A OAB Subseção de Luís Eduardo Magalhães vem à público, por meio da presente nota, considerando, sobretudo, o cenário local atual, se manifestar favorável à permanência do comércio local aberto, na forma do Decreto Municipal n. 250/2021, desde que respeitadas as medidas sanitárias, tais como: o uso de máscaras, de álcool em gel e o distanciamento social.

No entendimento da diretoria desta Subseção, até que sobrevenha eventual decisão judicial, dirimindo a prevalência do Decreto Estadual, de n. 20.260/2021 ou do Decreto Municipal, de n. 250/2021, prevalece o último, por sua especialidade e localidade, a rigor, inclusive, da parte final do art. 1o., do Decreto Estadual, de n. 20.260/2021.

Arthur José Granich
Presidente da Oab Subseção de Luís Eduardo Magalhães

A Saúde é prioridade para a gestão do prefeito Júnior Marabá, por isso, o cuidado em escolher um servidor concursado com experiência de mais de 10 anos no setor privado e público de Luís Eduardo Magalhães, como o especialista em saúde pública e fonoaudiólogo, Darkson Marques.

Desde que assumiu, em 1º de janeiro de 2021, a saúde, que penou nos últimos quatro anos, vem sendo reestruturada gradualmente.

“Nós queríamos arrumar a casa. Quando o prefeito Junior Marabá nos chamou, falei que me dedicaria ao máximo, mas tinha alguns planos já traçados. Sei que nestes 60 dias deu para organizar muita coisa. Deixamos a equipe alinhada, com o discurso único e a população já percebe uma boa melhora. Uma humanização, um cuidado melhor. A missão dada foi cumprida, então me sinto tranquilo pelos resultados que alcançamos, mas quero me dedicar aos meus projetos pessoais. Sei que a saúde de LEM estará em boas mãos”, disse.

Em pouco mais de 60 dias, foram reabertas 18 unidades básicas de saúde, funcionando com equipe completa. Em janeiro, esse número era zero.

A Policlínica Municipal, que desde novembro do ano passado não funcionava, voltou a atender com médicos especialistas. Atualmente, são 23, entre eles, pediatra, otorrino, endocrinologista, ginecologista e obstetra. Além de realizar exames de imagem, como ultrassom.

Nos primeiros dias de janeiro, o secretário Darkson Marques, solicitou junto ao Instituto Butantan a reserva de cinco mil doses da vacina Coronavac, saindo na frente em busca de uma solução para a pandemia.

Marques foi responsável ainda, pela elaboração do Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19, que possibilitou o início da imunização no mesmo dia em que os primeiros lotes da vacina chegaram ao município. Uma agilidade que tem feito diferença na vida das pessoas, sobretudo dos grupos prioritários. Luís Eduardo Magalhães já soma 1.778 pessoas vacinadas, destas, 997 profissionais de saúde e 781 idosos.

A mão cuidadosa do gestor possibilitou ainda a existência do sistema Drive Thru, que tem proporcionado mais agilidade para aplicação da segunda dose da vacina Coronavac: já são mais de 700 imunizados e esse número cresce a cada dia.

Dengue
Além de enfrentar o grande desafio de assumir a pasta de saúde em meio a uma Pandemia, precisou administrar um surto de Dengue na cidade. Agiu rapidamente e idealizou o Plantão de Atendimento da Dengue, que atendeu até a última terça-feira (02), 2.106 pessoas com sintomas de Dengue, Zika e Chinkunguya.

Uma estrutura completa, com área de triagem, sala de espera, consultório médico, atendimento de enfermagem e sala de coleta de material para exames e medicação.

Com a experiência de quem conhece as necessidades da população, o secretário de Saúde, Darkson Marques vem recebendo o reconhecimento merecido pelo trabalho incansável na melhoria da saúde de Luís Eduardo Magalhães.

“Eu só tenho a agradecer ao meu amigo Darkson pelo tempo que ele dedicou ao nosso projeto. Quanto ao secretário Darkson eu só tenho é que reconhecer o importante trabalho que ele realizou durante este difícil e delicado início de governo. Sua capacidade, fez com que em apenas 60 dias a gente tivesse uma saúde organizada e pronta para atender a população. De minha parte é só gratidão”, disse o prefeito Junior Marabá.

