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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que é favorável ao retorno das aulas presenciais no país. Ao comentar sobre o assunto, o chefe da pasta federal afirmou que a orientação é para que as escolas retomem as atividades, mas adotando todos os protocolos de biossegurança.

– Nós, como MEC, tínhamos que apontar uma direção para o mundo da educação. Estabelecemos um retorno gradual, observando que o Brasil é um país continental e que existem diferenças nas condições sanitárias. A minha orientação é que [as aulas presenciais] retornem, sim, mas observando os protocolos de biossegurança – declarou.

Ribeiro também destacou que o aumento de recursos do Fundeb vai contribuir para a melhoria da educação básica. Contudo, ressaltou que o Ministério da Educação (MEC) precisa estar atento a possíveis irregularidades na gestão desses valores.

– O MEC enviou dinheiro para uma prefeitura e pediu a prestação de contas. Eles não prestaram devidamente ou “deram de ombros”. Aí o MEC entra novamente em cena, para que possa auxiliar [esses municípios nessas prestações de contas], caso seja o caso de uma falha ou até uma incompetência administrativa na prestação devida da conta. Se não há resultado, passamos para a CGU – disse.

O ministro ainda ressaltou ainda que, em 7 meses, 247 prestações de contas de municípios foram enviadas pelo MEC ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois existem indícios de que houve alguma irregularidade na gestão dos recursos públicos por parte dessas prefeituras. Essas prestações têm passado pela chamada “tomada de contas especial”.

Milton afirmou que não vai haver liberação de dinheiro para os municípios que estão em falta com as respectivas prestações de contas, e isso vai durar até que o atual gestor entre com uma ação contra o administrador anterior, o qual possivelmente não cumpriu as regras citadas anteriormente.

Fonte: Pleno News

A inesperada aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro, anunciada nesta terça (2), permitirá ao presidente Jair Bolsonaro indicar ao menos três nomes para compor o Superior Tribunal de Justiça até o final do seu mandato, em 2022. O rito, porém, limita as escolhas do presidente e garante maior controle dos integrantes do tribunal na nomeação dos futuros ministros.

Com 57 anos, Nefi Cordeiro adiantou a aposentadoria prevista para 2038 e deverá deixar o tribunal ainda este ano. Ao Estadão, o ministro declarou que tomou a decisão “após sucessivas intercorrências médicas e novos eventos”. “Repensei os caminhos”, disse.

O STJ já tem uma vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia, em dezembro do ano passado. Uma terceira indicação deverá ser feita em agosto de 2022, quando o ministro Felix Fischer, relator de recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Corte, atingirá a idade para aposentadoria compulsória (75 anos).

Diferente das indicações ao Supremo Tribunal Federal, as nomeações ao STJ dão pouca margem para escolhas pessoais de Bolsonaro, que deverá seguir uma lista tríplice elaborada pelos integrantes do tribunal.

Isso ocorre porque a composição do STJ (no mínimo, 33 ministros) é formada por cadeiras destinadas a juízes e desembargadores federais, advogados e membros do Ministério Público. Para cada vaga aberta, um novo ministro deve ser indicado pela categoria de que o anterior fez parte.

As vagas de Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia, por exemplo, são destinadas a integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRF). Após a oficialização da aposentadoria dos ministros, cabe ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, solicitar aos TRFs uma lista de candidatos à vaga em seus quadros – o requisito é ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade.

No caso de Felix Fischer, que ocupa cadeira destinada ao Ministério Público, caberá ao órgão de representação da Procuradoria enviar uma lista de candidatos ao STJ.

A partir dos nomes indicados, o plenário da Corte se reúne numa sessão presencial e escolhe, por meio de votação secreta, os candidatos que irão compor a lista tríplice a ser enviada ao presidente.

Bolsonaro não tem a obrigação de seguir o primeiro nome da lista, mas deve escolher um dos três indicados por ela na hora de decidir quem será nomeado à vaga. O candidato escolhido pelo presidente na lista tríplice é sabatinado pelo Senado e, posteriormente, empossado como ministro.

A última nomeação de um ministro ao STJ ocorreu em abril de 2016, no ocaso do governo Dilma Rousseff (PT), com a nomeação do ministro Joel Ilan Paciornik, que antes era desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No momento, o STJ já iniciou os trâmites para a reposição da primeira vaga do ministro Napoleão Nunes Maia, mas o rito segue a passos lentos. No último dia 25, o plenário da Corte decidiu que fará uma sessão presencial para elaborar a lista tríplice. Não há, porém, data para a realização do pleito.

*Estadão

Fonte: Pleno News

O empresário Leonardo Sechaus, dono de uma sorveteria em São Lourenço do Sul (RS), foi mais uma das vítimas dos excessos cometidos pelas autoridades em nome das medidas de lockdown e das restrições do comércio por todo o país, desde o início da pandemia de Covid-19. Segundo o empreendedor, o simples fato de tentar trabalhar foi o suficiente para que ele fosse algemado e preso.

– Me jogaram no chão, colocaram algemas, taparam minha boca. Eu estava gritando o motivo… me colocaram num camburão da Polícia Militar como se eu fosse um bandido. O policial civil me jogou no chão sem eu oferecer qualquer resistência. Só estava gritando por socorro para as pessoas que passavam no local – detalhou Leonardo em seu perfil no Facebook.

O comerciante ainda protestou contra o fato de que criminosos seguem soltos após serem liberados por conta da pandemia, enquanto trabalhadores precisam “ficar aprisionados, reféns de uma política falida!”. Leonardo ainda destacou que ficou abalado psicologicamente após o fato.

