O prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por contribuintes da Bahia sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do tributo foi prorrogado. Agora, os pagamentos referentes a fatos ocorridos em março deste ano e que deveriam ser pagos até o dia 9 de abril poderão ser efetuados até 9 de setembro de 2021.

A medida, anunciada nesta terça-feira (18) pelo governador Rui Costa (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta. 

Por meio do decreto, o gestor também prorrogou o prazo de recolhimento do ICMS decorrente de operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária parcial e que encerre a fase de tributação, de responsabilidade do destinatário, nas aquisições interestaduais de mercadorias com vencimento original em 25 de março e 25 de abril deste ano. Os novos prazos são 25 de agosto e 27 de setembro, respectivamente.

Além disso, o governo do estado permitiu que os contribuintes dividam o imposto em até três parcelas mensais e consecutivas. No caso dos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente, as parcelas vencerão em 9 de setembro, 11 de outubro e 9 de novembro. Já no caso do imposto sobre operações sujeitas à antecipação tributária, aqueles que vencem em março deverão ser pagos em 25 de agosto, 27 de setembro e 25 de outubro. Já aqueles com vencimento em abril deverão ser pagos em 27 de setembro, 25 de outubro e 25 de novembro.

Dezesseis mandados de busca e apreensão são cumpridos em Barreiras, São Desidério, e Salvador na manhã desta quinta-feira (18). As ações fazem parte da Operação Kindergarten, que combate fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à educação de Barreiras repassados pela União.

Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações começaram no ano de 2020, com base em informações do Ministério Público Federal, oriundas do Inquérito Civil nº 1.14.014.000102/2016-09. As informações indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus/BA. Ainda segundo a PF, foi constatada também a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de fraude em licitações, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Cerca de 80 policiais federais participam da operação que ainda cumpre mandados nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais. Em relação ao nome, Kindergarten é traduzida para o português como Jardim de Infância, termo que faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.

Os acusados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

No dia 4 de março de 2021, a dois dias de completar um ano desde o início da pandemia, a Bahia enfrentou as 24 horas mais letais por consequência da Covid-19, tendo ocorrido 91 óbitos. Naquela data, o boletim epidemiológico registrou 111 novas mortes, ocorridas em datas diversas, mais contabilizadas nas últimas 24h.  O dado já confirmava que o estado mergulhava no momento mais crítico da pandemia. 

Na contabilidade por data da morte, o recorde diário anterior é de 83, quantidade identificada duas vezes na primeira quinzena de março deste ano, nos dias 3 e 7. Em 2020, o recorde diário foi registrado em 18 de julho. À época, a Bahia convivia com o momento mais intenso da primeira onda da Covid-19 e registrou 82 óbitos naquelas 24h. 

O número de óbitos ocorridos dia 4, no entanto, pode ser maior, já que a atualização dos números divulgados diariamente pela Sesab costuma identificar a ocorrência de notificações tardias. 

A pandemia no novo coronavírus já tirou a vida de 13.459 pessoas em território baiano. O boletim desta terça-feira (16) registrou mais um crescimento das notificações de óbitos ao destacar 118 novas ocorrências.  Este é o segundo maior dado para o período de um dia desde o início da pandemia, atrás apenas dos 137 registrados no dia 26 de fevereiro de 2021 (reveja).

Dentre os óbitos totais, 56,04% ocorreram no sexo masculino e 43,96% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,98% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,00%, preta com 14,97%, amarela com 0,52%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,38% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 69,27%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,10%).

Segundo a Sesab, a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

A Bahia Imagem Unidades Móveis responde a uma Ação Popular sob acusação de superfaturamento na locação de ambulância em Vitória da Conquista. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu parecer de que há indícios fortes de existência de superfaturamento, além de prova de má prestação de serviços, e foi deferida liminar determinando a suspensão imediata do contrato com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), decorrente de Pregão Eletrônico.

