O Brasil, os Estados Unidos e outros quatro países assinaram um documento se posicionando a favor do papel da família como base da sociedade e contra políticas que facilitam o acesso ao aborto. Os outros quatro países que assinaram são Egito, Hungria, Uganda e Indonésia.

Chamado de Declaração de Genebra, o documento tem caráter simbólico, mas serve para reafirmar a posição de cada país signatário diante da agenda progressista promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O texto também não obriga o país a adotar qualquer lei neste sentido.

Os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Damares Alves, dos Direitos Humanos, representaram o Brasil na assinatura da declaração.

– Reafirmamos também nosso dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto – disse Araújo na cerimônia que ratificou o documento.

Damares Alves também fez referência velada à Comissão de Direitos Humanos da ONU, que em 2018 publicou um texto destacando que a autonomia da mulher para decidir sobre o prosseguimento de uma gravidez “está no centro do direito fundamental à igualdade, privacidade e integridade física e mental e é uma pré-condição para que ela possa ter acesso a outros direitos e liberdades”.

– Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais – afirmou.

Após a morte do neto Gabriel Ribeiro Marcondes, de 20 anos, baleado em uma operação policial no último sábado, o cantor Neguinho da Beija-Flor afirmou que pretende se mudar para Portugal, para criar a filha mais nova, de 12 anos, em segurança. O sambista disse que nunca foi militante, mas destacou que “não pode tapar o sol com a peneira”.

Neguinho referia-se ao racismo que identifica nas ações policiais em comunidades pobres no Brasil.

– Morreram mais dois lá, junto com meu neto. Tinha algum branco? É ruim, hein? Só tinha preto da comunidade. Se eu não tivesse dado sorte na música, se não fosse conhecido no mundo todo – no mundo todo, não só no Brasil -, eu não estaria mais aqui (vivo) há muito tempo. Na favela, a polícia atira primeiro e pede documento depois – afirmou ele, que está com 71 anos.

O neto de Neguinho foi baleado no Morro da Bacia, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em operação policial para reprimir um baile funk. Gabriel trabalhava com montagem de tendas para eventos. Socorrido, foi levado ao Hospital da Posse, mas não resistiu.

– O garoto estava desarmado. Mas aí as pessoas falam: ‘Ah, mas ele estava no local errado, na hora errada’. E queriam que ele estivesse onde? No Morumbi? Em Copacabana? No BarraShopping? Aliás, se ele estivesse no shopping, o segurança estava andando atrás dele, com certeza – disse Neguinho.

Ele lembrou que o jovem vivia na comunidade, onde o sambista também já morou, no passado.

– Por que a polícia não chega em apartamento atirando, matando gente? Nos apartamentos onde tem milhões de dólares escondidos? Onde as pessoas colocam dinheiro na cueca? É só na favela – reclamou.

Ele acompanhou o filho, pai de Gabriel, à delegacia e disse que pretende processar o Estado pela morte do rapaz. O sambista disse que já tinha planos para se mudar para Portugal, onde outros parentes já estão morando. Com a morte trágica do neto, a vontade se intensificou. Ele avisa que tem uma filha, Luisa, “de pele escura, como a minha”.

– Como é que eu vou viver aqui? Vou dar no pé – declarou.

Ele lembrou que há “negros presos injustamente”, cujas famílias tiveram de se mobilizar para provar que eram inocentes, e outros que morreram na cadeia, “sem culpa de nada”.

– Fiquei velho pra ver a PF prender branco de olho azul. Mas, mesmo assim, tem segunda instância, tem habeas corpus, tem tornozeleira, tem o cacete. Para preto favelado não tem nada disso – desabafou.

Na última segunda-feira, a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as circunstâncias das mortes dos três jovens. De acordo com a PM, os policiais receberam uma denúncia de que um baile funk não autorizado estaria bloqueando uma via pública no Morro da Bacia. Eles contaram que tentaram abordar dois homens que estavam em uma motocicleta. Na perseguição, teriam recebido vários tiros de traficantes da comunidade e revidado.

