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Out / 2022 |
Governo aposta em PEC da taxação de lucros para garantir Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 |
O governo federal aposta na aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre taxação de lucros e dividendos ainda neste ano para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já está "combinada politicamente" e deve ser apresentada ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30.
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo não incluiu previsão de aumento para o Auxílio Brasil. No texto, a parcela média do programa de transferência de renda é de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual, que começou a ser repassado em agosto, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios, em meio ao período eleitoral, até dezembro deste ano.
A medida autorizou gasto de R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 e o número de beneficiários para 21 milhões do Auxílio Brasil, além de conceder auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e ampliar o valor do Auxílio Gás. Todos os benefícios com validade até o fim deste ano.
Mas o governo promete negociar com o Congresso para manter os R$ 600,00. De acordo com Guedes, os ajustes fiscais necessários para garantir os recursos passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. Atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa a renda auferida pelas pessoas físicas com o lucro empresarial.
A medida autorizou gasto de R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 e o número de beneficiários para 21 milhões do Auxílio Brasil, além de conceder auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e ampliar o valor do Auxílio Gás. Todos os benefícios com validade até o fim deste ano.
Mas o governo promete negociar com o Congresso para manter os R$ 600,00. De acordo com Guedes, os ajustes fiscais necessários para garantir os recursos passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. Atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa a renda auferida pelas pessoas físicas com o lucro empresarial.
"A PEC que está combinada de sair é uma: é a taxação de lucros e dividendos para garantir transferência de renda para mais frágeis", disse Guedes após evento na última quinta-feira (20). "A PEC que está pronta e acertada politicamente é essa. Está certo, prometido e pronto."
Projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro de 2021, e que está parado no Senado, prevê alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%.
Essa nova receita será "bastante acima", disse o ministro, dos novos gastos previstos para 2023. Nas contas de Guedes, são R$ 69 bilhões em novas receitas contra R$ 52 bilhões de despesas. O ministro não especificou quais novos gastos estão incluídos no segundo valor, se há alguma outra despesa além da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 ao mês.
O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 é de R$ 105,7 bilhões, que é superior em R$ 16,7 bilhões ao que foi reservado para o programa neste ano. Com a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, desde novembro do ano passado, o programa foi ampliado e superou 21 milhões de famílias em outrubro deste ano, com repasse de R$ 12,8 bilhões em um único mês.
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Claudia Bucchianeri suspendeu, na noite desta quinta-feira (20), os efeitos de decisão que dava ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 164 inserções na TV como direito de resposta no tempo originalmente reservado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ela acolheu os chamados embargos apresentados pela campanha de Bolsonaro e encaminhou o processo para avaliação do plenário do TSE -que tem a palavra final sobre o assunto.
Caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o caso será julgado pelo colegiado.
As respostas que estão suspensas rebateriam acusações de que Lula foi o mais votado em presídios e tem apoio do crime.
Maria Claudia abriu prazo de 24 horas para que as campanhas de Lula e Bolsonaro se manifestem.
Com a decisão, até que o plenário do TSE analise o caso, Lula deve ter apenas 20 inserções de direito de resposta na programação de Bolsonaro.
No segundo turno, o espaço na propaganda eleitoral é dividido igualmente pelos candidatos, que ficam com 25 inserções e 10 minutos no bloco do horário eleitoral por dia. Cada inserção tem 30 segundos.
As primeiras decisões de direito de resposta foram tomadas na quarta-feira (19). O petista teve sete pedidos aprovados para rebater acusações de ser “ladrão”, “corrupto” e de envolvimento com o crime.
As peças de propaganda da campanha do presidente diziam que Lula foi o mais votado entre presos, o que não é possível precisar, e que teria ligações com bandidos.
Antes da suspensão concedida por Maria Claudia, a previsão é que Bolsonaro teria que ceder 184 inserções das 250 que tem até o dia 28 de outubro. Isso daria a Lula quase três horas a mais de exposição na TV em relação ao presidente.
Bolsonaro, por sua vez, ganhou dois direitos de resposta, que lhe renderam 22 inserções que eram do petista.
Bolsonaro obteve, na quarta, uma decisão favorável para responder, em 14 inserções de 30 segundos, à propaganda do petista que o associava ao canibalismo, usando uma entrevista dada pelo presidente ao jornal americano The New York Times em 2016, afirmando estar disposto a comer carne de um indígena morto.
