A Pejota Construções e Terraplanagem firmou contratos de mais de R$ 282,74 milhões de reais com o governo da Bahia desde 2017. Apontada na delação da desembargadora Sandra Inês e de Vasco Rusciolelli como uma das envolvidas na compra de sentenças, a empresa teria o ex-secretário de Planejamento Walter Pinheiro (sem partido) como sócio oculto.
O fato se tornou público nesta quinta-feira (14), após a divulgação da homologação da delação da magistrada e do seu filho (veja aqui). A Pejota foi responsável por grandes obras estruturantes em todo o estado, como a ampliação do setor norte do sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, de sistemas de esgotamento em várias cidades baianas e de contenção de encostas em diversos bairros de Salvador.
As informações apuradas pelo Bahia Notícias no Portal da Transparência demonstram que, especificamente, durante as gestões do petista como secretário de pastas do governo do estado, um montante de R$ 232,51 milhões foi desembolsado pelo Executivo estadual para a Pejota - cerca de 82% do total destinado desde 2017 no pagamento de serviços prestados pela firma.
Walter Pinheiro esteve enquanto titular de secretarias durante dois períodos: entre junho de 2016 e abril de 2018, na Secretaria de Educação (SEC), e entre fevereiro de 2019 e maio de 2021 ocupou a cadeira da Secretaria de Planejamento (Seplan).
Segundo os delatores, o genro de Pinheiro, Marcelo Ayres, foi o operador da compra de uma decisão liminar favorável à empresa que teria o gestor público como um dos sócios não declarados. A desembargadora Sandra Inês teria deliberado de forma positiva mediante o pagamento de R$ 25 mil como propina.
"Marcelo Ayres foi conversar com a Des. Sandra, sob orientação de Vasco, e emocionado informou que a empresa era de pessoa próxima sua", diz um trecho da delação.
A decisão liminar concedida por Sandra Inês e que privilegiava a Pejota, de acordo com os depoimentos que integram a delação, foi cassada após uma nova oferta, desta vez pela MAF Projetos e Obras. Na ocasião, os operadores da empresa, Julio Cavalcanti e Rui Barata, pagaram R$ 150 mil pela reconsideração.
QUADRO SOCIETÁRIO E OUTROS CONTRATOS
Oficialmente, dois nomes constam no quadro societário da "PJ Construções e Terraplanagem LTDA": Maria Margarete Araujo Oliveira e Pedro de Araujo. Ativa desde 1999, a empresa consta no banco de dados da Receira Federal como prestadora de serviços como obras de engenharia, locação de máquinas e equipamentos, coleta de resíduos não perigosos e fabricação de objetos pré-moldados.
Nos últimos anos a Pejota cumpriu contratos fechados com prefeituras da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a exemplo da gestão municipal da capital baiana, de Camaçari e de Lauro de Freitas.
Em Salvador a Pejota realizou a requalificação da Praça do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, a construção da nova Orla da Boca do Rio e intervenções viárias em vias no Jardim dos Namorados e no Iguatemi.
Outros contratos, estes formalizados com a prefeitura de Lauro de Freitas, também foram encontrados pelo Bahia Notícias. Foram nove no total. O maior deles, para a execução de obras de macrodrenagem e qualificação de ruas do município, em 2020, no valor de R$ 5.375.470,64.
Entre prefeituras da RMS, no entanto, contratos mais lucrativos foram fechados entre a construtora e a prefeitura de Camaçari. Em um deles, o mais expressivo, R$ 17.738.754,76 milhões foram investidos. O objeto do contrato foi a pavimentação e requalificação de vias por meio de um programa de mobilidade urbana, em 2016.
No ano passado, uma cifra um pouco menor foi destinada para a requalificação de pavimento em vias da sede e dos distritos de Abrantes e Monte Gordo, em Camaçari. Cerca de R$ 13,3 milhões foram garantidos no contrato que ainda está em vigor. O prazo para finalização da obra é dezembro deste ano.
|
15
Out / 2021 |
Wagner cita resistência para filiação de Bolsonaro ao PP e não crê em ruptura de aliança |
O crescente rumor na filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) (veja mais e mais) ao PP não deve impactar na aliança entre o senador Jaques Wagner (PT) e o vice-governador João Leão (PP). Além da resistência do PP baiano (relembre aqui), Wagner citou outros estados como empecilho do desembarque.
"Se vier acontecer, a resistência aumenta, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, pois tem gente do Eduardo Leite, em Alagoas, sei que Lira [Arthur] não é simpático. Não é fácil um partido que tem inserção nacional, filiar uma figura controversa. É uma figura arestada com muitos lados, com a sociedade em geral, por tudo que ele representa. Não é simples", revelou ao Bahia Notícias.
Apesar disso, com a possibilidade de filiação, o rompimento da aliança deve ser decidido no diretório nacional do PT. "São coisas que não estão ao meu alcance. São decisões da nacional, torço para que não sejam tomadas, pois cria dificuldade, mas, o meu sentimento é que o PP Bahia é um dos polos objetivos de resistência a essa filiação. Nós estamos dialogando com o PP e meu sentimento é que ele se torna resistência. Independente do que aconteça, não vejo nenhuma disposição de romper nossa aliança. Estou na torcida para que não aconteça", disse.