Nesta quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre uma ação da Câmara dos Deputados que pede a prisão do humorista Danilo Gentili.

Moraes é relator da ação por decisão do presidente do STF, o ministro Luz Fux. Moraes seguiu o entendimento da Coordenadoria de Processamento Judicial do STF, que considerou que o pedido de prisão tem relação com o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Em sua manifestação, Moraes lembrou que “o requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto Procurador-Geral da República para manifestação”.

A Câmara decidiu pedir a prisão de Gentili após o humorista sugerir, em sua conta do Twitter, que a população fosse ao Congresso “e socasse todo deputado”. O comentário foi feito no final de fevereiro pelo humorista após a Câmara discutir a PEC da Imunidade.

A ação contra Gentili foi movida pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG) e teve o apoio de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao jornal O Globo, Tibé falou sobre o pedido.

– Não podemos ter uma sociedade e uma democracia com [dois] pesos e duas medidas. Se o Supremo Tribunal Federal sabiamente estabeleceu um limite para a livre manifestação do pensamento, que é o respeito à integridade das instituições democráticas [princípio que a Câmara dos Deputados acolheu com margem de 364 votos], a Justiça brasileira não pode permitir que ninguém faça a incitação de “socar” deputados – explicou.

Danilo Gentili também comentou a medida adotada pela Câmara em suas redes sociais.

– Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso – explicou Danilo.

O estado de saúde do senador Major Olimpio (PSL) se agravou, e ele precisou ser transferido para um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital São Camilo, em São Paulo. Com 58 anos, o líder do PSL no senado testou positivo para a doença do novo coronavírus, na última terça-feira (2/3).

Na ocasião, o policial militar afirmou que passava bem e estava apenas “com sintomas leves e em isolamento domiciliar”.

Nesta quarta-feira (3), o parlamentar participou da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do auxílio emergencial via chamada de vídeo diretamente de sua cama, no hospital.

Antes de sofrer uma piora e ser transferido para a UTI, Olimpio usou suas redes sociais para dizer que seu quadro evoluía bem.

– Segundo o médico, meu quadro está evoluindo bem apesar da gravidade e tenho fé [de] que, em breve, estou de volta ao combate.

Nesta sexta-feira (5), o governo federal decidiu suspender a análise de projetos que buscam captar recursos por meio da Lei Rouanet em cidades com medidas de restrição adotadas contra a Covid-19.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) determina que sejam analisadas apenas propostas “que envolvam interação presencial com o público” e restringe os projetos nos locais “em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.

A decisão tem validade de 15 dias e foi assinada por André Porciuncula, Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial da Cultura. A medida, no entanto, pode ser prorrogada.

Leia a íntegra da portaria:

“O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1º – Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.

Parágrafo Único – A medida constante desta Portaria valerá por 15 (quinze) dias, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”.

Mais de 10 milhões de senhas de e-mails de brasileiros foram expostas na internet em um vazamento global de 3,2 bilhões, ocorrido no começo de fevereiro. Entre as credenciais brasileiras estão mais de 70 mil senhas da administração pública, como de e-mails da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Petrobras.

O vazamento ocorreu no começo de fevereiro e traz 3,28 bilhões de senhas para cerca de 2,18 bilhões de endereços únicos de e-mail. O arquivo de 100 GB foi publicado no mesmo fórum onde, em janeiro, hackers colocaram à venda bases de dados que comprometeram 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos.

Ao contrário do megavazamento de janeiro, no qual as informações de brasileiros estavam à venda, o vazamento de senhas foi disponibilizado integralmente de forma gratuita – qualquer pessoa pode baixar.

Entre as informações de brasileiros, existem pelo menos 10 milhões de senhas. Esse é o número de credenciais referente apenas a e-mails do domínio “.br” – cerca de 26 milhões de domínios em todo o mundo foram afetados. Isso significa que o número de brasileiros atingidos pode ser maior. A análise não incluiu serviços de e-mail muito populares por aqui, como Gmail e Hotmail, pois eles estão no domínio “.com”.

