Pela primeira vez, Barreiras têm 1145 pessoas com vírus ativo

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, informa a situação epidemiológica do município. Hoje foram coletadas 39 (trinta e nove) novas amostras de casos com características que indicam suspeição de Coronavírus (COVID-19). Trata-se de 26 (vinte e seis) pessoas do sexo feminino com idades entre 11 e 62 anos. E 13 (treze) pessoas do sexo masculino com idades entre 05 e 50 anos.

Informa ainda, que no dia de hoje foram concluídos 316 (trezentos e dezesseis) resultados, sendo que 120 (cento e vinte) testaram negativos e 196 (cento e noventa e seis) testaram positivos. Os 120 (cento e vinte) casos que testaram negativos trata-se de 68 (sessenta e oito) pessoas do sexo feminino com idades entre 05 e 76 anos. E 52 (cinquenta e duas) pessoas do sexo masculino com idades entre 01 e 79 anos.

Já os 196 (cento e noventa e seis) casos que testaram positivos, trata-se de 98 (noventa e oito) pessoas do sexo feminino, com idades entre 01 e 76 anos. Destas, 80 (oitenta) foram sintomáticas, sendo 01 (uma) profissional de saúde, 04 (quatro) tiveram contato com caso confirmado e 14 (quatorze) preencheram requisitos para coleta. E 98 (noventa e oito) pessoas do sexo masculino, com idades entre 02 meses e 71 anos. Destes, 65 (sessenta e cinco) foram sintomáticos, 11 (onze) tiveram contato com caso confirmado e 22 (vinte e dois) preencheram requisitos para coleta.

Dos 196 (cento e noventa e seis) casos positivos, 172 (cento e setenta e dois) foram confirmados mediante Teste Rápido, assim como 112 (cento e doze) dos 120 (cento e vinte) que testaram negativos, totalizando 284 (duzentos e oitenta e quatro) que não foram diminuídos dos 149 (cento e quarenta e nove) que aguardavam resultados.

A Secretaria de Saúde registra atualmente 12.900 (doze mil e novecentos) casos confirmados por Teste Rápido e RT-PCR. Destes, 11.569 (onze mil quinhentos e sessenta e nove) estão recuperados, 1.100 (mil e cem) estão em isolamento domiciliar, 45 (quarenta e cinco) pacientes estão internados e o município registra 186 (cento e oitenta e seis) óbitos. Já os casos que aguardam resultado somam 156 (cento e cinquenta e seis).

Barreiras contabiliza hoje 34.524 (trinta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro) casos notificados, sendo que o primeiro caso notificado no Sistema e-SUS VE foi em 26 de março de 2020. E 20.414 (vinte mil quatrocentos e quatorze) casos descartados, cujos resultados foram negativos. De acordo com orientações recentes do Sistema e-SUS VE, o número total de notificados poderá sofrer variações em função dos descartes de casos com sintomas gripais.

Tão logo os demais resultados dos exames dos casos suspeitos sejam concluídos serão divulgados. A Secretaria de Saúde manterá a publicação de um boletim diário para que a população fique devidamente informada sobre o assunto.

A vacinação contra o Covid-19 continua nesta quinta-feira (06), em Luís Eduardo Magalhães das 8h às 17h, sem intervalo para almoço, no sistema Drive-Thru, localizado no bairro Santa Cruz, ao lado do Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (PROMATI).

A partir desta quinta, pessoas acima de 55 anos com comorbidades serão vacinadas. A faixa etária para os profissionais da educação também baixou, agora quem tiver a partir de 50 anos já pode procurar o sistema Drive-Thru.

Confira os públicos:
- Idosos acima de 60 anos;
- Profissionais da educação, da rede pública e privada, acima de 50 anos;
- Trabalhadores da área de segurança e salvamento com idade superior a 40 anos;
- Gestantes e puérperas, que deram à luz há menos de 45 dias e possuem comorbidades. Importante lembrar; para que a vacinação aconteça, será necessária a apresentação de um relatório médico comprovando a comorbidade.
- Pessoas acima de 55 anos com as seguintes comorbidades (Diabetes Hipertensão, Doença renal crônica, Doença neurológica crônica, Doença hepática crônica, Doença respiratória crônica, Doença cardíaca crônica). Além de um documento com foto e a carteira de vacinação, o paciente precisa apresentar um laudo médico comprovando a doença ou a carteirinha do programa HIPERDIA.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, disse nesta quarta-feira (5) que a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão da reforma tributária é um desrespeito ao trabalho e às discussões já realizadas sobre o assunto.
 