A empresa, que deverá ser inabilitada nesse processo, é a mesma que venceu licitação estadual com o objetivo de suprir demandas do SAMU 192, em Salvador e cidades do interior, com entrega gradativa de ambulâncias, usando recursos dos Tesouros Municipais e Federal. 

A licitante vencedora, a Bahia Imagem Unidades Móveis, iria atender a demanda de locação de duas unidades móveis de suporte à saúde (ambulância tipo “B”) em Vitória da Conquista a preços exorbitantes. De acordo com avaliação do MP, o custo com essa locação acarretaria grave dano ao erário, devido ao sobrepreço, caracterizando-se uma violação aos princípios da economicidade, de legalidade e de moralidade administrativa.

Após duas semanas de restrições em Salvador, o prefeito Bruno Reis (DEM) afirma que houve uma queda na taxa de transmissão do coronavírus. "Quando iniciamos, em 27 de fevereiro, tínhamos fator RT de 1,27. Caiu para 1,15", afirmou, citando o termo técnico referente à taxa. Ele divulgou essa informação em coletiva de imprensa virtual, realizada na manhã desta terça-feira (16), para apresentar os novos respiradores.

Como Bruno ressalta, esses dados se refletem em um menor número de casos ativos. Por exemplo, no dia 26 de dezembro, a capital baiana tinha 2.912 pessoas atualmente com coronavírus. Nesta segunda (15), havia 1.555 pessoas com o vírus.

Ainda assim, as taxas de internação não caíram. Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) indicam que 87% dos leitos Covid de UTI adulto estão ocupados nesta manhã (16). Por conta disso, a cidade permanecerá com as atividades não essenciais suspensas pelo menos até às 5h da próxima segunda-feira (22).

O município de Itabuna, no Sul baiano, registrou mais quatro óbitos por Covid-19 nos últimos quatro dias. Em boletim divulgado nesta segunda-feira (15), a prefeitura informou que agora já são 448 perdas durante a pandemia, enquanto na quinta-feira (11) eram 444.

No comunicado, a gestão disse que os óbitos não necessariamente ocorreram nas últimas 24 horas. No mesmo boletim, a prefeitura informou a constatação de mais 331 casos confirmados nos últimos quatro dias, com o número total de 24.946. Há ainda 512 casos ativos, os que podem passar o vírus para outras pessoas. No município, 28 pessoas estão internadas em UTI, e 30 em leitos clínicos. 
 

VACINAÇÃO
Nesta quarta-feira (17), a prefeitura vai vacinar idosos com 78 anos ou mais. Eles vão receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O atendimento descentralizado será das 8 às 15 horas nas Unidades Básicas de Saúde.

Ainda segundo a prefeitura, no mesmo dia será aplicada a segunda dose do imunizante nos trabalhadores de saúde e idosos com 80 anos ou mais. Este atendimento ocorrerá exclusivamente na Rede de Frio, no Centro de Saúde José Maria de Magalhães Neto (antigo Sesp), das 9 às 14 horas.

Pessoas da faixa etária correspondente devem trazer carteira de identidade (RG), Cartão SUS, CPF e comprovante de residência.

Com o envio de 40 respiradores pelo Ministério da Saúde, a prefeitura de Salvador vai abrir mais 30 leitos de UTI para pacientes com Covid-19. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (16) pelo prefeito Bruno Reis, que detalhou como os equipamentos serão distribuídos. 

Do total de respiradores, 25 são de cabeceira e podem ser usados durante o procedimento de intubação de forma permanente. O município já tem na reserva outros seis aparelhos do tipo, que foram liberados judicialmente após ficarem sem uso no Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia (Insbot). 

Conforme detalhado pelo prefeito, dez unidades serão destinadas para o Hospital Salvador, na Federação. A ação permitirá que o local entre em plena capacidade de funcionamento até este final de semana. Já o recém-inaugurado hospital de campanha da Estação Cidadania, em Itapuã, receberá 20 respiradores que, na prática, serão usados numa manobra interna de transformação de leitos de enfermaria – atualmente existentes na estrutura – para vagas de terapia intensiva. 

