O crescimento no número de emissões de títulos públicos fez a Dívida Pública Federal continuar a subir em fevereiro. No mês passado, o indicador encerrou em R$ 5,198 trilhões, com alta de 2,75% em relação a janeiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Tesouro Nacional.

A dívida pública mobiliária (em títulos) federal interna subiu 2,68% passando para R$ 4,951 trilhões. No mês passado, o governo emitiu R$ 104,87 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, houve a incorporação de R$ 24,3 bilhões em juros, quando o governo reconhece gradualmente os juros que incidem sobre a dívida, de acordo com a Agência Brasil. 

A dívida pública externa caiu de R$ 237,88 bilhões em janeiro para R$ 247,93 bilhões em fevereiro. Os principais responsáveis foram a alta de 0,99% do dólar em fevereiro e a contratação de R$ 7,24 bilhões em empréstimos de organismos internacionais pelo governo brasileiro.

Nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia do novo coronavírus. Essa reserva subiu de R$ 805,7 bilhões em janeiro para R$ 933,2 bilhões em fevereiro e atualmente cobre 6,7 meses de vencimento. Em março, abril e maio, vencerão R$ 581,2 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia de covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Em fevereiro, o Tesouro emitiu R$ 177,97 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo sexto mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 66,46 bilhões, impulsionados principalmente pela troca de R$ 46,37 bilhões em títulos indexados à Selic (juros básicos da economia).

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Os quadros mais complexos de agravamento da Covid-19 costumam apresentar lesão renal aguda, mesmo em pacientes sem histórico prévio de complicações renais. Nestes casos, é fundamental a adoção de sessões de hemodiálise, procedimento que realiza a filtragem de impurezas e outras substâncias indesejáveis no sangue. De acordo com o médico José Moura Neto, presidente as Sociedade Brasileira de Nefrologia – regional Bahia, cerca de 17% dos pacientes hospitalizados pela doença pandêmica necessitam desse tipo de cuidado. Geralmente esses pacientes já estão sob suporte ventilatório e apresentam outras complicações associadas. 

Moura Neto explica que não há uma motivação específica para uma evolução do tipo. Há dúvidas se as lesões renais são consequências das “alterações hemodinâmicas e ao quadro inflamatório [a tempestade de citocinas] ou se seria decorrente de um efeito direto de citotoxidade do vírus”.

“A diálise está indicada quando há a falência dos rins e, com isso, o acúmulo de toxinas ou de líquido no organismo, agravando ainda mais o quadro respiratório do paciente”, especifica. Acrescenta ainda que a situação costuma ocorrer durante a fase da resposta inflamatória da doença. 

“Esses pacientes precisam de acompanhamento em unidade de terapia intensiva [UTI], com suporte ventilatório, medicamentos específicos para cada caso, além de atendimento criterioso por parte de toda a equipe, incluindo médicos especialistas, fisioterapeutas, nutricionistas e enfermeiros”, completa. 
Outro aspecto que também não possui desfecho específico, conforme Moura Neto, é a gama de sequelas que podem ou não acompanhar o paciente após recuperação da Covid-19. O especialista indica que elas são possíveis em função da gravidade do quadro, mas dependem de diversos fatores. 

“O tipo de lesão e suas consequências vão depender de fatores como a duração do quadro, gravidade, a existência de lesões renais prévias, comorbidades associadas e idade do paciente. Como são muitos fatores envolvidos, podemos ter desfechos variados, desde a recuperação completa da função renal até a evolução para lesões renais crônicas, extensas e irreversíveis”, avalia. 

Diante do cenário, o nefrologista ressalta a importância da atenção aos sinais e sintomas apresentados desde o início da manifestação da doença. “Falta de ar, febre persistente, acometimento pulmonar extenso costumam ser sinais de gravidade. Nesses casos, o quanto antes o paciente for atendido e receber o suporte necessário, mais chance de evitar desfechos indesejados”, diz. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que concede deduções no Imposto de Renda a empresas e pessoas físicas que contratarem leitos privados para uso do SUS (Sistema Único de Saúde), em iniciativa patrocinada pela cúpula do Congresso.

