O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil.
Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor, e outros 199 deputados votaram contra.
A proposta foi aprovada por uma comissão especial em setembro e, nesta quarta-feira (8), foi alvo de críticas de parlamentares de diversos partidos em Plenário.
O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O projeto também prevê treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.
Há previsão, ainda, de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que foi relator da lei antiterrorismo em vigor (Lei 13.260/16), afirmou que o PL 1595/19 é um projeto “esdrúxulo” e que “atenta contra a democracia”. “O que existe aí é um projeto com tipos penais novos, elásticos, sem nenhuma caracterização adequada e que, com certeza, vai prejudicar a legislação que hoje regulamenta no Brasil os crimes antiterror”, disse.
A proposta também sofreu críticas do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “O projeto amplia o conceito de ato terrorista sem alterar a lei antiterrorismo, com tipos absolutamente abertos. Esse é um equívoco conceitual, porque terrorismo tem que ter tipos claros, já que permite ações de exceção”, disse.
Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta atende a “arroubos autoritários”. “O que esta Casa quer é criar um Estado de exceção permanente”, acusou.
A deputada ressaltou que associações de profissionais de segurança pública já se declararam contra o texto. “A proposta cria um sistema de polícia paralelo ao que já existe, para ser um espaço de perseguição a opositores do governo”, afirmou.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a proposta cria uma “superestrutura” no governo federal. “É uma tentativa de repressão aos movimentos sociais. Essa lei vai dar autorização para que o Estado use suas forças repressivas contra as manifestações da educação e da luta sobre a terra”, disse.
Já o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que o texto precisa ser melhor discutido antes de entrar em regime de urgência. “Há um conflito federativo nesse texto, ao subordinar as polícias estaduais ao presidente da República.”
Defesa
O autor do projeto, deputado Vitor Hugo, ponderou que os deputados analisariam apenas a urgência – que permite a inclusão do tema na pauta do Plenário a qualquer momento – sem a intenção de votar a proposta ainda neste ano. “Vamos analisar apenas a urgência, sem compromisso de mérito. Não votaremos o mérito nem mesmo neste ano, nós teremos oportunidade para discutir e amadurecer a discussão”, afirmou.
Vitor Hugo destacou que a proposta cria uma estrutura de prevenção e combate ao terrorismo no Brasil. “Nossa maior intenção é preservar vidas humanas, preservar a capacidade do Estado brasileiro de tomar decisões em momentos críticos e também preservar o patrimônio público e privado”, disse.
Ele lembrou que o texto foi negociado na comissão especial e avaliou que os opositores apontam “críticas vazias” e que são “contrários aos interesses do País”.
O deputado Jorielson (PL-AP) também defendeu a proposta. “Terrorismo é algo urgente, nós precisamos dizer 'sim' porque, a qualquer momento, podemos ter que usar a nossa força”, afirmou.
Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é necessário aprovar a proposta para coibir ações como bioterrorismo. “O Brasil precisa produzir uma legislação dura, enérgica, para nos prevenirmos”, defendeu.
A Bahia registrou nas últimas 24 horas, 608 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 510 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (8) contabiliza seis óbitos.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), dos 1.264.224 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.233.888 já são considerados recuperados, 2.971 encontram-se ativos e 27.365 tiveram óbito confirmado. A pasta ressalta que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde, que eventualmente tem disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A atualização interfere no envio de dados da vacinação. Nem todos os 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado pelos municípios que enviaram os dados, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Até o dia 21 de novembro, quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
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09
Dez / 2021 |
LEM: Rádio Mundial FM está ganhando casa nova; confira! |
Nesta quarta-feira, 8, choveu muito na localidade de Coaceral, município de Formosa do Rio Preto, motorista que passava no local filmou o alagamento num trecho da rodovia.