Os demais 15 aparelhos são de transporte e serão usados provisoriamente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), até a regulação dos pacientes para hospitais de referência.

“Vamos abrir em, no máximo dez dias, mais 30 leitos de UTI. Hoje já temos 256, sendo que na primeira onda da pandemia eram 228 vagas. Esse é um dos esforços que fazemos para enfrentar a pandemia”, explicou o chefe do Executivo municipal. 

MUDANÇA NO PÚBLICO DE INTERNADOS

Bruno Reis chamou atenção para a mudança do quadro de internações provocadas pela Covid-19, que está sendo menos frequente para pacientes da terceira idade. O cenário é considerado reflexo da vacinação desse público-alvo.

“Na primeira onda da pandemia, a cada 100 pacientes nas UPAs, 60 eram idosos. Agora são 40.  Isto é, hoje temos 60% de adultos de 30 a 59 anos. Isso mostra que a vacina começou a surtir efeito. Só ela vai permitir saímos dessa situação que nos encontramos”, enfatizou.

O Vaticano anunciou que padres e outros ministros da Igreja Católica não podem abençoar uniões entre pessoas do mesmo sexo e que tais bênçãos não serão consideradas lícitas se forem realizadas. Segundo nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (15) por um dos órgãos responsáveis por estabelecer diretrizes para os católicos, "Deus não pode abençoar o pecado". 

De acordo com reportagem da Folha,  a Congregação para a Doutrina da Fé (CDF) emitiu a decisão em resposta a perguntas enviadas por algumas paróquias que expressaram o desejo de conceder tais bênçãos como um sinal de boas-vindas aos gays católicos, já que a Igreja atualmente não permite o casamento homossexual.

Com aval do Papa Francisco, a resposta foi negativa, embora a CDF tenha reconhecido o pedido como "motivado por um desejo sincero de acolher e acompanhar os homossexuais" e ajudá-los a crescer na fé. O órgão disse que a decisão "não se destina a ser uma forma de injusta discriminação, mas sim um lembrete da verdade do rito litúrgico".

A publicação destaca ainda que a nota da CDF diz que, uma vez que o casamento entre um homem e uma mulher é um sacramento e as bênçãos estão relacionadas ao sacramento do casamento, elas não podiam ser estendidas a casais entre pessoas mesmo sexo.

“Por esse motivo, não é lícito dar bênção a relacionamentos, ou a parcerias estáveis, que envolvam atividade sexual fora do casamento (ou seja, fora da união indissolúvel de um homem e uma mulher, aberta em si mesma à transmissão da vida), como é o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo ", diz a nota da CDF.

A  Legião da Boa Vontade (LBV) entregou 400 kits com materiais pedagógicos para crianças da cidade de Uauá, no Sertão São Francisco. Os kits escolares foram entregues nos dias 11 e 12 nas Escolas Municipais Padre Gregório, no povoado de Santana e Santo Antônio, no povoado Caratacá e às Escolas Municipais Castro Alves, no povoado de Bendegó da Pedra e Santo Antônio, no povoado Sítio de Tomás. 

Ao receber o kit, a pequena Isabel Andrade Dias, 8 anos, revelou um sonho. “Eu estou sentindo falta da escola, dos meus amigos, da professora, de ler, de estudar... eu quero ser médica e quando você estuda pra crescer, você pode ser médica. Quero ser médica para cuidar das pessoas”, disse.