Nesta quinta, foram divulgadas duas novas punições. Bolsonaro obtive direito de resposta de dois minutos no bloco do horário eleitoral de Lula e 8 inserções que serão veiculadas no tempo previsto para o petista.
A ministra Maria Claudia tem afirmado em suas decisões que defende a intervenção mínima da Justiça Eleitoral nas campanhas.
Ela argumenta que aprovou o direito de resposta para seguir o entendimento consolidado no tribunal de “atuação profilática” contra qualquer discurso desinformativo ou que pode ofender a honra dos candidatos.
O TSE já tomou dezenas de decisões relacionadas às fake news. A campanha de Lula é a que mais aciona a corte para retirar conteúdos desse tipo. A campanha petista, porém, tem reclamado da falta de decisões do tribunal relacionadas ao direito de resposta na TV.
Fora da propaganda eleitoral, já foram aprovados cinco direitos de resposta a Lula na Jovem Pan pelo tribunal. Em um dos casos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também devem divulgar resposta de Lula rebatendo acusações de envolvimento do petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Claudia Bucchianeri suspendeu, na noite desta quinta-feira (20), os efeitos de decisão que dava ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 164 inserções na TV como direito de resposta no tempo originalmente reservado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ela acolheu os chamados embargos apresentados pela campanha de Bolsonaro e encaminhou o processo para avaliação do plenário do TSE -que tem a palavra final sobre o assunto.
Caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o caso será julgado pelo colegiado.
As respostas que estão suspensas rebateriam acusações de que Lula foi o mais votado em presídios e tem apoio do crime.
Maria Claudia abriu prazo de 24 horas para que as campanhas de Lula e Bolsonaro se manifestem.
Com a decisão, até que o plenário do TSE analise o caso, Lula deve ter apenas 20 inserções de direito de resposta na programação de Bolsonaro.
No segundo turno, o espaço na propaganda eleitoral é dividido igualmente pelos candidatos, que ficam com 25 inserções e 10 minutos no bloco do horário eleitoral por dia. Cada inserção tem 30 segundos.
As primeiras decisões de direito de resposta foram tomadas na quarta-feira (19). O petista teve sete pedidos aprovados para rebater acusações de ser “ladrão”, “corrupto” e de envolvimento com o crime.
As peças de propaganda da campanha do presidente diziam que Lula foi o mais votado entre presos, o que não é possível precisar, e que teria ligações com bandidos.
Antes da suspensão concedida por Maria Claudia, a previsão é que Bolsonaro teria que ceder 184 inserções das 250 que tem até o dia 28 de outubro. Isso daria a Lula quase três horas a mais de exposição na TV em relação ao presidente.
Bolsonaro, por sua vez, ganhou dois direitos de resposta, que lhe renderam 22 inserções que eram do petista.
Bolsonaro obteve, na quarta, uma decisão favorável para responder, em 14 inserções de 30 segundos, à propaganda do petista que o associava ao canibalismo, usando uma entrevista dada pelo presidente ao jornal americano The New York Times em 2016, afirmando estar disposto a comer carne de um indígena morto.
Nesta quinta, foram divulgadas duas novas punições. Bolsonaro obtive direito de resposta de dois minutos no bloco do horário eleitoral de Lula e 8 inserções que serão veiculadas no tempo previsto para o petista.
A ministra Maria Claudia tem afirmado em suas decisões que defende a intervenção mínima da Justiça Eleitoral nas campanhas.
Ela argumenta que aprovou o direito de resposta para seguir o entendimento consolidado no tribunal de “atuação profilática” contra qualquer discurso desinformativo ou que pode ofender a honra dos candidatos.
O TSE já tomou dezenas de decisões relacionadas às fake news. A campanha de Lula é a que mais aciona a corte para retirar conteúdos desse tipo. A campanha petista, porém, tem reclamado da falta de decisões do tribunal relacionadas ao direito de resposta na TV.