O texto principal foi aprovado em votação simbólica. O projeto segue para o Senado.

O projeto busca aumentar a disponibilidade de leitos nas cidades brasileiras, em meio à alta ocupação no país. Mesmo com o esforço de se criar novos leitos na última semana, 19 capitais brasileiras estão com mais de 90% de UTIs públicas ocupadas para casos críticos de pacientes com Covid-19, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo com dados desta segunda-feira (22). Nesta quarta, o país atingiu a marca de 300 mil óbitos pela Covid-19.

A proposta aprovada cria o programa Pró-Leitos enquanto durar a crise sanitária de Covid-19. Segundo o projeto, o objetivo é incentivar pessoas físicas e empresas a usarem recursos próprios para contratar leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada. Esses leitos seriam usados pelo SUS e ocupados por pacientes de Covid-19.

Empresas que declaram IR na modalidade lucro real e pessoas físicas que aderirem ao Pró-Leitos poderão deduzir o valor investido nas contratações no IR referente ao exercício financeiro de 2021 --ou seja, na declaração de Imposto de Renda do próximo ano.

Será preciso comprovar as despesas para contratar leitos privados clínicos e de terapia intensiva para uso do SUS.

O relator do texto, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), incluiu no texto dispositivo que suspende automaticamente, em cada estado, as cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados quando os leitos atingirem taxa de ocupação de 85%. As exceções são procedimentos relacionados à oncologia e à cardiologia.

Gonçalves também limitou o impacto orçamentário em R$ 2,5 bilhões.

Após o texto principal, os deputados começaram a apreciar propostas de modificação ao projeto, mas derrubaram os destaques para admitir uma emenda de redação no texto-base sobre teto de valores gastos nos leitos.

Os deputados acertaram a inclusão de parâmetro para o custo dos leitos. Os valores que sofrerão compensação tributária terão como referência o valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de plano de saúde reguladas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A tramitação do projeto foi a jato. Na segunda-feira (22), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniram com empresários, investidores e donos de hospitais e planos de saúde. No encontro, o presidente da Câmara propôs que o setor privado recebesse incentivo fiscal em troca de ajudar a financiar os leitos para o SUS.

Na terça (23), o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), apontado como nome do centrão para ocupar o Ministério da Saúde, protocolou o projeto.

O texto foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na reunião realizada na manhã desta quarta-feira no Palácio da Alvorada. Ao final do encontro, Lira falou que iria tratar da votação do texto na reunião de líderes realizada na sequência.

"Saio daqui para uma reunião com todos os líderes da Câmara para tratar de projetos que poderemos votar hoje ainda, inclusive, como a oferta de novos leitos, numa parceria com a iniciativa privada, que não se nega a participar dessa luta, num só caminho, numa só direção", afirmou.

O Governo da Bahia decidiu prorrogar o toque de recolher vigente em todo o território estadual até o dia 5 de abril. Antes, a medida era válida até a próxima quinta-feira (1º).

Com isso, até o feriado de Semana Santa, a locomoção das 18h às 5h permanece liberada apenas para quem executa atividades essenciais. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25), com a especificação de que está proibida a permanência e o trânsito a qualquer indivíduo em vias, equipamentos, locais e praças públicas no horário estabelecido.

Além disso, também fica vedada, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 5 de abril. Serão permitidas apenas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

No mais, continua proibida a realização de eventos e atividades, em todo o estado, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até a mesma data.

A equipe econômica passou a reconhecer nos bastidores a possibilidade de decretação de estado de calamidade pública neste ano caso a pandemia do coronavírus siga em situação crítica nos próximos meses, com elevado número de mortes e medidas restritivas nas cidades.

A medida foi adotada em 2020 e viabilizou a liberação de gastos emergenciais do governo, que superou R$ 600 bilhões. Neste ano, porém, o Orçamento voltou a ser limitado, com autorização para gastos extraordinários pontuais. 