*Estadão

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que o risco de disseminação da Covid-19 em voos parece ser “muito baixo”, mas não pode ser descartado. Em um comunicado repassado pela entidade para a agência de notícia Reuters, a OMS afirmou que a conclusão foi baseada no pequeno número relatado de casos em relação ao volume de viajantes.

– A transmissão em voo é possível, mas o risco parece ser muito baixo, dado o volume de viajantes e o número pequeno de relatos de casos. O fato de que a transmissão não é amplamente documentada na literatura publicada não significa, porém, que não acontece – afirmou a OMS.

A conclusão da entidade global foi basicamente a mesma obtida em um estudo do Departamento de Defesa dos Estados Unidos que descreveu, na semana passada, a probabilidade de se contrair a doença em aeronaves comerciais como “muito baixa”.

Apesar dos dois órgãos acreditarem que o risco, apesar de pequeno, ainda existe, algumas empresas aéreas foram até mais categóricas ao falar das chances da transmissão em voo. As americanas Southwest Airlines e United Airlines, por exemplo, disseram que estudos recentes mostraram que o risco é “virtualmente inexistente”.

A Southwest, uma das poucas empresas aéreas que atualmente mantêm o assento do meio desocupado, disse nessa quinta-feira que, à luz da pesquisa, revogará a interdição desses assentos. No dia 8 de outubro, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) informou que só potenciais 44 casos de transmissão em voo foram identificados entre 1,2 bilhão de viajantes neste ano.

Em evento da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas estão “prontas” para defender a pátria e garantir a liberdade. O mandatário participou de cerimônia em homenagem ao Dia do Aviador e da FAB em que foi feita a apresentação oficial do caça F-39 Gripen, desenvolvido em parceria pelo Brasil e Suécia.

– Quando tudo lhes parecer incerto, lembrem-se das Forças Armadas Como bem diz a história, elas sempre estarão prontas para defender a pátria e para garantir a nossa liberdade – disse.

Em breve discurso, o presidente destacou que a apresentação do novo caça da FAB fará de 2020 um ano “marcante” para a aeronáutica. Com a nova aeronave, ele destacou que será possível “transformar de forma irreversível nossa operacionalidade e nossa capacidade logística”.

O novo jato da FAB chegou ao Brasil em 20 de setembro e é o primeiro de um total de 36 unidades compradas pelo governo. A compra dos caças foi firmada no fim de 2013 e o contrato assinado em dezembro de 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Parte dos 36 Gripen será fabricada no Brasil, em instalações localizadas em São Bernardo do Campo (SP) e Gavião Peixoto (SP).

O dia 23 de outubro marca os 114 anos do primeiro voo do 14-Bis, realizado em 1906 por Alberto Santos-Dumont no Campo de Bagatelle, em Paris. O acontecimento histórico foi citado por Bolsonaro em sua fala.

– Seu feito colocou definitivamente o Brasil na história mundial da aviação e das grandes invenções da humanidade – acrescentou o presidente.

*Estadão

A questão da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (23), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu levar diretamente ao plenário três ações relatadas por ele que tratam do tema.

Em sua decisão, Lewandowski apontou a “importância da matéria e emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Além disso, o ministro também pediu manifestações da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o tema.

A polêmica sobre a vacina da Covid-19 envolve a questão da obrigatoriedade da imunização. Um dos mais vocais nesta direção é o governador de São Paulo, João Doria, que disse que pretende obrigar a população a se imunizar. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, é contra a obrigatoriedade.

Atualmente, são quatro ações sobre o tema no STF: uma do PDT; uma da Rede; uma apresentada por vários partidos de oposição (PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB) e uma do PTB.

Os médicos concursados do sistema estadual de saúde da Bahia, e que pertencem ao grupo de risco da Covid-19, conseguiram mais uma vitória na última terça-feira, 20. Isso porque os desembargadores da 5ª Câmara Cível votaram pelo improvimento do agravo de instrumento interposto pelo Estado da Bahia contra a liminar concedida pela juíza Karla Kristiany Moreno de Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda Pública, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SindiMed).