Wagner também comentou que a vontade de Leão em disputar o governo é saudável. "É preciso não confundir, eu não posso, nem gostaria e nem quero aliados que não tenham vontade política própria. Se não tiver pretensão não é para estar na política. É normal que ele deseje ser candidato. Em dezembro e janeiro vamos sentar. O fato de se colocar não pretende rachar. Não acho que vai ter racha nenhum. Ele coloca a pretensão. Vamos discutir dentro do Conselho Político, vamos chegar a um denominador para montar a chapa. Não tem mal estar. Se eu quero porque alguém não pode querer. Aqui não funciona assim, todos podem ter vontades", acrescentou.
Com a possibilidade de Bolsonaro se tornar um progressista e o veto do partido às alianças do PP com o PT em todo o país, o governador Rui Costa (PT) classificou como “uma tragédia”, caso a chegada ocorra (veja aqui).
O avanço da vacinação e a queda nas mortes por Covid-19 na Bahia, assim como os decretos do governador Rui Costa autorizando a realização de eventos com mais de mil pessoas no estado, animaram o setor de entretenimento. Alguns detalhes, no entanto, têm gerado dor de cabeça para os produtores culturais, que amargam mais de um ano e meio de trabalho comprometido.
Eles relatam a carência de espaços para a realização de eventos, já que restam poucos teatros disponíveis e alguns espaços estão em reforma ou sem condições de abrigar apresentações. “Na teoria nós podemos fazer eventos, mas na prática não. O maquinário do governo está todo travado, as praças do Pelourinho que muitas vezes ajudam a movimentar a economia do local estão sucateadas. Eles tiveram toda a pandemia para trabalhar e ficaram de braços cruzados, agora estão se movimentando para fazer licitação para reformar, mas não sabemos quando vão entregar”, criticou um trabalhador da cultura, que preferiu ficar em anonimato.
Outro espaço que recebe eventos de porte comercial, o Teatro Sesc Casa do Comércio iniciou obras em meio à pandemia e só deve concluir a reforma no segundo semestre de 2022, inviabilizando espetáculos para este ano. Só dois teatros, o Módulo e o Jorge Amado, estariam em ordem para receber uma gama enorme de projetos represados durante a pandemia.
O Teatro Castro Alves (TCA), maior equipamento cultural da cidade, por sua vez, representa um problema ainda maior, que vem de antes da Covid-19 e perdura até os dias de hoje. Em 2020, quando a Ingresso Rápido rompeu contrato com o teatro, produtores denunciaram a falta de pagamento dos valores referentes às entradas compradas para apresentações já realizadas no local, mas a direção do equipamento não se responsabilizou pelo caso. “Na verdade a Ingresso Rápido não nos deve nada. Quem nos deve é o Estado, através da Fundação Cultural do Estado e do Teatro Castro Alves. Nosso contrato é com o espaço, e não temos nenhuma relação com a ticketeira, que inclusive nem é mencionada no contrato de cessão de pauta. Entendemos que a ticketeira causou isso, mas o compromisso de resolução não é deles”, comentou Fred Soares, produtor baiano que trouxe a peça "Sísifo", encenada por Gregório Duvivier em março do ano passado no local.
O produtor afirmou ainda ter tentado manter diálogo com o próprio teatro e outras esferas da Cultura da Bahia, mas disse que não houve qualquer mobilização por parte do poder público para resolver o problema. “Um descaso total, uma vez que devido à pandemia que vivemos, o Estado pagar este repasse da bilheteria seria no mínimo uma forma de respeito à classe”, criticou o empresário, lembrando que na última reunião recente realizada com o TCA “eles apenas sinalizaram que estão movendo uma ação judicial contra a ticketeira e que ‘confiam na boa fé’ deles que irão pagar”. Segundo Fred Soares, apesar do encontro, a direção do teatro não apresentou “nenhuma perspectiva nem planejamento de pagar a bilheteria destes eventos”, enquanto sua empresa e as demais lesadas pela Ingresso Rápido tiveram “que dar conta de pagar a diversos fornecedores que nada tinham a ver com essa situação”.
Ele lembrou ainda que algo semelhante ocorreu no Palácio das Artes, de Belo Horizonte (MG), e o impasse foi resolvido pelo poder público. “O Governo de Minas Gerais estava com a mesma situação com a Ingresso Rápido, e o Estado comprometido com a relação com seus produtores, pagou a dívida e acionaram a ticketeira na Justiça. Era o que devia ser feito aqui”, assinalou Fred Soares.
O produtor cearense João Carlos Parente, responsável pelo show de despedida da banda Skank, que ocorreu em março de 2020, também é um dos empresários que lamentam o “calote” e cobra um posicionamento propositivo do teatro. “Não houve nenhuma resolução, nada. Na verdade, nós não entendemos o problema, porque o show foi realizado no dia 7 de março, antes da pandemia, os ingressos já tinham sido vendidos, ou seja, o que houve é que se apropriaram mesmo da nossa bilheteria. Nós precisamos pagar todos os fornecedores, todos os custos com artista, passagem aérea, som, iluminação, todas as despesas, e eu não tenho contrato [com a Ingresso Rápido], nosso contrato é com o TCA. Eles é que têm um contrato com a empresa que faz a gestão dos recursos do show. Então, eu não posso nem acionar a empresa, é uma coisa muito delicada”, disse o produtor, revelando que tentou dialogar e propor soluções paliativas junto ao teatro para amenizar o prejuízo, mas não teve resposta. “A gente fica tentando evitar qualquer tipo de litígio, pra ter uma relação boa, mas a gente está numa situação bem delicada mesmo. Nós estamos falando aí de mais de R$ 400 mil, bem no meio da pandemia”, pontuou, expondo a extensão das perdas.
