A Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do PCdoB que retirava a limitação de um valor de R$ 44 bilhões para concessão do auxílio emergencial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A proposta foi rejeitada por 337 a 151 votos. Com a apreciação do último destaque, o primeiro turno de votações da PEC Emergencial foi concluído.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão de votações da PEC Emergencial, que permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial no limite de R$ 44 bilhões. Um pouco antes do encerramento, os deputados aprovaram requerimento, por maioria simbólica, para que o segundo turno de votações possa ser votado imediatamente, sem que seja cumprido o prazo de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro.

Lira disse que há “pelo menos” 11 destaques à proposta e convocou sessão para que o segundo turno seja votado nesta quinta-feira (11), às 10h. A conclusão da votação da PEC Emergencial em primeiro turno foi concluída à meia-noite, com a apreciação de todos os destaques ao texto.

Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento, ao aprovar destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas.

Agora, para o segundo turno, uma nova alteração, com o aval do governo, também é esperada. O governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício.

O texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado por 341 votos a favor e 121 contra – o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. Já os destaques do texto foram apreciados ao longo desta quarta-feira (10).

A proposição recria o auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, estados e municípios.

*Estadão

O presidente Jair Bolsonaro exonerou Fábio Wajngarten do cargo de secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações e nomeou para ocupar interinamente o lugar dele o almirante Flávio Augusto Viana Rocha. O militar é o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência e agora irá acumular as duas funções.

A mudança está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 11. Flávio Rocha será o terceiro chefe da Secom na gestão Bolsonaro. A Secom é responsável pela comunicação oficial do governo e também pelo repasse de verbas publicitárias, o que aumenta o poder político da secretaria.

Almirante Flávio Rocha Foto: PR/Marcos Corrêa

Empresário do ramo de pesquisa de mídia, Wajngarten assumiu a Secom em abril de 2019, em substituição ao publicitário Floriano Barbosa de Amorim. Mesmo fora da secretaria, Wajngarten não deve deixar o entorno de Bolsonaro, que gosta pessoalmente do empresário. Ele é visto pelo presidente como um aliado fiel e uma pessoa inteligente.

Com um perfil diferente, o almirante Flávio Rocha é chamado dentro do governo de “bom de jogo” e “habilidoso”. Considerado um militar conciliador e de diálogo, Rocha ampliou sua proximidade com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, nos últimos tempos.

*Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu mais de 400 milhões de doses para imunizar a população brasileira até o fim deste ano. Pedindo confiança no governo federal, Bolsonaro afirmou que a administração foi “incansável” desde o início da pandemia na luta contra a Covid-19.

De acordo com números apresentados pelo chefe do Executivo em cerimônia no Palácio do Planalto, o Brasil adquiriu mais de 270 milhões de doses com entregas previstas no primeiro semestre. Até o momento, o governo federal distribuiu 17 milhões de imunizantes e vacinou mais de 10 milhões de pessoas, conforme os dados citados por Bolsonaro. Ele ressaltou que o público atingido é maior do que a população de Israel.

Na terça-feira (9), o Brasil bateu novo recorde no número de mortes pela Covid-19. Foram 1.954 pessoas que perderam a vida em 24 horas, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. No evento, o presidente da República defendeu a produção nacional de uma vacina contra o coronavírus para distribuição de doses na América do Sul.

– Nós só podemos ter, não digo a certeza da erradicação, porque isso é muito difícil, mas a da dificuldade de que novas pessoas sejam infectadas, se nossos vizinhos também tiverem sido vacinados.

Ele orientou a população a procurar uma unidade de saúde na apresentação dos primeiros sintomas, como febre e falta de paladar. Além disso, citou a possibilidade de os vacinados voltarem a contrair a doença no futuro e defendeu a solução por uso de medicamentos.

*Com informações do Estadão

O futebol brasileiro não vai parar. Ao menos na visão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que divulgou na manhã desta quarta-feira (10) um relatório defendendo o seu protocolo de segurança para a continuidade dos campeonatos no país, mesmo com a pandemia de Covid-19 no Brasil.

De acordo com a entidade, o futebol brasileiro está “seguro, controlado e responsável, com todas as condições de continuar”. A CBF usou renomados infectologistas para confirmar sobre a segurança de seus métodos de prevenção à saúde de todos os envolvidos nas partidas.