De acordo com a instituição, cada criança recebeu uma mochila com  materiais escolares, como caixa de giz de cera, lápis de cor, caneta, estojo, apontador, borracha, régua, caneta, caderno de brochura e tesoura sem ponta.  Para Maricélia Araújo de Morais, Gestora da Escola Municipal Santo Antônio, esses materiais evitam que as famílias precisem comprometer na alimentação dos seus filhos “A gente que conhece essa realidade, que nascemos e fomos criados aqui, sabemos da importância desses kits. Vai facilitar muito porque, uma mãe que ia precisar tirar dinheiro do bolsa família pra comprar o caderno, ela faz um sacrifício na mesa dela, mas quando vem esse kit, ela não vai mais precisar tirar na alimentação da família. E agora com as aulas remotas, eles vão precisar desses itens” disse.   
 

As universidades estaduais da Bahia  - UNEB, UEFS, UESC e UESB - e os municípios irão receber apoio do governo do Estado, mediante o  Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia, para a revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial de sábado (13) assinado pelo governador Rui Costa e pelos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Carlos Melo.

A iniciativa do Estado tem como objetivo aumentar a oferta de médicos para atender à demanda muito acima da média provocada pela Covid-19. A pandemia levou a Bahia a declarar Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, através dos decretos 19.626, de 9 de abril de 2020, e 20.048, de 7 de outubro de 2020, e a Situação de Emergência ratificada no decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.

O novo decreto institui que é facultativa a adesão das universidades públicas, que precisam estar regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público e que tenham curso de medicina regularmente reconhecido. Os municípios também poderão aderir ao programa para integrar a realização de atividade de avaliação processual e prática profissional, sob supervisão médica, na rede municipal de Saúde. 

Os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e possibilite a verificação e o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional. A referência são as necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS, em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática. A proposta do programa de revalidação interinstitucional já foi aprovada pelos Conselhos Superiores das Universidades Estaduais.

A Secretaria da Saúde (SESAB), por meio da Superintendência de Recursos Humanos e da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis, apoiará as Universidades Públicas do Estado que aderirem ao Programa de que trata o Decreto. As despesas necessárias à implantação do Programa instituído por este Decreto serão feitas por recursos próprios da Secretaria de Educação e da SESAB.

Para o presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais e reitor da UESC, Alessandro Fernandes, o programa “vai dar celeridade ao processo de revalidação sem perder a qualidade de excelência dos nossos cursos. Com isso, nós vamos ampliar o número de vagas para a revalidação, com o diferencial que as universidades irão aplicar in loco”, afirmou. Além de destacar a importância do investimento para a luta contra a Covid 19, Fernandes também ressalta que, após a pandemia, as universidades que aderirem ao programa continuarão credenciadas para aplicar o exame.  “Isso será fundamental para a Saúde baiana ao longo do tempo”. 

As universidades estaduais da Bahia  - UNEB, UEFS, UESC e UESB - e os municípios irão receber apoio do governo do Estado, mediante o  Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia, para a revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial de sábado (13) assinado pelo governador Rui Costa e pelos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Carlos Melo.

A iniciativa do Estado tem como objetivo aumentar a oferta de médicos para atender à demanda muito acima da média provocada pela Covid-19. A pandemia levou a Bahia a declarar Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, através dos decretos 19.626, de 9 de abril de 2020, e 20.048, de 7 de outubro de 2020, e a Situação de Emergência ratificada no decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.

O novo decreto institui que é facultativa a adesão das universidades públicas, que precisam estar regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público e que tenham curso de medicina regularmente reconhecido. Os municípios também poderão aderir ao programa para integrar a realização de atividade de avaliação processual e prática profissional, sob supervisão médica, na rede municipal de Saúde. 

Os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e possibilite a verificação e o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional. A referência são as necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS, em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática. A proposta do programa de revalidação interinstitucional já foi aprovada pelos Conselhos Superiores das Universidades Estaduais.

A Secretaria da Saúde (SESAB), por meio da Superintendência de Recursos Humanos e da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis, apoiará as Universidades Públicas do Estado que aderirem ao Programa de que trata o Decreto. As despesas necessárias à implantação do Programa instituído por este Decreto serão feitas por recursos próprios da Secretaria de Educação e da SESAB.

