A Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Luís Eduardo Magalhães realizou no auditório do SENAR, no Sindicato dos Produtores Rurais do município, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” – uma referência ao Sistema Único de Assistência Social, criado em 2005 pelo Governo Federal.

O SUAS organiza as ações da pasta em dois tipos de proteção social: a primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; a segunda é a Proteção Social Especial, dirigida a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. Engloba também a oferta de benefícios assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade social. Ademais, gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

A Conferência contou com a participação da Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Rose Sanderson; do vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Vanir Kolln; da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Débora Francisco Teixeira; do palestrante convidado e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Rodrigo Alves da Silva e de representantes de associações, dos usuários e trabalhadores do SUAS.

“Precisamos fortalecer o Serviço Único de Assistência Social, que é o socorro para os usuários. É um suporte para se governar com mais justiça e igualdade e a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães tem feito muitos progressos neste setor. As pessoas não precisam mais dormir em filas para obter atendimento e hoje 4 unidades descentralizadas auxiliam no processo”, disse Rose Sanderson.

Durante as atividades foram debatidos quatro eixos distintos:

1- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

2- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

3- Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

4- A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Após os debates, foram aprovadas 15 propostas para o município, duas para o Estado e 4 para a União, que serão apresentadas nas Conferências Estadual e Nacional.

“Gostaria de reafirmar a importância de todos os envolvidos para o ótimo resultado da Conferência. Eu acredito que as propostas aprovadas aqui vão ajudar a melhorar a vida de famílias e será motivo de muito orgulho para nós”, encerrou a secretária.

Carlos Romero Bonifaz, ministro do Interior da Bolívia, confirmou que o Brasil concordou em fechar durante um mês 37 trechos de sua longa fronteira para combater o crime organizado. A medida se limita aos postos fronteiriços do Departamento (Estado) boliviano de Pando. Ela está em vigor desde sábado e deve durar um mês. Em entrevista ao canal estatal Bolivia TV, Bonifaz disse que o objetivo de ambos os governos é coordenar forças para combater o narcotráfico, o tráfico de armas, de pessoas e outros delitos.

Segundo o governo boliviano, a violência na região da fronteira vem se deteriorando nos últimos meses. Em julho, integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) assaltaram uma joalheria em Santa Cruz de la Sierra em uma operação que deixou cinco mortos. Em março, o PCC roubou um carro-forte na cidade de Roboré, próximo à fronteira com o Brasil. De acordo com o coronel Octavio Gutiérrez, comandante regional da polícia do Departamento de Pando, as polícias de Brasil e Bolívia tomaram essa decisão "para evitar a proliferação de crimes em todo o Departamento e, em especial, na cidade de Cobija (capital de Pando)", explicou o coronel. "Tratam-se de 37 pontos fronteiriços. A finalidade é erradicar os crimes de roubos e relacionados ao narcotráfico, como os ajustes de contas, além do tráfico de pessoas", disse Gutiérrez.  O anúncio ocorre logo após uma reunião entre ministros da Bolívia e do Brasil, em Santa Cruz de la Sierra, para debater mecanismos de combate ao crime na fronteira.

O encontro teve a participação dos ministros brasileiros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, de Defesa, Raul Jungmann, do ministro-chefe de Segurança Institucional, o general Sérgio Etchegoyen, e de funcionários da embaixada brasileira em La Paz. A Bolívia sugeriu ao Brasil a criação de um "dispositivo binacional de inteligência" na área policial, a criação de um "comando conjunto" de controle do espaço aéreo no setor de defesa e mecanismos de combater o tráfico de drogas. Ao final do encontro, os dois países estabeleceram um Gabinete Binacional de Segurança. Etchegoyen acredita que o PCC ainda não esteja organizado na Bolívia, mas que existam membros do grupo que buscam no país "produtos para seu negócio", como narcotráfico e tráfico de armas. Bolívia e Brasil compartilham uma fronteira de mais de 3.500 quilômetros. Os 37 postos fronteiriços fechados no fim de semana estão entre os mais movimentados.

O prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica termina nesta segunda-feira (21). A convocação para revisar informações insuficientes ou erradas foi feita por carta pelos convocadas no dia 1º de agosto.

Inicialmente, o prazo era de cinco dias a partir da publicação. Horas antes do fim do período, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou em nota que o prazo estava prorrogada para 21 de agosto. A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia.