Na ação, a entidade, representada pelo escritório Cristiana Santos – Advogados Associados, pede que esse grupo de profissionais, pertencente ao grupo de risco da Covid-19, tenha o direito de ser realocado, de modo a trabalhar em setores onde não atendam pacientes suspeitos e/ou contaminados com novo Coronavírus.

O decreto 19.528/2020, alvo da Ação Civil Pública, atribuía aos servidores públicos, com exceção dos da área de saúde, a exemplo dos médicos, o direito ao afastamento das atividades presenciais e ao trabalho remoto se pertencessem ao grupo de risco, como idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

Segundo Cristiana Santos, com a ação, pretendeu-se que os médicos, sempre expostos à alta carga viral, tivessem o mesmo direito de proteger sua vida e saúde que todos os demais servidores, sem que isso implicasse em desassistência à população. “Por isso, pedimos, em liminar, apenas que o profissional fosse afastado do atendimento a pacientes suspeitos ou contaminados com Covid-19, não o dispensando de estar nos hospitais e postos de saúde para o atendimento a pessoas com outros quadros clínicos. Essa foi a decisão confirmada pela 5ª Câmara do Tribunal de Justiça”, informou.

Os Correios, em parceria com o Santos Futebol Clube, lançaram, nesta sexta-feira (23), selo personalizado e carimbo comemorativo em homenagem aos 80 anos de Pelé, na Vila Belmiro (SP).

As peças filatélicas são uma homenagem especial do Santos ao Rei do Futebol, materializada por meio da modalidade “Soluções Personalizadas”, disponibilizada pelos Correios para ressaltar fatos relevantes, campanhas e personalidades.

A arte do selo foi concebida nas cores branca e preta do clube que lançou Pelé ao mundo, além do dourado, que representa as glórias do maior atleta do futebol de todos os tempos. O número 80 foi sobreposto ao 10, que é a máxima expressão da camisa que Pelé transformou em sinônimo de excelência.

A partir desta sexta-feira (23), a folha – no valor de R$ 47,80 contendo 12 selos de Primeiro Porte Comercial -, poderá ser solicitada nas principais agências de todo o país e também na loja virtual dos Correios, por tempo limitado.

O carimbo comemorativo dos 80 anos do Rei Pelé permanecerá na Agência de Correios Santos por 30 dias, e poderá ser usado em correspondências e peças filatélicas. Após esse período, será destinado à Agência de Correios Central de São Paulo, no Vale do Anhangabaú, onde permanecerá por mais 30 dias, até ser incorporado ao acervo do Museu dos Correios, em Brasília (DF).

Este lançamento filatélico está ainda inserido no contexto da abertura da 25a Exposição Filatélica de Santos, a SANPEX, realizada pelo Clube Filatélico e Numismático de Santos, com o patrocínio da Federação Brasileira de Filatelia, FEBRAF. Nesta ocasião, também serão lançados selo postal e carimbo comemorativo dedicados à SANPEX.

Também no contexto da SANPEX, até 23 de novembro, no Memorial das Conquistas, no Santos Futebol Clube, estará em exposição uma coleção de 800 selos nacionais e internacionais relacionados ao Rei Pelé. Essa será uma rara oportunidade de conhecer essa coleção sem paralelo no mundo, de autoria do diretor do Clube Filatélico e Numismático de Santos, Sérgio Mastrorosa.

Kallebe, de 12 anos, e um amigo, foram vistos pela última vez no rio Ururaí, em Campos dos Goytacazes, nesta quinta-feira (22). Bombeiros fizeram buscas com equipes de mergulhadores nesta sexta (23).

O corpo do menino Kallebe Souza, de 12 anos, criador do bordão “bidogin finin, cabelin na régua”, foi encontrado nesta sexta-feira (23). Ele e um amigo desapareceram na tarde desta quinta-feira (22) depois de mergulharem no rio Uraraí, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Por volta das 11h desta sexta-feira, dois corpos foram encontrados próximo ao local onde os meninos foram vistos pela última vez. Quatro militares participaram das buscas que começaram nesta quinta e foram retomadas na manhã desta sexta.