Segundo a Folha de São Paulo, membros do Ministério da Economia chegaram a avaliar no início do ano que o repique da crise sanitária teria sido causado pelas celebrações de fim de ano e logo seria dissipado. Agora, afirmam que essa visão mudou diante da disparada do número de mortes, com vacinação lenta e novas variantes do vírus trazendo ainda mais incerteza ao cenário.

Um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma, reservadamente, que as ações implementadas estão aquém da necessidade atual do país. Isso porque o governo decidiu travar a expansão de gastos, focando em um auxílio emergencial mais enxuto e em despesas para a aquisição de vacinas.

A decretação da calamidade em 2021 pode ser necessária, por exemplo, se o governo precisar renovar o auxílio emergencial por um período maior do que quatro meses, o que faria o custo da assistência superar o limite previsto hoje, de R$ 44 bilhões.

Em um ponto de preocupação para a equipe econômica, eventual pedido de calamidade neste ano não acionaria novas medidas de corte de gastos para compensação. Praticamente todos os gatilhos de ajuste fiscal previstos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, promulgada pelo Congresso, já estão ativados, com validade até o fim deste ano.

O cenário base do Ministério da Economia prevê o pagamento da assistência por quatro meses, enquanto a vacinação contra a Covid-19 avança e viabiliza a retomada da economia. Com isso, até o meio do ano, quando há previsão de encerramento dos repasses do auxílio, não seriam necessárias mais medidas emergenciais e o Orçamento retornaria à normalidade.

No entanto, até o momento, o país passa por um processo lento de vacinação e vê um número cada vez maior de cidades estabelecendo medidas de isolamento social na tentativa de frear a pandemia, que avança em ritmo acelerado. O panorama também cria incertezas sobre a retomada da atividade econômica.

Na última semana, Guedes pediu velocidade à vacinação e indicou não estar satisfeito com o ritmo do programa de imunização brasileiro. “Cinco por cento da população já foi vacinada, é muito pouco ainda, temos que melhorar muito, trabalhar muito”, disse.

No novo cenário, membros do Ministério da Economia afirmam que em caso de clara necessidade nos próximos meses, com a pandemia em situação crítica, será necessário decretar estado de calamidade. Com a medida, o governo ficaria autorizado a ampliar gastos sem ferir regras fiscais.

Para que haja a decretação, a iniciativa deve partir do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido do mandatário precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

A MP (medida provisória) que instituiu o auxílio emergencial define que o período de quatro meses do programa poderá ser prorrogado por ato do governo, sem a necessidade de nova avaliação do Congresso.

No entanto, não há espaço no Orçamento para que essa ampliação seja feita. Ao aprovarem a PEC Emergencial, os parlamentares definiram que o teto para o auxílio em 2021, sem comprometer regras fiscais, será de R$ 44 bilhões. Na MP que instituiu a nova rodada, o governo já liberou R$ 43 bilhões, praticamente esgotando o valor previsto para o ano.

Em uma possibilidade mais remota, seria possível fazer uma renovação residual da assistência ainda dentro dos R$ 44 bilhões caso o gasto com as quatro parcelas seja menor do que o estimado atualmente. No ano passado, por exemplo, o governo autorizou R$ 322 bilhões para o pagamento do auxílio, mas a despesa total no encerramento do ano foi bem menor, de R$ 293 bilhões.

A PEC Emergencial criou um protocolo para crises, destravando despesas emergenciais em momentos de calamidade ao mesmo tempo em que aciona gatilhos de compensação.

Porém, esses ajustes já estão ativos. Ao negociar o socorro a estados e municípios no ano passado, o governo conseguiu aprovar medidas de compensação que ficarão acionadas até o fim de 2021. As ações de ajuste já em vigor são praticamente as mesmas previstas agora na PEC Emergencial em caso de calamidade.

Já estão proibidos, por exemplo, reajustes de servidores, criação de cargos, concursos, ampliação de auxílios, criação de despesa obrigatória continuada e ampliação de gasto com reestruturação de carreiras.