Fora da propaganda eleitoral, já foram aprovados cinco direitos de resposta a Lula na Jovem Pan pelo tribunal. Em um dos casos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também devem divulgar resposta de Lula rebatendo acusações de envolvimento do petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
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Out / 2022 |
Parcerias de combate à violência infanto-juvenil e gravidez são formalizadas em Salvador |
Dois protocolos de intenções e um acordo de cooperação técnica (ACT) foram assinados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Prefeitura Municipal de Salvador, nesta sexta-feira (21). As parcerias são referentes à campanha e ao Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência (PLANEVCA), à metodologia Famílias Fortes e ao desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Presente na solenidade realizada na capital baiana, a titular do MMFDH, Cristiane Britto, ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é prioridade nesta gestão. Ainda durante o evento, a ministra enfatizou que o PLANEVCA é dividido em cinco dimensões estratégicas – abuso e exploração sexual e violências física, psicológica e institucional.
“Dentro deste Plano está a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Serão as Casas da Criança e do Adolescente – um equipamento público que servirá para acolhimento, escuta especializada e prevenção à revitimização de nossas crianças”, disse Britto.
De acordo com a ministra, as ações têm um grande impacto. “Isso significa que nossos pequenos não precisam ter que falar sobre uma violência sofrida mais de uma vez para diversos profissionais – seja do direito, da psicologia ou da assistência social”, completou.
Vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos deu destaque à importância da parceria entre os órgãos. “Nós estamos preocupados com as crianças sendo cooptadas pelas mais diversas formas de violência. Lembro a todos que gestão pública é decisão. É encontrar o caminho para que crianças, adolescentes e a população em geral tenham uma vida melhor. É alocar os recursos públicos corretamente, é capacitar os gestores”, observou.
Assinado pelo MMFDH e pela Prefeitura da capital baiana, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado é referente à implantação da metodologia denominada Famílias Fortes. O programa consiste no fortalecimento dos vínculos familiares e no desenvolvimento de habilidades sociais, de forma a promover o bem-estar dos integrantes das famílias com crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, a ser executado pela Fundação Cidade Mãe, no município de Salvador.
O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), tem 51,4% dos votos válidos, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48,6%, indica pesquisa Veritá divulgada nesta sexta-feira (21).
No cenário que considera também os votos não válidos, Bolsonaro tem 47,5%, e Lula, 44,1%. Indecisos somam 7,5%. Votos nulos e em branco são 0,9%. Lula e Bolsonaro estão tecnicamente empatados.
A pesquisa foi feita por iniciativa própria do instituto. Foram entrevistados 20.220 eleitores entre 17 e 20 de outubro de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrada no TSE sob o número BR-04043/2022.
O vice-presidente da República e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que vai atuar para que o Congresso discuta na próxima legislatura o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Se há indício forte de crime de responsabilidade [cometido por ministro], que se abra o processo”, disse Mourão em entrevista ao Estadão publicada nesta sexta-feira (21). “Se o processo vingar, ok, se não vingar ok, também”.
Na avaliação do senador eleito, o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, vem ultrapassando os limites de sua autoridade. Ao ser questionado sobre a reação das instituições à desinformação durante a campanha, Mourão acusou o magistrado de prevaricar ao atuar como “investigador, denunciador e parte ofendida”.
“O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso país”, disse Mourão, que ainda criticou a corte, de forma geral, por não frear as ações de Moraes —papel, que segundo ele, terá de ser feito pelo Senado.
Até 14 de outubro, o TSE atendeu a campanha de Bolsonaro seis vezes em ações sobre fake news, enquanto a coligação do ex-presidente Lula (PT) obteve decisões favoráveis em ao menos 37 casos do mesmo tipo no tribunal.
O vice-presidente também lembrou da operação policial contra empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado caso Lula vença as eleições. A ação, ocorrida em agosto, foi determinada por Moraes.
No início do mês, Mourão já havia proposto reformas no STF com mudanças no número de magistrados, duração de mandatos e da idade de aposentadoria dos ministros, além de limitações às decisões monocráticas.
Mudar a configuração de cortes supremas é uma estratégia comum de líderes autoritários de diferentes espectros ideológicos, já que pode neutralizar o papel de contrapeso exercido pelo Judiciário em relação aos outros Poderes. O ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez costuma ser o exemplo mais lembrado.
Segundo pesquisa do Sebrae, 42% dos recebimentos dos pequenos empreendedores são por esse meio de pagamento
O Pix superou o cartão de crédito, de débito e o dinheiro e já é a principal forma com que os pequenos negócios recebem transações. A modalidade é usada por 42% dos empreendedores, segundo pesquisa inédita realizada pelo Sebrae e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O meio de pagamento, que vai completar dois anos em 16 de novembro, tem seu melhor desempenho entre os MEIs (microempreendedores individuais), já que 51% deles afirmam que essa é a principal forma utilizada em suas vendas, enquanto para as micro e pequenas empresas, o Pix responde por 28%.
