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Fonte: Grupo Santo Antonio

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 163/12) que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. A proposta estava parada na Casa há 10 anos.

O objetivo da proposta é acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa.

O texto da proposta prevê a pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Além disso, atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar, via decisão administrativa , a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão judicial transitada em julgado.

“Não há dúvida de que há a expectativa do povo brasileiro de que esse tema seja tratado pelo Congresso Nacional”, avaliou o presidente da CCJ, deputado Arthur Maia (DEM-BA), durante sessão de votação na comissão.

O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou parecer favorável ao texto. "Não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação”, diz o parecer.

Agora, a PEC será submetida a uma comissão especial , que vai avaliar o mérito, e assim seguirá para a última etapa da tramitação, que é ir ao Plenário.

Fonte: Bahia Notícias

Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem ser criminalizados. É o que propõe o projeto de lei (PL) 1.314/2022, que altera os artigos 216-A e 233 do Decreto-lei 2.848, de 1940, que já considera crime o assédio sexual, não físico, através de constrangimento ou posse de conteúdo sexual sem autorização.

Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) diz ter usado como base para a proibição semelhante aprovada na cidade de Londres, que condena olhares invasivos e de natureza sexual, mas que engloba apenas o transporte público local.

"No Brasil, e em diversos outros países, também têm sido realizadas diversas campanhas para tentar coibir o assédio no transporte público. Nesse contexto, entendemos que o 'olhar invasivo', com conotação sexual, representa uma conduta que deve não ser somente proibida, mas principalmente criminalizada", aponta a senadora.

O projeto, que ainda aguarda designação do relator, também determina que a pena para o crime deve ser de seis meses a um ano, com multa, e que, caso a vítima seja menor de 18 anos, a condenação deve ser aumentada em até um terço.

Fonte: Agência Senado

O compromisso com a formação continuada dos professores da rede municipal de ensino é uma das metas educacionais da Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Levando informação e planejamento pedagógico aos professores, em parceria com a Editora FTD, está sendo realizado nos dias 07, 08 e 09 de junho, a 1ª Formação Continuada da Educação Infantil 2022 com o tema “Os trilhos de uma construção”.

O encontro acontece na quadra poliesportiva da Escola Municipal Tarcilo Vieira de Melo e reúne mais de 400 educadores e coordenadores da educação infantil, que durante os três dias, debaterão as novas metodologias para atendimento educacional das crianças de 0 a 5 anos, estratégias de aprendizagem, articulação da proposta curricular, planejamento do sistema SIM, oficinas com materiais da FTD, compromisso com a inclusão e implantação do guia “educar para o mundo”.

Na abertura da Formação continuada compareceram a secretária de Educação, Gabriela Nogueira, a subsecretária Cátia Alencar, a diretora pedagógica Aldeci Queiroz e a subdiretora de educação infantil, Kely Wanessa Bonfim, além da equipe de consultores da FTD. Em sua fala, a secretária de Educação ressaltou que a gestão municipal investe progressivamente na melhoria da qualidade de ensino.

“Com a implantação do sistema SIM da FTD, nestes últimos quatro anos, temos acompanhado melhores resultados com todas as crianças da rede municipal. Os professores queriam um material de aula mais completo e dinâmico, assessoria e capacitação mais focada, porque sentimos que a cada ano, as crianças estão mais espertas, têm acesso a inúmeras fontes de informação, e a escola precisa acompanhar esse ritmo, andar na mesma velocidade deles. Por isso, a Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Educação oferece aos docentes, através do SIM, material sempre atualizado e capacitação permanente”, avaliou Gabriela Nogueira.

A facilitadora da FTD, Viviane Ventura interagiu com os participantes, destacando a importância do diálogo com os educadores e equipe de gestão, coletando sugestões, observando práticas pedagógicas aplicadas. “Estamos acompanhando de perto o desempenho da educação infantil de Barreiras, após a implantação do Sistema SIM da FTD. Essa parceria de 4 anos com a Prefeitura de Barreiras e Secretaria de Educação tem fomentado resultados significativos do ponto de vista das melhorias pedagógicas”, disse.

A capacitação segue a programação de palestras e debates até quinta-feira (09), finalizando com a formalização de compromisso com a inclusão, voltada para necessidade de tornar a educação acessível para todos os perfis de crianças.