Os únicos gatilhos previstos na PEC e que não estão ativados no momento são os que suspendem a criação e a expansão de incentivos tributários e de linhas de financiamento subsidiadas.

Se o governo optasse por implementar novas medidas de ajuste em tentativa de compensar gastos extras, seria necessário negociar e aprovar outra proposta no Congresso, o que geraria resistência política.

Em videoconferência promovida pela XP Investimentos na sexta-feira (19), o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, foi perguntado sobre a possibilidade de decretação de calamidade caso seja necessário, mas não respondeu. O secretário se limitou a dizer que o governo está focado na execução da nova rodada do auxílio emergencial e do programa de vacinação.

Segundo Funchal, é preciso aguardar a aprovação do Orçamento de 2021, que segue em análise no Congresso, para depois avaliar o espaço fiscal disponível para a implementação de programas que geram custo ao governo. Entre as ações em compasso de espera, estão o programa de crédito a pequenas empresas e o benefício para complementar parcialmente o salário de trabalhadores com jornada e salário cortados ou contratos suspensos.

“É nessa linha que está sendo discutido, dentro na nossa limitação fiscal. Nosso espaço é extremamente limitado. O que tentamos fazer é dentro do Orçamento e dentro do teto [de gastos] para que não traga mais pressão fiscal”, disse.

A fala do secretário reflete a preocupação da pasta com os efeitos que um eventual excesso de gastos poderia gerar, com ampliação do endividamento público, elevação a inflação e das taxas de juros, o que também teria impacto negativo sobre o emprego.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o tom e ressaltou que o Brasil irá fazer de 2021 o ano da vacinação. Bolsonaro realizou um pronunciamento em rede aberta de comunicação, nesta terça-feira (23).

"Estamos em um momento de uma nova variante do novo coronavírus que infelizmente tirou a vida de brasileiros. Em nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes. Quero destacar que somos um dos 5 países do mundo, graças às ações que tomamos no início da pandemia. Sempre afirmei que adotaremos qualquer vacina desde que aprovada pela Anvisa. Em pouco meses seremos auto suficiente. Hoje somos produtores de vacina", disse o presidente.

Bolsonaro também tentou "tranquilizar o povo brasileiro" e afirmou que as vacinas estão garantidas. "Muito em breve retomaremos a vida normal. Solidarizo quem perdeu as famílias. Vamos fazer 2021 o ano da vacinação. Deus abençoe nosso Brasil", finalizou.

Mais uma sequela se soma à longa lista de rastros do coronavírus: 88% dos pacientes graves internados com Covid-19 apresentam dificuldades para engolir alimentos, líquidos ou saliva, apontam resultados preliminares de um estudo do HCor (Hospital do Coração) e do Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre (RS).

Essa alteração de deglutição (disfagia) pode levar à desnutrição e desidratação. Os engasgos também podem fazer com que o paciente aspire alimentos e desenvolva uma pneumonia.

Os primeiros resultados do estudo envolvem 129 pacientes que estiveram internados nesses hospitais em 2020. Desses, 88% apresentaram disfagia. É o maior número de doentes com essa sequela acompanhados em estudo até agora no país, segundo os coordenadores da pesquisa.

Mais da metade deles (59%) precisou de intubação para o tratamento, e outros 11% foram submetidos à traqueostomia, que auxilia na respiração. Na intubação, o tubo é inserido dentro da traqueia do paciente por meio da via oral ou nasal. Já na traqueostomia, a inserção da cânula é na região da traqueia

A pesquisa ainda está em andamento e, neste ano, deve captar uma mudança de perfil desse paciente disfágico por Covid. No ano passado, a média de idade era de 72 anos, o que refletia a faixa etária da grande maioria dos internados.

Mas neste ano, com mais jovens manifestando a forma grave da doença, isso também começa a se refletir numa maior frequência de quadros de disfagia nesse público. No Moinhos de Vento, por exemplo, pacientes abaixo de 60 anos representam hoje entre 40% e 45% do total. Ano passado, ficavam entre 20% e 25%. No HCor, eles passaram de 27% para 34%.