– Mesmo com cenário intenso (de Covid-19 no país), não há a transmissão do vírus em campo. A contaminação não ocorre em campo, só por comportamento social incorreto ou quebra de protocolos – garantiu Bráulio Couto, professor da UniBH, com mais de 30 anos de experiência em serviços de epidemiologia hospital.

Para Clóvis Arns da Cunha, presidente da Sociedade de Infectologia, a CBF contribuiu cientificamente de forma inédita. Para ele, é uma “contribuição social”, pois está obrigando o atleta assintomático a ficar isolado. Para o grupo de especialistas reunidos pelo neurocirurgião Jorge Pagura, coordenador médico da CBF, a temporada 2020 do futebol brasileiro foi muito segura.

– Os exames provaram que é seguro o futebol desde que o protocolo seja seguido à risca. É afastar [o jogador] da atividade quando [ele] tem sintoma e fazer exame sempre – afirmou Clóvis Arns.

Entre agosto e o fim da temporada, marcada pela final da Copa do Brasil, no domingo, a CBF realizou testes em jogadores envolvidos em 2.423 partidas, em todos os estados do país. Foram feitos 89.052 testes PCR em pessoas envolvidas nas partidas, 13.237 em atletas. Nenhum jogador entrou em campo sem ser testado.

– Mesmo com algumas equipes passando por surtos por causa de motivos diferentes, não vamos citar nomes ou equipes aqui, nosso inquérito epidemiológico provou não haver contaminação no campo – completou Pagura.

*Estadão

O governo de São Paulo estuda criar uma fase roxa no plano de flexibilização da pandemia, se a situação de leitos e mortes piorar no estado.

A discussão sobre uma etapa com mais restrições ocorre há algum tempo no Centro de Contingência do Coronavírus, do qual fazem parte 20 especialistas e membros do governo. E ela se intensificou nesta semana. Ainda não há consenso sobre o assunto. Metade do grupo quer, e a outra metade não quer. Nada foi divulgado na coletiva desta quarta-feira (10).

A continuidade da abertura das escolas públicas e particulares também está em discussão no governo, ainda com análise de dados da pandemia. Seguindo o que fizeram países europeus, o estado manteve a educação aberta mesmo na fase vermelha. Especialistas têm defendido que as escolas sejam interrompidas apenas se houver um lockdown, pois todo o resto estará, de fato, fechado.

O governo também deve acatar recomendações do Ministério Público sobre suspensão do futebol e de cultos religiosos. Nesta quarta-feira (10), a Federação Paulista de Futebol se reúne com o MP para discutir o assunto. Caso não acate o pedido, o governo fica sujeito a uma ação civil pública. A decisão com relação às escolas, aos esportes e às igrejas deve vir antes de uma nova fase de restrições, ainda esta semana.

A definição sobre uma eventual fase roxa viria de uma conclusão de que a fase vermelha não foi efetiva para diminuir os números da pandemia no estado. Como a fase vermelha começou há apenas cinco dias, integrantes do comitê acreditam que ainda é cedo para a definição. Há possibilidade de que a recomendação ocorra para a próxima semana.

Nesta terça-feira (9), o estado de São Paulo registrou 517 mortes pela Covid-19, número mais alto desde o começo da pandemia. Até então, o recorde era do último dia 2, quando 468 perderam a vida em um período de 24 horas.

O número de casos continua subindo; é o mais alto deste ano, com 16.058 infectados.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 82,8% na Grande São Paulo e 82% no estado.

Mesmo com a decretação da fase vermelha, foram constatados comércios com meia porta aberta, camelôs e botecos funcionando. As escolas públicas e particulares foram autorizadas a funcionar, mas registraram diminuição no número de alunos, por medo da transmissão da Covid no momento atual. Os pais se dividiram entre pedir o fechamento completo das unidades e exigir que elas continuem atendendo as crianças.

Nesta terça-feira, uma juíza que já havia autorizado em janeiro que as escola não fossem abertas determinou que professores e funcionários não podem ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas, em regiões que estejam nas fases laranja e vermelha. O estado não foi notificado ainda, mas já avisou que recorreria da decisão. Em janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça derrubou a proibição dois dias depois.