Para o presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais e reitor da UESC, Alessandro Fernandes, o programa “vai dar celeridade ao processo de revalidação sem perder a qualidade de excelência dos nossos cursos. Com isso, nós vamos ampliar o número de vagas para a revalidação, com o diferencial que as universidades irão aplicar in loco”, afirmou. Além de destacar a importância do investimento para a luta contra a Covid 19, Fernandes também ressalta que, após a pandemia, as universidades que aderirem ao programa continuarão credenciadas para aplicar o exame.  “Isso será fundamental para a Saúde baiana ao longo do tempo”. 

Entre os destinos das 7,4 milhões de comprimidos de cloroquina, distribuídos pelo governo federal, através do Ministério da Saúde, estão seis municípios da Bahia e o próprio estado. Nos "kits Covid" enviados para a realização do tratamento precoce para o combate Covid-19 constavam difosfato de cloroquina 150 mg e hidroxicloroquina 200 mg, totalizando 280.500 comprimidos.

Segundo documento disponibilizado pelo Ministério da Saúde, através de pedido de lei de acesso à informação obtido pela Fiquem sabendo, além do estado da Bahia que, recebeu através da Secretaria de Saúde do estado, os municípios de Jequié, Vitória da Conquista, Itapetinga, Porto Seguro, Feira de Santana, Vera Cruz tiveram os lotes dos medicamentos desembarcando nas cidades. 

O estado da Bahia recebeu a maior quantidade de comprimidos, com 51 mil comprimidos de difosfato de cloroquina de 150mg em três cargas. Entre as cidades, o município que mais recebeu comprimidos foi Porto Seguro: 80 mil, em dois lotes de difosfato de cloroquina de 150mg.

Já Feira de Santana recebeu 56 mil comprimidos de difosfato de cloroquina de 150mg. Vitória da Conquista foi destino de 50 mil comprimidos de difosfato de cloroquina de 150mg, em apenas um lote. Jequié recebeu ao todo 13 mil e 500 comprimidos de difosfato de cloroquina de 150mg e Itapetinga 9 mil comprimidos do mesmo medicamento.

Diferentemente das outras cidades, Madre de Deus e Vera Cruz receberam a hidroxicloroquina de 200mg. Madre foi destino de 9 mil comprimidos e Vera Cruz recebeu 4 mil e 500 comprimidos.

Dos 10 municípios com maior número de óbitos por residência, três deles receberam o "kit Covid". A cidade de Feira de Santana, segunda no ranking com 547 mortes, Vitória da Conquista, quarta colocada tem 354 óbitos e Jequié que registrou até a última segunda-feira (15) 245 óbitos por conta da Covid-19.

Já com relação ao número de casos registrados, as três cidades ainda permanecem entre as 10 que mais têm infecções confirmadas. Feira de Santana já registrou 31.597 casos, Vitória da Conquista tem 22.374 e Jequié já contabilizou 12.666 casos da Covid-19.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

Segundo a Agência Brasil, a relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

Ainda conforme a publicação, a mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.

Os principais líderes do PT afinaram o discurso com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passaram a difundir a narrativa de que a prioridade neste momento não é a provável candidatura dele ao Planalto em 2022, mas a consolidação do partido como principal opositor ao governo Jair Bolsonaro.

Lula, que teve os direitos políticos restabelecidos por decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o tom para os correligionários na quarta-feira (10), ao falar pela primeira vez desde a anulação das condenações sofridas por ele na Operação Lava Jato de Curitiba.

Embora petistas afirmem que o momento é de cautela, por ser necessário esperar conclusões na esfera jurídica, a candidatura do ex-presidente é defendida sem ressalvas no partido. Mais do que isso, há o sentimento de que ele será imbatível nas urnas e governará o país pela terceira vez.

Outra certeza que começa a tomar forma é a de que a chapa deve ir além do PT e contemplar outra sigla, em uma consequência natural do discurso pró-união que Lula apresentou. De qualquer forma, a definição de alianças é vista como estratégica e deve ficar só para o ano que vem.