Embora o vazamento de janeiro tenha muito mais informações sobre brasileiros, o novo vazamento também traz riscos importantes à segurança digital.

– No vazamento de janeiro, havia milhões de e-mails. Essas informações podem ser cruzadas com a base de senhas e permitir acesso dos criminosos – diz Felipe Daragon, fundador da Syhunt. No megavazamento de janeiro, o criminoso colocou à venda e-mails de 77,8 milhões de pessoas e de 15,8 milhões de empresas.

Além disso, diversos e-mails tiveram mais de uma senha vazada, o que permite identificar o padrão de criação de senhas. Mais ainda: com esse padrão em mãos, é possível até mesmo tentar prever futuras novas senhas criadas para os endereços. No vazamento, muitos endereços tiveram entre três e 30 senhas associadas a eles.

Os números foram obtidos após análise para o jornal O Estado de S. Paulo feita pela empresa de cibersegurança Syhunt.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O vazamento afetou milhares de senhas da administração pública. No total, 68.535 senhas de e-mails no domínio “gov.br”, usado pela administração pública, foram afetadas. Outras 4.589 senhas do domínio “jus.br” foram disponibilizadas, o que inclui senhas do STF. A reportagem encontrou pelo menos um e-mail diretamente ligado ao gabinete do ministro Dias Toffoli. Foram encontradas 98 senhas do domínio “stf.jus.br”.

Além disso, 218 senhas do domínio “camara.leg.br” estão listadas. Nessa base é possível encontrar o e-mail que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usava quando era deputado federal – é uma indicação de que a compilação reúne dados de vários anos diferentes. Além disso, e-mails de mais deputados aparecem na base “camara.gov.br”. Nela, há 985 senhas, incluindo nomes que não estão mais em Brasília, como o do ex-deputado Jean Wyllys.

Já o domínio “senado.gov.br” tem 547 senhas vazadas. Endereços ligados à presidência da república também aparecem. O domínio “presidencia.gov.br” teve 28 senhas vazadas.

Entre os duzentos domínios “gov.br” mais afetados aparecem senhas de e-mails da Receita Federal, da Advocacia Geral da União, da Anvisa, da Caixa, do Butantan, da Funai, do IBGE, da Infraero, do Inpi, do INSS e da Polícia Militar em diversos Estados, incluindo São Paulo e Paraná.

A reportagem também encontrou no vazamento 8.863 senhas ligadas à Petrobras – nenhum endereço, porém, está ligado a presidentes que passaram pelo comando da empresa. Foi possível encontrar também um endereço possivelmente ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, da época em que estava na BR Investimentos.

Daragon, porém, faz um alerta:

– As senhas ‘gov.br’ não significam que os sistemas da administração pública tenham sido invadidos. Esses endereços e senhas parecem ter sido utilizados em serviços na internet que foram comprometidos.

*Estadão

Uma das favoritas para o prêmio de R$ 1,5 milhão, a BBB Sarah decidiu revelar seu posicionamento político diante das câmeras e declarou “gostar” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em uma conversa com colegas de confinamento sobre como encontrariam o Brasil após a saída do reality, Sarah Andrade se mostrou contrária a um impeachment.

– Impeachment de algum presidente, de algum país? Não do nosso. Eu gosto dele! – disse a publicitária de 29 anos, filha de uma ex-policial do Bope.

Em seguida, ela ainda pondera sobre como questões políticas poderiam impactar sua permanência no reality.

– Não vou falar isso em rede nacional, porque eu vou ganhar votos e [isso] pode me tirar da casa. Não vou falar de política aqui dentro, não.

Contudo, a afirmação da participante virou polêmica entre os internautas e incendiou as redes sociais. Fãs do reality decidiram “cancelar” a sister e pedir a sua eliminação da competição.