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09
Dez / 2021 |
Barreiras: Programa Vale Produtivo garante inserção de tecnologia para agricultores da Man |
Há três anos pequenos agricultores da localidade de São Vicente, na região do Rio Branco, viram a produtividade do milho cultivado em suas propriedades saltar de 35 sacas por hectare, para surpreendentes 150 sacas. Esse avanço se deu graças à parceria entre a Prefeitura de Barreiras, por meio do Programa Vale Produtivo, junto à Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e à Associação Baiana do Produtores de Algodão (Abapa). A proposta busca o fortalecimento e a inserção de tecnologia na agricultura familiar, com doação de sementes selecionadas, correção do solo e acompanhamento técnico desde o plantio até a colheita.
O sucesso obtido fez com o Projeto fosse ampliado e outros cinco produtores da região da Mantiqueira, contemplados. Nesta terça-feira (7) eles participaram de uma capacitação realizada pela empresa Corteva, distribuidora das sementes, equipes da Secretaria de Agricultura e Tecnologia de Barreiras, Aiba e Abapa. Cada produtor recebeu as sementes selecionadas que serão cultivadas em áreas experimentais de um hectare para cada participante. Eles contarão ainda com o suporte da Secretaria que fornecerá assistência técnica, análise e correção de solo, gradagem das áreas e calagem, quando necessário. Por sua vez, as associações além de entregar as sementes doadas pelos associados, colaboram no processo de comercialização da safra.
A mesma capacitação realizada pela manhã na Mantiqueira, à tarde, foi levada para dez agricultores da comunidade de São Vicente, que já participam do projeto. “Esta parceria tem sido sinônimo de sucesso, prova disso é que ampliamos o número de agricultores atendidos e graças a inserção de tecnologia e acompanhamento sistemáticos das áreas cultivadas, hoje é possível ver produções cada vez mais desenvolvidas e profissionalizadas, além de produtividades até então desconhecidas nestas localidades”, destaca o secretário de Agricultura de Barreiras, José Marques.
Vale Produtivo – Dividido em eixos estratégicos, o Programa Vale Produtivo já contemplou produtores de mais de 30 comunidades de Barreiras. Além do apoio ofertado dentro do Programa, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura mantém, na zona rural, obras de melhoria de estradas e pontes, como forma de garantir assim o acesso de máquinas e implementos agrícolas e o escoamento da produção.
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08
Dez / 2021 |
Hoje é dia da \"Quarta do Pão\" no Grupo Santo Antonio! |
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08
Dez / 2021 |
Prefeitura de São Desidério iniciará construção de uma nova escola no distrito de Sítio Gr |
A Prefeitura de São Desidério divulgou ontem, 07 de dezembro o edital de licitação para contratação da empresa do ramo de construção civil para construir uma grande escola no distrito de Sítio Grande.
A licitação está prevista para acontecer no dia 07 de janeiro de 2022, às 9h na Sala da Comissão Permanente de Licitação no prédio da Prefeitura Municipal. E daí será feito toda a tramitação legal para iniciar a obra.
A nova unidade terá uma estrutura ampla e moderna, com 12 salas de aula, área administrativa, almoxarifado, biblioteca, auditório, laboratório de informática, laboratório de ciências, refeitório, cozinha, banheiros, estacionamentos e playground.
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Em sessão fechada, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira (7), anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.
Os fatos foram investigados pela chamada Operação Sépsis, que apurou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
As condenações eram de 2018. Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em notas, as defesas de ambos comemoraram a decisão.
Os magistrados seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.
Caberá ao novo juiz decidir se as provas reunidas pelos investigadores serão ou não aproveitadas.
Eduardo Cunha havia sido condenado por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, com pena de 24 anos e 10 meses e multa de R$ 7 milhões como reparação do dano. Já o ex-deputado Henrique Eduardo Alves foi sentenciado por lavagem de dinheiro, com pena de 8 anos e 8 meses de prisão.