“Já havíamos percebido esse movimento de crescimento do Pix em pesquisas anteriores e, agora, constatamos que o meio digital vem ocupando, cada vez mais, lugar de destaque entre as formas de pagamento usadas pelos empreendedores”, destaca o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Ele acrescenta que a aceitação ocorre porque é um sistema rápido e que não onera o consumidor, já que é “mais barato que uma taxa de cartão e que pode ser usado 24 horas por dia”.
Para os microempreendedores individuais, o Pix responde por 51% das transações, seguido pelo cartão de crédito (20%), dinheiro (15%), débito (5%) e outros (9%).
Nas microempresas, o cartão de crédito ainda é o principal meio de pagamento e responde por 30%. O Pix vem logo em seguida, com 28%, e depois o dinheiro (10%) e o débito (9%). Outros meios representam 23%.
Por fim, nas pequenas empresas o Pix também se sobressai, com 42%. Depois, vem o crédito (23%), o dinheiro (13%) e o débito (7%).
Chamado de Pulso dos Pequenos Negócios, o levantamento ouviu, entre o fim de agosto e as duas primeiras semanas de setembro, mais de 6 mil empresários de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
Preferência digital
Até julho deste ano, o número de chaves Pix registradas havia chegado a 478,3 milhões, ultrapassando o dobro do número da população do Brasil (214,9 milhões), segundo dados do BC (Banco Central).
As transações com o Pix em maio de 2022 somaram R$ 889 bilhões e tiveram valor médio de R$ 461. As novas modalidades também vêm crescendo desde o fim do ano passado. Em julho, o número de transações de Pix Saque atingiu 268 milhões e de Pix Troco, 3,1 milhões.
Os números da pesquisa
Principal forma de pagamento utilizado pelos clientes das empresas:
Microempreendedor Individual (MEI)
• Pix – 51%
• Dinheiro – 15%
• Cartão de crédito – 20%
• Cartão de débito – 5%
• Outro – 9%
Microempresa
• Pix – 28%
• Dinheiro – 10%
• Cartão de crédito – 30%
• Cartão de débito – 9%
• Outro – 23%
Pequena Empresa
• Pix – 42%
• Dinheiro – 13%
• Cartão de crédito – 23%
• Cartão de débito – 7%
• Outro – 15%
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Out / 2022 |
Contribuição voluntária dos agricultores do oeste baiano são revertidas em obras sociais |
Na última quarta-feira (19), três entidades sociais de Luís Eduardo Magalhães, contempladas com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), inauguraram as novas obras de melhorias para o funcionamento das instituições. Recursos que só existem devido a rede de solidariedade dos produtores rurais da região oeste baiana
A primeira, foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luís de Eduardo Magalhães (APAE-LEM), que com o recurso do Fundo, tirou do papel o projeto “APAE Saúde” e implantou na instituição uma academia ao ar livre, beneficiando cerca de 190 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. “O Fundesis é um grande parceiro, e não somente pelo que fomentou de recursos na APAE, mas nos preparou através dos editais, e das prestações de conta e abriu nossos horizontes para que pudéssemos participar de outros editais. Nos capacita, nos melhora enquanto instituições para buscar mais parcerias. A APAE-LEM hoje atende desde recém-nascidos até alunos com 59 anos, e o Fundesis faz parte disso”, relata o diretor da instituição, Ronei Pereira.
Em seguida, foi a vez do Abrigo José Vicente da Silva, que com o projeto “Caminhos dos Sonhos” adquiriu nova mobília para os quartos, reformou estrutura física da área de lazer e instalou uma lavadora na área de serviço. Para dessa forma, promover um ambiente mais seguro, confortável e adequado para as crianças e adolescentes acolhidos pelo abrigo. A outra instituição a ser contemplada foi o Rotary Club Luís Eduardo Magalhães, com o projeto “Nas Rodas da Solidariedade”, que entrega um banco de cadeiras de rodas e aparelhos que ajudam pessoas com deficiências física/intelectual ou motora com dificuldade de locomoção
“Ver que o nosso projeto do Fundesis ajudou aqueles que precisam é muito entusiasmante, é gratificante, e nos deixa muito feliz. Eu como produtor rural tenho um agradecimento especial para o produtor que é colaborador do Fundesis e que participa conosco para melhorar a vida dessas pessoas que tanto necessitam”, declara o produtor rural e diretor financeiro da Aiba, Hélio Hopp.