Fonte: Dircom PMB

O Hospital da Mulher recebeu mais um investimento da Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Saúde, por meio do Projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora. Dessa vez, equipamentos essenciais para as pacientes e  recém-nascidos foram adquiridos com o objetivo de ofertar mais acolhimento, conforto, segurança e humanização dentro da Unidade Hospitalar, que funciona em regime de 24 horas, acolhendo pacientes de Barreiras e demais municípios do Oeste.

Conforme dados da Secretaria de Saúde, foram adquiridas 25 poltronas, 21 berços em acrílico, 03 leitos PPP, 05 monitores, sendo 02 com capnografia, que monitora em tempo real a concentração ou pressão parcial de CO2 nos gases respiratórios expirados pelo paciente durante a ventilação pulmonar mecânica, além de 08 oxímetros portáteis, 06 sonares, 03 aparelhos de fototerapia e 01 ressuscitador neonatal.

O secretário de Saúde expressou sua satisfação com mais esse avanço para a saúde municipal e o compromisso da gestão na oferta do atendimento humanizado. “A Maternidade do nosso município é referência para a região, pois além dos equipamentos necessários que oferecem segurança para o atendimento, temos uma equipe de multiprofissionais capacitados e empenhados em acolher e ofertar um atendimento humanizado. Esses novos equipamentos demonstram o compromisso da gestão em ter um atendimento mais acolhedor e que traz segurança para a paciente e o recém-nascido”, pontuou Melchisedec Neves.

Fonte: Dircom PMB

Do total de 11,6 milhões de baianos vacinados com as 1ª e 2ª doses de vacina contra a Covid-19, cerca de 6,1 milhões de pessoas simplesmente não voltaram aos postos para reforçar a imunização com as 3ª e 4ª doses. Ou seja, 60% das pessoas estão negligenciando a proteção adicional garantida pelo SUS. 

“A imunidade cai após 5 meses da vacinação. Por isso é tão importante, neste momento pré-festejos juninos em que grande parte da população se aglomera para dançar, beber e comer, que a população reforce sua proteção a fim de evitar um novo boom de casos após o São João”, esclarece a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Adélia Pinheiro. 

A despeito do aumento do número de casos verificado nas duas últimas semanas, a titular da Sesab esclarece que, no momento, os indicadores avaliados não justificam uma suspensão de eventos ou adoção de alguma medida restritiva. 

 “Ainda que o número de casos ativos tenha crescido, os números de internações e de óbitos não sofreram alterações, o que permite que os eventos sejam mantidos ressaltando a importância da vacinação”, pontua Adélia. 

A Sesab realiza a distribuição das vacinas para os 417 municípios do estado e os orienta a realizarem ações, junto às lideranças locais, destacando a importância da vacinação, envolvendo a atenção básica e os agentes de saúde da família para a busca ativa das pessoas com esquema vacinal incompleto. A Secretaria Estadual da Saúde também elabora e divulga notas técnicas e alertas epidemiológicos; material educativo com reforço às orientações de prevenção e controle da doença, além de reuniões periódicas com as equipes técnicas regionais de saúde. 

Segundo a diretora da Vigilância Epidemiológica Estadual Márcia São Pedro, a adoção da dose de reforço das vacinas contra covid-19 é um importante avanço no enfrentamento do vírus. 

“Ela garante proteção ao indivíduo e bloqueia a transmissão coletiva do vírus. Depois disso, a orientação para quem vai celebrar os festejos juninos é dar preferência a espaços abertos”, reforça a sanitarista.

Fonte: Ascom/Sesab

O dostarlimab (Jemperli) tem comercialização prevista no País para agosto, conforme a farmacêutica GSK Brasil. Em estudo americano, tumores colorretais de pacientes que receberam o medicamento por seis meses desapareceram. No entanto, por aqui, ele está liberado apenas para tratar um tipo raro de câncer de endométrio (tecido que reveste a parede interna do útero).

O dostarlimab é um anticorpo monoclonal humanizado que age como inibidor da interação da proteína PD-1 e com os ligantes PD-L1 e PD-L2 - essa interação está relacionada ao bloqueio de respostas anti-tumorais. É como se a substância soltasse o freio de mão do sistema imunológico para que se combata o tumor.

No Brasil, a liberação é para tratamento de câncer endometrial recorrente ou avançado com deficiência de enzimas de reparo (dMMR) ou alta instabilidade de microssatélite (MSI-H), que progrediu durante ou após quimioterapia contendo platina. Essa doença é rara e, em geral, tem prognóstico ruim.

