Prezando sempre pelo respeito e pelo compromisso com a transparência, a Galvani, empresa nacional líder em produção e distribuição de fertilizantes no Matopiba (região agrícola que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), aderiu voluntariamente ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos. A ação tem o objetivo de promover um mercado mais íntegro e ético.

Ao firmar o tratado, a Galvani se compromete a respeitar 14 indicadores, entre eles, divulgar a legislação brasileira anticorrupção para colaboradores, parceiros de negócio, clientes e comunidades onde a empresa está instalada; vedar qualquer forma de suborno e corrupção; trabalhar pela legalidade e transparência nas contribuições a campanhas políticas e primar pela transparência de informações e colaboração em investigações, quando necessário.

Para Maria Carolina de Limas Esteves, gerente Jurídico, Privacidade e Conformidade da Galvani, a decisão de participar voluntariamente da iniciativa do Instituto Ethos está alinhada aos valores e ao código de ética da companhia. “A adesão ao Pacto Empresarial reforça nossa estratégia de seguir amadurecendo nossa agenda ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança), dando especial atenção à transparência e aos processos de gestão e  compliance”, afirma a executiva.

No Brasil, mais de 1,1 mil empresas são signatárias do pacto. A Galvani se junta a grandes companhias do país no combate à corrupção, como Banco do Brasil, Grupo Pão de Açúcar e Eletrobrás. O Instituto Ethos também atua com projetos nas áreas dos Direitos Humanos, Gestão para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.

Ação reforça estratégia de conformidade da empresa
A adesão ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos é mais uma iniciativa da Galvani para reforçar seu Programa de Conformidade, reformulado em 2019. O Programa está estabelecido em três pilares: Prevenção, Detecção e Resposta. Ele integra mecanismos e procedimentos voltados para assegurar a efetividade das diretrizes éticas.

Nos últimos anos, diversos avanços na área foram realizados. Entre eles, campanhas e treinamentos sobre o Código de Conduta para colaboradores e parceiros de negócio, assistente virtual, lançamento de plataforma digital dedicada ao tema e, até mesmo, ações de gameficação com o objetivo de ampliar e facilitar o entendimento de todos sobre a conduta ética esperada pela Galvani.

A Galvani disponibiliza um canal (Linha Ética Galvani), gerido por uma empresa independente e especializada, que recebe e trata denúncia relacionada à conduta ética com total discrição, garantindo a possibilidade de anonimato e formas de acompanhamento que preservam integralmente o denunciante.

O Código de Conduta na íntegra e os canal de denúncia estão disponíveis no site da empresa https://galvanifertilizantes.com

Sobre a Galvani
Empresa 100% brasileira que atua no setor de fertilizantes desde a década de 1960. É líder em produção e distribuição no Matopiba, região agrícola que compreende os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Possui unidades de mineração e beneficiamento em Angico dos Dias e Irecê, um complexo industrial em Luís Eduardo Magalhães, todos na Bahia, e escritórios corporativos em Campinas (SP) e na capital paulista. 

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que prevê reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir do mês de maio. Agora, o projeto segue à sanção do presidente Lula.

A proposta também prevê aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.

Na proposta de aumento, o governo justificou que há sobra orçamentária para o reajuste, mesmo assim, será necessário abrir um crédito adicional de R$ 280 milhões para complementar o pagamento.

De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.

No aumento proposto para este ano, o Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões. O montante já estava previsto no Orçamento de 2023.

Esse valor foi proposto ainda em 2022, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, e mantido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Ministério da Gestão, a última negociação ampla com os servidores aconteceu em 2016, no governo Dilma Rousseff, que enviou ao Congresso reajustes escalonados, dependendo da categoria, com validade entre 2016 e 2019.

O presidente Michel Temer, que sucedeu Dilma, não vetou os reajustes.

Em 2020, o governo Bolsonaro autorizou novos reajustes, mas somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.

