do Rio das Mortes foi renomeada e se tornou a cidade de Tiradentes (MG).

Um veleiro catamarã com grande quantidade de cocaína foi apreendido pela Marinha e pela Polícia Federal na costa de Pernambuco. O barco, que ia em direção à Europa, foi interceptado a 270 quilômetros da costa do Recife.

Cinco tripulantes que estavam no interior da embarcação foram presos. Eles estão sendo conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e serão investigados pela Polícia Judiciária, de acordo com a Agência Brasil. 

A quantidade de droga apreendida só será informada após a divulgação dos dados finais da operação. A ação foi coordenada com agentes de Portugal, dos Estados Unidos e do Reino Unido, que repassaram dados de inteligência às autoridades brasileiras.

O veleiro foi apreendido pelo Navio-Patrulha Oceânico Araguari, que carregava militares da Marinha e policiais federais do Grupo de Pronta Intervenção, que participaram desde o início das ações. O navio-patrulha está conduzindo a embarcação de volta à costa brasileira.

Os órgãos estrangeiros que colaboraram com o governo brasileiro são o Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcótico (MAOC-N), de Portugal; o Drug Enforcement Administration, dos Estados Unidos; e o National Crime Agency, de Reino Unido. Segundo a Marinha brasileira, a mútua cooperação e a troca de informações entre os países têm como objetivo identificar grandes organizações criminosas que atuam no Brasil.

Se você avaliar qualquer nota fiscal após compras em supermercados, lojas de vestuários, postos de gasolina e outros, irá facilmente identificar o percentual associado à cobrança do ICMS, já aplicado na saída do produto da indústria para o varejo. 

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o famoso ICMS, é uma tributação estadual, aplicada no momento da negociação de mercadorias. As margens de cobranças, chamadas de alíquotas, são definidas pelos Estados e variam dentro do território brasileiro. O imposto incide pelo total da transação e não pela quantidade de itens adquiridos. O tributo é previsto pela Constituição Federal – Art. 155. 

É este tributo que, em grande medida, abastece os cofres estaduais e permite investimentos nos setores da administração pública. 

“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III -  propriedade de veículos automotores”, diz a Carta Magna.

Nas últimas semanas, com o aumento expressivo dos combustíveis – gasolina, diesel e GLP – o ICMS ganhou destaque no debate, sendo apontado como o vilão. 

No entanto, há uma aparente confusão na compreensão, pois não é o ICMS que determina o aumento ou redução do valor de determinada mercadoria ou serviço, já que este possui uma margem fixa, que, no Brasil, em alguns setores pode chegar até 34%. 

Na Bahia, por exemplo, no que se refere aos derivados do petróleo, incide sobre a gasolina a alíquota de 28% sobre o valor de venda; 18% sobre o valor do diesel e 12% sobre o gás de cozinha. A porcentagem aplicada será a mesma, independente do valor de mercado dos produtos. 

Logo, o valor final da gasolina está diretamente associado à política de preços adotada pela Petrobras. Desde 2016, vigora na estatal uma base de cálculo denominada PPI. A política tem por base, além dos custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias, uma margem para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos. Busca-se, então, uma paridade com o mercado internacional. Logo, não é papel dos Estados estabelecer o valor de venda do combustível. 

Na sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar. A proposta propõe disciplinar o ICMS. Ao defender a proposta em seu perfil no Twitter, o presidente afirma que, com a aprovação da medida, o ICMS passará a incidir uma única vez por litro de cada combustível. Os Estados passariam a definir uma alíquota fixa por litro, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 

A cobrança do ICMS por unidade de medida dos combustíveis - gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP) – se assemelharia ao modelo aplicado nas cobranças dos impostos federais PIS, Cofins e Cide. O imposto incidirá somente quando o produto for vendido pela refinaria. 

Especialista na área de tributação dos combustíveis ouvido pelo Bahia Notícias é cético ao avaliar que a proposta do governo irá gerar profundas mudanças no valor final dos produtos, porém pondera que ainda não é possível avaliar o impacto nas finanças estaduais. 

A cidade de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, tem enfrentado problemas para vacinar contra a Covid-19 a população indígena aldeada. Por conta de atrasos logísticos (saiba mais aqui), a gestão municipal solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que as doses fossem, então, remanejadas para outros grupos prioritários da cidade. 

Conforme divulgado pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (12), Porto Seguro é uma das cidades que não está conseguindo vacinar com celeridade nas aldeias. O coordenador distrital de saúde indígena, Adilton Assunção, disse que o atraso na aplicação das 3.600 doses destinadas ao município tem se dado por conta da logística necessária para se chegar até esses grupos. “Existem aldeias que ficam a 400 km da sede, a equipe da Sesai sai às 8h da manhã com equipes da Polícia Militar e, às vezes, chega na aldeia às 13h, mas tem que voltar até as 16h, não por conta da nossa equipe, mas por conta da escala de trabalho dos policiais, então o tempo de vacinação é muito curto”, explicou. 