Confira a nota da defesa de Eduardo Cunha:
"A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha. Também foi uma vitória o reconhecimento de que os 4 processos da operação 'cui bono' devam ser igualmente anulados e remetidos para justiça eleitoral junto com a operação 'Sepsis'. Era um absurdo 'bis in idem', uma ilegal litispendência que agora é reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr."
Confira o que disse a defesa de Henrique Eduardo Alves:
O advogado Marcelo Leal afirmou que "[a decisão] equivale a dizer que Henrique Eduardo Alves é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição.
"Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência. A defesa acredita que é o povo do Rio Grande do Norte quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições."
Com objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal cria o Programa Internet Brasil. A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.
Diz ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado, sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
Caberá ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
Para a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do programa.
A medida provisória prevê também que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.
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08
Dez / 2021 |
BN/Séculus: ACM Neto lidera intenções de voto para governador e venceria Wagner no 1º turn |
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lidera as intenções de voto para governador da Bahia em todos os cenários pesquisados pelo instituto Séculus, em parceria com o Bahia Notícias. Ele tem mais que o dobro dos percentuais apresentados pelo senador Jaques Wagner (PT) e, de acordo com o levantamento, caso as eleições fossem hoje, venceria no primeiro turno.
Cenário 1, com todos os pré-candidatos listados
No primeiro cenário, ACM Neto aparece com 49,16% das intenções de voto, contra 22,27% de Wagner. Bem atrás dos dois, aparecem João Roma (Republicanos), ministro da Cidadania, com 3,57%; o vice-governador João Leão (PP), com 2,86%; o senador Otto Alencar (PSD), com 2,52%; Dra. Raíssa Soares (sem partido), com 1,26%; e a yalorixá Bernadete Souza (PSOL), com 0,84%. Responderam “nenhum”, 12,48% dos entrevistados, enquanto 5,04% não sabem ou não opinaram.
Em um segundo cenário, o ex-prefeito de Salvador aumenta sua vantagem e chega a 53,7% das intenções de voto, contra 24,87% de Jaques Wagner, 4,66% de João Roma e 0,88% de Bernardete Souza. “Nenhum” pontuou 10,71%, enquanto 5,17% não souberam responder ou não opinaram.
Cenário 2, com João Roma como candidato bolsonarista
No terceiro cenário, João Roma é substituído como candidato bolsonarista pela Dra. Raíssa Soares. ACM Neto mantém 53,7% das intenções de voto, assim como Wagner estaciona em 24,87% dos entrevistados. A médica, que atua na região de Porto Seguro, fica em 2,86%. Bernardete Soares, assim como os políticos de DEM e PT, também não altera sua pontuação: 0,88%. Responderam “nenhum”, 12,44% dos entrevistados, enquanto 5,25% não sabem ou não opinaram.
ACM Neto supera os percentuais de todos os seus adversários somados nos três cenários pesquisados. Por isso, é possível afirmar, com base nos números do levantamento BN/Séculus, que o ex-prefeito de Salvador venceria as eleições de 2022 no primeiro turno, caso o pleito ocorresse hoje.
Cenário 3, com Dra. Raíssa Soares como candidata bolsonarista
A Séculus entrevistou 2.380 pessoas com 16 anos ou mais, em 87 municípios baianos, entre os dias 27 de novembro de 2021 e 1º de dezembro de 2021. A margem de erro da amostragem é de 3%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança registrado em 95%.
Na tarde de ontem, terça-feira, 7, por volta das 15h, oi realizada uma visita dos idealizadores do projeto Pet Terapeuta, Maj PM Araken Souza, Comandante da CIPT Oeste, Drª Magda Daniella, médica veterinária da clínica Saúde Animal e o Psicólogo SD PM Thiago Campos, do SVP CPRO, à Escola Municipal Francisco Joaquim de Lima, no bairro Boa Sorte, na cidade de Barreiras.