"São pacientes jovens que ficam disfágicos pelo número de dias intubados. Antes, era raro chegar esse paciente para nós. E quando vinha, ele se reabilitava rápido", diz a fonoaudióloga Camila Ceron, que coordena o serviço de fonoaudiologia do Moinhos de Vento e é uma das autoras do estudo.

A sequela é reversível, mas demanda reabilitação precoce ainda no hospital. O enfermeiro Leandro Cruz Campos, 39, conta que após 37 dias de internação, sendo 21 na UTI, que envolveram intubação e traqueostomia, teve reaprender a deglutir, a falar e a respirar pelo nariz.

Foram dez intensos de reabilitação no próprio hospital onde trabalha. "Sem a ajuda da fono, eu não teria conseguido", diz ele. Em casa, ainda fez um mês de fisioterapia para se recuperar de uma lesão que sofreu no período em que ficou de bruços (posição de prona) para melhorar a oxigenação.

Três meses depois, voltou ao trabalho, em uma UTI não Covid em Porto Alegre. Sequelas, só as emocionais. Ele faz terapia e usa medicamento estabilizante de humor.

Segundo Camila Ceron, hoje se observa um aumento da demanda de jovens disfágicos, que, em geral, necessitam de uma reabilitação mais longa do que aqueles com outras doenças que podem causar o mesmo problema após a intubação -como uma parada cardíaca.

"São pacientes que saem da intubação muito abalados, um grau de ansiedade muito grande. Quando se veem sobreviventes da Covid, é como se tivessem escapado de uma tragédia", diz ela, que compara o grau de ansiedade ao vivido pelos jovens sobreviventes do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013.

José Ribamar do Nascimento Junior, coordenador do setor de fonoaudiologia do HCor e pesquisador responsável do estudo, a disfagia nos pacientes Covid também pode ser decorrente de alterações respiratórias ligadas a doenças prévias.

Entre os participantes, 40% tinham doenças cardíacas, 38% problemas neurológicos prévios, 7%, doenças pulmonares. A presença de comorbidades anteriores, como sequelas neurológicas, aumenta a piora da deglutição, segundo Nascimento.

Ele ressalta que é muito importante a detecção precoce da disfagia, ainda durante a internação hospitalar, para que a reabilitação comece o quanto antes e reduza o risco de complicações e maior tempo de internação hospitalar.

Após 78 dias internado, dos quais 22 intubado, o aposentado José Canabarro Maciel, 84, conseguiu recuperar da disfagia ainda no hospital. "Ele reaprendeu a engolir. Fazia reabilitação três vezes por dia. Quando saiu, estava praticamente do que jeito que entrou", conta o filho Leo Maciel. O aposentado é hipertenso.

Após a alta, Maciel continuou fazendo fisioterapia três por semana e evitava alimentos com os quais poderia engasgar, como o pão. "A gente achava que ele iria precisar de um cuidador, mas voltou ao normal rapidamente", conta.

Hoje, quase um ano após ser infectado, Maciel já foi vacinado e não vê a hora de poder voltar à vida normal. "Ele já tá querendo voar", brinca o filho.

A dificuldade de deglutição com frequência é acompanhada de engasgos e, algumas vezes, regurgitação de líquidos pelas cavidades do nariz. Há possibilidade de aspiração dos líquidos e alimentos, que podem levar a pneumonia e, até mesmo, à morte.

Para Nascimento, com a mudança no perfil dos internados nos serviços de saúde em 2021, ou seja, mais jovens, é necessário que as equipes estejam mais bem preparadas para dar assistência a esse tipo de sequela.

"No nosso serviço, a captação do risco desse paciente desenvolver disfagia já é feita no pronto-socorro. Se ele vai para a UTI, a gente acompanha, se vai para o quarto, a gente acompanha. Ele só sai do nosso acompanhamento depois da alta hospitalar."

De acordo com o pesquisador, mesmo pacientes não intubados, mas que tiveram uma alteração respiratória grave, podem desenvolver uma falta de coordenação que dificulta a alimentação.