Suspeito de participar do esquema de propinas na Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Octacílio de Almeida Monteiro guardava R$ 2,2 milhões em espécie em sua própria casa. Ele foi libertado no último sábado (19) pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que decidiu estender o habeas corpus dado na véspera a Jacob Barata Filho. Foram beneficiados também Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves e Enéas da Silva Bueno.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, a Polícia Federal apreendeu também 5,4 mil dólares e 7 mil euros acondicionados no imóvel de Octacílio. As quantias foram encontradasem uma mala preta grande, em uma mala preta pequena, numa mochila azul e numa bolsa preta. As apreensões ocorreram no âmbito da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina a políticos por parte de empresários de ônibus. Foram rastreados R$ 260 milhões em recursos ilícitos.

Pelo quarto ano consecutivo, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) realiza, nos meses de agosto e setembro, as rodadas de reuniões nas comunidades agrícolas do oeste baiano. As visitas às localidades produtivas têm como finalidade mostrar os trabalhos desenvolvidos pela entidade em sua área de abrangência, e aproximar os associados da diretoria, através de uma conversa franca onde o agricultor expõe as suas demandas.

A primeira comunidade a receber a caravana itinerante foi Cascudeiro, no município de Baianópolis. No encontro, realizado na última quarta-feira (16), foram discutidos temas como a Operação Safra, Programa Fitossanitário da Soja, Programa Soja Plus, infraestrutura da região, entre outras ações. Cerca de 40 produtores rurais participaram da reunião.

Na área de fitossanidade, o presidente da Associação, Celestino Zanella, apresentou o Programa de Combate à Ferrugem Asiática da Soja, que está na fase de visita e formação de núcleos regionais com produtores líderes, seguindo o modelo adotado pelo Programa Fitossanitário do Algodão, da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa). Para esta etapa, o presidente da Aiba ressaltou a importância da participação dos produtores da comunidade, principalmente no preenchimento do cadastro. “Os fungicidas estão perdendo efeito, por isso a importância de nós fazermos essas reuniões, por isso a importância de vocês participarem”, disse.

Zanella ressaltou, ainda, que o programa é resultado da união de várias entidades. Coordenado pela Aiba, o combate à ferrugem asiática conta com o apoio da Adab, Seagri, Mapa, Fundação Bahia, Uneb/Barreiras, Aciagri, Faeb/Sindicatos dos Produtores Rurais, Agrolem, AEAB, Aprosem e Aprosoja/BA.

Durante a reunião, as ações do Programa Soja Plus também foram exibidas. O coordenador da equipe que está no trabalho de campo, Samuel Lopes, mostrou aos participantes como o programa vem sendo desenvolvido na Bahia e a importância da adequação da propriedade nas questões trabalhistas, econômicas e ambientais.

Em relação à infraestrutura, foi citada a recuperação da BR-460, no trecho que liga a sede de Baianópolis à comunidade de Cascudeiro. O seguimento de 30 km passará por obras, financiadas com recursos do Prodeagro (Programa de Desenvolvimento da Agropecuária), dos produtores da comunidade e contará com o apoio da prefeitura de Baianópolis.

Além de técnicos da Aiba, a reunião contou com a participação do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães.

Até o final de 2018, a BR-163/PA, principal via de escoamento de milho e soja do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte, estará pavimentada até Miritituba, onde estão localizados os principais terminais portuários utilizados no escoamento dessa produção. Dos 730 km da divisa de Mato Grosso com o Pará até Miritituba, restavam pavimentar 100 km, distribuídos em dois trechos. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação (MT), Maurício Quintella, assina nesta quinta-feira (17/8), termo de transferência de R$ 128,5 milhões para o Exército pavimentar, de setembro próximo até o final de 2018, os 65 km entre Novo Progresso e Igarapé do Lauro. Outros 35 km entre Vila Planalto e o Entroncamento BR-230 estão em obras. Dos 955 km da rodovia, só vão faltar asfaltar 80 km acima de Miritituba, obras que também estão em andamento e previstos para ficarem prontos depois de 2018.