Na oportunidade, os alunos foram contemplados com uma palestra ministrada pela Drª Magda, sobre os cuidados e trato com cães, em seguida o Major Araken falou sobre o uso do cão na atividade policial e, logo na sequência foram feitas algumas demonstrações do uso do cão de faro em busca de drogas e a utilidade do cão na guarda e proteção.
Além de mostrar um pouco do dia-a-dia da Rondesp Oeste e do Canil Setorial, o encontro estreita os laços entre a Polícia Militar da Bahia e a comunidade barreirense.
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08
Dez / 2021 |
Unidade de Saúde da Família na Comunidade Vau da Boa Esperança em Barreiras é inaugurado |
Em Barreiras, os moradores da comunidade Fazendinha no Vau da Boa Esperança comemoram a inauguração da Unidade de Saúde da Família, Miltônio dos Santos Araújo – XXXIV, nesta terça-feira (7). Os moradores da localidade recepcionaram o prefeito Zito Barbosa, acompanhado da primeira-dama, Marisete Bastos, secretário de saúde, Melchisedec Neves e da subsecretária, Jamile Rodrigues, vereadores e demais secretários municipais, para receber o novo equipamento de saúde, implantado através do Projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora.
A nova estrutura, que foi construída nos padrões do Ministério da Saúde, foi concluída e entregue a Secretaria de Saúde no dia 26 de maio, em comemoração aos 130 anos do município, e após receber todos os equipamentos necessários para o pleno funcionamento, a Unidade passa a oferecer um acolhimento estratégico das equipes de saúde da família, com atendimento médico, de enfermagem, vacinação, sala de espera, curativos, atendimento odontológico, regulação de procedimentos e auditório para encontros e palestras.
Além dos moradores, participaram da inauguração os vereadores Eurico Queiroz, Rodrigo do Mucambo, Dr. Sileno Cerqueira, Rider Castro e Yure Ramon, além dos estudantes da Escola Municipal Capitão Marcolino. O secretário municipal de saúde, Melchisedec Neves, falou da importância de mais um equipamento inaugurado na zona rural de Barreiras.
“Esse é um momento significativo para esta comunidade que recebe esse equipamento que amplia ainda mais a cobertura da atenção primária do município. Ressaltamos esse compromisso que a gestão tem dito com a saúde do município, principalmente com as comunidades rurais com serviços essenciais como pré-natal, saúde bucal, vacinação acessível para diversos povoados localizado aqui no Vau da Boa Esperança”, pontuou Melchisedec.
Presente também no evento, o produtor rural, Eliezer Araújo, agradeceu a homenagem ao seu pai Miltônio dos Santos Araújo que denomina a Unidade de Saúde, destacando a relevância desse equipamento público para a comunidade. “Hoje é um dia de muita alegria, antes éramos atendidos na Unidade de Saúde de Barreirinhas e agora, temos essa Unidade mais próxima de nossas residências, o que facilita em tudo. Estamos emocionados com essa homenagem feita ao meu pai, que ajudou muitas famílias nessa comunidade, assim, agradecemos muito por essa inauguração e mais ainda por saber que já está funcionando com atendimento médico”, destacou.
Após a apresentação da equipe que fará parte da Unidade de Saúde da Família, Miltônio dos Santos Araújo – XXXI, feita pelo coordenador da Atenção Básica, Ari Ramiro, o prefeito Zito Barbosa agradeceu a participação de todos e destacou que os investimentos na saúde abrangem a cidade e a zona rural.
“Hoje estamos inaugurando mais essa Unidade de Saúde na zona rural do município, por isso, é motivo de alegria e de agradecimento a Deus, agradeço também a família do senhor Miltônio que cedeu essa área para a construção dessa Unidade, aqui na Fazendinha, que irá atender toda a região do Vau da Boa Esperança. Já fizemos mais de dois km de asfalto para facilitar o acesso ao Vau da Boa Esperança, e com fé em Deus, vamos dar continuidade. Já entregamos várias Unidades de Saúde no campo e na cidade, e em breve, iremos entregar mais unidades no KM 30 e Vau do Teiú na zona rural, e ainda nos bairros Barreiras I, Morada da Lua de Cima, Cidade Nova e no Riachinho.