Pego de surpresa, o PT --que até então trabalhava com a pré-candidatura de Fernando Haddad-- aguardou a manifestação do ex-presidente para entender as bases da campanha que deve vir aí.

As expressões estampadas no painel atrás do petista, ao fazer seu pronunciamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), foram o cerne da mensagem e a senha para os colegas: "vacina para todos", "auxílio emergencial já" e "saúde, emprego e justiça para o Brasil".

Dirigentes, parlamentares e assessores ouvidos pela reportagem endossaram, de diferentes modos, a visão de que a campanha em 2022 depende do que será feito em 2021 sobre os temas urgentes, algo que Lula cobrou não só do PT, mas de toda a esquerda, como pressuposto para arranjos eleitorais.

Concretamente, ele quer se somar aos quatro governadores da sigla (nos estados da Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte) e à bancada federal petista na implementação de medidas que façam frente ao que chamou de "desgoverno" de Bolsonaro.

Enquanto mantém conversas com políticos e busca formar um consenso de esquerda ou até mesmo de centro em torno de si, Lula quer evitar, segundo aliados, a deflagração de uma campanha eleitoral aberta diante da fase mais avassaladora da pandemia de Covid-19 no país.

"Falar de qualquer questão eleitoral hoje espalha, e não unifica. Não dá para colocar isso na frente", diz a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. "Qualquer coisa relacionada a 2022 vai passar antes por 2021. Além de tudo, temos responsabilidade com o país", segue a deputada federal.

"O momento é de aglutinar forças para enfrentar Bolsonaro e tentar encontrar soluções para esta grave crise em que ele enfiou o Brasil. Temos que subir o tom nesse sentido, falar do SUS, da renda emergencial, do desemprego."

De acordo com o secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto, a provável entrada do ex-presidente no pleito é desde já consensual na sigla. "A candidatura do Lula dá um freio de arrumação, um rearranjo na política brasileira, já que ele tem grande capacidade de atrair e unificar a esquerda", afirma.

Ainda neste ano, o PT pretende criar um grupo de trabalho para fazer um levantamento dos palanques da legenda nos estados. A estratégia é adiar até o segundo semestre, pelo menos da porta para fora, as discussões a respeito de campanha.

A realização de caravanas em diferentes estados, como as que Lula promoveu entre 2017 e 2018 e pensava em reeditar em 2020, antes da eclosão da pandemia, já aparece entre as ideias defendidas por integrantes responsáveis pela mobilização da militância.

Há, porém, o obstáculo da pandemia. Lula tomou a primeira dose da vacina neste sábado (13), mas as prováveis aglomerações em seus deslocamentos causam preocupação. No esforço de contraposição a Bolsonaro --criticado pelo desprezo às medidas de proteção e pela postura anticiência--, qualquer deslize pode facilitar ataques, observam auxiliares.

"A agenda do Lula não vai ser pensada para 2022, mas para a reconstrução do país. É isso que o PT vai ajudar a organizar", pontua Tatto.

O retorno de Lula ao páreo das urnas empolgou setores da legenda a ponto de membros ventilarem a hipótese de que uma vitória dele estaria garantida e arriscarem até a previsão otimista de um triunfo no primeiro turno.

"Às vezes, a gente fala uma coisa e não repercute. O Lula fala e a repercussão é outra", diz o presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho. "Ele é fundamental para enfrentar a tragédia da destruição de políticas públicas sob o Bolsonaro, um lunático que vive insinuando golpe pela força."

Em fevereiro, o papel de pré-candidato foi assumido por Haddad. O ex-prefeito iniciou uma série de encontros para posicionar o PT no debate de 2022, mas suspendeu os deslocamentos por causa das restrições sanitárias. Ele, porém, manterá o roteiro conforme a pandemia permitir, com idas ao Rio de Janeiro e ao Nordeste, depois de ter visitado Minas Gerais.