*Estadão

A Bahia ultrapassou, nesta quarta-feira (10), a marca de 200 mil imunizados contra a Covid-19. Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), 214.332 pessoas já receberam a segunda dose da vacina no estado.

Do total de pessoas vacinadas com a segunda dose, 135.416 são trabalhadores da saúde. Também foram imunizados 35.372 são idosos com mais de 90 anos; 18.909 idosos entre 85 e 89 anos; 11.830 indígenas aldeados; 7.461 idosos de 80 a 84 anos; 5.058 idosos de instituições de longa permanência; e 286 pessoas com deficiência.

Os 10 municípios baianos com mais segundas doses aplicadas são Salvador (64.524), Feira de Santana (8.018), Ilhéus (6.122), Vitória da Conquista (4.660), Juazeiro (2.748), Alagoinhas (2.623), Porto Seguro (2.604), Lauro de Freitas (2.378), Camaçari (2.354) e Barreiras (2.179).

Até o momento, 378.998 baianos receberam apenas a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Para completar a imunização, é necessária a aplicação de uma segunda dosagem do imunizante.

Os baianos Ana Carvalho e José Rotondano tentam retornar de Portugal para o Brasil desde o fim de janeiro deste ano, porém, mesmo com passagens compradas, a viagem de volta para casa tem se mostrado quase impossível. Por conta do agravamento da pandemia do novo coronavírus, os voos entre o país europeu e o Brasil estão suspensos desde 29 de janeiro. Nesse período, o governo português chegou a autorizar, em caráter humanitário, um voo de repatriação de brasileiros pela companhia TAP, com bilhete só de vinda, mas as passagens chegaram a custar o equivalente a R$ 10 mil por pessoa. 

Os bilhetes adquiridos por Ana e José são da companhia brasileira Azul. Cada um pagou o equivalente a R$ 4.500 pela passagem e a partida já foi remarcada quatro vezes. A data inicial de deslocamento dos baianos era 28 de janeiro, porém o casal testou positivo para a Covid-19. Sem apresentar sintomas, os dois só descobriram que haviam sido infectados após realizarem o exame obrigatório em razão da viagem. Sem prever a impossibilidade da volta ao Brasil, dias antes o casal rompera o contrato de aluguel que possuía em Lisboa, onde residem, e Ana pediu demissão do trabalho. Ela trabalhava como confeiteira. Enquanto aguarda a situação ser resolvida, eles estão hospedados no apartamento de amigos.  

Ao Bahia Notícias, Ana afirmou que, por hora, as passagens estão remarcadas para o dia 22 de março, mas a expectativa é de que o decreto seja mais uma vez renovado por quinze dias, a partir de 16 de março, e a partida seja novamente adiada para depois da Páscoa. 

“Existe também a opção de ir [voltar] por rotas alternativas, passando por Espanha ou França, mas os preços também estão bastante elevados. Para nós que já temos passagens compradas não é viável”, explica Ana. Se decidissem pela via alternativa, Ana e José gastariam, somente em passagem, cerca de R$ 10 mil reais cada. “Podíamos pelo menos ter esse dinheiro [ das passagens já adquiridas] de volta para comprar novas passagens em outras companhias, mas a empresa tem até 12 meses para devolver o dinheiro”, acrescenta Ana. 

Ela estima que para resolver a situação com brevidade seria necessário intervenção do governo brasileiro. Em 2020, nos primeiros meses da pandemia, o governo chegou a custear a repatriação de brasileiros, mas a política foi finalizada em pouco tempo. 

“O governo deveria mandar voos humanitários para a repatriação dos brasileiros que se acham impedidos de regressar, assim como fez ano passado quando mandou sucessivos aviões. Não entendemos por que isso não foi feito. É um completo descaso. Existem pessoas em situações muito mais graves que a nossa, que já não é confortável. Há gente na rua com os filhos. É lamentável. Estamos em grupos de whatsapp com centenas de brasileiros, grupos formados na tentativa viabilizar o retorno, mas o Estado brasileiro permanece inerte”, desabafa a baiana.