João Carlos revelou que tentou entrar em acordo com o TCA, mas não obteve qualquer resposta positiva. “Já falamos em um acordo, mas nada, a gente não recebe nada. Chegamos a propor inclusive uma pauta pra poder ir diminuindo [o prejuízo]. Mas aí disseram que a pauta tinha, depois que não tinha. Falamos que queríamos fazer a gestão da venda, já que eles nem têm um gestor hoje, está entendendo? E a gente disse: ‘olha, a gente está trazendo uma solução pra resolver o problema de vocês, para minimizar o meu problema. E assim, qual o problema vocês têm? Qual o risco que o teatro vai ter com a nossa gestão?’. Mas disseram não”, narrou o produtor, explicando que se propôs a realizar um show de uma grande estrela da MPB e abater, da taxa normalmente cobrada pela pauta do teatro, o valor da dívida pela apresentação do Skank do ano passado.
“A única coisa que falei foi que a gente quer fazer a gestão da venda. Porque eu vou entregar a outra terceirizada, para o cara infelizmente fugir com o dinheiro e a gente ficar sem resolver. Qual é a dificuldade que tem da gente fazer essa gestão? Quais são as seguranças que o TCA precisa? Eles podiam dizer ‘a gente não quer por causa disso’, mas qual é o motivo que impede uma produtora de fazer o espetáculo e fazer a gestão financeira? Então que o teatro diga ‘olha, tem que cumprir essas normas’, mas nem isso a gente conseguiu receber como resposta”, assinalou João Carlos. “Então, falta realmente boa vontade ou interesse, talvez, de resolver o problema”, acrescentou o empresário, revelando que chegou a enviar diversos ofícios para solicitar informações, mas não teve retorno e classifica o incidente envolvendo o “calote” na bilheteria como “um ato desonesto”.
Acontece que o impasse com empresa que operava a venda de ingressos para o Teatro Castro Alves poderá afetar também quem ainda não se apresentou. É o caso de Moacyr Villas Boas, responsável pela produção de grandes shows, cuja bilheteria chegou a ser vendida, mas as apresentações marcadas para ocupar palcos do TCA foram comprometidas por conta da pandemia. “Para além do débito que o teatro tem com quem já fez seus eventos, existe o débito com as pessoas que compraram ingressos para shows que ainda não ocorreram. Nós não vamos poder devolver um dinheiro que sequer recebemos. O público precisa saber que o dinheiro deles não está nas mãos da produção e eles não podem contar com a Ingresso Rápido, pois a empresa está com problemas financeiros para honrar suas contas. O Estado precisa dizer objetivamente como pretende solucionar esse impasse”, declarou o produtor, que é também presidente da Associação Baiana das Produtoras de Evento (Abape). Ele lembrou ainda que sua empresa já teve que arcar com parte do pagamento de cachês, passagens aéreas e gastos com mídia, e agora convive com a incerteza sobre a possibilidade de realizar ou não os shows remarcados para 2022, por causa do dinheiro retido com a Ingresso Rápido.
“Os artistas já anunciaram seus shows em Salvador em janeiro, mas até agora eu não sei se vão pagar esse valor, porque, por exemplo, vai fazer o show para aquelas pessoas que compraram antes da pandemia, mas aí termina o show e cadê o dinheiro? O dinheiro não está aqui, está na Ingresso Rápido. E a gente já está divulgando o show, mas sem saber exatamente o que vai acontecer. O estado até agora não nos disse 'olhe, fique tranquilo que você vai fazer o show e a gente vai depositar o dinheiro das vendas'. Porque, honestamente, a gente não tem nada a ver com esse problema que eles tiveram com a Ingresso Rápido”, pontua Moacyr. “Estou me programando para cumprir minha obrigação de fazer os shows, porque de acordo com o decreto federal a gente tem até dezembro de 2022 pra honrar com os shows que foram prejudicados pela pandemia. Queremos realizar, a produção quer fazer o show pra pagar o que deve às pessoas que compraram, o artista também quer, mas o teatro e o estado não resolvem o problema”, acrescentou.
O impasse com a bilheteria do Teatro Castro Alves impacta até na marcação de novas pautas, já que ainda não foi definida uma nova empresa para operar a venda das entradas. Os produtores acompanharam o movimento do TCA para licitar uma nova empresa para o serviço, na última semana, mas nenhuma teve interesse de firmar o contrato. Diante deste cenário, ninguém sabe se o dinheiro retido com a Ingresso Rápido será pago pela empresa ou a dívida arcada pelo governo, tampouco se sabe se os shows ainda não realizados também sofrerão o “calote” e sequer vislumbram alguma solução por parte da direção do teatro.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Teatro Castro Alves defendeu que, enquanto equipamento público, “reforça o seu compromisso com a cadeia produtiva da cultura e afirma que foram tomadas medidas jurídicas e administrativas cabíveis junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), relativas ao não repasse de verbas do período inicial da pandemia de Covid-19”.
“A operação de vendas de ingressos do TCA se dá por meio de empresa bilheteira contratada através de licitação pública. Embora nenhuma empresa tenha apresentado proposta na primeira tentativa para a gestão da bilheteria, a tramitação do processo para a contratação segue em caráter de urgência”, diz o texto.