– Desde ontem [27], tivemos muito movimento na loja… Com todos os cuidados, cerca de 1,5m de distanciamento, colocamos duas mesas na porta da loja, para barrar a entrada, ou seja, tudo [foi feito] nos conformes da legislação [Decreto Estadual]. Isso é uma vergonha para todo o nosso estado! É esse o exemplo que devemos dar às futuras gerações? Prender quem está trabalhando? – questionou o empresário.

Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, uma equipe de policiais chega à sorveteria de Leonardo e age de forma truculenta contra o comerciante. Nas cenas, ele é jogado no chão, algemado, colocado em uma viatura e conduzido à força até a prisão.

Leonardo completou o relato questionando se o governo do Rio Grande do Sul pagaria as faturas que ele estava devendo aos seus fornecedores já que, segundo o comerciante, seus recursos ficaram comprometidos por conta do período em que ele ficará sem trabalhar.

– Amanhã [29], tenho cinco boletos para pagar (fornecedores), num total de R$ 8.944,75… [Eu] gostaria de saber se o governo estadual vai pagá-los para mim, assim como todas as outras despesas da loja, que somam cerca de R$ 15.000,00 mensal – completou Leonardo.

Fonte: Pleno News

O presidente Jair Bolsonaro voltou a posicionar-se a favor do spray contra a Covid-19 que está sendo testando em Israel. Durante conversa com apoiadores na terça-feira (2), o chefe do Executivo disse que “não tem problema nenhum” em usar o medicamento em pessoas que estejam hospitalizadas e internadas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

– Como é para ser usado em quem está hospitalizado, quem está em UTI, eu acho que não tem problema nenhum usar esse spray no nariz do cara. O que é esse spray? Não sei, mas o que acontece: esse produto, há 10 anos, estava sendo investigado, estava sendo estudado para outro tipo de vírus – disse ele a apoiadores ao regressar ao Palácio da Alvorada.

Ao comentar o resultado de testes preliminares do medicamento, Bolsonaro disse que “parece que é um produto milagroso”. Há algumas semanas, o chefe do Executivo vem se mostrando a favor do medicamento. No último dia 12, ele telefonou para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para tratar do assunto.

De acordo com Bolsonaro, em breve será solicitada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) análise para uso emergencial do spray no Brasil, e a agência deve dar o sinal verde para início dos testes no país. O mandatário brasileiro também confirmou a ida da comitiva presidencial, chefiada pelo chanceler Ernesto Araújo, a Israel no próximo sábado (6).

Fonte: Pleno News

O governo de São Paulo deve anunciar ainda nesta quarta-feira (3) fase vermelha para todo o estado, a mais restritiva das medidas prevista no Plano de Flexibilização. Nesta etapa, fica proibido o funcionamento dos serviços considerados não essenciais. As escolas devem manter-se abertas, com limite de 35% de ocupação.

Nesta terça-feira (2), o governo se reuniu com membros do Centro de Contingência contra o Coronavírus. A decisão final sairá após uma nova reunião, marcada para esta quarta.

Em São Paulo, são considerados serviços essenciais farmácias, supermercados e padarias, açougues, postos de combustíveis, lavanderias, meios de transportes, oficinas de veículos, atividades religiosas, hotéis, pousadas, bancos, pet shops e serviços de entrega.

Atualmente, seis regiões do estado se encontram na fase vermelha: Araraquara, Bauru, Barretos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Marília. A Grande São Paulo está em fase laranja, quando o comércio é limitado a oito horas diárias de atividade, com encerramento até às 20h e ocupação de 40% da capacidade das lojas.

Esta semana, o governador João Doria disse que São Paulo se encontra em seu pior momento da pandemia, com recorde de óbitos nesta terça-feira (2).

– Entramos na pior semana da Covid-19 da história da pandemia desde 26 de fevereiro. Isso não apenas em São Paulo, os demais estados também. Eu tenho falado com governadores de outros estados. Há uma preocupação generalizada – afirmou Doria.

O anúncio das novas classificações será feito no início desta tarde em coletiva de imprensa do governo estadual.

Fonte: Pleno News

Duas mulheres foram presas nesta segunda-feira (1°), acusadas da morte de uma menina de nove anos durante um ritual de exorcismo. Uma das suspeitas é a própria mãe da vítima. O crime ocorreu no último fim de semana, em Delgoda, no Sri Lanka.

De acordo com o porta voz da polícia Ajith Rohana, a mãe da criança diz ter acreditado que sua filha estava possuída por um demônio, e por isso a levou a uma exorcista local. Durante o ritual, a responsável pela cerimônia passou óleo na menina e a espancou com uma bengala até que ela perdesse os sentidos.

A garota chegou a ser levada para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ela não é a primeira vítima a morrer em rituais do tipo na região.

A exorcista era conhecida nos arredores devido aos seus serviços, e já era investigada pela polícia há alguns meses.

Fonte: Pleno News

Um equipe da TV Gazeta, afiliada da Globo no Espírito Santo, foi ameaçada durante um link ao vivo na manhã desta terça-feira (2), no Bom Dia ES. O repórter Diony Silva e o cinegrafista da emissora estavam no bairro de Planalto Serrano, na cidade de Serra, informando sobre um tiroteio que tinha acontecido há poucas horas no local, quando foram abordados por dois criminosos.

Os bandidos chegaram em uma moto e mandaram os profissionais apagarem as imagens e deixarem o local. Uma jornalista e um cinegrafista da TV Tribuna, afiliada do SBT na região, também estavam no local e foram obrigados a fazer o mesmo.