Na noite desta quarta-feira (10), o site português Público afirmou que as companhias brasileiras Latam e Azul foram informadas pelo governo local da autorização para operar um voo extraordinário para Portugal. No entanto, nenhuma das duas, até então, encaminharam o pedido para a realização do voo e a marcação de datas. 

Mortes e insegurança econômica provocadas pela pandemia de coronavírus reduziram a liberdade política no mundo a seu menor nível desde 2005, de acordo com a Freedom House, organização de defesa de direitos humanos.

Com base em 26 critérios de direitos políticos e liberdades civis, a entidade classifica anualmente mais de 200 países e territórios em três categorias: livres, parcialmente livres e não livres. Em 2020, 78 deles perderam liberdade, enquanto 29 avançaram, o pior resultado dos últimos 15 anos. Foram considerados livres 82 países, o menor número desde 2005.

Com 74 pontos entre 100 possíveis, o Brasil manteve sua classificação de país livre, no limite inferior no que se refere a liberdades civis. O relatório afirma que, embora polarizado, o ambiente político é aberto ao debate, e as eleições, competitivas e livres. “No entanto, jornalistas independentes e ativistas da sociedade civil correm o risco de assédio e ataques violentos.”

A Freedom House também identifica fragilidades nas altas taxas de crimes violentos, na corrupção endêmica, na falta de confiança nos partidos políticos tradicionais, na discriminação social e na violência contra pessoas LGBT.

Em relação ao ano anterior, o país perdeu um ponto, no critério de igualdade de oportunidades e liberdade de exploração econômica. “No início da pandemia, a pobreza e a desigualdade no Brasil aumentaram mais desde 2014 do que em qualquer outro país da América Latina, e houve recordes de desemprego e força de trabalho”, afirma o relatório.

De acordo com a Freedom House, o programa de ajuda do governo brasileiro reduziu as taxas de pobreza em 2020, mas “não incluiu quaisquer mudanças estruturais para conter a tendência de maior desigualdade”.

Para Sarah Repucci, chefe do departamento de análise da Freedom House, e a analista Amy Slipowitz, a pandemia “mudou o equilíbrio internacional em favor da tirania”: “Líderes em exercício cada vez mais usam a força para esmagar oponentes e acertar contas, às vezes em nome da saúde pública”.

Além do maior número de países não livres, as pontuações desses países diminuíram em média cerca de 15%. Ativistas pela democracia foram presos, torturados ou mortos em vários locais, enquanto a maioria da opinião pública estava mobilizada pelo combate à emergência de saúde, de acordo com a organização.

Dentre os países que recuaram na liberdade, o que teve a maior perda foi Belarus, que desde agosto de 2020 impôs uma repressão severa a opositores do ditador Alexandr Lukachenko. O país europeu, que deteve dezenas de milhares de pessoas e conta mais de 200 presos políticos neste mês, perdeu oito pontos dos 100 possíveis em 2020.

Segundo as autoras do relatório, o ranking do ano passado mostra que “a longa recessão democrática está se aprofundando”. Elas afirmam que mudanças precipitadas pela pandemia deixaram muitas sociedades —com tipos de regime, níveis de renda e dados demográficos variados— em piores condições políticas, com desigualdades raciais, étnicas e de gênero mais pronunciadas e liberdades mais vulneráveis ??a efeitos de longo prazo.

A organização afirma que quase 75% da população mundial vivia em um país que se tornou menos democrático em 2020, número fortemente influenciado por dois dos países mais populosos da Terra, a China e a Índia. No caso chinês, a evidência mais clara de endurecimento foi o cerco contra liberdades e autonomia legal em Hong Kong.

As analistas apontam também que o país asiático se aproveitou do recuo dos Estados Unidos durante a gestão do ex-presidente Donald Trump para aumentar sua influência em instituições multilaterais, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A Índia, que já foi considerada a democracia mais populosa do mundo, também foi rebaixada na análise da Freedom House, movimento que já havia sido detectado por outros índices globais, como o da DeMax. Sob o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, o país passou de livre para parcialmente livre.

“O movimento nacionalista hindu governante encorajou o uso dos muçulmanos como bodes expiatórios durante a pandemia, culpando-os desproporcionalmente pela disseminação do vírus e expondo-os a ataques de justiceiros”, afirma o relatório. Jornalistas que cobriram protestos também foram reprimidos.