O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, fala sobre a expectativa da apresentação dos novos projetos. “Lançamos o edital 01/2023, que é o nosso 11º edital do Fundesis e acreditamos que será sucesso absoluto quando começarmos a inaugurar esses novos projetos que estão sendo apresentados nesse momento. Então, é sempre uma expectativa muito grande. Pois a cada inauguração percebemos a transformação que o Fundesis promove dentro das instituições”, finaliza.
As cerimônias de inauguração contaram também com a participação do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá; da secretária Municipal da Cidadania de LEM, Scheilla Bernardes; do representante do BNB, o gerente Jaques Ramos; da coordenadora do Fundesis, Aléssia Oliveira, entre outras autoridades
Nas eleições de 2022, uma em cada quatro denúncias recebidas no aplicativo Pardal virou processo na Justiça. Desde 16 de agosto, quando começaram oficialmente as campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 40.275 registros de irregularidades por meio da plataforma, sendo que 11.418 (26,22%) estão em tramitação na corte.
O aplicativo foi desenvolvido para receber denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular. Inicialmente, o sistema encaminha a queixa ao Ministério Público. Se comprovada a irregularidade, o caso é encaminhado ao procurador regional eleitoral ou ao procurador-geral eleitoral (PGE), se a denúncia for relativa às eleições presidenciais.
Com o MP Eleitoral propondo a abertura de ação civil pública contra o candidato, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com atuação do procurador regional nas ações que envolvam eleições para os cargos de governador, senador, deputado federal, distrital e estadual.
Já nas ações relativas à eleição presidencial e em recursos de casos iniciados em outras instâncias da Justiça Eleitoral, o PGE atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Denúncias por cargo e região
De acordo com o levantamento do TSE, o recorde de denúncias em um único dia ocorreu no primeiro turno da votação, em 2 de outubro, quando o app recebeu 5.332 registros. A maioria se refere às campanhas para deputado federal, com 12.802 casos, seguidas das relativas às candidaturas a deputado estadual, com 12.607. No Distrito Federal, onde são eleitos deputados distritais, foram computadas 1.258 denúncias.
As campanhas para presidente da República foram responsáveis por 4.751 denúncias em todo o país, enquanto as queixas relativas a cargos para governador e senador geraram, respectivamente, 3.477 e 813 comunicados de irregularidades.
A região Sudeste está no topo do ranking, com 14.103 denúncias, seguida pelas regiões Nordeste (12.033), Sul (6.810), Centro-Oeste (4.481) e Norte (2.848). O estado de São Paulo (5.944) é o líder entre as unidades da federação que realizaram o maior número de denúncias, à frente de Pernambuco (4.414). Na sequência, aparecem Minas Gerais (4.053), Rio Grande do Sul (3.167) e Rio de Janeiro (3.003).
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Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) visitaram 94% dos domicílios, com dois meses e meio de coleta de dados. Na Bahia, 9,7 milhões de pessoas foram registradas, o que representa cerca de 65% da população estimada.
Ao todo, o IBGE estima que o estado tenha 14.873.064 pessoas. Os 65% representam o nono maior percentual entre as 27 unidades da federação e acima do nacional (49,7%). Da população já recenseada na Bahia, 52% são mulheres (5,04 milhões) e 48% são homens (4,65 milhões).
Em Salvador, a coleta do Censo está em ritmo mais lento do que no estado como um todo. Embora tenham sido visitados 795 mil de um total de 922 mil domicílios estimados (86,2%), não foi contada ainda nem a metade da população estimada para a capital.
Já foram recenseadas cerca de 1,4 milhão de pessoas em Salvador, o que corresponde a 48,1% de uma população total estimada em quase 2,9 milhões de soteropolitanos. As mulheres são a maioria da população de Salvador: 54,8% do total de pessoas recenseadas (cerca de 756 mil mulheres).
O prazo final de coleta foi adiado de 31 de outubro para o início de dezembro, mantendo-se a previsão de divulgação da população por município no fim deste ano.