O órgão ressalta ainda que, durante a pandemia, o TCA permaneceu ativo, “sempre respeitando os decretos de prevenção a disseminação da Covid-19, seja com uma programação virtual nas suas plataformas, ou recebendo gravações e lives de produções artísticas de gêneros variados em todos os seus palcos”. Por fim, destaca que o espaço está aberto para o público, com as visitas educativas do programa “TCA de Perto” e a Ocupação Mobiliário-Memória no Foyer.
Condutores que estavam perto de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa terão uma segunda uma chance. Na Bahia, 14.715 processos de suspensão do direito de dirigir foram arquivados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em abril deste ano, a pontuação necessária para fazer com que o motorista perca a carteira dobrou, passando de 20 para 40 pontos. Mas, como explica o coordenador de acompanhamento dos processos de habilitação do Detran, Marcel Garibaldi, só serão beneficiados quem não tenha cometido apenas uma infração gravíssima.
“Se um condutor de 20 pontos tiver duas infrações gravíssimas, vai ter o processo aberto. Se tiver só uma, ele tem o benefício de 30 pontos e caso não tenha nenhuma vai ter os 40 pontos”, disse Garibaldi ao Bahia Notícias. Os motoristas que foram beneficiados com a mudança serão informados pelo Correio e devem começar a receber notificações a partir de novembro.
Na visão do coordenador, as mudanças na lei de trânsito beneficiam quem comete infração. “Essas mudanças são um prejuízo para a segurança no trânsito. Foi uma alteração legislativa pouco benéfica para o direito de trânsito e para a sociedade. A partir do momento que ela abole a punitividade do mau condutor, está beneficiando a impunidade".
De acordo com Garibaldi, a maioria das infrações são causadas por motociclistas. Segundo dados do Detran, entre os anos de 2016 e 2020, 43% dos processos de suspensão do direito de dirigir no estado foram para condutores de moto.
A maioria das infrações registradas foram por falta do uso do capacete pelo piloto ou passageiro. A recusa ao teste de alcoolemia também ganha destaque, correspondendo a cerca de 30% dos processos.
PROMESSA DE CAMPANHA
A lei nº 14.071/20 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado, e entrou em vigor 180 dias após o ato.
Além da alteração nos pontos, o prazo para renovação da CNH também aumentou. Passou para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para condutores entre 50 e 70 anos, o prazo será de cinco anos. Quem tem 70 anos ou mais deve observar o período de três anos de validade.
As novas regras atendem a uma promessa de campanha de Bolsonaro, que defendia um afrouxamento na legislação.
Nesta sexta-feira (15), das 8h às 16h, os moradores de Luís Eduardo Magalhães terão acesso à primeira, segunda e terceira dose (para idosos a partir dos 70 anos e profissionais de saude) da vacina contra o Covid-19.
1° dose
Continua a repescagem para o público a partir dos 18 anos. É necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF ou o cartão do SUS e um comprovante de residência.
2° dose
Para garantir a segunda dose, é importante verificar a data no cartão de vacina.
3° dose
Para profissionais de saúde que tenham tomado a 2° dose há mais de seis meses. Apresentar a carteira profissional.
- Idosos a partir dos 70 anos, também precisam ter tomado a 2• dose há mais de seis meses.
IMPORTANTE
Em função do início do período chuvoso e para oferecer mais conforto e comodidade aos pedestres que buscam a vacina contra o Covid-19, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, informa: Os pedestres estão sendo vacinados no antigo PROMATI, ao lado do Sistema Drive-Thru, no bairro Santa Cruz.
|
15
Out / 2021 |
Faroeste: delação aponta ação criminosa de 24 magistrados, 15 advogados e 16 servidores pú |
Acordo de delação foi homologado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano e a TV Bahia teve acesso nesta quinta-feira (14). Ao todo, a delação cita 12 desembargadores do TJ baiano, 12 juízes, 15 advogados, 15 parentes dos envolvidos, e 16 pessoas entre servidores públicos e políticos.
O acordo faz parte da Operação Faroeste, que desde 2019 investiga membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) num suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra na Região Oeste daquele estado, dentre outros crimes. Em mais de 600 páginas entregues ao Ministério Público Federal, a magistrada e seu filho apontaram uma série de “atos de corrupção que, segundo eles, permeiam as entranhas do Tribunal de Justiça da Bahia”.
O acordo de colaboração foi feito para recuperar R$ 4 milhões obtidos ilegalmente no esquema. A partir da delação, o acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês, cumpridos de forma progressiva. Desses, três meses em regime fechado, e com desligamento do TJ baiano, sem perda do cargo.
O acordo prevê ainda 22 anos de prisão para Vasco Rusciolelli, também cumpridos de forma progressiva, sendo 6 meses em regime fechado. Na base da delação está José Valter Dias, conhecido como Borracheiro. A Justiça deu a ele a posse de terras no Oeste baiano que chegaram a 366 mil hectares. A área é avaliada em mais de um R$ 1 bilhão, e é cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.
De acordo com os delatores, José Valter Dias “tinha apenas uma pequena posse que, após esquema criminoso formado dentro da Justiça Baiana, foi transformada num grande latifúndio de terra”. O suposto processo de venda de decisões judiciais, que levou à construção do império latifundiário, é chamado na delação como “esquema do oeste”, e teria sido formado na gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago como presidente do TJ.