Durante a pior fase da pandemia da Covid-19, a área econômica do governo Bolsonaro, comandada então pelo ministro Paulo Guedes, vetou reajustes a servidores como forma de compensar o aumento de gastos com saúde e com o auxílio à população carente.

Em 2021, a proposta de orçamento para 2022 trouxe autorização para novos concursos públicos, mas não incluiu reajustes para os servidores já admitidos.

Na votação do orçamento de 2022 no Congresso, porém, os parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para reajustes de algumas categorias – valor que acabou não sendo utilizado, apesar das greves no Banco Central e no Tesouro Nacional.

O argumento foi de que não havia espaço dentro do teto de gastos – mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.

A Força-Tarefa de combate à sonegação Fiscal no Estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 26, a 'Operação Parapitinga', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria sonegado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação visa interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista.  Será concedida coletiva de imprensa virtual às 10h30 sobre os resultados da operação. 

O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo fazia aquisição  e distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava "laranjas" no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal  (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia; pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.

A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 17 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual e três policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

AvPolícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, às 23h59 deste domingo (23), a Operação Tiradentes realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última quinta-feira (20), a PRF intensificou o policiamento com ações direcionadas à fiscalização e ao combate à criminalidade em pontos críticos do estado.

Durante os quatro dias da operação, percebeu-se um movimento maior nas rodovias e a PRF na Bahia concentrou seu efetivo ao longo dos principais trechos, bem como realizou diversas ações educativas e divulgações mostrando a importância da conscientização e do respeito no trânsito, sempre com o objetivo de reduzir o número de acidentes e garantir um trânsito seguro.

Segurança viária

Neste feriado prolongado, as atividades desenvolvidas pela instituição foram focadas principalmente os relacionados as condutas de ultrapassagens proibidas, à embriaguez ao volante, controle de velocidade, ao não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, ao uso do celular ao volante, condições de conservação dos veículos, ao transporte de carga, trânsito irregular de motocicletas e abordagens a ônibus de viagens.

Uma das estratégias foram as ações de educação para o trânsito, que alcançaram mais de 500 pessoas com palestras, orientações e o uso de vídeos informativos.

Apesar de todo o trabalho educativo, muitas pessoas se arriscaram e colocaram a vida de outras pessoas também em risco. Nestes quatro dias de atividades a PRF emitiu 2.393 notificações referentes a infrações diversas.

Foram fiscalizados um total de 4.872 veículos e 5.895 pessoas participaram de algum procedimento de fiscalização em ações da PRF no estado.

De 20/04 a 23/04, 443 motoristas foram autuados por efetuarem algum tipo de ultrapassagem proibida, representando quase cinco flagrantes por hora de operação. Esse tipo de ultrapassagem é responsável pela maioria dos acidentes do tipo colisão frontal, onde o motorista não consegue efetuar em tempo a manobra de ultrapassagem ou força a ultrapassagem, colidindo frontalmente com o veículo que está trafegando no sentido contrário.

Durante as abordagens, foram realizados 3.247 testes com etilômetro (aparelho utilizado para aferir a quantidade de álcool ingerido pelo condutor, conhecido popularmente como bafômetro), o que resultou no flagrante de 77 condutores autuados por alcoolemia ao volante nas modalidades constatação e recusa. 04 deles foram presos por embriaguez ao volante.

O uso dos equipamentos de segurança obrigatórios também estiveram no foco das fiscalizações. A PRF também emitiu 25 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete. Perigo também geraram os 13 motoristas que usavam o celular enquanto dirigiam, o que gera distração e risco de acidentes. Obrigatório não só para o motorista, mas também para todos os ocupantes do veículo, o cinto de segurança, ou melhor, o não uso dele gerou mais de 125 autuações. Quando o alvo das fiscalizações foi a criança sem cadeirinha, 22 autos foram emitidos.

No total, 128 veículos foram recolhidos ao pátio da PRF, por diferentes irregularidades seja na documentação, ou no estado de conservação e até ausência equipamentos obrigatório.