Estudo do Memorial Sloan Kettering Cancer Center, em Nova York, publicado no New England Journal of Medicine e divulgado no congresso anual da American Society of Clinical Oncology, mostrou que 14 pacientes que receberam o dostarlimab por seis meses, administrado a cada três semanas, tiveram resposta clínica completa. Ou seja, o tumor desapareceu.

O tratamento padrão para esse tipo de câncer envolve radioterapia, quimioterapia e, muitas vezes, cirurgias - alguns pacientes precisam ser ostomizados. A imunoterapia, por outro lado, é menos agressiva e deixa menos sequelas.

"Com esse estudo, a gente consegue agora identificar uma parte dos pacientes que se beneficiam muito de imunoterapia", diz Tulio Pfiffer, médico oncologista do Hospital Sírio-Libanês, ao se referir a pacientes com tumores quentes (com dMMR) na fase inicial da doença. "Ao que tudo indica, a imunoterapia vai substituir um tratamento longo e pesado que costumava deixar muita sequela."

Pfiffer destaca que o estudo tem "resultado inicial extremamente promissor", porém, é preciso analisar o progresso dos pacientes no médio e longo prazos. O especialista também indica que é preciso fazer testes em maiores escalas. O estudo americano envolveu apenas 18 pessoas - quatro ainda estão em tratamento. "Para mudar o paradigma de tratamento, a gente faz estudos com centenas ou milhares de pacientes."

O especialista afirma ainda que a descoberta abre horizontes para o tratamento de pacientes com tumores quentes na fase inicial. "Possivelmente esse benefício não se restringe só ao dostarlimab. Outros anticorpos monoclonais dessa mesma classe podem dar um resultado muito semelhante." 

A GSK Brasil destacou que o resultado "surpreendeu positivamente" e, por isso, a farmacêutica vai desenvolver estudos nos pacientes com câncer de reto em estágios iniciais ou localmente acometidos. "Este dado pode trazer uma nova perspectiva para estes pacientes", destacou a farmacêutica em nota.

Fonte: Estadão

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em junho. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 possuem prazos terminando neste mês. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Os proprietários de veículos com placas de final 7 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até o dia 29 e os de placa final 8 até o dia 30, também com o abatimento de 10%. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nessas mesmas datas.

Parcelamentos de outras placas

Os donos de automóveis com placas 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente.

Além disso, os proprietários de carros com placas 4 e 3 que parcelaram o imposto precisam pagar a terceira cota até dias 29 e 30 de junho, respectivamente. Por fim, os donos de automóveis de placas 1 e 2 devem quitar a quarta cota até 29 e 30 de junho, também respectivamente.

Como pagar

Para realizar pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Fonte: Sefaz BA

As micro e pequenas empresas (MPE) estão puxando a criação de empregos formais em 2022. Dos 700,59 mil postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a abril, 585,56 mil, o equivalente a 76% do total, originaram-se de pequenos negócios.

A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. As MPE abriram 470,52 mil vagas a mais que as médias e grande empresas nos quatro primeiros meses de 2022.

Apenas em abril, os negócios de menor porte foram responsáveis pela abertura de 84% das vagas formais no mês, com 166,8 mil de um total de 196,9 mil postos de trabalho criados no mês passado. Na divisão por setores da economia, somente os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na criação de empregos em todos os segmentos.

O setor com mais destaque é o de serviços, com a abertura de 93,4 vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 117 mil postos apurados pelo Caged. De acordo com o Sebrae, a reabertura da economia, após a vacinação contra a covid-19, tem impulsionado a recuperação do segmento.

O segundo setor que liderou a criação de postos de trabalho em setembro foi o comércio, com 28,42 mil vagas em micro e pequenas empresas, de um total de 29,26 mil. Em terceiro lugar, vem a indústria, com 25,26 mil empregos gerados, contra um total de 26,37 mil.

Fonte: Agência Brasil

A transformação da infraestrutura de Barreiras está no foco das ações da Prefeitura, que dentro do Projeto Barreiras 100% Pavimentada, avança continuamente realizando obras estruturantes tanto na cidade como no campo. E essa transformação tem sido constatada pelos moradores do bairro Aratu, nas imediações do Complexo Policial de Barreiras, onde as ruas Padre Alfredo Hasler e Durval Régis passaram por reconstrução da base e recebeu nova pavimentação, já a rua Padre Armindo foi reestruturada com adequação do canal de drenagem das águas pluviais e recebeu pavimentação asfáltica pela primeira vez.