As equipes interromperam a transmissão ao vivo no mesmo momento. Já de volta ao estúdio, os âncoras demonstraram bastante preocupação com os colegas e afirmaram não saber o que estava acontecendo.

Já ao fim da edição, Diony retornou ao ar em outra localidade e revelou que ele e o cinegrafista estavam bem, assim como a equipe da TV Tribuna.

Fonte: Pleno News

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

Um carro pegou fogo na noite desta quarta-feira (3) na Ligação Iguatemi-Paralela, em Salvador, mais especificamente nas imediações do viaduto Nelson Dahia.

 

Segundo relatos de leitores do Bahia Notícias, o trânsito está lento no local.

 

Procurada pela reportagem do BN, a Superintendência de Trânsito de Salvador não atendeu às chamadas até a publicação desta matéria. Portanto, não há informações sobre eventuais feridos ou circunstâncias do acidente.

Fonte: Bahia Notícias

De acordo com Censo da Sociedade Brasileira de Nefrologia de 2019, vivem na Bahia 10 mil dos 140 mil pacientes renais crônicos existentes no Brasil. Deste total, aproximadamente 8 mil necessitam se descolar de suas residências, às vezes de suas cidades, para se submeterem às sessões de hemodiálise até três vezes por semana, uma exposição que, em tempos de pandemia, eleva de 5 até 20 vezes, de acordo com estudos, os riscos de infecção pela Covid-19 a um grupo já listado como suscetível a apresentação de quadros graves e óbito em decorrência da doença. 

 

A imposição do deslocamento é um dos argumentos apontados pela Sociedade Brasileira de Nefrologia para o pedido de inclusão dos pacientes renais crônicos no grupo de prioridades para a vacinação contra a Covid-19. A mobilização tem sido feito em nível nacional, com recomendação encaminhada ao Ministério da Saúde, mas também em âmbito regional, a exemplo da pandemia, como explica o médico José Moura Neto, presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia – Regional Bahia. 

 

De acordo com Neto, a sociedade aguarda resposta a um segundo apelo enviado à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab) em 8 fevereiro. A entidade já havia acionado a pasta em janeiro, mas obteve resposta negativa ao pedido. 

 

De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) os pacientes renais crônicos em diálise integram a Fase 3, na qual também estão listados cidadãos com outras comorbidades, a exemplo de hipertensão e diabetes.

 

“Além de ser um paciente grave, com comorbidades e com risco de evoluir para formas graves da doença, é um paciente que não consegue realizar o isolamento de forma adequada porque precisa realizar um tratamento do qual necessita a manutenção da própria vida. Ele tem que se deslocar três, quatro, às vezes, até cinco dias por semana para o centro de terapia substitutiva para realizar esse tratamento, que não pode ser interrompido, mesmo com pandemia ou lockdown”, detalha Moura Neto. 

 

A hemodiálise é um tratamento que realiza a filtragem das substâncias indesejáveis do sangue através de uma máquina. De forma simplificada, o procedimento funciona como um “rim artificial”. 
 

Na regra geral, no entanto, apenas o Ministério da Saúde, enquanto organizador do PNI, poderia fazer uma mudança no nível de prioridade do grupo, no entanto, Moura Neto explica que tem havido diferenças no cumprimento do plano em alguns estados. 

 

“Temos informações de algumas cidades do Maranhão e do Rio de Janeiro, segundo colegas das sociedades de lá, que já estão vacinando esses pacientes. Aqui, estamos esperando uma resposta da Sesab e que eles possam se sensibilizar com essa solicitação. Não é para vacinar os profissionais, mas os nossos pacientes”, pontua.  

 

ÓBITOS E SUBNOTIFICAÇÃO


Dados do Censo de Covid-19 da Sociedade Brasileira de Nefrologia e ABCDT registram oficialmente  a ocorrência de 630 óbitos de pacientes em diálise por Covid-19 até este mês de fevereiro, no entanto, como alerta Moura Neto, a subnotificação é um fato e o número real pode chegar a ser três vezes maior que os registrados. 

 

Na Bahia, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (3), 846 pacientes com doença renal crônica já perderam a vida por complicações da Covid-19. O número é superior ao registrado pelo Censo.

 

Segundo Neto, das 835 clínicas que prestam serviços a pacientes renais crônicos no Brasil, apenas 30% encaminham as notificações ao levantamento. A Bahia possui 40 clínicas destinadas a essa modalidade de atendimento. Não há ainda dados consolidados relativos aos óbitos de pacientes renais na Bahia. 

Fonte: Bahia Notícias

O secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, reclama que o estado perde muito tempo para "desmentir fake news" durante a pandemia do novo coronavírus. "Tem o desgaste físico e emocional. Antes mesmo da pandemia. Com a pandemia isso ficou mais grave", criticou.

 

"É um vírus a fake. A mentira é absurdamente perversa. Na pandemia, o poder público tem a responsabilidade de informar. Quando você enfrenta uma tempestade de mentiras isso se torna mais grave. É um exército e uma guerra que não tem fim. É um exército poderoso sem o compromisso com a sociedade. São pessoas sem ética", disse ao Bahia Notícias.

 

Curvello acredita que existam dois fatores que influenciam nas notícias falsas. "O Brasil é um dos países do mundo que mais utiliza o celular e o WhatsApp. Tem pesquisas que apontam que 62% da população não se preocupa com a verdade do conteúdo. Fica muito difícil", explicou. 