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Ao menos 28 pessoas foram presas em uma operação contra o tráfico de drogas e homicídios, iniciada na manhã desta terça-feira (7). A ação é realizada nas cidades de Itaberaba, Ruy Barbosa, Campo Formoso, Mundo Novo e Jacobina, região da Chapada Diamantina.
Além da Bahia, dois criminosos foram presos em Brasília, no Distrito Federal, onde a polícia também cumpre mandados. Ações também são feitas em São Paulo e Minas Gerais.
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Cerca de 30 pessoas são presas em operação contra tráfico de drogas e homicídios, na região da Chapada Diamantina — Foto: Natália Verena/Polícia Civil
Batizada de Grande Serra, a operação conta com a participação da Coordenação de Operações Especiais (Coe). Dezenas de tabletes de maconha, carros, sete armas, munições e dinheiro foram apreendidos.
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Cerca de 30 pessoas são presas em operação contra tráfico de drogas e homicídios, na região da Chapada Diamantina — Foto: Natália Verena/Polícia Civil
Atuam ainda as Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) de Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Santo Amaro, Jequié, Seabra e Irecê e da Coordenação de Apoio Tático a Investigação (Cati) do Departamento de Polícia do Interior (Depin), de Irecê, Central e Leste.
A Polícia Militar também participa da operação, com a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Semiárido e Chapada), o 11º Batalhão de Polícia Militar, a 42ª Companhia Independente de Polícia Militar, 98ª CIPM/Ipirá e a Cippa/Lençóis.
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Mandados de prisão e busca são cumpridos em operação contra tráfico de drogas e homicídios na região da Chapada Diamantina — Foto: Divulgação/Polícia Civil
Vinte e sete mandados de prisão já foram cumpridos, na manhã desta terça-feira (7), durante a Operação Grande Serra, deflagrada nas cidades de Itaberaba, Ruy Barbosa, Campo Formoso, Mundo Novo e Jacobina, na Bahia, e em outros três estados (leia mais aqui). Maconha, carros, sete armas, munições e dinheiro foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados na casa de alvos envolvidos em quadrilha de tráfico de drogas, que atuam na região da Chapada Diamantina.
"Em Brasília já localizamos dois alvos, tivemos um resultado muito positivo com essas prisões. Outros mandados ainda estão sendo cumpridos", disse o coordenador da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba), delegado Geraldo Adolfo Nascimento.
Participam também da Operação Grande Serra mais de 100 policiais, entre civis e militares. Em São Paulo, Minas Gerais e Brasília também estão sendo procurados envolvidos no tráfico na Bahia, que estão foragidos em outros estados.
Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, realizada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (7), cumpre mandados de prisão e busca e apreensão contra envolvidos com o tráfico de drogas e homicídios em cinco cidades da região da Chapada Diamantina.
Denominada Operação Grande Serra, a investida contra o grupo criminoso também busca foragidos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Brasília. “Estamos atuando com mais de 100 policiais para buscar alvos que atuam diretamente com o tráfico de drogas e homicídios na Bahia”, disse o coordenador da 2a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba), delegado Geraldo Adolfo Nascimento, que lidera a ofensiva.
Participam da operação policiais da Coordenação de Operações Especiais (Coe), das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) de Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Santo Amaro, Jequié, Seabra e Irecê, a Coordenação de Apoio Tático a Investigação (Cati) do Departamento de Polícia do Interior (Depin), de Irecê, Central e Leste, unidades da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Semiárido e Chapada), 11a Batalhão de Polícia Militar (BPM/Itaberaba) 42a Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Lençóis) 98a CIPM/Ipirá e Cippa/Lençóis.