Um dia após a apresentação do relatório da reforma do sistema tributário, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de Fazenda se reuniram e, em nota, criticaram o ato de Lira.
 

O grupo é contra o fim da comissão e defende que o colegiado continue as discussões e aperfeiçoamento da proposta apresentada por Ribeiro.
 

"Extinguir agora a Comissão Mista e paralisar o debate sobre a Reforma Tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o país", afirma Fonteles.
 

O texto de Ribeiro, lido nesta terça-feira (4), propõe fusão ampla de impostos cobrados hoje por União, estados e municípios. O relatório junta propostas da Câmara, do Senado e do governo federal em uma única PEC (proposta de emenda à Constituição).
 

A redação, no entanto, contraria o governo, que quer implementar mudança fatiada e voltada inicialmente a tributos federais.
 

A decisão de Lira causou confusão no Congresso. A reforma tributária era discutida em duas comissões: uma mista, formada por deputados e senadores, e outra especial, só com deputados.
 

Em pronunciamento em que comunicou o fim da comissão especial da Câmara.
 

Os secretários de Fazenda defendem uma reforma ampla dos impostos sobre consumo, em linha com o proposto por Ribeiro. Eles são contrários ao projeto do ministro Paulo Guedes (Economia) de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), resultado da fusão entre Pis e Cofins --ambos tributos federais.
 

O grupo ainda vai realizar uma série de reuniões para analisar com mais profundidade o relatório da reforma tributária e, então, propor mudanças ao texto, a partir da próxima semana.

Com o fim da isenção de impostos federais, os postos brasileiros já começam a receber óleo diesel mais caro, em um movimento que pode levar a preços recordes nas próximas semanas. Principais afetados, os caminhoneiros ainda cobram do governo a extensão do benefício.
 

A isenção teve início em março, com o objetivo de conter insatisfação do setor de transporte após a escalada de preços dos combustíveis do primeiro trimestre. O benefício acabou sendo engolido por outros componentes do preço final.
 

Na semana passada, lideranças dos caminhoneiros pediram a prorrogação da isenção, mas até esta quarta (5) não ouviram notícias do governo. A parcela do PIS/Cofins sobre o diesel é de R$ 0,35 por litro, mas seu impacto no preço final gira em torno de R$ 0,30, já que a mistura vendida nos postos leva também biodiesel.
 

O presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), Paulo Miranda, confirma que o produto já está chegando aos postos com PIS/Cofins. Em Minas Gerais, diz, o preço pago pelos revendedores superou os R$ 4 por litro pela primeira vez.
 

Na semana passada, a última de isenção, o preço médio do diesel no país era de R$ 4,196 por litro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Com o repasse de R$ 0,30, portanto, o valor pode chegar a R$ 4,50, uma alta de 7% em apenas uma semana.
 

Seria o maior valor histórico para o combustível, considerando inclusive as duas semanas de greve dos caminhoneiros em 2018, quando a falta de combustíveis nos postos levou os preços às alturas. E especialistas ainda veem novos fatores de pressão para as próximas semanas.
 

Embora a Petrobras tenha reduzido na semana passada o preço do combustível em suas refinarias, esta semana se iniciou com elevação nas cotações internacionais. No Golfo do México, região usada como referência pela estatal, o diesel teve na semana leve alta, a primeira após cinco semanas de queda.
 

No Brasil, com a elevação do preço das bombas pela volta do imposto federal, a tendência é que a parcela referente ao ICMS também aumente, já que o imposto estadual é calculado sobre preços médios pesquisados pelos estados, conhecidos como PMPF.
 

O preço é definido a cada 15 dias e, sobre ele, são aplicadas alíquotas que variam de um estado para outro. Nas primeiras semanas após a isenção federal, a maior parte dos estados elevou os PMPFs, seguindo a alta nas bombas, contribuindo para que o benefício não fosse sentido pelo consumidor.
 