"Quando tem um suporte ventilatório muito agressivo, muitas vezes esse paciente não consegue se alimentar sozinho e vai precisar de sonda nasoenteral. Assim, perde musculatura e isso influencia na eficiência da deglutição. São pacientes que não conseguem levantar um braço, sentar e levantar e muito menos comer sozinho."

Nascimento faz doutorado em telemedicina e está acompanhando pacientes disfágicos no pós-alta, de forma gratuita.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia (Aspra) para declarar a inconstitucionalidade das leis estaduais que alteram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A ação direta de inconstitucionalidade aponta violação da Constituição do Estado da Bahia e Federal. As Leis Estaduais questionadas são as de n.º 7.014/1996 de 04 de dezembro de 1996, e de n.º 13.207 de 22 de dezembro de 2014, que alterou a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996.

Para a Aspra, a lei ofende o princípio da seletividade do imposto com base na essencialidade estabelecida no art. 155 da Constituição Federal. A associação salientou que a revogação do  art. 2º, § 3.º, da Lei n.º 7.014/96, pela Lei n.º 11.899/2010, “demonstrou que o Estado estabelece alíquotas diferenciadas em diferentes produtos, valendo-se de uma seletividade inconstitucional por não atender o critério de essencialidade do produto, ofendendo o princípio da isonomia, que garante a igualdade substancial nos tributos incidentes sobre o consumo”. Declarou que a alíquota de 28% da gasolina é igual a de produtos capazes de causar danos à saúde, além de ser superior à alíquota de 25% de outros produtos considerados supérfluos. Para a entidade, a gasolina não pode ser considerada como produto supérfluo, devendo ser tributada com a alíquota básica de 18%.

A Aspra pediu a suspensão da cobrança do ICMS sobre as operações internas de gasolina com a alíquota de 28% (vinte e oito por cento), para que, assim, fosse cobrada nas operações internas a mesma alíquota de produtos essenciais de 7% ou ao menos - a alíquota básica de operações internas é de 18%.

Em sua defesa, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que a norma é constitucional, tendo passado por controle de constitucionalidade prévio antes da aprovação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, explicou que o art. 16 da Lei Estadual n.º 7.014/96 excluiu a aplicação da regra do art. 15, definindo alíquotas diversas, inferiores para produtos integrantes da cesta básica e mercadorias fabricadas no Estado destinadas a empresas de pequeno porte e microempresas, bem assim superiores para armas e munições. De igual modo, foram definidas outras alíquotas para produtos e serviços diversos, tal como ocorreu em relação à gasolina. A PGE sinaliza que a lei atende ao princípio da seletividade em relação ao ICMS. A Procuradoria de Justiça da Bahia, em um parecer, declarou que a Aspra não detém legitimidade para propor a ação por não ter relação entre a norma impugnada e as propostas de defesa da classe representada.

De acordo com o relator da ação, desembargador Osvaldo Bomfim, quem pode pedir a declaração de inconstitucionalidade são: o governador, a Assembleia Legislativa, o procurador geral de Justiça, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação na Assembleia Legislativa, federação sindical e entidades de classe de âmbito estadual, prefeito ou Mesa de Câmara Municipal. O relator afirma que o pedido da ação “extrapola o universo dos associados representados pela proponente, inexistindo correlação direta entre o objeto do pedido de declaração de inconstitucionalidade e os objetivos institucionais da associação”.

“Ainda que se cogite um liame mediato, indireto, não satisfaz o requisito da pertinência temática, assim como a mera potencialidade geral de dano de caráter econômico-financeiro, não é suficiente para estabelecer a relação de pertinência temática entre os objetivos estatutários da autora e a norma impugnada”, diz o relator no voto. Para Bomfim, ficou “evidente a tentativa de demonstrar a legitimidade, que não pode prosperar”, uma vez que a natureza da Aspra é “limitada a atuação à defesa dos interesses diretos da categoria que representa”. Com isso, o desembargador Osvaldo Bomfim extinguiu a ação.