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02
Dez / 2021 |
SAÚDE: Manobra de Heimlich: O que é e como fazer |
Foi aprovado hoje (1º) o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal. O evento, que durou cerca de 8 horas, teve votação secreta. Dos 27 presentes, 18 votaram a favor de Mendonça, outros 9 contra.
Na última parte da sabatina, vários senadores anteciparam publicamente o voto, entre eles Simone Tebet (MDB-MS), Jorginho de Mello (PL-SC), Orioristo Guimarães (Podemos-SP) Eduardo Gião (Podemos-CE). Eles destacaram a humildade e reputação ilibada do candidato à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
Drogas
Questionado sobre uma eventual descriminalização do uso de drogas no Brasil – sem especificar quais seriam -, Mendonça disse ter convicção de que as drogas fazem mal às pessoas e que devem haver políticas públicas para seu combate.
Direito à vida e eutanásia
Embora tenha dito que o direito a vida deve ser preservador, Mendonça ponderou que casos de pessoas com idade avançada e que estejam sofrendo com tratamentos devem ser analisados. Porém, declarou ser temerária a adoção da eutanásia como política pública.
Papel do Poder Judiciário
O candidato à vaga no STF ouviu, reiteradamente, manifestações dos senadores a respeito da preocupação com o chamado “ativismo judiciário”, a extrapolação do poder por parte de juízes e do Supremo. Novamente, Mendonça defendeu o respeito ao papel primordial dos poderes: “Cabe ao legislativo legislar”, disse ele, mas esclareceu que isso não significa que o judiário possa se omitir diante de eventuais questões do legislativo. Para ele, o papel do poder judiciário deve ser um papel mais reservado.
Plenário
Após ser questionado e ter passado pela votação pela CCJ do Senado, Mendonça terá o nome submetido ao crivo dos 81 senadores no plenário da Casa. Para ter o nome aprovado nesta etapa, o jurista precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
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01
Dez / 2021 |
Hoje é dia da \"Quarta do Pão\" no Grupo Santo Antonio! |
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Ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa voltou a ocupar um posto na Polícia Federal (PF) ao ser nomeado para atuar na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz) no Estado.
Em outubro, o advogado Sérgio Habib, que representa o ex-secretário, confirmou ao BNews que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o retorno de Maurício Barbosa à PF.
Barbosa é delegado federal há 19 anos, mas passou 14 anos à frente da SSP, 10 deles como titular da pasta. Sua nova função é responsável, principalmente, por fiscalizar e combater crimes tributários.
Além de ex-secretário e delegado, Maurício Barbosa foi presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.
O Ministério da Cidadania disparou uma mensagem por SMS para 625 mil brasileiros que receberam o auxílio emergencial sem atender as regras ou que estão com Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado quanto à declaração do Imposto de Renda, mas pagamento em aberto. O texto vai pedir que as pessoas devolvam o recurso.
Entre os destinatários, estão pessoas que, na data da concessão do benefício, estavam recebendo outra assistência, como seguro-desemprego, aposentadoria ou benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), ou aqueles que possuem vínculo empregatício e renda incompatível para o recebimento do auxílio.
Também estão inclusos na lista as pessoas que, por ocasião da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial por terem recebido em 2020 rendimentos acima de R$ 22.847,76, entretanto, não realizaram o pagamento.
A devolução é obrigatória e está prevista na lei que instituiu o Auxílio Emergencial. Conforme publicado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, os cidadãos que receberam a mensagem deverão realizar o pagamento ou acessar a página gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
“É notória a evolução da nossa economia e isso nos dá a certeza de que estamos acertando nas políticas de governo”. A afirmação do vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, é referente aos dados da geração de empregos no mês de outubro. A Bahia gerou 12.462 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês, resultado que põe o estado na primeira posição entre os estados nordestinos e na sétima colocação entre os entes federativos.
Com 118.745 novas vagas de saldo no acumulado do ano, a unidade federativa baiana continuou à frente das demais do Nordeste, com Pernambuco (+81.507 postos) e Ceará (+72.747 postos) na segunda e terceira posições, respectivamente. Entre as unidades da Federação, situou-se na sétima colocação.