O coordenador técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), William Nozaki, diz que, além do ICMS, elevações de preços nas refinarias e maiores margens na cadeia de distribuição e revenda ajudaram a engolir o desconto dos impostos federais.
 

"Considerando o preço médio da revenda na última semana de abril em relação a última semana de fevereiro, houve aumento na realização da Petrobras de 4,8% (ou R$ 0,13), no ICMS em 13,01% (R$ 0,07), no biodiesel em 12,5 % (R$ 0,07) e nas margens da distribuição e da revenda em 51 % (R$ 0,07)", diz o Ineep.
 

No período de isenção, o preço médio nos postos saiu de R$ 4,184 para R$ 4,196. "A expectativa de redução dos preços com a medida não ocorreu", afirmou Nozaki.
 

Para os pesquisadores do Ineep, o cenário reforça a necessidade de "um olhar mais amplo sobre o processo, que não coloque apenas os tributos como vilões do preço". "Sem a estruturação de uma política coordenada entre os vários atores que compõem a cadeia do diesel, será difícil alcançar algum êxito na redução dos preços do diesel ao consumidor final."
 

Presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), o caminhoneiro Wallace Landim, conhecido como Chorão, diz que a categoria ainda espera notícias sobre a prorrogação. "Estamos lutando para que a categoria tenha esse benefício", afirma.
 

Os dois primeiros meses de isenção foram compensados com elevação de impostos sobre clientes de bancos. Chorão propõe que, para manter o benefício, o governo aumente a taxação de produtores de bebidas na Zona Franca de Manaus.
 

Para tentar acalmar a categoria, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, promoveu há duas semanas encontro entre as lideranças dos motoristas e representantes da Faria Lima.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a suspensão do pagamento de parcelas do Fies (Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro deste ano. Pela proposta inicial, do senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida valeria por 180 dias a partir de 1° de janeiro.

No entanto, o relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou emendas de outros congressistas e ampliou o prazo para o fim do ano. O texto agora precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

"Como nós já estamos no mês de maio, o benefício para os estudantes brasileiros ocorreria apenas nos meses de junho e julho. Portanto, acho muito justo e muito legítimo que nós possamos prorrogar esse benefício até o dia 31 de dezembro de 2021", afirmou Berger.

Como terá efeito retroativo, o projeto proíbe que sejam cobrados juros e multas por inadimplência de estudantes no período de janeiro de 2021 à publicação da lei.

O relator não acatou emendas que propunham manter a suspensão até o fim do estado de calamidade pública. Ele alegou que "não seria adequado vincular um prazo legal a um ato infralegal ou a outro evento sobre o qual não temos clareza ou controle, pelas razões de insegurança jurídica que isso pode provocar".

Outra emenda rejeitada por Berger foi a apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

O petista sugeriu que fossem consideradas liquidadas as prestações devidas pelos beneficiários do Fies no período compreendido de março de 2020 a março de 2022.

Segundo o relator, o impacto de longo prazo da medida "poderia ofender a sustentabilidade do fundo, que pode vir a ser de grande proporção".

O pagamento de dívidas dos estudantes que contrataram o Fies já havia sido adiado em maio do ano passado, mas com duração apenas até o fim do decreto de calamidade pública, que vigorou até 31 de dezembro.

O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020 era mais amplo e autorizava também o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e ampliava de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.

Apenas um acidente de trânsito foi registrado em Salvador no período entre às 19h de quarta-feira (5) às 7h desta quinta (6). Se tratou de um capotamento de veículo, sem vítimas.

Procurada pelo Bahia Notícias, a Superintendência de Trânsito (Transalvador) disse que a ocorrência se deu por volta de 1h15. Uma equipe do órgão foi ao local, no acesso ao Vale de Nazaré, na Av. Presidente Castelo Branco, e ouviu do condutor que ele se perdeu na curva, por isso, acabou capotando o veículo.

Como não houve registro de feridos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não precisou ser acionado.