 

Outro aspecto teria vínculo com o governo federal. "Tem características culturais que ascenderam na Europa. É um movimento do mundo. A extrema direita está bastante ativa. Se tenta descredibilizar as instituições democráticas, os políticos. Começam a atacar os poderes e o objetivo é criar o clima de caos e escolherem figuras para levantar novamente a sociedade. O clima chegou ao Brasil", disse.

 

E NA BAHIA?

O secretário aponta que na Bahia o fenômeno é igual e existe uma disputa ideológica que permeia o Brasil e o estado. "Tive uma reunião com os secretários de Comunicação do Nordeste. Os atos são iguais. Em todos os estados. Encaminhamos para a Comissão de Fake News. Com o agravamento da pandemia eles voltam atacar", disse.

 

"São os mesmos métodos no Brasil inteiro. São relatos iguais. É um nível de energia que a gente gasta muito forte. Não temos ferramentas de controle. Hoje não tem mais que se esconder. Eles mostram a cara. Isso, quando você se mostra, ganha mais credibilidade. Enfrentamos a pandemia e o vírus da notícia", acrescentou. 

 

Curvello comentou que a situação da pandemia é dramática e que as pessoas têm levado como se fosse o "um jogo de Bahia e Vitória”. "São oportunistas irresponsáveis. Negar a vacina, negar o vírus e a doença estimula pessoas a negarem. Quando falamos do toque de recolher, eles começam a colocar o caos. O exército tem soldados em todas as classes sociais. Eles não se preocupam com o drama da falta de leitos. Na ideia que eles tem. Isso gera o colapso social", completou.

Fonte: Bahia Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional o foro privilegiado dado pela Constituição da Bahia a membros do Conselho da Justiça Militar, inclusive os inativos, e a membros da Defensoria Pública. A previsão estava contida no artigo 123. 

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR). O relator foi o ministro Edson Fachin. O julgamento ocorreu em sessões virtuais de 11 e 18 de dezembro de 2020, e afeta mais os membros da Defensoria, pois os do Conselho da Justiça Militar foram transformados em juízes militares com a Emenda Constitucional (EC) 45/04. 

 

De acordo com a PGR, o trecho foi acrescido à Constituição da Bahia através da EC 11/2005. O texto estabelecia como competência do Tribunal de Justiça “processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, o vice-governador, secretários de Estado, deputados estaduais, membros do Conselho da Justiça Militar, auditor Militar, inclusive os inativos, procurador-geral do Estado, juízes de direito, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e prefeitos”.

 

Para a PGR, o texto viola a Constituição Federal de 1989. Sustenta que a autonomia organizativa dos Estados-membros é relativizada por limites constitucionalmente previstos, sejam eles implícitos ou não, cuja observância é sempre obrigatória. A ADI aponta que o rol de autoridades federais contempladas com foro por prerrogativa de função configura norma de reprodução obrigatória e que, por isso, “uma vez que a Constituição da República não prevê prerrogativa de foro aos integrantes da Defensoria Pública da União ou aos oficiais da Polícia Militar, os Estados federados também não podem fazê-lo”. Segundo a Procuradoria Geral da República, o Estado da Bahia inovou no direito constitucional estadual ao conceder o foro privilegiado para tais funções. 

 

O autor da ADI ainda lembra a decisão do STF de que não há foro por prerrogativa de função para defensores públicos, procuradores de Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. Destaca que a terminologia “auditores militares” foi alterada pela EC 45/04 e hoje são chamados de “juízes de Direito do Juízo Militar”, os quais, como magistrados, fazem jus ao foro especial até a aposentadoria, circunstância que subtrai a prerrogativa do foro por prerrogativa de função, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sustenta haver violação aos princípios da isonomia e do juiz natural, na medida em que se cria um tratamento desigual entre servidores públicos e militares incumbidos das mesmas funções e se permite o redesenho de regras de competência absoluta por constituições estaduais.  Por tais razões, pediu ao Supremo para declarar a inconstitucionalidade do trecho da Constituição da Bahia.

 

A Assembleia Legislativa da Bahia afirmou que a Constituição Federal não limita o direito ao foro por prerrogativa de função às autoridades nela elencadas. Sustenta que “não há que se falar em norma de reprodução obrigatória nem tampouco em exercício de competência legislativa privativa da União”, tendo em vista que a Constituição Estadual trata de matéria eminentemente política. Diz que a Defensoria cresceu muito nos últimos anos e que o tratamento jurídico dado a ela demonstra a necessidade do foro privilegiado para garantir tratamento igual aos dos magistrados e demais titulares de cargos de funções essenciais à Justiça.

 

O governo da Bahia informou que as atividades desempenhadas pelas autoridades elencadas no dispositivo estadual justificam a concessão de foro especial e que está dentro da autonomia conferida aos Estados pela Constituição Federal para legislar. Argumentou que não houve usurpação da competência da União para editar a norma. Também declarou que não houve ofensa à isonomia das carreiras, visto que as categorias apontadas “desempenham funções dotadas de peculiaridades que justificam o foro diferenciado que lhes foi atribuído”. Já a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela inconstitucionalidade do artigo da Constituição baiana.

 

O ministro-relator afirma que a discussão sobre a possibilidade de extensão do foro por prerrogativa de função pelos Estados não é nova no STF e lembrou julgados desta natureza. Fachin lembra que nos julgamentos foi evidenciado a interpretação do alcance da regra de prerrogativa de foro, que “deve ser feita à luz de uma legítima limitação do direito ao duplo grau de jurisdição, a qual só pode constar de modo expresso da própria Constituição da República, sendo certo que, em hipótese alguma, poderia decorrer de interpretação do legislador ou mesmo do constituinte derivado”.