Outra rua que está recebendo intervenções é a Major José de Brito, que fará interligação com a Avenida Enock Ismael, que está sendo construída pela Prefeitura e ligará o Bairro Morada da Lua de Cima ao Bairro Novo Horizonte, nesta rua, além da pavimentação, ao longo de três quadras as equipes da Infraestrutura estão executando o nivelamento do solo e abrindo a estrutura da rua que receberá pavimentação asfáltica pela primeira vez.



Outras frentes de trabalho seguem avançando com pavimentação asfáltica na zona rural, a exemplo dos  mais de 11 km de pavimento novo em fase de conclusão na Estrada do Val da Boa Esperança, bem como os mais de 2 km entre a BR 135 e o localidade do Tatu, a pavimentação em andamento no Riachinho e o início da limpeza para a pavimentação do acesso a comunidade Nanica.

Fonte: DIRCOM/PMB

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi o foco da segunda edição da Operação Parador 27, realizada em todo o país de 2 a 18 de maio. O evento com a apresentação dos resultados ocorreu na segunda-feira (06/06), em Brasília (DF). Promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa deflagrou ações coordenadas dos órgãos de segurança pública.

Durante os 17 dias de operação, cerca de 18,7 mil policiais atuaram em 2,9 mil municípios. Foram mais de 173 mil pessoas abordadas, 1,1 mil denúncias do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) apuradas, 233 vítimas resgatadas e 623 presos. As ações ocorreram durante o Maio Laranja, mês voltado à prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e contaram com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícias Civis e Militares, além do apoio dos Conselhos Tutelares.

Histórico

A primeira edição da Operação Parador 27 ocorreu em 2021 e mobilizou cerca de 4,6 mil policiais. Eles fiscalizaram 1,8 mil locais e 6,8 mil veículos. Foram presas 105 pessoas e 38 crianças e adolescentes resgatados.

Crime

Exploração sexual é quando uma pessoa alicia outra a práticas sexuais com o objetivo de ganho financeiro do agressor, mesmo que ele não se relacione sexualmente com a vítima. Abusar sexualmente de crianças e adolescentes em troca de benefícios financeiros para a família da pessoa agredida, mesmo com o consentimento dos pais, é crime de exploração sexual.

Disque 100

Sob a gestão do Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e pode ser acionado por qualquer pessoa. Além de ligação gratuita, o serviço está disponível por meio do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram e WhatsApp (61 - 99656-5008).

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, além de solicitação de informações e registro de reclamações.

Fonte: Ministério da Mulher

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que limita a cobrança do ICMS na conta de luz. A matéria, que ainda passará pelo Senado Federal, regulamenta que não deve ser cobrado o imposto sobre a energia elétrica quando estiver incidindo a tarifa adicional de escassez hídrica, que impõe aumento no preço. Essa bandeira tarifária foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e impõe acréscimo quando estabelecidas as bandeiras amarela e vermelha, enquanto na bandeira verde não há cobrança adicional. O deputado Hildo Rocha, autor da proposta, estima quanto o consumidor vai economizar na conta de luz, se aprovado o texto. “Nós vamos ter um abatimento de 26%, 27% na conta de cada consumidor sobre os R$ 14 que são adicionados a cada 100 kWh no período em que se estabelece, através da Aneel, a bandeira amarela e bandeira vermelha”, afirmou.

O Congresso Nacional está focado em um pacote de medidas com impactos econômicos e os parlamentares estão discutindo pautas para reduzir, principalmente, o valor da conta de energia e os preços dos combustíveis. Nesta semana, os deputados também aprovaram outro Projeto de Lei que permite a devolução de impostos cobrados indevidamente de consumidores na tarifa de energia elétrica. O texto prevê que o reembolso vai acontecer por meio de descontos na conta de luz. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, avaliou que a cobrança indevida do ICMS gerou R$ 50 bilhões em créditos tributários do consumidor. Em outra frente, a Aneel calcula que a conta de energia também pode cair entre 10% e 12% caso seja aprovado o projeto que limita a alíquota do ICMS em 17%. No entanto, a matéria ainda é alvo de discussões entre os parlamentares e governadores.