De acordo com as analistas, a invasão ao Congresso dos EUA, nos primeiros dias de 2021, foi um sintoma visível da deterioração democrática americana no ano anterior, impulsionada pela recusa de Trump em admitir sua derrota nas eleições de novembro.

O Chile, terceiro mais livre das Américas, atrás de Canadá e Uruguai, é apontado como exemplo de país em que movimentos de protestos permitiram a conquista de melhorias democráticas, mas é uma exceção.

Menos de 20% da população global vive hoje em países livres, a menor proporção desde 1995 no acompanhamento da Freedom House. Dos 35 países e territórios americanos analisados pela entidade, 21 são considerados livres. O Brasil está na 20ª posição.

Duas pessoas ficaram feridas, no bairro de Pau da Lima, em Salvador, após duas casas desabarem no Beco do Bozó, próximo à Rua Cinco de Agosto. O desabamento ocorreu na noite desta quarta-feira (10), por volta das 23h, após um vazamento em um botijão de gás provocar a explosão dele.

Segundo o G1 Bahia, as vítimas são pai e filho, que moravam em duas casas diferentes, uma em cima da outra. Com a explosão e o desabamento, os imóveis ficaram totalmente destruídos e os dois foram socorridos para o Hospital Geral do Estado (HGE).

De acordo com a publicação, a explosão aconteceu no andar de baixo. Uma vizinha relatou ao portal que, ao sentir cheiro forte de gás, alertou a um dos homens, que morava no andar inferior. Ele, então, teria ido à cozinha verificar e, quando acendeu a luz, o botijão teria explodido.

O rapaz sofreu uma forte pancada na cabeça, além de outros ferimentos, e o pai dele, um homem de cerca de 60 anos, que estava no andar superior, sofreu queimaduras.

Com isso, os dois foram socorridos por vizinhos e equipes da Defesa Civil de Salvador (Codesal) e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bah

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, já imunizou até esta terça-feira (09), 1.789 pessoas contra a Covid-19. Desses, 1.030 foram profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia e 759 idosos.

“A secretaria Municipal de Saúde tem seguido as recomendações do Ministério da Saúde sobre os grupos prioritários que devem ser vacinados neste início de campanha. Recebemos as doses do Governo do Estado e fazemos a distribuição de acordo com o público alvo”, contou a diretora de vigilância em Saúde, Juliana Melo.

Consórcio para a compra de vacinas
E com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal na cidade, o prefeito Junior Marabá enviou à Câmara em caráter de urgência, o projeto de lei nº 013 de 2021, que autoriza a Prefeitura a firmar um compromisso entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para a aquisição de 10 mil vacinas contra a Covid-19. Em janeiro, o Município já havia manifestado junto ao Instituto Butantan o interesse na compra de 5 mil doses da Coronavac.
Comprovadamente as pessoas anseiam pela vacina e para que tudo volte à normalidade.
2º dose da Coronavac
A equipe de Saúde do Município iniciou a aplicação da 2° dose da Coronavac no sistema Drive Thru no último dia 20 de fevereiro. Até o momento, 771 pessoas já foram vacinadas: 489 trabalhadores da saúde e 282 idosos.

Idosos acima de 75 anos
A aplicação da primeira dose da vacina coronavac continua para idosos acima de 75 anos. A imunização acontece no estacionamento às margens da BR 242. É fundamental a apresentação do cartão SUS e da caderneta de vacinação.

O Plantão de Atendimento da Dengue, em funcionamento no pátio da unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Luís Eduardo Magalhães já acolheu até o último domingo (07), 3.029 pessoas com sintomas de Dengue, Zika e Chikungunya no Município.

Em funcionamento desde o último dia 13 de fevereiro, a estrutura montada, reflete o cuidado da Prefeitura com a população.

“É uma estrutura completa, com área de triagem, sala de espera, consultório médico, atendimento de enfermagem e sala de coleta de material para exames e medicação. Tudo para que a pessoa que chegue com dor, seja acolhida. Sabemos que não é fácil ficar doente, por isso a nossa preocupação em cuidar da nossa população”, disse a diretora da unidade, Marianna Constenla.