Já na manhã desta quinta, o órgão de trânsito aponta que o tráfego flui tranquilamente nas principais vias.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, realiza no próximo sábado (08), a partir das 8h, mais um mutirão com consulta e ultrassom obstétrica, para as futuras mães do município. Foram disponibilizadas 40 vagas para consulta e 45 para ultrassom.

No sábado também serão realizados 40 exames de ultrassom diversas. Os agendamentos estão sendo realizados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, através do número (77) 3639-9503.

Os pacientes também podem procurar informação na unidade de saúde mais próxima da sua residência.

No final da tarde desta terça-feira, policiais da CIPE Cerrado e da 83ª Companhia da Polícia Militar de Barreiras, realizaram, em cumprimento da Operação AERARIUM (operação criada para o combate preventivo e repressivo de ocorrência contra instituições financeiras) várias ações.

Após troca de informações entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, os militares foram informados que veículos utilizados para ataques a bancos, circulavam após sequestro e consequente roubo a agência do Banco do Nordeste em Barreiras.

Diante das informações, guarnições da CIPE Cerrado e da 83ª CIPM realizaram rondas no intuito de identificar e abordar os referidos veículos. Com apoio do monitoramento da PRF, um dos veículos, a pick up modelo Hilux preta foi localizada e, na tentativa de abordagem, seu ocupante desembarcou, realizando disparos de arma de fogo contra as guarnições, que revidaram. O indivíduo foi alvejado e imediatamente socorrido, porém, não resistiu aos ferimentos.

O indivíduo resistente, identificado por Flavio Sampaio de Araujo, 47 anos, tinha um mandado de prisão em aberto e era especialista em ataques a instituições financeiras.

Ele é suspeito de organizar e executar a ação contra ao Banco do Nordeste, em Barreiras, bem como a outros bancos na região, possuindo ligações com um grupo organizado que está atuando em todo o estado da Bahia.

Com Flavio, a Polícia encontrou, um revólver calibre 38, celulares e joias. Todo o material apreendido com o resistente foi apreendido e apresentado na 11ª CORPIN, em Barreiras.

O governo espanhol anunciou nesta terça-feira (4) a prorrogação até 25 de maio das restrições a passageiros de voos do Brasil. A medida, que visa conter a propagação de novas variantes do coronavírus, também atinge viajantes da África do Sul.
 

Esta é a sétima vez que Madri estende as restrições aos dois países, que foram implementadas inicialmente no início de fevereiro.
 

A regra estabelece que só podem entrar na Espanha a partir de voos provenientes do Brasil ou da África do Sul cidadãos espanhóis ou do vizinho Andorra e estrangeiros com visto de residência na Espanha ou em Andorra. Mas mesmo essas pessoas devem fazer uma quarentena de até dez dias ao chegar.
 

Além disso, podem entrar passageiros que tenham parado na Espanha para fazer conexão e estejam indo para países fora do Espaço Schengen —que reúne 26 nações europeias—, desde que a escala dure menos que 24 horas.
 

Também por causa das novas variantes, a Polônia anunciou que viajantes provenientes do Brasil, da África do Sul e da Índia serão obrigados a permanecer por dez dias em quarentena ao chegarem ao país.

Após documento da Receita Federal afirmar que pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e defender que os produtos sejam tributados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira (4) ter um projeto que eleve impostos sobre essas mercadorias.
 

No ano passado, ele encaminhou ao Congresso um projeto que muda parte do sistema tributário do país, abrindo caminho para a taxação de livros.
 

A proposta une o Pis e a Cofins em um novo tributo, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS, que incidiria sobre o mercado de livros.
 

"Eu jamais tive um projeto de taxar livros", afirmou Guedes, em debate com deputados nesta terça. "São aquelas coisas que saem do controle. Inventam uma mentira e ficam repetindo até funcionar".
 

A Receita publicou documento, em abril, com perguntas e respostas sobre a CBS. Um dos pontos explica por que o novo tributo será cobrado na venda de livros.
 

"De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos", diz o documento.
 

A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição —a regra não se estende às contribuições. Além disso, uma lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos.
 

A proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que valeria para os outros setores.
 