 

De acordo com o relator, os Estados só podem “conferir foro por prerrogativa de função para autoridades cujos similares na esfera federal também o detenham, em respeito ao princípio da simetria”. Sobre o foro privilegiado para inativos, Fachin destacou um julgado do STF, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, asseverando que, ao aposentar, o processamento do magistrado é transferido para o 1º Grau de Justiça. O STF já definiu que o foro privilegiado visa proteger o cargo e não a pessoa detentora do cargo. A decisão foi unânime, entretanto, o ministro Alexandre de Moraes propôs modulação para o caso, pois a norma impugnada estava em vigor há 15 anos.

 

RISCO PARA DEFENSORES

O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Igor Raphael, afirma que, para a entidade, o trecho questionado é constitucional. “Nós entendemos que o texto segue os mesmos parâmetros da Constituição Federal”, afirma. A Adep atuou na ADI na qualidade de amicus curiae (amigos da Corte), apresentando pareceres.

 

“Nós lamentamos a decisão do Supremo, pois representa um grave risco para a atuação de defensores públicos e para a independência funcional”, informa o presidente da Adep-BA. Ele lembra que, até 2018, o entendimento do Supremo era da constitucionalidade do foro privilegiado para os defensores públicos. “Desde então, outras constituições estaduais vêm sofrendo com esse entendimento”, sinaliza. O STF já declarou, por exemplo, que delegados não têm direito ao foro por prerrogativa de função. 

 

Igor Raphael destaca que a Defensoria representa interesses da população mais vulnerável da sociedade contra grandes companhias, empreendimentos, e até mesmo políticos e o Poder Público. “Essa prerrogativa garante a independência do defensor. Nossa prerrogativa existe pelos nossos assistidos, não é um privilégio. Essa declaração de inconstitucionalidade retira o equilíbrio do sistema, pois juízes e promotores têm direito a ela. Além disso, ela nos preserva do risco da influência política local”, explica.

 

Apesar de acontecer com menor frequência, para o representante dos defensores, há chances dos membros da Defensoria se tornarem alvos de ações por suas atuações, principalmente nas comarcas do interior. Também avalia que a declaração do STF viola a isonomia entre as carreiras da Defensoria, Magistratura e Ministério Público. “Do ponto de vista político, essa decisão fez com que a gente descesse um degrau da escada, mostrando um enfraquecimento da Defensoria”, avalia.

 

O restabelecimento do foro por prerrogativa de função de membros da Defensoria pode ocorrer por duas vias, segundo Igor Rapahel: uma mudança de entendimento do Supremo, mas que não deve ocorrer em um curto espaço de tempo; e por Emenda Constitucional. A Adep vai avaliar quais medidas serão adotadas para resgatar o foro privilegiado para a classe. O presidente da entidade entende que tal medida deve ser adotada com urgência, mas analisando o melhor momento para fazer uma articulação política, diante de outras pautas que a entidade vem encampando a nível estadual e federal.

Fonte: Bahia Notícias

Apesar de desidratar medidas fiscais da equipe econômica, o Senado aprovou por 62 votos a 16 em primeiro turno nesta quarta-feira (3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial com um teto, de R$ 44 bilhões, para os gastos com a nova rodada do auxílio emergencial neste ano.

 

 

O plenário da Casa ainda irá analisar os destaques -- sugestões de mudanças que podem inclusive desfazer parte do texto principal. A previsão é que a PEC seja apreciada em segundo turno ainda nesta quarta-feira. Depois, seguirá para a Câmara, onde também precisa passar por dois turnos e com apoio de 60% dos parlamentares.

 

A ideia de travar o custo da renovação do auxílio emergencial foi defendida pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta semana. Se aprovado, esse limite dependerá de outra PEC no futuro para ser elevado.

 

Técnicos do Ministério da Economia avaliam que, embora a versão final seja mais enxuta da considerada ideal para o ministro Paulo Guedes (Economia), o governo conseguiu aprovar, no mesmo texto, a liberação do auxílio junto com os gatilhos -- medidas a serem acionadas, por um período determinado, em caso de crise nas contas públicas.

 

Guedes havia indicado a interlocutores que poderia deixar o governo, caso a PEC Emergencial não fosse aprovada pelo Congresso. Líderes do Senado queriam autorizar apenas a nova rodada do auxílio - sem a sinalização de compromisso com o ajuste fiscal no futuro. Interlocutores do governo então negociaram para evitar uma ampla derrota do ministro da Economia.

 

Aproveitando a disposição do Congresso para aprovar o auxílio, Guedes condicionou a nova rodada à PEC Emergencial, que estava parada no Senado desde o fim de 2019. A proposta era mais rígida no controle de gastos públicos, prevendo, por exemplo, o corte de jornada e de salários de servidores quando as contas públicas entrarem em situação de forte aperto.

 

Para conseguir apoio no Senado, o governo teve que ceder, mas manteve pontos considerados vitais para a equipe econômica. Os gatilhos agora são mais brandos, como barreira a concursos públicos, reajuste salarial do funcionalismo e à criação de despesas obrigatórias.

 

Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) já indicou que a proposta vai direto a plenário, sem passar por comissões, para acelerar a tramitação e a consequente liberação do auxílio emergencial.

 

A PEC, como defende Guedes, prevê um protocolo a ser acionado em caso de calamidade pública. No ano passado, por causa da crise da Covid-19, foi decretado estado de calamidade, por exemplo.