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07
Dez / 2021 |
Hospitais filantrópicos veem ameaça à saúde com impacto financeiro do piso de enfermeiros |
Subfinanciados, os hospitais filantrópicos e as Santas Casas visualizam uma ameaça à saúde pública e a possibilidade de desassistência com a aprovação do piso nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem. O temor existe mesmo com o reconhecimento do setor da importância de valorização desses profissionais, destaca o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras.
“Nós queremos discutir de uma forma muito transparente, muito aberta, para que nós possamos tanto estar do lados do dos enfermeiros, mas não fechando as portas das nossas instituições que a nossa missão é servir aos mais carentes e servir ao Sistema Único de Saúde”, justificou.
A proposta em discussão na Câmara prevê um piso nacional de R$ 4,7 mil para enfermeiros e 70% deste valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem.
A presidente da Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos da Bahia, Dora Nunes, sinaliza que a estimativa é de que no Brasil o setor filantrópico sofrerá um impacto de R$ 19 milhões. A gestora argumenta que a grande questão em torno do projeto é que ele não prevê de onde sairá a receita para arcar com este custo extra.
“A forma que esse projeto foi colocado, não vou chamar de irresponsável, mas ele foi colocado sem puxar a forma de viabilizá-lo”, ponderou ao sinalizar que esse ponto é diretamente ligado a questão financeira. “As entidades filantrópicas, que já passam por dificuldades financeiras, onde estão subfinanciadas em 40% o custo do SUS, onde é que essas entidades vão buscar recursos adicionais pra fazer frente ao aumento da folha de pagamento que vai girar em torno de 70% a 90% da sua folha?", questionou.
Dora Nunes, que também é gestora da Santa Casa de Campo Formoso, no território de identidade Piemonte Norte do Itapicuru, argumenta que as Federações e a Confederação trabalham com a estimativa de que cada entidade será impactada em média com um aumento de 78% nas folhas de pagamento.
“Em toda instituição, em torno de 50% a 60% da folha é composta por profissionais de enfermagem. O impacto que esse projeto está trazendo no piso salarial do enfermeiro, do técnico e auxiliares, vai ficar em torno de 78%. A folha já é bastante inchada. Com esse aumento, a mão de obra passará a ter uma despesa representada de quase 70%. Como a instituição vai sobreviver com 30% restante para todo o resto?", indagou Dora, ao listar gastos como com energia, internet, medicamentos e insumos hospitalares.
Diante disso, a expectativa e o argumento apresentado pelas entidades filantrópicas e Santas Casas ao Congresso Nacional é de que o texto seja aprovado com uma fonte de financiamento já regulamentada.
Sem isso, o setor acredita que o mal inevitável será a demissão de profissionais. “Então terão as demissões, que numa situação dessa e na área de saúde você sabe que é fechar a abrangência da assistência aos usuários”, justificou.
PARA ALÉM DA FILANTROPIA
O impacto financeiro, de acordo com Dora, não será sentido somente pelos filantrópicos e Santas Casas. Ela destaca que o projeto afeta o setor público como um todo, nos âmbitos federal, estadual e principalmente municipal.
“No município, por exemplo, que é onde mais se tem dificuldades de dar acesso à população usuária do SUS, um acesso digno e igualitário. Às vezes, a atenção básica desses municípios elas são hoje formadas pelos PSFs, que são os programas de saúde da família, e quem está na linha de frente desses programas são enfermeiros e técnicos de enfermagem", analisou.
IMPACTO NOS ESTADOS
Outro ponto que Mirocles Véras chama a atenção é para a diferença no impacto sentido por cada um dos estados. A leitura dele é de que as regiões e as unidades federativas mais pobres serão ainda mais impactadas.
“Nos estados do Norte e Nordeste, o impacto é maior. Porque o piso salarial dos hospitais é dos do Sul e Sudeste já é naturalmente maior. Então os impactos dessas instituições vão ser maiores. Por isso defendemos a regionalização, a discussão também da regionalização do piso”, argumentou.