“Com a expansão da vacinação, os principais setores da economia baiana, que são Comércio e Serviços, estão retomando suas atividades, além da construção civil, reflexo do investimento do Governo do Estado em grandes obras públicas”, elenca o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães.
Na região Nordeste, em outubro, a Bahia (+12.462 postos) foi seguida pelo estado de Pernambuco (+11.152 postos), Ceará (+7.576 postos), Maranhão (+4.979 postos), Paraíba (+4.283 postos), Rio Grande do Norte (+3.893 postos), Alagoas (+3.444 postos), Sergipe (+2.270 postos) e Piauí (+1.396 postos). Dos cinco grandes setores de atividade econômica, quatro segmentos registraram saldos positivos: Serviços (+6.753 postos), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (+2.850 vagas), Indústria geral (+1.562 postos) e Construção (+1.490 postos).
De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
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01
Dez / 2021 |
LEM: PM prende indivíduo por porte ilegal de arma de fogo e indivíduo com mandado de pris |
Na tarde desta terça-feira, 30, por volta das 16h30, uma guarnição da 85ª CIPM ao realizar abordagens em um estabelecimento comercial na rua Irecê, em Luís Eduardo Magalhães, encontrou um individuo, que após consulta de seus documentos nos sistemas de Segurança Publica, foi identificado como alvo de um mandado de prisão em aberto em seu desfavor. Sendo portanto dado voz de prisão ao mesmo.
No mesmo estabelecimento comercial, em continuação as abordagens aos demais indivíduos presentes, foi encontrado com outro suspeito com uma pistola calibre .380. Ao indagar o indivíduo sobre a posse da pistola o mesmo confessou que já possuía algumas passagens pela policia. Diante dos fatos os dois indivíduos e todo material apreendido foi apresentado a Delegacia de Polícia Civil de LEM, para a adoção das medidas cabíveis.
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01
Dez / 2021 |
Moro vai receber salário de R$ 22 mil do Podemos |
Ex-ministro repete prática de outros presidenciáveis, como Lula e Ciro
O ex-juiz Sérgio Moro vai receber a partir do mês de dezembro um salário do Podemos. Recém-filiado ao partido e apontado como nome para concorrer a presidente em 2022, Moro vai receber R$ 22 mil, o que, descontados os impostos, ficará em torno de R$ 15 mil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
Assim que foi anunciado como filiado ao Podemos, Moro tem feito uma série de viagens e encontros políticos mirando construir uma candidatura presidencial no ano que vem. Sempre acompanhado da presidente do partido, Renata Abreu, o ex-juiz já se reuniu com dirigentes do Cidadania, PSL, DEM, Novo e Patriota. Desde a semana passada, o ex-ministro tem se dividido entre reuniões em São Paulo e Brasília e nesta semana fará um giro pelo Brasil para divulgar seu livro. Estão previstas viagens para Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Paulo.
Moro está sem emprego desde que deixou a consultoria Alvarez & Marsall para se filiar ao Podemos. O pagamento de salários por partidos políticos a representantes nacionais é comum. De acordo com as prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT paga ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cerca de R$ 27 mil, o que dá R$ 22 mil em valores líquidos. Ciro Gomes também recebe do PDT um valor mensal na ordem de R$ 27 mil sem os descontos.
Apesar de não ter cargo formal na direção nacional do partido, Moro tem auxiliado a legenda em temas como o combate à corrupção. Ele tem acompanhado de perto a implantação do sistema de compliance do Podemos desde antes de ser filiado.
A Bahia registrou nas últimas 24 horas, 898 casos de Covid-19 e 597 recuperados. Segundo o boletim epidemiológico desta terça-feira (30), 12 óbitos foram contabilizados pela doença. Com relação a variante Ômicron, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou hoje que identificou de maneira preliminar dois brasileiros testaram positivo.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), dos 1.260.341 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.229.735 já são considerados recuperados, 3.297 encontram-se ativos e 27.309 tiveram óbito confirmado. A pasta ressalta ainda que os dados podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde.