Iniciou nesta segunda-feira (08) e segue até o próximo dia 21 de março, a aplicação do fumacê em diversos bairros. Serão cinco ciclos de três dias cada. Uma parceria da secretaria de Saúde do Estado (Sesab), com a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Mais uma ação no combate ao mosquito Aedes Aegypti, para cuidar da população do Município.

Os moradores devem deixar as portas e janelas abertas a partir das 16h, para que o ativo faça efeito e mate o mosquito transmissor de doenças como Dengue, Zika e Chikunguia. É importante que os alimentos sejam protegidos.

Confira os bairros que serão contemplados nesta quarta-feira (10):

- Equipe 1: Jardim das Oliveiras e Sol do Cerrado;
- Equipe 2: Vereda Tropical, Jardim Ypê e Tropical Ville 1;
- Equipe 3: Santa Cruz 3;
- Equipe 4: Florais Lea 2 e 3;
- Equipe 5: Jardim Paraíso;
- Equipe 6: Aracruz;

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através das secretarias de Saúde e Infraestrutura iniciou nesta quarta-feira (10), no bairro Mimoso 2 o mutirão ‘Minha Rua Limpa’.

Os agentes de Endemias e Saúde iniciaram cedo, às 7h30, o trabalho de conscientização dos moradores, com a ajuda de um carro de som da Prefeitura. O trabalho será realizado até às 12h.

Os moradores devem reunir lixo, garrafas e tudo o que possa armazenar água e se tornar um foco de Dengue. À tarde, acontece o recolhimento dos resíduos sólidos deixados em frente às casas pela população. O serviço será realizado pela secretaria de Infraestrutura. É a Prefeitura cuidando da população de forma coordenada.

Confira outras ações de cuidado com a população do Município:

- Plantão da Dengue, que já atendeu mais de 3 mil pessoas.
- Contratação de 40 agentes de Endemias, destes, 20 para início imediato.
- Número para denúncia de focos de Dengue (77) 3628-3684
- Número para denúncia de lotes sujos (77) 3628-0770
- Decreto - nº 148 de 05 de fevereiro, que responsabiliza os proprietários pela limpeza dos seus lotes vazios.

Bairro Santa Cruz

Entre os dias 1 e 09 de março, foram recolhidas 458 toneladas de entulho no bairro Santa Cruz, pela secretaria de Infraestrutura. E 11.900 imóveis foram visitados por agentes de Endemias e Saúde que atuaram no Solar Santa Cruz, Santa Cruz 3, Bairro Santa Cruz e Conquista.