 

No protocolo previsto, serão acionados os gatilhos durante o período de calamidade, ou seja, medidas que visam barrar o aumento de gastos com funcionalismo, como criação de cargos e progressão nas carreiras, além de criação de benefícios tributários. Numa versão anterior, essas medidas, como vedação a reajustes salariais de servidores, valeriam por dois anos após o fim da calamidade, mas, para aprovar a PEC, a vigência dos gatilhos foi reduzida.

 

Na calamidade, estados e municípios poderão adotar essas medidas. Caso não acionem os gatilhos, não terão acesso a garantias da União ou a empréstimos.

 

Os gatilhos também podem ser acionados pela União, estados e municípios nas situações de aperto nas contas públicas: despesa obrigatória primária passar de 95% da despesa obrigatória total ou despesas correntes estiverem acima de 85% das receitas correntes.

 

A PEC autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos públicos para compensar a dívida pública. A medida é uma forma de balancear o endividamento a ser realizado para pagar o novo auxílio emergencial e outras consequências da crise do coronavírus.

 

Durante a tramitação no Senado, provocou polêmica a inclusão no texto do relator Márcio Bittar (MDB-AC) de proposta que extinguia os mínimos constitucionais para saúde e educação. O dispositivo provocou pronta reação de senadores, governistas e oposição.

 

Bittar, parlamentar muito próximo a Paulo Guedes e que trabalha em sintonia com a equipe econômica, precisou recuar para evitar a derrubada da PEC Emergencial. Em uma sessão na semana passada, senadores ameaçaram aprovar requerimento determinando que a PEC fosse encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que atrasaria a tramitação em pelo menos duas semanas.

 

"Na semana passada, tivemos aqui uma discussão e foi retirada da pauta a questão da desvinculação. Não era um jabuti. Eu tenho o convencimento da matéria, mas teremos oportunidades de debater isso. E disse, logo em seguida, que entendia a derrota e tinha muita coisa ainda para ser salva nesse relatório", afirmou o relator, ao ler seu relatório, na terça-feira (2).

 

"Eu quero aqui mais uma vez reconhecer, como disse ontem, que, embora em alguns momentos me salta a vontade, o desejo de que as coisas aconteçam como eu gostaria, eu dobro a cabeça, dobro a cabeça, com resiliência e com respeito, porque as coisas não são exatamente como eu quero ou como ninguém quer, nem o presidente da República", afirmou no dia seguinte.

 

O governo e o relator também precisaram desidratar a PEC ainda mais para viabilizar a sua aprovação. Bittar também recuou no corte nos repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES, atendendo a pedidos de diversos partidos, inclusive da base do governo.

 

A versão original da PEC, apresentada por Guedes, previa gatilhos mais duros a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas públicas, como corte de jornada (e de salário) de servidores públicos em até 25% e redução de pelo menos 20% dos cargos de confiança.

 

O relatório final, por outro lado, manteve a desvinculação de receitas para atividades de administração tributária. Isso poderá enfraquecer o funcionamento e a autonomia dos órgãos de fiscalização tributária no âmbito da Receita Federal e dos demais entes federados, segundo auditores fiscais.

 

Após negociação com líderes, Bittar recuou em outro ponto e manteve na Constituição a possibilidade de a União intervir em um estado para reorganizar as finanças da unidade da federação.

 

A PEC também determina um prazo para que o governo apresente um plano para redução gradual dos benefícios tributários. No entanto, após negociação com partidos, esse corte não deverá afetar fundos de desenvolvimento regional, o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, incentivos tributários a entidades sem fins lucrativos, redução de encargos sobre a cesta básica, o Prouni (Programa Universidade para Todos) e bolsas de estudo para estudantes de nível superior.

 

Com aval do Ministério da Economia, foi incluída na PEC um dispositivo que desobriga o governo a ajudar, por meio de um programa de financiamento, estados e municípios a pagarem precatórios (dívidas judiciais a empresas e pessoas físicas).

 

Representantes de prefeituras e governos estaduais tentaram derrubar essa medida no Congresso, pois argumentam que, sem o apoio financeiro da União, não conseguirão quitar esses débitos --que somam mais de R$ 100 bilhões -- até 2024, prazo determinado na Constituição.

 

Em acordo com líderes, Bittar então decidiu estender o prazo para o fim de 2029, mas manteve o fim da obrigatoriedade de a União abrir uma linha de financiamento para esses entes.

 

Horas antes da votação, senadores sinalizavam uma mudança estrutural com potencial para comprometer a imagem de responsabilidade fiscal do governo Jair Bolsonaro. Senadores, mesmo líderes do governo no Congresso, sinalizavam apreço pela hipótese de se retirar do teto dos gastos os recursos destinados ao Bolsa Família.

 

A origem da proposta estava numa emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que não previa a retirada dos gastos com o programa social do teto dos gastos e sim dos gatilhos previstos na PEC. No entanto, o mal entendido resultou em uma pressão para que o Bolsa Família fosse retirado do teto dos gastos.

 

Mesmo lideranças governistas se animaram com a possibilidade, que abriria margem para investimentos. No entanto, a ideia foi totalmente abandonada após uma reunião com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o ministro Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), entre outras lideranças.

 

"Esta fala é para deixar bem claro que todas as especulações que rondaram ou sondaram o dia de hoje são infundadas", afirmou Lira, após o encontro.

 

"Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos, para que fique claro que essas notícias sempre especulativas não contribuem para o clima de estabilidade, de previsibilidade do nosso país", completou.