De acordo com a Sesab, até o final da tarde de ontem, 1.900 indígenas haviam sido vacinados em Porto Seguro. Conforme informou a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde do município, a região conta com uma população de aproximadamente nove mil indígenas. No entanto, como existe a dificuldade de fazer com que essas vacinas cheguem até as aldeias, um ofício foi encaminhado à Sesab no último dia cinco solicitando o remanejamento das doses. 

A gestão municipal alega que, apesar de ter recebido do Ministério da Saúde 4.900 doses da vacina Coronavac e 850 da Oxford AstraZeneca, além de outras 270 doses específicas para idosos acima de 90 anos, 3.600 doses da Coronavac foram destinadas apenas para os indígenas aldeados, cuja vacinação fica sob responsabilidade exclusiva da Secretaria Especial de Saúde Indígena (DSEI/BAHIA - SESAI). 

Neste sentido, a prefeitura pontuou que para o município teve à disposição da sede apenas 1.300 doses da Coronavac e 1.120 do imunizante de Oxford, totalizando 2.420 vacinas. 

No ofício, enviado no último dia 5 de fevereiro, a gestão pontua ainda que já disponibilizou mais de 80% das doses de responsabilidade do município. “A este respeito, cabe salientar que a Sesab (Secretaria de Saúde da Bahia), já foi alertada, pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro, através das reuniões virtuais que estão sendo realizadas, que em nosso município, além da grande extensão territorial, existem importantes barreiras geográficas, dificultando a vacinação maciça da população indígena, em curto tempo”, diz o documento. 

Com base nestas justificativas, a prefeitura pede à Sesab “autorização para utilizar, na vacinação realizada na sede do município, até 50% das doses inicialmente destinadas aos indígenas, e não necessitaremos interromper a imunização de nosso povo”.  A reportagem do Bahia Notícias solicitou entrevista com representantes da SMS de Porto Seguro, mas até o momento não teve resposta. 

Ao Bahia Notícias, a Sesab disse que tem ciência do ofício e do fato, mas que a decisão será deliberada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne representantes das secretarias municipais de saúde e da própria pasta. No entanto, a secretaria não respondeu quando a decisão será tomada. 

Luis Eduardo Magalhães vive um surto de Dengue e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município tem sentido o reflexo do descaso com a saúde preventiva da cidade nos últimos quatro anos. 

O cenário de superlotaçao percebido nos últimos dias na unidade, são na sua maioria de casos de Dengue, Zika e Chikungunya. Até o dia 12 de fevereiro, foram notificados 232 casos suspeitos dessas doenças em Luís Eduardo e as notificações continuam chegando. 

Todos os anos, os municípios precisam realizar seis ciclos do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti, o LIRAa. Luís Eduardo não concluiu nenhuma dessas etapas. 

Para corrigir essas anomalias, a gestão atual tem realizado diversas ações. 

Para desafogar a UPA e separar as emergências dos casos suspeitos das três arbovirores, entregou à população neste sábado (13), o Plantão de Atendimento da Dengue, que apenas no primeiro dia de trabalho realizou 115 atendimentos.

Uma estrutura completa, com área de triagem, sala de espera, consultório médico, atendimento de enfermagem e sala de coleta de material para exames e medicação.

"Nós temos muitas demandas reprimidas de atendimentos que não foram realizados no ano passado. Além disso, a gente se depara com um surto de Dengue, Zica e Chikungunya na nossa cidade. Então por conta disso nós montamos aqui um plantão para atender todas essas famílias, para que a gente separe o atendimento da UPA, dessa outra demanda", pontuou o prefeito Júnior Marabá. 

A reestruturação da Atenção Básica do Município também tem sido uma preocupação desde os primeiros dias de Governo. Atualmente, 17 unidades já estão realizando atendimento com médico, e até o dia 25 de fevereiro, todas os 20 postos estarão em pleno funcionamento. O que já reflete na diminuição de pessoas que buscam a UPA com sintomas leves. 

Paralelo a isso, as equipes da Secretaria de Infraestrutura têm realizado a limpeza das áreas verdes do Município, para eliminar possíveis focos do mosquito. 

"E no dia 05 de fevereiro, publicamos o Decreto 148/2021 que responsabiliza cada proprietário de lote a fazer a limpeza do seu lote, do seu terreno. Porque limpeza de lote, também é saúde pública". 

A população precisa se conscientizar da importância de todos no combate à Dengue. Luís Eduardo vive uma situação grave, inclusive com o registro do 1° óbito por Dengue. O caso se refere a um paciente do sexo masculino, de 41 anos, sem comorbidades, morador do bairro Mimoso 2. 