Já estão definidas as cidades baianas onde o presidente Jair Bolsonaro estará na próxima terça-feira, dia 25. O deputado federal João Roma (PL) informa que Guanambi e Barreiras foram os locais escolhidos para a nova visita do presidente. Embora a programação não esteja ainda fechada, a expectativa é que Bolsonaro desembarque às nove horas, no aeroporto de Guanambi. Depois seguirá do Sudoeste para o Oeste baiano, aterrissando em Barreiras.
Em Juazeiro, na manhã desta quinta-feira (20), onde acompanhou os ministros da Agricultura, Marcos Montes, e da Cidadania, Ronaldo Bento, em evento para assinatura do Crédito Fundiário (SAF) e contratos de financiamento rural do Agroamigo e Agronegócio do Banco do Nordeste, Roma destacou a integração dos ministérios da Agricultura e Cidadania em conjunto com o setor produtivo no governo do presidente Jair Bolsonaro para superação da fome no Brasil.
“Lá atrás muita gente chamava o Ministério da Cidadania de Ministério do Combate à Fome. Não deu certo, porque o setor produtivo foi colocado de lado. Quiseram fazer uma coisa só através do estado. Hoje se constata que a sinergia e a união do estado com setor produtivo geram muito mais eficácia, como foi o caso do programa Brasil Fraterno – Comida no Prato, que conta com a parceria da CNI, Semar e Faeb”, disse o ex-ministro da Cidadania.
O ministro da Agricultura, Marcos Montes, reiterou o dito por Roma e enfatizou o trabalho dele à frente do Ministério da Cidadania. “Posso testemunhar para todos os baianos o trabalho de João Roma no Ministério da Cidadania. Se o Auxílio Brasil hoje está em R$ 600 e quem o recebe não o perde se assinar a carteira de trabalho, diferentemente de outros programas sociais do passado, é por causa do trabalho de João Roma. Tenho muito orgulho de ter sido colega dele no governo do presidente Jairo Bolsonaro””.
Depois de Juazeiro, Roma participa também à tarde de evento com os ministros da Agricultura, Marcos Montes, e da Cidadania, Ronaldo Bento, em Irecê. À noite, de volta a Salvador, ele estará na Primeira Igreja Batista, na Avenida Paralela, com o deputado mais votado do Brasil, o mineiro Nikolas Ferreira.
De acordo com dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), no mundo, um em cada 25 casos diagnosticados de câncer está relacionado à exposição do paciente ao HPV. Segundo a entidade, quatro mulheres morrem por hora vítimas de câncer de colo de útero ou de útero e, apesar de a ciência já ter avançado na vacina, tratamento e prevenção, a quantidade de vítimas segue subindo.
"É uma enfermidade oculta, que se esconde. As pessoas acham que tem a ver com promiscuidade, que o vírus passa de acordo com a quantidade de parceiros sexuais do paciente. Mas não é necessariamente assim, basta um parceiro infectado. Por essa vergonha, muitas mulheres deixam de fazer os exames preventivos e procurar atendimento quando percebem os primeiros sintomas", afirma a médica Andrea Schilling, especialista em ginecologia infantil e adolescente, durante palestra no 19º Seminário Latino-Americano de Jornalismo em Ciência e Saúde, que ocorre, em Buenos Aires, na Argentina.
A profissional de saúde explica ainda que nem o uso de camisinha é suficiente para prevenir a contaminação — o preservativo só oferece 60% de proteção contra o HPV, que pode ser transmitido ainda pelo toque (o vírus pode ficar ativo debaixo das unhas), beijos e sexo oral.
A melhor maneira de evitar a infecção é pela vacinação. A imunização de adolescentes antes que tenham contato com o vírus é essencial para evitar que ele se multiplique quando os pacientes forem contaminados com o HPV: estima-se que uma em cada duas pessoas já teve, tem ou terá contato com o vírus até o fim da vida.
O patógeno já foi relacionado a pelo menos seis tipos de câncer: colo de útero, vulva, vagina, peniano, anal e orofaringe.
Quase 15 anos depois do início da aplicação da fórmula em adolescentes, países nórdicos, que foram os pioneiros no calendário vacinal do HPV, dão conta que o vírus praticamente não existe mais na região. A Austrália, que investiu em uma campanha de imunização de mulheres até 26 anos, também considera o HPV quase erradicado na ilha.
Apesar da recomendação atual ser de imunizar apenas o grupo considerado de risco (meninas entre 9 e 14 anos e meninos entre 11 e 14 anos), o presidente da Federação Internacional de Patologia Cervical e Colposcopia, Carlos Humberto Perez Moreno, defende que todas as mulheres recebam a vacina em qualquer momento da vida. “Porém, não é um plano que seja viável economicamente. Por isso, seguimos priorizando os adolescentes”, diz.
Em junho, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) lançou um posicionamento onde defende que os ginecologistas brasileiros passem a recomendar a vacina a todas as mulheres com menos de 45 anos. Em pacientes que já tiveram lesões provocadas pelo HPV, o imunizante diminui em até 80% as chances de recidiva.
“Esse posicionamento da Febrasgo com uma recomendação ativa aos ginecologistas é um marco, já que a vacinação contra o HPV é importante, independentemente de a paciente já ter tido ou não algum contato ou infecção pelo vírus, para prevenir cânceres como o de colo de útero, vulva, vagina e ânus, além de verrugas genitais, a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo”, afirma a diretora médica da MSD, Marcia Datz Abadi.
O vírus do HPV é o principal responsável pelo câncer de colo de útero em mulheres e de orofaringe em homens. Os primeiros estágios dos tumores não apresentam sintomas, e é muito comum que só sejam descobertos em estágio avançado. Além da vacina, a estratégia da comunidade científica é apostar nos exames de rastreamento, que devem ser feitos anualmente. As informações são do portal Metrópoles.
O salário mínimo real do Brasil é o segundo menor de uma lista de 31 países feita pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), à frente apenas do México. O ranking, que tradicionalmente tem 32 países, não considerou o Japão nesta edição.
A pesquisa reúne dados de 2021 sobre a remuneração dos trabalhadores no mundo. A lista reúne nações que integram a OCDE, mais o Brasil e a Rússia.
Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.212. No ano passado, período considerado para a pesquisa, era de R$ 1.100.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um plano que prevê deixar de reajustar o salário mínimo e a aposentadoria pela inflação do ano anterior, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga a reeleição. Pela proposta, o piso "considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação". O gasto com benefícios previdenciários "também deixa de ser vinculado à inflação passada".
O levantamento utilizou o dólar como moeda-base, e os salários foram ajustados pela paridade do poder de compra (PPP na sigla em inglês). Ainda segundo a OCDE, na elaboração do cálculo também é considerada a inflação de casa país.
Segundo o ranking, o Brasil possui um salário mínimo médio de US$ 5,21 por hora. O México, pior colocado da lista, tem o salário mínimo médio de US$ 3,32 por hora.
Luxemburgo lidera o ranking, com um salário mínimo médio de US$ 27,7 por hora, seguido por Holanda, com US$ 26,2 por hora, e Austrália, com US$ 25,2.
Na América Latina, o Brasil fica atrás de países como Chile (US$ 8,3/h) e Colômbia (US$ 8,1/h).
MENOR MÉDIA DESDE 2016
Segundo a pesquisa da OCDE, o Brasil ocupa a segunda pior colocação no ranking desde 2018, quando foi ultrapassado pela Rússia.
Apesar de não apresentar variação na posição nos últimos anos, o estudo indica uma redução na média do salário mínimo real no Brasil em 2021, se comparado com o ano anterior. De acordo com o levantamento, em 2020, o país tinha um salário mínimo médio de US$ 5,36 por hora.
O indicador do ano passado só não fica abaixo do registrado em 2016, quando o estudo apontou um salário mínimo médio de US$ 5,18 por hora.
Posição - País - US$ por hora (média)
31º - México - 3,3
30º - Brasil - 5,2
29º - Rússia - 2,6
28º - Colômbia - 8,1
27º - Chile - 8,3
26º - Letônia - 10,4
25º - Estônia - 11,2
24º - Hungria - 11,4
23º - Eslováquia - 11,5
22º - Costa Rica - 11,5
21º - República Checa - 12,3
20º - Turquia - 14
19º - Portugal - 14,4
18º - Grécia - 14,4
17º - Lituânia - 14,8
16º - Estados Unidos - 15
15º - Israel - 15,1
14º - Polônia - 17
13º - Espanha - 18,9
12º - Eslovênia - 19,2
11º - Irlanda - 20
10º - Canadá - 21,9
9º - Coreia - 21,9
8º - França - 22,9
7º - Reino Unido - 23,5
6º - Bélgica - 23,9
5º - Alemanha - 24,5
4º - Nova Zelândia - 24,7
3º - Austrália - 25,2
2º - Holanda - 26,2
1º - Luxemburgo - 27,7
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21
Out / 2022 |
\'Terceiro Turno\': Lula e Bolsonaro atentos ao Nordeste com papel decisivo para a Bahia |
Não é novidade que o eleitorado nordestino tem a sua preferência: nos nove estados da região, o ex-presidente e candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, saiu vencedor na disputa contra o atual presidente Jair Bolsonaro no primeiro turno das eleições de 2022.
No nordeste, Lula fez 67% dos votos válidos, contra 26,8% de Bolsonaro. A aposta do petista para o segundo turno é justamente aumentar a margem na segunda maior região do país para compensar as dificuldades que tem encontrado no Sudeste.
E a Bahia? Quais estratégias as campanhas presidenciais estão adotando por aqui para o segundo turno? Lula consegue ultrapassar os 70% de votos no Estado ou Bolsonaro será capaz de reduzir a vantagem petista? O Terceiro Turno discute tudo isso a partir de agora.
Com edição de Paulo Victor Nadal, o podcast está disponível no nosso site todas as sextas-feiras, sempre às 8h10, e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Castbox e TuneIn.
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21
Out / 2022 |
Promoção Estoura Balão no Hiper Santo Antonio Loja Universitária e Posto Santo Antonio |
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21
Out / 2022 |
195 focos de queimadas são registrados na Bahia em 24h; região oeste concentra maior parte |
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Nas últimas 24 horas, foram registrados 195 focos de queimadas na Bahia, sendo que 92 pontos estão na região oeste, em cidades como São Desidério e Riachão das Neves, que ainda possuem incêndios nesta quinta-feira (20). Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
De acordo com a Brigada de Combate a Incêndios Florestais de São Desidério, uma queimada no Povoado de Roçado Velho, há dois quilômetros da cidade, foi combatida na manhã desta quinta. O local é monitorado.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a supressão, na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), do trecho de uma entrevista sua na qual diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado. A fala foi removida por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, afirmou ao Painel, por mensagem de texto.
Ele disse ainda que o trecho suprimido “refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo”.
A peça enviada pela campanha de Bolsonaro para ser exibida nesta quarta-feira (19) trazia uma entrevista de Marco Aurélio na qual ele explicava que, ao devolver os direitos políticos de Lula, o STF tinha decretado a nulidade do processo, não a absolvição do ex-presidente. “O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime. O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”, dizia no trecho.
A propaganda que foi exibida, no entanto, foi alterada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No momento em que iria se iniciar a fala do ex-ministro, aparece uma tela com um QR Code direcionando para o Tira-dúvidas Eleitoral do TSE e a seguinte mensagem: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”.
A tela é exibida por sete segundos e, na sequência, a propaganda é retomada no meio da frase de Marco Aurélio, quando ele diz: “O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”.
Integrantes do comitê de Bolsonaro reclamaram do que classificaram como censura e de só terem sido comunicados horas antes da exibição. Na avaliação de auxiliares do presidente, o TSE poderia ter exibido uma propaganda antiga, mas não ter feito a intervenção que foi feita.
A decisão que baseou a suspensão do trecho foi expedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre outra propaganda na qual a mesma entrevista é utilizada, na qual Lula é chamado de “corrupto” e “ladrão”.
“Nesse passo, in casu, a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação a presunção de inocência e em ofensa ao art. 22, inciso X da Res.- TSE nº 23.610/2019”, escreve o magistrado.
Marco Aurélio, que leu a decisão de Sanseverino, afirma não ter constatado ordem de retirada de parte da sua fala. “Paciência”, concluiu.
Procurado, o TSE afirmou que a corte não pratica censura e que todas as decisões são avaliadas em casos concretos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual a inflação”, afirmou.
A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.
O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia, mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do governo federal está “todo furado”, está “cheio de goteiras”.
De acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016.
Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o salário mínimo não terão prejuízo. “Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados”, garantiu.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2 anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias. O salário mínimo é, atualmente, R$ 1.212.
O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia.
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