Mc Kallebe ficou conhecido em 2018 depois que viralizou nas redes sociais com os bordões e também pelo meme “gostosin no azeite”. O jovem fez tanto sucesso com os bordões que até participou de um clipe do funkeiro Mc Bin Laden. O clipe já alcançou mais de 9 milhões de visualizações.

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

O Governo do Estado publicou, na edição dessa quinta-feira (22) do Diário Oficial, a convocação de 184 reservistas da Polícia Militar. A atividade remunerada será em cargos não operacionais, como na guarda de quartéis, serviços administrativos, atendimento 190, entre outros.

O objetivo do chamamento é otimizar o trabalho da PM nas ruas, com a liberação de profissionais que hoje atuam em regime administrativo.

O decreto estadual que suspende as aulas das redes pública e privada na Bahia foi prorrogado nesta sexta-feira (23) pelo governo da Bahia. Com a decisão, as atividades estão suspensas até o dia 15 de novembro. Além disso, a publicação alterou de 100 para 200 o número máximo de pessoas em eventos.

O primeiro decreto da suspensão das aulas foi publicado no mês de março, e desde então vem sendo renovado cada vez que vence, como medida de prevenção da Covid-19. A última prorrogação ocorreu no dia 10 de outubro.

Além das atividades escolares, a prorrogação também revogou o trabalho remoto de servidores que tenham 60 ou mais anos de idade, e proibiu as atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado (24).

Nessa quinta-feira (22), a Prefeitura de Barreiras publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 241, que amplia o período de aplicação de medidas que restringem a movimentação de pessoas na cidade, assim como flexibiliza o funcionamento do cinema e de casas de espetáculos.

As medidas foram estabelecidas considerando a reavaliação do quadro epidemiológico de Barreiras e as recomendações do Comitê de Operações de Emergência-COE, que levou em consideração a baixa taxa de ocupação de leitos por pessoas contaminadas por COVID-19 na cidade.

O que diz o decreto?

De acordo com o novo decreto, a restrição da locomoção noturna, de 00h às 5h, o famoso Toque de recolher, foi prorrogado até o dia 06 de novembro de 2020.

Vale lembrar que essa restrição não se aplica às pessoas que precisam se locomover por questões relacionadas a saúde ou em razão de trabalho, que é o caso dos servidores, funcionários e colaboradores relacionados a unidades de saúde e segurança públicas ou privadas.

Já o serviço de atendimento ao cliente, através de delivery, poderá ocorrer somente até às 23:59h. Porém, o funcionamento de casas noturnas e casas de eventos em Barreiras segue proibido até o dia 06 de novembro.

Funcionamento do cinema e casas de espetáculo

O novo decreto também permite o funcionamento do cinema e casas de espetáculo, desde que a capacidade de público atendida seja reduzida em 50% e que os estabelecimentos atendam algumas medidas de prevenção de contágio.

De acordo com o decreto, o uso de máscara de proteção social deve ser obrigatório nesses locais. Além disso, a empresa deve fornecer álcool em gel 70% para clientes e funcionários, deve assegurar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas e só poderá funcionar até às 23h.

O gerente de Projetos do jornal O Globo, Christiano Coimbra, está em estado gravíssimo após ser baleado ao entrar por engano em uma favela na Zona Norte do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (21). Christiano estava no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Getúlio Vargas e foi transferido para o hospital Copa Star, em Copacabana, na manhã desta quinta (22).

Christiano voltava de Itaipava, na Região Serrana, em direção ao Centro da cidade. Por causa de um engarrafamento no Trevo das Missões, o aplicativo de GPS indicou uma rota alternativa para chegar à Avenida Brasil. Este atalho era uma das entradas para a Cidade Alta, na região do conjunto de favelas conhecido como Complexo de Israel.

Assim que entrou na via, Christiano percebeu que havia barricadas no local, além de um ponto de controle de traficantes. Ele tentou retornar, mas os criminosos atiraram pelo menos quatro vezes em seu carro, um Jeep Compass. Um dos tiros atingiu as costas do gerente.