Sarah já havia revelado que acompanhava o presidente nas redes, mas deixou de segui-lo antes de entrar no programa com medo de uma rejeição, diante da revelação de que uma candidata ao reality saiu do processo seletivo por seguir Bolsonaro nas redes. Na ocasião, Sarah afirmou que acompanha as publicações do presidente por curiosidade de “ver o que era postado”.

Redes consagradas de cinema como Cinépolis e Cinemark decidiram boicotar o novo lançamento da Disney, Raya e o Último Dragão, e não exibi-lo em suas sessões. O caso ocorre porque o estúdio tem lançado seus filmes nos cinemas e nas plataformas digitais ao mesmo tempo. A estratégia, que favorece o sistema de streaming Disney Plus, tem desagradado as exibidoras.

– No ambiente operacional atual, estamos tomando decisões de reserva de curto prazo em uma base discreta, filme por filme, com foco no benefício de longo prazo dos expositores, estúdios e espectadores. Enquanto estamos conversando com a The Walt Disney Company, ainda não chegamos aos termos de janela aceitáveis ​​para Raya e o Último Dragão. À medida que continuamos a trabalhar com nossos parceiros de estúdio, continuamos otimistas de que chegaremos a termos mutuamente benéficos que fornecerão a cinéfilos a oportunidade de ver a emocionante programação de filmes em nossos cinemas – disse um representante da Cinemark.

O lançamento do longa estava previsto para ocorrer no dia 5 de março, tanto nos cinemas quanto na Disney Plus, por um custo adicional de US$ 30 dólares.

Apesar da decisão do Cinépolis e do Cinemark, o Kinoplex optou por exibir a produção, já que o boicote pode trazer prejuízos. Por outro lado, a Disney também sai prejudicada pela jogada, já que planejava a estreia do filme em mais de 2000 salas apenas nos Estados Unidos.

Trazendo a cultura do sudeste asiático para sua narrativa, Raya e o Último Dragão vem agradando os críticos. A animação conta a história de um reino que vivia em harmonia com dragões, venerando seus poderes e sua sabedoria. Após o desaparecimento da espécie, uma força obscura ameaça a terra, e a guerreira solitária Raya parte em uma aventura para encontrar o último dragão e salvar o seu mundo.

A esposa do cantor Leonardo, Poliana Rocha, prestou uma homenagem ao assessor e amigo da família, Nilton Rodrigues, conhecido como “Passim”, que morreu após ser vítima de um disparo de arma de fogo. Na publicação feita em sua conta no Instagram, Poliana disse estar “sem chão” com o ocorrido. A assessoria de Leonardo informou que a morte foi acidental.

– Nosso “Rambo”, amigo, irmão, companheiro, secretário, filho, fiel escudeiro e muito mais partiu. Estamos um caco; só frangalhos! Amanhã falo com vocês. Estamos sem chão. A vida hoje ficou cinza – escreveu a esposa do cantor.

Algumas horas depois, ela fez uma outra publicação com várias lembranças do amigo. Poliana disse que tudo na vida “era mais leve” com a presença do amigo, a quem ela chamava por outro apelido: “Bruxo”. Poliana disse ainda que ficaram “lindas e preciosas lembranças” de “Passim”.

– Esteja você onde estiver, jamais vou esquecer, jamais passará um dia sem que lembre de você e da nossa amizade – completou.

Segundo a assessoria de Leonardo, a morte de Passim foi acidental. Ele tinha 60 anos e foi baleado enquanto estava na fazenda Talismã, de propriedade do artista, em Jussara, no norte de Goiás. A Polícia Civil está investigando o caso. O assessor deixa esposa e dois filhos. Passim trabalhava no meio artístico há cerca de 30 anos.

O filho do assessor, Hugo Rodrigues, fez uma declaração ao pai, dizendo que não teve como se despedir, mas que Passim deixou “um legado lindo, uma família linda que sempre vai te carregar no coração por onde formos”.

Entre as várias homenagens nas redes sociais feitas ao amigo de Leonardo, está um vídeo publicado pelo filho do cantor, Zé Felipe, em que ele aparece ao lado de Passim em outra ocasião, um momento festivo e de brincadeira, em que o jovem pede que o amigo “não morra”.