Para defender o projeto, a Receita afirma que, dada a escassez de recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado seja direcionado a políticas mais direcionadas.
 

Ao negar a proposta de taxação de livros, Guedes atribuiu as informações sobre a proposta a uma assessora, Vanessa Canado, que auxiliou o ministro na elaboração do projeto do novo tributo.
 

Segundo o ministro, Canado participou de um debate sobre como funcionaria a CBS e teria explicado que o tributo incidiria em todas as atividades econômicas, inclusive nos livros. "Ela teria sido acusada de taxar livro. Eu nunca falei em taxar livro", respondeu Guedes aos deputados nesta terça.

Candidata derrotada à Prefeitura de Salvador em 2020, Major Denice deve continuar com a carreira política em 2022. O PT convidou a filiada para concorrer a uma vaga como deputada nas próximas eleições.

Presidente do partido na Bahia, Éden Valadares afirmou que, com o fim das coligações proporcionais, a sigla quer reforçar sua chapa de parlamentares para o próximo ano. Ainda não se sabe se Denice disputaria o cargo de deputada federal ou estadual.

“Nós precisaremos ter uma chapa maior para a proporcional e ter Denice seria muito importante, ela se tornou um patrimônio do partido. O desempenho dela nas urnas foi bom, é uma grande liderança”, explicou Éden ao Bahia Notícias. O objetivo é aproveitar o capital eleitoral 

Segundo ele, Denice não respondeu ainda se aceita o convite ou não. A possível candidatura dela em 2022 começou a ser debatida logo depois da derrota nas eleições para a prefeitura. No entanto, foram interrompidas pelas discussões sobre a ida da petista para a gestão do governador Rui Costa. Com a recente nomeação dela para o comando da Superintendência de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o assunto vai ganhar mais atenção dentro do partido.

Os professores estaduais da Bahia vão trabalhar dobrado neste ano. Devido à paralisação das atividades na rede pública de ensino durante todo o ano de 2020, a carga horária anual dos trabalhadores da educação pulou de 700 para 1.500 horas em 2021, visando a compensação das aulas perdidas durante a pandemia da Covid-19. Entretanto, o retorno ao trabalho não significará a retomada de benefícios que foram suspensos.

Diante da crise provocada pela pandemia, uma lei complementar sancionada pelo governo federal suspendeu, a partir de 28 de maio de 2020, a contagem de “período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço”.

Mesmo com o provável retorno às atividades presenciais neste mês de maio, o tempo de serviço continuará suspenso até 31 de dezembro, conforme estabelece a lei complementar. Isso significa que, mesmo trabalhando em 2021 o equivalente a dois anos, os professores da rede estadual não terão direito a essa contagem para concessão de benefícios.

Consultada pelo Bahia Notícias, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) afirmou que a suspensão da contagem desse período para aquisição de gratificação é decorrente de disposição da Lei Complementar 101/2000, alterada pela 173/2020, não atrelado ao efetivo exercício.

A SEC declarou ainda que o tempo de serviço voltará a ser contado normalmente após o próximo dia 31 de dezembro, não sendo possível a contagem de tempo retroativa. Isso significa que os professores da rede estadual jamais terão considerados os anos de 2020 e 2021, como se os mesmos não tivessem trabalhado.

O advogado da área trabalhista Moreno Borba, consultado pelo Bahia Notícias, comentou que a lei é constitucional, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Os motivos da lei se fundamentam na situação excepcional ocasionada pela pandemia da Covid-19 e a imperiosa necessidade de seu enfrentamento, o que gerou gastos inesperados à União, DF, Estados e Municípios", afirmou Borba.

Por outro lado, o especialista em direito do trabalho ressaltou que a lei se aplica apenas à concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal, protegendo a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

"Em uma análise fria da lei, os benefícios que não serão contabilizados no período destacado não estão dispostos na Constituição Federal ou mesmo na Constituição do Estado da Bahia, diferentemente do tempo de serviço para fins de aposentadoria, excepcionado pela referida lei", finalizou o advogado.

Procurada para comentar a não contagem do tempo de serviço, a APLB-Sindicato, principal entidade representante da classe dos professores no estado, não respondeu até o fechamento da matéria.