Ferido, ele ainda conseguiu fugir dos criminosos e voltar para a parte movimentada da via, mas perdeu o controle do carro e bateu em outros dois veículos. A Polícia Militar foi acionada e socorreu Christiano, que foi encaminhado para o Getúlio Vargas, onde passou por cirurgia. Não há novas informações sobre seu estado de saúde.

O número de mortes causadas pela Covid-19 superou 156 mil nesta sexta-feira (23), após 566 novos registros de óbitos. Desde março, 156.528 pessoas morreram no Brasil por causa do novo coronavírus, e ao menos 5.355.650 contraíram a doença, somados 29.968 novos registros nas últimas 24 horas.

Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Os dados coletados pelo consórcio mostram ainda que a média diária de mortes nos últimos sete dias causadas pelo novo coronavírus foi de 471, mantendo a trajetória de queda. Há duas semanas, essa média foi de 505, e há quatro semanas, de 675.

O recurso estatístico permite enxergar melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão.

O país está atualmente em estágio de desaceleração da doença, segundo monitor mantido pela Folha de S.Paulo, embora os números continuem altos. A taxa de mortos por 100 mil habitantes do Brasil é de 74,2, acima da taxa dos Estados Unidos, país com o maior número absoluto de mortos (223.813), com 68 mortos pela Covid para cada 100 mil habitantes.

Já os dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira apontam 30.026 novos casos confirmados de Covid-19 nas últimas 24h, com 571 mortes.

Com isso, o total registrado no balanço federal já chega a 5.353.656 casos da doença desde fevereiro, com 156.471 óbitos. Há, ainda, 2.374 mortes em investigação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) que acha necessária uma intervenção da Justiça sobre a vacina da Covid-19. A declaração foi dada durante um evento online sobre o papel do Judiciário no atual cenário de crise, organizado pela Aliança de Advocacia Empresarial. 

"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", analisou o ministro. Apesar da afirmação, Fux não detalhou de qual forma o STF poderia lidar com a questão.

Na última quinta-feira (22), o partido Rede Sustentabilidade acionou o STF para que o governo federal seja obrigado a comprar 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar um acordo de compra das vacinas, mas no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo até que haja comprovação de eficácia. O assunto virou motivo de desentendimento entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). 

Fux afirmou que é comum assuntos diversos pararem no órgão e ser exigida uma resposta da corte. “O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas”, provocou o ministro.

Ao discursar, Fux ressaltou que tem o desejo de recuperar o “respeito” do Supremo: "Meu sonho é fazer com que o Supremo volte ao respeito da época de Victor Nunes Leal, dos grandes juristas, Sepúlveda Pertence. Quero o STF respeitado e, para isso, nós criamos várias frentes de atuação no STF e no CNJ".

O ministro ainda defendeu a importância de se respeitar a divisão entre os poderes e disse que não quer o “protagonismo judicial para o STF interferindo nas teses que não são da sua competência”.

O uso do antiviral remdesivir no tratamento de pacientes hospitalizados com Covid-19 foi autorizado pela agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA) nesta quinta-feira (22). O anúncio foi feito pela empresa Gilead, que tinha autorização condicional da entidade desde maio.

A autorização ocorre, no entanto, em meio a conclusão da Organização Mundial de Saúde (OMS), após meses de pesquisa, de que o medicamento não é eficaz contra a Covid. As informações são de reportagem da agência France Press.

Testes realizados com o remdesivir mostraram que o medicamento apresentou resultados satisfatórios em testes preliminares. O fato levou países europeus a adotarem o medicamento na condição de "uso emergencial". 

Apesar da conclusão da OMS, o laboratório Gilead anunciou que recebeu autorização nos EUA para o medicamento e ressaltou que, por enquanto, é o único tratamento específico contra Covid-19 aprovado após um processo de verificação mais rigoroso e definitivo.

Durante a pandemia outros medicamentos e tratamentos receberam autorizações de uso emergencial. Esse tipo de autorização pode ser revogadas ao final do estado de urgência sanitária.