O juiz federal Lincoln Rodrigues concedeu liberdade provisória a João Reginaldo da Silva, de 24 anos, preso em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por ser apontado como autor de uma ameaça de morte, no Twitter, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (4).

O presidente teve uma rápida passagem por Uberlândia na manhã de quinta, quando ouviu um pedido de ajuda do prefeito, Odelmo Leão (PP). Na véspera da visita, João Reginaldo publicou nas redes sociais mensagens em referência à morte de Bolsonaro, como quando ele perguntou se alguém aceitaria “virar herói nacional” e recebeu respostas como “só preciso da arma”.

– Gente, Bolsonaro em Udia amanhã… Alguém fecha virar herói nacional? Atualização: o [governador Romeu] Zema estará também. Olha a oportunidade aí, meus amigos – escreveu Reginaldo.

Na decisão de soltura, o juiz federal considerou que, como Bolsonaro já deixou Uberlândia, não há mais risco de atentados. Apesar da decisão, Reginaldo continuará sendo investigado e deverá comparecer a todos os atos do inquérito e não mudar de residência sem prévia autorização judicial.

Em resposta a uma pergunta do apresentador Luciano Huck, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez uma série de críticas indiretas ao bolsonarismo e ao governo federal nesta quinta-feira (4). Barroso disse que o Brasil vive hoje um “sequestro da narrativa” de quem se elegeu com um discurso contra a corrupção.

A declaração foi dada em um debate promovido pelo grupo de formação política RenovaBR. Huck havia questionado Barroso sobre como o TSE vai reagir a ataques à credibilidade do sistema eleitoral. O ministro então afirmou que existem hoje três fenômenos que impactam a democracia: populismo, extremismo conservador e autoritarismo.

– Isso impacta o mundo inteiro, e o Brasil inclusive – disse o ministro.

Segundo o presidente do TSE, o autoritarismo é uma “assombração” na América Latina.

– Uma das manifestações contemporâneas do autoritarismo é a tentativa de desacreditar o processo político e colocar em dúvida a autenticidade do processo eleitoral. O Brasil está sujeito à incidência desses três fenômenos – observou.

Ao dissertar sobre o que chamou de “tentativa de sequestro da narrativa”, Barroso pontuou que, após o caso do mensalão, formou-se um “arco de aliança” para desacreditar as instituições do país.

– O mensalão pela primeira vez condenou políticos e empresários por crimes como corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foi um marco da vida brasileira. Quando o processo extrapolou o PT e chegou a mais partidos, e é essa a verdade, a determinação arrefeceu. O problema é que, no Brasil do andar de cima, todo mundo tem parente, amigo ou ente querido que estava metido em coisa errada. Forma-se um arco de aliança que tem representantes em toda parte, da imprensa até onde menos se espera, e começa[-se] a trabalhar para desacreditar tudo – afirmou Barroso.

Ligado ao RenovaBR, Huck condenou “o não diálogo” no Brasil ao formular uma pergunta para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também cotado como potencial candidato do PSDB ao Palácio do Planalto.

– A sensação que eu tenho, Eduardo, é que falta o adulto na sala, sabe? E você, a meu ver, tem sido uma voz ouvida no cenário nacional hoje em dia, uma voz ponderada, uma voz defendendo a sensatez no trato da gestão pública. E acho que esse é o melhor caminho – disse o apresentador.

“ENTULHO NO MEIO DA SALA”
O apresentador da Globo vem subindo o tom contra o governo Bolsonaro em suas falas. No início da semana, ele disse que é preciso tirar “um entulho do meio da sala”, ao referir-se à atuação do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus. Na fala, ele não citou o nome do atual ocupante do Planalto.

Ao lado da ex-ministra Marina Silva (Rede) e da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), Huck participou do painel virtual Davos Lab Brasil, iniciativa do Fórum Econômico Mundial, uma preparatória para a edição deste ano do evento, prevista para ocorrer em agosto.

Desde o ano passado, ao menos quatro partidos já sondaram Huck para uma eventual campanha no ano que vem.