O boletim epidemiológico contabiliza 1.633.476 casos descartados e 254.090 em investigação.
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30
Nov / 2021 |
Três presos na Operação Black Fraude do Consórcio! |
Na sexta-feira, dia 26 de novembro, após denúncia do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da BAHIA- CRECI BAHIA, em uma operação conjunta com a Inteligência da Polícia Civil e DECON – Delegacia do Consumidor, denominada de “Black Fraude”, foram presas 3 pessoas (que não tiveram os nomes divulgados), acusadas pelo crime de estelionato com fraude eletrônica e exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
Os suspeitos foram acusados de integrar uma empresa falsa que oferecia serviços de consórcio e financiamento de imóveis. Durante as buscas foram apreendidos documentos e computadores.
Agentes Fiscais do CRECI participaram das diligências, realizadas no Centro da Cidade. A Delegada Maria Aparecida Guerra, titular da DECON, registrou que a ação deflagrada foi desencadeada por uma denúncia do CRECI, acontecendo após um trabalho minucioso e árduo da Inteligência da Polícia Civil.
MOMENTO DA AÇÃO:
Empresas que não têm autorização do Banco Central para operar como consórcio, primeiro captam clientes com anúncios de imóveis, carros e motos com imagens reais (em geral com preço muito abaixo do mercado) sem o conhecimento dos seus proprietários e oferecem um suposto financiamento ou contrato falso de consórcio onde a vítima tem que pagar uma entrada para obter o bem.
No momento da operação, 03 clientes estavam sofrendo o golpe, que se não fosse o flagrante dos policiais da DECON, junto com os Agentes Fiscais do CRECI BAHIA, totalizaria um prejuízo de quase R$100 mil reais. Sete pessoas foram conduzidas para a Central de Flagrantes, respondendo pelo crime de estelionato e contravenção penal por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Dos 07 detidos, 03 ficaram presos em flagrante e foram reclusos nas celas da Central de Flagrantes.
“Foram incontáveis as denúncias, junto à nossa Ouvidoria, sobre as ações destes falsários contraventores, que se autodenominavam corretores de imóveis, enganando a população e desonrando a reputação de nossa classe! Após nossa denúncia, acompanhamos, em sigilo, o excelente trabalho da Inteligência da Polícia Civil e da DECON, e, finalmente, obtivemos um desfecho satisfatório, nesta primeira etapa! Mas, não vamos parar por aí, outras empresas estão sendo investigadas e esperamos desarticular, em breve, outros grupos que também praticam os crimes de estelionato e exercício ilegal da profissão!” afirmou Samuel Prado, Presidente do CRECI BAHIA.
O Diretor de Fiscalização, Miguel Prado, o Coordenador Jurídico, Wilson Lima, a Coordenadora de Fiscalização, Gleice Araújo e o Superintendente Marcosuel Sousa têm trabalhado, incansavelmente, com a equipe de Agentes Fiscais, do Conselho, com a determinação de extinguir estes clandestinos contraventores que tanto prejudicam nossa classe profissional e também a Sociedade!
Portanto, Corretores de Imóveis continuem denunciando para a nossa Ouvidoria todas as infrações que, porventura, venham a tomar conhecimento, porque juntos somos mais fortes e quem cala, consente. Sua denúncia não precisa ser pública, o pedido de anonimato é permitido, porém, para a denúncia, precisamos de fatos concretos e comprovados, para que possamos agir e obter resultados eficientes como este.
O Ministério da Saúde lançou hoje (30) a campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Até 31 de dezembro, serão divulgados na TV e nas redes sociais vídeos educativos para evitar a proliferação das doenças. 
A campanha deste ano é intitulada “Combata o mosquito todo dia, coloque na sua rotina” e tem objetivo de mobilizar a população para retirar água acumulada de calhas, garrafas, sacos de lixo, pneus e outros recipientes que podem se tornar criadouros do mosquito.