A delação aponta núcleos de atuação, e membros com funções determinadas. Segundo a magistrada e o advogado, do lado de fora do tribunal, estaria Adaílton Maturino, sócio de José Valter Dias que se passava por cônsul de Guiné-Bissau, mesmo sem reconhecimento do Itamaraty. Maturino é citado como o idealizador do esquema e, segundo a delação, contava com uma rede de operadores formada pela esposa e advogados.
Dentro do tribunal de Justiça baiano, o esquema seria liderado inicialmente pela desembargadora Maria do Socorro, em uma suposta rede de operadores formada pelo genro, uma filha, além de servidores, juízes e desembargadores. Os delatores ainda afirmam que o desembargador Gesivaldo Britto, que assumiu a presidência do TJ em fevereiro de 2018, passou a chefiar o esquema incluindo novos membros, entre eles servidores, advogados, juízes e desembargadores.
Na delação, a desembargadora Sandra Inês Moraes disse que “tomou decisões contrárias aos interesses da organização, que lhe alçaram à condição de opositora do grupo, e que esse fato ocorreu a partir do momento em que concedeu liminar cancelando a portaria 105 de 2015”. A portaria teria sido responsável por anular as matrículas imobiliárias de centenas de agricultores do oeste do estado, e determinar que as áreas de posse de todos eles fossem dadas a José Valter Dias.
Na delação, Sandra Inês disse “que a riqueza e a sorte chegariam a José Valter Dias com a participação efetiva e eficaz – para não dizer criminosa – de membros da corte baiana e advogados, que operavam, juntamente com o falso cônsul e seu grupo”.
O documento homologado pelo STJ diz ainda que a estrutura criminosa também tinha braços institucionais. Um deles seria o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa que, segundo a magistrada e seu filho, servia como instrumento de coação contra quem contrariasse os interesses da organização criminosa.
Também foi citado na delação o nome do atual senador do PSD baiano e presidente da CPMI das Fake News, Ângelo Coronel. Segundo o documento, enquanto era deputado estadual pela Bahia, ele teria coagido produtores rurais, e que na época “comentou-se abertamente no TJ-BA que ele tinha recebido uma aeronave como pagamento pela sua atuação”.
Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, entregou novas Carteiras de Identidade Funcional aos Guardas Civis Municipais e Agentes da Autoridade de Trânsito do Município. O documento que é impresso em papel moeda, dotado de itens de segurança que dificultam a falsificação e tem validade em todo o território nacional, apresenta a foto do servidor, nome completo, matrícula, assinaturas do prefeito, secretário da pasta, comandante, do servidor e ainda o RG, CPF, data de nascimento, naturalidade, filiação, CNH e grupo sanguíneo.
O evento reuniu na sede da Guarda Civil Municipal, o vice-prefeito Emerson Cardoso, secretário de segurança cidadã e trânsito, Junior Sampaio, subsecretário Cristiano Rans, também o secretário de meio ambiente e sustentabilidade, Demósthenes Júnior, Presidente da Câmara de Vereadores Otoniel Teixeira, os vereadores Hipólito dos Passos, Valdimiro José, Silma Alves e Ivete Ricardi. O comandante da GCM, João Oliveira, a subcomandante Rejane Pimentel e o GCM Moisés Carvalho, representando a Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, também participaram da solenidade.
No total, 142 Guardas Civis Municipais e 05 Agentes da Autoridade de Trânsito tiveram suas Carteiras Funcionais renovadas com validade até março de 2025. “Mais uma vez renovamos esse compromisso de valorização profissional de todo efeito da Guarda Civil Municipal e dos Agentes da Autoridade de Trânsito fundamentada na Lei Municipal n°382 de 20 de agosto de 1997, que garante a identificação do servidor em suas atividades. É uma satisfação muito grande em fazer mais essa entrega a esses profissionais que contribuem na segurança dos munícipes e na proteção dos patrimônios municipais”, destacou Júnior Sampaio.
O comandante da GCM, João Oliveira e a subcomandante Rejane Pimentel foram os primeiros a receberem a Carteira Funcional e destacam a importância desse documento no dia a dia. “É com orgulho que recebemos hoje essa nova Carteira de Identidade Funcional, ter essa identificação é fundamental para a Guarda Municipal nas rotinas diárias. Na próxima semana, concluiremos a entrega desse documento para todos esses profissionais, cumprindo as exigências legais da assinatura e impressão digital na cédula, que deve ser realizada no recebimento do documento”, exclamou o comandante.
No último dia 10 de outubro, foi comemorado o Dia Nacional da Guarda Civil Municipal, a entrega dessas novas Carteiras de Identidade Funcional, representa além da valorização profissional, o respeito que a gestão municipal tem com todos esses servidores que trabalham na segurança e no cuidado com o patrimônio público, é o que ressalta o vice-prefeito de Barreiras.
“Hoje é um dia de alegria, reconhecemos a importância desses profissionais em nosso dia a dia, bem como sua contribuição no enfrentamento da Covid-19 no período mais crítico no município, fizeram um grande diferencial e continuam agora, prestando um excelente serviço junto com a equipe de vacinação de Barreiras contra o novo Coronavírus. Esses profissionais representam toda sociedade barreirense e queremos reforçar essa atuação com novas ações, reconhecer esse trabalho com a entrega dessas Carteiras de Identificação faz parte dessas ações cujo objetivo é valorizar cada vez mais esses profissionais, importantes para todos os cidadãos”, destacou Emerson Cardoso.
|
15
Out / 2021 |
Faroeste: Delação de Sandra Inês lista crimes e descreve grupos definidos e integrantes de |
A desembargadora Sandra Inês Rusciolell, investigada na Operação Faroeste, denunciou na delação premiada uma série de esquemas criminosos e figuras que atuavam em três grupos fixos e outras que orbitavam dentro das práticas.