Os policiais prestaram ainda auxílio a 73 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas durante a viagem. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 132 animais que estavam soltos.

Foram também retiradas de circulação 205 toneladas de excesso de peso das rodovias. Já, 44 profissionais do volante foram flagrados desrespeitando a Lei do Descanso.

Acidentes, feridos e óbitos

Este ano, durante os quatro dias da Operação Tiradentes, a PRF na Bahia registrou uma redução de 46% no número de mortes, 13 em 2022 contra 7 este ano. Já os acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente tiveram uma queda de 40%. Em 2022 foram registrados 22 acidentes deste tipo, e este ano foram contabilizados 13 acidentes graves.

Os óbitos foram registrados em trechos dos municípios de Alagoinhas (BR 101); Camacan (BR 101); Feira de Santana (BRs 101 e 116); Capim Grosso (BR 324) e Barreiras (BR 135).

Os números de 2023 são preliminares e ainda podem sofrer alterações.

Enfrentamento a criminalidade

Apesar de concentrar suas forças na segurança viária e nos trabalhos de prevenção no trânsito, o enfrentamento ao crime não foi deixado de lado. As duas vertentes não estão dissociadas. Longe disso. A intensificação na fiscalização de trânsito durante o feriado fez com que a PRF obtivesse bons números no combate à criminalidade.

Durante os quatro dias da operação, vale destacar a recuperação de 06 veículos provenientes de roubo, furto, adulteração, clonagem ou de apropriação indébita. 18 pessoas foram detidas por crimes diversos. As abordagens resultaram ainda na apreensão de 02 quilos de cocaína e 130 comprimidos de anfetaminas. Já no combate aos crimes ambientais, ocorreu o resgate de 18 aves silvestres.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação nesta semana o projeto de lei das fake news.

Lira diz que pretende votar um pedido de urgência (ou seja, para que ele seja levado ao plenário) e, possivelmente, o próprio mérito da proposta.

Tudo isso dependerá das negociações que o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá com líderes da Casa nos próximos dias.

O governo federal já apresentou, recentemente, uma série de sugestões ao relator para que pudessem ser analisadas e, eventualmente, incorporadas ao texto.

A proposta é polêmica por estabelecer regras em um ambiente ainda nebuloso: as redes sociais e serviços de mensagens.

Uma dessas regras, por exemplo, envolve a retirada imediata da internet de conteúdos que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de criança e adolescentes, em resposta aos recentes ataques em escolas em todo o país.

A proposta também deve prever que as chamadas “big techs”, como Meta e Alphabet, que controlam plataformas como Facebook e Google, respectivamente, a manter sedes no Brasil. A medida tem como objetivo obrigar as empresas a responderem judicialmente no país.

Ao contrário de outras propostas tidas como prioritárias na agenda da Câmara, como o novo regime fiscal e a reforma tributária, o projeto das fake news não deve ter a tramitação prejudicada pela instabilidade política recente pela qual o governo Lula passa, segundo líderes partidários e aliados de Lira ouvidos pela CNN sob reserva.

O presidente da Câmara insiste que a votação da proposta será feita nesta semana, com um “debate amplo e claro”.

Os ruídos políticos do governo se intensificaram após a CNN divulgar, com exclusividade, imagens do circuito interno do Palácio do Planalto durante a invasão de 8 de janeiro.

O general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava no local e foi filmado interagindo com invasores, retirando-os do terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. O episódio culminou na demissão de Dias do GSI.

Bom dia Sigi,

Essa é a realidade da Rua Pau Ferro, no Jardim das Acácias, em LEM. Essa rua é muito movimentada e está nesta situação. Isso tudo na minha porta... quando chove fica assim. Um descaso!!

Att. Vanessa

Nota do Blog: Bom dia Vanessa. Entramos em contato com a prefeitura e fomos informados que as obras de asfaltamento e requalificação asfáltica começam no próximo mês.