Durante coletiva de lançamento da campanha, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, conclamou a população a estar vigilante no combate ao Aedes aegypti.
“É a você cidadão brasileiro que a gente dirige a palavra e pede para que redobremos os nossos cuidados para que possamos combater o mosquito todo dia e coloquemos esse combate na nossa rotina. Neste momento, precisamos de seu apoio para combatermos o mosquito, erradicarmos e termos controle das doenças”, afirmou.
De acordo com levantamento apresentado pela pasta, 12 estados tiveram aumento dos casos de dengue em relação ao ano passado. No Amapá, os casos passaram de 53 para 241 neste ano. Em Alagoas, foram registrados 2,2 mil casos ano passado e 6,3 mil em 2021. No Rio Grande do Sul, são 9,9 mil casos registrados neste ano. Em 2020, foram 3,9 mil.
A BA-463, que liga São Desidério até Roda Velha, está sendo restaurada pelo Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (Premar).
Os 125,8 km da rodovia estão com 18% de execução, e quando for concluída vai facilitar o escoamento da produção daregião, como soja, algodão e milho.
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30
Nov / 2021 |
Portos e aeroportos da Bahia terão pontos de vacinação e testagem contra Covid-19, diz Ses |
Os portos e aeroportos da Bahia receberão pontos de vacinação e testagem contra a Covid-19. A medida foi anunciada pela secretária estadual de Saúde, Tereza Paim, na manhã desta terça-feira (30). Ainda não há detalhes de quando os postos serão implementados.
A aplicação do imunizante em lugares de chegada ao estado tem como objetivo prevenir novos casos da doença, além de um alerta à variante ômicron, que foi detectada pela primeira vez na África do Sul e é mais transmissível.
“Nós vamos fazer o mesmo enfrentamento que fizemos no início e temos provocado bastante a Anvisa, que é a agência reguladora do Brasil, e deve nortear todo esse programa e planejamento. Nós nos reunimos ontem [segunda, 29] com o secretário Léo Prates, para que essas decisões sejam mais assertivas aqui na Bahia", contou Paim.
"Portos e aeroportos terão, aqui em Salvador principalmente, postos de vacinação. Vai que a pessoa que chegou, e está no dia da terceira dose? Está no dia da sua segunda dose? A gente vai incentivar essa pessoa a se vacinar. E vamos fazer testagem também".
A secretária também destacou que, assim como as variantes anteriores, a ômicron também é detectável por teste RT-PCR, que é feito com o swab nasal, e afirmou que as pessoas serão "estimuladas a fazerem o exame".
"Mesmo essa variante, a ômicron, ela é detectável no teste de RT-PCR. Então, as pessoas podem sim ficar tranquilas, porque um teste, por enquanto, revela se a pessoa tem ou não a doença".Além disso, Tereza informou que os passageiros que forem detectados com a doença, bem como quem tiver voltando do continente africano, terão que passar 14 dias em quarentena. Tereza Paim não detalhou em que condições esse isolamento será feito.
A secretária destacou , ainda, que o Laboratório Central da Bahia segue com sequenciamento das amostras de exames de detecção da Covid-19, que fazem rastreamento do vírus e podem identificar alertas em relação à nova variante.
“Essa variante, como ela tem muita mutação, 50 mutações, só no lugarzinho da chave, da entrada dela no nosso organismo, isso faz com que ela seja uma variante que tenha bastante espalhamento, ou seja, várias pessoas podem pegar esse vírus – que é o mesmo, só que mutado –. Mutações são modificações para melhor entrada no nosso organismo".
O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial, o decreto n° 20.913, que aumenta de três mil para cinco mil pessoas o limite máximo de público em eventos na Bahia. A medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins; funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares, desde que observados os protocolos sanitários.
Os espaços culturais, como cinemas e teatros, funcionarão com o devido controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências dos locais, de modo a evitar aglomerações.
Em todos os casos, o acesso do público fica condicionado à comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “Conect SUS” do Ministério da Saúde.