Trabalho de campo
A Prefeitura divulgou na última sexta-feira (12), o processo seletivo para a contratação de 40 Agentes de Endemias, desses, 20 para início imediato e 20 para cadastro reserva. As inscrições acontecem nesta terça-feira (16), na Escola Municipal José Cardoso de Lima. Das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A medida prevê suprir uma necessidade antiga do Município. Atualmente temos apenas 10 Agentes em campo na cidade.

O objetivo é que toda a equipe comece a atuar o mais breve possível. "Temos pressa para agilizar esse processo e dar uma resposta satisfatória à comunidade", disse o prefeito. 

Minha Rua Limpa
Definido o início do programa 'Minha Rua Limpa' para os dias 19 e 20 de fevereiro. 

No dia 19 de fevereiro será realizada a conscientização através de um carro de som e do trabalho dos agentes de Endemias e Saúde, no bairro Santa Cruz.

No dia 20 de fevereiro, acontece o recolhimento do material deixado em frente às casas pela população. O serviço será realizado pela secretaria de Infraestrutura e pelo caminhão da coleta seletiva, da Secretaria de Meio Ambiente.

A Estratégia de Saúde da Família Paulo Rodolfo Castelli, localizado no bairro Jardim das Acácias retoma o atendimento com médico a partir desta segunda-feira (15).
A retomada das consultas é resultado do trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura, através da equipe da Secretaria de Saúde do Município.

Reestruturação gradual

Hoje Luís Eduardo Magalhães já conta com 17 unidades de saúde funcionando, que foram reabertas de forma gradual.

Os postos de saúde Alessandra Hilmann, localizada no bairro Jardim Ypê e Oscar Doerner, no bairro Santa Cruz retomaram o atendimento médico no último dia 10.

No dia 08 de fevereiro, foram retomados os atendimentos nas seguintes unidades: Jardim das Oliveiras, no bairro Jardim das Oliveiras, Ida Klein, no Mimoso 3. Luiz Gustavo Rosa e Moacir Marchesan, ambos no Mimoso 2.
Janeiro
No dia 28 de janeiro, o posto de saúde Egon Riffel, localizado no Novo Paraná voltou a atender.

Desde o último dia 25 de janeiro a ESF Jardim das Acácias, no bairro Jardim das Acácias, ESF Antônio Carlos Faedo, no bairro Florais Lea e ESF Buriti, na Vila Buriti estão funcionando.

No dia 18 de janeiro, foi a vez dos postos de saúde do Mimoso 1, Vereda Tropical e Luiz Yoshio Shirabe, no bairro Cidade Universitária.

E no início de janeiro, no dia 06, a ESF Conquista, localizada no bairro Conquista, Nair Idite Poganski, no Florais Léa e a Oswaldo Cruz, no Santa Cruz.

Equipe por unidade
ESF Conquista – Bairro Conquista
Médico, dentista e enfermeiro.

Nair Idite Poganski – Bairro Florais Léa
Médico, dentista e enfermeiro.

Oswaldo Cruz – Bairro Santa Cruz
Médico, dentista e enfermeiro.

Luiz Yoshio Shirabe - Bairro Cidade Universitária
Médico, dentista e enfermeiro.

Vereda Tropical – Bairro Vereda Tropical
Médico, dentista e enfermeiro.

Mimoso 1 – Bairro Mimoso 1
Médico, dentista e enfermeiro.

ESF Jardim das Acácias – Bairro Jardim das Acácias
Médico, dentista e enfermeiro.

ESF Antônio Carlos Faedo - Bairro Floraes Lea
Médico, dentista e enfermeiro.

ESF Buriti - Vila Buriti
Médico, dentista e enfermeiro.

Egon Riffel - Novo Paraná
Médico, dentista e enfermeiro.

Jardim das Oliveiras - Bairro Jardim das Oliveiras
Médico, dentista e enfermeiro.

Luiz Gustavo Rosa - Mimoso 2
Médico, dentista e enfermeiro.

Ida Klein - Mimoso 3
Médico e enfermeiro.

Moacir Marchesan - Mimoso 2
Médico, dentista e enfermeiro.

Alessandra Hilmann - no bairro Jardim Ypê
Médico e enfermeiro.

Oscar Doerner – Santa Cruz
Médico, dentista e enfermeiro.

ESF Paulo Rodolfo – Jardim das Acácias
Médico, dentista e enfermeiro

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, entregou à população do Município neste sábado (13), o Plantão de Atendimento para casos de Dengue, Zika e Chikungunya, que já está em funcionamento, no pátio da Unidade de Pronto Atendimento, UPA.