 

Também houve iniciativas parlamentares, como um requerimento do Cidadania, para que a proposta fosse "fatiada". Isso significaria apenas votar uma proposta com a cláusula de calamidade, para permitir o pagamento do auxílio emergencial, mas deixando as medidas de ajuste fiscal para o futuro.

 

O ministro Eduardo Ramos havia descartado essa hipótese, ao deixar o Congresso, o que representaria a maior derrota do governo na tramitação da PEC. O requerimento acabou rejeitado pelos senadores, por 49 votos contra 25.

 

Um dos senadores que havia defendido o fatiamento, Major Olimpio (PSL-SP), participou da sessão a partir de um leito de hospital, com a voz demonstrando abatimento, por causa da Covid-19. Sua assessoria informou que o senador está bem, em fase de acompanhamento apenas por precaução.

Fonte: Bahia Notícias

O governador Rui Costa participou de reunião virtual, na tarde desta terça-feira (2), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e demais governadores para discutir a liberação para que estados possam realizar a compra e aplicação de vacinas.

Na ocasião, o governador destacou a necessidade de acelerar a imunização da população e barrar o avanço do novo coronavírus, além de fazer críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à falta de coordenação e cooperação por parte do Governo Federal no combate à pandemia.

“Fico indignado com a falta de sensibilidade da Anvisa e do Governo Federal. Hoje tenho 300 pessoas aguardando regulação para leitos de UTI. Nos últimos 15 dias, abrimos 300 leitos e estes foram ocupados em sua integralidade. Estou com pessoas pedindo desesperadamente um leito de UTI, enquanto isso, temos que lidar com a absoluta insensibilidade de um presidente da República fazendo gracinha e enviando mensagens para sua tropa de choque atacar governadores e prefeitos”, desabafou Rui durante a reunião.

O governador ainda fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados. “Eu quero pedir, em nome dos baianos, que o presidente da Câmara nos ajude a aprovar a liberação para a compra de vacinas e salvar a vida de baianos, nordestinos e brasileiros. É um apelo que faço tamanha a minha indignação e revolta com o comportamento do Governo Federal e da Anvisa. Não posso me calar, quando baianos estão morrendo e desesperados porque essa variante do coronavírus está reinfectando a população e não temos tempo a perder. Não preciso mais das brincadeiras do presidente, mas, sim, de uma lei ou autorização judicial que permita a compra e aplicação da vacina para salvar vidas humanas”, concluiu Rui.

Fonte: Radio Cidade FM 95.9

Luís Eduardo Magalhães terá pela primeira vez em sua história um símbolo desenvolvido seguindo as regras heráldicas, que é a ciência, ou a arte, de descrever os Brasões de Armas e Escudos.

O Brasão do Município começou a ser criado ainda em dezembro de 2020 e conta minuciosamente, a cada detalhe, desde os pioneiros que desbravaram o Cerrado até a crescente e próspera economia do agronegócio.

Nele encontramos trechos do Hino de Luís Eduardo Magalhães, o belíssimo pôr do sol, até uma inscrição em latim que faz referência a uma passagem bíblica, que remete à prosperidade no campo e na cidade. Um trabalho de criação primoroso realizado pelo artista, e especialista na ciência heráldica, Edmilson Santana.

Luís Eduardo Magalhães vai completar 21 anos de emancipação política no próximo dia 30 de março e com certeza merecia um presente como este. Um símbolo que pudesse ser utilizado pelas próximas gerações e tivesse sido desenvolvido com profissionalismo e zelo.

Esse tipo de Brasão, passa pelas mais finas malhas de referências históricas. Como por exemplo, as torres que formam a parte superior de todos os Brasões. Quando com três torres este Brasão se refere a um distrito. Quando aparecem cinco torres na cor prata se refere a um Município emancipado. E quando estas cinco torres aparecem na cor dourada, este Brasão é de uma capital.

A criação e a história descrita em um Brasão é sempre narrada através de um Memorial Descritivo.

Confira o Memorial Descritivo do Brasão
Ao centro, uma gota. Representa a vida. Além da água de chuva ou de irrigação para a lavoura.
O sangue dos desbravadores! O leite. A fecundação da terra. As duas folhas abertas simbolizam o momento da concepção. A vida que vai brotar.

Em outro "campo", mais amplo, ao fundo da gota, uma circunferência dourada, representa o pôr do sol. Então, as folhas que vão encobrindo o astro rei no horizonte é o crepúsculo da tarde no Oeste.

A engrenagem representa os avanços tecnológicos de ponta; elemento alusivo à agricultura mecanizada. A pujança do agronegócio! Detalhe: oito dentes expostos da engrenagem. Número de referência do infinito, do movimento, do eixo da engrenagem que não para de girar. O olhar sempre à frente, porém revisitando as origens, os alicerces do passado.

A estrela maior, entrecortando duas cores, é uma contemplação à Bandeira do Município. A linha branca, que separa o azul do vermelho, se apresenta em forma de um grande arco - portal de entrada da cidade. No alto dele, um ponto de luz.

Estrela guiando, de um extremo a outro, todos aqueles que vieram de outras terras.

As quatro estrelas alinhadas, à direita e à esquerda, representam MATOPIBA - acrônimo para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Ladeando o escudo, duas vagens de soja. O adorno se apresenta como dois alto-falantes que propagam a força desses grãos - riqueza do lugar.

No lastro, acompanhando a base do escudo, um listel ostentando os dizeres: 1955 - Ano de nascimento do homenageado; 2000 - Ano de Emancipação Política do Município.