Com o DEM fragmentado após as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados, uma opção que passou a ser avaliada com atenção extra por aliados do apresentador é o PSB. As conversas ocorrem desde o ano passado e têm sido estimuladas pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e por sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral (SP), que está rompida com seu partido, o PDT. Tabata tem relação próxima com Huck e foi a ponte entre ele e Campos. Os dois jovens políticos também integram o RenovaBR.

*Estadão

Um grupo de caminhoneiros decidiu fechar um trecho da Marginal Tietê, uma das principais vias expressas de São Paulo, nesta sexta-feira (5), em protesto contra as medidas impostas pelo governador João Doria contra a pandemia de Covid-19, que incluiu o fechamento de diversos serviços pelas próximas duas semanas.

Os manifestantes, com faixas, começaram o protesto por volta das 5h30, na Rodovia Castello Branco, e bloquearam o entroncamento entre as marginais Tietê e Pinheiros, na chegada a São Paulo. Por volta das 6h, havia 10 km de congestionamento nas duas marginais e na rodovia Castello Branco. A lentidão chegava até a praça de pedágio de Alphaville, em Barueri, da Castello Branco.

Na via local da marginal, alguns motoristas de carros particulares e motociclistas foram liberados por manifestantes e conseguiram passar. Nas pistas central e expressa, os manifestantes liberavam a passagem de alguns veículos e bloqueavam em seguida. Às 8h20, a faixa da esquerda da via expressa estava liberada para carros de passeio. Veículos de transporte não podiam passar.

A Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estavam no local para tentar contornar a situação. O coronel Robson Cabanas Duque, porta-voz da PM, diz que policias negociavam com a liderança dos manifestantes para liberar a via.

– Nós entendemos o direito da manifestação, mas ela precisa ser pensada e precisa respeitar o direito das outras pessoas. Em um momento grave como esse não é possível que a gente faça esse tipo de movimento – disse o coronel.

A secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, pediu aos manifestantes que as vias sejam liberadas neste momento caótico da pandemia, pois dificulta a chegada de insumos e de pacientes aos hospitais.

– Manifestações são sempre bem-vindas, somos um país democrático, mas não podemos interromper vias neste momento. Não há hipótese de não ter fase vermelha. Nós tivemos o maior aumento de internações de leitos de UTI Covid desde o início da pandemia e não é somente de idosos, é de jovens, de adultos. Todos estão adoecendo, e nós não teremos leitos se não fizermos a nossa parte – declarou.

RESTRIÇÕES
O governo de São Paulo regrediu todo o estado à fase vermelha, a mais restritiva da quarentena. A medida entra em vigor na primeira hora deste sábado (6) e deve permanecer até 19 de março. A fase vermelha autoriza apenas o funcionamento de setores da saúde, do transporte, da imprensa e de estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias e postos de combustíveis.

Além destes, podem funcionar também as escolas e atividades religiosas, que foram incluídas na lista de serviços essenciais por meio de decretos estaduais. Shoppings, academias, restaurantes, bares e comércios não podem funcionar. Também foi imposto um toque de restrição, que ocorrerá das 20h às 5h, com o objetivo de coibir aglomerações e festas noturnas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (5), maioria para manter a autorização dada a governadores e prefeitos para adoção de medidas de combate à Covid-19, como isolamento social, quarentena e uso de máscara.

Segundo a Folha de São Paulo, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli referendaram a decisão dada em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski de prorrogar a vigência da legislação que prevê as ações de enfrentamento à pandemia. O prazo terminaria no fim de 2020, mas o magistrado já havia estendido os efeitos por tempo indeterminado.

Os mesmos cinco ministros votaram para manter o despacho liminar (provisória) de Lewandowski que proibiu o governo federal de requisitar seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo. Ainda segundo a Folha, no início de janeiro o Executivo federal havia feito a requisição sob o argumento de “iminente perigo público”. Mas a medida foi cancelada após o governo paulista acionar o Supremo.

Os dois julgamentos acontecem no plenário virtual. Os outros integrantes do STF têm até o fim desta sexta-feira para incluírem suas posições no sistema. Os magistrados não têm obrigação de apresentar um voto escrito no julgamento online e, nesses dois casos, apenas acompanharam o entendimento firmado por Lewandowski.