A lista de crimes inclui: grilagem de terras no Oeste da Bahia; o gabinete de segurança institucional (GSI) instituído pelo desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Gesivaldo Britto; designação de magistrados para decidirem favoravelmente aos interesses da organização criminosa (orcrim); vendas de decisões no varejo com atuação dos filhos de desembargadores e outros operadores; recuperações judiciais; rachadinhas e outros esquema de grilagem.
|
15
Out / 2021 |
Barreiras: Secretaria de Meio Ambiente e Codevasf lançam 15 mil alevinos nos Rios Grande, |
Um peixamento com 15 mil alevinos foi realizado em Barreiras, na manhã desta quinta-feira (14), em uma ação da Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Os peixes foram lançados no Rio Grande, Rio de Ondas e no Rio Ribeirão Boa Sorte, localizado na comunidade do Bezerro.
Os pontos da soltura que introduziu o peixe piau verdadeiro, espécie nativa encontrada com facilidade nos três rios, foram acompanhados pelo secretário de meio ambiente e sustentabilidade, Demósthenes Júnior, médica veterinária Walkyria Pignata, assistente técnico e engenheiro de pesca, Rodrigo Souza, também pelo educador ambiental, Ronaldo Ursulino. A produção dos alevinos foi realizada pela Codevasf no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique.
“Esse trabalho realizado pela Codevasf faz parte do programa de revitalização das bacias do Rio Grande e afluentes do Rio São Francisco e estamos junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade fazendo a revitalização do Rio de Ondas e a soltura desses alevinos hoje tem como objetivo principal o repovoamento dos rios, reintegrar a nossa bacia com peixes nativos”, destacou a médica veterinária Walkyria Pignata.
No Rio de Ondas, cinco mil alevinos foram soltos na Fundação Mundo Lindo. Para o presidente da Fundação, Deusdete Souza Santiago, além das funções econômicas e sociais, essa ação representa também uma ação educativa positiva. “A Secretaria de Meio Ambiente juntamente com a Codevasf demonstra com essa atitude, uma ação na prática que interfere positivamente na vida de todos os munícipes. No próximo mês já estaremos entrando no período da piracema e tenho certeza que a soltura desses peixes hoje será eficaz”, pontuou.
Já no Rio Ribeirão Boa Sorte, a soltura de mais três mil alevinos aconteceu na barragem Claro Xavier de Lima, na comunidade Bezerro e na Barragem Mantiqueira, que foi também acompanhada pelos moradores da comunidade e do presidente da Associação dos Produtores Rurais da Mantiqueira, José Adivan. Para o secretário Demósthenes Júnior, além da manutenção da biodiversidade o repovoamento da espécie nativa tem entre seus objetivos, elaborar e executar projetos de recuperação hidroambiental e o desenvolvimento da biodiversidade através do Termo de Cooperação Técnica firmado com Codevasf.
“Nessa primeira etapa soltamos 15 mil peixes nativos nas margens dos Rios Grande, de Ondas e Ribeirão Boa Sorte, na barragem do Bezerro e Mantiqueira, fruto de uma parceria com a Codevasf firmado através do Termo de Cooperação Técnica. Além do cunho ambiental e social, essa ação tem um cunho econômico porque favorece também as comunidades ribeirinhas que vivem da pesca. Outras espécies como curimatã e pacamã estão em produção e assim que estiverem aptas para o repovoamento, faremos novamente esse procedimento de manejo e repovoamento dos rios”, disse o secretário.
A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Saúde, dentro do Projeto Saúde Humanizada, deu início na manhã desta quinta-feira (14), ao atendimento de pacientes cadastrados no Programa de Glaucoma, que acontece trimestralmente, no Centro de Saúde Leonídia Ayres de Almeida, localizado no bairro Morada Nobre. Uma média de 400 pacientes deverão ser atendidos nesta etapa, que continua nesta sexta-feira (15).
Entre as pacientes que passaram pelo atendimento dentro do programa, está Dona Venerana Pereira, 76 anos, e faz tratamento há pelo menos três. “Todos os meses quando tem atendimento, eu venho na unidade. Nós temos que nos cuidar e fazer o tratamento da forma correta. Eu fico muito feliz quando sou atendida, e o médico me diz que estou me cuidando direito. Eu quero, que todo mundo que esteja aqui, faça o mesmo, glaucoma é coisa séria”, disse dona Venerana.
A apoiadora da atenção Básica, Fernanda Gomes, explicou como se dá o processo de atendimento desses pacientes e reforça a importância do acesso da população a esse tratamento. “Essa ação da saúde humanizada democratiza o acesso da população ao serviço. São atendimentos trimestrais, os pacientes que já estão cadastrados no Programa de Glaucoma passam por avaliações médicas com atendimento oftalmológico, realizando os exames de Tonometria e Campimetria, onde detecta e quantifica anormalidades no campo visual, causadas, principalmente, por doenças na retina, neurológicas ou glaucoma", afirmou.
No atendimento trimestral, os pacientes recebem colírio referente a três meses de uso. "É importante ressaltar, que o cadastramento do paciente é feito nas Unidades Básicas de Saúde e depois de uma avaliação médica pelo programa, é que são inseridos nos atendimentos trimestrais", completou Fernanda Gomes.