Fonte: Jovem Pan

Com o fim do período chuvoso, a predominância de altas temperaturas, tempo seco e o acúmulo de matéria orgânica no solo, no Oeste da Bahia, aumenta a probabilidade da ocorrência de incêndios em largas proporções, que causam grandes impactos ambientais e econômicos para a região.

Com o objetivo de contribuir com ações de prevenção aos incêndios florestais e atuar na redução dos focos de calor e das áreas de queimadas, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) integra as atividades do Subcomitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Programa Bahia Sem Fogo, que também agrega outros órgãos públicos e privados.



De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora os focos de calor, somente no ano passado, na região Oeste da Bahia, foram registrados 193.750 focos de incêndios, equivalente a 156% a mais que o registrado no segundo semestre do ano anterior.

O gerente de Sustentabilidade da Aiba, Eneas Porto, fala sobre os resultados de um importante projeto de monitoramento de áreas produtivas, correspondente a 790 mil hectares, das Unidades de Combate a Incêndio implantados pela Aiba, em que as ações são realizadas com o apoio dos produtores rurais associados. “O monitoramento é fundamental para a redução das áreas de queimadas. Isto se soma às outras ações como: educação ambiental e envolvimento das comunidades na preservação”, explica Eneas.



‘Queimar é crime’ - Para prevenir os focos de incêndio e sensibilizar a população sobre a ocorrência de incêndios em vegetação nativa, principalmente entre os meses mais secos do ano (julho a outubro), a Aiba realiza anualmente a Campanha ‘Queimar é crime’. A iniciativa promove o Monitoramento de focos de calor via satélite em parceria com o (INPE), seguido de articulações entre produtores rurais, brigadas municipais e corpo de bombeiros; Articulações de ações conjuntas com o PrevFogo, Inema, Corpo de Bombeiros e brigadas; Apoio às ações do Subcomitê de Combate a Incêndios Florestais, no Programa Bahia Sem Fogo do Estado da Bahia e Treinamento de colaboradores dos projetos rurais.

Fonte: Ascom Aiba

O pré-candidato bolsonarista ao Governo da Bahia, João Roma (PL), disparou contra o posicionamento do governador Rui Costa (PT) depois da decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar o ICMS dos combustíveis e ressarcir os estados.

Em nota, o petista havia dito que “a Bahia teria de abrir mão de R$ 5 bilhões”. “Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”, declarou o petista, em nota, que foi criticado por Roma.

“Mais uma vez o governador Rui Costa se demonstra insensível perante o sofrimento da população da Bahia. Durante a pandemia, vários estados do Brasil diminuíram os impostos – inclusive na área de combustíveis. O Governo da Bahia não diminuiu um milímetro sequer e ainda vem comemorar uma arrecadação extra de mais de R$ 2 bilhões com sacrifício do povo baiano”, disse Roma ao site BNews.

“O presidente Bolsonaro já abriu mão dos impostos e propõe compensar os impostos que a Bahia abrir mão. O que é que falta para o governador aliviar o peso do Estado no cangote de quem produz. Queremos a Bahia de mãos dadas com o Brasil. E dessa man

Fonte: Política Ao Vivo

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio
TSE firma acordo com líderes religiosos para promover paz nas eleições
Foto: Reprodução / Portal Metrópoles

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, assinou, nesta segunda-feira (6), acordo com representantes de diversas religiões para a promoção da paz e tolerância nas eleições.

 

No evento, estavam reunidas lideranças católicas, evangélicas, espíritas, judaicas, islâmicas, budistas e de religiões de matriz africana. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia criticaram o encontro.

 

De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, no termo assinado nesta segunda-feira, os representantes se comprometeram a promover ações de conscientização sobre a tolerância política e exclusão da violência durante pregações, sermões, homilia ou em declarações públicas. A parceria não tem prazo de vigência pré-determinado.

 

Em seu discurso, Fachin ressaltou o papel cumprido pela religião na difusão de “preceitos éticos e dos altos valores entre as pessoas”.

 

“Hoje, com o auxílio formoso das luzes desses homens e mulheres de brio, damos início a uma importantíssima reflexão coletiva, convictos de que a promoção da paz e da tolerância manterá a democracia em seu prumo, para que prossigamos como irmãs e irmãos, pesem as discordâncias políticas, sob os signos da brandura e da temperança.”

 

Ele afirmou que o acordo tem como objetivo a “divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular no contexto das eleições de 2022”.