O magistrado voltou a criticar a medida do governo federal de requerer insumos de São Paulo. “Observo, ademais, que a incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, disse. Lewandowski ainda defendeu que há precedentes no tribunal para embasar a decisão.

Ele ressaltou que, em caso semelhante relacionado ao Mato Grosso, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu ato “por meio do qual a União requisitou 50 ventiladores pulmonares adquiridos junto a empresa privada”. O debate sobre os ventialadores aconteceu no início da pandemia.

O magistrado sustentou que a competência da União de coordenar o Programa Nacional de Imunização não retira a possibilidade de os estados se organizarem para viabilizar a vacinação da população. “Tal atribuição não exclui a competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para ‘cuidar da saúde e assistência pública".

Sobre a extensão da vigência das medidas sanitárias, o ministro disse que a legislação foi aprovada de forma “tecnicamente imperfeita” ao vincular a efetividade da lei ao decreto que tratou da calamidade pública e se encerrou no fim de 2020.

Segundo o ministro, não se pode excluir “a conjectura segundo a qual a verdadeira intenção dos legisladores tenha sido a de manter as medidas profiláticas e terapêuticas extraordinárias, preconizadas naquele diploma normativo, pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia”.

A lei prevê uma série de medidas que podem ser adotadas no combate à Covid-19 e prevê facilidades, por exemplo, para aquisição de máscara e outros equipamentos

A vacina contra a Covid-19 Soberana 2, desenvolvida em Cuba, entrou nesta quinta-feira (5) na fase 3 dos testes clínicos, a última antes da aprovação, conforme anunciaram as autoridades locais, que destacaram que se trata da primeira vacina latino-americana a chegar tão longe. As informações são da agência France Presse.

"É incrível que um país pequeno como Cuba, uma ilha pobre em recursos materiais, mas muito rica em recursos humanos, tenha avançado até esse ponto", declarou em entrevista coletiva o médico Vicente Vérez, diretor do Instituto Finlay de Vacinas.

O recrutamento dos 44 mil voluntários com idade entre 19 e 80 anos já começou, e o processo deve ter início na próxima semana, indicou o instituto. A última fase terá "uma duração aproximada de três meses, após aplicada a última dose", informou o vice-diretor Yury Valdés.

O vice-diretor especificou que o grupo de voluntários foi dividido em três para o estudo. Alguns receberão duas doses de Soberana 2 com 28 dias de intervalo, outros receberão duas doses mais uma adicional para aumentar a imunidade e o terceiro um placebo.

Mas, antes mesmo de terminar essa fase, "os resultados parciais desses testes podem ser usados para avançar em outras categorias, como a autorização do uso emergencial" da vacina, como já aconteceu com outras no mundo, acrescentou Valdés.

Caso a Soberana 2 obtenha a autorização final, se tornará a primeira vacina contra a Covid-19 concebida e produzida na América Latina.

Sob embargo dos Estados Unidos desde 1962, Cuba começou a desenvolver suas próprias vacinas na década de 1980. Atualmente, 80% das vacinas incluídas em seu programa de imunização são fabricadas na ilha.

Baseados nessa experiência, cientistas do país desenvolvem quatro candidatas a vacina contra o novo coronavírus: Soberana 1 (atualmente na fase 2), Soberana 2, Abdala (aguarda autorização para avançar à fase 3) e Mambisa (fase 1).

As três primeiras são administradas por injeção, enquanto a quarta por spray nasal. Ao contrário de outros imunizantes lançados no mercado, nenhuma das quatro precisa ser armazenada em condições de frio extremo.

Especialistas da ilha também trabalham em uma quinta candidata, Soberana +, baseada em uma reformulação da Soberana 1 e destinada a pessoas que estão com a doença. Todas as vacinas cubanas são de proteínas recombinantes.

Cuba, cuja meta é vacinar toda a sua população até o fim do ano, é um dos países da região menos afetados pela doença, com 53 mil infectados e 336 mortos em uma população de 11,2 milhões de habitantes.