Um acidente envolvendo uma carreta e uma motocicleta foi registrado na BR 242, próximo a Ibotirama, na manhã desta quinta-feira (14). A situação aconteceu cerca de 2 km da ponte sobre o Rio São Francisco, em Muquém do São Francisco.
Fotos da cena do acidente mostram o motociclista caído ao solo, com fratura exposta em uma das pernas. A moto ficou destruída, o que indica uma colisão frontal com a cabine da carreta, que tem sinais da batida.
Segundo informações, equipes do Samu de Ibotirama foram acionadas, entretanto não há detalhes sobre o estado de saúde da vítima.
Por conta do acidente, o trânsito ficou impedido e o trecho da rodovia registrou congestionamento de pelo menos 1 km. Guarnições da 28ª CIPM/Ibotirama atenderam a ocorrência.
|
14
Out / 2021 |
LEM: Iniciou nesta quarta-feira (13) a reforma de quatro creches do município: Menino Jesu |
Visando o retorno pleno das aulas presenciais em Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação iniciou nesta quarta-feira (13), as reformas e ampliações de quatro creches do município: Menino Jesus, Patrícia Yoshiro, Pequeno Príncipe e Maurilio Comparin. A estimativa é de que as obras estejam concluídas antes do Natal.
Para a diretora da Creche, Alcione Rocha, essa é a realização de um sonho e vai refletir positivamente no ensino-aprendizagem das crianças.
“Aguardávamos há muito tempo por essa reforma, chegou em boa hora, o prédio está bem sucateado, muito velho. E as crianças merecem um ambiente novo e agora com essa reforma, eu tenho certeza que as crianças vão amar, os pais vão ficar felizes e nós também, os professores, merecemos um ambiente acolhedor, bonito, inovado”.
“Eu que sou professor do município há um tempo, já estive presente em algumas reivindicações, em greves, e eu via na pauta, a reivindicação da estrutura das escolas. E hoje, graças a Deus estamos dando início a esse projeto tão sonhado pelo governo Junior Marabá”, disse o diretor Financeiro da Secretaria de Educação, Victor Dourado.
O engenheiro Civil, João Oliveira, responsável pela obra, falou das principais intervenções que serão realizadas nas creches, entre elas, a recuperação da pintura e do telhado.
“Os telhados das creches estão muito danificados, causando infiltrações e mofo nas salas. Aqui na Creche Menino Jesus, será feita também a drenagem, porque em dia de chuva os professores relatam que a água invade a escola. Então vamos precisar fazer algumas alterações na drenagem, para escoar essa água e a outra intervenção, será a instalação do piso modular, que hoje nos solarium das salas de aula é composto apenas por piso cimentado e vai ser instalado um piso modular, emborrachado, para melhorar a acessibilidade e a segurança das crianças”.
O secretário de Educação, Carlos Lopes da Fonseca, falou da expectativa para o início das aulas oferecendo uma estrutura de qualidade para os alunos.
“Estamos aqui na Creche Menino Jesus, dando esse pontapé inicial. Serão ao todo, quatro creches em obras de reformas e ampliações: Maurílio Camparin, Pequeno Príncipe e a Patrícia Yoshiro. Essas obras serão de grande importância, porque a partir de fevereiro nós estaremos iniciando as aulas presenciais com mais conforto para os alunos, professores e toda a comunidade escolar”, concluiu o secretário de Educação, Carlos Lopes da Fonseca.
Nesta quinta-feira (14), os moradores de Luís Eduardo Magalhães terão acesso à primeira, segunda e terceira dose (para idosos a partir dos 70 anos e profissionais de saude) da vacina contra o Covid-19.
1° dose
Continua a repescagem para o público a partir dos 18 anos. É necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF ou o cartão do SUS e um comprovante de residência.
2° dose
Para garantir a segunda dose, é importante verificar a data no cartão de vacina.
3° dose
Para profissionais de saúde que tenham tomado a 2° dose há mais de seis meses. Apresentar a carteira profissional.
Idosos a partir dos 70 anos, também precisam ter tomado a 2• dose há mais de seis meses.
IMPORTANTE
Em função do início do período chuvoso e para oferecer mais conforto e comodidade aos pedestres que buscam a vacina contra o Covid-19, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, informa: A partir desta quinta-feira (14), os pedestres serão vacinados no antigo PROMATI, ao lado do Sistema Drive-Thru, no bairro Santa Cruz.
|
14
Out / 2021 |
BARREIRAS: BOLETIM INFORMATIVO CORONAVÍRUS 20.017 CASOS POSITIVOS PARA COVID-19 DESDE A PA |
A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, informa a situação epidemiológica do município. Hoje não houve coleta de amostras de casos com características que indicam suspeição de Coronavírus (COVID – 19).
Informa ainda, que no dia de hoje foram concluídos 41 (quarenta e um) resultados, sendo que 30 (trinta) testaram negativos e 11 (onze) testaram positivos. Os 30 (trinta) casos que testaram negativos trata-se de 16 (dezesseis) pessoas do sexo feminino com idades entre 05 meses e 91 anos, e 14 (quatorze) pessoas do sexo masculino com idades entre 03 e 68 anos.