 

“Defender a natureza pacífica das eleições é defender o direito à opinião e assegurar que a classe política não se furte ao julgamento das pessoas comuns. Defender a democracia é negar a cólera, é fugir das armadilhas retóricas, é fiar-se no valor da verdade e na fundamentalidade das instituições públicas, e especialmente na sacralidade do viver em comunhão”, destacou o ministro.

Fonte: Bahia Notícias
Luciano Hang, da Havan, defende a Lei Rouanet em meio à 'CPI do sertanejo'
Foto: Divulgação

O empresário bolsonarista Luciano Hang defendeu o uso da Lei Rouanet em uma série de tuítes publicados nesta segunda-feira. Por meio das lojas Havan, ele já investiu cerca de R$ 24 milhões em projetos culturais pela Lei de Incentivo à Cultura, divididos por 270 doações.
 

Hang ajudou a financiar duas das quatro temporadas do musical "Bem Sertanejo". No total, a Havan investiu R$ 800 mil no projeto, estrelado por Michel Teló com convidados como os cantores Zé Neto e Cristiano e Gusttavo Lima.
 

São cantores que estão no centro da polêmica sobre cachês milionários pagos por prefeituras de cidades espalhadas pelo Brasil a artistas sertanejos, conhecida nas redes sociais como "CPI do sertanejo". As discussões vieram à tona depois que Zé Neto criticou uma tatuagem no ânus de Anitta e disse que os sertanejos não dependem de Lei Rouanet —isto é, de dinheiro público— num show pago pela prefeitura de Sorriso, cidade a 400 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso.
 

Parte do dinheiro gasto por Hang, como é regra no caso de projetos aprovados pela Lei Rouanet, é abatido do Imposto de Renda de sua empresa. A Havan patrocinou o musical sertanejo pela primeira vez em 2016, com um aporte de R$ 300 mil, e depois na terceira temporada da produção, injetando R$ 500 mil.
 

O musical "Bem Sertanejo", inspirado no quadro apresentado por Teló no Fantástico, da TV Globo, e nos álbuns e livro de mesmo nome lançados pelo cantor, captou mais de R$ 28 milhões em quatro temporadas. Uma quinta temporada estreia em São Paulo. Ela ficará em cartaz de 26 de agosto a 25 de setembro.
 

?As críticas à Lei Rouanet são uma bandeira histórica do presidente Jair Bolsonaro, do PL, de quem Luciano Hang é apoiador. O presidente, que tem uma ligação próxima com cantores sertanejos, disse recentemente em entrevista ao apresentador Ratinho que seu governo prioriza artistas em início de carreira e "o sertanejo mais humilde" na hora de distribuir verba pública pela Lei Rouanet.
 

No entanto, em publicação no Twitter, o empresário dono da Havan disse que nunca foi contra a Lei de Incentivo à Cultura, afirmando que "só no ano passado, distribuímos através de incentivos federais e estaduais, mais de R$ 8,3 milhões para 77 projetos".
 

"Narrativas da velha mídia para tentar jogar na vala comum os artistas sertanejos. Parte da imprensa quer prejudicar aqueles que se posicionam a favor do presidente", ele escreveu. "As palavras que vi na velha mídia foram usou, colocou, investiu dinheiro da Lei Rouanet. Quando, na verdade, deveriam ser palavras como patrocinou, incentivou, destinou. Invertem os significados para construírem uma narrativa. Nunca fui contra a lei, mas acontece é que antes ela beneficiava, de forma desproporcional, apenas os ‘amigos do rei’."
 

Segundo ele, a Havan patrocina projetos culturais há 15 anos. "Toda empresa pagadora de impostos pode fazer o mesmo, de maneira facultativa, e eu sempre apoiei. Mas, me pergunto, por que estão massacrando os artistas sertanejos?", escreveu.

Fonte: Folhapress
STF manda de volta para MG ação penal contra executivos da Vale por Brumadinho
Foto: Divulgação

O STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu à Justiça de Minas Gerais nesta segunda (6) a competência para o julgamento da ação penal contra 16 executivos da Vale e da empresa de consultoria Tüv Süd relacionada ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.
 

Com isso, os executivos, incluindo o presidente da empresa à época da tragédia, Fábio Schvartsman, voltam a ser réus na Justiça de Minas Gerais. A denúncia é por homicídio doloso multiplicado por 270 vezes, o número de mortos na tragédia.
 