Abaixo do listel, uma discreta inscrição em latim:
"Benedictus tu in civitate et in agro"

"Bendito na cidade e no campo" - Uma referência Bíblica do Livro de Deuteronômio.

(Capítulo 28, Versículos 2 ao 6).

Fonte: ASCOM Prefeitura de LEM
03
Mar / 2021

NOTA DE PESAR

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, lamenta o falecimento e se solidariza com a família da funcionária da Policlínica Municipal, Stéfane Pires dos Santos.

A jovem ocupava a função de Assistente de Farmácia e veio a óbito na noite desta segunda-feira (01), na UPA do Município, de parada cardíaca.

Fonte: ASCOM Prefeitura de LEM

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (2) a apoiadores, ao chegar ao Palácio da Alvorada, que uma equipe de dez integrantes do governo decolará nesta sábado (6) à noite para Israel, para tratar do spray EXO-CD24, que, de acordo com ele, pode auxiliar no tratamento contra o novo coronavírus.

O presidente declarou que “está tudo acertado, mas não quer dizer que vai acontecer” algo no sentido de que seja dada entrada na documentação do remédio em teste na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que a fase 3 do estudo seja feita no Brasil.

Bolsonaro disse que o grupo será chefiado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e terá um encontro com o primeiro-ministro daquele país, Benjamin Netanyahu, além de visitar o hospital onde o spray é testado e o laboratório que faz as pesquisas.

– Todas as tratativas foram feitas, acordos, memorandos – afirmou.

Ele apontou ainda que parecer ser “um produto milagroso”.

– Como é para ser usado em quem está hospitalizado, quem está em UTI (unidade de terapia intensiva), eu acho que não tem problema nenhum em usar esse spray no nariz do cara. O que que é esse spray? Não sei. Mas o que acontece? Esse produto, há dez anos, estava sendo investigado, estava sendo estudado lá, em Israel, para outro tipo de vírus. E [alguém] usou isso daí em 30 [infectados pela covid], em 29 deu certo. O último demorou um pouco mais, mas também segurou. Parece que é um produto milagroso, parece. Nós vamos atrás disso – declarou o presidente do Brasil.

Bolsonaro disse que, sempre que houver a possibilidade de salvar vidas, não deixará essa oportunidade passar.

Vacina
Sobre as vacinas contra a Covid-19, o presidente reafirmou que, uma vez aprovado o imunizante, a administração federal o comprará.

– O Brasil, se eu não me engano, é o sexto país (em números absolutos) que mais vacina. Devemos receber este mês, está quase certo, no mínimo 22 milhões de vacinas – acrescentou.

*Estadão

Fonte: Pleno News

O técnico de avião Erwin Tumiri, que é um dos seis sobreviventes do acidente aéreo que vitimou parte da delegação da Chapecoense em 2016, sobreviveu a mais uma tragédia. O boliviano escapou com vida e teve apenas ferimentos leves após um acidente, desta vez terrestre, que aconteceu na madrugada nesta terça-feira (2).

Ele estava a caminho do trabalho, em um ônibus que capotou perto da cidade de Ivirgarzama, na Bolívia. O acidente desta terça deixou 21 vítimas fatais e 30 feridos.

– O ônibus estava rodando. Aí, eu agarrei o banco da frente. Sabia que íamos bater, porque íamos em alta velocidade – contou ele ao jornal Los Tiempos.

Lucía, irmã de Erwin, disse que ele testemunhou outro milagre.

– Ele está estável, graças a Deus. Mais uma vez ele foi salvo. Eu estava muito preocupada. […] Me sinto feliz pelo meu irmão. Ele está com ferimentos no joelho e arranhões nas costas… [Ele] está com um corte que vai ser suturado. Conversei com ele. Ele disse que está bem. É a força do Senhor. Ele sempre cuida de nós no seu tempo – relatou Lucía.

Fonte: Pleno News

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou, na manhã desta quarta-feira (3), mais uma fase da Operação Falso Negativo, que investiga fraudes na compra de testes da Covid-19. Promotores e policiais civis cumprem 15 mandados de busca e apreensão no DF e na Bahia. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Criminal de Brasília.

A nova fase da investigação apura dispensa de licitação, feita pela Secretaria de Saúde do DF para compra, supostamente superfaturada, de 48 mil testes para o novo coronavírus. Segundo a apuração, a qualidade dos produtos adquiridos é duvidosa. O processo foi realizado em maio de 2020. No total, a pasta gastou R$ 8,6 milhões.

A ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-DF) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), tem o apoio do Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal, além do Gaeco e da Polícia Civil da Bahia.

Provas já obtidas pelas autoridades revelaram que o ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, mantém relação de amizade com um dos empresários que operaram uma das companhias contratadas no curso da dispensa de licitação: Fábio Gonçalves Campos, da Matias Machado da Silva ME. Segundo as apurações, Fábio atuava na empresa de forma oculta.

Fábio Gonçalves era secretário parlamentar na Câmara dos Deputados. Ele permaneceu no cargo até 26 de agosto de 2020 e foi exonerado um dia após a deflagração da segunda fase da Operação Falso Negativo. A ação revelou inúmeras ilicitudes relacionadas à dispensa de licitação nº 18/2020 e à contratação da Matias Machado.

Os promotores apontaram que o ex-secretário de Saúde foi padrinho de casamento de Fábio. Também foram apresentadas conversas que comprovam toda a negociação que ocorreu nos bastidores. O Gaeco ainda conseguiu indicar que a esposa de Fábio, outra investigada e alvo da operação desta quarta, Renata D’Aguiar, também se envolveu nas tratativas do marido.

 

Fonte: Pleno News
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