O objetivo da ação é acolher a demanda extra de pessoas com sintomas dessas três doenças que têm procurado a unidade de saúde nos últimos dias. Uma estrutura completa, com área de triagem, sala de espera, consultório médico, atendimento de enfermagem e sala de coleta de material para exames e medicação.

"Nós temos muitas demandas reprimidas de atendimentos que não foram realizados no ano passado. Além disso, a gente se depara com um surto de Dengue, Zica e Chikungunya na nossa cidade. Então por conta disso nós montamos aqui um plantão para atender todas essas famílias, para que a gente separe o atendimento da UPA, dessa outra demanda", pontuou o prefeito Júnior Marabá. 

O prefeito aproveitou para destacar outras ações no combate à dengue em andamento no Município: "Também temos a limpeza das áreas verdes do Município, que a Secretaria de Infraestrutura vem fazendo. E no dia 05 de fevereiro, publicamos o Decreto 148/2021 que responsabiliza cada proprietário de lote a fazer a limpeza do seu lote, do seu terreno. Porque limpeza de lote, também é saúde pública", concluiu. 

Confira as ações 
A iniciativa faz parte das ações do projeto ‘Minha Rua Limpa’, que visa eliminar os focos da Dengue no Município e vai funcionar em quatro frentes:

Ação 01 - Limpeza de quintais: O morador vai fazer a limpeza do quintal e deixar os resíduos sólidos na frente da casa. Esses resíduos serão recolhidos pela Prefeitura.

Ação 02 - Coleta de lixo: Serão distribuídos adesivos e panfletos com o dia e turno para coleta de lixo.

Ação 03 - Recolhimento de material de construção: O morador será impedido de colocar sobras de materiais de construção nas calçadas, como tijolos, areia e brita.

Ação 04 - Limpeza de lotes: Após a publicação do decreto 148 de 05 de fevereiro, os proprietários serão obrigados a realizar a limpeza e dar manutenção nos seus lotes.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) foi internado no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (15). De acordo com informações de seu gabinete, Doria passará por exames de rotinas que já haviam sido agendados.

A alta do tucano está prevista para esta terça-feira (16), mesmo dia em que pretende retomar as atividades no Palácio Bandeirantes.

A assessoria do governador afirmou que ele será submetido a exames “laboratoriais, endoscópicos e de imagem”.

Os médicos Sidney Klajner, Moisés Cohen e Miguel Cendoroglo acompanham João Doria.

Depois do “consenso” fechado entre o presidente da Câmara, o do Senado e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo apuração do Estadão, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de “orçamento de guerra”, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. O alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da “PEC da guerra”. Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, a ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira (12), após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é de que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas – em abril e maio – e possivelmente outra em junho, dependendo da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo, para “fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil” da forma como defende Guedes.

RESPALDO
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem “estourar” o orçamento público.

A equipe econômica do governo trabalha para incluir na “PEC de Guerra” a criação da figura do “estado de emergência fiscal”, pelo qual o estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

*Estadão

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (15), em suas redes sociais, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberá em breve um pedido de análise para uso emergencial de um medicamento israelense no combate à Covid-19. O presidente já havia citado a possibilidade de importar a droga, chamada EXO-CD24, na última quinta-feira (11), após conversa por telefone com o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

EXO-CD24 é um spray nasal desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Israel, com eficácia próxima de 100% (29/30), em casos graves, contra a Covid. Brevemente será enviado à Anvisa o pedido de análise para uso do medicamento – afirmou o presidente.

Acadêmicos israelenses afirmaram que 29 dos 30 pacientes com casos moderados a graves de covid-19, tratados com EXO-CD24, tiveram uma recuperação completa em cinco dias. Mais testes em humanos são necessários para provar que a droga inalada – desenvolvida como um medicamento para combater o câncer de ovário – realmente funciona.

Na postagem, Bolsonaro compartilha a publicação em que o primeiro-ministro de Israel afirma que os dois países devem cooperar para desenvolver medicamentos contra o novo coronavírus.

– Falei ontem, por telefone, com o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que nos parabenizou pelo sucesso da campanha de vacinação em Israel. Concordamos em cooperar no desenvolvimento de medicamentos e vacinas contra o vírus corona. Espero que nos encontremos em breve! – diz a mensagem de Netanyahu, escrita em hebraico e publicada em português por Bolsonaro.

Assim como as vacinas, os estudos de medicamentos são divididos em várias etapas, e, no Brasil, precisam de autorização da Anvisa para acontecerem.

Na lista dos ensaios clínicos autorizados pela Anvisa ainda não consta o spray EXO-CD24. Na Fase 3 de testes clínicos, o medicamento é administrado a uma grande quantidade de pessoas, normalmente milhares, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança.

O presidente Bolsonaro defende que o Brasil participe da 3ª fase de testes do medicamento.