“Nosso objetivo é garantir o escoamento da safra de 2017/2018 aconteça sem problemas. Faremos todo o esforço para concluir a pavimentação até Miritituba, porque investir na solução dos obstáculos que amarram a economia brasileira e o funcionamento do país significa aumentar a competitividade dos produtos no mercado global”, afirmou o ministro Quintella, acrescentando que, finalmente, o país resolverá um problema que se arrasta pelas últimas décadas, quando a agricultura ampliou sua fronteira em direção ao Norte e a infraestrutura de transportes não acompanhou essa expansão.

“O Corredor Norte é uma realidade, não tem volta”, afirma o diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja), Edeon Vaz, fazendo contas: “Para o próximo ano (safra 2017/2018), esperamos um aumento na produção voltada para a exportação e, se tudo der certo, esse crescimento deve ser de 3 milhões de toneladas de soja e milho ao ano”. Do volume total de soja, derivados e milho exportado, 13% foi transportado via Corredor Norte.

Relevância

A safra 2016/2017 chegou a 220 milhões de toneladas. Com exceção da safra 2015/2016, que sofreu leve queda por condições climáticas, a produção brasileira de grãos vem batendo novos recordes a cada ano, ancorada, principalmente, pela produção de soja e milho. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que, em 2014/2015, as lavouras de soja do país renderam 96,2 milhões de toneladas, 11,8% a mais que na safra passada, enquanto que a do milho registrou 84,7 milhões de toneladas, avanço de 6% sobre o ciclo anterior.

A soja e seus derivados e o milho se destacam como os principais produtos da balança comercial brasileira. Para se ter ideia, em 2015, o volume do complexo de soja exportado foi de 70,8 milhões de toneladas – 14,6% de toda a exportação do país, que geraram US$ 27,96 bilhões de receita.

Do volume total de soja, derivados e milho exportado, 41% saíram pelo corredor Sul, 39% pelo Sudeste, 7% pelo Nordeste e 13% pelo Norte, formado pelas rodovias federais do Mato Grosso, Pará e Rondônia. Embora o volume de exportação pelo Norte ainda não seja tão significativo, as rotas da região são apontadas como uma alternativa para escoar a produção e desafogar os portos do Sul e do Sudeste.

O ministro Quintella afirma que a relevância do Corredor Norte é motivo suficiente para que nunca mais aconteça o que houve no último mês de fevereiro, em pleno escoamento da safra de soja. O intenso volume de chuvas na região, combinado às difíceis condições de alguns trechos da rodovia, praticamente paralisaram a BR-163/PA. Havia quilômetros de filas de caminhões que se dirigiam aos portos de Miritituba e Santarém. O trecho entre Vila Planalto e Miritituba foi o mais atingido. A rodovia só voltou a funcionar após a intervenção do MT, que coordenou um Grupo de Trabalho para desbloquear a estrada.

“Em fevereiro, nós garantimos ao país que a BR-163/PA estaria em condições muito melhores a partir do escoamento da safra 2017/2018. Não foram só palavras. As obras, que já estamos fazendo na região e a transferência desses recursos para o Exército, tornam essas palavras concretas”, concluiu o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do vereador, MARDÔNIO DA ROCHA CARVALHO.

O vereador deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e amigos, relevantes serviços prestados ao nosso município e uma imensa lacuna não apenas no meio político, mas no seio da sociedade luiseduardense.

Luís Eduardo Magalhães perde um homem íntegro e cumpridor dos seus deveres.

Neste momento de dor e pesar, o Prefeito Oziel Oliveira manifesta sentidas condolências aos familiares e amigos, ao tempo em que através do decreto municipal nº 536/2017, declara ponto facultativo nesta sexta-feira 18 de agosto de 2017 nas repartições públicas municipais, e luto oficial de 03 (três) dias.

Luís Eduardo Magalhães, 17 de agosto de 2017

Oziel Oliveira Prefeito

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (18) duas novas fases da Operação Lava Jato, referentes a corrupção no âmbito da Petrobras. Estão sendo cumpridas 46 mandados, dos quais 29 são de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e 6 de prisão temporária, em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Na Operação Sem Fronteiras, é investigada a relação entre executivos da Petrobras e grupo de amadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa.

Já na Operação Abate, tem como foco grupo criminoso apadrinhado por um ex-deputado federal, cujo nome não foi revelado pela PF. O político em questão usava de sua influência para obtenção de contratos da Petrobras com uma empresa estrangeira. Os recursos dessa relação foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar. Os presos serão custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça.