Na última quinta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) indicou aos jornalistas que traria ao Congresso uma proposta para debater a mudança de sistema político no Brasil (relembre aqui). Do presidencialismo, o país passaria a adotar um regime híbrido, similar ao que acontece na França, cujos comando e responsabilidades do Poder Executivo seriam divididos entre um primeiro-ministro e o próprio presidente do país. A proposta do líder da Casa reverberou nos corredores do Congresso e dividiu opiniões de deputados e senadores, principalmente em relação ao momento da discussão.
"Estamos num ano de eleição e pensar nesse assunto é um gasto de energia desnecessário", comentou o senador Otto Alencar (PSD-BA). Para o parlamentar, as reformas políticas de que o Brasil precisa vão além do sistema de governo e, às vésperas de uma eleição - que mantém os mesmos sintomas de polarização no país -, não poderiam ser feitas por um quadro de parlamentares em fim de mandato. "A depender do presidente que ocupar o cargo, essa proposta teria um apoio maior dos parlamentares", comentou.
Ainda que o assunto seja tratado em fase inicial de dabtes e discussões, Lira argumetou que acredita na maturidade institucional do Congresso para iniciar as conversas sobre a mudança no sistema de governo. O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) disse que apoiou a ideia do presidente da Câmara. "Não só podemos como devemos debater, mas a palavra final sobre esse tema tem que vir de um plebiscito. É um tema de muita relevância para a sociedade e bastante polêmico, pois interfere direta e indiretamente na vida política dos cidadãos brasileiros" complementou. Para ele, é "fundamental" que a população seja ouvida nesse processo.
Alencar se posiciona reticente em relação à criação de um regime híbrido, semipresidencialista. "Se o Congresso quisesse trazer propostas reais, poderia acabar com a reeleição para todos os cargos públicos, aumentar o período de mandato e organizar eleições de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos, por exemplo. Agora, das duas uma: ou aderimos ao parlamentarismo ou ao presidencialismo. Semipresidencialismo não é uma alternativa tão viável e interessante", comentou.
REFORMAS ELEITORAIS
Otto e Félix são abertamente favoráveis a alterações no processo eleitoral brasileiro. O senador argumentou que "o maior crime contra o país é a eleição de dois em dois anos". Para ele, quando um político assume algum cargo, ele já começa a trabalhar visando o próximo periodo eleitoral e acaba "esquecendo das reais questões da sociedade".
Em concordância, o deputado complementou dizendo que "com a eleição de cinco em cinco anos, sem direito a reeleição em cargos executivos e com limitações para cargos proporcionais [legislativo, por exemplo], arejaríamos a política brasileira".
TEMAS MAIS URGENTES
Na Câmara e no Senado, a discussão sobre uma reforma econômica urgente é o tema que mais se fala nos corredores. Para Otto Alencar, o governo deveria "estar se preocupando com questões mais necessárias no Brasil neste momento". "Tentar controlar o aumento do dólar, o aumento da inflação entender e solucionar as questões dos juros. É um ano de tentar gerar emprego, renda, tentar tirar as famílias da linha da pobresa e da miséria", comentou o senador.
Tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, têm mantido a expectativa de colocar pautas econômicas para apreciação nos plenários das duas Casas, ainda nas primeiras sessões. De todo modo, a proposta de Lira, clara e sucinta no discurso do congressista, não é fechar nenhum texto agora em 2022. O parlamentar chegou a sugerir que as mudanças fossem acatadas apenas em 2030, justamente para evitar o que chamou de "fulanização" ou a polarização sobre o tema.
O mercado financeiro aumentou mais uma vez a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país - deve fechar 2022 em 5,50%. É a quinta vez que o mercado projeta alta da inflação neste ano. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,44%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,09%.
De acordo com a Agência Brasil, para 2023, o mercado manteve a expectativa da semana passada em relação à evolução do IPCA. A projeção aponta para uma inflação de 3,50% para o próximo ano. Há quatro semanas, a projeção era de inflação de 3,40%. Para 2024, o mercado também elevou a projeção de inflação para 3,04% ante os 3% projetados na semana passada.
O boletim, divulgado semanalmente, reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na projeção desta semana, o Focus manteve previsão do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todas as riquezas produzidas no país - registrada há sete dias. A projeção é de 0,30% em 2022. Há quatro semanas, o mercado previa um crescimento da economia brasileira de 0,29%.
O Focus registra ainda, pela quarta semana, uma diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,53% na semana passada para 1,50%. Para 2024, a projeção se manteve estável, ficando em 2%. O mercado também elevou a previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, para 2022. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, o mercado projetou a Selic em 12,25% ao ano, ante os 11,75% ao ano projetados na semana passada.
No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa de juros de 9,25% para 10,75% ao ano. Em comunicado, indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. Para o fim de 2023, a estimativa do mercado é que a taxa básica caia para 8% ao ano. E para 2024, a previsão é de Selic em 7,25% ao ano, ante os 7% da projeção da semana anterior.
A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 caiu, ficando em R$ 5,58, ante os R$ 5,60 projetado na semana passada. Para o próximo ano, a previsão do mercado também diminuiu, passando de R$ 5,50 para R$ 5,45.
Para 2024, após um período de estabilidade, a estimativa para a cotação da moeda americana diminuiu ligeiramente pela segunda semana seguida, passando dos R$ 5,39 projetados na semana passada, para R$ 5,32.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concede poder à Casa Civil de dar a palavra final em divergências de ministérios sobre atos normativos. A pasta é comandada por Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.
A medida modificará uma anterior, de 2017, e foi anunciada por meio de nota do Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira (14). O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
O texto do Planalto fala em "Centro de Governo", um termo não oficial. Mas a análise de mérito de atos normativos cabe à Subchefia de Análise Governamental, que fica sob o guarda-chuva do ministério de Ciro Nogueira.
A Folha apurou que o decreto de Bolsonaro concederá à Casa Civil a capacidade de arbitrar no governo, atendendo a diretrizes do presidente.
"Com esse novo mecanismo, o Centro de Governo passa a contar com a possibilidade de resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos, ou seja, poderá ponderar dados e argumentos apresentados pelos ministérios e sugerir solução do impasse, inclusive com a adoção de redação alternativa para o ato", diz a nota.
O Planalto compara ainda à mudança a uma regra já existente sobre mérito jurídico. Quando houver, caberá à AGU (Advocacia-Geral da União) decidir. A mesma atribuição é concedida agora à Casa Civil, quanto ao mérito das propostas.
Hoje, se houver divergência e nenhuma das pastas envolvida no impasse ceder, o ato normativo não é publicado. Mesmo que seja de um tema sensível para o governo ou que seja do interesse do presidente.
A título de exemplo, no caso de um decreto que envolva os ministérios da Agricultura e da Saúde, caso os dois discordem, o ministro da Casa Civil poderá dizer qual entendimento prevalece -conforme houver possibilidade técnica e a determinação do presidente.
Trata-se de mais uma mudança que empodera Ciro Nogueira no governo Bolsonaro e dá mais poder ao centrão num ano em que o presidente tentará a reeleição.
No mês passado, como a Folha mostrou, o presidente publicou decreto que exige anuência da Casa Civil para detalhes operacionais de gastos, que antes ficavam apenas sob Paulo Guedes.
Ciro Nogueira entrou no governo em agosto do ano passado, com a promessa de atuar como um "amortecedor". De lá para cá, ganhou a confiança do presidente e se tornou uma das principais figuras da gestão Bolsonaro.
O Governo da Bahia vai destinar R$ 4,5 milhões em incentivos fiscais ao Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia, conhecido como FazAtleta. O decreto, assinado pelo governador Rui Costa (PT), foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE), data que entra em vigor.
O FazAtleta foi criado em 1999. Entre os benefícios do programa, estão o pagamento de viagens, despesas dos atletas, com equipamentos esportivos e federações e a disponibilização de um bolsa-auxílio ao atleta e ao técnico que o acompanha. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Fev / 2022 |
Programa Melhor em Casa leva atendimento humanizado em domicílio para pacientes de Barreir |
A segunda-feira (14), foi dia de alta para a dona de casa Joana Rodrigues da Silva, que, aos 96 anos estava, desde outubro do ano passado, recebendo tratamento para a Covid-19. Depois de um período de internação do Hospital do Oeste que durou quase um mês, ela foi transferida para sua casa, onde passou a ser assistida pela equipe do Programa Melhor em Casa, da Prefeitura de Barreiras. As visitas semanais feitas por médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e psicólogos resultaram em um tratamento de sucesso. Agora, ela, o marido Leonardo Pereira da Silva, (94), o filho João Batista e demais familiares comemoram a alta.
Dona Joana foi mais um caso que entrou nas estatísticas de cuidados do Programa Melhor em Casa. Hoje, de acordo com a coordenação, mais de 60 pacientes são tratados em suas residências com serviços de curativos, visitas semanais de rotina e avaliação, fisioterapia, além de entrega de itens como fraldas e medicamentos, sempre que o paciente se enquadrar nos critérios do Programa. O encaminhamento ao Melhor em Casa é feito por profissionais dos hospitais, UPA ou Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde) que identifiquem no paciente o perfil e a necessidade do atendimento especializado.
“A nossa equipe garante ao paciente que possui dificuldade em se locomover até uma unidade de saúde, um serviço domiciliar, com comodidade. A gente vai acompanhando até o dia da alta, de forma gradual, para que ele dê sequência às suas rotinas”, explica a coordenadora Amanda Carvalho. Ela explica ainda que para ser inserido no Programa, o paciente passa por avaliação médica nas unidades de saúde de origem e a partir das demandas apresentadas, a equipe do Programa solicita junto a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), procedimentos como exames, aplicação de medicações venosas, oxigenoterapia, entre outros. A iniciativa evita e reduz a permanência dos pacientes nos hospitais, garantindo acompanhamento seguro e humanizado com mais comodidade.
Foi com o sentimento de gratidão que dona Joana e familiares receberam a equipe do Melhor em Casa para celebrar a alta. Com uma lucidez de fazer inveja a muitas pessoas mais jovens, ela relatou como foi passar cerca de três meses sendo assistida em sua residência. “Não tenho como agradecer o tanto que fui bem cuidada, ‘carinhada’. Fizeram de mim, um bebê, conta sorrindo. Gentileza e carinho nunca faltaram”, finaliza. Palavras endossadas pelo filho, João Batista. “Ver minha mãe em casa, aos 96 anos, tão bem assistida é maravilhoso. Nossa família tem um carinho muito grande pela equipe da Secretaria de Saúde que tão bem cuidou de minha mãe”, finalizou.
O Programa Melhor em Casa funciona na sede da Central de Regulação (CIR), na Avenida José Bonifácio, nº 27, Centro.
A Bahia registrou 1.806 novos casos de Covid-19 e 45 mortes pela doença nas últimas 24 horas. Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), divulgado nesta segunda (14), dos 1.459.086 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.404.003 já são considerados recuperados e 28.536 tiveram óbito confirmado.
No estado, atualmente, são 26.547 casos ativos do novo coronavírus, além de 1.741.664 descartados e 319.385 em investigação.
Vacinação
Até o momento, a Bahia tem 11.367.231 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.216.013 com a segunda dose ou dose única e 3.155.162 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 347.991 crianças já foram imunizadas.
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15
Fev / 2022 |
Prefeitura de Barreiras realiza encontro para implantação do Projeto Carroceiro Amigo da N |
Um encontro realizado na sexta-feira (11), pelas equipes das Secretarias de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Secretaria de Saúde de Barreiras, reuniu carroceiros dos Bairros Santa Luzia, Jardim Vitória, São Miguel, Loteamento Rio Grande, Vila Nova, dentre outras localidades, para falar sobre o descarte irregular de resíduos e apresentar alternativas destacadas, pela Prefeitura, com locais reservados para descarte temporário de alguns resíduos.
A reunião aconteceu na Praça do Esporte João Carlos dos Santos Campos (Gordo) e contou com a presença do secretário e subsecretária de infraestrutura, João Sá Teles e Luzeni Santos, respectivamente, também do educador ambiental, Ronaldo Ursulino, coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Dorimar Almeida e o professor do Centro Universitário São Francisco de Barreiras (Unifasb), André Vielmo, que na oportunidade, realizou o cadastro e avaliação do perfil dos animais com os acadêmicos do Curso de Medicina Veterinária.
A proposta é inserida dentro do projeto de múltiplas ações de limpeza e sanitização realizada desde 31 de janeiro em todo perímetro urbano, o principal objetivo, é o combate às arboviroses e a limpeza da cidade, uma vez que desde o início dessas intervenções, já foram retirados mais de 12 mil toneladas de lixo, muitos deles, sendo entulhos de restos de materiais de construção, podas de árvores e materiais inservíveis.
Conforme o educador ambiental Ronaldo Ursulino, a ação surgiu da necessidade de eliminar o descarte em locais irregulares. Assim, nos próximos dias, a Prefeitura de Barreiras mapeará locais que serão reservados para o descarte temporário e serão instaladas placas nos pontos específicos destinados para resíduos do tipo: podas, capina, varrição e construção civil. O espaço será monitorado pelas Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente. Além disso, as carroças serão identificadas e os animais serão avaliados constantemente pelo Centro de Controle de Zoonoses de Barreiras.
A principal meta é acabar com a prática do despejo irregular de resíduos, é o que explica o secretário de Infraestrutura. “Iniciamos essas múltiplas ações de limpeza pela Avenida Souza Moreira, em seguida pelo Jardim Vitória, Sombra da Tarde e Mimoso, seguiremos nessa semana no Bairro Santa Luzia. Observamos muitos entulhos jogados nas margens das calçadas e em lotes baldios, deixando os espaços sujos e com focos para as arboviroses. Com esses novos pontos, serão concentrados em locais temporários esses tipos de lixo e a Prefeitura irá fazer o recolhimento e destinar a um local correto e seguro”, destacou João Sá Teles.
O Brasil registrou, nas últimas 24 horas, 58.540 casos de Covid-19 e 473 óbitos decorrentes da doença. Os números foram divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nesta segunda-feira (14).
Com isso, a média móvel de casos caiu pelo quinto dia seguido, chegando a 134.130 — um decréscimo de 0,84% em relação aos 135.279 que estavam registrados no último domingo (13).
Já a média móvel de óbitos, que vinha caindo nos últimos dois dias, subiu de 881 para 888 nesta segunda-feira — um aumento de 0,79%.
As médias móveis consideram as médias dos números registrados nos últimos sete dias e servem para corrigir eventuais desvios, como os de subnotificações aos finais de semana.
Desde o início da pandemia, o Brasil acumula 27.538.503 casos e 638.835 óbitos por Covid-19.
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15
Fev / 2022 |
TSE regulamenta propaganda política no Brasil |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.
A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.
A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.
Fake news
Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Tempo de propaganda
Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.
A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.
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15
Fev / 2022 |
Decreto proíbe festas de rua até 02 de março e mantém limite de público para eventos em to |
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (15), proíbe a realização de festas de rua em todo o território baiano, até 02 de março de 2022. A medida inclui especialmente eventos pré-carnavalescos ou carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como: marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins. O objetivo é evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos contra a Covid-19.
O mesmo decreto mantém a validade até 02 de março da autorização para a realização de eventos e atividades com a presença de público de até 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.
Um outro decreto, também publicado nesta terça-feira, mantém o expediente normal nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 25 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2022.
Os dois decretos foram assinados pelo governador Rui Costa e têm validade a partir da data da publicação.
Na noite de ontem, sábado, 12, por volta das 20h, o Pelotão de Emprego Tático Operacional da 85ª CIPM, confrontou no bairro Jardim das Acácias, na cidade de LEM, indivíduo contumaz em crimes.
Segundo informações, o indivíduo de 23 anos era acusado pelo último latrocínio que teve em Barreiras, no bairro Santo Antônio, contra um adolescente de 17 anos, além de outras acusações de crimes, como homicídio tentado e homicídio consumado em LEM.
O mesmo acabou sendo encontrado em Luís Eduardo Magalhães e avistado pela PM em um bar. Os policiais deram voz de abordagem, mas ele sacou uma arma e efetuou disparos contra a guarnição que revidou. O indivíduo foi atingido; ferido ele foi socorrido pelos policiais para a UPA, onde veio a óbito.
O corpo foi removido para o IML de Barreiras para a realização de necropsia.
Na noite de ontem, sábado, 12, por volta das 20h50, policiais militares prenderam um homem acusado por agredir e ameaçar a esposa no Povoado de Santo Antônio no município de Cocos.
Em diligência, a PM encontrou a vítima defronte sua residência com seu filho de 02 anos nos braços, ela relatou que foi agredida pelo seu esposo com um garfo de cozinha e quando conseguiu escapar, pegou seu filho e foi em direção a porta, momento em que o agressor pegou um facão e a ameaçou, ocasião em que ela correu em direção a rua.
Ainda foi relatado, que as agressões eram constantes e que dias atrás o seu esposo teria disparado em sua direção usando uma arma de fogo, tipo chumbeira, e vindo a acertar a parede do banheiro, informando que o autor se encontrava dentro da residência com as portas fechadas. Sendo assim, a guarnição foi averiguar e na busca pessoal, foi questionado sobre as agressões, ele afirmou ter agredido a esposa por questão de ciúmes e que o facão e a arma se encontravam no quarto da residência.
Diante dos fatos, o autor e todo material apreendido foram conduzidos até a Delegacia em Santa Maria da Vitória, para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Na tarde deste domingo, 13, três moradores foram flagrados a bordo de um barco "trafegando" pela tradicional Rua São Francisco, em LEM, após a forte chuva que caiu hoje na cidade.
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14
Fev / 2022 |
Roda Velha: 85ª CIPM prende condutor embriagado que colidiu em poste de energia elétrica |
Na manhã de hoje, domingo, 13, por volta das 10h40, a 85ª CIPM deteve um homem de 40 anos, por conduzir veículo em estado de embriaguez alcoolica e colidir um veículo Fiat Uno, num poste de energia elétrica na Avenida Brasil, no Distrito de Roda Velha, no município de São Desidério.
Ao ser abordado pela PM, o condutor não obedeceu a ordem legal e se dirigiu a guarnição de forma desrespeitosa. Ao ser indagado, acabou confessando o envolvimento no acidente de trânsito. O poste de energia ficou danificado e pendurado na fiação elétrica.
Foi constatado que o mesmo não estava com CNH e embriaguez na direção, foi dado voz de prisão e conduzido para o DISEP de LEM, onde o etilômetro confirmou 0.88 mg/l de álcool no sangue.
No início da noite de hoje, domingo, 13, por volta das 18h, um caminhão baú teve problemas mecânicos na BR 242, altura da Serra do Saco, em Barreiras, vindo a derramar óleo na pista.
No momento chovia muito e bombeiros militares foram acionados e retiraram o óleo da rodovia, evitando possíveis acidentes de trânsito, foi utilizado serragem de madeira.
Na noite desta sexta-feira (11), o Prefeito Miguel reuniu-se com o vereador Elias, seu irmão Erivan, e o Secretário de Administração e Finanças Erico Borges.
Na oportunidade, o vereador , que já esteve no grupo do Prefeito nas eleições municipais de 2016, declarou apoio a sua base aliada na Câmara e em sua administração pelos próximos anos.
“ Quando é para somar, estamos de portas abertas, porque acredito que uma base forte é importante para continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Riachão”, pontou o prefeito.