A ação penal, impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, foi acatada pela Justiça do estado em 14 de fevereiro de 2020, transformando os 16 executivos em réus. Em 19 de outubro do ano passado, no entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou seu recebimento.
 

À época, o STJ argumentou, com base em recurso apresentado pelas defesas de 2 dos 16 executivos --de Schvartsman e do engenheiro hídrico da Vale, Felipe Rocha-- que a competência para o julgamento da ação era da Justiça federal em Minas Gerais. No recurso, argumentavam que o desastre atingiu sítios arqueológicos sob responsabilidade da União.
 

Os advogados Pierpaolo Bottini e Maurício Campos, responsáveis pela defesa de Schvartsman, e Eugênio Pacelli, que trabalha para Felipe Rocha, afirmaram que vão recorrer da decisão do STF.
 

"Vimos a decisão, que parece confirmar nossos receios: a questão Brumadinho parece transcender o Direito. Tribunal do Júri na comunidade atingida por esta devastadora tragédia caminha para se tornar a grande fogueira do Direito, na qual arderão todos os escolhidos pelo MP. Para ele, quanto maior a dor, maior há de ser o número de condenados. Inocência ou culpa importam menos que o espetáculo da vingança", diz Pacelli em uma nota.
 

Por se tratar de denúncia por homicídios dolosos, ou seja, quando há intenção de matar, os réus poderão ser submetidos ao tribunal do júri, que, nesse caso, ocorreria em Brumadinho.
 

A nota do advogado afirma ainda que o posicionamento do STF será submetido à Segunda turma da Corte.
 

A Tüv Süd era a responsável por emitir documentação sobre a segurança da barragem. Os executivos da empresa acusados na ação penal, no entanto, não foram incluídos no recurso impetrado no STJ, assim como outros funcionários da Vale à época que não Schvartsman e Rocha. Até a publicação deste texto, a reportagem não havia conseguido entrar em contato com a Tüv Süd. Apesar de envolver apenas os dois executivos da Vale, as decisões do STJ e STF abarcam todos os 16 réus na ação. O posicionamento do STF pelo retorno da competência do julgamento para a Justiça de Minas foi tomado de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, dentro de recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas.
 

A Promotoria argumentou no recurso que crimes que poderiam ter sido cometidos pela destruição de sítios arqueológicos nem sequer foram atribuídos aos réus.
 

Joceli Andrioli, representante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) em Minas Gerais e membro da comissão nacional da entidade, disse esperar que quem cometeu o crime seja preso.
 

"Em nome do MAB e dos atingidos de todo o Brasil, queremos parabenizar o STF pela decisão em garantir que os criminosos que cometeram aquele crime em Brumadinho sejam julgados pela instância estadual. Esperamos que sejam presos para que crimes como esse não voltem a se repetir em nosso Brasil", declarou.
 

A tragédia A barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, ruiu em 25 de janeiro de 2019 matando 270 pessoas. Cinco ainda não foram localizadas. A última identificação de corpo de vítima da tragédia ocorreu em 3 de maio deste ano.
 

A lama que desceu da barragem destruiu florestas, animais e poluiu o rio Paraopeba em toda a sua extensão até as proximidades da barragem de Três Marias, na região Central do estado, onde deságua.
 

A mineradora Vale disse que não se pronunciará sobre a decisão do STF.

Fonte: Folhapress
Polícia Civil prende suspeitos do furto milionário ao apartamento de Carlinhos Maia
Foto: Reprodução/Instagram

Os suspeitos de terem entrado no apartamento de Carlinhos Maia e roubado cerca de R$ 5 milhões em itens de luxo (lembre aqui) foram presos nesta terça-feira (7), pela Polícia Civil de Alagoas. As informações são do G1. 

 

De acordo com a publicação, ainda não há detalhes sobre as prisões e sobre quem são os suspeitos. De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, os detalhes sobre a operação serão divulgados ao longo do dia, em coletiva de imprensa.

 

Informações de que dois suspeitos entraram disfarçados no prédio e de que forjaram um arrombamento foram divulgadas no decorrer das investigações (veja aqui).  

 

 

O humorista contou em entrevista para o Fantástico, neste domingo (5), que reforçou a segurança privada e agora conta com 10 policiais (veja aqui). 

Fonte: Bahia Notícias
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