A disputa pela vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já tem três candidatos: os magistrados Mário Alberto Simões Hirs, Baltazar Miranda Saraiva e José Cícero Landin Neto. As inscrições para o pleito irão até a próxima segunda-feira (8).

Atualmente, Mário Alberto Hirs e Landin Neto são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), enquanto Baltazar Saraiva trabalha, desde dezembro de 2020, como desembargador substituto no TRE-BA.

Os três candidatos disputam a vaga que será deixada pelo atual presidente do TRE-BA, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que deixará seu mandato de dois anos no próximo dia 28 de março.

O custo da cesta básica caiu em fevereiro em 12 das 17 capitais brasileiras analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais cinco capitais, o preço da cesta aumentou, entre elas, Salvador.

As maiores reduções foram registradas em Campo Grande (-4,67%), Brasília (-3,72%), Belo Horizonte (-3,16%), Vitória (-2,46%) e Goiânia (-2,45%).

A cesta básica mais cara do país é a de Florianópolis, com custo médio de R$ 639,81. A mais barata é a de Aracaju, com custo médio de R$ 445,90. Salvador teve reajuste mensal de 2,06%, com custo da cesta de R$ 488,94. 

Com base na cesta mais cara, a de Florianópolis, o Dieese estimou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência seria de R$ 5.375,05, o que corresponde a 4,89 vezes o salário mínimo vigente, de R$ 1.100.

01 Fonoaudiólogo
01 empregada doméstica com experiência e referência
01 pizzaiolo
02 carpinteiros
01 Assistente administrativo com experiência comprovada em CTPS

Interessados encaminhar o currículo para sinebahia.luiseduardomagalhaes@setre.ba.gov.br

O prefeito Junior Marabá decidiu pela manutenção do toque de recolher às 22 horas, publicado no Decreto Municipal nº 250/2021, mesmo após a recomendação do Ministério Público em seguir à risca o Decreto Estadual nº 20.260.

“Luís Eduardo Magalhães difere da região metropolitana de Salvador, onde acredito ser a maior preocupação do Governo do Estado. Temos em Luís Eduardo apenas 33 casos ativos e 3 internações, para um universo de 100 mil habitantes”, disse o prefeito Junior. “Não podemos sacrificar o comércio e prejudicar aqueles que dependem de seus empregos. Tenho a obrigação de cuidar das nossas famílias”, concluiu Marabá.

Vale lembrar que desde os seus primeiros Decretos o Estado tem mantido a Região Oeste fora das suas restrições mais severas, justificando assim a flexibilidade determinada pelo executivo municipal.

“Além da vacinação, e de todo cuidado exigido nos comércios locais, estamos fazendo também o trabalho preventivo, com a entrega de um Kit com Azitromicina, Dipirona, Ibuprofeno, Dexametazona, Ivermectina e Zinco. Nossa parte no combate ao Covid-19 nós estamos fazendo desde o início do governo”, disse o prefeito Junior Marabá.

“Agora é continuar com os cuidados que já adotamos e se dedicar para que a aquisição das vacinas aconteça o mais rápido possível para que possamos imunizar a nossa população, sem ter que sacrificar o emprego das nossas famílias”, concluiu Junior.

REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Nesta quinta-feira (04) foi publicado em Diário Oficial do município o regimento eleitoral do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Luís Eduardo Magalhães.

O documento torna público o processo eleitoral para representantes da sociedade civil com atuação efetiva no segmento cultural, bem como seu cronograma de cada etapa do processo eleitoral, que tem início no dia 08 de março e se estende até o dia 15 de abril. Os artistas e trabalhadores da cultura interessados em representar uma das onze cadeiras do Conselho, deverão se inscrever, a partir do dia 08 de março, via formulário online que será publicado em nova edição do Diário Oficial e também na página oficial do CMPC no Facebook.

Confira o documento, na íntegra, na edição n° 2473 de 04 de março do Diário Oficial do Município.
http://luiseduardomagalhaes.ba.io.org.br/diarioOficial/download/469/2473/0