Válida até 10 de dezembro de 2021, a medida modifica o decreto n° 20.907, publicado no último dia 26.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o primeiro tratamento para HIV que combina duas diferentes substâncias em um único comprimido. O novo medicamento é uma combinação das substâncias lamivudina e dolutegravir sódico. Segundo a Anvisa, a possibilidade de dose única simplifica o tratamento e a adesão dos pacientes.
Antes, o paciente tinha que tomar dois comprimidos ou mais dependendo do tipo de tratamento. "A aprovação representa um avanço no tratamento das pessoas portadoras do vírus que causa a Aids, já que reúne em uma dose diária dois antirretrovirais que não estavam disponíveis em um só comprimido", disse a agência reguladora, em nota.
De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível baixo. Além disso, promove aumento na contagem das células CD4, tipo de glóbulo branco do sangue que exerce papel importante na manutenção de um sistema imune saudável, ajudando a combater as infecções.
O medicamento poderá ser indicado como um regime completo para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana tipo 1 (HIV-1) em adultos e adolescentes acima de 12 anos pesando pelo menos 40 kg, sem histórico de tratamento antirretroviral prévio ou em substituição ao regime antirretroviral atual em pessoas com supressão virológica. O registro foi concedido ao laboratório GlaxoSmithKline Brasil Ltda, que para isso apresentou estudos de eficácia e segurança com dados que sustentam as indicações autorizadas.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se encontrar com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin - ainda nesta semana - para conversar sobre uma possível união para as eleições de 2022, informou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, nesta terça-feira, 30.
De acordo com a coluna, lideranças do PT e do PSB tentam unir os antigos adversários em uma chapa eleitoral, com Lula candidato à Presidência e Alckmin como o seu vice-presidente.
Os dois já haviam se encontrado pessoalmente neste ano, mas essa será a primeira reunião desde que as tratativas vieram à tona.
Segundo o jornal, Lula pretende usar o encontro para falar com Alckmin sobre o sucesso de sua viagem à Europa, ocasião em que foi recebido com honras pelo presidente da França, Emmanuel Macron, e ovacionado no Parlamento Europeu após fazer um discurso.
Alckmin, por sua vez, deve expor suas preocupações com o aumento da fome no Brasil, algo que, em sua opinião, pode ser combatido com um governo que suceda ao de Jair Bolsonaro.
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30
Nov / 2021 |
Bolsonaro se filia ao PL nesta terça-feira (30) |
Só este ano de acordo com a Polícia Militar da Bahia 23 policiais militares foram mortos, sendo oito em serviço, oito de folga e sete reformados ou reservistas. A PM ainda informou que não dispõe informações individualizadas onde os crimes foram registrados.
Na noite de ontem (28), um policial foi morto a tiros após ter reagido a um assalto, no bairro de Boca da Mata, em Salvador. A vítima identificada como Fábio Oliveira Araújo era lotado na cidade de Simões Filho no grupamento Tático Ostensivo Rodoviário e teria sido abordado por dois homens em uma moto, onde teve sua arma levada pelos criminosos. O PM foi socorrido para o Hospital Municipal de Salvador, mas não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Militar foi acionada para ocorrência e conseguiu encontrar um dos dois suspeitos de cometer o crime. No ato das rondas pela região houve troca de tiros e o homem foi baleado, e levado até o Hospital Municipal de Salvador, onde foi constatado o óbito; o segundo criminoso ainda não foi encontrado.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e acompanhado pela Corregedoria da Polícia Militar; testemunhas já foram convocadas para ajudar a esclarecer a autoria e motivação do crime.
Na última quinta-feira (25), um policial militar foi baleado durante uma tentativa de assalto no bairro do Tororó, no centro de Salvador. A equipe da 2ª CIPM, responsável pelo policiamento na área, foi acionada e ao chegar no local, encontrou o policial e um suspeito pelo crime feridos.
O policial foi levado para o Hospital Geral do Estado (HGE) e já recebeu alta médica. O suspeito pelo assalto foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