Já os 11 (onze) casos que testaram positivos, trata-se de 04 (quatro) pessoas do sexo feminino, com idades entre 05 e 39 anos. Destas, 03 (três) foram sintomáticas e 01 (um) teve contato com caso confirmado. E 07 (sete) pessoas do sexo masculino, com idades entre 01 e 45 anos. Destes, 05 (cinco) foram sintomáticos e 02 (dois) tiveram contato com caso confirmado, sendo 01 (um) profissional de saúde.
Todos os 11 (onze) casos que testaram positivos foram confirmados mediante Testes Rápidos, assim como os 30 (trinta) que testaram negativos, totalizando 41 (quarenta e um), que não foram diminuídos dos 12 (doze) que aguardavam resultados.
A Secretaria de Saúde registra atualmente 20.017 (vinte mil e dezessete) casos confirmados por RT-PCR e Testes Rápidos.
Destes, 19.681 (dezenove mil e seiscentos e oitenta e um) estão recuperados, 13 (treze) estão em isolamento domiciliar, 01 (um) paciente está internado e o município registra 322 (trezentos e vinte e dois) óbitos. Já os casos que aguardam resultado somam 12 (doze).
Barreiras contabiliza 51.468 (cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e oito) casos notificados, sendo que o primeiro caso notificado no Sistema e-SUS VE foi em 26 de março de 2020. E 30.319 (trinta mil trezentos e dezenove) negativos. De acordo com orientações recentes do Sistema e-SUS VE, o número total de notificados poderá sofrer variações em função dos descartes de casos com sintomas gripais.
Tão logo os demais resultados dos exames dos casos suspeitos sejam concluídos serão divulgados. A Secretaria de Saúde manterá a publicação de um boletim diário para que a população fique devidamente informada sobre o assunto.
|
14
Out / 2021 |
LEM: Prefeitura realiza café da manhã para agradecer atletas pelo desempenho em competiçõe |
Um café da manhã realizado nesta terça-feira, dia 12 de outubro, reuniu mais de 100 atletas de Luís Eduardo Magalhães, que representaram o nome do município dentro e fora do estado, e até do país.
Desde o início da gestão, a Prefeitura, através da Secretaria de Esporte tem se empenhado para apoiar as diversas modalidades.
O fisiculturista Georgio de Souza Oliveira, que pode representar o país nas próximas Olimpíadas, elogiou a atitude.
“É uma iniciativa positiva e gratificante para os nossos atletas da nossa cidade, termos o apoio do município, que é fundamental, porque precisamos de um suporte e principalmente quando se é amador”.
“A gente fica muito feliz em saber que tem um órgão que apoia o esporte, que apoia todas as modalidades além do ciclismo. É um sentimento de se sentir bem representada e encorajada a continuar, e não desistir”, disse Gleice Cruz, ciclista.
No atletismo, Willian Ventura é um dos destaques de Luís Eduardo Magalhães. Ele conquistou boa colocação no 1º Duathlon ‘A LEM do Futuro’.
Esse apoio é essencial para nós de várias modalidades, tomara que venham mais competições aí e estamos bem felizes com o incentivo do nosso prefeito ao esporte”.
Maria Vitória é campeã no xadrez. “O xadrez ajuda muito na concentração. Eu acho que com o apoio da Prefeitura, cada vez mais vão surgir oportunidades para as nossas competições”.
2º desafio Outubro Rosa
A secretária de Esporte, Vânia Cenci, aproveitou o encontro para lançar o segundo desafio iniciado com o Duathlon, realizado no dia 7 de setembro.
“Esse é o segundo momento do Duathlon, você vai correr, pedalar, caminhar com uma presença feminina, para nós evidenciarmos esse mês, esse cuidado que as mulheres devem ter com o câncer de mama. E no dia 30 de outubro faremos a entrega da segunda medalha, para completar a mandala, com palestras e depoimentos de quem está na luta contra essa doença”, destacou.
Homenagem e valorização dos atletas
“Aproveitamos esse feriado para fazer um café da manhã, para fazer uma homenagem aos nossos 133 atletas, que representaram o nosso município em várias competições. Investimos e participamos com esses atletas, com o objetivo de inclusão social e valorização do esporte. Entendemos que o esporte no nosso município tem que ter diversidade. A partir disso, nós teremos uma maior inclusão social e participação de toda sociedade”, ressaltou o prefeito Junior Marabá.
|
14
Out / 2021 |
Barreiras: Carreta carregada de ração animal tomba na BR 242, altura da Serra do Saco e de |
Por volta do meio dia de hoje, quarta-feira, 13, uma carreta tombou na BR 242, altura da Serra do Saco, no KM 779, no município de Barreiras, deixando duas vítimas gravemente feridos.
Segundo informações, uma provável ultrapassagem de outro veículo, o motorista da carreta, carregado de ração de animal, ao tentar se desviar de uma possível colisão, acabou tombando na descida, sentido Barreiras.
O motorista e o ajudante, acabaram ficando feridos gravemente, presos às ferragens, sendo que um deles teve uma das pernas amputada, sendo) foram socorridos por equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros no local e encaminhado para o Hospital do Oeste.
A carga de ração caiu sobre a rodovia e a Polícia Ro
Nesta quarta-feira, 13, aconteceu um momento de reunião de avaliação de processos e planejamento de tomadas de decisões do Comitê de Qualidade da CIPE/Cerrado, presidido pelo Maj PM Giovanni, Comandante da UOE.
A reunião aconteceu no gabinete do Major, localizado as margens da BR 020, saída para Brasília, em Luís Eduardo Magalhães.