Conforme a reportagem, a decisão da agência americana sobre o remdesivir, permite que o medicamento seja usaod no tratamento de adultos e crianças a partir de 12 anos e pesando mais de 40 quilos, caso precisem de hospitalização, e só poderá ser administrado por via injetável em um centro médico ou meio equivalente.

O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (23) que está remanejando R$ 60 milhões de seu limite de pagamento para o Ministério do Meio Ambiente. O remanejamento foi agradecido pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A transferência será oficializada por meio de portaria, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

"Quero agradecer ao nosso ministro Paulo Guedes, que acaba de me informar que deve liberar, ainda hoje, os 60 milhões necessários à continuidade das ações do IBAMA no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal", escreveu em uma postagem nas redes sociais.

Os recursos deverão ser usados para o combate às queimadas e o desmatamento ilegal. Em postagem nas redes sociais, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) infirmou o repasse e agradeceu ao ministro Paulo Guedes (Economia). 

Relator de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo a tributação de heranças e doações realizadas no exterior, o ministro Dias Toffoli afirmou que as leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais, mas que a cobrança sobre operações já realizadas deve ser validada.

Em sua decisão, o ministro se posicionou favorável à tese dos contribuintes, mas sugeriu à Corte aplicar sua decisão somente em operações que ocorram a partir da publicação do acórdão do STF sobre o julgamento da questão.

Ele manifestou preocupação com os efeitos do julgamento sobre as contas dos estados e disse que, só no estado de São Paulo, a consequência da decisão, sem essa modulação, será um impacto negativo orçamentário de R$ 5,4 bilhões.

O STF começou a julgar nesta sexta-feira (23) um caso de repercussão geral para definir se os estados da Federação têm competência para exigir ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação) de doador com domicílio ou residência no exterior na ausência de lei federal complementar sobre o assunto.

"Proponho a modulação dos efeitos da decisão, estabelecendo que ela produza efeitos apenas quanto aos fatos geradores que venham a ocorrer a partir da publicação do presente acórdão", disse o relator.

O ministro citou ainda que já houve algumas decisões proferidas no âmbito da Corte nas quais foi reconhecida a possibilidade de os estados, com base na competência legislativa plena, editarem leis prevendo a cobrança do ITCMD sobre doações ou bens objetos de herança provenientes do exterior.

Isso aconteceu em casos envolvendo leis do Rio de Janeiro, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e de São Paulo, pelo ministro Roberto Barroso.

"Não há dúvida de que esses julgados incutiram nas unidades federadas, em algum grau, a ideia de que a tributação em tela seria sim legítima em face do texto constitucional", disse o ministro.

Rodrigo Rigo Pinheiro, sócio coordenador da Área Tributária do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, afirmou que, caso o posicionamento do relator prevaleça, todas as doações realizadas até a publicação do acórdão vão ser consideradas válidas e, consequentemente, o imposto que já está sendo cobrado em auto de infração ou discutido judicialmente terá de ser pago.

Até mesmo operações que ainda não foram declaradas ou sobre as quais as receitas estaduais não têm informações seriam tributadas.

"Apesar de declarar a cobrança inconstitucional, eu valido todas as operações anteriores, o que faz com que eu dê um cheque em branco para o Fisco cobrar um tributo inconstitucional", afirma o advogado.

Ele disse que reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança, mas validá-la pelo impacto negativo orçamentário estadual, é um "eufemismo para sua constitucionalidade parcial".

"Cria-se, indiretamente, precedente que autoriza os estados, municípios e União a criarem tributos inconstitucionais, mas que, no final da discussão, serão validados, pois há déficit orçamentário", afirma Rigo Pinheiro.

"A decisão do ministro é positiva, porque reforça a necessidade de lei complementar, mas é o famoso ganha mais não leva. O contribuinte vai ganhar, mas não vai levar", diz Renato Vilela Faria, sócio coordenador do Peixoto & Cury Advogados.

"A questão da modulação dos efeitos é ruim, porque, em vez de se apegar a questões jurídicas, o STF está se utilizando mais uma vez de expedientes de natureza econômica."

Para ele, os valores envolvidos não justificam tal decisão, pois parte das estimativas apresentadas pelos estados são expectativas de arrecadação futura.