Ex-presidiário foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho, em Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, por litigância de má fé, depois de fraudar um processo trabalhista na tentativa de obter indenizações na ordem de R$ 300 mil. A Polícia Federal investigou os fatos e descobriu a ajuda de um advogado que articulava esquema de ajuizamento de ações a fim de obter vantagem ilícita.Conforme a investigação policial, o suspeito ingressou com processo trabalhista alegando que prestava serviços para uma empresa de celulose, por meio de terceirização. No entanto, foi descoberto que ele não poderia sequer estar residindo em Três Lagoas, tampouco trabalhando da forma como alegou, tendo em vista que estava preso por roubo no estado de São Paulo. Consta nas investigações que o advogado que agia com ele  fundamentou a petição inicial com alegações falsas, as quais não puderam ser contestadas porque a empresa terceirizada não compareceu em juízo ou refutou as informações, o que caracteriza a revelia e resultou na presunção de veracidade dos fatos alegados investigado. O processo já estava com sentença transitada em julgado e seguiria para decisão de homologação de cálculos, por meio da qual o suposto trabalhador receberia mais de de R$ 300 mil por diferenças de horas extras, intervalo para refeição e descanso, intervalo interjornadas, salários atrasados, verbas rescisórias e indenização por danos morais e falta de recolhimento de FGTS.Apenas na fase de liquidação de sentença que se constatou a irregularidade. Por meio de instauração do inquérito policial e, diante dos elementos colhidos pelo PF, foram relativizados os efeitos da coisa julgada e declarada a nulidade de todo o processo, com aplicação de multa de 10% ao autor por litigância de má-fé sobre o valor atualizado da causa, avaliada em R$ 85 mil na época do ajuizamento da ação, em 2015. “Ficou claro que o reclamante, com a participação de um de seus advogados, deixou de expor os fatos em juízo conforme a verdade, violando, assim, o dever processual previsto no inciso I do art. 77 do CPC. Litigou de má-fé, portanto, em razão do disposto nos incisos II e III do art. 80 do CPC”, afirmou o juiz Valdir Aparecido Consalter Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas.A Polícia Federal percebeu que o suspeito esteve preso, em São Paulo, pelo crime de roubo durante parte do período em que ele alegou trabalhar em Três Lagoas. Quando ouvido pelos investigadores, o advogado responsável pelo caso disse desconhecer que o cliente ficou preso, apesar de o nome do profissional também estar indicado na ação penal como advogado do réu.A investigação também descobriu que o suposto trabalhador não chegou a morar na cidade, e que no processo trabalhista ele deu indicação de endereço inexistente em Três Lagoas. Situação similar foi apontada pela PF no caso de mais dois investigados defendidos pelo mesmo advogado. Um dos supostos trabalhadores confessou que o advogado ofereceu um emprego de forma fraudulenta para assinar carteira de trabalho em uma empresa desativada.“Os elementos apresentados pela Polícia Federal em sua investigação são suficientes o bastante para demonstrar o mesmo ‘modus operandi’ no ajuizamento das ações das pessoas investigadas. (…) O advogado recrutou pessoas da Grande São Paulo para ajuizar ações trabalhistas simuladas em face de uma empresa que sabidamente não comparecia em juízo, colocando também no polo passivo empresa solvente e que, a rigor, era a efetiva tomadora de serviços daquela. Tudo com o intuito de obter vantagem patrimonial ilícita sob o argumento de relações de emprego que jamais existiram”, concluiu o juiz do trabalho.O mesmo advogado ainda defende outros dois trabalhadores que foram investigados pela Polícia Federal por fraude na Justiça do Trabalho. Os processos ainda estão em andamento, pendentes de julgamento. O Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul serão informados sobre os autos para as medidas cabíveis.

Desde o início de 2019 até hoje, 1.236 serviços prestados por órgãos públicos foram transformados em digitais. 

Entre esses serviços estão o saque do abono salarial, a obtenção da carteira de trabalho e de passaporte, além da solicitação de seguro-desemprego e da inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disponíveis no Portal gov.br. 

Isso significa mais facilidade para os cerca de 94 milhões de pessoas que se relacionam anualmente com a Administração Pública Federal.

Essa oferta de serviços públicos digitais faz parte da Estratégia de Governo Digital lançada em abril do ano passado. 

A Superintendência da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, que engloba Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, organiza para o próximo dia 31 março a reedição do leilão que ocorreu em dezembro de 2020, dessa vez contemplando 132 lotes com equipamentos eólicos e hidráulicos que foram abandonados por uma empresa do setor. 

Segundo a Receita Federal, o número de lotes foi ampliado para facilitar a aquisição de peças específicas por parte dos interessados. Os lotes estão disponíveis exclusivamente para pessoas jurídicas.

Para participar do leilão, a empresa precisa estar em dia com os tributos federais, deve possuir certificado digital e tem até o dia anterior ao leilão para registrar sua proposta inicial, por lote. 

As maiores propostas em cada lote disputarão, lance a lance, em uma sala virtual no dia do leilão (31/3), conforme regras estipuladas no edital. 

A mercadoria arrematada deve ser retirada presencialmente em até 30 dias. É possível visitar o local onde as mercadorias estão depositadas. 

Para mais informações: (84) 99851-1034 e (83) 98154-0069.

Outros detalhes sobre o leilão no site receita.economia.gov.br.

Os bancos poderão estender o prazo de carência das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. 

A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações por sugestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.

As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais foram firmados os contratos de crédito.

O Pronampe é o maior programa de crédito para micro e pequenas empresas da história. 

Criado em maio de 2020, o programa é administrado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. A iniciativa foi responsável por fazer chegar mais de R$ 37 bilhões direto nas mãos de quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. 

Com isso, as operações de crédito puderam ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Isso significa que as micro e pequenas empresas usaram os recursos em investimentos como aquisição de máquinas e equipamentos ou reformas ou para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, além de compra de matérias-primas e mercadorias.